DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   21º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2025. Pregão Eletrônico n.º 11/2025. Processo Licitatório n.º 28/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 29 (VINTE E NOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: SAFIRA VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ nº 50.238.039/0001-10. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: MUNICIPIO DE JACUPIRANGA/SP - CNPJ Nº 46.582.185/0001-90 para o quantitativo de 01 unidade do item 06 - VEÍCULO TIPO MINIVAN COM ACESSIBILIDADE. Valor Unitário: R$ 195.900,00. Valor total = R$ 195.900,00. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, torna pública a relação Preliminar dos aprovados na Prova Escrita do Concurso Público realizado no dia 30 de agosto de 2026, para os cargos: Assistente Social – CAPS (Local de trabalho: Pres. Prudente), Auxiliar de Enfermagem – Volante Diurno e Noturno – UPA (Local de trabalho: Pres. Prudente), Auxiliar de Enfermagem – Volante Diurno e Noturno – CAPS (Local de trabalho: Pres. Prudente), Oficineiro/Artesão – CAPS (Local de trabalho: Pres. Prudente), Recepcionista Volante Diurno e Noturno – UPA (Local de trabalho: Pres. Prudente), Recepcionista – CAPS (Local de trabalho: Pres. Prudente), Serviços Gerais – CIOP (Local de trabalho: Pres. Prudente), Técnico Administrativo (Local de trabalho: Pres. Prudente), Técnico Administrativo RH (Local de trabalho: Pres. Prudente), Técnico de Enfermagem Volante Diurno e Noturno – UPA (Local de trabalho: Pres. Prudente), Técnico de Enfermagem Volante Diurno e Noturno (Local de trabalho: Pres. Prudente), Assistente Social – CAPS (Local de trabalho: Álvares Machado), Fonoaudiólogo (Local de trabalho: Álvares Machado), Oficineiro/Artesão (Local de trabalho: Álvares Machado), Psicólogo – CAPS (Local de trabalho: Álvares Machado), Serviços Gerais – UBS/ESF (Local de trabalho: Álvares Machado), Técnico Administrativo (Local de trabalho: Álvares Machado), Serviços Gerais (Local de trabalho: Emilianópolis), Tratador (Local de trabalho: Nantes), Serviços Gerais (Local de trabalho: Nantes), Motorista de Transporte Escolar (Local de trabalho: Presidente Venceslau), Regulador de Transporte Sanitário (Local de trabalho: Presidente Venceslau), Agente de Conservação e Infraestrutura Urbana (Local e Trabalho: Rancharia), Auxiliar de Farmácia (Local e Trabalho: Rancharia), Cozinheira (Local e Trabalho: Rancharia), Farmacêutico (Local e Trabalho: Rancharia), Técnico de Enfermagem – Horário 13 as 22h (Local e Trabalho: Rancharia), Auxiliar de Enfermagem – Volante Diurno e Noturno – UPA (Local de trabalho: Pres. Prudente) – PCD, Recepcionista Volante Diurno e Noturno – UPA (Local de trabalho: Pres. Prudente) – PCD, Serviços Gerais – UBS/ESF (Local de trabalho: Álvares Machado) – PCD, Técnico Administrativo (Local de trabalho: Álvares Machado) – PCD e Serviços Gerais (Local de trabalho: Nantes) - PCD, classificados em ordem decrescente de notas, conforme Edital de Concurso Público 002/2026 de 29 de julho de 2026, a saber:

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SANTO EXPEDITO   10º ALEXANDRA DE MIRANDA SILVA CARLOS              CPF: XXX.021.558-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM  - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   15º MARISTELA DE SOUZA SANTOS                 CPF: XXX.625.985-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PRESIDENTE PRUDENTE   18º CINTIA APARECIDA RIBEIRO ANTUNES                                   CPF: XXX.525.928-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PRESIDENTE PRUDENTE   19º GISELI FERREIRA DA SILVA                CPF: XXX.997.858-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   ENFERMEIRO  - MARTINÓPOLIS   4º JAQUELINE CHAGAS                       CPF: XXX.031.008-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,  NA LOTAÇÃO: SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - DECEL - ÁLVARES MACHADO   17º JOSIANE ELITA ROSA RIBEIRO                    CPF: XXX.901.986-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 homologado em 03 de julho de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO   1º KEZIA ALVES RODRIGUES CABRAL                              CPF: XXX.783.548-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   CUIDADOR EM SAÚDE  - RT-UA - PRESIDENTE PRUDENTE   6º ROBERTO FERNANDO RODRIGUES                             CPF: XXX.784.688-XX

Processo nº 54/2026 – Dispensa de Licitação nº 17/2026 Certidão – Publicação do Aviso de Contratação Certifico, para os devidos fins, para cumprimento do § 3º do art. 75 da Lei 14.133/2021 e do art. 3º do Decreto CIOP nº 01/2024, que o aviso de contratação por dispensa de licitação foi publicado no Diário Eletrônico do CIOP em 16/09/2026, conforme extrato às fls. retro, tendo se aguardado por 03 (três) dias úteis até 21/09/2026, para o surgimento de novas propostas relacionadas ao objeto, não tendo sido apresentada, no período, nenhuma nova proposta além das 3 (três) já constantes dos autos. Desta forma, mantém-se a seguinte classificação:   1º AEROFITNESS DISTRIBUIÇÃO DE BICICLETAS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA-EPP - CNPJ nº 47.491.209/0001-69 (VENCEDOR) Endereço: Rua Daniel Martin, nº 1415, Sala 01-A, Vila Formosa, CEP 19.050-010, no município de Presidente Prudente/SP. Telefone: (18) 99751-4699 Email: aerofitness@aerofitness.com.br Valor Mensal: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais) Valor Global (12 meses): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)   2º IT6 – INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA S/S LTDA ME (GOV18) - CNPJ nº 10.602.990/0001-91 Endereço: Avenida da Saudade, nº 910, Coworking, Cidade Universitária, CEP 19.050-310, no município de Presidente Prudente/SP. Telefone: (18) 98804-4825 Email: contato@gov18.com.br Valor Mensal: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) Valor Global (12 meses): R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais)   3º M CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM PROCESSOS E TECNOLOGIA LTDA (MODERNIZANDO CIDADES) - CNPJ nº 11.549.236/0001-06 Endereço: Rua Miguel Cervantes, nº 364, Jardim Guanabara, CEP 16.026-110, no município de Araçatuba/SP. Telefone: (18) 98114-5739 Email: comercial@modernizandocidades.com.br Valor Mensal: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Valor Global (12 meses): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)   Art. 75 da Lei 14.133/2021. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Decreto CIOP nº 01/2024. Art. 3º - As contratações de que tratam os incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/21, serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso no Diário Oficial Eletrônico do CIOP, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Parágrafo único – Antes de publicar o aviso no Diário Oficial Eletrônico do CIOP, o agente público já deverá ter obtido, ao menos, 3 (três) propostas com fornecedores do ramo do objeto pretendido, na forma artigo 2º, inciso IV c.c. § 2º deste Decreto, servindo o aviso de divulgação para dar publicidade e maior amplitude à disputa para a contratação. Diante do exposto, após análise dos documentos de habilitação inseridos no modelo de proposta, solicito a contratação da empresa vencedora, conforme acima descrito.   Presidente Prudente, 22 de setembro de 2026.   MARCEL DOS SANTOS CARDOSO Agente de Contratação

PORTARIA Nº 2.472/2026     O Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Estatuto e da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023,     RESOLVE:     Art. 1º Instaurar o Procedimento Administrativo Disciplinar nº 21/2026, em desfavor da Sra. C. C. S. C., Enfermeira - UPA Zona Norte, CPF nº XXX.124.578-XX, para a apuração dos fatos relatados no Memorando nº 00790/2026, no Memorando nº 3.146/2026 e no Relatório Funcional Preliminar, encaminhados via sistema SOGOV, consistentes em eventuais violações ao disposto no artigo 3º, incisos I, III, XI, XIII e XIV; e artigo 4º, incisos I, XXIV e XXVI, todos da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023, tendo em vista a reiteração de atrasos injustificados no cumprimento da jornada contratual, mesmo após sucessivas orientações administrativas regularmente expedidas, bem como de fatos conexos apurados em denúncia da Ouvidoria institucional relativa à conduta funcional da servidora, e de fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.   Art. 2º O Procedimento aludido no parágrafo anterior será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada na Portaria nº 2.391/2026.   Art. 3º Considerando que a publicação desta Portaria pode dificultar a apuração, determino o sigilo das investigações.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       Presidente Prudente/SP, 22 de setembro de 2026.           ADAILTON CESAR MENOSSI Presidente – CIOP   Registre-se e Cumpra-se.

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EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   8º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2025. Pregão Eletrônico n.º 05/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS LEVES 0 (zero) QUILÔMETRO PARA 28 (VINTE E OITO) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Detentora da Ata: SAFIRA VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ nº 50.238.039/0001-10. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: MUNICIPIO DE ANDRADINA/SP - CNPJ Nº 44.428.506/0001-71 para o quantitativo de 02 unidades do item 04 - VEÍCULO CHEVROLET/GMB – 5A48AS RGD - ONIX HACHT FLEX 82CV MT 2025- OKM – 02 unidades solicitadas – 51 unidades totais da ata. Valor Unitário: R$ 101.364,36. Valor total: R$ 202.728,72. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   33º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE VEÍCULOS LEVES 0 (ZERO) QUILÔMETRO PARA 28 (VINTE E OITO) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. DETENTORA DA ATA: R. BORGES VEICULOS LTDA, POSSUIDORA DO CNPJ Nº 53.641.615/0001-63. ÓRGÃO GERENCIADOR: CIOP.  ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE ADERENTE: MUNICIPIO DE PALMITAL-PR – CNPJ n° 75.680.025/0001-82. ITENS ADERIDOS: PARA O QUANTITATIVO DE 02 UNIDADES DO ITEM 03 – VEÍCULO PICK-UP COMPACTA – CABINE SIMPLES - FIAT STRADA FREEDOM - VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 128.706,91; VALOR TOTAL DO ADITIVO DE ADESÃO: R$ 257.413,82. VIGÊNCIA: 16/09/2026/2026 A 15/06/2027.  PRESIDENTE PRUDENTE, 16 DE SETEMBRO DE 2026. MARIO HENRIQUE MACHADO – DIRETOR EXECUTIVO DO CIOP.

EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   34º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025. Pregão Eletrônico n.º 10/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 29 (VINTE E NOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: BRANDAO VEICULOS LTDA (atual denominação da empresa R. BORGES VEICULOS LTDA) - CNPJ nº 53.641.615/0001-63. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA/MG - CNPJ Nº 18.602.078/0001-41 para o quantitativo de 03 unidades do Item 03 – VEÍCULO PICK-UP COMPACTA - CABINE SIMPLES (marca/modelo: STRADA FREEDOM CS 1.3) – 03 unidades solicitadas. Valor Unitário: R$ 128.706,91. Valor total: R$ 386.120,73. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   35º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025. Pregão Eletrônico n.º 10/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 29 (VINTE E NOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: BRANDAO VEICULOS LTDA (atual denominação da empresa R. BORGES VEICULOS LTDA) - CNPJ nº 53.641.615/0001-63. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL/RS - CNPJ Nº 87.572.079/0001-03 para o quantitativo de 01 unidade do Item 03 – VEÍCULO PICK-UP COMPACTA - CABINE SIMPLES (marca/modelo: STRADA FREEDOM CS 1.3) – 01 unidade solicitada. Valor: R$ 128.706,91. Valor total: R$ 128.706,91. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   36º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025. Pregão Eletrônico n.º 10/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 29 (VINTE E NOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: BRANDAO VEICULOS LTDA (atual denominação da empresa R. BORGES VEICULOS LTDA) - CNPJ nº 53.641.615/0001-63. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL/RS - CNPJ Nº 18.592.162/0001-21 para o quantitativo de 01 unidade do Item 03 – VEÍCULO PICK-UP COMPACTA - CABINE SIMPLES (marca/modelo: STRADA FREEDOM CS 1.3) – 01 unidade solicitada. Valor: R$ 128.706,91. Valor total: R$ 128.706,91. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   37º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025. Pregão Eletrônico n.º 10/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 29 (VINTE E NOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: BRANDAO VEICULOS LTDA (atual denominação da empresa R. BORGES VEICULOS LTDA) - CNPJ nº 53.641.615/0001-63. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: MUNICÍPIO DE GRUPIARA/MG - CNPJ Nº 17.827.858/0001-27 para o quantitativo de 02 unidades do Item 03 – VEÍCULO PICK-UP COMPACTA - CABINE SIMPLES (marca/modelo: STRADA FREEDOM CS 1.3) – 02 unidades solicitadas. Valor da Unidade: R$ 128.706,91. Valor total: R$ 257.413,82. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   38º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025. Pregão Eletrônico n.º 10/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 29 (VINTE E NOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: BRANDAO VEICULOS LTDA (atual denominação da empresa R. BORGES VEICULOS LTDA) - CNPJ nº 53.641.615/0001-63. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA/RS - CNPJ Nº 87.612.867/0001-86 para o quantitativo de 01 unidade do Item 03 – VEÍCULO PICK-UP COMPACTA - CABINE SIMPLES (marca/modelo: STRADA FREEDOM CS 1.3) – 01 unidade solicitada. Valor: R$ 128.706,91. Valor total: R$ 128.706,91. Presidente Prudente, 03 de agosto de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 39º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 29 (VINTE E NOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: BRANDAO VEICULOS LTDA (atual denominação da empresa R. BORGES VEICULOS LTDA) - CNPJ nº 53.641.615/0001-63. Órgão Gerenciador: CIOP. Órgão Não Participante Aderente: MUNICIPIO DE JACUI/MG - CNPJ Nº 18.186.056/0001-48 para o quantitativo de 01 unidade do Item 03 – VEÍCULO PICK-UP COMPACTA - CABINE SIMPLES (marca/modelo: STRADA FREEDOM CS 1.3) – 01 unidade solicitada. Valor: R$ 128.706,91. Valor total: R$ 128.706,91. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   40º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025. Pregão Eletrônico n.º 10/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 29 (VINTE E NOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: BRANDAO VEICULOS LTDA (atual denominação da empresa R. BORGES VEICULOS LTDA) - CNPJ nº 53.641.615/0001-63. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO/MG - CNPJ Nº 18.666.172/0001-64 para o quantitativo de 02 unidades do Item 03 – VEÍCULO PICK-UP COMPACTA - CABINE SIMPLES (marca/modelo: STRADA FREEDOM CS 1.3) – 02 unidades solicitadas. Valor da Unidade: R$ 128.706,91. Valor total: R$ 257.413,82. Presidente Prudente, 04 de agosto de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.’

EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   41º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025. Pregão Eletrônico n.º 10/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 29 (VINTE E NOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: BRANDAO VEICULOS LTDA (atual denominação da empresa R. BORGES VEICULOS LTDA) - CNPJ nº 53.641.615/0001-63. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: MUNICIPIO DE TUPASSI/PR - CNPJ Nº 77.877.116/0001-38 para o quantitativo de 01 unidade do Item 03 – VEÍCULO PICK-UP COMPACTA - CABINE SIMPLES (marca/modelo: STRADA FREEDOM CS 1.3) – 01 unidade solicitada. Valor: R$ 128.706,91. Valor total: R$ 128.706,91. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS   20º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2025. Pregão Eletrônico n.º 11/2025. Processo Licitatório n.º 28/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 29 (VINTE E NOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ nº 03.353.258/0001-60. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATA/MG - CNPJ Nº 17.935.206/0001-06 para o quantitativo de 01 unidade do Item 05 – Van para transporte de 20+1 Passageiros (marca/modelo: MERCEDES BENZ – SPRINTER) – 01 unidade solicitada. Valor = R$ 515.800,00. Valor total: R$ 515.800,00. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

DESPACHO DA DIRETORIA EXECUTIVA   EXTRATO DE DECISÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2025. Pregão Eletrônico n.º 11/2025, Processo Licitatório n.º 28/2025. Decisão: DELIBERO pela autorização da adesão à ARP nº 172/2025 da detentora SAFIRA VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ nº 50.238.039/0001-10, pelo Município de Jacupiranga/SP - CNPJ Nº 46.582.185/0001-90 para o quantitativo de 01 unidade do item 06 - VEÍCULO TIPO MINIVAN COM ACESSIBILIDADE. Valor Unitário: R$ 195.900,00. Valor total: R$ 195.900,00. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   SERVIÇOS GERAIS  - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   2º RAPHAELA CORREIA MORAES                     CPF: XXX.550.938-XX

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ANA CAROLINA SANTOS AGUIAR - PCD, CPF. Nº XXX.829.368-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023, com início em 18/09/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CRISTIANE GOMES DE AGUIAR, CPF. Nº XXX.584.178-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de CUIDADOR EM SAÚDE, junto a(o) Município de: PRESIDENTE VENCESLAU, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023, com início em 17/09/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) FABRICIO FERREIRA DE MORAES TEIXEIRA, CPF. Nº XXX.148.208-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de MOTORISTA, junto a(o) Município de: ÁLVARES MACHADO, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023, com início em 18/09/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JEDERSON CALDEIRA DE PAULA, CPF. Nº XXX.047.668-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de RECEPCIONISTA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, junto a(o) Município de: ÁLVARES MACHADO, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023, com início em 08/09/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LAURIANA PEREIRA BATISTELA, CPF. Nº XXX.225.958-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM RTS, junto a(o) Município de: REGENTE FEIJÓ, mediante contratação por tempo determinado, com início em 09/09/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LUCIANA CAVASSO ROSA, CPF. Nº XXX.492.868-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO RH, junto a(o) Município de: PRESIDENTE BERNARDES, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023, com início em 14/09/2026.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP, por intermédio de seu Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 86, §2º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e do Decreto CIOP n.º 08/2026, TORNA PÚBLICO o CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO no PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2026 - PROCESSO N.º 56/2026, do tipo REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Ficam os Municípios consorciados abaixo relacionados convidados a manifestar interesse em participar do certame, mediante o preenchimento e o encaminhamento do Ofício de Adesão e da respectiva planilha de estimativa de quantidades (Anexos próprios), exclusivamente para o e-mail licitacaocompra@ciop.sp.gov.br, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, contado do primeiro dia útil subsequente à data desta publicação, sob pena de o Município não ser considerado na estimativa de quantitativos do certame. O convite também será enviado nos e-mails cadastrados. Municípios Convidados: 1 - Alfredo Marcondes, 2 - Álvares Machado, 3 - Anhumas, 4 - Bastos, 5 - Caiabu, 6 - Caiuá, 7 - Dracena, 8 - Emilianópolis, 9 - Estrela do Norte, 10 - Euclides da Cunha Paulista, 11 - Flora Rica, 12 - Flórida Paulista, 13 - Iepê, 14 - Indiana, 15 - João Ramalho, 16 - Marabá Paulista, 17 - Martinópolis, 18 - Mirante do Paranapanema, 19 - Nantes, 20 - Narandiba, 21 - Piquerobi, 22 - Pirapozinho, 23 - Presidente Bernardes, 24 - Presidente Epitácio, 25 - Presidente Prudente, 26 - Presidente Venceslau, 27 - Quatá, 28 - Rancharia, 29 - Regente Feijó, 30 - Ribeirão dos Índios, 31 - Rosana, 32 - Sagres, 33 - Salmourão, 34 - Sandovalina, 35 - Santo Anastácio, 36 - Santo Expedito, 37 - Teodoro Sampaio, 38 - Taciba e 39 - Tarabai. O descritivo completo pode ser solicitado pelo licitacaocompra@ciop.sp.gov.br e no WhatsApp (18) 99682-8139.Telefone de contato: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 21 de setembro de 2026 – Marcel dos Santos Cardoso – Chefe do Setor de Licitações e Contratos – CIOP.

DESPACHO DA DIRETORIA EXECUTIVA   EXTRATO DE DECISÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2026. DECISÃO: DELIBERO PELA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICIPIO DE SAGRES/SP - PORTADOR DO CNPJ Nº 53.310.793/0001-01 PARA OS SEGUINTES ITENS E QUANTIDADES: ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 84/2026 - ERA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 49.569.592/0001-56: ITEM 90 – QUANT: 200 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85/2026 - EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ Nº 26.325.797/0001-90: ITEM 25 – QUANT: 30 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 84/2026 - HUMANA ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ Nº 02.786.436/0001-83: ITEM 9 – QUANT: 150 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 87/2026 - INOVALAB DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 60.698.771/0001-26: ITEM 81 – QUANT: 50 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 88/2026 - JORGE RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 49.692.912/0001-60: ITEM 10 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 34 – QUANT: 40 UNIDADES; ITEM 66 – QUANT: 100 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 89/2026 - LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, CNPJ Nº 24.980.102/0001-89: ITEM 16 – QUANT: 300 UNIDADES; ITEM 26 – QUANT: 200 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2026 - LOVIAN MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.097.911/0001-05: ITEM 62 – QUANT: 50 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2026 - MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE S/A, CNPJ Nº 05.912.018/0001-83: ITEM 33 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 50 – QUANT: 50 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2026 - SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA, CNPJ Nº 59.225.268/0001-74: ITEM 63 – QUANT: 300 UNIDADES; ITEM 65 – QUANT: 300 UNIDADES; ITEM 67 – QUANT: 300 UNIDADES; ITEM 68 – QUANT: 300 UNIDADES; ITEM 70 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 74 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 75 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 76 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 85 – QUANT: 300 UNIDADES; ITEM 86 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 88 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 89 – QUANT: 200 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2026 - SOROMED MARILIA LTDA, CNPJ Nº 06.230.386/0001-04: ITEM 31 – QUANT: 50 UNIDADES; ITEM 52 – QUANT: 100 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2026 - SCIENCE MEDICAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 51.221.610/0001-56: ITEM 19 – QUANT: 300 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2026 - N M LICITAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 52.339.425/0001-23: ITEM 60 – QUANT: 50 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2026 - NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 03.612.312/0001-44: ITEM 6 – QUANT: 50 UNIDADES; ITEM 7 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 13 – QUANT: 50 UNIDADES; ITEM 14 – QUANT: 50 UNIDADES; ITEM 24 – QUANT: 50 UNIDADES; ITEM 47 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 61 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 69 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 71 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 72 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 77 – QUANT: 50 UNIDADES; ITEM 87 – QUANT: 100 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2026 - CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 07.569.029/0001-38: ITEM 12 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 46 – QUANT: 50 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81/2026 - CIRURCENTER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 02.715.655/0001-71: ITEM 1 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 2 – QUANT: 400 UNIDADES; ITEM 3 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 4 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 15 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 17 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 18 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 23 – QUANT: 50 UNIDADES; ITEM 27 – QUANT: 400 UNIDADES; ITEM 28 – QUANT: 400 UNIDADES; ITEM 30 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 32 – QUANT: 200 UNIDADES; ITEM 48 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 51 – QUANT: 300 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2026 - CIRÚRGICA PARANAVAÍ LTDA, CNPJ Nº 30.766.874/0001-15: ITEM 64 – QUANT: 30 UNIDADES; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2026 - COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ Nº 74.400.052/0001-91: ITEM 11 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 22 – QUANT: 50 UNIDADES; ITEM 29 – QUANT: 150 UNIDADES; ITEM 40 – QUANT: 100 UNIDADES; ITEM 43 – QUANT: 50 UNIDADES; ITEM 53 – QUANT: 50 UNIDADES. PRESIDENTE PRUDENTE, 28 DE AGOSTO DE 2026. MARIO HENRIQUE MACHADO – DIRETOR EXECUTIVO DO CIOP.

Na qualidade de Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso das atribuições legais que são conferidas pelo Estatuto do CIOP, CONVOCO para Reunião do Conselho Diretor a ser realizada no dia 23/09/2026 (QUARTA-FEIRA) às 09h, de acordo com o Art. 28 do Estatuto do CIOP, com a seguinte ordem do dia:

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PRESIDENTE PRUDENTE   17º JULIANA MIRELLA GOMES GONZAGA GALHARDE                                               CPF: XXX.286.591-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PRESIDENTE PRUDENTE   18º CINTIA APARECIDA RIBEIRO ANTUNES    CPF: XXX.525.928-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE FARMÁCIA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   10º SIMONE DIAS DE SOUZA                            CPF: XXX.358.608.XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 homologado em 03 de julho de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   PORTEIRO VOLANTE DIURNO E NOTURNO - PRESIDENTE PRUDENTE   6º NICHOLAS ALVES LAURE                     CPF: XXX.633.146-XX

As empresas credenciadas no Processo Licitatório n° 32/2022 – Edital de Chamamento Público n° 04/2022 deverão providenciar a documentação constante nos subitens 6.2 b) até o subitem 6.4 b) do Item 6 do Edital e enviar a Taxa de Serviço de Credenciamento (todas as empresas que tenham se inscrito com praza maior que 6 meses) para que seja feita a renovação contratual.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP, por intermédio de seu Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 86, §2º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e do Decreto CIOP n.º 08/2026, TORNA PÚBLICO o CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO no PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2026 - PROCESSO N.º 47/2026, do tipo REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA COM PLATAFORMA DE GESTÃO, DESTINADO A UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL I DA REDE PÚBLICA, COMPREENDENDO MATERIAL PARADIDÁTICO, KITS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA COM GUIAS DE MONTAGEM, DISPOSITIVO PORTÁTIL, PLATAFORMA DIGITAL WEB/MOBILE COM RESPECTIVAS LICENÇAS DE ACESSO, FORMAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA E ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA PARA OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Ficam os Municípios consorciados abaixo relacionados convidados a manifestar interesse em participar do certame, mediante o preenchimento e o encaminhamento do Ofício de Adesão e da respectiva planilha de estimativa de quantidades (Anexos próprios), exclusivamente para o e-mail licitacaocompra@ciop.sp.gov.br, no PRAZO DE 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, contado do primeiro dia útil subsequente à data desta publicação, sob pena de o Município não ser considerado na estimativa de quantitativos do certame. O convite também será enviado nos e-mails cadastrados. Municípios Convidados: 1 - Alfredo Marcondes, 2 - Álvares Machado, 3 - Anhumas, 4 - Bastos, 5 - Caiabu, 6 - Caiuá, 7 - Dracena, 8 - Emilianópolis, 9 - Estrela do Norte, 10 - Euclides da Cunha Paulista, 11 - Flora Rica, 12 - Flórida Paulista, 13 - Iepê, 14 - Indiana, 15 - João Ramalho, 16 - Marabá Paulista, 17 - Martinópolis, 18 - Mirante do Paranapanema, 19 - Nantes, 20 - Narandiba, 21 - Piquerobi, 22 - Pirapozinho, 23 - Presidente Bernardes, 24 - Presidente Epitácio, 25 - Presidente Prudente, 26 - Presidente Venceslau, 27 - Quatá, 28 - Rancharia, 29 - Regente Feijó, 30 - Ribeirão dos Índios, 31 - Rosana, 32 - Sagres, 33 - Salmourão, 34 - Sandovalina, 35 - Santo Anastácio, 36 - Santo Expedito, 37 - Teodoro Sampaio, 38 - Taciba e 39 - Tarabai. O descritivo completo pode ser solicitado pelo licitacaocompra@ciop.sp.gov.br e no WhatsApp (18) 99682-8139.Telefone de contato: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 18 de setembro de 2026 – Marcel dos Santos Cardoso – Chefe do Setor de Licitações e Contratos – CIOP.

                Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) AMANDA LORRAINE GIL DOS SANTOS, matrícula Nº 37567, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 686/2025, a partir de 01/09/2026.

                Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ANA CAROLINA SANTOS AGUIAR - PCD, matrícula Nº 47198, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.024/2026, a partir de 15/09/2026.

                Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). BEATHRYZ BATISTA LEME, matrícula Nº 45144, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL , admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.174/2026, a partir de 10/09/2026.

                Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) BIANCA GOULART CAETANO, matrícula Nº 42021, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.718/2025, a partir de 03/09/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) CRISLAINE DA SILVA BRAIANI CHAUSSE, matrícula Nº 41742, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.641/2025, a partir de 04/09/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) CRISTIANE GOMES DE AGUIAR, matrícula Nº 45969, do cargo de CUIDADOR EM SAÚDE, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.556/2026, a partir de 13/09/2026.

                Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). DEBORAH CRISTINA VENEZIANO, matrícula Nº 47473, do cargo de ENFERMEIRO , admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.207/2026, a partir de 14/09/2026.

                Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) FABRICIO FERREIRA DE MORAES TEIXEIRA, matrícula Nº 44652, do cargo de MOTORISTA, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 893/2026, a partir de 16/09/2026.

                Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) JANETH VIEIRA DA SILVA, matrícula Nº 31097, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 929/2024, a partir de 11/09/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) LIVYA EDUARDDA AMARAL RODRIGUES, matrícula Nº 44253, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 756/2026, a partir de 03/09/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) LYSLYANE GOMES DA SILVA, matrícula Nº 47520, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.211/2026, a partir de 04/09/2026.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). MARIA EDUARDA MISSALIA FELIPE, matrícula Nº 45152, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL , admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.214/2026, a partir de 11/09/2026.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). RONYELLE BIANCA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula Nº 45322, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL , admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.373/2026, a partir de 08/09/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) SABRINA APARECIDA SANTOS LIMA, matrícula Nº 46434, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.824/2026, a partir de 01/09/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) STHEFANY BAGLI DOS SANTOS, matrícula Nº 45900, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.572/2026, a partir de 15/09/2026.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). TANIA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula Nº 46132, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM , admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.631/2026, a partir de 16/09/2026.

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ANA CLAUDIA DE ARAUJO MAZINI, CPF. Nº XXX.406.788-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto a(o) Município de: PRESIDENTE VENCESLAU, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023, com início em 14/09/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ANGELA CRISTINA DE SOUZA FRANCA MARRA, CPF. Nº XXX.140.180-XX, aprovado no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM , junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por tempo determinado, com início em 04/09/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA, CPF. Nº XXX.761.358-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de MOTORISTA, junto a(o) Município de: ÁLVARES MACHADO, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023, com início em 14/09/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GUILHERME OJEDA VALENTIN, CPF. Nº XXX.122.698-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de PORTEIRO VOLANTE DIURNO E NOTURNO, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023, com início em 15/09/2026.

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) HELOISA POLIZELI DE OLIVEIRA, CPF. Nº XXX.764.278-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023, com início em 15/09/2026.

Art. 1º. EXONERAR o empregado público, abaixo relacionado, ocupante do cargo não mais autorizado/previsto no Contrato de Programa e no novo Plano de Trabalho, a partir da data de 17/09/2026, adotando-se o necessário:     SONIA ROBERTA DE LIMA – Assistente Social

Ficam previstas as condutas necessárias por parte dos candidatos a serem observadas no dia da aplicação do Processo:   - NÃO LEVE ao local de realização das provas aparelhos eletrônicos, tais como telefones celulares, smartphones,   tablets ou dispositivos similares.   - O candidato DEVERÁ apresentar na data das provas o mesmo documento utilizado no momento da inscrição, para   fins de conferência de dados na Lista de Presença, sob pena de não poder realizar a prova.   - O candidato deve chegar ao local de prova e se dirigir imediatamente para a sala ao qual foi convocado, sem   permanecer defronte ao prédio ou no pátio do mesmo;   - Candidato cujo CABELO, por seu comprimento, volume ou disposição natural, cubram total ou parcialmente as   orelhas, DEVERÁ MANTÊ-LO TOTALMENTE PRESO, de forma que estas permaneçam integralmente descobertas e   visíveis, assim como sua face, sob pena de eliminação do certame;   - O candidato deve sair da sala ao qual foi convocado e imediatamente se retirar do prédio após término de sua prova;   - O candidato poderá entrar no local de aplicação portando sua GARRAFA DE ÁGUA

Ementa

                Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Renato de Castro Martins Junior 4534-9 Serviços Gerais 40h Emilianópolis/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Lidiane Aparecida da Silva Lima 4548-9 Serviços Gerais 44h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Luiz Geronimo Lopes de Almeida 4558-6 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Mairene Soares Dias 4561-6 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Gustavo Henrique Godoy Bueno 4563-2 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Adriano Marcos Franca 4547-0 Tecnico de Enfermagem 12x36 Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Priscila Oliveira de Melo Ozais 4571-3 Agente de Apoio Educacional 40h Rancharia/SP

                Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Jhenifer Nilva Pereira Ricarte 4572-1 Agente de Apoio Educacional 40h Rancharia/SP

                Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Graziele Aparecida Lopes 4575-6 Agente de Apoio Educacional 40h Rancharia/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Jane Aparecida de Souza 4576-4 Agente de Apoio Educacional 40h Rancharia/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Maria Alessandra Dias dos Santos 4579-9 Agente de Apoio Educacional 40h Rancharia/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Jean Carlos Batista de Queiroz 4580-2 Agente de Apoio Educacional 40h Rancharia/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Emilly Fernanda de Lima 4583-7 Agente de Apoio Educacional 40h Rancharia/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Daniela de Souza Garcia 4584-5 Agente de Apoio Educacional 40h Rancharia/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Gabriela Alonge Almeida Leite 4587-0 Agente de Apoio Educacional 40h Rancharia/SP

                Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Luan Lucas dos Santos 4588-8 Agente de Apoio Educacional 40h Rancharia/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Deneir Julieis Neves 4599-3 Auxiliar de Enfermagem 40h Presidente Bernardes/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Jessica Lohaine Miranda Santos 4592-6 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Venceslau/SP

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   COPEIRA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   7º ELAINE CRISTINA TESTE PARRE PERES VIANA                                          CPF: XXX.903.888.XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM  - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   14º THAOANE SALGADO TOLEDO ANDRADE                 CPF: XXX.301.188-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 homologado em 03 de julho de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   PORTEIRO VOLANTE DIURNO E NOTURNO - PRESIDENTE PRUDENTE   5º GUILHERME CESAR LEITE DANTAS    CPF: XXX.354.818-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   CUIDADOR EM SAÚDE  - RT-UA - PRESIDENTE PRUDENTE   5º ANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO GONCALVES                           CPF: XXX.284.381-XX  

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,  NA LOTAÇÃO: SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - DECEL - ÁLVARES MACHADO   16º MARCIANE ADRIANA MANEA VICENTE                   CPF: XXX.871.681-XX

Fica Reconhecido a adesão do estabelecimento SÃO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA denominado CASA DE CARNES SÃO PEDRO, CNPJ: 54.977.486/0002-22, localizado na Avenida das Flores, 1957, Bairro Zona de Expansão Urbana, Iepê – São Paulo, registrado no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, sob nº 409, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIM/CIOP.

DESPACHO DA DIRETORIA EXECUTIVA   EXTRATO DE DECISÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2025. Pregão Eletrônico n.º 05/2025, Processo Licitatório n.º 20/2025. Decisão: DELIBERO pela autorização da adesão à ARP nº 67/2025 da detentora SAFIRA VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ nº 50.238.039/0001-10, pelo Município de Andradina/SP - CNPJ Nº 44.428.506/0001-71 para o quantitativo de 02 unidades do item 04 - VEÍCULO CHEVROLET/GMB – 5A48AS RGD - ONIX HACHT FLEX 82CV MT 2025- OKM. Valor Unitário: R$ 101.364,36. Valor total: R$ 202.728,72. Presidente Prudente, 30 de julho de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

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Ementa

DESPACHO DA DIRETORIA EXECUTIVA   Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 01/2026. Interessada: LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ nº 49.228.695/0001-52 - ARP n° 46/2026. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do ITEM 159 - COMPLEXO B – COMPRIMIDO; ITEM 664 – VITAMINA + SAIS MINERAIS (POLIVITAMÍNICO) – COMPRIMIDO e ITEM 657 – VENLAFAXINA 150 MG – COMPRIMIDO, conforme fundamento acostado nos autos. Mario Henrique Machado - Diretor Executivo do CIOP. Presidente Prudente, 16 de setembro de 2026.    

EXTRATO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1º Termo de Aditamento de ARP nº 211/2026. DETENTORA: PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA - CNPJ: 45.107.793/0001-80. Processo Licitatório n.º 16/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 06/2026. Objeto: FICA REMANEJADA A QUANTIDADE DO ITEM 144 (LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG) DO MUNICIPIO DE RANCHARIA PARA O MUNICIPIO DE ANHUMAS. Presidente Prudente, 08 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

                                                 Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UNIDADE PRISIONAL - PRESIDENTE BERNARDES   11º DEISE VICENTE                                             CPF: XXX.771.538-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM  - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   13º BRENDA SOUZA RIBEIRO                            CPF: XXX.777.385-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   ENFERMEIRO  - MARTINÓPOLIS   3º KARINE SALUSTIANO DA SILVA VIANA                       CPF: XXX.433.558-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 homologado em 03 de julho de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - DECEL - ÁLVARES MACHADO   9º TATIANE BORGES LUSTRI                                             CPF: XXX.713.598-XX

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 1.028/2026; 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Claudia Andreia da Costa 4499-7 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 1.028/2026; 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Camile Duveza Ribeiro de Lima 4511-0 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Venceslau/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 1.028/2026; 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Giulia Heloisa Vergilio dos Santos 4505-5 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 1.028/2026; 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Victor Kauan SIlva Batista 4502-0 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Venceslau/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 1.028/2026; 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Vitoria Souza Gonzaga da Silva 4508-0 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

                Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 1.028/2026; 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Ana Carla Senni Ramos 4513-6 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

                Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 1.028/2026; 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Kevyn Martinez de Souza 4516-0 Psicologo 40h Presidente Prudente/SP  

                Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Josiane Ribeiro Duarte 4522-5 Técnico Administrativo RH 40h Presidente Venceslau/SP

                Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Leandro do Nascimento Silva 4519-5 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Ana Luisa Tineu Goncalves 4526-8 Técnico Administrativo RH 40h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Marcos Yonaha 4549-7 Técnico de Enfermagem 12x36 Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Thais Nesta dos Santos 4527-6 Técnico Administrativo RH 40h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela(s) Portaria(s) 686/2026; 1.609/2026; 1.705/2026, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado.   NOME                                       MATRÍCULA                             CARGO                     MUNICÍPIO:     Everton Luiz Bezerra Santana 4535-7 Enfermeiro 40h Presidente Venceslau/SP

AVISO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO Nº 54/2026 - DISPENSA Nº 17/2026 Objeto: Aquisição de licença de uso de Sistema Informatizado de Gestão de Contratos, notas e pagamentos, em plataforma web, para o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista. Estão inclusos no objeto a implantação, parametrização e migração de dados (quando necessária), treinamento de usuários, hospedagem, suporte técnico corretivo, preventivo e evolutivo, bem como atualizações do sistema durante a vigência contratual, destinado à gestão integrada dos processos de contratos, notas e pagamentos do Consórcio. A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos termos da legislação vigente. Envio das propostas: Os fornecedores interessados poderão retirar o modelo de proposta no Portal de Editais do CIOP (https://www.ciop.sp.gov.br/portal/editais/0/1/1177/) e enviá-lo preenchido para o e-mail licitacaocompra@ciop.sp.gov.br até às 17h00 do dia 21 de setembro de 2026. Fundamento legal: art. 75, inciso II, c/c § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º do Decreto nº 01/2024. Pres. Prudente, 16 de setembro de 2026 – Marcel dos Santos Cardoso – Agente de Contratação.

Ementa

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. “CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O CONSELHO DIRETOR do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no exercício das competências estatutárias, aprovou, em reunião do dia 14 de Agosto de 2026, e eu, ADAILTON CESAR MENOSSI, Presidente do CIOP, promulgo a seguinte Resolução: CONSIDERANDO a necessidade de reorganização e adequação do quadro de pessoal do Consórcio, em razão das demandas técnico-operacionais das unidades de saúde consorciadas; CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos valores remuneratórios de cargos já integrantes do quadro de pessoal, em observância aos princípios da razoabilidade e da isonomia salarial; CONSIDERANDO a conveniência de se instituir função gratificada destinada ao aprimoramento das atividades de regulação em saúde no âmbito do Consórcio; RESOLVE: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO Art. 1º Fica criado, no Quadro de Cargos em Comissão do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, com lotação na unidade de Regente Feijó/SP, o seguinte cargo: COORDENADOR DE GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL EM SAÚDE – carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 01 (uma) vaga, com remuneração mensal de R$ 7.264,57 (sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). § 1º As atribuições do cargo criado no caput deste artigo são as constantes a seguir: Cargo: Coordenador de Gestão Técnica e Operacional em Saúde. Remuneração: R$ 7.264,57 (sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Área: Saúde / Gestão Operacional. Nível hierárquico: Coordenação. Subordinação: Diretoria de Saúde. Natureza do cargo: Técnico-gerencial, assistencial e administrativo-operacional. Escopo: Responsável pelos profissionais do CIOP alocados nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, Estratégias de Saúde da Família – ESF e demais unidades ou serviços de saúde vinculados ao contrato celebrado com o Município. Requisitos: Possuir Nível em Enfermagem; 1. GESTÃO TÉCNICA DE ENFERMAGEM 1. Coordenar e supervisionar tecnicamente as atividades desenvolvidas pelos profissionais de enfermagem vinculados ao CIOP e alocados nas unidades municipais. 2. Atuar como referência técnica para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem vinculados ao contrato. 3. Planejar, organizar, coordenar e acompanhar os serviços de enfermagem, observando as normas profissionais, institucionais, sanitárias e assistenciais aplicáveis. 4. Quando formalmente designado(a) como Responsável Técnico de Enfermagem (ERT), exercer as atribuições inerentes a essa responsabilidade, nos limites da legislação profissional vigente. 5. Elaborar, acompanhar e revisar o planejamento do serviço de enfermagem. 6. Participar do planejamento da força de trabalho e do dimensionamento da equipe de enfermagem, considerando a demanda dos serviços, características das unidades, jornadas, cobertura necessária e demais parâmetros técnicos aplicáveis. 7. Acompanhar a qualidade e a segurança da assistência de enfermagem prestada nas unidades. 8. Orientar as equipes quanto ao cumprimento de protocolos, normas técnicas, rotinas institucionais e boas práticas profissionais. 9. Identificar riscos assistenciais e operacionais e propor medidas preventivas e corretivas. 10. Acompanhar ocorrências e intercorrências relacionadas à assistência de enfermagem, adotando as providências cabíveis e comunicando à gestão do CIOP situações que demandem intervenção. 11. Participar da elaboração, revisão e implantação de protocolos, fluxos e procedimentos relacionados aos serviços de enfermagem. 12. Promover e/ou participar de ações de educação permanente e capacitação das equipes. 13. Identificar necessidades de treinamento técnico e comportamental dos profissionais. 14. Acompanhar indicadores de qualidade, produtividade, absenteísmo, cobertura de escala e demais indicadores relacionados ao serviço de enfermagem. 2. GESTÃO DE ESCALAS E COBERTURA DOS SERVIÇOS 1. Elaborar, organizar e acompanhar as escalas de trabalho dos profissionais de enfermagem vinculados ao CIOP. 2. Garantir a adequada distribuição dos profissionais nas UBS, ESF e demais unidades abrangidas pelo contrato. 3. Acompanhar diariamente a cobertura das escalas. 4. Identificar antecipadamente situações que possam cocomprometer a continuidade do serviço. 5. Organizar substituições decorrentes de férias, afastamentos, licenças, faltas, desligamentos ou outras ausências, observados os fluxos e autorizações estabelecidos pelo CIOP e pelo Município. 6. Informar ao setor competente do CIOP as necessidades de reposição de profissionais. 7. Acompanhar a efetiva apresentação dos profissionais convocados para substituição. 8. Manter controle atualizado da distribuição dos profissionais por unidade, função, jornada e escala. 9. Propor ajustes na distribuição da força de trabalho sempre que identificada necessidade operacional. 10. Elaborar relatórios de cobertura e eventuais déficits de pessoal. 3. GESTÃO OPERACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO CIOP 1. Acompanhar a atuação dos empregados do CIOP alocados nas unidades municipais. 2. Realizar visitas periódicas às unidades de saúde para acompanhamento das equipes e das condições de execução dos serviços. 3. Manter comunicação permanente com os responsáveis pelas UBS, ESF e demais unidades. 4. Receber, analisar e encaminhar demandas relacionadas aos profissionais vinculados ao CIOP. 5. Acompanhar situações de conflito, dificuldades de relacionamento e problemas operacionais envolvendo as equipes. 6. Comunicar ao CIOP situações que possam caracterizar descumprimento de normas, condutas inadequadas ou comprometimento da prestação dos serviços. 7. Atuar preventivamente na identificação de problemas de gestão das equipes. 8. Promover reuniões periódicas com os profissionais para alinhamento de rotinas, orientações e resultados. 9. Acompanhar a integração de novos profissionais às unidades. 10. Apoiar o processo de adaptação e acompanhamento dos profissionais durante o período de experiência. 4. GESTÃO DE PESSOAS E INTERFACE COM O RH DO CIOP 1. Subsidiar o Departamento de Recursos Humanos com informações relativas à frequência, assiduidade, atrasos, faltas e demais ocorrências funcionais. 2. Acompanhar férias, afastamentos, licenças e demais situações que impactem a composição das equipes. 3. Comunicar tempestivamente ao RH as ocorrências funcionais que demandem providências administrativas. 4. Apoiar o acompanhamento do período de experiência dos empregados. 5. Participar, quando solicitado, de processos de avaliação de desempenho. 6. Identificar necessidades de capacitação e desenvolvimento profissional. 7. Apoiar ações de integração, treinamento e desenvolvimento das equipes. 8. Acompanhar indicadores de absenteísmo e rotatividade. 9. Identificar fatores que possam contribuir para sobrecarga, conflitos, desmotivação ou perda de profissionais e comunicar à gestão competente. 10. Atuar em conjunto com o RH na busca de soluções para problemas relacionados à gestão das equipes. 11. Fornecer informações necessárias aos processos administrativos, trabalhistas e de gestão de pessoas, respeitando os fluxos internos e a proteção dos dados pessoais. 5. GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 1. Acompanhar operacionalmente a execução dos serviços contratados pelo Município junto ao CIOP. 2. Atuar como elo entre CIOP, Município, gestores das unidades e profissionais. 3. Acompanhar o cumprimento das obrigações relacionadas à disponibilização e atuação dos profissionais. 4. Identificar situações que possam comprometer o cumprimento das obrigações contratuais. 5. Subsidiar a gestão do CIOP com informações para acompanhamento da execução contratual. 6. Elaborar relatórios gerenciais e técnicos sobre a execução dos serviços. 7. Participar de reuniões de acompanhamento com representantes do Município e do CIOP. 8. Registrar e acompanhar demandas, ocorrências, não conformidades e respectivas providências. 9. Propor medidas para melhoria da execução dos serviços. 10. Acompanhar a necessidade de adequação da força de trabalho às demandas apresentadas pelo Município, observados os limites contratuais e os fluxos de autorização. 6. GESTÃO ADMINISTRATIVA E DOCUMENTAL 1. Organizar e manter atualizados os registros relacionados às equipes sob sua coordenação. 2. Elaborar relatórios técnicos, administrativos e gerenciais. 3. Controlar documentos e informações relacionados à execução das atividades. 4. Manter registros das visitas técnicas realizadas nas unidades. 5. Registrar ocorrências e providências adotadas. 6. Elaborar mapas de distribuição dos profissionais. 7. Manter atualizados os controles de escalas, férias, afastamentos, substituições e movimentações. 8. Fornecer informações para elaboração de indicadores e relatórios gerenciais. 9. Zelar pela confidencialidade das informações relacionadas aos empregados e usuários dos serviços de saúde. 7. GESTÃO DE INDICADORES Acompanhar e apresentar, periodicamente, indicadores relacionados à gestão das equipes, tais como: • índice de cobertura das escalas; • índice de absenteísmo; • número de faltas e atrasos; • número de afastamentos; • necessidade de reposições; • tempo médio para reposição de profissionais; • turnover da equipe; • cobertura de férias; • ocorrências assistenciais; • não conformidades identificadas; • treinamentos realizados; • visitastécnicas realizadas; • demandas e reclamações recebidas; • tempo de resposta às demandas; • índice de cumprimento das escalas; • indicadores de qualidade e segurança assistencial. CAPÍTULO II DA CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DA ADEQUAÇÃO SALARIAL Art. 2º Ficam criadas, no Quadro de Cargos Efetivos do CIOP, mantidas as nomenclaturas atuais, as seguintes vagas, com os respectivos valores de remuneração adequados: I – Auxiliar de Enfermagem, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 03 (três) vagas, remuneração mensal de R$ 1.763,55 (mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), com lotação na unidade de Regente Feijó/SP; II – Auxiliar de Enfermagem, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, 01 (uma) vaga, remuneração mensal de R$ 1.462,68 (mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), com lotação na unidade de Presidente Venceslau/SP; III – Técnico Administrativo em Recursos Humanos, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 01 (uma) vaga, remuneração mensal de R$ 2.047,50 (dois mil e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), com lotação na unidade de Presidente Bernardes/SP. § 1º As atribuições dos cargos referidos no caput deste artigo permanecem as já fixadas em resolução própria deste Consórcio, não havendo alteração de atribuições por força deste ato, mas tão somente adequação do quantitativo de vagas e/ou do valor remuneratório. CAPÍTULO III DA CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA Art. 3º Fica criada, no âmbito do CIOP, com lotação na unidade de Regente Feijó/SP, a função gratificada de Supervisor de Regulação em Saúde, com 01 (uma) vaga e gratificação mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). § 1º As atribuições da função gratificada criada no caput deste artigo são as constantes a seguir: ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE REGULAÇÃO EM SAÚDE Natureza: Função Gratificada de Supervisão. Valor da Gratificação: R$ 900,00 (novecentos reais). Requisito: Ser empregado efetivo do CIOP, preferencialmente ocupante do cargo de Enfermeiro, com registro profissional ativo no COREN, quando exigível para o exercício das atividades técnicas. Vínculo: O exercício da função gratificada não altera o cargo efetivo do empregado, que permanece vinculado ao seu cargo de origem, passando a exercer, cumulativamente, as atribuições de supervisão previstas neste Anexo. Subordinação: Diretoria de Saúde / Coordenador de Gestão Técnica e Operacional de Enfermagem. 1. SUPERVISÃO DA EQUIPE 1. Supervisionar as atividades dos profissionais reguladores e auxiliares de enfermagem da Central de Regulação. 2. Orientar a equipe quanto ao cumprimento das rotinas, protocolos, fluxos e procedimentos institucionais. 3. Distribuir e acompanhar as atividades da equipe, observadas as atribuições e competências de cada profissional. 4. Acompanhar a execução das atividades e identificar eventuais dificuldades operacionais. 5. Promover alinhamento periódico com a equipe. 6. Identificar necessidades de orientação, capacitação e desenvolvimento dos profissionais. 7. Estimular o trabalho integrado, ético e colaborativo entre os membros da equipe. 8. Mediar, dentro de sua competência, situações de conflito e dificuldades relacionadas ao processo de trabalho. 2. ORGANIZAÇÃO DA ROTINA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 1. Acompanhar o funcionamento diário da Central de Regulação. 2. Organizar e acompanhar a distribuição das atividades entre os profissionais. 3. Verificar a adequada cobertura dos postos de trabalho e comunicar à gestão eventuais situações que possam comprometer o funcionamento do serviço. 4. Acompanhar o cumprimento das escalas e jornadas estabelecidas. 5. Identificar necessidades de substituição decorrentes de faltas, afastamentos, férias ou outras ausências e comunicar ao setor competente. 6. Acompanhar a continuidade das atividades durante as trocas de turno. 7. Promover a padronização dos procedimentos e rotinas da Central. 8. Identificar gargalos e propor melhorias nos processos de trabalho. 3. SUPERVISÃO DOS PROCESSOS DE REGULAÇÃO 1. Acompanhar o cumprimento dos fluxos e protocolos estabelecidos para os processos de regulação. 2. Orientar os profissionais quanto aos procedimentos institucionais aplicáveis às atividades de regulação. 3. Acompanhar a qualidade e a completude dos registros realizados pela equipe. 4. Identificar inconsistências, falhas ou situações que demandem correção. 5. Encaminhar à gestão situações que ultrapassem sua competência de decisão. 6. Acompanhar demandas pendentes e situações que possam comprometer a continuidade ou efetividade do processo regulatório. 7. Contribuir para a padronização dos processos e melhoria contínua da Central de Regulação. 4. ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS À ENFERMAGEM 1. Orientar tecnicamente os auxiliares de enfermagem vinculados à Central de Regulação. 2. Supervisionar as atividades de enfermagem realizadas no âmbito da Central, observadas as atribuições legais de cada categoria profissional. 3. Acompanhar o cumprimento das normas técnicas e éticas relacionadas ao exercício da enfermagem. 4. Identificar necessidades de atualização e capacitação da equipe de enfermagem. 5. Comunicar ao responsável técnico ou à gestão competente situações que possam representar risco assistencial ou descumprimento de normas profissionais. 6. Contribuir para a elaboração, atualização e cumprimento de protocolos e procedimentos relacionados à atuação da enfermagem na regulação. 7. Atuar como referência técnica de enfermagem no âmbito das atividades sob sua supervisão, sem prejuízo das atribuições do Responsável Técnico de Enfermagem do serviço, quando houver profissional formalmente designado para essa finalidade. 5. GESTÃO DE PESSOAS E FREQUÊNCIA 1. Acompanhar a assiduidade e pontualidade da equipe sob sua supervisão, comunicando ao Coordenador de Gestão Técnica e Operacional de Enfermagem as ocorrências relacionadas à frequência dos empregados. 2. Informar faltas, atrasos, afastamentos e demais ocorrências funcionais observadas no cotidiano da equipe. 3. Subsidiar o RH com informações necessárias ao acompanhamento funcional dos empregados. 4. Apoiar a integração de novos profissionais. 5. Participar, quando solicitado, de avaliações de desempenho. 6. Identificar necessidades de capacitação da equipe e encaminhá-las à gestão. 7. Contribuir para a construção de ambiente de trabalho colaborativo, respeitoso e orientado à qualidade dos serviços. 6. COMUNICAÇÃO E INTERFACE COM A GESTÃO 1. Manter comunicação permanente com a coordenação e/ou Diretoria responsável pela área. 2. Informar tempestivamente ocorrências relevantes que possam comprometer o funcionamento da Central de Regulação. 3. Elaborar relatórios de acompanhamento quando solicitado. 4. Participar de reuniões de alinhamento e planejamento. 5. Apresentar sugestões de melhoria dos processos. 6. Subsidiar a gestão com informações relacionadas ao desempenho da equipe e funcionamento da Central. 7. Atuar como canal de comunicação entre a equipe operacional e a gestão do CIOP, sem substituir as competências formais dos gestores superiores. CAPÍTULO IV DA EXCLUSÃO DE CARGO EM COMISSÃO Art. 4º Fica excluído do Quadro de Cargos em Comissão do CIOP o cargo de Coordenador Técnico de Saúde, 01 (uma) vaga, remuneração mensal de R$ 5.811,66 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta e seis centavos), com lotação na unidade de Regente Feijó/SP, nos termos da Resolução nº 10/2026. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Presidente Prudente/SP, 11 de Setembro de 2026. ADAILTON CESAR MENOSSI Presidente do CIOP

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - Dispensa por Limite nº 14/2026

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   ENFERMEIRO  - MARTINÓPOLIS   2º ISABELLY LETICIA JESUS FRANCISCO - PCD                               CPF: XXX.871.058-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 homologado em 03 de julho de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UNIDADE PRISIONAL - PRESIDENTE VENCESLAU   4º SILVANA SANTANA VENTURA SIL                               CPF: XXX.638.828-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,  NA LOTAÇÃO: CAPS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   OFICINEIRO-ARTESÃO  - CAPS - ÁLVARES MACHADO   2º MARCELLY GABRIELA ZAGO                         CPF: XXX.928.848-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   CUIDADOR EM SAÚDE - PRESIDENTE VENCESLAU   7º ROSANGELA MONTEIRO DIAS DA MATA   CPF: XXX.234.288-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PRESIDENTE PRUDENTE   16º TATIANE COSTA BAGATTI                                           CPF: XXX.204.528-XX

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP 1ª RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA REDE DE RADIOCOMUNICAÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE (SAMU 192) DE 09 (NOVE) ENTES CONSORCIADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Da retificação: Fica corrigida a descrição dos itens do Termo Referencial do Edital. Fica alterada a data da sessão. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada na plataforma: https://bll.org.br, em 28 (vinte e oito) de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09h30m (nove horas e trinta minutos) (Horário de Brasília). O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos: https://bll.org.br e https://www.ciop.sp.gov.br/portal/editais/1. E-mail: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 15 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado - Diretor Executivo do CIOP.

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PORTARIA Nº 2.392/2026     O Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Estatuto e da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023,     RESOLVE:   Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 20/2026, em desfavor das seguintes empregadas públicas: E. G. B., Técnica de Farmácia, CPF n° XXX.504.614-XX; e L. K. N. F., Técnica de Farmácia, CPF n° XXX.193.788-XX, para a apuração de eventuais irregularidades funcionais e violações ao disposto no artigo 3°, incisos I, V, VI, XI e XV; artigo 4º, “caput”, incisos V, VI, VII, XIX e XXVI; e artigo 17°, inciso IX, na Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023, com base nos fatos relatados no Memorando nº 000638/2026 e nos respectivos Relatórios de Apuração Preliminar, bem como de fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.   Art. 1º O Procedimento aludido no parágrafo anterior será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar, designada na Portaria nº 2.391/2026.   Art. 2º Considerando que a publicação desta Portaria pode dificultar a apuração, determino o sigilo das investigações.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       Presidente Prudente/SP, 11 de setembro de 2026.           ADAILTON CÉSAR MENOSSI Presidente – CIOP             Registre-se e Cumpra-se.

Art. 1º.   DESIGNAR a servidora SUELEN MARA DA SILVA, CPF: XXX.159.758-XX, atualmente investido no cargo de COORDENADOR EM SAÚDE MENTAL, lotado(a) em: RESIDÊNCIA TERAPEUTICA - PE, para acumular o cargo de COORDENADOR EM SAÚDE MENTAL, por período determinado, tendo início em 14/09/2026 A 18/09/2026, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018.

Ementa

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III, torna pública a RETIFICAÇÃO 4 do Edital de Abertura das Inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (CLT), para contratação por tempo indeterminado, sem direito a estabilidade, antes porém precedido por avaliação de desempenho por período de experiência, na forma do Capítulo 16 do presente edital. A presente retificação ALTERA A DATA DA PROVA PRÁTICA, conforme segue:

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo IV do Edital, torna pública a RETITIFCAÇÃO 1 do edital de Abertura do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS para contratação emergencial por tempo determinado para cobertura de férias, licenças e/ou outros das vagas das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista. A presente Retificação ALTERA o Conteúdo Programático – Conhecimentos Específicos para a função de Motorista (Local de Trabalho: Rancharia), conforme segue:

RREO - BAL ORÇAMENTÁRIO 1 BIM 2026

RREO DESP FUNÇÃO SUBFEUNÇAO 1 BIM 2026

 RREO BAL ORÇAMENTÁRIO 2 BIM 2026

RREO DESP FUNÇÃO SUBFUNÇÃO 2 BIM 2026

RGF - RELATORIO DE GESTÃO FSCAL - 1 QUAD 2026

RESOLUÇÃO Nº 029/20025

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA CARGA HORÁRIA 40,NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   SERVIÇOS GERAIS  - RT - PRESIDENTE PRUDENTE   9º JUAN CARLOS GAMA ANDREAN                 CPF: XXX.959.885-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   SERVIÇOS GERAIS - RT - PRESIDENTE PRUDENTE   5º MARILEIDE BARBOSA DA SILVA                                  CPF: XXX.131.528.XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   ENFERMEIRO  - MARTINÓPOLIS   1º JULIA ACORSI OLIVEIRA                 CPF: XXX.594.188-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM - QUATÁ   1º CIBELE APARECIDA LOPES GARCIA    CPF: XXX.188.098.XX

Art. 1º. DESIGNAR a servidora Lirianne Santos de Sá, Técnico Administrativo, CPF nº XXX.806.098-XX, para compor a Comissão Processante Disciplinar Permanente durante o período de 10/09/2026 a 25/09/2026, em substituição à Presidente, que se encontrará afastada por licença saúde, Mariana Pineda Villar, Assistente Jurídico, CPF nº XXX.223.348-XX.

Ementa

1ª Prorrogação do Contrato nº 1054/2026. Processo nº 18/2026. Dispensa. 07/2026. Contratada: POSTO APEANO LTDA - CNPJ º 04.188.581/0001-98. Contratante: CIOP. Objeto: FORNECIMENTO ESTIMATIVO E CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS DO CIOP, CIDADE DA CRIANÇA, SEDUC E UPAS. Valor R$ 99.050,00. Vigência: 06/09/2026 a 05/10/2027. Pres. Prudente, 26 de agosto de 2026. Mário Henrique Machado – Diretor Executivo.

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   CUIDADOR EM SAÚDE  - RT-UA - PRESIDENTE PRUDENTE   4º SABRINA COELHO LOURENCO                     CPF: XXX.414.285-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PRESIDENTE PRUDENTE   16º TATIANE COSTA BAGATTI                  CPF: XXX.204.528-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE FARMÁCIA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   9º CAMILA GABRIELE VEIGA MARTINS DE LIMA                          CPF: XXX.099.508.XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 homologado em 03 de julho de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   PORTEIRO VOLANTE DIURNO E NOTURNO - PRESIDENTE PRUDENTE   4º LUCAS LOPES DE SOUZA                     CPF: XXX.481.568-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,  NA LOTAÇÃO: SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - DECEL - ÁLVARES MACHADO   14º MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA                              CPF: XXX.958.182-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,  NA LOTAÇÃO: SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - DECEL - ÁLVARES MACHADO   15º ANA PAULA BARBOSA                 CPF: XXX.264.282-XX

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). NATHALY ANDRADE CANDIDO, matrícula Nº 44733, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.089/2026, a partir de 24/08/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) EDILSON DE MELO MELO - PCD, CPF. Nº XXX.315.088-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de SERVIÇOS GERAIS, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023, com início em 28/08/2026.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, por meio de sua Diretoria Executiva, no uso de suas atribuições e considerando as disposições legais, trabalhistas e administrativas aplicáveis aos Profissionais de Enfermagem, CONVOCA os Profissionais de Enfermagem, lotados no Município de Presidente Prudente para participação na Educação Continuada, com carga horária total de 04 (quatro) horas, a ser realizada em parceria com o COREN- SP , conforme cronograma e orientações previamente estabelecidas.

Art. 1º. Aplicar a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 11/09/2026, a funcionária M. C. S., CPF Nº XXX.267.878-XX, lotada na UPA Zona Norte, nos termos do artigo 16, parágrafo único, da Resolução do CIOP nº 22 de 19 de maio de 2023, em razão do Processo Administrativo nº 11/2026.

Ementa

CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS - Proc. 50/2026 – Dispensa nº 14/2026

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, homologado em 15 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   MOTORISTA - ÁLVARES MACHADO   1º CARLOS ANSELMO SOLANO DE PAULA                      CPF: XXX.844.989-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UNIDADE PRISIONAL - PRESIDENTE BERNARDES   10º PRISCILA HELENA SAMPAIO REDIVO                                       CPF: XXX.909.258-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,  NA LOTAÇÃO: UPA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AUXILIAR DE ENFERMAGEM RTS - REGENTE FEIJÓ   12º CLEMILDA GOMES DOS SANTOS              CPF: XXX.211.938-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Aviador Norberto Valim, nº 230, Jardim Bongiovani, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEMEC - PRESIDENTE VENCESLAU   150º SONIA PRADO DA SILVA                                          CPF: XXX.440.168-XX

Errata do Extrato do Contrato nº 285/2025. Processo nº 16/2025. Inexigibilidade nº 02/2025. Contratada: GESTAO FISCAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL SS LTDA - CNPJ º 05.253.425/0001-26. Contratante: CIOP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SUPERVISÃO CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA DESCREVENDO AS ANÁLISES REALIZADAS EM TERMOS DE REQUISITOS, ALTERNATIVAS, ESCOLHAS, RESULTADOS PRETENDIDOS E DEMAIS CARACTERÍSTICAS, publicado no Diário Oficial Eletrônico do CIOP, no dia 15/07/2026, Edição nº 1.783, Seção: Licitação, página: 20/21: ONDE SE LÊ: Vigência: 06/07/2026 a 31/03/2027. LEIA-SE: 04/09/2026 a 31/03/2027.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP 1ª RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026, do tipo Menor Preço por Item, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE ÓCULOS DE GRAU (ARMAÇÃO E LENTES) PARA 14 (QUATORZE) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. Da retificação: Fica retificado o item 1.2 e o Anexo II – Preço Estimado do Edital, passando o valor total estimado a constar como R$ 7.817.845,65 (sete milhões, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mantidos os valores unitários referenciais e o critério de julgamento (menor preço unitário por item). Fica mantida a data da sessão de processamento do Pregão Eletrônico. A sessão será realizada na plataforma: https://bll.org.br, em 16 (dezesseis) de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09h30m (nove horas e trinta minutos) (Horário de Brasília). O edital completo e seus anexos, já retificados, estão disponíveis nos endereços eletrônicos: https://bll.org.br e www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes. E-mail: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 08 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado - Diretor Executivo do CIOP.

ESTADO DE SÃO PAULO   CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA     CONSELHO DE RECURSO   PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 11/2026 RECORRENTE: M. C. S.   Súmula: RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS APLICADA POR TRANSGRESSÃO AOS DEVERES DE ZELO, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE E À VEDAÇÃO DE AUSÊNCIA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, EM RAZÃO DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPUTAÇÕES MAIS GRAVES (DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO) JÁ AFASTADAS PELA PRÓPRIA COMISSÃO PROCESSANTE, ASSIM COMO A RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS AUSÊNCIAS DE 23/02/2026 E 23/03/2026, DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A CAPÍTULOS JÁ DECIDIDOS EM FAVOR DA RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR E EMERGÊNCIA FAMILIAR QUANTO AOS EPISÓDIOS DE 25/01/2025 E 04/04/2026. CIRCUNSTÂNCIA JÁ SOPESADA PELA COMISSÃO PROCESSANTE COMO ATENUANTE NA PRÓPRIA DOSIMETRIA, SEM AFASTAR A MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO FORMAL. TOLERÂNCIA VERBAL DA CHEFIA IMEDIATA QUANTO AO REGISTRO DE PONTO QUE NÃO CONVALIDA O DESCUMPRIMENTO OBJETIVO DO DEVER DE ASSIDUIDADE, IGUALMENTE JÁ CONSIDERADA COMO ATENUANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO AO SERVIÇO PÚBLICO JÁ UTILIZADA PARA AFASTAR AS CAPITULAÇÕES DE MAIOR GRAVIDADE, NÃO PODENDO SER NOVAMENTE INVOCADA PARA ELIDIR A RESPONSABILIDADE REMANESCENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM. FIXAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO DEVIDAMENTE MOTIVADA PELA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA (PAD Nº 22/2024) E PELA PERSISTÊNCIA DA CONDUTA FALTOSA APÓS A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, NÃO SE CONFIGURANDO A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO TRATADA NO PRECEDENTE DO TRT DA 15ª REGIÃO INVOCADO PELA RECORRENTE. INADEQUAÇÃO DA ADVERTÊNCIA, MEDIDA DE IGUAL NATUREZA JÁ APLICADA NO PAD Nº 22/2024 E INEFICAZ PARA COIBIR A REITERAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO PREJUDICADO PELO PRÓPRIO FUNDAMENTO DA REINCIDÊNCIA, NÃO INFIRMADO PELO RECURSO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO DA SUSPENSÃO EM MULTA. FACULDADE DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO (ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO CIOP Nº 22/2023), CONDICIONADA A JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, NÃO CONFIGURANDO DIREITO SUBJETIVO DA SERVIDORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO DE CONVENIÊNCIA PARA O SERVIÇO, JÁ EXAMINADA PELA AUTORIDADE JULGADORA SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.  DISPOSITIVO Desta forma, POR UNANIMIDADE, conhece-se do Recurso Administrativo, por tempestivo e presentes os demais pressupostos de admissibilidade, mas NEGA-SE-LHE PROVIMENTO, rejeitando-se os pedidos de absolvição quanto às imputações remanescentes e mantendo-se o reconhecimento da responsabilidade funcional da recorrente pelos episódios de 25/01/2025 e 04/04/2026, bem como pelos atrasos e faltas reiterados apurados nos fechamentos de ponto do exercício de 2026, nos termos dos arts. 3º, incisos I, V, XIII e XIV, e 4º, inciso I, da Resolução CIOP nº 22/2023. INDEFEREM-SE, ainda, os pedidos subsidiários de conversão da penalidade em advertência formal, de redução do prazo sancionatório ao patamar mínimo legal e de conversão da suspensão em multa, diante da ausência de elemento concreto de conveniência para o serviço que justifique esta última medida, nos termos do art. 18 da Resolução CIOP nº 22/2023. Assim, mantém-se integralmente a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS aplicada à servidora M. C. S., conforme decisão recorrida e fundamentação acima exposta. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações. Presidente Prudente/SP, 31 de agosto de 2026.     WHESLEN THIEGO SCAIONE CACHOEIRA Presidente do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Indiana           ANDERSON JOSÉ BETIO Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Santo Expedito         LUIZ FRANCISCO BOIGUES Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Álvares Machado  

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.   “Regulamenta, no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, a prestação de serviços em regime de teletrabalho (home office), estabelecendo regras de controle de jornada, cumprimento integral da carga horária contratual e demais condições para sua execução, e dá outras providências.” O CONSELHO DIRETOR do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no exercício das competências estatutárias, aprovou, em reunião do dia 14 de Agosto de 2026, e eu, ADAILTON CESAR MENOSSI, Presidente do CIOP, promulgo a seguinte Resolução: CONSIDERANDO que compete à Administração Pública, direta e indireta, observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, notadamente, da eficiência, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o CIOP constitui associação pública, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, dotada de autonomia administrativa e financeira para organizar a prestação dos serviços de seus quadros de pessoal; CONSIDERANDO que os empregados do CIOP encontram-se submetidos ao regime celetista, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; CONSIDERANDO que os arts. 75-A a 75-F da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e alterados pela Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022, disciplinam o regime de teletrabalho ou trabalho remoto, admitindo expressamente, nos termos do art. 75-B, § 2º, a prestação de serviços por jornada, hipótese em que se aplicam as regras gerais de duração do trabalho e de controle de horário; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 62, inciso III, da CLT, a exclusão do regime de controle de jornada somente alcança os empregados em teletrabalho cuja prestação de serviços se dê por produção ou tarefa, não sendo esta a modalidade adotada pelo CIOP, que exige o cumprimento de jornada previamente ajustada e o correspondente controle de horário; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento integral da carga horária contratual pelos empregados em regime de teletrabalho, em igualdade de condições com os empregados que prestam serviços de forma presencial; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos objetivos e estritos de controle de jornada, de modo a resguardar tanto o interesse da Administração na fiscalização rigorosa da efetiva prestação dos serviços quanto os direitos trabalhistas dos empregados, notadamente quanto à duração do trabalho e à eventual apuração de horas extraordinárias; CONSIDERANDO que a concessão do regime de teletrabalho não constitui direito subjetivo do empregado, mas liberalidade da Administração, inserindo-se no âmbito do poder discricionário do Diretor Executivo do CIOP, a quem compete avaliar a conveniência e a oportunidade de sua implementação, manutenção ou revogação; CONSIDERANDO que a mera concessão do regime de teletrabalho não gera, por si só, direito a qualquer adicional, gratificação ou vantagem pecuniária em favor do empregado; CONSIDERANDO o disposto na Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial seu Anexo II, que trata dos requisitos mínimos para a organização do trabalho remoto sob a ótica da ergonomia; CONSIDERANDO o disposto no art. 75-E da CLT, quanto à obrigatoriedade de instruções expressas e suficientes para prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, e a necessidade de o empregado firmar termo de responsabilidade correspondente; CONSIDERANDO a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) ao tratamento de dados pessoais e institucionais no ambiente de teletrabalho; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar, de forma uniforme, os critérios de elegibilidade, formalização, execução, controle e reversibilidade do regime de teletrabalho no âmbito do Consórcio, evitando-se tratamento assistemático da matéria; CONSIDERANDO o interesse público na racionalização de custos operacionais e na manutenção da continuidade e da qualidade dos serviços prestados pelo CIOP aos municípios consorciados; RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Resolução regulamenta a prestação de serviços em regime de teletrabalho (home office) pelos empregados do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, estabelecendo, em especial, as regras de controle de jornada e de cumprimento integral da carga horária contratual. Art. 2º Para os fins desta Resolução, considera-se: I – teletrabalho ou trabalho remoto (home office): a prestação de serviços fora das dependências do CIOP, de maneira preponderante ou não, mediante a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, nos termos do art. 75-B da CLT; II – jornada de trabalho: o período diário e semanal de trabalho ao qual o empregado está contratualmente obrigado, idêntico ao que lhe seria aplicável caso prestasse serviços de forma presencial; III – sistema de controle de jornada: o conjunto de meios eletrônicos ou telemáticos utilizados pelo CIOP para o registro fidedigno dos horários de início e término da jornada, bem como dos intervalos intrajornada; IV – termo de adesão: instrumento escrito, na forma de aditivo ao contrato individual de trabalho, por meio do qual se formaliza a inclusão do empregado no regime de teletrabalho, nos termos do art. 75-C da CLT. Art. 3º O regime de teletrabalho de que trata esta Resolução será prestado exclusivamente por jornada, não se admitindo, para fins desta resolução, a modalidade de prestação por produção ou tarefa prevista no art. 75-B, § 2º, da CLT, de modo que permanecem integralmente aplicáveis aos empregados nele enquadrados as normas gerais de duração do trabalho e de controle de horário. CAPÍTULO II DA ADESÃO AO REGIME DE TELETRABALHO Art. 4º A concessão do regime de teletrabalho constitui ato discricionário e personalíssimo do Diretor Executivo do CIOP, a ser exercido segundo juízo de conveniência e oportunidade administrativa, não configurando direito subjetivo do empregado, ainda que satisfeitos os requisitos deste artigo. § 1º A prestação de serviços em regime de teletrabalho dependerá, cumulativamente, de: I – compatibilidade da função exercida pelo empregado com a execução remota das atividades, a critério da chefia imediata e da Diretoria Executiva; II – deferimento expresso do Diretor Executivo, mediante ato próprio; III – mútuo acordo entre as partes, formalizado por escrito mediante termo de adesão, nos termos do art. 75-C, § 1º, da CLT; IV – disponibilidade, por parte do empregado, de infraestrutura mínima e ambiente adequado à execução do trabalho, observadas as diretrizes de ergonomia constantes do Anexo II da NR-17. § 2º O deferimento do teletrabalho poderá ser negado, condicionado, suspenso ou revogado a qualquer tempo, por ato fundamentado exclusivamente na conveniência e na oportunidade administrativas, a critério do Diretor Executivo, independentemente de anuência do empregado. Art. 5º O CIOP poderá determinar, a qualquer tempo, a alteração do regime de teletrabalho para o presencial, garantido prazo de transição mínimo de 15 (quinze) dias, com o correspondente registro em aditivo contratual, nos termos do art. 75-C, § 2º, da CLT. § 1º Poderá, ainda, ocorrer a alteração do regime presencial para o de teletrabalho, ou vice-versa, por mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, nos termos do art. 75-C, § 1º, da CLT. § 2º O empregado convocado para comparecimento eventual às dependências do CIOP para a realização de atividades específicas que exijam sua presença não terá descaracterizado o seu enquadramento no regime de teletrabalho, nos termos do art. 75-B, § 1º, da CLT. CAPÍTULO III DO CONTROLE ESTRITO DE JORNADA Art. 6º O empregado em regime de teletrabalho fica obrigado ao cumprimento integral e estrito da carga horária contratual, observados os mesmos limites de duração diária e semanal de trabalho aplicáveis aos empregados em regime presencial, bem como os intervalos legais para repouso e alimentação. Art. 7º O controle da jornada será estrito e rigoroso, dando-se por meio de sistema eletrônico de ponto, aplicativo de registro remoto ou outro meio idôneo disponibilizado pelo CIOP, mediante o qual o empregado deverá registrar, diariamente e sem exceção: I – o horário de início da jornada; II – o horário de início e término do intervalo intrajornada; III – o horário de término da jornada; IV – eventuais afastamentos temporários durante o expediente, quando exigido pelo sistema adotado. Parágrafo único. A ausência de registro, o registro incompleto ou a divergência entre o horário registrado e a efetiva prestação de serviços serão apurados rigorosamente pela chefia imediata, podendo ensejar, além do desconto correspondente, a revogação do regime de teletrabalho, nos termos do art. 4º, § 2º, desta Resolução. Art. 8º Compete à chefia imediata a fiscalização estrita e periódica dos registros de jornada, cabendo-lhe comunicar à Diretoria Executiva eventuais irregularidades, inconsistências ou indícios de descumprimento da carga horária contratual. Art. 9º A prestação de horas extraordinárias em regime de teletrabalho somente será admitida mediante prévia e expressa autorização da chefia imediata, observados os limites legais, sendo vedada a sua realização por iniciativa exclusiva do empregado. Parágrafo único. O tempo em que o empregado permanecer com os equipamentos tecnológicos desligados, fora de sua jornada normal de trabalho, não será considerado tempo à disposição do empregador, nos termos do art. 75-B, § 5º, da CLT, ressalvadas as hipóteses de efetiva convocação para o trabalho. Art. 10. Os horários de trabalho e os meios de comunicação entre empregado e chefia imediata poderão ser especificados no termo de adesão, assegurados os repousos legais, nos termos do art. 75-B, § 9º, da CLT. Art. 11. A concessão do regime de teletrabalho, por si só, não gera direito a qualquer adicional, gratificação, indenização ou vantagem pecuniária de qualquer natureza em favor do empregado, ainda que decorrente do tempo de permanência no regime, sendo a remuneração devida exclusivamente aquela prevista no contrato individual de trabalho. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às horas extraordinárias eventualmente autorizadas nos termos do art. 9º desta Resolução, tampouco aos demais direitos de natureza remuneratória assegurados em lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho, aos quais o regime de teletrabalho não gera acréscimo nem redução. CAPÍTULO IV DOS EQUIPAMENTOS, DA INFRAESTRUTURA E DAS DESPESAS Art. 12. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessários ao teletrabalho, bem como ao reembolso de despesas correlatas, deverão constar expressamente do termo de adesão de que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, desta Resolução, na forma do art. 75-D da CLT. Art. 13. O empregado que optar por realizar o teletrabalho em localidade diversa da prevista no contrato não fará jus ao ressarcimento de despesas decorrentes do eventual retorno ao trabalho presencial, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes, nos termos do art. 75-C, § 3º, da CLT. CAPÍTULO V DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Art. 14. O CIOP instruirá os empregados em regime de teletrabalho, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a serem adotadas para evitar doenças e acidentes de trabalho, observadas as diretrizes do Anexo II da NR-17. Art. 15. O empregado deverá firmar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo CIOP, nos termos do art. 75-E da CLT. CAPÍTULO VI DOS DEVERES DO EMPREGADO Art. 16. Constituem deveres do empregado em regime de teletrabalho, sem prejuízo de outros previstos em lei, no contrato de trabalho e no termo de adesão: I – cumprir integral e estritamente a carga horária contratualmente ajustada, mantendo-se disponível durante toda a jornada de trabalho; II – efetuar corretamente os registros de jornada no sistema de controle adotado pelo CIOP; III – zelar pela guarda, conservação e uso adequado dos equipamentos e informações a que tiver acesso em razão do teletrabalho; IV – observar as diretrizes de proteção de dados pessoais estabelecidas na Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD), no tratamento de dados a que tiver acesso em razão do trabalho remoto; V – comparecer às dependências do CIOP sempre que convocado, nas hipóteses do art. 5º, § 2º, desta Resolução. CAPÍTULO VII DA REVERSIBILIDADE E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. O descumprimento reiterado da carga horária contratual ou das obrigações previstas nesta Resolução, bem como a simples conveniência administrativa, poderão ensejar a revogação, pelo Diretor Executivo, da adesão ao regime de teletrabalho, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis. Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva do CIOP, ouvido, quando necessário, o setor jurídico do Consórcio. Art. 19. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.       Presidente Prudente/SP, 08 de Setembro de 2026.   ADAILTON CESAR MENOSSI Presidente do CIOP