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LEI Nº 2.807/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - PROC. 102/2019- Pregão Presencial Nº 082/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª Edição Encontra-se aberto o Pregão Presencial n.º 082/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas para atender a demanda da Secretaria de Assistência Social.

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2019 - PREGÃO Nº 085/2019 - DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO - Com fulcro no Inciso XXI do Art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, adjudico nos itens do objeto do Processo Licitatório nº 105/2019, realizado na modalidade de PREGÃO (PRESENCIAL) nº 085/2019 do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, a favor da proponente: - ABRIGO DOS IDOSOS “RECANTO DO VOVÔ” PRESIDENTE EPITÁCIO

EDITAL DE ABERTURA - PROCESSO SELETIVO N.º 002/2019 - A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para o preenchimento de vagas

cc- A Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, no uso de suas atribuições legais, faz saber que serão abertas as inscrições do Processo Seletivo, sob gerenciamento da empresa UNISISP – Universo Serviços Públicos Ltda - EPP,

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2019 - PREGÃO Nº 089/2019 DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO Com fulcro no Inciso XXI do Art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, adjudico nos itens do objeto do Processo Licitatório nº 110/2019, realizado na modalidade de PREGÃO (PRESENCIAL) nº 089/2019

DECRETO Nº 3.656/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE: “ALTERA O § 3º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 3.234/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015”.

DECRETO Nº 3.657/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REALIZAÇÃO DO 28° TORNEIO DE PESCA AMADORA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2.806/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A POLITICA DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Demonstrativo de Aplicação no Ensino - Período: Janeiro a Setembro 2019

Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - Período: Janeiro a Setembro 2019 - (Artigo 21 e 22 da Lei Federal n 11.494/2007

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2019 - PREGÃO Nº 078/2019 - DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO - Com fulcro no Inciso XXI do Art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, adjudico nos itens do objeto do Processo Licitatório nº 098/2019, realizado na modalidade de PREGÃO (PRESENCIAL) nº 078/2019

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PROC. 053/2019- Pregão Presencial Nº 036/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª Edição Encontra-se aberto o Pregão Presencial n.º 036/2019, cujo objeto é a Abertura de Processo Licitatório para Contratação de Monitor para o Curso de Assistente de Cabeleireiro, que compõe o Polo Regional da Escola de Beleza 2ª Fase, sendo esta uma parceria com o Governo Estadual por meio do Fundo Social de Solidariedade do Estado com contrapartida do município.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 050/2019 CONCURSO PÚBLICO 002/2019 - Convoca o(a) candidato(a) a seguir relacionado(a), aprovado(a) no Concurso Público 002/2019, de 19/08/2019, deverão comparecer no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, R: São Paulo Nº 5-45.

DECRETO Nº 3.655/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE: “PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICOHOSPITALAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO N.º 3.651/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3º da Lei n.º 2.803/2019”.

DECRETO N.º 3.652/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, autorizados pelos artigos 3º e 4º da Lei n.º 2.804/2019”.

DECRETO N.º 3.653/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, autorizados pelos artigos 3º e 4º da Lei n.º 2.790/2019”.

LEI Nº 2.802/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A EMPRESA PRIVADA, CONCESSÃO DE USO DE ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE DA ORLA, À TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, TENDO COMO FINALIDADE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICO TIPO TIROLESA E ESCALADA EM PAREDE ARTIFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.803/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.804/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.805/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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A Excelentíssima Sra. Cassia Regina Zaffani Furlan, Prefeita Municipal, vem através deste, informar que necessita de 03 (três) imóveis para locação, para abrigar famílias em situação de risco, de acordo com Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) e Lei Municipal nº 2488 de 09 de outubro de 2013.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2019 - PREGÃO Nº 076/2019 DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO Com fulcro no Inciso XXI do Art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, adjudico nos itens do objeto do Processo Licitatório nº 096/2019, realizado na modalidade de PREGÃO (PRESENCIAL) nº 076/2019 do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, a favor da proponente: ASSOCIAÇÃO DOS ESPORTES INDEPENDENTES DE BATAGUASSU MS.

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2019 - PREGÃO Nº 017/2019 DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO Com fulcro no Inciso XXI do Art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, adjudico nos itens do objeto do Processo Licitatório nº 032/2019, realizado na modalidade de PREGÃO (PRESENCIAL) nº 017/2019

Convoca o(a) candidato(a) a seguir relacionado(a), aprovado(a) no Concurso Público 002/2019, de 19/08/2019

Convoca o(a) candidato(a) a seguir relacionado(a), aprovado(a) no Processo Seletivo 002/ - 2018, de 13/01/2019,