O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei nº 2.160 de 24 de abril de 2018.
DECRETO Nº 5.334, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Extrato de Apostila - Termo de Colaboração nº 08-25
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Edital Pregão Eletrônico nº 17-26
Extrato de Aditamento - TA 63-26
AVISO DE DISPENSA 07-05-2026
Extrato do 2º Aditamento ao Termo de Convênio nº 01-2026
PORTARIA Nº 37.208, DE 30 DE ABRIL DE 2026
EXTRATO DE DISTRATO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02-2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2025
Decreto Exonera Diretor - maio 2026
Decreto Nomeia Diretor - maio 2026
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Extrato do Contrato nº 24-26
Extrato do Contrato nº 22-26
Extrato de Aditamento - TA 61-26
Extrato de Aditamento - TA 58-26
CONVOCA CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO
Parecer Referencial nº 01/2026
Extrato de Aditamento - TA 56-A-26
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 06-25
Extrato da Ata RP 80-26 e Homologação do PE 10-26
Extrato do Contrato nº 22-26
PORTARIA Nº 915 DE 27 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA Nº. 916 DE 04 DE MAIO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 980, DE 05 DE MAIO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 979, DE 05 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 5.350, DE 05 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 5.351, DE 05 DE MAIO DE 2026
EXTRATO DE COMPRAS DE ABRIL 2026
AVISO DE DISPENSA 05-05-2026
Extrato de Aditamento - TA 60- PE 25-25
Extrato do Contrato nº 21-26
EXTRATO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES - Abril 2026
Extrato da Ata RP 76 a 79-26 e Homologação do PE 09-26
ALVARÁ SANITÁRIO LIBERADO NO MÊS 04/2026
AVISO DE DISPENSA 04-05-2026
PORTARIA Nº 37.067, DE 07 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA Nº 37.080, DE 14 DE ABRIL DE 2026
AVISO DE DISPENSA 30-04-2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 977, DE 28 DE ABRIL DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 978, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Extrato Edital Dispensa - Seguro
AVISO DE DISPENSA 29-04-2026
CONVOCA CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO
4º Análise das Amostras - PE 03-26 - Gêneros Alimentícios
Extrato de Aditamento - TA 57 - PE 32-23
Pregão Eletrônico nº 01-2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edital Pregão Eletrônico nº 16-26
AVISO DE DISPENSA 17-04-2026
DECRETO Nº 5.337, DE 24 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 5.338, DE 24 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 5.339, DE 24 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 5.340, DE 24 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 5.341, DE 24 DE ABRIL DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 972, DE 24 DE ABRIL DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 973, DE 24 DE ABRIL DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 974, DE 24 DE ABRIL DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 975, DE 24 DE ABRIL DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 976, DE 24 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 30 DE 24 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA Nº. 912 DE 22 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA Nº. 913 DE 23 DE ABRIL DE 2026
DECRETO N.º 5.336, DE 17 DE ABRIL DE 2026
AVISO DE DISPENSA 24-04-2026
PORTARIA Nº 37.111, DE 17 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA Nº 37.110, DE 17 DE ABRIL DE 2026