Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 02/04/2020 Edição nº CXXXIII

    Ementa


    ADITIVO Nº 004/2020

  • Diário Oficial de 01/04/2020 Edição nº CXXXII

    Ementa


    TERMO ADITIVO Nº 003/2020

  • Diário Oficial de 31/03/2020 Edição nº CXXXI

    Ementa


    DECRETO Nº 3.347/2020.

  • Diário Oficial de 24/03/2020 Edição nº CXXX

    Ementa


    AVISO DE RETIFICAÇÃO 

    AVISO DE RETIFICAÇÃO 

    Decreto Nº 03/2020

  • Diário Oficial de 23/03/2020 Edição nº CXXIX

    Ementa


    DECRETO Nº 3.346/2020.

  • Diário Oficial de 21/03/2020 Edição nº CXXVIII

    Ementa


    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    DECRETO Nº 3.345/2020.

    LEI Nº 2.559/2020.

  • Diário Oficial de 20/03/2020 Edição nº CXXVII

    Ementa


    TERMO ADITIVO Nº 001/2020

    TERMO ADITIVO Nº 006/2020

    EXTRATO

  • Diário Oficial de 19/03/2020 Edição nº CXXVI

    Ementa


    LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2020

    LEI Nº 2.558/2020

    LEI Nº 2.557/2020

  • Diário Oficial de 18/03/2020 Edição nº CXXV

    Ementa


    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    DECRETO Nº 3.344/2020.

  • Diário Oficial de 17/03/2020 Edição nº CXXIV

    Ementa


    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    EXTRATO

    EXTRATO

    Decreto 002/2020 - Patrimonio

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