DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Dispõe sobre a regulamentação das Emendas Parlamentares Individuais de Execução Impositiva no âmbito do Município de Osvaldo Cruz, revoga a Lei Municipal nº 3.771, de 5 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Ata da reunião de posse dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, realizada em 26/08/2026, com o objetivo de aprovar o Regimento Interno e apresentar projetos, ações e parcerias voltados ao desenvolvimento e fortalecimento do turismo no Município.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ -SP

ATA DA 4ª REUNIÂO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - 2026 - SP

PARECER Nº001/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE  OSVALDO CRUZ -SP

Portaria nº 9.976/2026 - Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, envolvendo o servidor público municipal C.P. (Matrícula nº 25), e institui comissão para apuração dos fatos e elaboração de Relatório Final que aponte as medidas cabíveis e necessárias que o caso requer, a serem implementadas pelas autoridades competentes do Executivo Municipal.

Portaria nº 9.977/2026 - Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, envolvendo o servidor público municipal D.C.S. (Matrícula nº 613) e institui comissão para apuração dos fatos e elaboração de Relatório Final que aponte as medidas cabíveis e necessárias que o caso requer, a serem implementadas pelas autoridades competentes do Executivo Municipal.

Portaria nº 9.978/2026 - Constitui COMISSÃO SINDICANTE para apuração das denúncias realizadas através do Disque 100/ligue 180 (Protocolos nº 4576935; nº 4585257 e nº 4778975), relacionados à EMEF “Prof.ª Alice Bernardes Silva”, envolvendo os servidores públicos municipais V.S.S. (Matrícula nº 312) e A.O.R. (Matrícula nº 326) e em atendimento ao Ofício nº 116/2026, da Secretaria Municipal de Educação.

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Resolução 66/2026 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Plano de Trabalho de emenda impositiva municipal n°. 161/2026 – Vereador Marcelo Correa para a CATOC.

Resolução 67/2026 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Plano de Trabalho de emenda impositiva municipal n°. 155/2026 – Vereador Luiz Gumiero para a CATOC.

Resolução 68/2026 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Plano de Trabalho de emenda impositiva municipal n°. 110/2026 – Vereador Álvaro Bellini para a CATOC.

Resolução 69/2026 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Plano de Trabalho de emenda impositiva municipal n°. 141/2026 – Vereador Gerson Credendio para a CATOC.

Resolução 70/2026 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Convênio SUS e Complemento do Piso Salarial da Enfermagem referente ao primeiro quadrimestre de 2026 da Santa Casa.

Resolução 71/2026 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Prestação de Contas do SUS Paulista referente ao primeiro quadrimestre de 2026 da Santa Casa.

ATO DE AUTORIZAÇÃO   Dispensa de Licitação nº 43/2026 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO COMPRESSOR DE ALTA PRESSÃO PARA AR RESPIRÁVEL, UTILIZADO PELA ESTAÇÃO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP, VISANDO GARANTIR AS CONDIÇÕES IDEAIS DE OPERAÇÃO, SEGURANÇA E PUREZA DO AR COMPRIMIDO DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES.

Extrato de Termo Aditivo 01 ao Termo de Colaboração 010/2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL  DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO 05/2026 - OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação dos serviços de atendimentos na área de Psicologia com capacitação e aprimoramento em análise do comportamento aplicada (ABA), para atuação como terapeuta ABA, visando atender demanda da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.

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Portaria nº 9.975/2026 - Altera a Portaria nº 9.916, de 18 de maio de 2026, que designa GESTORES DAS PARCERIAS com as Organizações da Sociedade Civil.

Portaria nº 9.974/2026 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal ANA LUCIA DE MELO, do cargo de Professora de Educação Básica I – Infantil.

Portaria nº 9.973/2026 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal LEILA APARECIDA BASILIO, do cargo de Auxiliar de Serviços.

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PARECER  REFERENTE A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 2026

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 31/2026 

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO  Concorrência Eletrônica nº 006/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia ou arquitetura para construção de uma área multiuso para caminhoneiros, localizada na Rua Calixto Evangelista, s/nº, município de Osvaldo Cruz-SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, com recursos oriundos da demanda n. 092413, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

EXTRATO CONTRATO  Concorrência Eletrônica nº 006/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia ou arquitetura para construção de uma área multiuso para caminhoneiros, localizada na Rua Calixto Evangelista, s/nº, município de Osvaldo Cruz-SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, com recursos oriundos da demanda n. 092413, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

ATA 38 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Biênio 2026/2027

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AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 - Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento na área de psicologia com capacitação e aprimoramento em análise do comportamento aplicada (ABA), para atuação como Terapeuta ABA, visando atender demanda da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de telecomunicações, compreendendo telefonia fixa corporativa, bem como telefonia móvel corporativa pelo período inicial de 12 (doze) meses. A data de realização dos lances será no dia 11/09/2026 às 09:00h (horário de Brasília).

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 049/2026 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Pactuação Regional para execução compartilhada do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, autoriza a abertura de crédito adicional especial, e sua inclusão nas peças de planejamento.

Audiência Pública tendo como assunto a discussão, a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 49/2026 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Pactuação Regional para execução compartilhada do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura para apresentação do Regimento Interno, projetos culturais em andamento, 2º Chamamento – Ciclo II da PNAB/Lei Aldir Blanc e discussão de novos projetos culturais.    

Reunião Ordinária do COMTUR para apresentação do Regimento Interno e dos projetos de turismo em andamento, visando ao fortalecimento e desenvolvimento do turismo no Município. 

Portaria nº 9.971/2026 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal MATHEUS LEONARDO EUGENIO AMARO, do cargo de Auxiliar de Serviços.

Portaria nº 9.972/2026 - Concede, à servidora pública municipal DENILCE VIANNA FLORIAN MARQUES, 15 (quinze) dias de licença-prêmio.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e execução dos serviços de retífica do motor da máquina Caterpillar Pá Carregadeira 924H 2010 série CAT0924HHWLB00622 usada, pertencente à Secretaria Municipal de Operações Urbanas do município de Osvaldo Cruz/SP, visando restabelecer suas condições operacionais e garantir a continuidade dos serviços públicos, referente a demanda  Nº 105837, Emenda nº 2026.067.78644.

Resolução 004/2026 do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA aprova capacitação para os membros do Conselho Tutelar e órgãos da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Presencial nº 01/2026 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz - SP, pelo período de 12 (doze) meses.

EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Eletrônico nº 05/2026 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, no cumprimento das determinações judiciais, pelo período 06 (seis) meses.

Portaria nº 9.970/2026 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal MARTINO MOCHIZUKI, do cargo em comissão de Auxiliar de Controle Interno.

EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Presencial nº 01/2026 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz - SP, pelo período de 12 (doze) meses.

AVISO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - PP 01/2026 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz - SP, pelo período de 12 (doze) meses. - Empresa: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 32/2026 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tintas e insumos para pintura (internas, externa, pisos e outros), com a finalidade de realizar a manutenção e conservação das dependências das diversas secretarias do município de Osvaldo Cruz/SP, período de 12 meses,

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Portaria nº 9.969/2026 - Constitui o Conselho Municipal de Saúde – CMS - 2026/2028 e dá outras providências.

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027.

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Ata nº 01/2026 - Conselho Diretor do FUMTRAN - Fundo Municipal de Trânsito.

Extrato de Termo de Fomento - Emenda Impositiva, Rede Feminina

Extrato de Termo de Fomento - Associação Síndrome de Down, Emenda Impositiva

Extrato de Termo de Fomento - Lar São Vicente de Paulo, Emenda Impositiva

2ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL  EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2026 - OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação dos serviços de atendimentos na área de Fonoaudiologia, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Osvaldo Cruz – SP, pelo período de 12 (doze) meses.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 - OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de baterias automotivas destinadas à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas das Secretarias Municipais, com vigência de 12 (doze) meses.

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EXTRATO DE CONTRATO  Leilão nº 01/2026 - OBJETO: Alienação de bens imóveis de propriedade do município de Osvaldo Cruz -SP, autorizado pela Lei Municipal nº. 3.052 de 14 de abril de 2014, nas condições em que se encontram, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Pregão Eletrônico –n.º 52/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RAÇÃO DESTINADA AOS CÃES E GATOS DOS ABRIGOS MUNICIPAIS E EQUINOS RECOLHIDOS EM VIAS PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ – SP, PELO PERÍODO 12 MESES.

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COMUNICADO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DESTINADA À DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO    Concorrência Eletrônica Nº 06/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia ou arquitetura para construção de uma área multiuso para caminhoneiros, localizada na Rua Calixto Evangelista, s/nº, município de Osvaldo Cruz-SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, com recursos oriundos da demanda n. 092413, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo

EXTRATO CONTRATO  Pregão Presencial nº 23/2026 - OBJETO: Contratação de empresa do ramo para prestação de serviços de seguro veicular, destinados à cobertura de veículos que compõem a Frota do município de Osvaldo Cruz - SP.

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2026 - OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de mobiliário para atender às demandas contínuas dos diversas secretarias e departamentos, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, pelo prazo de 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE 07/2026  - Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 431, centro, Osvaldo Cruz-SP, destinado à implantação e ao funcionamento do Projeto CAEM, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses.