DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO CONSELHO DIRETOR 30/09/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 30/09/2025

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) MONALISA AMANCIO DE SOUZA, matrícula Nº 32999, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PCD, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.065/2025, a partir de 09/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) GISELIA ALINE MENEZES BARRETO, matrícula Nº 37028, do cargo de CUIDADOR EM SAÚDE , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 395/2025, a partir de 17/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). NATALIA OLIVEIRA DE LIMA BARRETO, matrícula Nº 35688, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.038/2024, a partir de 01/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). VITOR NAKAMURA MORETTO, matrícula Nº 37095, do cargo de REGULADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO , admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 461/2025, a partir de 01/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). NADECILIA DE JESUS RIBEIRO , matrícula Nº 37150, do cargo de CUIDADOR EM SAÚDE, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 482/2025, a partir de 08/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) VANEIDE AMARAL, matrícula Nº 37427, do cargo de SERVIÇOS GERAIS , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 745/2025, a partir de 12/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). ROBSON DE SOUZA, matrícula Nº 37940, do cargo de MOTORISTA, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 801/2025, a partir de 08/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ELIANA BARBOSA VIEIRA , matrícula Nº 38172, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 884/2025, a partir de 08/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). ANDREIA APARECIDA ALVARES BOTO, matrícula Nº 38300, do cargo de CUIDADOR EM SAÚDE, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 953/2025, a partir de 09/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ANDREIA ALESSANDRA DUARTE AQUINO, matrícula Nº 38555, do cargo de CUIDADOR EM SAÚDE, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.016/2025, a partir de 25/08/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) MARTA APARECIDA DE AMORIM VIEGAS, matrícula Nº 38709, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.110/2025, a partir de 16/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ANGELICA FRANCISCA DOS SANTOS , matrícula Nº 39616, do cargo de SERVIÇOS GERAIS, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.504/2025, a partir de 26/08/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). DIEGO FERNANDO CANUTO DE SOUZA, matrícula Nº 39667, do cargo de SERVIÇOS GERAIS , admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.505/2025, a partir de 15/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). LARISSA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula Nº 39802, do cargo de SERVIÇOS GERAIS, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.587/2025, a partir de 11/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) SIDNEY SIQUEIRA, matrícula Nº 39829, do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.590/2025, a partir de 30/08/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). FERNANDA ORTEGA RIBAS, matrícula Nº 39942, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.655/2025, a partir de 11/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). JONAS DOS SANTOS SANTANA, matrícula Nº 40363, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.910/2025, a partir de 09/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA, matrícula Nº 40401, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.002/2025, a partir de 12/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). ANA BEATRIZ PAULO DA SILVA, matrícula Nº 40525, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.994/2025, a partir de 16/09/2025.

Art. 1º Dispensar por justa causa a empregada Genilce Luzia do Nascimento, matrícula nº 4041-0 admitida em 11/08/2025 sob regime de contrato de experiência, por abandono de emprego, com fundamento no art. 17 da Resolução nº 22/2023 (CIOP) e na legislação trabalhista aplicável.

Art. 1º Dispensar por justa causa o empregado Paulo Rogério Ferreira, matrícula nº 3895-4 admitido em 02/06/2025 sob regime de contrato de experiência, por abandono de emprego, com fundamento no art. 17 da Resolução nº 22/2023 (CIOP) e na legislação trabalhista aplicável.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ANA BEATRIZ GALDINO DE LIMA, matrícula Nº 35572, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.896/2024, a partir de 19/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ANA CAROLINA SANTOS AGUIAR, matrícula Nº 25836, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.034/2023, a partir de 22/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). CAMILA GABRIELE VEIGA MARTINS DE LIMA, matrícula Nº 40355, do cargo de TÉCNICO DE FARMÁCIA, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.868/2025, a partir de 22/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) FERNANDA DE SOUZA SILVA, matrícula Nº 30015, do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 586/2024, a partir de 17/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) GABRIELA DIAS TROVANI, matrícula Nº 40207, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.873/2025, a partir de 15/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Nº 37087, do cargo de CUIDADOR EM SAÚDE , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 459/2025, a partir de 22/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) WILSON WILTON FUKURA DE ABREU, matrícula Nº 22276, do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 999/2024, a partir de 15/09/2025.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LARISSA FARAH LOPES, CPF. Nº XXX.938.096-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de CUIDADOR EM SAÚDE, junto a(o) Município de: PRESIDENTE EPITÁCIO, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 28/08/2025.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) TALITHA OLANDA SILVA, CPF. Nº XXX.166.668-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO RH, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023 com início em 25/08/2025.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) THAIS MEDEIROS DE LIMA MOTTA, CPF. Nº XXX.347.189-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de PSICÓLOGO , junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE , mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023 com início em 08/09/2025.

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DESPACHO DE CANCELAMENTO DE ITEM. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 04/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 02/2025 para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE INSUMOS E SUPLEMENTOS PARA NUTRIÇÃO ORAL E ENTERAL DE PACIENTES PARA 23 (VINTE E TRÊS) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Decisão: considerando que houve a empresa, CIRURGICA OLIMPIO LTDA ofertou o item de forma errônea, AUTORIZO, mediante aditamento de Ata de Registro de Preços, realizar o cancelamento do item 77 no registro da detentora CIRURGICA OLIMPIO LTDA e proceder a um novo registro à detentora NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, que manifestou aquiescência na adesão total do item. Informo, por fim, que eventuais empenhos realizados pelos municípios à CIRURGICA OLIMPIO LTDA para aquisição do item 77 deverão ser cancelados e refeitos à NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. Ambas manifestaram aquiescência na adesão total dos itens. Pres. Prudente, 25 de setembro de 2025 – Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva.

ADITAMENTO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 04/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 02/2025. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE INSUMOS E SUPLEMENTOS PARA NUTRIÇÃO ORAL E ENTERAL DE PACIENTES PARA 23 (VINTE E TRÊS) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, com as seguintes empresas detentoras: 1º TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 49/2025 - CIRURGICA OLIMPIO LTDA, CNPJ: 01.140.868/0001-50: fica cancelado o item 77 da marca MEDGRAN; no valor unitário de R$ 0,71; quantidade total do item: 91.330 unidades; valor total do item: R$ 64.844,30. 1º TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2024 - NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI, CNPJ: 27.435.570/0001-60: fica acrescido o registro o item 77 da marca EMBRAMED; no valor unitário de R$ 4,60; quantidade total do item: 91.330 unidades; valor total do item: R$ 420.118,00; valor total atualizado da Ata de Registro de Preços: R$ 13.872.982,00. Demais disposições permanecem inalteradas. Presidente Prudente, 25 de setembro de 2025. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 14 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - ÁLVARES MACHADO 1º DAVI JOAO DA SILVA CPF: XXX.378.084-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025, homologado em 01 de setembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE - QUATÁ 1º THAYNARA DA SILVA BASSI CPF: XXX.731.648-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025, homologado em 01 de setembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE - QUATÁ 2º JESSICA SANCHES XAVIER CPF: XXX.236.208-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 630º JANINE DA SILVA SANTANA OLIVEIRA CPF: XXX.182.888-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025, homologado em 01 de setembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - DECEL - ÁLVARES MACHADO 2º ANDRESSA DE MORAES FERREIRA CPF: XXX.379.128-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025, homologado em 01 de setembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - DECEL - ÁLVARES MACHADO 3º BEATRIZ VENTURINI CATUSSI CPF: XXX.597.948-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024 homologado em 16 de janeiro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - CAPS III - PRESIDENTE PRUDENTE 4º SARAH MALACRIDA BROCCA CPF: XXX.684.738-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, homologado em 08 de julho de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: OFICINEIRO - ROSANA 2º PAULO SERGIO PINTO VASCONCELOS CPF: XXX.354.121-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, homologado em 08 de julho de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: COPEIRA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 4º JULIANA LETICIA DA SILVA NOVAES CPF: XXX.411.438-XX

EXTRATO DE DECISÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025, Processo Licitatório n.º 20/2025. Decisão: DELIBERO pela autorização da adesão à ARP nº 76/2025 da detentora KAMPAI MOTORS PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - CNPJ nº 00.327.958/0001-91, pela CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP para o quantitativo de 01 unidade do item 01 – SEDAN. Presidente Prudente, 25 de setembro de 2025. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - QUATÁ 2º ANA CARLA PEREIRA DA SILVA CPF: XXX.918.078-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP 1ª Retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2025 - Processo Licitatório n.º 39/2025. Objeto da Retificação: Fica inserida a complementação da descrição de serviços opcionais conforme Norma Técnica nº 1/2025-DAET/SAES/MS nos itens 01 a 07. Os demais atos do Edital permanecem inalterados. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no CIOP, no site (www.ciop.sp.gov.br) ou pelo e-mail:credenciamento@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 24 de setembro de 2025. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva

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O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, torna pública a relação Preliminar dos aprovados na Prova Escrita do Concurso Público realizado no dia 07 de setembro de 2025, para os cargos: Enfermeiro – UPA – Presidente Prudente, Enfermeiro – U.A. – Presidente Prudente, Enfermeiro - RT– Presidente Prudente, Farmacêutico - UPA– Presidente Prudente, Médico Psiquiatra - CAPS– Presidente Prudente, Cuidador em Saúde – RT – Presidente Prudente, Técnico Administrativo - RH– Presidente Prudente, Técnico Administrativo - CIOP– Presidente Prudente, Técnico de Farmácia - UPA– Presidente Prudente, Copeira - UPA– Presidente Prudente, Serviços Gerais - RT– Presidente Prudente, Motorista – Álvares Machado, Serviços Gerais – Emilianópolis, Auxiliar de Enfermagem – Presidente Bernardes, Cuidador em Saúde – Presidente Epitácio, Enfermeiro - Presidente Venceslau, Motorista de Transporte Escolar – Presidente Venceslau, Serviços Gerais - Presidente Venceslau, Cuidador em Saúde – Quatá, Técnico de Enfermagem – Quatá, Técnico Administrativo – RH – Rancharia, Técnico de Enfermagem 13h às 22h – Rancharia, Auxiliar de Enfermagem – Regente Feijó, Regulador de Transporte Sanitário – Regente Feijó, Enfermeiro - RT– Presidente Prudente – PCD, Cuidador em Saúde – RT – Presidente Prudente – PCD, Copeira - UPA– Presidente Prudente – PCD e Serviços Gerais - Presidente Venceslau - PCD, classificados em ordem decrescente de notas, conforme Edital de Concurso Público 004/2025 de 05 de agosto de 2025, a saber

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024 homologado em 16 de janeiro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - ÁLVARES MACHADO 3º MARIANE NUNES BOMFIM FERREIRA BARBOSA CPF: XXX.757.568-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PRESIDENTE VENCESLAU 2º NIVALDO CARLOS DA SILVA CPF: XXX.618.898-XX

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O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.°18.960.233/0001-00, com sede na Rua Coronel Albino, nº 550, Vila Maristela, Presidente Prudente - SP, através de sua Diretora Executiva, torna público, para conhecimento dos interessados, a Quarta Prorrogação de Edital por mais 12 (doze) meses do Processo nº 30/2021 da Inexigibilidade nº 08/2021, de 06 de agosto de 2025 a 05 de agosto de 2026 para CREDENCIAMENTO de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviços complementares (exames e procedimentos) realizados na área de oftalmologia para atender a demanda dos Municípios Consorciados. Registra-se que todos os contratos firmados e vinculados ao Processo nº 30/2021 da Inexigibilidade nº 08/2021 serão prorrogados até 05 de agosto de 2026, desde que mantida as condições iniciais de habilitação e que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento prevista na Resolução nº 03/2018. Pres. Prudente-SP, 04 de agosto de 2025. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva-CIOP.

INSTRUÇÃO DE TRABALHO N° 07: ANÁLISES LABORATORIAIS Data de emissão: 23/09/2025 Data da vigência: 23/09/2026 Próxima revisão: ANUAL Versão n° 04 Elaborado e homologado por: Laís Mayumi Oshiro Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP OBJETIVO: Estabelecer as normas para realização das análises laboratoriais fiscais oficiais em estabelecimentos registrados sob Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. Considerando a necessidade de controle da qualidade da água de abastecimento interno e dos produtos de origem animal, bem como o controle higiênico-sanitário adotado pelos estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal para que se produzam alimentos com riscos mínimos à saúde pública; Considerando a necessidade de harmonizar os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal com base no disposto no Decreto Federal 5.741 de 30 de março de 2006, que estabelece o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA); Considerando o que estabelecem a Portaria MS Nº 2914, de 12 de dezembro de 2011, a Portaria GM/MS n° 888 de 04 de maio de 2021 e a Resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Considerando que é dever do Estado atuar na proteção e promoção da saúde, segurança e interesses econômicos dos consumidores, conforme previsto na Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); E, tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 5.741, de 30 março de 2006, na Instrução Normativa - MAPA Nº 57, de 11 de dezembro de 2013, Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos produtos (RTIQ) e Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aprovado pelo Decreto Federal nº 9.013, de 30 de março de 2017, alterado pelo Decreto Federal nº 10.468, de 19 de agosto de 2020; RESOLVE-SE: Art. 1º Estabelecer a obrigatoriedade do cumprimento, por parte dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, do cronograma oficial de análises físico-química e microbiológica da água de abastecimento interno e dos produtos de origem animal. Parágrafo Único. Para efeito desta Instrução, adota-se a seguinte definição: I - Análise Oficial: Amostra ou item de ensaio encaminhado para análise através de coleta oficial. II - CIOP: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista. III - SISBI-POA: Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. IV - SUASA: Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Art. 2º Esta Instrução será executada visando a consecução dos seguintes objetivos: I - Obter dados para determinar o índice de conformidade de produtos de origem animal; II - Subsidiar a avaliação dos controles de produtos e processos realizados pelos estabelecimentos; III - Planejar e sistematizar a avaliação de risco para o gerenciamento das ações realizadas pelo consórcio CIOP. Art. 3º As análises laboratoriais oficiais mencionadas no Art. 1º desta Instrução devem ser solicitadas por meio da Solicitação Oficial de Análises (SOA) do Serviço de Inspeção do consórcio ao laboratório oficial (credenciado/vinculado) e realizadas de acordo com o seguinte cronograma: CRONOGRAMA DE ANÁLISES LABORATORIAIS: Área Categoria Análises Frequência Carnes e Derivados/ Pescado e Derivados Produtos Microbiológicas - mínimo a cada 12 (doze) meses; Físico-Químicas - a cada 12 (doze) meses; Água Microbiológicas - a cada 06 (seis) meses; Físico-Químicas - a cada 12 meses; Leite e Derivados Produtos Microbiológicas, pesquisa de antibióticos no leite e fraudes no leite - mínimo a cada 12 (doze) meses; Físico-Químicas - a cada 06 (seis) meses em laboratório oficial ou credenciado para produto pronto; Água Microbiológicas - a cada 06 (seis) meses; Físico-Químicas - a cada 12 meses; Mel e Derivados Produtos Microbiológicas ------------------------------------------------ Físico-Químicas - a cada 12 (doze) meses; Água Microbiológicas - a cada 06 (seis) meses; Físico Químicas - a cada 12 meses; Ovos in natura Produtos Microbiológicas - mínimo a cada 06 (seis) meses; Físico Químicas ----------------------------------------------- Água Microbiológicas - a cada seis meses; Físico Químicas - a cada 12 meses; Art. 4º Os ensaios devem compreender, obrigatoriamente, as seguintes informações: I – Ensaios da Água de Abastecimento Interno ( Modelo de Análises. É importante salientar que serão exigidos os ensaios que forem pertinentes à legislação vigente no momento da coleta.) Parâmetros Ensaios requeridos Análise Físico-química  pH  Cloro residual livre  Dureza  Turbidez Análise Microbiológica  Coliformes Totais  Escherichia coli I. Fica estabelecido a realização de análise microbiológica de água semestralmente e a físico-química, anualmente. II. As amostras devem ser coletadas em um ou dois pontos da indústria, após a etapa de cloração. III. As amostras devem ser encaminhadas ao laboratório credenciado/vinculado e analisadas em conformidade equivalente com a metodologia reconhecida pelo MAPA (Portaria GM/MS n° 888 de 04 de maio de 2021). II – Ensaios de Produtos a) Fica estabelecido uma amostragem anual para análises físico-químicas de, no mínimo, um produto de cada categoria registrada pelo estabelecimento no SIM executado pelo CIOP. b) A frequência de análises microbiológicas segue cronograma estabelecido no Art. 3°, sendo, no mínimo, uma amostragem anual para cada categoria de produto registrado. c) Os ensaios microbiológicos e físico-químicos de produtos nas áreas de carnes, leite, ovos, mel e pescado devem seguir os parâmetros atualizados frequentemente na listagem de análises laboratoriais do site do MAPA, constantes no programa de avaliação de conformidade de padrões físico- químicos e microbiológicos de produtos de origem animal comestíveis e água de abastecimento. Art. 5º O Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP realizará a coleta e encaminhará os produtos e/ou água para análise microbiológica em laboratórios credenciados conforme o cronograma de análises laboratoriais do Art. 2º desta Instrução. § 1º As coletas oficiais devem ser realizadas por um funcionário do Serviço Oficial de Inspeção ou na presença deste, com preenchimento da SOA onde deve constar, obrigatoriamente, informações sobre o número de registro do produto, data de produção, validade e lote. A coleta da amostra deve ser devidamente especificada e lacrada após a coleta. § 2º As amostras oficiais são coletadas conforme as categorias de produtos registrados e produzidos pelo estabelecimento. § 3º Nos estabelecimentos que industrializem mais de 01 (um) produto da mesma categoria, estes devem ser escolhidos de forma aleatória e intercalada, de forma que todas as categorias de produtos sejam analisadas dentro do período de um ano. § 4º O serviço oficial pode, a qualquer momento, solicitar fora do calendário previsto as análises de água ou qualquer produto industrializado pelo estabelecimento ou matéria-prima. § 5º O serviço oficial pode, em qualquer momento à critério da inspeção, solicitar outros tipos de análises como, por exemplo, análises sensoriais, organolépticas, fatores de qualidade, assim como também análise da matéria-prima e do produto final. Art. 6º O SIM executado pelo CIOP deve encaminhar os produtos para análise físico-química em laboratórios credenciados ou oficiais, de acordo com o artigo 2º desta Instrução. § 1º Os produtos a serem coletados pelo SIM executado pelo CIOP são aqueles estabelecidos na planilha de monitoramento e cronograma determinados pelo Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. § 2º As coletas oficiais devem ser realizadas em triplicata, modalidade que for pertinente, por um funcionário do serviço oficial ou na presença deste, sendo que a amostra deverá ser devidamente especificada e lacrada antes da remessa ao laboratório. § 3º As coletas serão realizadas em duplicata caso o estabelecimento opte por não realizar a amostragem de contraprova da empresa. Esta opção será declarada na SOA, no campo observações, juntamente com a assinatura de ciência do responsável. § 4º O serviço oficial pode, a qualquer momento, solicitar fora do calendário previsto as análises de qualquer produto industrializado pelo estabelecimento ou matéria-prima. § 5º O estabelecimento receberá através do SISTEMA SIM/CIOP, cópia da SOA. Art. 7º A periodicidade das análises laboratoriais deverá considerar o grau de risco oferecido à população pelo consumo do produto, sendo este avaliado tendo como base os seguintes critérios: a) a quantidade de produto processado; b) o resultado das análises laboratoriais anteriores; c) as condições físicas higiênico-sanitárias do estabelecimento; d) os cuidados higiênico-sanitários rotineiros do estabelecimento. Parágrafo único. O cronograma da realização das análises laboratoriais poderá ser alterado, a critério do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, a qualquer momento, respeitando as periodicidades mínimas descritas neste artigo, podendo estas serem alteradas através de análise do grau de risco e por meio do histórico gerado. I - O cronograma de análises da água de abastecimento interno de qualquer tipo de estabelecimento fica definido o mínimo de: realização de 01 (uma) análise físico-química anual e 02 (duas), ou seja, a cada 6 meses, análises microbiológicas ou a critério do SIM executado pelo CIOP; II - No cronograma de análises dos produtos de origem animal fica estabelecido, que será realizado, o mínimo de 01 (uma) análise microbiológica a cada 12 (doze) meses não importando o número de produtos registrados, respeitando o mínimo de 01 (uma) análise de cada categoria de produto registrado por ano. III - As análises físico-químicas de produtos prontos e matéria-prima serão realizadas anualmente ou sempre que o Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP julgar necessário; VI - Análises físico-químicas e pesquisa de antibióticos e de fraudes no leite cru serão realizadas diariamente na plataforma de recebimento e uma (1) análise mensal em laboratório oficial e/ou credenciado. V - Para mel será realizada 01 (uma) análise físico-química por época produtiva, respeitando a periodicidade mínima de 01 (um) ano; Art. 8º Compete ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP aplicar as ações fiscais resultantes da avaliação e análise dos resultados laboratoriais recebidos da amostragem oficial, conforme determina a legislação pertinente. Todos os dados de resultados recebidos devem ser compilados em planilha específica para rápida recuperação, e devem ser arquivados fisicamente na sede do CIOP, após devida análise do SIM executado pelo CIOP. Art. 8º A - Caso o resultado da análise físico-química conclua que o produto está em acordo com os padrões legais vigentes, a autoridade competente, por meio de despacho irá liberar as amostras de contraprova sob posse do estabelecimento, caso houver, e as demais serão descartadas. Art. 8º B - No caso de a análise microbiológica ou físico-química ser inconclusiva, mandar-se-á repetir o exame uma única vez, e, persistintdo o resultado inconclusivo, o estabelecimento estará impedido de comercializar o respectivo lote. §1º A autoridade competente, por meio de despacho, homologará o resultado do exame e mandará intimar o estabelecimento, informando-o sobre o teor da análise e da proibição de comercialização do respecitivo lote. §2º A autoridade responsável poderá determinar que se realize segunda coleta do mesmo lote para reavaliação. §3º Não sofrerá punição, o estabelecimento, por ter resultado inclusivo a análise microbiológica ou físico-química do produto, salvo se houver comercialização do respectivo lote. Art. 9º O estabelecimento que apresentar uma análise microbiológica ou físico- química de produto em desacordo com os padrões legais vigentes será autuado e impedido de comercializar o lote do produto cuja amostra foi considerada imprópria para consumo, além de ter a linha de produção deste produto suspensa pelo SIM executado pelo CIOP. O estabelecimento deve manter os registros de rastreabilidade dos lotes de produtos fabricados, sendo que o lote reprovado deverá ser recolhido pelo mesmo e apresentado ao fiscal do SIM executado pelo CIOP para acompanhamento da inutilização. A comprovação será verificada por meio da avaliação in loco dos programas de autocontrole do estabelecimento. O estabelecimento e o responsável pelo controle de qualidade ficam, obrigatoriamente responsáveis em realizar a revisão dos Programas de Autocontrole e das Boas Práticas de fabricação. Além de atualizar os programas de autocontrole pertinentes, o Responsável Técnico do estabelecimento deve apresentar ao SIM executado pelo CIOP o Relatório de Não Conformidades com a descrição de todas as ações corretivas adotadas pelo estabelecimento para corrigir as não conformidades. Juntamente destas comprovações, deve-se encaminhar via ofício a solicitação de produção de um novo lote do produto, o qual será submetido a nova amostragem para a realização do “teste para liberação” ou “TL”. § 1º O estabelecimento que tiver suas atividades suspensas na forma deste artigo, somente será liberada para voltar a produzir após apresentar: 1 (um) laudo de análise microbiológica e/ou físico-química com todos os parâmetros previstos na legislação, de 1 (um) “TL” do produto em conformidade com os padrões legais vigentes; o plano de ação revisado nos Programas de Autocontroles; o parecer favorável em verificação de Boas Práticas de Fabricação e o parecer favorável do médico veterinário responsável pela inspeção sanitária. § 2º Caracterizada a adulteração, fraude ou falsificação do produto, a empresa sofrerá as sanções previstas no artigo 2º da Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 do Ministério da Agricultura, nas legislações municipais e nas demais determinações complementares estabelecidas a critério do SIM executado pelo CIOP. Art. 9º A - O estabelecimento que apresentar uma análise microbiológica ou físico-química de água em desacordo com os padrões legais vigentes, sofrerá as ações fiscais e medidas cauteares cabivéis previstas na Resolução CIOP Nº 31, de 22 de dezembro de 2022. Art. 10º Com o aparecimento de algum lote não conforme no “TL” cumpre-se as sanções descritas no Artigo anterior adicionando-se a penalidade de multa por “TL” não conforme, sendo que na terceira vez em que o produto não apresentar as análises do “TL” em conformidade com os padrões legais, o estabelecimento terá suas atividades suspensas, ficando impossibilitado de realizar a produção de qualquer produto. §1° O retorno das atividades de produção e fabricação do estabelecimento se dará somente após um “TL” em conformidade com os padrões legais analisados. §2° Após a suspensão das atividades, cada “TL” não conforme terá a sua multa dobrada em relação à anterior. Art. 11. A não apresentação de laudos laboratoriais de análises microbiológicas e físico-químicas consecutivas, de acordo com os padrões vigentes, visando à liberação da produção dentro do prazo de 12 (doze) meses, gera o cancelamento do registro do produto e a comercialização do estabelecimento na área de atuação do SIM executado pelo CIOP. PROCEDIMENTO: Análises físico-química e microbiológica de alimentos: I. As amostras para ensaios microbiológicos devem ser encaminhadas, preferencialmente separadas daquelas destinadas aos ensaios físico- químicos. Sempre que possível, devem ser enviadas na embalagem original, para evitar modificações em suas características. Quando esse procedimento não for possível, em função do volume mínimo, pode ser feito o fracionamento, desde que em condições adequadas. II. A temperatura e as condições da amostra na coleta devem ser respeitadas para o envio da remessa ao laboratório, utilizando caixas diferentes para condições distintas (resfriado x congelado). III. Material necessário: - Solicitação Oficial de Análise – SOA; - Caixa isotérmica; - Gelos recicláveis; - Embalagem plástica; - Papel toalha; - Lacres; - Álcool 70%. IV. O responsável pela coleta deve ter cuidados de boas práticas de coleta tais como: higienizar as mãos antes de manusear o produto, limpar com papel toalha ao redor da embalagem. V. As embalagens devem ser acondicionadas em recipientes limpos e íntegros na quantidade de, no mínimo, 500 (quinhentos) gramas para os laboratórios credenciados/vinculados ao consórcio. VI. Deve-se preencher a SOA em três vias, sendo que a primeira destinada ao laboratório de Análise, a segunda ao Estabelecimento e a terceira em posse do SIM executado pelo CIOP. VII. O produto deve ser coletado em segunda embalagem plástica, fechada com lacre e acondicionada em caixa isotérmica com gelo (se necessário), que deve ser lacrada com fita adesiva e identificada com a SOA e as informações do laboratório para onde será enviada, caso seja necessário. VIII. Fica a cargo do SIM executado pelo CIOP a responsabilidade de enviar as amostras para o laboratório, mantendo a temperatura indicada de cada produto. IX. É opcional ao estabelecimento dispensar a amostra de contraprova em análises físico-químicas. X. Quando forem coletados os produtos para análises físico-químicas, deve-se guardar duas amostras lacradas pelo fiscal como contraprova, facultado o armazenamento no estabelecimento. Em caso de resultado não conforme estas amostras podem ser enviadas ao laboratório. É permitido ao interessado requerer ao SIM executado pelo CIOP a análise de contraprova, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a data da ciência do resultado. XI. Não devem ser coletadas amostras de produtos cuja identidade, composição, integridade ou conservação estejam comprometidas. XII. Não devem ser coletadas amostras fiscais em triplicata quando: a) a quantidade ou a natureza do produto não permitirem; b) o produto apresentar prazo de validade exíguo, isto é, menor do que 45 dias a partir da data de coleta, sem que haja tempo hábil para a realização da análise de contraprova; c) tratarem-se de análises fiscais realizadas durante os procedimentos de rotina de inspeção oficial; e d) as amostras são destinadas para a realização de análise microbiológica, pois é considerada impertinente a análise de contraprova nestes casos. PADRÕES FÍSICO-QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS: O SIM executado pelo CIOP utilizará a lista de padrões para produtos de origem animal disponibilizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como referência para interpretar os resultados das análises requeridas. FREQUÊNCIA DE COLETAS: As coletas serão realizadas conforme cronograma de coleta estabelecido pelo Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. AÇÕES CORRETIVAS: Quando um resultado de análise se apresentar não conforme serão adotadas as seguintes ações: a) Microbiológica: o fiscal do SIM executado CIOP pela verificação do laudo deve comunicar imediatamente a empresa e solicitar a interdição da produção de tal produto, através de termo de interdição e lavrar auto de infração. O estabelecimento deve tomar as ações pertinentes para correção do desvio, fazendo recolhimento do lote expedido. Depois de executado o plano de ação pelo estabelecimento, a mesma deve enviar outra amostra do produto para análise, sendo liberada a produção assim que a análise se apresente conforme os padrões exigidos. A liberação da produção será realizada através de termo de fiscalização emitido por fiscal responsável pela verificação do laudo. b) Físico-química: o fiscal do SIM executado pelo CIOP responsável pela verificação do laudo deve comunicar imediatamente a empresa e, dependendo da causa, grau de desvio e se este compromete a saúde do consumidor, deve ser realizado a interdição da produção, através de termo de interdição. Pode ser solicitado o recolhimento do lote expedido. Deve ser lavrado o auto de infração. Os modelos de documentos que fazem parte desta instrução também estão disponibilizados no site do CIOP, sendo constituídos pelos seguintes documentos: 1. Anexo I - Solicitação Oficial de Análises (SOA) e cintas; 2. Anexo II - Cronograma de análises laboratoriais dos estabelecimentos (água e produtos); 3. Anexo III - Planilha de Monitoramento de Análises Laboratoriais; HISTÓRICO A cada modificação devem ser preenchidos: a versão, a data, a página, o responsável pela alteração e a natureza e/ou necessidade da mudança. VERSÃO DATA PÁGINAS RESPONSÁVEL NATUREZA DA MUDANÇA 03 15/10/2024 18 Beatriz Fernandes da Silva Revisão 04 23/09/2025 15 Laís Mayumi Oshiro Revisão CONSÓRCIO INTEMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE 01 – LABORATÓRIO: ☐ Físico-química ☐ Microbiologia ☐ RBQL 02 – SERVIÇO RESPONSÁVEL PELA COLETA: 03 – Nº DA SOLICITAÇÃO/ANO: 04 – N° DO SIM/POA: 05 – PROGRAMA: 06 – CATEGORIA DO PRODUTO (CONSULTAR TABELA NOME PADRONIZADO): 07 – PRODUTO (CONSULTAR TABELA NOME PADRONIZADO): 08 – NOME COMERCIAL DO PRODUTO: 09 – Nº REG. PRODUTO: 10 – MARCA: 11 – Nº DO CNPJ: 12 – RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO: 13 – ENDEREÇO (CONFORME CARTÃO CNPJ): 14– DATA DE FABRICAÇÃO: 15 – DATA DE VALIDADE: 16 – Nº DO LOTE 17 – TAMANHO DO LOTE 18 – DATA E HORA COLETA DA AMOSTRA: 19 – LACRE Nº – AMOSTRA FISCAL: 20 – LACRE Nº – CONTRAPROVA SIM/POA: 21 – LACRE Nº – CONTRAPROVA EMPRESA: 22 –TEMPERATURA /CONDIÇÕES DA AMOSTRA NA COLETA: 23 – DATA DA REMESSA TEMPERATURA (°C): ☐ CONGELADO SÓLIDO ☐ RESFRIADO ☐ AMBIENTE 24 – ANÁLISE(S) REQUERIDA(S) – CÓDIGO(S): ☐ MICROBIOLÓGICO ☐ Aeróbios mesófilos/g (M11) ☐ Bacillus cereus/g (M01) ☐ Coliformes totais/g (M16) ☐ Coliformes 45°C/g (M15) ☐ Clostridium perfringens (M03) ☐ Escherichia coli (M32) ☐ Estafilococos Coagulase Positiva/g (M12A) ☐ Fungos e leveduras UFC/g (M02) ☐ Listeria monocytogenes/25g (M20) ☐ Salmonella spp/25g (M26) ☐ Salmonella enteritidis/25g (M26) ☐ Salmonella typhimurium/25g (M26) ☐ Detecção e Contagem de Coliformes Totais em Água e Gelo (M08) ☐ Contagem de Escherichia coli em Água e Gelo (M10) ☐ Outros: ☐ FÍSICO-QUÍMICO ☐ Nitrato (064) ☐ Acidez (004) ☐ Nitrito (065) ☐ Acidez na gordura (005) ☐ pH (071) ☐ Ácido sórbico e/ou sorbato (008) ☐ Proteína (075) ☐ Açúcares redutores (glicose) (010) ☐ Potássio (107) ☐ Amido (013) ☐ Relação umidade x proteína ☐ Atividade de Água (016) (081) ☐ Bases Voláteis Totais (018) ☐ Resíduo mineral fixo (082) ☐ Carboidratos totais (096) ☐ Sacarose (083) ☐ Cinzas (082) ☐ Sódio (108) ☐ Cloreto de sódio (022) ☐ Sólidos insolúveis em água (056) ☐ Desglaciamento (032) ☐ Sólidos Totais (084) ☐ Dripping Test (086) ☐ Umidade (090) ☐ Gorduras (058) ☐ Valor Energético ☐ Hidroximetilfurfural (HMF) (048) ☐ Cor aparente ☐ Histamina (042) ☐ Cloro residual livre ☐ Índice de amilase (atividade diastásica) (044) ☐ Dureza total (034) ☐ Matéria gorda / Lipídios (058) ☐ Turbidez (089) ☐ Outros: 25 – OBSERVAÇÕES: COLETA OFICIAL – ENVIAR RESULTADOS APENAS AOS SERVIÇOS SOLICITANTES 26 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA 27 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO 28 – E-MAIL PARA CONTATO: sim@ciop.sp.gov.br 29 – DATA E HORA DE RECEBIMENTO NO LABORATÓRIO 30 – Nº DE REGISTRO NO LABORATÓRIO 31 – TEMPERATURA /CONDIÇÕES DA AMOSTRA NO RECEBIMENTO: TEMPERATURA (°C): ☐ CONGELADO SÓLIDO ☐ RESFRIADO ☐ AMBIENTE ☐ DECOMPOSIÇÃO 32 – OBSERVAÇÕES (laboratório): 33 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Documento em 2 vias: 1ª via SIM/POA, 2ª via Laboratório. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE 34 – Nº DA SOLICITAÇÃO/ANO: 35 – CATEGORIA DO PRODUTO (CONSULTAR TABELA NOME PADRONIZADO) E NOME COMERCIAL: 36 – N° DO SIM/POA: 37 – Nº DO LACRE: 38 – ANÁLISE(S) REQUERIDA(S) – CÓDIGO(S): 39 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE 34 – Nº DA SOLICITAÇÃO/ANO: 35 – CATEGORIA DO PRODUTO (CONSULTAR TABELA NOME PADRONIZADO) E NOME COMERCIAL: 36 – N° DO SIM/POA: 37 – Nº DO LACRE: 38 – ANÁLISE(S) REQUERIDA(S) – CÓDIGO(S): 39 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE 34 – Nº DA SOLICITAÇÃO/ANO: 35 – CATEGORIA DO PRODUTO (CONSULTAR TABELA NOME PADRONIZADO) E NOME COMERCIAL: 36 – N° DO SIM/POA: 37 – Nº DO LACRE: 38 – ANÁLISE(S) REQUERIDA(S) – CÓDIGO(S): 39 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar 8< cortar EXEMPLO DE CRONOGRAMA DE ENVIO DE AMOSTRAS Cronograma para análises MICROBIOLÓGICAS para ALIMENTOS Estabelecimento: ANO: PRODUTOS (CATEGORIA) MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Queijo Mussarela X Bebida láctea X Leite Integral Pasteurizado X Creme de leite X Cronograma para análises FÍSICO-QUÍMICAS para ALIMENTOS Estabelecimento: ANO: PRODUTOS (CATEGORIA) MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Linguiça suína defumada X Banha X Salame X Cronograma para análises FÍSICO-QUÍMICAS e MICROBIOLÓGICAS para ÁGUA Estabelecimento: ANO: PRODUTOS MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Água (FQ) X Água (MB) X X SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/CIOP) Frequência: A cada análise MONITORAMENTO DE ANÁLISES LABORATORIAIS CRONOGRAMA DE ANÁLISES LABORATORIAIS – Ano/Estabelecimento PRODUTO CATEGORIA ANÁLISES DATA PROGRAMADA DATA REALIZADA FREQUÊNCIA DATA RECEBIMENTO RESULTADO STATUS* (C / NC) AÇÃO FISCAL PRODUTO EM NATUREZA TRIMESTRAL ÁGUA MICROBIOLÓGICA SEMESTRAL PRODUTO EM NATUREZA TRIMESTRAL ÁGUA MICROBIOLÓGICA SEMESTRAL PRODUTO EM NATUREZA TRIMESTRAL ÁGUA FÍSICO-QUÍMICA ANUAL PRODUTO EM NATUREZA TRIMESTRAL Legenda: *"C" Conforme para Coleta Realizada; "NC" Não Conforme para Coleta Não Realizada. Monitorado por: Resultado da verificação Documento verificado por: Data: / / Verificado in loco por : Data: / / DATA DESCRIÇÃO DE NÃO CONFORMIDADE AÇÃO FISCAL VERIFICAÇÃO RESPONSÁVEL HORA C / NC : : : : :

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 7º LUANA APARECIDA TEIXEIRA LIMA CPF: XXX.258.388-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025, homologado em 01 de setembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - DECEL - ÁLVARES MACHADO 1º FERNANDO DA SILVA RODA CPF: XXX.548.718-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - QUATÁ 1º LETICIA YOSHIE KAMIYA CPF: XXX.513.628-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2.073/2025. “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO COM FINALIDADE ESPECÍFICA” MARIA FERNANDA FÁVERO DE TOLEDO PINHEIRO, Diretora Jurídica do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o item “6.1.2- O acolhimento da denúncia pelo CIOP” da Política Antiassédio do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, que determina a Banca Examinadora à qual compete o recebimento e apuração das denúncias de assédio no ambiente de trabalho “é composta pelos responsáveis dos seguintes setores: Recursos Humanos, Jurídico e Administração ou servidores por eles designados, sempre em número ímpar”. CONSIDERANDO a necessidade de se incluir representante dos trabalhadores na Banca Examinadora. CONSIDERANDO a obrigatoriedade, de acordo com item 6.1.2. supra, de que a Banca Examinadora seja composta por número ímpar de membros. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) AMANDA SOARES COLNAGO, CPF nº XXX.421.708-XX, Assistente Jurídico, para compor a Banca Examinadora da Política Antiassédio, em substituição a ELTON RODRIGO DE CASTRO GARCEZ. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25/08/2025. Presidente Prudente - SP, 22 de setembro de 2025. MARIA FERNANDA FÁVERO DE TOLEDO PINHEIRO DIRETORA JURÍDICA – CIOP

1ª Aditivo de Prorrogação. Ata de Registro de Preço nº 104/2024. Processo nº 27/2024. Pregão Eletrônico n° 13/2024. Contratada: L.C. PRUDENTE - COMERCIO DE GAS E ÁGUA LTDA - CNPJ º 10.915.136/0001-85. Contratante: CIOP. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO ESTIMATIVO E PARCELADO DE GÁS DE COZINHA P-45 E P-13 PARA ATENDER A DEMANDA DA UPA ANA JACINTA, UPA ZONA NORTE E SEDE DO CIOP DE PRESIDENTE PRUDENTE, COM PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Valor total estimado 12 meses: R$ 14.915,55. Vigência: 10/09/2025 a 09/09/2026. Pres. Prudente, 23 de setembro de 2025. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva.

Ementa

O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.°18.960.233/0001-00, com sede na Rua Coronel Albino, nº 550, Vila Maristela, Presidente Prudente - SP, através de sua Diretora Executiva, torna público, para conhecimento dos interessados, a Quarta Prorrogação de Edital por mais 12 (doze) meses do Processo nº 30/2021 da Inexigibilidade nº 08/2021, de 06 de agosto de 2025 a 05 de agosto de 2026 para CREDENCIAMENTO de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviços complementares (exames e procedimentos) realizados na área de oftalmologia para atender a demanda dos Municípios Consorciados. Registra-se que todos os contratos firmados e vinculados ao Processo nº 30/2021 da Inexigibilidade nº 08/2021 serão prorrogados até 05 de agosto de 2025, desde que mantida as condições iniciais de habilitação e que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento prevista na Resolução nº 03/2018. Pres. Prudente-SP, 04 de agosto de 2025. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva-CIOP.

HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2025, Processo Licitatório n.º 33/2025 para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE AR CONDICIONADO PARA 20 (VINTE) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, em favor de 01 - VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 17.417.928/0001-79 o item 01, 03 e 04 no valor total de R$ 4.351.236,65. 02 - BELMICRO TECNOLOGIA S/A, CNPJ 71.052.559/0005-37, o item 02 no valor total de R$ 983.150,00. Valor total do pregão: R$ 5.334.386,65. Presidente Prudente, 22 de setembro de 2025. Claudio Denner Monteiro – Diretor Executivo Substituto do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 628º ADRIANA MARCIA DA COSTA CPF: XXX.051.981-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 629º ELISA FERNANDA SOARES ANTONIO CPF: XXX.512.788-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, homologado em 08 de julho de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 27º ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA BRONDINO CPF: XXX.946.328-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025, homologado em 01 de setembro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA CARGA HORÁRIA 40,NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 1º LANARY LAIS MELO PAULINO CPF: XXX.750.288-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024 homologado em 16 de janeiro de 2025, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - PRESIDENTE EPITÁCIO 6º MATEUS PEREIRA DE SOUZA CPF: XXX.315.568-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, homologado em 08 de julho de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: OFICINEIRO - ROSANA 1º IONE SOUSA FELIX FERREIRA CPF: XXX.391.738-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, homologado em 08 de julho de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: COPEIRA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 3º LORENA PEREIRA DOS SANTOS CPF: XXX.135.308-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS - QUATÁ 5º GEIZE LAURA MOLINARI CPF: XXX.131.418-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE - PRESIDENTE EPITÁCIO 5º VANDELICE CAMPANARI LIMA DE ARAUJO CPF: XXX.794.911-XX

O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.°18.960.233/0001-00, com sede na Rua Coronel Albino, nº 550, Vila Maristela, Presidente Prudente - SP, através de sua Diretora Executiva, torna público, para conhecimento dos interessados, a Segunda Prorrogação de Edital por mais 12 (doze) meses do Processo nº 36/2023 da Inexigibilidade nº 01/2023, de 09 de agosto de 2025 até 08 de agosto de 2026 para CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PSICOPEDAGOGIA E EM NUTRIÇÃO. Registra-se que todos os contratos firmados e vinculados ao Processo nº 36/2023 da Inexigibilidade nº 01/2023 serão prorrogados até 08/08/2026, desde que mantida as condições iniciais de habilitação e que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento prevista na Resolução nº 03/2018. Pres. Prudente-SP, 08 de agosto de 2025. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva-CIOP.

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO N.º 33/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 16/2025 para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE AR CONDICIONADO PARA 20 (VINTE) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES sendo os seguintes entes participantes: 1-Bastos 2-Caiabu 3-Caiabu Câmara 4-Ciop 5-Emilianópolis Câmara 6- Euclides Da Cunha 7-Flora Rica 8-Flórida Paulista 9-Iepê 10-Indiana 11-João Ramalho 12-Nantes 13-Pirapozinho 14-Presidente Prudente 15-Quatá 16-Rancharia 17-Ribeirão Dos Índios 18-Rosana Câmara 19-Santo Anastácio 20-Santo Expedito, com as seguintes empresas detentoras: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 175 - V E N T IS O L D A A M A Z O N I A I N D ÚS T R I A D E A P A RE L HOS E L E T R IC O S L T D A, CNPJ: 17.417.928/0001-79 o item 01, 03 e 04 no valor total de R$ 4.351.236,65. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 176 - BELMICRO TECNOLOGIA S/A, CNPJ 71.052.559/0005-37, o item 02 no valor total de R$ 983.150,00. Vigência: 23/09/2025 à 22/09/2026. Presidente Prudente, 22 de setembro de 2025. Claudio Denner Monteiro – Diretor Executivo Substituto do CIOP.

O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.°18.960.233/0001-00, com sede na Rua Coronel Albino, nº 550, Vila Maristela, Presidente Prudente - SP, através de sua Diretora Executiva, torna público, para conhecimento dos interessados, a Terceira Prorrogação de Edital por mais 12 (doze) meses do Processo nº 27/2022 da Inexigibilidade nº 03/2022, de 17 de agosto de 2025 a 16 de agosto de 2026 para CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PARA UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM MODO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Registra-se que os contratos firmados e vinculados ao Processo nº 27/2022 da Inexigibilidade nº 03/2022 serão prorrogados até 16 de agosto de 2026, desde que mantida as condições iniciais de habilitação e que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento prevista na Resolução nº 03/2018. Pres. Prudente-SP, 15 de agosto de 2025. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva-CIOP.

Ementa

RESOLUÇÃO Nº 023/2025

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE - PRESIDENTE EPITÁCIO 4º ROSIANE DOS SANTOS CPF: XXX.104.288-XX

Art. 1º. Fica REVOGADA a PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2.053/2025, tornando-a sem efeito.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024 homologado em 16 de janeiro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - CAPS III - PRESIDENTE PRUDENTE 3º MARIA CRISTINA VITORIA DOS SANTOS CPF: XXX.189.388-XX

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Negociação de preços registrados. Pregão Eletrônico nº 13/2025. Interessada: MRC ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 18.608.503/0001-00. Decisão: AUTORIZO a elaboração de termo aditivo para readequação dos preços, nos termos da legislação aplicável, conforme fundamento acostado nos autos. Claudio Denner Monteiro - Diretor Executivo em Substituição. Presidente Prudente, 19 de setembro de 2025.

ADITAMENTO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 13/2025. REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES PARA ESTRUTURA EM EVENTOS PARA 16 (DEZESSEIS) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I e IV – TERMO DE REFERENCIA, com a seguinte empresa detentora: 1º TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 174/2025 - MRC ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.608.503/0001-00. Fica alterado os valores dos seguintes lotes: lote 05 passa ter o valor de R$ 6.806.140,50, lote 07 passa ter o valor de R$ 13.223.530,00, lote 10 passa ter o valor de R$ 7.033.140,37 e lote 11 passa ter o valor de R$ 10.104.585,36. O valor total passa a ser de R$ 292.521.808,73. Demais disposições permanecem inalteradas. Presidente Prudente, 19 de setembro de 2025. Claudio Denner Monteiro – Diretor Executivo em Substituição.

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 624º MARIA APARECIDA DE AGUIAR CPF: XXX.147.498-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE - PRESIDENTE EPITÁCIO 5º VANDELICE CAMPANARI LIMA DE ARAUJO CPF: XXX.794.911-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 625º ANDREIA CARLA PEIXOTO DE VASCONCELOS CHEBAT CPF: XXX.911.918-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 626º ALESSANDRA DE PAULA SATIRO CPF: XXX.687.938-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 627º CRISTIANE PIFFER MORALES CPF: XXX.189.648-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS - PRESIDENTE PRUDENTE 18º DIEGO FERNANDO CANUTO DE SOUZA CPF: XXX.761.508-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, homologado em 08 de julho de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA CARGA HORÁRIA 12X36, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - QUATÁ 2º ANA CARLA PEREIRA DA SILVA CPF: XXX.918.078-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, homologado em 08 de julho de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 25º LUCINEIA FARIA DE JESUS CPF: XXX.657.328-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, homologado em 08 de julho de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA LOTAÇÃO: DECEL - ÁLVARES MACHADO, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 26º NATALIA ALVES SANTANA CPF: XXX.770.838-XX

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) SAMYLA RAYCE PONTES BENTO , matrícula Nº , do cargo de PSICÓLOGO, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.835/2024, a partir de 09/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ISABELLE BOSSOLANI FERNANDEZ, matrícula Nº 29513, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 423/2024, a partir de 11/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) TAINA APARECIDA DA SILVA, matrícula Nº 31682, do cargo de CUIDADOR EM SAÚDE, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.055/2024, a partir de 14/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) DANIELE CHICOLI VALLOTA, matrícula Nº 31844, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.279/2024, a partir de 04/09/2025.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MONALISA AMANCIO DE SOUZA, CPF. Nº XXX.172.638-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PCD, junto a(o) Município de: , mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado, deste Consórcio, o(a) Sr.(a). RAPHAELA CORREIA MORAES, matrícula Nº: 33251, do cargo de SERVIÇOS GERAIS, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.503/2024, a partir de 17/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) TIAGO VASCONCELOS XAVIER, matrícula Nº 34037, do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.670/2024, a partir de 03/09/2025.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) MARINA CAMPOS DA SILVA, matrícula Nº 34690, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.622/2024, a partir de 30/08/2025.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado, deste Consórcio, o(a) Sr.(a). MURILO JUNIOR LIMA DOS SANTOS, matrícula Nº: 35513, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.034/2024, a partir de 01/09/2025.

CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS Processo 43/2025 Dispensa nº 17/2025 Objeto: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE FREQUÊNCIA PARA OS COLETORES DE PONTOS BIOMÉTRICOS

Ementa

AVISO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA – TAXA DE CREDENCIAMENTO. • Considerando que o Tribunal de Contas exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhorias prestação de imóveis populares e todas as receitas); • Considerando que a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece como requisito essencial à responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos; • Considerando que os Tributos de Autarquias têm por finalidade essencial ser aplicado nas diversas melhorias para o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP; • Considerando que a Administração do CIOP busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento e melhores oportunidades para os cidadãos; • Considerando que a Administração do CIOP aprovou em Assembleia Geral Extraordinária através da Resolução 03, de 09 de fevereiro de 2018, a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento. A Exma. Senhora Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP faz publicar o presente Aviso: Notifico os Credenciados, conforme relação de contratos elencados no ANEXO I, para que providenciem o pagamento da Taxa de Serviço de Credenciamento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente às prorrogações contratuais efetuadas juntamente com as prorrogações dos respectivos Editais de Credenciamento (Inexigibilidades de Licitação) realizadas nas seguintes datas base: Edital de Credenciamento – Processo Licitatório n° 32/2022 – Inexigibilidade n° 04/2022. As empresas credenciadas deverão providenciar a documentação constante nos subitens 6.2 b) até o subitem 6.4 b) do Item 6 do Edital de Credenciamento – Processo Licitatório 32/2022 – Inexigibilidade 04/2022 disponível no sitio eletrônico do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. A documentação deve ser encaminhada totalmente por meio eletrônico para o e-mail credenciamento@ciop.sp.gov.br, em formato Portable Document Format – PDF. Depois de verificada a regularidade da pessoa jurídica será encaminhado o documento de arrecadação contendo os dados bancários desta entidade autárquica a fim de que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento. Importante consignar que somente após o envio eletrônico do comprovante de pagamento da taxa de credenciamento pela pessoa jurídica credenciada será expedido o respectivo Certificado de Credenciamento com a nova vigência contratual. O prazo de pagamento dessa Taxa de Serviço de Credenciamento é até a data de vencimento do contrato anterior, sendo que o não pagamento é motivo para a não renovação contratual e descredenciamento da pessoa jurídica. Para maiores esclarecimentos estamos à disposição na Diretoria Jurídica do CIOP através do telefone (18) 3223-1116, do número de Whatsapp (18) 99814-4016 e do e-mail credenciamento@ciop.sp.gov.br. Presidente Prudente/SP, 17 de setembro de 2025. CLAUDIO DENNER MONTEIRO DIRETOR EXECUTIVO SUBSTITUTO - CIOP ANEXO I RELAÇÃO DE EMPRESAS CREDENCIADAS PROCESSO LICITATÓRIO N° 32/2022 – INEXIGIBILIDADE N° 04/2022 – CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, PSICÓLOGO E FONOAUDIÓLOGO. EMPRESAS CREDENCIADAS: CONTRATO Nº 76/2025 - STEFFANY CRISPIM NUNES PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 58.130.591/0001-00 CONTRATO Nº 137/2025 - CLÍNICA DE PSICOLOGIA CARVALHO LTDA - CNPJ nº 52.751.477/0001-02 CONTRATO Nº 189/2025 - CINTIA VEIGA DA CARMO ME - CNPJ nº 42.695.157/0001-29 CONTRATO Nº 207/2025 - MENTE E EQUILIBRIO SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 59.182.641/0001-57 CONTRATO Nº 235/2025 - MF PORTEL PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 59.666.317/0001-04 CONTRATO Nº 242/2025 - CMC PSICOLOGIA - CNPJ nº 59.822.519/0001-06 CONTRATO Nº 263/2025 - ANDRESSA MILHORANÇA FERRER - CNPJ nº 59.890.666/0001-05 CONTRATO Nº 297/2025 - AMANDA HARUE ARAUJO YAMAFUKO ME - CNPJ nº 60.023.797/0001-74 CONTRATO Nº 301/2025 - EMANUELLY BASSETO PSICOLOGA LTDA - CNPJ nº 60.235.403/0001-41 CONTRATO Nº 370/2025 - ALINE SILVA AZENHA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 60.435.894/0001-74 CONTRATO Nº 418/2025 - CELIA SIQUEIRA DE ANDRADE NILCE PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 60.827.595/0001-85, CONTRATO Nº 455/2025 - JNL ASSESSORIA EM PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 61.341.646/0001-27 CONTRATO Nº 473/2025 - NUCLEO LK PSICOLOGIA & CUIDADO LTDA - CNPJ nº 60.504.254/0001-79 CONTRATO Nº 487/2025 - BARBARA LUISA SANTOS CARVALHO LTDA - CNPJ nº 61.560.901/0001-22 CONTRATO Nº 517/2025 - MARCELA APARECIDA OLIVEIRA TEODORO - CNPJ nº 61.807.682/0001-33 CONTRATO Nº 554/2025 - CLAPIS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 61.945.039/0001-76 CONTRATO Nº 587/2025 - CAROLAINE SALU VICENTE PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 61.990.409/0001-97 CONTRATO Nº 677/2025 - CAMILA RAMOS MUNHOZ PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 62.221.867/0001-24 CONTRATO Nº 697/2025 -: MATHEUS RAPHAEL NETO PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 61.789.539/0001-66

EXTRATO DE ALVARES MACHADO Extrato do 2º Aditamento ao Contrato de Programa nº 04/2023. Objeto do contrato: prestação de serviços públicos sob regime de cooperação associada, compreendendo a contratação de empregados públicos, para o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I. Contratante: MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor do aditivo: R$ 97.290,86. Valor total do contrato estimado após o aditivo: R$ 1.028.342,04. Vigência do aditivo: 14/07/2026. Data de assinatura: 11/07/2025. Extrato do 4º Aditamento ao Contrato de Programa nº 11/2022. Objeto do contrato: prestação de serviços públicos sob regime de cooperação associada, compreendendo a contratação de empregados públicos, para o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I. Contratante: MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor do aditivo: R$ 97.290,86. Valor total do contrato estimado após o aditivo: R$ 1.028.342,04. Vigência do aditivo: 14/07/2026. Data de assinatura: 11/07/2025. EXTRATO DE BASTOS Processo Licitatório nº 30/2021 – INEXIGIBILIDADE nº 08/2021. Processo Administrativo nº 1.667/2025. Contrato de Prestação de Serviços nº 558/2025. Objeto: prestação de serviços de exames e procedimentos oftalmológicos. Contratante: MUNICÍPIO DE BASTOS. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor estimado: R$ 1.614.980,00. Vigência: 05/08/2026. Data de assinatura: 06/08/2025. EXTRATO DE IEPÊ Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE nº 05/2022. Processo Administrativo nº 1.629/2025. Contrato de Prestação de Serviços nº 553/2025. Objeto: prestação de serviços de farmacêutico. Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor estimado: R$ 56.208,00. Vigência: 30/11/2025. Data de assinatura: 05/08/2025. Processo Licitatório nº 24/2025 – Chamamento Público nº 01/2025. Processo Administrativo nº 1.894/2025. Contrato de Prestação de Serviços nº 630/2025. Objeto: prestação de serviços especializados consistentes em ecocardiograma, teste holter e teste ergométrico. Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor estimado: R$ 60.000,00. Vigência: 28/04/2026. Data de assinatura: 25/08/2025. EXTRATO DE PIQUEROBI Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE nº 01/2021. Processo Administrativo nº 1.925/2025. Contrato de Prestação de Serviços nº 621/2025. Objeto: prestação de serviços de assistente social. Contratante: MUNICÍPIO DE PIQUEROBI. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor estimado: R$ 64.425,60. Vigência: 22/02/2026. Data de assinatura: 22/08/2025 EXTRATO DE PRESIDENTE PRUDENTE Extrato do Aditamento nº 04/2025 do Contrato de Programa nº 109/2022. Objeto: operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III – Ana Jacinta. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratado: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Valor com aditamento: R$ 1.731.052,35. Vigência: 31/12/2025. Data de assinatura: 20/03/2025. Processo Licitatório nº 17/2021 – INEXIGIBILIDADE nº 05/2021. Processo Administrativo nº 1.480/2025. Contrato de Prestação de Serviços nº 533/2025. Objeto: prestação de serviços de diagnóstico por imagem – ultrassonografia mamas e mamografia bilateral – digital DR. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor estimado: R$ 500.008,50. Vigência: 18/08/2026. Data de assinatura: 19/08/2025. Extrato do Aditamento 04/2025 ao Contrato de Programa nº 384/2022. Objeto do contrato: prestação de serviços de médico plantonista para unidade prisional “Wellington Rodrigo Segura”. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor do aditivo: R$ 240.000,38. Valor total do contrato estimado após o aditivo: R$ 960.001,14. Vigência do aditivo: 12/09/2026. Data de assinatura: 11/08/2025. EXTRATO DE RANCHARIA Processo Licitatório nº 30/2021 – INEXIGIBILIDADE nº 08/2021. Processo Administrativo nº 1.617/2025. Contrato de Prestação de Serviços nº 551/2025. Objeto: prestação de serviços de exames e procedimentos oftalmológicos. Contratante: MUNICÍPIO DE RANCHARIA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor estimado: R$ 1.582.980,00. Vigência: 05/08/2026. Data de assinatura: 05/08/2025. EXTRATO DE QUATÁ Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.620/2025. Contrato de Prestação de Serviços nº 552/2025. Objeto: prestação de serviços de médico plantonista. Contratante: MUNICÍPIO DE QUATÁ. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor estimado: R$ 410.880,00. Vigência: 08/01/2026. Data de assinatura: 05/08/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022. Processo Administrativo nº 1.621/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de farmacêutica. Contrato nº 541/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: JULIANA PEREIRA RUFINO PICCININI FARMACIA LTDA. Valor estimado: R$ 112.416,00. Vigência: 30/11/2025. Data: 01/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.623/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 542/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: LP ATENDIMENTOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 01/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.633/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 543/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CAMILA MARIANA BONIFACIO DA SILVA GATTO LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2025. Data: 01/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.635/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 544/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: LARA DE OLIVEIRA PEDROSO LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 01/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.637/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 545/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: G T PAIÃO TURUTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 01/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.639/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 546/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CLINICA G. GODINES VOLPATO LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 01/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.976/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 547/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: JOALUVI – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2025. Data: 04/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.642/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 548/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: PEDRO MARIANO DE MORAES – CLINICA MEDICA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 04/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.643/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 549/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CLINICA MEDICA DR MARCO ANTONIO Z BINI LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2025. Data: 04/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.651/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 550/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ANA CLARA GRECO MEIRELLES LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 04/08/2025. Processo Licitatório nº 32/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022. Processo Administrativo nº 1.671/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de psicólogo. Contrato nº 554/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CLAPIS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA. Valor estimado: R$ 107.472,00. Vigência: 19/10/2025. Data: 05/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.673/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 555/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: JANAINA SALMAZO SOARES LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2025. Data: 05/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.678/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 556/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: EDUARDO DIAS ROSSI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 05/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.683/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 557/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ANA CAROLINA MARTINS DOS SANTOS MONTEFUSCO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 06/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.692/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 559/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: DAYANE SANTOS CAMPAGNOLLO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2025. Data: 06/08/2025. Processo Licitatório nº 24/2025 – Chamamento Público Nº 01/2025. Processo Administrativo nº 1.699/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de emissão de laudo de eletrocardiograma, teste ergométrico, teste holter e teste mapa. Contrato nº 560/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: JOSÉ DOS REIS GOMES NETO CLINICA MEDICA & CIA LTDA. Valor estimado: R$ 2.328.000,00. Vigência: 28/05/2026. Data: 06/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.700/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 561/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GUILHERME RIBEIRO FERREIRA - MÉDICO. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 06/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.714/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 562/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GABRIEL SAMPAIO MARTINES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 07/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.715/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 563/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 07/08/2025. 1º Aditamento do contrato de prestação de serviços nº 273/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Contratada: A F B DE ALCANTARA FERREIRA LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Alteração de endereço da empresa. Vigência: 08/01/2026. Pres. Prudente, 07/08/2025, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.716/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 564/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: IPS MEDICINA & SAUDE LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 07/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.717/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 565/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: SER SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 07/08/2025. Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022. Processo Administrativo nº 1.719/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de farmacêutica. Contrato nº 566/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: M. LOPES DA SILVA FRIZANCO FARMACEUTICA LTDA. Valor estimado: R$ 112.416,00. Vigência: 30/11/2025. Data: 07/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.739/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 567/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CLINICA MEDICA DR. MARCO ANTONIO Z BINI LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 08/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.741/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 568/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: BEATRIZ DE MOURA SILVA ME. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 08/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.744/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 569/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: LETICIA SILVA FIABIANI LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 08/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.745/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 570/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GUSTAVO ANASTACIO CIPRIANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2025. Data: 08/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.746/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 571/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: YASMIN DE ANDRADE ARROYO CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 08/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.748/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 572/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MH FORMAIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 08/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.750/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 573/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CAMILA RODRIGUES DIAS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 08/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.751/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 574/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: RENATO NUNES BARREIROS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 08/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.768/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 575/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GABRIELA MORETTI SANCHES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 11/08/2025. 1º Aditamento do contrato de prestação de serviços nº 359/2024. Processo Licitatório nº 25/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Contratada: G. S. PELEGRINO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Alteração de endereço da empresa. Vigência: 16/08/2026. Pres. Prudente, 11/08/2025, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 17/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021. Processo Administrativo nº 1.769/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de assistente social. Contrato nº 576/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: KUBAYASH SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA. Valor estimado: R$ 268.440,00. Vigência: 22/02/2026. Data: 11/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.770/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 578/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: AMANDA CARRILHO DE MELO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 11/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.787/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 579/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: M. LEMES DE SOUSA MARCHIORI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 11/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.788/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 580/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: K. ALMEIDA ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 11/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.792/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 581/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: PINHEIRO SALOMÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 11/08/2025. Processo Licitatório nº 17/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021. Processo Administrativo nº 1.812/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de assistente social. Contrato nº 583/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: LAYSLA APARECIDA BONINI CECILIO MACHADO ME. Valor estimado: R$ 268.440,00. Vigência: 22/02/2026. Data: 12/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.819/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 584/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: VITACARE CBG LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 12/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.842/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 585/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: AMANDA CAROLINE PRUDENTE SILVA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 13/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.847/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 586/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: AMANI SAÚDE INTEGRADA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 13/08/2025. Processo Licitatório nº 32/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022. Processo Administrativo nº 1.857/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de psicólogo. Contrato nº 587/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CAROLAINE SALU VICENTE PSICOLOGIA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 14/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.861/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 588/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 14/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.862/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 589/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GUILHERME MIGUEL NIJI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 131408/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.863/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 590/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GUSTAVO FERREIRA VANZELI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 14/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.873/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 591/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GALINDO MEDINA MEDICINA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 15/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.880/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 592/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: OURA CLÍNICA MÉDICA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 15/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.882/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 593/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: TACACI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 15/08/2025. Processo Licitatório nº 16/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021. Processo Administrativo nº 1.893/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico veterinário. Contrato nº 594/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: BARBARA CATARINA ZANGARINE BARBOSA LTDA. Valor estimado: R$ 626.338,80. Vigência: 08/01/2026. Data: 15/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.898/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 595/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 15/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.913/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 596/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: M. EDUARDA AFONSO HAYASHIDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.914/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 597/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ANA VITÓRIA GONÇALVES MINATTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.921/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 598/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CLINICA MEDICA STEFANUTO LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.922/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 599/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CLÍNICA MÉDICA STEFANUTO LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.924/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 600/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: TAVES MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.927/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 601/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: LUIZA CIQUEIRA CAMPOS ALVES ME. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.933/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 602/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CLINICA G. GODINES VOLPATO LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.934/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 603/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: M F SILVEIRA WEHBE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.936/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 604/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ANNA GABRIELLA ALMEIDA SANTOS SILVA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.937/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 605/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: M. TAVARES SILVESTRINI TIEZZI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.938/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 606/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GALINDO MEDINA MEDICINA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.945/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 607/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: KAREN CETARA GIMENES CLÍNICA MÉDICA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.948/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 608/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: SÃO CIPRIANO CLÍNICA MÉDICA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.949/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 609/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MARTINS & HERNANDES CLÍNICA MÉDICA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.950/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 610/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: TRINCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.957/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 611/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: EDUARDO DIAS ROSSI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.960/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 612/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: IPS MEDICINA & SAÚDE LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.961/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 613/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ANA CLARA GRECO MEIRELLES LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.963/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 614/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MARIANA MB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.964/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 615/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: AMANDA CAROLINE PRUDENTE SILVA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 18/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.968/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 616/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: P H MESTI CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 22/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.969/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 617/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: P H MESTI CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 22/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.970/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 618/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ANNA PAULA XAVIER NOIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 22/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.971/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 619/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ANNA PAULA XAVIER NOIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 22/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.974/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 620/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 22/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.975/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 622/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: FUMAGALLI CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 22/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.977/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 623/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CAMILA RODRIGUES DIAS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 22/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.984/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 624/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: D. VALENTIM BORGES LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 25/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.985/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 625/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: TACACI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 25/08/2025. Processo Licitatório nº 17/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021. Processo Administrativo nº 1.987/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de assistente social. Contrato nº 626/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: TAIZ DA SILVA ARAGÃO. Valor estimado: R$ 268.440,00. Vigência: 22/02/2026. Data: 25/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.1989/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 627/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: RENATO NUNES BARREIROS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 25/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 1.990/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 628/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: K. ALMEIDA ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 25/08/2025. Processo Licitatório nº 16/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021. Processo Administrativo nº 1.993/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico veterinário. Contrato nº 594/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MATHEUS HENRIQUE TOZETTI DE OLIVEIRA CLINICA VETERINARIA LTDA. Valor estimado: R$ 740.818,80. Vigência: 08/01/2026. Data: 25/08/2025. 1º Aditamento do contrato de prestação de serviços nº 291/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Contratada: JULIA FURINI ALQUATI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Alteração de endereço da empresa. Vigência: 08/01/2026. Pres. Prudente, 25/08/2025, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. 1º Aditamento do contrato de prestação de serviços nº 374/2024. Processo Licitatório nº 25/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Contratada: JULIA FURINI ALQUATI MÉDICOS LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Alteração de endereço da empresa. Vigência: 16/08/2026. Pres. Prudente, 25/08/2025, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.006/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 631/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: PAMELA LORENÇONI DE MOURA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 25/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.013/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 632/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GABRIELA SOARES GONCALVES LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 25/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 2.019/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 633/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ELISAMA CRISTINA SANT ANNA DO CARMO MOTA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 26/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.020/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 634/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ELISAMA CRISTINA SANT ANNA DO CARMO MOTA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 26/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 2.021/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 635/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: LUIZA CIQUEIRA CAMPOS ALVES ME. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 26/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.023/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 636/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CLINICA MEDICA MM LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 26/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.024/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 637/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: KARINA JESSICA JUTAKI LOPES LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 26/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.025/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 638/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MARIA CLARA REDIVO AMARAL. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 26/08/2025. Processo Licitatório nº 15/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021. Processo Administrativo nº 2.027/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de psicólogo. Contrato nº 639/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MATHEUS RAPHAEL NETO PSICOLOGIA LTDA. Valor estimado: R$ 78.792,00. Vigência: 22/04/2026. Data: 26/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 2.031/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 640/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: M. TAVARES SILVESTRINI TIEZZI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 26/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.032/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 641/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ISADORA SILVA PIANTAMAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 26/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.035/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 642/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ISADORA FERNANDEZ BISCOLA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 27/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.036/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 643/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: YASMIN DE ANDRADE ARROYO CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 27/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 2.039/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 644/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: NATALIA FIGUEIREDO FORMAGIO. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 27/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 2.040/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 645/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: LOUISE GACIA SAMORA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 27/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.041/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 646/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: LOUISE GACIA SAMORA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 27/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.045/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 647/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GUILHERME MIGUEL NIJI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 28/08/2025. 2º Aditamento do contrato de prestação de serviços nº 360/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Contratada: G. S. PELEGRINO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Alteração de dados bancários. Vigência: 08/01/2026. Pres. Prudente, 28/08/2025, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.053/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 648/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GABRIELA MORETTI SANCHES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 28/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 2.062/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 649/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ANNA GABRIELLA ALMEIDA SANTOS SILVA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 28/08/2025. Processo Licitatório nº 15/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021. Processo Administrativo nº 2.065/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de psicólogo. Contrato nº 652/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CAMILA RAMOS MUNHOZ PSICOLOGIA LTDA. Valor estimado: R$ 78.792,00. Vigência: 22/04/2026. Data: 28/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 2.064/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 653/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ISABELA FERNANDES LIMA CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 28/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 2.067/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 654/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ISABELA LYRIA DE ALENCAR BASSANEZI LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 29/08/2025. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Processo Administrativo nº 2.068/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 655/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MARIA HELENA MORAIS BIANCONI. Valor estimado: R$ 924.480,00. Vigência: 08/01/2026. Data: 29/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.069/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 656/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: HELOISA DE MACEDO MOLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 29/08/2025. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Processo Administrativo nº 2.073/2025. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista em unidade de pronto atendimento. Contrato nº 657/2025. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MARIA ISABELA GRILO LUCHE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Vigência: 16/08/2026. Data: 29/08/2025.

ADITAMENTO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 11/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 04/2025. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE SUPLEMENTOS E MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS NA RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) PARA 31 (TRINTA E UM) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, sendo os seguintes municípios participantes: 1 - Alfredo Marcondes; 2 - Álvares Machado; 3 - Anhumas; 4 - Caiabu; 5 - Dracena; 6 - Emilianópolis; 7 - Estrela do Norte; 8 - Euclides da Cunha Paulista; 9 - Flora Rica; 10 - Flórida Paulista; 11 - Hospital Municipal de Iepê; 12 - Iepê; 13 - Indiana; 14 - João Ramalho; 15 - Martinópolis; 16 - Mirante do Paranapanema; 17 - Nantes; 18 - Narandiba; 19 - Pirapozinho; 20 - Presidente Bernardes; 21 - Presidente Epitácio; 22 - Presidente Prudente; 23 - Quatá; 24 - Rancharia; 25 - Regente Feijó; 26 - Rosana; 27 - Sandovalina; 28 - Santo Anastácio; 29 - Santo Expedito; 30 – Taciba e 31 - Teodoro Sampaio, com as seguintes empresas detentoras: 1º TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 149/2025 - MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 21.681.325/0001-57. Fica acrescido o item 126 (CETOPROFENO 100 MG - INJETÁVEL ENDOVENOSO) da marca Cristália no valor unitário de R$ 3,74. Quantidade total do item: 74.000 unidades. Valor total do item: R$ 276.760,00. Valor total atualizado da Ata de Registro de Preços: R$ 408.665,00. Demais disposições permanecem inalteradas. 1º TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 160/2025 - POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 18.519.219/0001-67. Fica cancelado o registro o item 126 (CETOPROFENO 100 MG - INJETÁVEL ENDOVENOSO) da marca Uniao Quimica no valor Unitário de R$ 1,75. Quantidade total do item: 74.000 unidades. Valor total do item: R$ 129.500,0000. Valor total atualizado da Ata de Registro de Preços: R$ 1.335.188,14. Demais disposições permanecem inalteradas. Presidente Prudente, 17 de setembro de 2025. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva.

DESPACHO DE CANCELAMENTO DE ITEM. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 11/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 04/2025 para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE SUPLEMENTOS E MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS NA RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) PARA 31 (TRINTA E UM) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. Decisão: Considerando que foi cotado de forma errônea o item, inviabilizando a compra/venda do mesmo, em razão do interesse público, AUTORIZO mediante aditamento de Ata de Registro de Preços, realizar o cancelamento do item 1266 no registro da detentora POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA e proceder a um novo registro à detentora MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que manifestou aquiescência na adesão total do item. Pres. Prudente, 17 de setembro de 2025 – Claudio Denner Monteiro – Diretor Executivo em Substituição.

INSTRUÇÃO DE TRABALHO N° 06: REGISTRO DE PRODUTOS E RÓTULOS Data de emissão: 17/09/2025 Data da vigência: 17/09/2026 Próxima revisão: ANUAL Versão n° 03 Elaborado e homologado por: Laís Mayumi Oshiro Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP IT N°06: PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DE PRODUTOS OBJETIVO: Estabelecer os procedimentos padronizados do processo de análise e aprovação das rotulagens e Formulários de Registros de Produtos de Origem Animal dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal executado pelo CIOP. Todos os produtos destinados ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos aprovados e registrados no SIM executado pelo CIOP, quer quando destinados ao consumo, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que irão realizar o beneficiamento. De acordo com o inciso XI do art. 3º da Instrução Normativa 17/2020, para aderir ao SISBI-POA, os Serviços devem dispor de uma organização administrativa que inclua procedimentos descritos para registro de produtos. Algumas rotinas devem ser adotadas no registro documental, a fim de que não se perca o controle, bem como surjam problemas que facilmente poderiam ser evitados. Conforme determinado nas alíneas “a” e “b” do inciso X do art. 3º da Instrução Normativa 17/2020, para garantir a identidade e qualidade dos produtos elaborados pelas indústrias, os produtos que possuem regulamento técnico de identidade e qualidade (RTIQ) ou estão previstos em outros atos específicos devem ser registrados pelo serviço de inspeção. O padrão nomenclatura e categoria de produto são baseados na Norma Interna Nº 06/DIPOA/DSA de 2014, alterada pela NORMA INTERNA N° 02/DIPOA/SDA DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Por sua vez, os produtos que não possuem regulamento técnico de identidade e qualidade ou não estão previstos em outra legislação específica podem ser registrados pelo serviço de inspeção, desde que tenham embasamento técnico-científico, preservem os interesses do consumidor e atendam diretrizes padronizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). APLICAÇÃO Este procedimento será aplicado no recebimento, análise, aprovação e arquivamento dos documentos obrigatórios componentes do processo de registro de produtos de origem animal no SIM executado pelo CIOP, sendo que a documentação deve ser encaminhada através SISTEMA SIM/CIOP e ficará nele arquivado. USUÁRIOS PRINCIPAIS Responsável pelo estabelecimento, responsável técnico e responsável pelo SIM executado pelo CIOP. PROCEDIMENTO A principal função do Registro dos Produtos e Controle dos Rótulos é esclarecer sobre o processo de fabricação do produto, bem como sua avaliação, aprovação e controle dos rótulos com a logomarca do SIM executado pelo CIOP. REGISTRO DE PRODUTO Entende-se como tal, a aprovação dos Formulários de Registro de produtos de origem animal – SIM/CIOP) e seus respectivos rótulos, de que trata o Título VII, Capítulo I, do RIISPOA. AVALIAÇÃO DOS REGISTROS DOS PRODUTOS Todos os produtos comercializados por estabelecimento registrado no SIM executado pelo CIOP devem ser aprovados e registrados. Para realizar o registro dos produtos o Responsável deverá junto ao seu acesso, previamente concedido no SISTEMA SIM/CIOP, acessar a aba PROCESSOS – REGISTROS DE PRODUTOS e proceder a solicitação conforme video explicativo na aba FAQ’s disponibilizada no topo da página (FAQ’s: ID 19 - Como fazer as solicitações de registro de produtos e rótulos pela plataforma). O Responsável deverá providenciar junto ao preenchimento do Formulário de Registro de Produtos de Origem Animal no SISTEMA SIM/CIOP a seguinte documentação de todos os produtos que o estabelecimento pretende fabricar: 1. Anexo I - Declaração de Responsabilidade sobre o Uso da Marca; 2. Anexo II - Declaração de Atendimento ao RTIQ e Percentual de Aditivos no Produto Final (quando aplicável); 3. Anexo III - Comunicação de início de produção de produtos isentos de registro, quando aplicável; 4. Fluxograma do produto; 5. Modelo Nutricional; 6. Produto sem RTIQ (laudo centesimal, laudo físico-químico, laudo microbiológico, declaração de % de aditivos ao produto final sem RTIQ), quando aplicável; 7. Croqui do produto (com medidas em todos os elementos); 8. Ficha técnica; O responsável pelo SIM executado pelo CIOP fará a avaliação da documentação conforme legislação pertinente e analisará o rótulo por meio da Lista de Verificação de Rotulagem (ANEXO IV) dos produtos que serão comercializados pelo estabelecimento e emitirá o parecer (ANEXO V) quanto ao registro do produto. Em seguida, após os produtos serem aprovados, será emitido um parecer final que constará a Grade de Produtos Registrados (ANEXO VI). A numeração de registro dos produtos deverá ser de três (03) dígitos, sendo gerada automaticamente o númeral pelo SISTEMA SIM/CIOP, dispostos em ordem cronológica, seguido do Nº de registro do estabelecimento no SIM executado pelo CIOP, conforme legislação pertinente. O SIM executado pelo CIOP realizará o controle de análises de rotulagem pelo SISTEMA SIM/CIOP. Somente após análise, aprovação e emissão de parecer favorável do SIM executado pelo CIOP, que contempla a relação completa de produtos aprovados é que será autorizada a utilização do logotipo do consórcio no rótulo dos produtos. Após aprovação pelo SIM/CIOP, o estabelecimento deverá incluir os rótulos aprovados no SGE (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sge/login) no prazo de 10 dias corridos, assim como qualquer alteração no processo de registro de produtos, este deverá atualizar seus dados no SGE, conforme a aprovação de alteração do rótulo no prazo de 10 dias corridos. O processo administrativo gerado pelo registro de produtos no SIM executado pelo CIOP será instruído pelos seguintes documentos (que também estão disponibilizados no site do CIOP): 1. Formulário de Registro de Produtos de Origem Animal no SISTEMA SIM/CIOP; 2. Anexo I - Declaração de Responsabilidade sobre o Uso da Marca; 3. Anexo II - Declaração de Atendimento ao RTIQ e Percentual de Aditivos no Produto Final; 4. Anexo III - Comunicação de início de produção de produtos isentos de registro (quando aplicável); 5. Fluxograma do produto; 6. Modelo Nutricional; 7. Produto sem RTIQ (laudo centesimal, laudo físico-químico, laudo microbiológico, declaração de % de aditivos ao produto final sem RTIQ), quando aplicável; 8. Croqui do produto (com medidas em todos os elementos); 9. Ficha técnica; 10. Anexo IV - Lista de verificação de rotulagem; 11. Anexo V - Termo de aprovação de documentos; 12. Anexo VI - Termo de aprovação de rotulagem; 13. Requerimento para alteração de rótulo via SISTEMA SIM/CIOP; 14. Requerimento para cancelamento de produto via SISTEMA SIM/CIOP. FREQUÊNCIA DAS ATUALIZAÇÕES: Os Formulários de Registro de Produtos de Origem Animal devem ser atualizados sempre que houver alteração no processo de fabricação, alteração no croqui de rótulo, registro e/ou adição de rótulos, por meio do SISTEMA SIM/CIOP. CANCELAMENTO: O cancelamento de produtos deve ser solicitado ao SIM/CIOP por meio do SISTEMA SIM/CIOP. HISTÓRICO A cada modificação devem ser preenchidos: a versão, a data, a página, o responsável pela alteração e a natureza e/ou necessidade da mudança. VERSÃO DATA PÁGINAS RESPONSÁVEL NATUREZA DA MUDANÇA 02 02/10/2024 26 Beatriz Fernandes da Silva Revisão 03 17/09/2025 21 Laís Mayumi Oshiro Revisão ANEXO I DA IT Nº 06/SIM/CIOP Ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal executado pelo CIOP DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE USO DA MARCA Declaramos para devidos fins, que assumimos total responsabilidade sobre aplicação de nossa marca no produto por nós fabricados e formulados. Município, , de de 20 . Assinatura e nome do responsável legal pelo estabelecimento ANEXO II DA IT Nº 06/SIM/CIOP Ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal executado pelo CIOP: DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO RTIQ E PERCENTUAL DE ADITIVOS NO PRODUTO FINAL Eu, , na qualidade de responsável legal do estabelecimento , CNPJ , declaro para os devidos fins, que assumo total responsabilidade sobre a formulação e fabricação do produto constante no formulário de registro de produtos e anexos, atendendendo ao Regulamento Técnico de Qualidade e Identidade a (RTIQ) segundo a legislação e utiliza somente os aditivos permitidos para esse produto. (ESSA PARTE SOMENTE PARA PRODUTOS FORMULADOS). Lista de aditivos no produto final (ESSA PARTE SOMENTE PARA PRODUTOS FORMULADOS) Nome e INS do aditivo g no produto final % no produto final Município, , de de 20 . Assinatura e nome do responsável legal pelo estabelecimento ANEXO III DA IT Nº 06/SIM/CIOP COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE PRODUÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO CONFORME DECRETO n° 10.468/2020 – RIISPOA O estabelecimento CNPJ/CPF , localizado no endereço , na cidade de /SP, registrado no SIM/CIOP sob nº XXXX, comunica o início da fabricação do(s) produto(s) isento(s) de registro, abaixo relacionados: Denominação de venda Marca Peso Tipo de embalagem 1 2 3 SE NECESSÁRIO, INSERIR MAIS LINHAS. Para tanto, comprometo-me a seguir as legislações de rotulagem e embalagem e demais legislações sanitárias e da Inspeção, estando ciente da fiscalização do estabelecimento pelo SIM executado pelo CIOP. Informamos que foram colocadas todas as informações de rotulagem, sendo aposto abaixo da Chancela do SIM/CIOP, a informação: “PRODUTO ISENTO DE REGISTRO CONFORME PREVISTO NO DECRETO n° 10.468/2020” em caixa alta e em negrito. Município, de de 20XX. Nome do responsável legal CPF: ANEXO IV DA IT Nº 06/SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE ROTULAGEM Documento orientativo, não substitui a obrigatoriedade de leitura e atendimento à legislação vigente *DEMAIS INFORMAÇÕES DEVEM SER CONSULTADAS NOS RTIQ’s, IN’s E DIRETRIZES ESPECÍFICOS PARA CADA PRODUTO *Item 14 - INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS POR MATRIZ DE PRODUTO: Inserir somente a categoria avaliada A. PRODUTO B. N° PRODUTO N° SIM/CIOP 1. IDENTIFICAÇÃO DE ORIGEM C NC NA a. Razão social b. Nome de fantasia c. Categoria ou classificação de registro no SIM/CIOP (opcional) d. Endereço completo e. Telefone para contato (SAC – Decreto nº 6.523/2008) f. CNPJ ou CPF g. Expressão “INDÚSTRIA BRASILEIRA” h. Expressões “Fabricado por”, “Para”, “Fracionado por”, “Embalado por” (quando aplicável) i. Terceirização da produção: “Fracionado por” ou “Embalado por” (quando aplicável) j. Estabelecimento de origem do produto já inspecionado ou fracionado, mantém a rotulagem ou identificação de origem k. E-mail, aplicativo de mensagens e redes sociais (opcional) l. Informações do importador (quando aplicável) m. Marca comercial, registro junto ao órgão competente com autorização de uso da marca OBSERVAÇÕES 2. NOMENCLATURA OFICIAL DO PRODUTO C NC NA a. Nomenclatura oficial (Norma interna nº 2/2016/DIPOA/SDA/MAPA, Resolução nº 1/2003/MAPA) b. Denominação de venda conforme o Regulamento Técnico do produto c. Em destaque: em caixa alta, em negrito, de forma clara e legível, uniforme em corpo e cor e maior letra excluindo a marca d. Em destaque: igual a maior fonte e no mínimo 1/3 do tamanho da marca (IN n° 22/2005) e. É permitida denominação de venda consagrada, de fantasia e regional sempre que acompanhada da denominação de venda prevista no RTIQ f. Localizada no painel principal do rótulo g. Denominação consagrada, de fantasia, de fábrica ou nome regional h. Expressão “Tipo” (quando aplicável) i. Forma de apresentação do produto na embalagem (fatiado, picado, moído) OBSERVAÇÕES 3. LISTA DE INGREDIENTES C NC NA a. De acordo com o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade e Memorial Descritivo de Rotulagem (IN n° 22/2005, RDC ANVISA n° 727/2022). b. Ingredientes permitidos para o produto: de acordo com a legislação vigente do produto. c. Um só ingrediente: declaração opcional. d. Expressão “Ingredientes:” ou “Ingr.:”. e. Ingredientes em ordem decrescente de proporção. f. Declaração e identificação dos aditivos, listados depois dos demais ingredientes. g. Aditivos apresentados pela função, nome ou n° INS. (RDC n° 727/2022, RDC n° 778/2023 e IN n° 211/2023 – ANVISA, IN nº 14/2019 e IN n° 22/2005 – MAPA e suas alterações (Portaria 240, de 23, de julho de 2021; Portaria MAPA nº 449, de 15 de junho de 2022). h. Os aditivos dentro dos limites estabelecidos pela ANVISA (avaliação de segurança) e pelo MAPA (avaliação tecnológica). i. Ingrediente composto: todos os ingredientes que compõe entre parênteses e em ordem decrescente. (obs: Os ingredientes compostos de que representem menos do que 25% do alimento não precisam ser declarados com a relação, entre parênteses, dos seus ingredientes, exceto pelos aditivos alimentares que desempenham uma função tecnológica no produto acabado).(quando aplicável) j. Água como ingrediente: declaração do seu percentual (>3%) na lista de ingredientes e deverá ser inserida (adicionalmente) em destaque no painel principal k. Percentual de produtos vegetais (quando aplicável) l. Produtos reconstituídos: indicação das proporções e utilização da expressão “INGREDIENTES DO PRODUTO PREPARADO SEGUNDO AS INDICAÇÕES DO RÓTULO” (quando aplicável) OBSERVAÇÕES 4. CONTEÚDO LÍQUIDO (VOLUME) C NC NA a. Indicação quantitativa: representada pelo conteúdo nominal e a unidade de medida, em cor contrastante, no painel principal ou superior em 2 mm ao estabelecido pela legislação. (Portaria no 249, de 09 de junho de 2021). b. Unidade de medida e tamanho: conforme estabelecido na legislação c. Indicação do peso da embalagem. (quando pesado na presença do consumidor). d. Peso do produto (quando o peso é padronizado) e opcionalmente a frase: “DEVE SER PESADO NA PRESENÇA DO CONSUMIDOR” ou “VENDA POR PESO” (quando o peso é variável). e. Unidades legais de massa - "PESO LÍQUIDO" ou "CONTEÚDO LÍQUIDO" ou "PESO LÍQ." ou "Peso Líquido" ou "Peso Líq." Unidades legais de volume - "CONTEÚDO" ou "Conteúdo" ou "Volume Líquido"; Número ou unidades -"CONTÉM" ou "CONTEÚDO" ou "Contém" Produtos com duas fases (sólida e líquida), conteúdo drenado precedidos das expressões: "PESO LÍQUIDO" e "PESO DRENADO" (quando aplicável) f. Unidades de medidas oficiais (Sistema Internacional de Unidades – SI, Decreto n° 57/1953) g. Unidade de medida de massa em caracteres minúsculos (Resolução CONMETRO 12/1988) h. Embalagens múltiplas: indicação do conteúdo e número de produtos existentes (quando aplicável) i. Os acondicionamentos múltiplos, promocionais ou não, de produtos de natureza diferente, apresentados sob a forma de conjunto, devem trazer a indicação quantitativa dos produtos nelas contidos (Portaria INMETRO nº 157/2002, IN nº 75/2020) j. Alteração de conteúdo líquido: mínimo 3 meses. (PORTARIA MJ nº 8/2002) OBSERVAÇÕES 5. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO OFICIAL C NC NA a. Carimbo: conforme modelo oficial (DECRETO/CIOP nº 004/2023) b. Tamanho do carimbo conforme peso acondicionado c. Presença da Expressão: “Registrado no SIM/POA sob nº xxx/xxx”- nº do registro do produto/n° registro do estabelecimento, com três dígitos cada um (DECRETO/CIOP nº 004/2023) d. Presença da Expressão: "Produto Isento de Registro” (quando aplicável) e. Logotipo do SISBI – IN SDA nº 2/2009 e medidas conforme Ofício Circular n°01/2011/DIPOA/DAS (quando aplicável) f. Selo ARTE (quando aplicável) g. Identificação do Consórcio IN nº 29/2020 (quando aplicável) OBSERVAÇÕES 6. CONSERVAÇÃO, PREPARO E USO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E LOTE C NC NA a. Temperaturas de conservação (mínima e máxima) e instruções de conservação e preparo: conforme legislação vigente ou literatura científica b. Produtos conservados em temperatura ambiente: “MANTER EM LOCAL SECO E AREJADO” (quando aplicável) c. Data de fabricação: recomendada (opcional) d. Lote: deve estar visível, legível e indelével e. Prazo de validade f. Indicação de onde consta a data de fabricação, lote e prazo de validade (quando aplicável) g. Conservação doméstica: conforme estabelecido para o produto h. Prazo de validade e temperatura de conservação após abertura da embalagem (RDC ANVISA n° 727/2022): “Após aberto manter em temperatura de X°C e consumir em até X dias”. Ou tabela com temperatura e validade, em embalagem fechada e aberta i. Embalagens a vácuo ou atmosfera modificada: “EMBALAGEM A VÁCUO” “EMBALADO SOB ATMOSFERA MODIFICADA” (quando aplicável) OBSERVAÇÕES 7. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS E COMPLEMENTARES C NC NA a. Imagem do produto ou de seu preparo: IMAGEM ILUSTRATIVA” ou “IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA” ou “SUGESTÃO DE USO” ou “SUGESTÃO DE PREPARO” ou “SUGESTÃO PARA SERVIR” (quando aplicável) b. “CONTÉM GLÚTEN” ou “NÃO CONTÉM GLÚTEN” (em caixa alta e negrito e acentuados corretamente) c. Corantes Artificiais: "COLORIDO ARTIFICIALMENTE"(quando aplicável) d. Aromatizantes: conforme o caso (quando aplicável) e. Gordura Vegetal: CONTÉM GORDURA VEGETAL (quando aplicável) f. Produtos não comestíveis: “NÃO COMESTÍVEL” (quando aplicável) OBSERVAÇÕES 8. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS (Alergênicos - RDC ANVISA n° 727/2022; Lactose - RDC ANVISA n° 715/2022; Transgênicos - Decreto n° 4.680/2003; Orgânicos; Irradiados) C NC NA a. Informes sobre alergênicos conforme legislação da ANVISA (em caixa alta e negrito, descritos depois da lista de ingredientes, sempre consultando as fichas técnicas dos compostos de ingredientes e aditivos sobre presença ou possibilidade de presença de alérgicos) b. Contém advertências sobre os principais alimentos que causam alergias alimentares c. Contaminação por alergênicos: de acordo com o tipo do produto (quando aplicável) d. Contém advertência sobre lactose (quando aplicável) e. Nova fórmula, nos termos da RDC nº 421/2020, ou outra que lhe vier a substituir f. Advertências relacionadas ao uso de aditivos alimentares g. Ausência de alegações não permitidas como: “sem conservantes”, “sem corantes artificiais”, “contém corantes naturais”, entre outras semelhantes (Informe Téc. ANVISA n°70) h. Transgênico – comercialização (quando aplicável) i. Transgênico – alimentação dos animais (quando aplicável) j. Transgênico – livres (quando aplicável) k. Sistemas orgânicos (quando aplicável) m. Ingredientes orgânicos (quando aplicável) n. Irradiação de alimentos (quando aplicável) OBSERVAÇÕES 9. INFORMAÇÕES GERAIS C NC NA a. Ortografia, unidades e medidas: atendimento a ortografia oficial e o sistema legal de unidades e de medidas b. Tamanho das letras e dos números da rotulagem obrigatória não poderá ser inferior a 1mm (um milímetro) - RDC ANVISA n° 727/2022 c. Rótulo em língua estrangeira – apresentar tradução d. Embalagem: material resistente às condições de armazenamento e transporte e há autorização de uso em alimentos e. Informações do rótulo: são visíveis, legíveis, indeléveis e fidedignas ao produto f. Ausência de alegações não permitidas como “sem conservantes”, “sem corantes artificiais”, “contém corantes naturais”, entre outras semelhantes (Informe Técnico ANVISA n° 70) g. Ausência de informações que podem induzir o consumidor ao equívoco, ao erro, à confusão ou ao engano em relação às características do produto h. Ausência de alusão à Bandeira Nacional ou símbolos oficiais i. Componentes intrínsecos: sem destaque de presença ou ausência ou permitido em legislação específica j. Propriedades medicinais / terapêuticas: indicação ausente k. Efeito funcional / saúde: alegação ausente ou aprovada pelo órgão regulador da saúde l. Ausência de efeitos ou propriedades que não possuam ou não possam ser demonstradas m. Facultativo: características específicas no âmbito da produção primária: regras estabelecidas pelo órgão competente ou mediante texto explicativo na rotulagem n. Facultativo: Expressões de qualidade: mediante previsão em RTIQ ou aposição de texto explicativo no rótulo para esclarecimento sobre os critérios utilizados. Ex: Premium, Gold, Reserva, Especial o. Prêmios e menções honrosas: comprovados ao SIM/CIOP e presença de texto informativo no rótulo p. É facultado o uso de informações atribuíveis aos aspectos sensoriais, tipo de condimentação, menção a receitas ou outras que não remetam às características de qualidade. Ex.: Receita da Vovó, Gostinho da fazenda q. Veracidade das informações dispostas no rótulo. r. Outras informações (aspectos sensoriais, tipo de condimentação, receitas específicas, entre outras): comprovadas ao SIM/CIOP (opcional) s. Terceirização da produção: as informações do rótulo referem-se ao último estabelecimento onde o produto sofreu processamento, fracionamento ou embalagem. t. Ausência de alegações não permitidas, conforme Art. 4º da RDC ANVISA n° 727/2022. u. Produtos refrigerados: "Este alimento se manuseado incorretamente e ou consumido cru pode causar danos à saúde. Para sua segurança, siga as instruções abaixo:" deve ser impresso em negrito. (RDC ANVISA nº 727/2022 - exclusivamente para produtos de carne suína e de aves). v. Produtos congelados: "Este alimento se manuseado incorretamente e ou consumido cru pode causar danos à saúde. Para sua segurança, siga as instruções abaixo:" deve ser impresso em negrito. (RDC ANVISA nº 727/2022 - exclusivamente para produtos de carne suína e de aves). w. Produtos congelados "Mantenha congelado. Descongele no micro-ondas ou refrigerador” ou "Mantenha congelado. Descongele somente no refrigerador." RDC ANVISA nº 727/2022 - (RDC ANVISA nº 727/2022 - exclusivamente para produtos de carne suína e de aves). OBSERVAÇÕES 10. ROTULAGEM NUTRICIONAL (RDC ANVISA n° 429/2020 E RETIFICAÇÃO, IN ANVISA nº 75/2020 E RETIFICAÇÕES). C NC NA a. Dados da tabela nutricional em conformidade com os requisitos da RDC n° 429/2020 e retificação e Anexo I da IN n° 75/2020 – ANVISA. b. Declaração obrigatória e unidades de medida: valor energético (VE) (kcal/kJ), os carboidratos (g), açúcares totais (g), açúcares adicionados (g), as proteínas (g), as gorduras totais (g), as gorduras saturadas (g), as gorduras trans (g), a fibras alimentares (g) e o sódio (mg). Declaração opcional: vitaminas e minerais. c. Todos os nutrientes obrigatórios foram descritos. Nutrientes opcionais atendem aos requisitos de quantidade para serem descritos. d. Modelo utilizado está idêntico aos apresentados em legislação (ANEXO IX da IN n°75/2020 sua retificação). e. Segue as regras para arredondamentos das quantidades na tabela de informação nutricional (ANEXO III – IN n° 75/2020). f. Quantidades não significativas (Anexo IV – IN n° 75/2020). g. Presença de medida caseira e verificação se é compatível com a apresentação do produto (ANEXO V – IN n° 75/2020). h. Valores da porção atende o preconizado em legislação (ANEXO V – IN n° 75/2020 e retificação) i. Formatação da Tabela de Informação Nutricional. (ANEXO XII – IN n° 75/2020 e retificação) j. Declaração da Rotulagem Nutricional Frontal (ANEXO XVII – IN n° 75/2020) l. VDR para fins de Rotulagem Nutricional. (ANEXO II – IN n° 75/2020) OBSERVAÇÕES 11. ROTULAGEM DE ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS (Portaria MS/SVS n° 29/1998 e suas alterações, RDC ANVISA n° 715/2022) C NC NA a. “Alimentos especialmente formulados para atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas” b. Apresentação no rótulo: no painel principal denominação de venda (Legislação específica) + finalidade (fins especiais), com letras da mesma cor e tamanho. Ex.: "Iogurte desnatado com polpa de frutas para dieta com restrição à lactose” c. Expressão: DIET d. Diabéticos: “Diabéticos: Contém (nome do mono/dissacarídeo)” e. Fenilalanina: expressão “Contém fenilalanina”, quando tiver adição de aspartame f. Efeito Laxativo: expressão “Este produto pode ter efeito laxativo” g. Consumo orientado: “Consumir preferencialmente sob orientação de nutricionista ou médico” h. Presença de lactose (“baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose”, próxima à denominação de venda) - RDC 715/2022– ANVISA i. Restrição de lactose (“isento de lactose”, “zero lactose”, “0% lactose”, “sem lactose” ou “não contém lactose”, próxima à denominação de venda) - RDC 715/2022 - ANVISA OBSERVAÇÕES 12. EMBALAGEM SECUNDÁRIA C NC NA a. Identificação do estabelecimento produtor b. Nomenclatura oficial do produto c. Conteúdo e peso da embalagem d. Temperatura de conservação do produto (máxima e mínima) e. Data de fabricação, prazo de validade e lote f. Expressão de registro g. Expressão “INDÚSTRIA BRASILEIRA” h. Carimbo SIM/POA i. Ortografia correta, unidade de medida oficiais e tamanho de letra OBSERVAÇÕES 13. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS POR MATRIZ DE PRODUTOS (Selecionar categoria e excluir outras) 13.1 LEITE C NC NA a. Denominação de venda segue RTIQ do produto b. Instruções básicas: leites fluidos, em pó ou modificado c. O teor de matéria gorda deve estar no painel principal d. As expressões “esterilizado e UHT” fazem parte da denominação de venda e. Leite desnatado ou semidesnatado: “AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças, a não ser por indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais” (Decreto n° 9.579/2018 que regulamenta a Lei n° 11.265/2006) f. Leite integral: “AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade, a não ser por indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais” (Decreto n° 9.579/2018 que regulamenta a Lei n° 11.265/2006) g. Leite modificado: “AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais” (Decreto n° 9.579/2018 que regulamenta a Lei n° 11.265/2006) h. VEDADO nas embalagens ou rótulos fórmulas infantis, de leites fluidos, leites em pó, leites modificados: figuras ou ilustrações humanizadas Bebidas lácteas, frases obrigatórias em conformidade com a IN MAPA n° 16/2005 k. Bebida láctea inferior ou igual 250g l. Leites diferentes do leite de vaca m. Creme de Leite – Portaria MAPA n° 146/1996 Denominação de venda – de acordo com o teor de gordura n. Produtos pré-embalados com conteúdo líquido padronizado: leite e manteiga (quando aplicável) o. Queijos sem peso padronizado: “DEVE SER PESADO EM PRESENÇA DO CONSUMIDOR” (opcional) e peso da embalagem (obrigatório) (Portaria INMETRO/ME n° 340/2021) p. Conforme Decreto n° 9.579/2018 que regulamenta a Lei n° 11.265/2006 q. Dizeres obrigatórios de bebidas lácteas (RTIQ, IN n° 16/2005) r. Doce de leite “exclusivo para uso industrial” (Portaria MAPA n° 354/1997 e n° 855/2010) s. Alegações funcionais mediante demonstração da eficácia (Resolução ANVISA n° 18/1999) “Bebida Láctea com Fitoesteróis” t. Alegação (voluntária): “Os fitoesteróis auxiliam na redução da absorção de colesterol. Seu consumo deve estar associado a uma alimentação equilibrada e hábitos de vida saudáveis” u. DECLARAÇÃO OPTATIVA: Vitaminas e minerais, presentes em quantidade igual ou maior a 5% IDR por porção indicada no rótulo v. VEDADO nas embalagens ou rótulos fórmulas infantis, de leites fluidos, leites em pó, leites modificados: figuras ou ilustrações humanizadas 13.2 OVOS C NC NA a. Ovos de outras espécies b. Ovo caipira, colonial ou capoeira c. Expressão “O consumo deste alimento cru ou mal cozido pode causar danos à saúde” em destaque, de forma legível e tamanho das letras não pode ser inferior a 2 mm (RDC ANVISA n° 35/2009) d. Expressão em destaque “Manter os ovos preferencialmente refrigerados”, em destaque, de forma legível e tamanho das letras não pode ser inferior a 2 mm (RDC ANVISA n° 35/2009) e. Corantes artificiais: expressão “colorido artificialmente” (Decreto-Lei n° 986/1969) f. Adição de aromas: em acordo com o Informe Técnico ANVISA n° 26/2007 g. Nomenclatura de ovos (Portaria SDA nº 747/2023) 13.3 MEL C NC NA a. Mel e seus derivados b. Mel de uso industrial- “Proibida a Venda Fracionada” (Art. 460 Decreto 9.013/2017 - alterado pelo Decreto 10.468/2020) c. Expressão “Este produto não deve ser consumido por crianças menores de um ano de idade”. (Art. 460 Decreto 9.013/2017 - alterado pelo Decreto 10.468/2020). Devem ser declaradas em destaque, de forma legível e tamanho das letras não inferior a 2 mm 13.4 PESCADO C NC NA a. Pescado fresco mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, com exceção daqueles comercializados vivos c. Pescado descongelado - designação do produto inclui a expressão “Descongelado”. Apresentar abaixo da denominação de venda a expressão “NÃO RECONGELAR” d. Pescado resfriado embalado e mantido em temperatura de refrigeração (RTIQ: Portaria MAPA n° 185/1997) e. Pescado congelado: peso desigual (quando aplicável) f. “Mantenha congelado. Descongele somente no refrigerador” (RDC ANVISA nº 459/2020) g. Pescado congelado limite máximo de glaciamento: 12% (IN n° 21/2017) h. Pescado congelamento rápido – limites de temperatura de cristalização máxima e não deve ser considerado concluído até que a temperatura do produto alcance -18°C no centro geométrico (IN n° 21/2017) i. Peixe congelado conforme RTIQ: IN n° 21/2017 j. Conteúdo declarado corresponde ao peso do produto sem a camada de glaciamento (Portaria INMETRO n° 227/2021) k. Peso da própria embalagem e o peso do glaciamento para pescados com conteúdo nominal desigual (Portaria INMETRO n° 227/2021) l. Peixe Salgado e Peixe Salgado Seco (RTIQ, IN SDA n° 1/2019) 14.5 CARNE E DERIVADOS C NC NA a. Nomenclatura Carnes em natureza – Portaria SDA nº 744/2023 b. Denominação de venda – clara e destacada, uniforme em corpo e cor, sem intercalação, nome fantasia adicionalmente, mas não em substituição c. Cortes/miúdos íntegros e em diferentes formas de apresentação: cubos/iscas/tiras/bifes No caso de carnes moídas, frases obrigatórias em conformidade com o regulamento técnico (Portaria SDA nº 664/2022 e Portaria DAS n°1076/2024) d. Nome regional – após a nomenclatura oficial (e não em substituição!) e. Água adicionada: em produtos cárneos deve ser declarada na lista de ingredientes, quando superior a 3% deve constar também no painel principal (quando aplicável) f. Carne crua suína; “Este alimento, se manuseado incorretamente ou consumido cru, pode causar danos à saúde” - RDC nº 459/2020 - ANVISA RDC ANVISA nº 459/2020 (quando aplicável) g. Produtos cárneos temperados conforme IN SDA nº 17/2018 h. Produtos cárneos pré-embalados: venda por peso opcional (quando aplicável) i. Segue RTIQ próprio – CMS, Carne moída j. Indicação de raças – atende Of. Circ. n° 11 de 16/10/15: protocolos aprovados – CNA k. Novilho – legislação específica: Portaria n° 612 de 05/10/89, Portaria n° 268 de 04/05/95 l. Aditivos atende a legislação específica (IN MAPA 14/2019/ RDC n° 272/2019, da ANVISA: aditivos para uso em carnes e produtos cárneos m. Carnes em natureza NÃO é permitido o uso de aditivos n. Produtos Cárneos Desidratados – máximo 5% de umidade o. Aromatizantes - conforme legislação específica (RDC ANVISA Nº 2/2007, Informe Téc. ANVISA n°. 26/2007 p. Produtos que não passam pelo processo de defumação e recebem fumaça líquida: denominar SABOR DEFUMADO. RDC ANVISA/MS nº 725/2022 (Memorando DICS/DIPOA n° 29/2014) q. Uso de sangue – atende Artigo 282 Decreto 9013/2017 r. Porcentagens de soja/amido informadas na lista de ingredientes do croqui, em atendimento ao Artigo 455 Decreto n° 9013/2017 (quando aplicável) 14.6 AVES C NC NA a. Carne crua de aves - RDC ANVISA nº 459/2020 (quando aplicável) b. Uso de hormônios em carne de aves (quando aplicável e opcional) c. “Este alimento, se manuseado incorretamente ou consumido cru, pode causar danos à saúde” - RDC nº 459/2020 - ANVISA OBSERVAÇÕES Legenda: C = CONFORME; NC = NÃO CONFORME; NA = NÃO APLICÁVEL ORIENTAÇÕES GERAIS PRINCIPAIS NORMAS: ⮚ Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017 – RIISPOA e suas alterações (Decreto nº 10.468 de 18 de Agosto de 2020) ⮚ Instrução Normativa nº 22 de 24 de novembro de 2005 e suas alterações (Portaria 240, de 23, de julho de 2021; Portaria MAPA nº 449, de 15 de junho de 2022) ⮚ Instrução Normativa nº 01 de 11 de janeiro de 2017 ⮚ Decreto nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 ⮚ DECRETO/CIOP nº 004/2023 ⮚ IN nº 29/2021- MAPA ⮚ RDC nº 727/2020 – ANVISA ⮚ RDC nº 429/2020 – ANVISA e retificação e seu anexo Norma Interna nº 75/2020 e retificação. ⮚ RDC nº 715/2022 – ANVISA ⮚ RDC Nº 459/2020 – ANVISA ⮚ Portaria no 249, de 09 de junho de 2021. IMPORTANTE: consultar legislações específicas e normas complementares (ANVISA, Ministério da Justiça, INMETRO, etc.) IMPORTANTE: seguir a legislação indicada ou o disposto que vier substituí-la. ANEXO V DA IT Nº 06/SIM/CIOP PARECER TÉCNICO N° / TERMO DE APROVAÇÃO DE DOCUMENTOS IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ/CPF: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: XXXXX-000 Município: UF: SP E-mail: Telefone: (XX) X XXXX-XXXX A partir da análise dos documentos solicitados para Registro de produtos no SIM/CIOP (ANEXO I, ANEXO II e ANEXO III, Croquis e declarações pertinentes) o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal executado pelo CIOP, emite parecer: • A documentação foi analisada, está em conformidade com a legislação sanitária para registro de produtos e SATISFAZ as exigências. • O Formulário de Registro de Produtos de Origem Animal contendo o processo de fabricação, composição e demais declarações pertinentes e rotulagem são compatíveis com o processo produtivo. • O croqui de rótulo segue as especificações pertinentes à legislação pertinente. • O Check list de rotulagem está em conformidade com o Formulário de Registro de Produtos de origem animal e rotulagem. • O produto indicado segue as normas e regulamentos preconizados pelo SIM/CIOP e está APTO para produção e comercialização. ANEXO VI DA IT Nº 06/SIM/CIOP TERMO DE APROVAÇÃO DE ROTULAGEM n° 00X/202__ RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: ENDEREÇO: Rua xxxxxxxxxx, s/n – BAIRRO, MUNICÍPIO-SP CEP: XXXXXX-XXX Telefone: (XX) XXXX-XXXX CPF/CNPJ: XXXXXXX Registro SIM/CIOP: XXXX INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: PROTOCOLO N° em / /202__. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE/EMBASAMENTO LEGAL: O Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP é FAVORÁVEL a fabricação dos seguintes produtos: Produto (denominação de venda) Nome padronizado Categoria Número de Registro Data de Aprovação Cidade/estado, data, mês, ano. Médico Veterinário SIM/CIOP CRMV/SP XXXX

1º Termo de Aditamento de ARP nº 86/2025. DETENTORA: DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 05.375.249/0001-03. Processo Licitatório n.º 02/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 01/2025. Objeto: FICA REMANEJADA A QUANTIDADE DO ITEM 582 (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, COMPOSTO CONFORME ANEXO NO TERMO DE REFERÊNCIA) DO MUNICIPIO DE QUATÁ PARA O MUNICIPIO DE SANDOVALINA. Presidente Prudente, 17 de setembro de 2025. Claudio Denner Monteiro – Diretor Executivo em Substituição.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - DECEL - ÁLVARES MACHADO 158º BEATRIZ PALMA JUREMEIRA CPF: XXX.424.978-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 623º VALERIA CARRION DOS SANTOS LISBOA CPF: XXX.412.308-XX

O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.° 18.960.233/0001-00, com sede na Rua Coronel Albino, nº 550, Vila Maristela, Presidente Prudente - SP, através de sua Diretora Executiva, torna público, para conhecimento dos interessados, a Quarta Prorrogação de Edital por mais 12 (doze) meses do Processo nº 44/2020 da Inexigibilidade nº 03/2020, de 16 de dezembro de 2024 até 15 de dezembro de 2025, para CREDENCIAMENTO de Pessoa (s) Jurídica (s) para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÕES EM UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS. Registra-se que todos os contratos firmados e vinculados ao Processo nº 44/2020 da Inexigibilidade nº 03/2020 serão prorrogados até 15/12/2025, desde que mantida as condições iniciais de habilitação e que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento prevista na Resolução nº 03/2018. Pres. Prudente-SP, 13 de dezembro de 2024. Maria Heloisa da Silva Cuvolo- Diretora Executiva-CIOP.

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela Portaria 779/2024, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado. NOME MATRÍCULA CARGO MUNICÍPIO: Bibiana Vitoria Correia Pinheiro 37699 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela Portaria 779/2024, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado. NOME MATRÍCULA CARGO MUNICÍPIO: Lucilene Regina do Nascimento Navarro 37702 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela Portaria 779/2024, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado. NOME MATRÍCULA CARGO MUNICÍPIO: Luis Felipe Santana 37710 Serviços Gerais 12x36 Presidente Prudente/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela Portaria 779/2024, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado. NOME MATRÍCULA CARGO MUNICÍPIO: Stefanie Teixeira dos Santos 37770 Residencias Terapeuticas - Presidente Venceslau/SP Presidente Venceslau/SP

Art. 1º. ACOLHER o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Período de Experiência, nomeada pela Portaria 779/2024, convertendo o contrato do período de experiência em contrato por prazo indeterminado. NOME MATRÍCULA CARGO MUNICÍPIO: Jaqueline Vieira Andrade 37818 Agente de Apoio Educacional 40h Presidente Prudente/SP

Ementa

AVISO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA – TAXA DE CREDENCIAMENTO. • Considerando que o Tribunal de Contas exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhorias prestação de imóveis populares e todas as receitas); • Considerando que a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece como requisito essencial à responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos; • Considerando que os Tributos de Autarquias têm por finalidade essencial ser aplicado nas diversas melhorias para o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP; • Considerando que a Administração do CIOP busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento e melhores oportunidades para os cidadãos; • Considerando que a Administração do CIOP aprovou em Assembleia Geral Extraordinária através da Resolução 03, de 09 de fevereiro de 2018, a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento. A Exma. Senhora Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP faz publicar o presente Aviso: Notifico os Credenciados, conforme relação de contratos elencados no ANEXO I, para que providenciem o pagamento da Taxa de Serviço de Credenciamento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente às prorrogações contratuais efetuadas juntamente com as prorrogações dos respectivos Editais de Credenciamento (Inexigibilidades de Licitação) realizadas nas seguintes datas base: Edital de Credenciamento – Processo Licitatório n° 32/2022 – Inexigibilidade n° 04/2022. As empresas credenciadas deverão providenciar a documentação constante nos subitens 6.2 b) até o subitem 6.4 b) do Item 6 do Edital de Credenciamento – Processo Licitatório 32/2022 – Inexigibilidade 04/2022 disponível no sitio eletrônico do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. A documentação deve ser encaminhada totalmente por meio eletrônico para o e-mail credenciamento@ciop.sp.gov.br, em formato Portable Document Format – PDF. Depois de verificada a regularidade da pessoa jurídica será encaminhado o documento de arrecadação contendo os dados bancários desta entidade autárquica a fim de que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento. Importante consignar que somente após o envio eletrônico do comprovante de pagamento da taxa de credenciamento pela pessoa jurídica credenciada será expedido o respectivo Certificado de Credenciamento com a nova vigência contratual. O prazo de pagamento dessa Taxa de Serviço de Credenciamento é até a data de vencimento do contrato anterior, sendo que o não pagamento é motivo para a não renovação contratual e descredenciamento da pessoa jurídica. Para maiores esclarecimentos estamos à disposição na Diretoria Jurídica do CIOP através do telefone (18) 3223-1116, do número de Whatsapp (18) 99814-4016 e do e-mail credenciamento@ciop.sp.gov.br. Presidente Prudente/SP, 16 de setembro de 2025. CLAUDIO DENNER MONTEIRO DIRETOR EXECUTIVO SUBSTITUTO - CIOP ANEXO I RELAÇÃO DE EMPRESAS CREDENCIADAS PROCESSO LICITATÓRIO N° 32/2022 – INEXIGIBILIDADE N° 04/2022 – CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, PSICÓLOGO E FONOAUDIÓLOGO. EMPRESAS CREDENCIADAS: CONTRATO nº 418/2022 - THAIS REDIVO MARCHI - CNPJ n° 41.230.919/0001-59 CONTRATO nº 420/2022 - SERRAGLIO & SANTOS LTDA - CNPJ n° 35.963.227/0001-17 CONTRATO nº 421/2022 - MARIANA ALBERGARIA DO VALE ME - CNPJ n° 37.682.396/0001-04 CONTRATO nº 422/2022 - MICHELLY APARECIDA ROCHA PSICOLOGIA - CNPJ n° 28.913.205/0001-87 CONTRATO nº 423/2022 - GARCIA & BEZERRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ n° 35.156.633/0001-78 CONTRATO nº 426/2022 - TAYNA NAIANE BARBOSA DA SILVA - CNPJ n° 41.702.255/0001-83 CONTRATO nº 428/2022 - GEISA CRISTINA PRUDENCIO SANTOS - CNPJ n° 42.858.451/0001-04 CONTRATO nº 433/2022 - SARAH MALACRIDA BROCCA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 45.510.418/0001-87 CONTRATO nº 436/2022 - DIAS GARBOSA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 45.953.057/0001-43 CONTRATO nº 123/2023 - PIETRA TACCA SORIANO PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 46.920.588/0001-00 CONTRATO nº 160/2023 - LETICIA OLIVEIRA SANTOS PSICOLOGIA ME - CNPJ n.º 49.681.305/0001-03 CONTRATO nº 187/2023 - JOYCE KATIELLEN TENORIO DA SILVA ME - CNPJ nº 47.945.939/0001-92 CONTRATO nº 211/2023 - GABRIELLE SANTOS NUNES DE SOUZA ME - CNPJ nº 49.614.445/0001-50 CONTRATO nº 291/2023 - AMANDA NEVES BOIM PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 49.945.219/0001-52 CONTRATO nº 307/2023 - AMANDA PINTO MORGADO PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 50.617.439/0001-36 CONTRATO nº 375/2023 - PAULA BERTOLI SANTANA DE SOUZA LTDA - CNPJ nº 51.055.367/0001-43 CONTRATO nº 599/2023 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 52.284.573/0001-98 CONTRATO Nº 627/2023 - LORENA ZANINI ANTUNES PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 52.578.779/0001-20 CONTRATO Nº 631/2023 - CLÍNICA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EVOLUIR LTDA - CNPJ nº 37.982.310/0001-69 CONTRATO Nº 638/2023 - AVALIAR - CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 51.550.974/0001-80 CONTRATO Nº 107/2024 - MADRIGRANO MATOS FONOAUDIOLOGIA LTDA - CNPJ nº 53.647.532/0001-81 CONTRATO Nº 129/2024 - GRAZIELA SILVA PAES PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 53.566.033/0001-60 CONTRATO Nº 142/2024 - CAROLINE SOUZA MELO ZORZINI CRUZ ME - CNPJ nº 54.195.921/0001-86 CONTRATO Nº 231/2024 - LILIANA HAYUMI PAEZ HARA ME - CNPJ nº 52.365.546/0001-40 CONTRATO Nº 232/2024 - M BORASCHI PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 55.298.755/0001-06 CONTRATO Nº 243/2024 - TAMYRES PICHIONI PELLOZO LTDA - CNPJ nº 55.289.997/0001-33 CONTRATO Nº 247/2024 - MOTIVA PSICOLOGIA APLICADA LTDA - CNPJ nº 21.843.530/0001-71 CONTRATO Nº 393/2024 - MAYSA RORATO RONDINA LTDA - CNPJ nº 57..158.144/0001-98 CONTRATO Nº 412/2024 - BEATRIZ MENDES PAIÃO LTDA - CNPJ nº 57.416.387/0001-89 CONTRATO Nº 430/2024 - JACQUELINE DE MELO ILDEFONSO ME - CNPJ nº 57.741.467/0001-00 CONTRATO Nº 470/2024 - CLINICA NEUROPSIQUE MULT ABA LTDA - CNPJ nº 43.868.445/0001-09 CONTRATO Nº 471/2024 - HUGO CHIGNOLLI MAROZZI ME - CNPJ nº 58.194.875/0001-51