DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Ementa

Extrato de Aditamento -TA 87 e 89-26

AVISO DE DISPENSA 19-06-2026

Ementa

EDITAL Nº 20/2026

Edital Pregão Eletrônico nº 40-26 

Extrato de Apostilamento -TA 88 - Contrato 32-26 - PE 30-26 

EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 16, DE 20 DE MAIO DE 2026 (Republicado por conter incorreções)

AVISO DE SUSPENSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA 18-06-2026

Ementa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2025

CONVOCA CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO

PORTARIA N° 37.403, DE 28 DE MAIO DE 2026

  DECRETO Nº 5.384, DE 17 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 5.383, DE 17 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.006, DE 17 DE JUNHO DE 2026

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.007, DE 17 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 998, DE 08 DE JUNHO DE 2026

DECRETO N.º 5.296, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO N.º 5.297, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Edital Pregão Eletrônico nº 39-26 

AVISO DE DISPENSA 17-06-2026

Extrato do Contrato nº 32-26 

Ementa

Edital Pregão Eletrônico nº 38-26 

Edital do Chamamento Público nº 01-26 - Acolhimento Animal (3º Setor)

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17-2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18-2026

EDITAL Nº 19-2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 999, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.000, DE 16 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.001, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 37.531, DE 15 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.002, DE 16 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.004, DE 16 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.003, DE 16 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 5.376, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 5.377, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 5.378, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 5.379, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 5.380, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 5.381, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 5.382, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Extrato de Aditamento -TA 86 - 26

ATO DA PRESIDÊNCIA №º 12/2026, DE 7 DE MAIO DE 2026. (Republicado por conter incorreções)

ATO DA PRESIDÊNCIA N 13-2026, DE 7 DE MAIO DE 2026. (Republicado por conter incorreções)

Extrato da Ata RP 108 a 114 e Homologação do PE 18-26 

Extrato do Contrato nº 31-26 

Edital Pregão Eletrônico nº 37-26 

AVISO DE DISPENSA 15-06-2026

Ementa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2025

Extrato da Ata RP 106 - AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS TÉRMICAS PORTÁTEIS E DE BOBINAS - RETIFICADO

Extrato de Aditamento -TA 81-26 

Extrato do Contrato nº 30-26 

Extrato de Apostilamento -TA 85 - Contrato 09-26 - PE 06-26

Convite_Etapa_Municipal

Edital Pregão Eletrônico nº 36-26 

Ementa

Extrato da Ata RP 106 

Extrato de Aditamento -TA 83 

PORTARIA Nº 37.402, DE 28 DE MAIO DE 2026

AVISO DE DISPENSA 11-06-2026

Ementa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2023

AVISO DE DISPENSA 10-06-2026

Ementa

  LEI COMPLEMENTAR Nº 993, DE 08 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 997, DE 08 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 08 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 995, DE 08 DE JUNHO DE 2026

  LEI COMPLEMENTAR Nº 996, DE 08 DE JUNHO DE 2026

  DECRETO Nº 5.374, DE 08 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 5.373, DE 08 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 5.372, DE 08 DE JUNHO DE 2026

  DECRETO Nº 5.371, DE 08 DE JUNHO DE 2026

Extrato da Ata RP 107-26 e Homologação do PE 25-26 - Contabilidade APM 

Ementa

Extrato de Aditamento -TA 82 

Aviso de Dispensa de Licitação - Conchalprev

Extrato do Contrato nº 29-26 - W&S SAURA LTDA

EXTRATO DE AVISO DE ABERTURA DE FASE RECURSAL