DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Lei nº 3.777/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.319/2002, que dispõe sobre a Concessão de Cesta Básica Mensal a todos os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei nº 3.778/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.009/2013, que dispõe sobre a opção, pelos servidores públicos municipais, do recebimento do valor correspondente à Cesta Básica ofertado pelo Município juntamente com o Vale-Alimentação e dá outras providências.

Lei nº 3.779/2025 - Autoriza a Contadoria Municipal a suplementar na importância de R$ 7.471.000,00 (sete milhões quatrocentos e setenta e um mil reais), para suprir as dotações orçamentárias.

Lei nº 3.780/2025 - Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2026 (LOA).

Portaria nº 9.771/2025 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal SUELI GONCALEZ GIMENES, do cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Portaria nº 9.772/2025 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal JUNIOR CESAR MOREIRA, do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Decreto nº 5.273/2025 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 5.091, de 10 de julho de 2024, que constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC.

Decreto nº 5.276/2025 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em extensão ao feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Decreto nº 5.277/2025 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2024, para exercer o cargo de PROFESSOR COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

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ATA DE POSSE VEREADOR HOMERO MORALES MASSARENTE

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EXTRATO DE CONTRATO LEI N. 3.758/2025 - OBJETO: Repasse de subvenção e financeira que entre si celebram a Prefeitura do Município de Osvaldo Cruz e a Instituição Solidária Carlos Pegoraro, objetivando executar o serviço regional de acolhimento institucional república para jovens do sexo masculino e feminino, da Região da Alta Paulista, no âmbito da Proteção Especial de Alta Complexidade (P.S.E.).

AVISO DE REGOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 36/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de link dedicado de acesso à internet de 1gb, com segurança da informação, solução para a mitigação de ataques de negação de serviços (DOS/DDOS), com fornecimento de mão de obra de instalação e locação de 88 pontos de fibra óptica no município de Osvaldo Cruz/SP.

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Resolução 002/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA aprova repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às Organizações da Sociedade Civil.

Resolução 002/2025 do Conselho Municipal dos Direitos ddo Idoso - CMDI aprova repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso à Organização da Sociedade Civil.

Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas 2º Quadrimestre da Santa Casa – SUS Paulista e Piso da Enfermagem.

Dispõe sobre APROVAÇÃO do Plano de Trabalho da Santa Casa de Osvaldo Cruz/SP, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para CUSTEIO.

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RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO nº 04/2025 (CI 76/25) – PROC. 432/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 98/2021 – CONTRATO 432/2021 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica para manutenção corretiva de impressoras de todos os departamentos municipais do munícipio de Osvaldo Cruz, pelo período de 12 meses.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO DE ADITIVO Nº 08/2025 (CI 77/2025) – PROC 223/2022 – PREGÃO PRESENCIAL 81/2022 – CONTRATO 625/2022 – OBJETO: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e de fornecimento de vale-alimentação por meio de cartões eletrônicos magnéticos, a serem fornecidos aos funcionários municipais.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO DE ADITIVO Nº 09/2025 (CI 78/2025) – PROC 223/2022 – PREGÃO PRESENCIAL 81/2022 – CONTRATO 625/2022 – OBJETO: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e de fornecimento de vale-alimentação por meio de cartões eletrônicos magnéticos, a serem fornecidos aos funcionários municipais.

AVISO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA E RESCISÃO - PP 01/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmaras, pneus e protetores, para serem utilizados na frota municipal, em atendimento a demanda de diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - SP, pelo período 12 meses.

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 48/2025 - OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de suplementos e fórmulas infantil, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº. 044/2025 - OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de materiais pedagógicos (brinquedos educativos e recreativos) e materiais esportivos (bolas, cones, bambolês, entre outros), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, com recursos provenientes de Emenda Federal.

EXTRATO CONTRATO Pregão Eletrônico nº. 044/2025 - OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de materiais pedagógicos (brinquedos educativos e recreativos) e materiais esportivos (bolas, cones, bambolês, entre outros), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, com recursos provenientes de Emenda Federal.

Dispõe sobre APROVAÇÃO do Relatório Financeiro da Saúde do 2º Quadrimestre/2025.

Dispõe sobre APROVAÇÃO das Propostas da 3ª Conferência Municipal de Saúde para o Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

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NOTIFICAÇÃO Pregão Eletrônico n. 33/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção destinados para atender a demanda das diversas secretarias que integram o município de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 73/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 329/2024, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa Hikiji Clínica Médica S/S Ltda, prorrogação do prazo por um período com reajuste financeiro da consulta de R$ 179,21 para R$ 188,58 - Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação dos serviços de consultas médicas nas especialidades de Psiquiatria, Neurologia, Pediatria, Ortopedia e Traumatologia, Ginecologia e Obstetrícia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz – SP, pelo período de 12 (doze) meses.

Portaria nº 9.768/2025 - Concede à servidora pública municipal MARIA DE FATIMA DA SILVA DE ABREU, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.769/2025 - Concede à servidora pública municipal JUSSARA DA SILVA MUNIZ, 15 (quinze) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.770/2025 - Concede à servidora pública municipal OZILDA GOMES DA COSTA GAROFALLO, 15 (quinze) dias de licença-prêmio.

Despacho de indeferimento de Férias do servidor público municipal Seuber de Andrade

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EXTRATO DE CONTRATO DE ADITIVO 04/2024 (CI 76/25) - OBJETO: Termo Aditivo n. 03 ao Contrato n. 432/21 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Marcela Pardinho Pereira 32951872828 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica para manutenção corretiva de impressoras de todos os departamentos municipais do munícipio de Osvaldo Cruz, pelo período de 12 meses.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 04/2025 (CI 82/205) - OBJETO: termo Aditivo 04/25 – Contrato n. 717/25 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Waldemir Silvério – Aditamento para mais um período com reequilíbrio contratual pelo índice IGP-M (FGF) de 2,83% passando de R$ 1.831,42 para R$ 1.883,25, conforme justificativa arquivada no processo - Contrato de locação do imóvel localizado à Rua Manoel dos Santos, n. 715, para moradia funcional do Comandante Instrutor do Tiro de Guerra.

EXTRATO DE CONTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 79/2025) - OBJETO: Termo Aditivo n. 01 ao contrato n. 171/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Garcia Telecomunicações Ltda. Aditamento de prorrogação para mais um período de 60 (sessenta) dias. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para instalação, locação, manutenção e suporte técnico de 88 (oitenta e oito) pontos de rede em fibra óptica, com velocidade de até 1GBPS de tráfego interno interligados ao ponto principal localizado no Paço Municipal, incluindo ainda a disponibilização de link de internet dedicada com velocidade simétrica de 1GBPS e fornecimento de bloco de endereçamento IP/30, pelo período de 02 (dois) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

EXTRATO DE CONTRATO DE ADITIVO 09/2025 (CI 78/2025) - OBJETO: Termo Aditivo n. 07 ao contrato n. 625/22 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e M & S Serviços Administrativa LTDA. Aditamento para mais um período, conforme justificativa arquivada no processo. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e de fornecimento de vale-alimentação por meio de cartões eletrônicos magnéticos, a serem fornecidos aos funcionários municipais, conforme parecer da gestora de contratos do município e controle interno.

EXTRATO DE CONTRATO DE ADITIVO 08/2025 (CI 77/2025) - OBJETO: Termo Aditivo n. 07 ao contrato n. 625/22 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e M & S Serviços Administrativa LTDA. Aditamento para acréscimo no valor de R$ 26.000,00, ao contrato 625/22, conforme justificativa arquivada no processo. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e de fornecimento de vale-alimentação por meio de cartões eletrônicos magnéticos, a serem fornecidos aos funcionários municipais, conforme parecer da gestora de contratos do município e controle interno.

EXTRATO DE CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 80/25) - OBJETO: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 01/25 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Vollary Ambiental Consultoria Técnica e Especializada na Gestão de Resíduos Ltda - Me – Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recepção, triagem, segregação e destinação em área licenciada de resíduos da construção civil – RCC – (Resíduos Classe II B), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Osvaldo Cruz – SP.

Publicação de Lauda da Vigilância Sanitária

Termo de Renúncia: Sueli Rosana Sanches Gonçalves - Professor Coordenador de Ed. Infantil (Conc. Público 001/2024)

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Lei 02/2025 - concede aumento salarial de 3% aos Servidores do Legislativo

Decreto nº 5.271/2025 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2024, para exercerem os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS e PROFESSOR COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Decreto nº 5.272/2025 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.888, de 12 de abril de 2023.

Portaria nº 9.766/2025 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal HOMERO MORALES MASSARENTE, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Portaria nº 9.767/2025 - Nomeia o senhor BRUNO MARTINS REBESCHINI, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

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ATA DA 3ª REUMÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OSVALDO CRUZ-SP

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OSVALDO CRUZ - SP

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - SP

ATA - PARECER DO CONSELHO MUNICÍPAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - SP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual parcelada aquisição de suplementos e fórmulas infantil, visando atender a demanda da secretaria municipal de assistência social do município de Osvaldo Cruz – SP, pelo período de 12 meses.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Pregão Eletrônico – nº 036/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de link dedicado de acesso à internet de 1gb, com segurança da informação, solução para a mitigação de ataques de negação de serviços (DOS/DDOS), com fornecimento de mão de obra de instalação e locação de 88 pontos de fibra óptica no município de Osvaldo Cruz/SP

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EXTRATO CONTRATO Pregão Presencial Nº. 29/2025 - OBJETO: Registro de preços para aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, creche e demais departamentos do município de Osvaldo Cruz/SP.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Pregão Eletrônico – SRP nº 031/2025 - OBJETO: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (CLINICO GERAL) PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE “ALFREDO LOVO” (PSF SÃO JOSÉ) E PASCHOAL FRESCA (PSF SANTA TEREZA), NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ – SP, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Portaria nº 9.765/2025 - Concede ao servidor público municipal JORGE PADILHA SOBRINHO, licença para tratar de interesses particulares por 6 (seis) meses.

Lei nº 3.775/2025 - Dispõe sobre a criação de DUAS VAGAS para o cargo público de PROFESSOR COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL e dá outras providências.

Lei nº 3.776/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência a título de CONTRIBUIÇÃO em favor da ASSOCIAÇÃO FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE OSVALDO CRUZ (MULTIPLIC) - CNPJ 33.221.967/0001-52.

Decreto nº 5.269/2025 - Dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal de Gerenciamento de Crises e Situações de Emergência e dá outras providências.

Decreto nº 5.270/2025 - Dispõe sobre autorização para o desdobro de matrículas visando à construção de 50 unidades habitacionais no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Aditivo referente ao contrato de prestação de serviço de monitoramento da Câmara Municipal.

Audiência Pública tendo como assunto a discussão, a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 67/2025 que dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano, destinado ao parcelamento de solo e legalização de loteamento, do imóvel rural localizado na Secção Valesburgo, Núcleo Colonial Negrinha de propriedade de Genivaldo Goto