DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Ementa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2025 

Extrato da Ata RP 165, 166 e 167-26 e Homologação do PE 46-26 

PORTARIA Nº 928 DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 929 DE 07 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 930 DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº. 931 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Convite Audiência LOA

Convite Metas Fiscais 2º quadrimestre26

AVISO DE DISPENSA 21-08-2026

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

Ementa

AVISO DE DISPENSA 20-08-2026

Ementa

PORTARIA Nº 38.082, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

Extrato do Contrato 57-26 e Homologação do PE 56-26 

Edital Pregão Eletrônico nº 64-26

AVISO DE DISPENSA 19-08-2026

Ementa

Chamada Concurso

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.044, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.045, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.046, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.048, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.049, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.428, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.429, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.431, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.432, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

  DECRETO Nº 5.433, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Extrato de Aditamento -TA 138-26

Extrato de Aditamento -TA 139-26

AVISO DE DISPENSA 18-08-2026

DECRETO Nº 5.430, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

  DECRETO Nº 5.434, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Edital Pregão Eletrônico nº 63-26

Ementa

Suspensão SINE DIE - Credenciamento-Inexigibilidade  nº 10-26

AVISO DE DISPENSA 

Extrato de Aditamento -TA 133 a 137-26

Ementa

Extrato de Aditamento -TA 132-26

Ementa

Aviso de Dispensa de Licitação 

Extrato de Aditamento -TA 124 e 125 (CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO)

AVISO DE DISPENSA 13-08-2026

Ementa

Extrato do Contrato 53-26 e Homologação da Concorrência Eletrônica 03-26 - Infraestrutura Bairro 90

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.041, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.042, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.043, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.039, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.040, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.424, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.425, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.426, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.427, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Extrato de Apostilamento -TA 132-26 - PE 58-25

PORTARIA N°. 37.953 DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N°. 37.954 DE 29 DE JULHO DE 2026

AVISO DE DISPENSA 12-08-2026

Ementa

Extrato da Ata RP 137 e 138-26 e Homologação do PE 47-26

Edital Pregão Eletrônico nº 60-26 - RETIFICADO - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES

Resolução nº 722_2026 

Extrato do Contrato nº 54-26

Extrato do Contrato 55 e Homologação do Pregão Eletrônico 48-26 

Extrato de Apostilamento -TA 131-26 - Contrato 61-24 - PE 77-24

AVISO DE DISPENSA 11-08-2026

Ementa

Comunicado Recadastramento

Chamada Concurso

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.034, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.035, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.036, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.037, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.038, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.417, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 5.416, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.418, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

  DECRETO Nº 5.419, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.420, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 5.421, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

  DECRETO Nº 5.422, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Extrato de Aditamento -TA 128-26