DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Engenheiro Coelho - São Paulo
O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 14/2019 de 06 de Abril de 2020 e decreto nº 022/2020 instituído em 07 de abril de 2020.
Edições
Diários Oficiais Eletrônicos
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Diário Oficial de 19/10/2022 Edição nº 840
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LEI 1373-2022 - PROÍBE SOLTURA DE ANIMAIS
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Diário Oficial de 19/10/2022 Edição nº 841
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LEI 1374-2022 - SEMANA DO FOLCLORE
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Diário Oficial de 19/10/2022 Edição nº 842
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LEI COMPLEMENTAR 20-2022 - ALTERAÇÃO DO INCISO 3 DA LC 08-2022 REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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Diário Oficial de 19/10/2022 Edição nº 843
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LEI COMPLEMENTAR 21-2022 - ALTERAÇÃO LEI 126-2015 - HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
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Diário Oficial de 19/10/2022 Edição nº 844
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LEI COMPLEMENTAR 22-2022 - ALTERAÇÃO REDAÇÃO PARAGRAFOS 3 DA LC 08-2022 REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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Diário Oficial de 19/10/2022 Edição nº 845
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LEI COMPLEMENTAR 23-2022 - ALTERAÇÃO ART 10 E 12 LC 05-2022
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Diário Oficial de 19/10/2022 Edição nº 846
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LEI COMPLEMENTAR N 19-2022 - AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS
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Diário Oficial de 19/10/2022 Edição nº 847
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LEI N 1363-2022 - ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 100.000.00
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Diário Oficial de 19/10/2022 Edição nº 848
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LEI N 1364-2022 - CREDITO SUPLEMENTATAR R$ 18.856.36
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Diário Oficial de 19/10/2022 Edição nº 849
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LEI N 1372-2022 - CRIAÇÃO ESCOLA DE PAIS