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EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório n.º 41/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 33/2023, as presentes Atas têm por objeto o registro de preços para aquisições futuras de insumos para controle de diabetes para 24 (vinte e quatro) municípios consorciados pelo prazo de 12 (doze) meses corridos, com as seguintes empresas detentoras: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 199 - DAKFILM COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 61.613.881/0001-00, o item 04, no valor total de R$ 94.160,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 200 - INJEX INDUSTRIAS CIRURGICA, CNPJ nº 59.309.302/0001-99, os itens 01 e 03, no valor total de R$ 380.148,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 201 - SOQUIMICA LABORATORIOS, CNPJ nº 59.225.268/0001-74, o item 02, no valor total de R$ 2.155.510,00. Valor total do pregão: R$ 2.629.818,00. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Presidente Prudente, 29 de novembro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) MICAELA GONCALVES DA SILVA, RG Nº 58024796x, deste consórcio, a partir de 22/11/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) HARUMI PEREIRA NEVES, RG Nº 56.888.208-8, deste consórcio, a partir de 24/11/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: FARMACÊUTICO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 14º PAULA CAROLINA ICHI RAMOS OLIVEIRA DOC: 42242898x Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: REGULADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO - 12X36H - REGENTE FEIJÓ 2º CLAUDIO APARECIDO ALVES DOC: 202370495

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: REGULADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO - 12X36H - ÁLVARES MACHADO 1º ADRIANA NATSUMI HARA DOC: 387641075

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 22º MARIA FERNANDA GUIDIO DE CASTILHO DOC: 567186374

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 23º BRUNA LIMA BEZERRA DOC: 290658160

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 11º CAREN ERICA SILVA MACHADO DOC: 337973027

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 12º VIVIANE SOARES DE SOUZA CASUSA DOC: 308165184

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: REGULADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO - 12X36H - ÁLVARES MACHADO 2º BRUNO HENRIQUE CROSCATTO SILVA DOC: 588072278

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Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) INGRID ISABELLY SANTOS CARDOSO, RG. Nº 592079533, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a(o) ÁLVARES MACHADO, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 08/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CATARINA VALERIA NEVES SILVA CANETO, RG. Nº 001908743 , para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 13/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ELEN DOS SANTOS SILVA, RG. Nº 637114206, para exercer as funções inerentes ao cargo de RECEPCIONISTA, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 13/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) FERNANDA GUEDES FERREIRA DONINHO, RG. Nº 383146938 , para exercer as funções inerentes ao cargo de CIRURGIÃO DENTISTA 40H, junto a(o) RANCHARIA, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 13/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) INGLITI DAIANA FERNANDES FERREIRA LANDIM, RG. Nº 441845915, para exercer as funções inerentes ao cargo de ENFERMEIRO, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 16/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MIRIAM MARIA COSTA, RG. Nº 344.674.368-55, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 17/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) SILVIO ARAUJO DOS ANJOS, RG. Nº 347.307.198-67, para exercer as funções inerentes ao cargo de MOTORISTA, junto a(o) ROSANA, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 17/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) RICARDO RODRIGUES, RG. Nº 257736669, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 21/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GABRIELI AMANDA ALVES GARCIA, RG. Nº 600541927, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 23/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) TIAGO DE SOUZA JACINTO, RG. Nº 422821159, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 24/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CAMILA CAMPOS DE MORAIS SOUZA, RG. Nº 461556996, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 25/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, RG. Nº 151852212, para exercer as funções inerentes ao cargo de CUIDADOR EM SAÚDE, junto a(o) RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 25/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, RG. Nº 33249505, para exercer as funções inerentes ao cargo de CUIDADOR EM SAÚDE, junto a(o) RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 26/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) RODOLFO MISAO PADILHA ISHIBASHI, RG. Nº 527768923, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 27/11/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 50º GABRIEL ELIAS BATISTA DOC: 383147189

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) FERNANDA CAROLINA DE MELO TROMBETA, RG. Nº 413895178, para exercer as funções inerentes ao cargo de ENFERMEIRO 40H, junto a(o) CAPS - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 09/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ADRIANA BICEGLIA FRANCA DA SILVA, RG. Nº 344690118, para exercer as funções inerentes ao cargo de NUTRICIONISTA, junto a(o) ÁLVARES MACHADO, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 21/11/2023.

DECRETO Nº 19/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROGER FERNANDES GASQUES, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que no dia 08 de dezembro (sexta-feira) é data que comemora o Dia da Imaculada Conceição de Nossa Senhora; CONSIDERANDO que a data é feriado no Município de Presidente Prudente – SP, onde se localiza a sede Administrativa do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP; CONSIDERANDO a necessidade de atender e regulamentar o princípio da continuidade dos serviços públicos, notadamente os considerados essenciais; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo na sede Administrativa do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, no dia 08 de dezembro de 2023. Art. 2º º Os serviços de saúde e aqueles considerados essenciais obedecerão a escala normal de trabalho. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 28 de novembro de 2023. ROGER FERNANDES GASQUES PRESIDENTE – CIOP Publicada no Diário Oficial Eletrônico e quadro de avisos do CIOP na data supra. Maria Heloísa da Silva Cuvolo Diretora Executiva - CIOP

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 33/2023, Processo Licitatório n.º 41/2023 para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE INSUMOS PARA CONTROLE DE DIABETES para 24 (vinte e quatro) municípios consorciados pelo prazo de 12 (doze) meses em favor de: 01) DAKFILM COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 61.613.881/0001-00, o item 04, no valor total de R$ 94.160,00. 02) INJEX INDUSTRIAS CIRURGICA, CNPJ nº 59.309.302/0001-99, os itens 01 e 03, no valor total de R$ 380.148,00. 03) SOQUIMICA LABORATORIOS, CNPJ nº 59.225.268/0001-74, o item 02, no valor total de R$ 2.155.510,00. Valor total do pregão: R$ 2.629.818,00. Presidente Prudente, 28 de novembro de 2023. Maria Heloísa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 15º ALEXIA DE ALMEIDA MINHACA DOC: 134801042

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 56º MATEUS FELIPE DOS DOC: 592628826 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 04/12/2023 DIA: 04 DE DEZEMBRO DE 2023 – Segunda-Feira HORAS: 10h:00 LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO – Rua Monsenhor Nakamura, nº 783 – Álvares Machado. Na qualidade de Presidente do Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, nos termos do Art. 22, III e 25 do Estatuto do CIOP, no uso das atribuições legais que me são conferidas, CONVOCO para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 04/12/2023 (SEGUNDA-FEIRA), às 10H00 em primeira convocação e às 10h30 em segunda convocação, a ser realizada na CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO – Rua Monsenhor Nakamura, nº 783 – Álvares Machado, com a seguinte ordem do dia: PAUTA DA REUNIÃO: 1. RECONDUÇÃO/ELEIÇÃO dos Conselheiros do CIOP para o exercício 2024. 2. Ratificação dos Contratos de Programa, Rateios e Aditivos 3. Comunicações do Presidente: regularização para fechamento do exercício e adiantamento dos repasses de janeiro/2024. 4. Considerações Finais Presidente Prudente, 28 de novembro de 2023. ROGER FERNANDES GASQUES Presidente Prefeito Municipal de Álvares Machado Publicada no Diário Oficial Eletrônico e quadro de avisos do CIOP na data supra.

DESPACHO DE DESCREDENCIAMENTO DIRETORIA EXECUTIVA VISTOS; 1 – Considerando a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP pela Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018; 2 – Considerando que o artigo 5º da Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018 dispõe que o não pagamento da taxa de inscrição é motivo absoluto para o indeferimento do pedido de credenciamento ou indeferimento de sua renovação; 3 – Considerando a publicação da prorrogação do Edital de Credenciamento do Processo Licitatório nº 32/2022 Inexigibilidade nº 04/2022 no site oficial do CIOP, bem como em jornal de grande circulação; 4 – Considerado que as pessoas jurídicas abaixo elencadas não realizaram o pagamento da taxa de credenciamento no prazo estipulado em Notificação de Cobrança Administrativa, publicada no site do CIOP; Ficam descredenciadas as seguintes empresas: Contrato 416/2022 – DANIELA DIAS MARTINS PSICOLOGIA – CNPJ nº 34.024.445/0001-23 Contrato nº 434/2022 – ANA MARIA GOMES DOS SANTOS PSICOLOGIA – CNPJ nº 46.078.474/0001-57 Contrato nº 161/2023 – MARIANA DOS ANJOS TALAVERA MARTELLI PSICOLOGIA LTDA – CNPJ nº 49.616.919/0001-01 Contrato nº 475/2022 – CAROL COLNAGO PSICOLOGIA LTDA – CNPJ nº 47.880.395/0001-28 Contrato nº 299/2023 – BRUNO L SERAFIM PSICOLOGIA – CNPJ nº 48.780.155/0001-14 Presidente Prudente, 28 de novembro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo Diretora Executiva – CIOP

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO 40H - 40H - MARTINÓPOLIS 1º JAQUELINE CHAGAS DOC: 421717853

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 10º GIOVANE LOPES OLIVEIRA MARQUES DOC: 389275517

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 21º JULIANA GARBELOTO DA COSTA DOC: 568789799

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Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reconsideração. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Interessada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº 12.889.035/0001-02, ARP Nº 73/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reconsideração do item 1 - acebrofilina 25 mg/ 5 ml - xarope infantil e item 2 - acebrofilina 50 mg/ 5 ml - xarope adulto, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 27 de novembro de 2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ASSISTENTE SOCIAL - 30H - CAPS - PRESIDENTE PRUDENTE 1º MARIA DAYANE ALVES LIMA - PCD DOC: 433581475

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 20º JACQUELINE XAVIER DE ARAUJO DOC: 291067153

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 9º GUILHERME DA INEZ AGUIAR NOGUEIRA DOC: 406782672

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 9º GUILHERME DA INEZ AGUIAR NOGUEIRA DOC: 406782672

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: FARMACÊUTICO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 13º JOSSIMARA VANESSA DE ANDRADE DOC: 479394544 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 55º LUIZ EDUARDO LIMA VILA REAL FARINHA DOC: 471055608 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

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Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) FAGNER LUIS VIDAL MUNHOZ, RG. Nº 489148657, para exercer as funções inerentes ao cargo de MOTORISTA, junto a(o) ÁLVARES MACHADO, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 01/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) FELIPE KATAOKA, RG. Nº 455549564, para exercer as funções inerentes ao cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, junto a(o) CIDADE DA CRIANÇA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 01/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO, RG. Nº 336911324, para exercer as funções inerentes ao cargo de MOTORISTA 12X36, junto a(o) ÁLVARES MACHADO, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 01/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CAREN ERICA SILVA MACHADO, RG. Nº 337973027, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 02/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) DANIEL DE OLIVEIRA, RG. Nº 241134493, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE FARMÁCIA, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 04/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) HEBE NAKATANI GONCALVES, RG. Nº 54828469, para exercer as funções inerentes ao cargo de ENFERMEIRO, junto a(o) CAPS - PRESIDENTE DE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 04/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) NAYARA BARCELOS SCHOTT, RG. Nº 339891944, para exercer as funções inerentes ao cargo de FARMACÊUTICO - NOTURNO, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 05/11/2023

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ROSANGELA SANCHES MARQUES, RG. Nº 282525956, para exercer as funções inerentes ao cargo de ASSISTENTE SOCIAL, junto a(o) CAPS - PRESIDENTE DE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 03/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GABRIELA MARIA DO CARMO SILVA, RG. Nº 58225356, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 06/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GUSTAVO GONCALVES RODRIGUES, RG. Nº 489801778, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 06/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ROSILENE DE LIMA CABRIOTTI, RG. Nº 244281336, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS, junto a(o) ÁLVARES MACHADO, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 06/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) THAOANA SOARES DE CARVALHO, RG. Nº 483113165, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 06/11/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MARIA VERONICA BRITO DO CARMO, RG. Nº 27.798.852-4, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto a(o) CAPS - PRESIDENTE DE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 07/11/2023.

Acha-se aberto o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 34/2023 - Processo Licitatório n.º 42/2023- do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE INSUMOS E MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS NA RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) PARA 27 (VINTE E SETE) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. Entes Interessados: 1- Alfredo Marcondes, 2- Álvares Machado, 3- Anhumas, 4- Caiabu, 05- Dracena, 6- Emilianópolis, 7- Estrela do Norte, 8- Euclides da Cunha, 9- Flora Rica, 10- Flórida Paulista, 11- Iepê, 12- Indiana, 13- João Ramalho, 14- Martinópolis, 15- Nantes, 16- Narandiba, 17- Pirapozinho, 18- Pres. Prudente, 19- Pres. Epitácio, 20- Quatá, 21- Rancharia, 22- Regente Feijó, 23- Sandovalina, 24- Santo Anastácio, 25- Santo Expedito, 26- Taciba, 27-Autarquia Hospital Municipal de Iepê. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no site: https://comprasbr.com.br/, às 09h30min do dia 06 de dezembro de 2023. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis https://comprasbr.com.br/, bem como no www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes. E-mail: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223- 1116. Presidente Prudente, 24 de novembro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 8º MARIANA BARROS YAMADA DOC: 361398177

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: FARMACÊUTICO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 12º ELIANE MARIA DE MARCHI MALATRASI FALVO DOC: 24428717 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 19º RONIVANIA JENUARIO SILVA NESPOLO DOC: 354452216

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 54º ANA CLAUDIA DA ROCHA DOC: 45 803 8921 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Ementa

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) CLEIDE CRISTINA DE SOUZA, RG Nº 225022242, deste consórcio, a partir de 01/11/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) SUELI APARECIDA ROMANI, RG Nº 258105537, deste consórcio, a partir de 01/11/2023.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado, deste Consórcio, o(a) Sr.(a). CRISTIANE NOVAIS SANCHES, RG Nº: 251979453, na data de: 03/11/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) MARIA VERONICA BRITO DO CARMO, RG Nº 27.798.852-4, deste consórcio, a partir de 03/11/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) FERNANDA CRISTINA MACHADO GUEDES, RG Nº 235233407 , deste consórcio, a partir de 06/11/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ROSIMEIRE SOLER ESCOBAR MANEA, RG Nº 23.305.023-9, deste consórcio, a partir de 07/11/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) FERNANDA DE CARVALHO MATOS, RG Nº 34936778, deste consórcio, a partir de 16/11/2023.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado, deste Consórcio, o(a) Sr.(a). ELAINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO, RG Nº: 262512129, na data de: 19/11/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ADALBERTO APARECIDO DOS SANTOS, RG Nº 470092154, deste consórcio, a partir de 21/11/2023.

RREO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3 BIM 2023

RREO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4 BIM 2023

RREO - DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 3 BIMESTRE 2023

RREO - DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 4 BIMESTRE 2023

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2 QUAD 2023

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 6º NATHALIA SABRINA MENDES DA CONCEICAO SILVEIRA DOC: 482482047

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 7º IGOR AUGUSTO PEREIRA NERY DOC: 581905696

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 14º BIANCA RAFAELA PICOLI DOS SANTOS DOC: 458055797

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: ASSISTENTE SOCIAL - 30H - CAPS – PRESIDENTE PRUDENTE 1º ROSANGELA SANCHES MARQUES DOC: 282525956

Art.1º. DEMITIR, em conformidade ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2023, a Sr. CARLOS ALBERTO SALVADOR, RG. 40.058.058-5, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a partir de 31/10/2023.

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: OFICINEIRO-ARTESÃO CAPS - 40H - ROSANA 2º SAMARA ISADORA ALVES BRAZ DOC: 501871172

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 5º ALINE DA ROCHA SANTOS DOC: 458375457

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 53º VITOR FULOP COSTA DOC: 523985241 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: FARMACÊUTICO - DIURNO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 9º ALEXANDRE LUIZ GARGANTINI RIBEIRO DOC: 24645507x

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 18º PRISCILLA KATHLEEN SANTOS SAMPAIO DOC: 389398251

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE FARMÁCIA - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 3º MARCELA SOUSA LIMA DOC: 580845667

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Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: COPEIRA - 12X36H - UPA-CAPS - PRESIDENTE PRUDENTE 4º SILMARA TEIXEIRA DE SOUZA DOC: 280015318

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 16º ALICE CABRAL UCHOA FERNANDES DOC: 434144277

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 17º ESTER MENDES LOURENCON DOC: 52776857

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE FARMÁCIA - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 2º FABIANI MARIA RIBEIRO SOARES SANTOS DOC: 479551091

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 13º ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOC: 43241081

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INSTRUÇÃO DE TRABALHO N° 07: ANÁLISES LABORATORIAIS Data de emissão: 15/10/2023 Data da vigência: 15/10/2024 Próxima revisão: ANUAL Versão n° 01 Elaborado e homologado por: Fernanda Luiza Guinossi Barbosa Deak Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP OBJETIVO: Estabelecer as normas para realização das análises laboratoriais fiscais oficiais em estabelecimentos registrados sob Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. Considerando a necessidade de controle da qualidade da água de abastecimento interno e dos produtos de origem animal, bem como o controle higiênico-sanitário adotado pelos estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal para que se produzam alimentos com riscos mínimos à saúde pública; Considerando a necessidade de harmonizar os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal com base no disposto no Decreto Federal 5.741 de 30 de março de 2006, que estabelece o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA); Considerando o que estabelecem a Portaria MS Nº 2914, de 12 de dezembro de 2011, a Portaria GM/MS n° 888 de 04 de maio de 2021 e a Resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Considerando que é dever do Estado atuar na proteção e promoção da saúde, segurança e interesses econômicos dos consumidores, conforme previsto na Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); E, tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 5.741, de 30 março de 2006, na Instrução Normativa - MAPA Nº 57, de 11 de dezembro de 2013, Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos produtos (RTIQ) e Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aprovado pelo Decreto Federal nº 9.013, de 30 de março de 2017, alterado pelo Decreto Federal nº 10.468, de 19 de agosto de 2020; RESOLVE-SE: Art. 1º Estabelecer a obrigatoriedade do cumprimento, por parte dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, do cronograma oficial de análises físico-química e microbiológica da água de abastecimento interno e dos produtos de origem animal. Parágrafo Único. Para efeito desta Instrução, adota-se a seguinte definição: I - Análise Oficial: Amostra ou item de ensaio encaminhado para análise através de coleta oficial. II - CIOP: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista. III - SISBI-POA: Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. IV - SUASA: Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Art. 2º Esta Instrução será executada visando a consecução dos seguintes objetivos: I - Obter dados para determinar o índice de conformidade de produtos de origem animal; II - Subsidiar a avaliação dos controles de produtos e processos realizados pelos estabelecimentos; III - Planejar e sistematizar a avaliação de risco para o gerenciamento das ações realizadas pelo consórcio CIOP. Art. 3º As análises laboratoriais oficiais mencionadas no Art. 1º desta Instrução devem ser solicitadas por meio da Solicitação Oficial de Análises (SOA) do Serviço de Inspeção do consórcio ao laboratório oficial (credenciado/vinculado) e realizadas de acordo com o seguinte cronograma: CRONOGRAMA DE ANÁLISES LABORATORIAIS: Área Categoria Análises Frequência Carnes e Derivados/ Pescado e Derivados Produtos Microbiológicas - mínimo a cada 12 (doze) meses; Físico-Químicas - a cada 12 (doze) meses; Água Microbiológicas - a cada 06 (seis) meses; Físico-Químicas - a cada 12 meses; Leite e Derivados Produtos Microbiológicas, pesquisa de antibióticos no leite e fraudes no leite - mínimo a cada 12 (doze) meses; Físico-Químicas - a cada 06 (seis) meses em laboratório oficial ou credenciado para produto pronto; Água Microbiológicas - a cada 06 (seis) meses; Físico-Químicas - a cada 12 meses; Mel e Derivados Produtos Microbiológicas ------------------------------------------------ Físico-Químicas - a cada 12 (doze) meses; Água Microbiológicas - a cada 06 (seis) meses; Físico Químicas - a cada 12 meses; Ovos in natura Produtos Microbiológicas - mínimo a cada 06 (seis) meses; Físico Químicas ----------------------------------------------- Água Microbiológicas - a cada seis meses; Físico Químicas - a cada 12 meses; Art. 4º Os ensaios devem compreender, obrigatoriamente, as seguintes informações: I – Ensaios da Água de Abastecimento Interno Parâmetros Ensaios requeridos Análise Físico-química  pH  Cloro residual livre  Dureza  Turbidez Análise Microbiológica  Coliformes Totais  Escherichia coli I. Fica estabelecido a realização de análise microbiológica de água semestralmente e a físico-química, anualmente. II. As amostras devem ser coletadas em um ou dois pontos da indústria, após a etapa de cloração. III. As amostras devem ser encaminhadas ao laboratório credenciado/vinculado e analisadas em conformidade equivalente com a metodologia reconhecida pelo MAPA (Portaria GM/MS n° 888 de 04 de maio de 2021). II – Ensaios de Produtos a) Fica estabelecido uma amostragem anual para análises físico-químicas de, no mínimo, um produto de cada categoria registrada pelo estabelecimento no SIM executado pelo CIOP. b) A frequência de análises microbiológicas segue cronograma estabelecido no Art. 3°, sendo, no mínimo, uma amostragem anual para cada categoria de produto registrado. c) Os ensaios microbiológicos e físico-químicos de produtos nas áreas de carnes, leite, ovos, mel e pescado devem seguir os parâmetros atualizados frequentemente na listagem de análises laboratoriais do site do MAPA, constantes no programa de avaliação de conformidade de padrões físico- químicos e microbiológicos de produtos de origem animal comestíveis e água de abastecimento. Art. 5º O Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP realizará a coleta e encaminhará os produtos para análise microbiológica em laboratórios credenciados conforme o cronograma de análises laboratoriais do Art. 2º desta Instrução. § 1º As coletas oficiais devem ser realizadas por um funcionário do Serviço Oficial de Inspeção ou na presença deste, com preenchimento da SOA onde deve constar, obrigatoriamente, informações sobre o número de registro do produto, data de produção, validade e lote. A coleta da amostra deve ser devidamente especificada e lacrada após a coleta. § 2º As amostras oficiais são coletadas conforme as categorias de produtos registrados e produzidos pelo estabelecimento. § 3º Nos estabelecimentos que industrializem mais de 01 (um) produto da mesma categoria, estes devem ser escolhidos de forma aleatória e intercalada, de forma que todas as categorias de produtos sejam analisadas dentro do período de um ano. § 4º O serviço oficial pode, a qualquer momento, solicitar fora do calendário previsto as análises de qualquer produto industrializado pelo estabelecimento ou matéria-prima. § 5º O serviço oficial pode, em qualquer momento à critério da inspeção, solicitar outros tipos de análises como, por exemplo, análises sensoriais, organolépticas, fatores de qualidade, assim como também análise da matéria-prima e do produto final. Art. 6º O SIM executado pelo CIOP deve encaminhar os produtos para análise físico-química em laboratórios credenciados ou oficiais, de acordo com o artigo 2º desta Instrução. § 1º Os produtos a serem coletados pelo SIM executado pelo CIOP são aqueles estabelecidos na planilha de monitoramento e cronograma determinados pelo Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. § 2º As coletas oficiais devem ser realizadas em triplicata por um funcionário do serviço oficial ou na presença deste, sendo que a amostra deverá ser devidamente especificada e lacrada antes da remessa ao laboratório. § 3º As coletas serão realizadas em duplicata caso o estabelecimento opte por não realizar a amostragem de contraprova da empresa. Esta opção será declarada na SOA, no campo observações, juntamente com a assinatura de ciência do responsável. § 4º O serviço oficial pode, a qualquer momento, solicitar fora do calendário previsto as análises de qualquer produto industrializado pelo estabelecimento ou matéria-prima. Art. 7º A periodicidade das análises laboratoriais deverá considerar o grau de risco oferecido à população pelo consumo do produto, sendo este avaliado tendo como base os seguintes critérios: a) a quantidade de produto processado; b) o resultado das análises laboratoriais anteriores; c) as condições físicas higiênico-sanitárias do estabelecimento; d) os cuidados higiênico-sanitários rotineiros do estabelecimento. Parágrafo único. O cronograma da realização das análises laboratoriais poderá ser alterado, a critério do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, a qualquer momento, respeitando as periodicidades mínimas descritas neste artigo, podendo estas serem alteradas através de análise do grau de risco e por meio do histórico gerado. I - O cronograma de análises da água de abastecimento interno de qualquer tipo de estabelecimento fica definido o mínimo de: realização de 01 (uma) análise físico-química anual e 02 (duas), ou seja, a cada 6 meses, análises microbiológicas ou a critério do SIM executado pelo CIOP; II - No cronograma de análises dos produtos de origem animal fica estabelecido, que será realizado, o mínimo de 01 (uma) análise microbiológica a cada 12 (doze) meses não importando o número de produtos registrados, respeitando o mínimo de 01 (uma) análise de cada categoria de produto registrado por ano. III - As análises físico-químicas de produtos prontos e matéria-prima serão realizadas anualmente ou sempre que o Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP julgar necessário; VI - Análises físico-químicas e pesquisa de antibióticos e de fraudes no leite cru serão realizadas diariamente na plataforma de recebimento e uma (1) análise mensal em laboratório oficial e/ou credenciado. V - Para mel será realizada 01 (uma) análise físico-química por época produtiva, respeitando a periodicidade mínima de 01 (um) ano; Art. 8º Compete ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP aplicar as ações fiscais resultantes da avaliação e análise dos resultados laboratoriais recebidos da amostragem oficial de produtos, conforme determina a legislação pertinente. Todos os dados de resultados recebidos devem ser compilados em planilha específica para rápida recuperação, e devem ser arquivados fisicamente na sede do CIOP, após devida análise do SIM executado pelo CIOP. Art. 9º O estabelecimento que apresentar uma análise microbiológica ou físico- química de produto em desacordo com os padrões legais vigentes será autuado e impedido de comercializar o lote do produto cuja amostra foi considerada imprópria para consumo, além de ter a linha de produção deste produto suspensa pelo SIM executado pelo CIOP. O estabelecimento deve manter os registros de rastreabilidade dos lotes de produtos fabricados, sendo que o lote reprovado deverá ser recolhido pelo mesmo e apresentado ao fiscal do SIM executado pelo CIOP para acompanhamento da inutilização. A comprovação será verificada por meio da avaliação in loco dos programas de autocontrole do estabelecimento. O estabelecimento e o responsável pelo controle de qualidade ficam, obrigatoriamente responsáveis em realizar a revisão das Boas Práticas de Fabricação. Além de atualizar os programas de autocontrole pertinentes, o Responsável Técnico do estabelecimento deve apresentar ao SIM executado pelo CIOP o Relatório de Não Conformidades com a descrição de todas as ações corretivas adotadas pelo estabelecimento para corrigir as não conformidades. Juntamente destas comprovações, deve-se encaminhar via ofício a solicitação de produção de um novo lote do produto, o qual será submetido a nova amostragem para a realização do “teste para liberação” ou “TL”. § 1º O estabelecimento que tiver suas atividades suspensas na forma deste artigo, somente será liberada para voltar a produzir após apresentar: 1 (um) laudo de análise microbiológica e/ou físico-química com todos os parâmetros previstos na legislação, de 1 (um) “TL” do produto em conformidade com os padrões legais vigentes; o plano de ação revisado nos Programas de Autocontroles; o parecer favorável em verificação de Boas Práticas de Fabricação e o parecer favorável do médico veterinário responsável pela inspeção sanitária. § 2º Caracterizada a adulteração, fraude ou falsificação do produto, a empresa sofrerá as sanções previstas no artigo 2º da Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 do Ministério da Agricultura, nas legislações municipais e nas demais determinações complementares estabelecidas a critério do SIM executado pelo CIOP. Art. 10º Com o aparecimento de algum lote não conforme no “TL” cumpre-se as sanções descritas no Artigo anterior adicionando-se a penalidade de multa por “TL” não conforme, sendo que na terceira vez em que o produto não apresentar as análises do “TL” em conformidade com os padrões legais, o estabelecimento terá suas atividades suspensas, ficando impossibilitado de realizar a produção de qualquer produto. §1° O retorno das atividades de produção e fabricação do estabelecimento se dará somente após um “TL” em conformidade com os padrões legais analisados. §2° Após a suspensão das atividades, cada “TL” não conforme terá a sua multa dobrada em relação à anterior. Art. 11. A não apresentação de laudos laboratoriais de análises microbiológicas e físico-químicas consecutivas, de acordo com os padrões vigentes, visando à liberação da produção dentro do prazo de 12 (doze) meses, gera o cancelamento do registro do produto e a comercialização do estabelecimento na área de atuação do SIM executado pelo CIOP. PROCEDIMENTO: Análises físico-química e microbiológica de alimentos: I. As amostras para ensaios microbiológicos devem ser encaminhadas, preferencialmente separadas daquelas destinadas aos ensaios físico- químicos. Sempre que possível, devem ser enviadas na embalagem original, para evitar modificações em suas características. Quando esse procedimento não for possível, em função do volume mínimo, pode ser feito o fracionamento, desde que em condições adequadas. II. A temperatura e as condições da amostra na coleta devem ser respeitadas para o envio da remessa ao laboratório, utilizando caixas diferentes para condições distintas (resfriado x congelado). III. Material necessário: - Solicitação Oficial de Análise – SOA; - Caixa isotérmica; - Gelos recicláveis; - Embalagem plástica; - Papel toalha; - Lacres; - Álcool 70%. IV. O responsável pela coleta deve ter cuidados de boas práticas de coleta tais como: higienizar as mãos antes de manusear o produto, limpar com papel toalha ao redor da embalagem. V. As embalagens devem ser acondicionadas em recipientes limpos e íntegros na quantidade de, no mínimo, 500 (quinhentos) gramas para os laboratórios credenciados/vinculados ao consórcio. VI. Deve-se preencher a SOA em duas vias, sendo que a primeira deve ser anexada a caixa do produto e a outra arquivada na sede do SIM executado pelo CIOP. VII. O produto deve ser coletado em segunda embalagem plástica, fechada com lacre e acondicionada em caixa isotérmica com gelo (se necessário), que deve ser lacrada com fita adesiva e identificada com a SOA e as informações do laboratório para onde será enviada, caso seja necessário. VIII. Fica a cargo do SIM executado pelo CIOP a responsabilidade de enviar as amostras para o laboratório, mantendo a temperatura indicada de cada produto. IX. É opcional ao estabelecimento dispensar a amostra de contraprova em análises físico-químicas. X. Quando forem coletados os produtos para análises físico-químicas, deve-se guardar duas amostras lacradas pelo fiscal como contraprova, facultado o armazenamento no estabelecimento. Em caso de resultado não conforme estas amostras podem ser enviadas ao laboratório. É permitido ao interessado requerer ao SIM executado pelo CIOP a análise de contraprova, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a data da ciência do resultado. XI. Não devem ser coletadas amostras de produtos cuja identidade, composição, integridade ou conservação estejam comprometidas. XII. Não devem ser coletadas amostras fiscais em triplicata quando: a) a quantidade ou a natureza do produto não permitirem; b) o produto apresentar prazo de validade exíguo, isto é, menor do que 45 dias a partir da data de coleta, sem que haja tempo hábil para a realização da análise de contraprova; c) tratarem-se de análises fiscais realizadas durante os procedimentos de rotina de inspeção oficial; e d) as amostras são destinadas para a realização de análise microbiológica, pois é considerada impertinente a análise de contraprova nestes casos. PADRÕES FÍSICO-QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS: O SIM executado pelo CIOP utilizará a lista de padrões para produtos de origem animal disponibilizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como referência para interpretar os resultados das análises requeridas. FREQUÊNCIA DE COLETAS: As coletas serão realizadas conforme cronograma de coleta estabelecido pelo Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. AÇÕES CORRETIVAS: Quando um resultado de análise se apresentar não conforme serão adotadas as seguintes ações: a) Microbiológica: o fiscal do SIM executado CIOP pela verificação do laudo deve comunicar imediatamente a empresa e solicitar a interdição da produção de tal produto, através de termo de interdição e lavrar auto de infração. O estabelecimento deve tomar as ações pertinentes para correção do desvio, fazendo recolhimento do lote expedido. Depois de executado o plano de ação pelo estabelecimento, a mesma deve enviar outra amostra do produto para análise, sendo liberada a produção assim que a análise se apresente conforme os padrões exigidos. A liberação da produção será realizada através de termo de fiscalização emitido por fiscal responsável pela verificação do laudo. b) Físico-química: o fiscal do SIM executado pelo CIOP responsável pela verificação do laudo deve comunicar imediatamente a empresa e, dependendo da causa, grau de desvio e se este compromete a saúde do consumidor, deve ser realizado a interdição da produção, através de termo de interdição. Pode ser solicitado o recolhimento do lote expedido. Deve ser lavrado o auto de infração. Os modelos de documentos que fazem parte desta instrução também estão disponibilizados no site do CIOP, sendo constituídos pelos seguintes documentos: 1. Anexo I - Solicitação Oficial de Análises (SOA) e cintas; 2. Anexo II - Cronograma de análises laboratoriais dos estabelecimentos (água e produtos); 3. Anexo III - Planilha de Monitoramento de Análises Laboratoriais; 4. Anexo IV - Plano de Ação - RNC (medidas corretivas dos estabelecimentos); 5. Anexo V - Relatório de Não Conformidade (verificação da ação corretiva pelo SIM/CIOP); 6. Anexo VI - Planilha de monitoramento dos RNC – SIM executado pelo CIOP; CONSÓRCIO INTEMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE 01 – LABORATÓRIO: ☐ Físico-química ☐ Microbiologia ☐ RBQL 02 – SERVIÇO RESPONSÁVEL PELA COLETA: 03 – Nº DA SOLICITAÇÃO/ANO: 04 – N° DO SIM/POA: 05 – PROGRAMA: 06 – CATEGORIA DO PRODUTO (CONSULTAR TABELA NOME PADRONIZADO): 07 – PRODUTO (CONSULTAR TABELA NOME PADRONIZADO): 08 – NOME COMERCIAL DO PRODUTO: 09 – Nº REG. PRODUTO: 10 – MARCA: 11 – Nº DO CNPJ: 12 – RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO: 13 – ENDEREÇO (CONFORME CARTÃO CNPJ): 14– DATA DE FABRICAÇÃO: 15 – DATA DE VALIDADE: 16 – Nº DO LOTE 17 – TAMANHO DO LOTE 18 – DATA E HORA COLETA DA AMOSTRA: 19 – LACRE Nº – AMOSTRA FISCAL: 20 – LACRE Nº – CONTRAPROVA SIM/POA: 21 – LACRE Nº – CONTRAPROVA EMPRESA: 22 –TEMPERATURA /CONDIÇÕES DA AMOSTRA NA COLETA: 23 – DATA DA REMESSA TEMPERATURA (°C): ☐ CONGELADO SÓLIDO ☐ RESFRIADO ☐ AMBIENTE 24 – ANÁLISE(S) REQUERIDA(S) – CÓDIGO(S): ☐ MICROBIOLÓGICO ☐ Aeróbios mesófilos/g (M11) ☐ Bacillus cereus/g (M01) ☐ Coliformes totais/g (M16) ☐ Coliformes 45°C/g (M15) ☐ Clostridium perfringens (M03) ☐ Escherichia coli (M32) ☐ Estafilococos Coagulase Positiva/g (M12A) ☐ Fungos e leveduras UFC/g (M02) ☐ Listeria monocytogenes/25g (M20) ☐ Salmonella spp/25g (M26) ☐ Salmonella enteritidis/25g (M26) ☐ Salmonella typhimurium/25g (M26) ☐ Detecção e Contagem de Coliformes Totais em Água e Gelo (M08) ☐ Contagem de Escherichia coli em Água e Gelo (M10) ☐ Outros: ☐ FÍSICO-QUÍMICO ☐ Nitrato (064) ☐ Acidez (004) ☐ Nitrito (065) ☐ Acidez na gordura (005) ☐ pH (071) ☐ Ácido sórbico e/ou sorbato (008) ☐ Proteína (075) ☐ Açúcares redutores (glicose) (010) ☐ Potássio (107) ☐ Amido (013) ☐ Relação umidade x proteína ☐ Atividade de Água (016) (081) ☐ Bases Voláteis Totais (018) ☐ Resíduo mineral fixo (082) ☐ Carboidratos totais (096) ☐ Sacarose (083) ☐ Cinzas (082) ☐ Sódio (108) ☐ Cloreto de sódio (022) ☐ Sólidos insolúveis em água (056) ☐ Desglaciamento (032) ☐ Sólidos Totais (084) ☐ Dripping Test (086) ☐ Umidade (090) ☐ Gorduras (058) ☐ Valor Energético ☐ Hidroximetilfurfural (HMF) (048) ☐ Cor aparente ☐ Histamina (042) ☐ Cloro residual livre ☐ Índice de amilase (atividade diastásica) (044) ☐ Dureza total (034) ☐ Matéria gorda / Lipídios (058) ☐ Turbidez (089) ☐ Outros: 25 – OBSERVAÇÕES: COLETA OFICIAL – ENVIAR RESULTADOS APENAS AOS SERVIÇOS SOLICITANTES 26 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA 27 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO 28 – E-MAIL PARA CONTATO: sim@ciop.sp.gov.br 29 – DATA E HORA DE RECEBIMENTO NO LABORATÓRIO 30 – Nº DE REGISTRO NO LABORATÓRIO 31 – TEMPERATURA /CONDIÇÕES DA AMOSTRA NO RECEBIMENTO: TEMPERATURA (°C): ☐ CONGELADO SÓLIDO ☐ RESFRIADO ☐ AMBIENTE ☐ DECOMPOSIÇÃO 32 – OBSERVAÇÕES (laboratório): 33 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Documento em 2 vias: 1ª via SIM/POA, 2ª via Laboratório. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE 34 – Nº DA SOLICITAÇÃO/ANO: 35 – CATEGORIA DO PRODUTO (CONSULTAR TABELA NOME PADRONIZADO) E NOME COMERCIAL: 36 – N° DO SIM/POA: 37 – Nº DO LACRE: 38 – ANÁLISE(S) REQUERIDA(S) – CÓDIGO(S): 39 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE 34 – Nº DA SOLICITAÇÃO/ANO: 35 – CATEGORIA DO PRODUTO (CONSULTAR TABELA NOME PADRONIZADO) E NOME COMERCIAL: 36 – N° DO SIM/POA: 37 – Nº DO LACRE: 38 – ANÁLISE(S) REQUERIDA(S) – CÓDIGO(S): 39 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE 34 – Nº DA SOLICITAÇÃO/ANO: 35 – CATEGORIA DO PRODUTO (CONSULTAR TABELA NOME PADRONIZADO) E NOME COMERCIAL: 36 – N° DO SIM/POA: 37 – Nº DO LACRE: 38 – ANÁLISE(S) REQUERIDA(S) – CÓDIGO(S): 39 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar EXEMPLO DE CRONOGRAMA DE ENVIO DE AMOSTRAS Cronograma para análises MICROBIOLÓGICAS para ALIMENTOS Estabelecimento: ANO: PRODUTOS (CATEGORIA) MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Queijo Mussarela X Bebida láctea X Leite Integral Pasteurizado X Creme de leite X Cronograma para análises FÍSICO-QUÍMICAS para ALIMENTOS Estabelecimento: ANO: PRODUTOS (CATEGORIA) MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Linguiça suína defumada X Banha X Salame X Cronograma para análises FÍSICO-QUÍMICAS e MICROBIOLÓGICAS para ÁGUA Estabelecimento: ANO: PRODUTOS MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Água (FQ) X Água (MB) X X SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/CIOP) Frequência: A cada análise MONITORAMENTO DE ANÁLISES LABORATORIAIS CRONOGRAMA DE ANÁLISES LABORATORIAIS – Ano/Estabelecimento PRODUTO CATEGORIA ANÁLISES DATA PROGRAMADA DATA REALIZADA FREQUÊNCIA DATA RECEBIMENTO RESULTADO STATUS* (C / NC) AÇÃO FISCAL PRODUTO EM NATUREZA TRIMESTRAL ÁGUA MICROBIOLÓGICA SEMESTRAL PRODUTO EM NATUREZA TRIMESTRAL ÁGUA MICROBIOLÓGICA SEMESTRAL PRODUTO EM NATUREZA TRIMESTRAL ÁGUA FÍSICO-QUÍMICA ANUAL PRODUTO EM NATUREZA TRIMESTRAL Legenda: *"C" Conforme para Coleta Realizada; "NC" Não Conforme para Coleta Não Realizada. Monitorado por: Resultado da verificação Documento verificado por: Data: / / Verificado in loco por : Data: / / DATA DESCRIÇÃO DE NÃO CONFORMIDADE AÇÃO FISCAL VERIFICAÇÃO RESPONSÁVEL HORA C / NC : : : : : PLANO DE AÇÃO N° /2023 CRONOGRAMA DE AÇÕES CORRETIVAS EM RESPOSTA AO TERMO DE FISCALIZAÇÃO / NOTIFICAÇÃO Nº Estabelecimento (Razão Social): Endereço: SIM/POA N°: Município: /SP CEP: RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADES O estabelecimento supracitado, representados pelo Responsável Legal e Responsável Técnico, se comprometem a tomar as ações corretivas abaixo descritas para as não conformidades apontadas no TERMO DE FISCALIZAÇÃO / NOTIFICAÇÃO nº datado de /2023. Município-SP, / / . Nome e Assinatura do Responsável Legal do estabelecimento Nome e Assinatura do Responsável Técnico do estabelecimento USO EXCLUSIVO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO Nº ITEM Não conformidade apontada no relatório (1) N° e Elemento de Controle(2) Medida corretiva proposta, Ação Paliativa e/ou Corretiva (3) Data de Conclusão da Ação Corretiva (4) Data e resultado da verificação Oficial: Atendido (A), Não atendido (NA) ou no Prazo (NP) (5) Parecer do FISCAL: Favorável (F) ou Desfavorável (D) (5) Rubrica da verificação do Fiscal de Inspeção(6) DATA ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO, REAVALIAR ITENS ______________ e apresentar nova proposta em _______ dias. _____________________________________________ Assinatura e Carimbo do Fiscal de Inspeção (7) ORIENTAÇÕES: • Não modificar o modelo apresentado. • Acrescentar linhas conforme a quantidade de não conformidades apontadas em cada caso. (1) - A não conformidade deve ser transcrita exatamente como mencionada no Termo de Fiscalização/Notificação apresentado no relatório de supervisão/auditoria apresentado. (2) - Citar o número do Elemento de Controle correspondente a não conformidade transcrita. Os Elementos de Controle estão descritos na Instrução de Trabalho conforme Norma Interna DIPOA/SDA n° 01/2017. (3) - Deve ser descrito detalhadamente a forma exata de adequação proposta pela empresa. Nos casos de propostas de ações paliativas, temporárias, deve ser descrita a ação temporária e a definitiva a ser tomada em prazo maior. Não serão aceitos cronogramas cujas descrições sejam vagas e inconsistentes. Por ex: Será estudado; será adequado; será corrigido. (4) - O prazo deve ser previsto para aplicação e finalização das adequações previstas como ação corretiva. No caso de ações paliativas deve ser previsto o prazo para ação paliativa e o prazo para ação definitiva. (5) - O Fiscal do SIM/POA deve avaliar se a ação proposta pela empresa é potencialmente capaz de promover ou não a correção do problema, e se o prazo está adequado à gravidade do problema, considerando as questões de relevância em saúde pública, prevenção a fraude, bem- estar animal etc., e emitir seu parecer FAVORÁVEL ou DESFAVORÁVEL. Sendo que em caso de desfavorável, emitir justificativa. (6) - O Fiscal do SIM/POA deve avaliar se as ações corretivas foram tomadas conforme descritas e aceitas e, se o resultado obtido é satisfatório, restabelecendo o controle dos processos e atendimentos às normas e legislações. (7) - O Fiscal do SIM/POA deverá assinar e carimbar para confirmação do recebimento do documento e verificação do cumprimento do prazo de entrega. Nota 1. O relatório com as ações corretivas e prazos deverá ser encaminhado no máximo em 15 dias para o Fiscal do Serviço de Inspeção (SIM/POA) responsável pela fiscalização no estabelecimento em questão. SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EXECUTADO PELO CIOP RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO: Nº SIM/POA: DATA: Nº DOCUMENTO: DESCRIÇÃO DA NÃO CONFORMIDADE: AÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO INSPETOR: ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO VETERINÁRIO FISCAL RESPOSTA DO ESTABELECIMENTO (AÇÃO CORRETIVA E DATA DE CONCLUSÃO): ASSINATURA DO RESPONSÁVEL/GERENTE DO ESTABELECIMENTO VERIFICAÇÃO DA AÇÃO CORRETIVA PELO MÉDICO VETERINÁRIO FISCAL: ( ) C / EFETIVA ( ) NC / NÃO EFETIVA ASSINATURA DO MÉDICO VETERINÁRIO FISCAL: Carimbo e assinatura DATA E HORA DA VERIFICAÇÃO: Carimbo e assinatura SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP Frequência: A cada RNC MONITORAMENTO DE RELATÓRIOS DE NÃO CONFORMIDADE N°. RNC ASSUNTO PAC DATA ENTRADA DATA RESPOSTA DATA CONCLUSÃO STATUS* (C / NC) AÇÃO FISCAL Monitorado por: Resultado da verificação Documento verificado por: Data: / / Verificado in loco por : Data: / / DATA DESCRIÇÃO DE NÃO CONFORMIDADE AÇÃO FISCAL VERIFICAÇÃO RESPONSÁVEL HORA C / NC : : : ESTABELECIMENTO:

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: FARMACÊUTICO - DIURNO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 8º DANIELE CRISTINA CAMARGO DOC: 582132009

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 4º CIBELE DUARTE BRONZE DOC: 489561524

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - 12X36H - UPA - #MUNICÍPIO_LOTAÇÃO 49º MURILO CARVALHO DE OLIVEIRA DOC: 458825335

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 12º ELISANGELA MAYUMI TAYAMA DOS SANTOS DOC: 342991425

Ementa

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do presente edital, torna público a RETIFICAÇÃO 2 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e de PROVAS e TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (CLT), para contratação por tempo indeterminado, sem direito a estabilidade. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes, retificando os itens 1.3.4– Requisito/Escolaridade de Técnico de Farmácia – Alvares Machado e 1.3.7- Requisito/Escolaridade de Auxiliar de Farmácia - Rancharia, item 5.1 – Data da Prova Objetiva e Anexo II – Cronograma - Nível Superior, para excluir a matéria de Conhecimentos de Informática e Incluir a matéria de Matemática

DECRETO Nº 18, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO NO SIM EXECUTADO PELO CIOP.” ROGER FERNANDES GASQUES, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de deliberar sobre produtos que são isentos de registro no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIOP; DECRETA: Art. 1º Utilizando como referência o Decreto nº 9.013/2017, com redação dada pelo Decreto nº 10.468/2020, o presente Decreto estabelece quais são os produtos isentos de registro neste serviço de inspeção. Art. 2º A isenção de registro será restrita aos produtos que foram definidos como passíveis de isenção pelo Artigo nº 427-B do Decreto nº 9.013/2017, com redação dada pelo Decreto nº10.468/2020. Art. 3º A rotulagem do produto isento de registro deve atender a todos os requisitos legais, incluindo a presença do carimbo de inspeção e, em substituição à frase “Registrado no SIM/POA sob o nº xx/xxx”, deve conter a frase “Produto isento de registro no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP”, a exemplo do definido no §5º, do artigo 443, do Decreto nº 9.013/2017, com redação dada pelo Decreto nº 10.468/2020. Art. 4º Para os fins deste Decreto, consideram-se produtos não comestíveis os resíduos da produção industrial e os demais produtos não aptos ao consumo humano, incluídos aqueles: I - oriundos da condenação de produtos de origem animal; ou II - cuja obtenção é indissociável do processo de abate, incluídos os cascos, os chifres, os pelos, as peles, as penas, as plumas, os bicos, o sangue, o sangue fetal, as carapaças, os ossos, as cartilagens, a mucosa intestinal, a bile, os cálculos biliares, as glândulas, os resíduos animais e quaisquer outras partes animais. Parágrafo único. As disposições deste Decreto não se aplicam aos produtos fabricados a partir do processamento posterior dos produtos de que trata o caput, tais como as enzimas e os produtos enzimáticos; os produtos opoterápicos; os produtos farmoquímicos ou seus produtos intermediários; os insumos laboratoriais; os produtos para saúde; os produtos destinados à alimentação animal, com ou sem finalidade nutricional; os produtos gordurosos; os fertilizantes; os biocombustíveis; os sanitizantes; os produtos de higiene e limpeza; a cola animal; o couro e produtos derivados; e os produtos químicos. Art. 5º Para efeito deste Decreto, considera-se: I. Pururuca: produto cárneo obtido da pele de suínos, com adição ou não de ingredientes, submetido ao processamento térmico adequado, e que pode ser fabricado com gordura ou carne aderidas. II. Torresmo: produto cárneo obtido da gordura de suínos, com adição ou não de ingredientes, submetido ao processamento térmico adequado, e que pode ser fabricado com pele ou carne aderidas. III. Farinha láctea: produto resultante da dessecação, em condições próprias, da mistura de farinhas de cereais ou de leguminosas com leite, nas suas diversas formas e tratamentos, com adição ou não de outras substâncias alimentícias. IV. Pólen apícola: produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido no ingresso da colmeia. V. Própolis: produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas de brotos, de flores e de exsudatos de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do produto. VI. Apitoxina: produto de secreção das glândulas abdominais ou das glândulas do veneno de abelhas operárias, armazenado no interior da bolsa de veneno. VII. Pólen de abelhas sem ferrão: produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias sem ferrão, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido dos potes da colmeia. Parágrafo único. Não é permitida a mistura de pólen apícola com pólen de abelhas sem ferrão. VIII. Própolis de abelhas sem ferrão: produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas sem ferrão de brotos, de flores e de exsudatos de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do produto. § 1º O amido das farinhas a que se refere o inciso III deve ter sido tornado solúvel por meio de técnica apropriada. § 2º A farinha láctea a que se refere o inciso III deve ter no mínimo vinte por cento de leite massa/massa do total de ingredientes do produto. § 3º Não é permitida a mistura de própolis com o própolis de abelhas sem ferrão a que se refere o inciso VIII. Art. 6º O cadastro do produto/rótulo isento de registro deve ser efetuado na página do e-SISBI vinculada ao estabelecimento. Presidente Prudente, 16 de novembro de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIOP

AVISO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA – TAXA DE CREDENCIAMENTO. • Considerando que o Tribunal de Contas exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhorias prestação de imóveis populares e todas as receitas); • Considerando que a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece como requisito essencial à responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos; • Considerando que os Tributos de Autarquias têm por finalidade essencial ser aplicado nas diversas melhorias para o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP; • Considerando que a Administração do CIOP busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento e melhores oportunidades para os cidadãos; • Considerando que a Administração do CIOP aprovou em Assembleia Geral Extraordinária através da Resolução 03, de 09 de fevereiro de 2018, a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento. A Exma. Senhora Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP faz publicar o presente Aviso: Notifico os Credenciados, conforme relação de contratos elencados no ANEXO I, para que providenciem o pagamento da Taxa de Serviço de Credenciamento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente às prorrogações contratuais efetuadas juntamente com as prorrogações dos respectivos Editais de Credenciamento (Inexigibilidades de Licitação) realizadas nas seguintes datas base: Edital de Credenciamento – Processo Licitatório n° 44/2020 – Inexigibilidade n° 03/2020. As empresas credenciadas deverão providenciar a documentação constante nos subitens 5.2 b) até o subitem 5.5 b) do Item 5 do Edital de Credenciamento – Processo Licitatório n° 44/2020 – Inexigibilidade n° 03/2020, disponível no sitio eletrônico do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. A documentação deve ser encaminhada totalmente por meio eletrônico para o e-mail credenciamento@ciop.sp.gov.br, em formato Portable Document Format – PDF. Depois de verificada a regularidade da pessoa jurídica será encaminhado o documento de arrecadação contendo os dados bancários desta entidade autárquica a fim de que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento. Importante consignar que somente após o envio eletrônico do comprovante de pagamento da taxa de credenciamento pela pessoa jurídica credenciada será expedido o respectivo Certificado de Credenciamento com a nova vigência contratual. O prazo de pagamento dessa Taxa de Serviço de Credenciamento é até a data de vencimento do contrato anterior, sendo que o não pagamento é motivo para a não renovação contratual e descredenciamento da pessoa jurídica. Para maiores esclarecimentos estamos à disposição na Diretoria Jurídica do CIOP através do telefone (18) 3223-1116. Presidente Prudente/SP, 16 de novembro de 2023. MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO DIRETORA EXECUTIVA DO CIOP   RELAÇÃO DE EMPRESAS CREDENCIADAS PROCESSO LICITATÓRIO N° 32/2022 – INEXIGIBILIDADE N° 04/2022 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÕES EM UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS. CONTRATO Nº 371/2020 - IANARA BROCHADO PASSOS - ME - CNPJ n° 33.861.836/0001-30 CONTRATO Nº 614/2023 - BANCI GARCIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ n° 48.867.413/0001-02

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 52º FABIO BARBOZA RODRIGUES DOC: 477833135 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: FARMACÊUTICO - DIURNO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 7º MARIA CLARA BATISTA OLIVEIRA DOC: 489131499

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RESOLUÇÃO Nº 35/2023

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: COPEIRA - 12X36H - UPA-CAPS - PRESIDENTE PRUDENTE 3º MARIANA DA SILVA DOC: 588675398

O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.°18.960.233/0001-00, com sede na Rua Coronel Albino, nº 550, Vila Maristela, Presidente Prudente - SP, através de sua Diretora Executiva, torna público, para conhecimento dos interessados, a Primeira Prorrogação de Edital por mais 12 (doze) meses do Processo nº 37/2022 da Inexigibilidade nº 05/2022, de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024 para CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FARMACÊUTICO E DE CIRURGIÃO DENTISTA. Registra-se que todos os contratos firmados e vinculados ao Processo nº 37/2022 da Inexigibilidade nº 05/2022 serão prorrogados até 30 de novembro de 2024, desde que mantida as condições iniciais de habilitação e que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento prevista na Resolução nº 03/2018. Pres. Prudente-SP, 14 de novembro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva-CIOP.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Interessada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº 12.889.035/0001-02, ARP Nº 73/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do item 1 - acebrofilina 25 mg/ 5 ml - xarope infantil e item 2 - acebrofilina 50 mg/ 5 ml - xarope adulto, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 14 de novembro de 2023

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reconsideração. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Interessada: MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº 31.378.288/0001-66, ARP Nº 78/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reconsideração do ITEM 42 – BETAMETASONA, DIPROPIONATO + FOSFATO DISSÓDICO 5 MG + 2 MG - INJETÁVEL, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 14 de novembro de 2023

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Interessada: MED CENTER COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 00.874.929/0001-40, ARP Nº 77/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do ITEM 242 - METILFENIDATO, CLORIDRATO 10 MG, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 14 de novembro de 2023

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reconsideração. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Interessada: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 81.706.251/0001-98, ARP Nº 86/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reconsideração do ITEM 265 – NISTATINA 25.000 UI/G - CREME VAGINAL, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 14 de novembro de 2023

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 3º TIAGO DE SOUZA JACINTO DOC: 422821159

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - 40H - PRESIDENTE PRUDENTE 207º GABRIELI AMANDA ALVES GARCIA DOC: 600541927

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - 40H - PRESIDENTE PRUDENTE 208º RICARDO RODRIGUES DOC: 257736669

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE - 12x36H - RT-UA - PRESIDENTE PRUDENTE 4º CAMILA OLIVEIRA CARDOSO DOC: 525598194

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: FARMACÊUTICO - DIURNO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 6º CAROLINA DEL TREJO DOC: 422565258