DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Engenheiro Coelho - São Paulo
O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 14/2019 de 06 de Abril de 2020 e decreto nº 022/2020 instituído em 07 de abril de 2020.
Edições
Diários Oficiais Eletrônicos
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Diário Oficial de 21/12/2022 Edição nº 917
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LEI COMPLEMENTAR N.º 29/2022 "DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Diário Oficial de 21/12/2022 Edição nº 913
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LEI COMPLEMENTAR N.º 25/2022 "DISPÕE SOBRE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE ENGENHEIRO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Diário Oficial de 21/12/2022 Edição nº 914
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LEI COMPLEMENTAR N.º 26/2022 "DISPÕE SOBRE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Diário Oficial de 21/12/2022 Edição nº 915
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LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2022 "ESTABELECE NORMAS PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Diário Oficial de 21/12/2022 Edição nº 916
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LEI COMPLEMENTAR N.º 28/2022 "DISPÕE INSTITUI O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE BAIXO IMPACTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Diário Oficial de 21/12/2022 Edição nº 918
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LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2022 "DISPÕE SOBRE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE QUALIDADE ATMOSFÉRICA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO - PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUEIMADA PARA LIMPEZA DE TERREMOS URBANOS E RURAIS, BEM COMO A INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS DE LIXOS E DETRITOS, NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Diário Oficial de 21/12/2022 Edição nº 919
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LEI COMPLEMENTAR N.º 31/2022 "DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO PARA EFEITO DO DISPOSITIVO NO ART. 5º, DA LEI FEDERAL Nº 1.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA - CISMETRO LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Diário Oficial de 21/12/2022 Edição nº 920
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LEI COMPLEMENTAR N.º 32/2022 "DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARGA SUPLEMENTAR EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Diário Oficial de 21/12/2022 Edição nº 921
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LEI COMPLEMENTAR N.º 33/2022 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR 021/2021 QUE DISPÕEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ENGENHEIRO COELHO E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Diário Oficial de 21/12/2022 Edição nº 922
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LEI COMPLEMENTAR N.º 34/2022 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"