DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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LAUDA VIGILÂNCIA SANITÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE ÁREA – FARMÁCIA/ DROGARIA/DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS

Conceder, nos termos da Lei Complementar 64/90, a qual rege sobre desincompatibilização de cargos públicos para concorrer as Eleições, à servidora MARIA DENISE LOURENÇO LÁZARO e ao servidor SEUBER DE ANDRADE, licenciamento de seus cargos e, consequentemente, afastamento de suas respectivas funções, a partir do dia 15 de agosto, inclusive, sem prejuízo de seus vencimentos.

Afastamento eleitoral - Paulo Cesar Mendes

Afastamento eleitoral - Roberto Amor Lhana

Afastamento eleitoral - Camila Aiumi Mori

Afastamento eleitoral - Silvana Clemente Rodrigues

Afastamento eleitoral - Rogerio Pigossi Antunes

Afastamento eleitoral - Alexsander Cesar Pinto

Afastamento eleitoral - Ilson Fernandes de Almeida

Afastamento eleitoral - Claudia Cantidio da Silva

Transfere servidores públicos municipais

Altera o inciso I do art. 4º do Decreto nº 4498, de 10 de agosto de 2020

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Afastamento eleitoral - Patrícia Garcia Ribeiro

Afastamento eleitoral - Elaine Pereira dos Santos

Afastamento eleitoral - Adenilson Aparecido Barbosa

Afastamento eleitoral - Luis Ricardo da Costa Gravoschi

Afastamento eleitoral - Daniel Leandro Contieri dos Santos

Afastamento eleitoral - Regina Aparecida Minervino

Afastamento eleitoral - Marcos Nunes de Jesus

Afastamento eleitoral - Valdiceia Zonato

Afastamento eleitoral - Roberto Antonio Alexandre

Afastamento eleitoral - Gilma de Fatima Correia Martins

Afastamento eleitoral - Sirley Aparecida dos Santos

Afastamento eleitoral - Antonio Andreluci Rocha

Afastamento eleitoral - José Leal dos Santos

Afastamento eleitoral - Vera Lucia Alves

Afastamento eleitoral - Denilson Pozza

Afastamento eleitoral - Claudinei Prudencio

Afastamento eleitoral - Vera Lucia Aguiar dos Santos

Afastamento eleitoral - Antonio Carlos Alves

Afastamento eleitoral - Wilson Deodato Pereira

Afastamento eleitoral - Cleonice Nunes Vieira Zirondi

Afastamento eleitoral - Mariana Alves Barreto

Licença Prêmio - Wilson Abrantes da Silva

Transfere servidores públicos municipáis

Afastamento eleitoral - Jorge da Silva Lima

Exonerar, a pedido, o servidor público municipal JORGE DA SILVA LIMA, da função de confiança de Chefe de Seção de Conservação de Áreas Públicas

Afastamento eleitoral - Aparecido Fernandes Barbosa

Revoga as Portarias nºs 7.284 e 7.285, de 05 de outubro de 2016

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EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 96/2020 - OBJETO: Serviço seguro imóvel sito Rua Said Jundi, 527 – Centro – instalação do Centro de Apoio ao Idoso

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 62/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de teste rápido para detecção do Coronavírus no enfrentamento da Pandemia Mundial Covid-19

EXTRATO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO - 62/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de teste rápido para detecção do Coronavírus no enfrentamento da Pandemia Mundial Covid-19

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 75/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para contratar serviços médicos para realizar serviço de Auditoria nas Internações Hospitalares (AIH) de responsabilidade do município

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EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2020 - Contrato de Licença de Uso do Sistema denominado WCompras, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão Eletrônico.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 96/2020 - OBJETO: Serviço seguro imóvel sito Rua Said Jundi, 527 – Centro – instalação do Centro de Apoio ao Idoso.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 98/2020 - OBJETO: Contrato aquisição de 2.200 fraldas geriátricas tamanho XG, para uso pacientes Maria Vitória de Oliveira Figueiredo.

EXTRATO ADITIVO N. 040/2020 - OBJETO: Aditamento contrato de aquisição de material de pintura a serem utilizados em diversas secretarias, pelo fato da quantidade estimada ter sido insuficiente.

EXTRATO ADITIVO N. 049/2020 - OBJETO: Aditamento contrato de aquisição de material de pintura e placas de trânsito para sinalização viária de avenidas e ruas do perímetro urbano do Município (Prorrogação de Prazo)

EXTRATO ADITIVO N. 052/2020 - OBJETO: Aditamento de contrato de locação de software para diversos departamentos da Prefeitura, para corrigir o valor por erro de cálculo.

EXTRATO ADITIVO N. 55/2020 - OBJETO:

EXTRATO ADITIVO N. 058/2020 - OBJETO: Aditamento contrato de aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar atendendo alunos do município, através da Secretaria Municipal de Educação, e também para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde e Secretaria de Assistência Social para prorrogar o prazo da vigência.

EXTRATO ADITIVO N. 057/2020 - OBJETO: Aditamento contrato de aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar atendendo alunos do município, através da Secretaria Municipal de Educação, e também para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde e Secretaria de Assistência Social para prorrogar o prazo da vigência.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 74/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de 480 protetores faciais – face shield, a serem utilizados por profissionais que atuarão nas unidades escolares, no transporte e na Secretaria Municipal de Educação, no enfrentamento da pandemia Mundial Covid-19

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 073/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para contratar serviços de profissional especializado em medicina do trabalho para análise de PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, junto ao Departamento de Recursos Humanos.

EXTRATO ADITIVO N. 062/2020 - OBJETO: Aditamento contrato de aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar atendendo alunos do município, através da Secretaria Municipal de Educação, e também para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde e Secretaria de Assistência Social para prorrogar o prazo da vigência.

Dispõe sobre regime de trabalho em dias alternados para servidores públicos municipais nas Secretarias que estão com trabalhos reduzidos ou suspensos - COVID-19

Licença Prêmio - Lourival Damin

Licença Prêmio - Elizabete Sueli Martins Lopes

Licença Prêmio - Waldemar Gomes da Penna Neto

Dispõe sobre medidas de flexibilização para o funcionamento das Instituições Religiosas de Osvaldo Cruz

Autorizada a realização de FEIRAS LIVRES

Dispõe sobre medidas de flexibilização para o funcionamento do comércio de Osvaldo Cruz

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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS - 14/2020 - OBJETO: execução da reforma do banheiro da EMEF Professora Alice Bernardes Silva.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 101/2020 - OBJETO: Contrato serviço de terraplanagem e retaludamento dos maciços, com máquina hidráulica tipo Poclain, por até 70 horas, para encerramento do antigo aterro municipal, em cumprimento as exigências da CETESB.

Licença Prêmio - Maria Aparecida dos Santos

Exonera Filiberto Aviles Orgaz

Fecha o Cemitério Municipal de Osvaldo Cruz para visitação nos dias 08 e 09 de agosto de 2020 (sábado e domingo) - COVID 19

Regulamenta procedimentos para garantia de acesso à informações públicas

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TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO - 067/2020 - OBJETO: Selecionar a proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados pelos usuários da APAE, Centro Dia e Lar São Vicente de Paulo, no enfrentamento da Pandemia Mundial da COVID 19.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 71/2020 - OBJETO: Contratação de Serviços Médicos nas especialidades de ginecologia e pediatria para atendimento de consultas e acompanhamento na nutrição com alimentação especial à pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 015/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para execução da instalação de sistema de incêndio das EMEFs Alice Bernardes Silva, Carmen Napoli de Castro e Getúlio Vargas

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 16/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para elaboração de projeto e execução dos serviços de instalação de sistema de incêndio, com fornecimento dos materiais, para as creches e EMEIs do Município.

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Cria ZTL - Zonas Especiais de Turismo e Lazer.

Dispõe sobre a regulamentação das chácaras de recreio destinadas ao turismo do Muniicípio.

Concessão de Licença-prêmio ao servidor público municipal Everaldo Augusto da Silva.

Concessão de Licença-prêmio à servidora pública municipal Rosana dos Santos.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 104/2020 - OBJETO: aquisição de 500 kit swab (1 tubo falcon 15ml + 3 swab) para teste dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, no enfrentamento da Pandemia Mundial Covid-19

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 103/2020 - OBJETO: Contrato aquisição de 100 cxs toucas cirúrgicas TNT descartáveis com 100 unidades, para Secretaria Municipal de Saúde, no enfrentamento da Pandemia Mundial Covid-19.

TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS 13/2020

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 86/2020 - OBJETO: Contrato aquisição 5 barreiras protetoras acrílica, com base alumínio para mesa de atendimento, sendo 2 (1,20m x 07m x 3mm) do CRAS José Leão Bicalho e 2 (1,0m x 0,6m x 3 mm) e 1 (1,55 m x 0,6 m x 3 mm) para o CRAS Aurelindo de Freitas Barbosa, no enfrentamento a Pandemia Mundial Covid-19.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 66/2020- OBJETO: Selecionar a proposta para aquisição de material elétrico para a manutenção da rede de iluminação pública do município

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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS - 13/2020 - OBJETO: Execução da Instalação de Sistema Incêndio nas EMEFs Alice Bernardes Silva, Carmen Napoli de Castro e Getúlio Vargas e Creches e EMEIs do Município

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EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 97/2020 - OBJETO: contrato serviço de pintura do prédio da Escola Francisca Dassi, incluindo pintura geral, interna, teto, externa, portas, janelas, grades, muros, pisos, ferragens e demais detalhes que se fizerem necessário.

EXTRATO ADITIVO N. 29/20 DA TOMADA DE PREÇOS 16/2019 - OBJETO: Aditamento contrato de execução da obra de construção de muro de arrimo no Residencial Auride Cavalini Otaviani, conforme convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, para prorrogar por mais 90 dias.

EXTRATO ADITIVO N. 034/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 007/2016 - OBJETO: Aditamento contrato serviço recepção e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares coletados no Município, em aterro sanitário devidamente licenciado, para acrescentar mais um período de 12 meses.

Receitas e Despesas do Ensino - Publicação (Artigo 256 da Constituição Estadual) - 2º Trimestre de 2020.

EXTRATO ADITIVO N. 043/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 105/19 - OBJETO: Aditamento contrato de aquisição de material básico de construção a serem utilizados por diversas Secretarias, para prorrogar o prazo de vigência até 31.12.20 ou até que existir saldo

EXTRATO ADITIVO N. 044/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 105/19 - OBJETO: Aditamento contrato de aquisição de material básico de construção a serem utilizados por diversas Secretarias, para prorrogar o prazo de vigência até 31.12.20 ou até que existir saldo.

EXTRATO ADITIVO 45/2020 - PREGÃO PRESENCIAL - 105/19 - OBJETO: Aditamento contrato de aquisição de material básico de construção a serem utilizados por diversas Secretarias, para prorrogar o prazo de vigência até 31.12.20 ou até que existir saldo.

EXTRATO ADITIVO N. 48/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 57/2018 - OBJETO: Aditamento de contrato de locação de licença de uso de software e prestação de serviços de acompanhamento, atualização, analise tributária, manutenção e suporte do sistema de ISS Eletrônico, para acrescentar mais um período de 12 meses

EXTRATO ADITIVO N. 51/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 44/2019 - OBJETO: Aditamento contrato de aquisição de material de pintura e placas de trânsito para sinalização viária de avenidas e ruas do perímetro urbano do município.

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 12/2020 - ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 12/2020 - EMPRESA CIRURGICA OLIMPIO EIRELI

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 12/2020 - EMPRESA - DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 12/2020 - EMPRESA INOVAMED COM. DE MEDICAMENTOS LTDA

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 12/2020 - EMPRESA: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Determina o fechamento do Cemitério Municipal nos dias 08 e 09 de agosto de 2020.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 070/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de baterias automotivas para uso na frota municipal das Secretarias Educação, Operações Urbanas e Saúde.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 067/2020 - OBJETO: Selecionar a proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados pelos usuários da APAE, Centro Dia e Lar São Vicente de Paulo

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Aditivo de contrato de prestação de serviços profissionais de Assessoria Técnica relativos à área de Saúde e Segurança do trabalho.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - 69/2020- OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de 6.000 pacotes com 100 unidades de sacos verdes para uso no Programa de Coleta Seletiva.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 68/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para a aquisição de 1 veículo furgão, zero km, adaptado para ambulância UTI MÓVEL, tipo D, com os equipamentos necessários, a serem utilizadas no transporte de pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento a COVID-19.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 50/2020 - OBJETO: Aquisição de material de enfermagem a serem utilizados por pacientes assistidos pela secretaria Municipal de Saúde.

Demite compulsoriamente a servidora municipal Maria Célia Guerra Barreto - Agente Comunitário de Saúde

Demite o servidor público municipal Divo Aparecido Semensato - Motorista.

Ata nº072/2020 de posse da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Ata nº067/2020 de posse da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Concessão de licença-prêmio ao servidor público municipal Valdeci Azarias Ferreira

Concessão de licença-prêmio ao servidor público municipal Maurício da Silva.

Exonera, a pedido, Patrícia Martines do Nascimento - Dentista.

Concessão de licença-prêmio ao servidor público municipal Edison Santiago.