O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 14/2019 de 06 de Abril de 2020 e decreto nº 022/2020 instituído em 07 de abril de 2020.
LEI N 1352-2022 - 200 MIL REAIS CUSTEIO SAÚDE
LEI N 1351 - 2022 - 660 MIL - DESPESA APORTE AO RPPS - ENGEPREV
Lei n 1350-2022 - 50 mil Transferência APAE -
Lei n 1349-2022 - 250 mil reais - Convenio Custeio saúde
Lei Complementar nº 20-2022 - Alteração do inciso I DO art 3 da lei Complementar 08-2022
Decreto 59-2022 - EXONERAÇÃO SAEEC
Decreto 60-2022 - NOMEAÇÃO SAEEC -
Lei Complementar 10-2022 - PLANO DIRETOR
AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº. 004/2022
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGAO ELETRONICO Nº. 003/2022 PROCESSO Nº. 013/2022
Ato de Convocação - Concurso Público