DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Portaria nº 9.802/2025 - Designa membros titulares do Comitê Municipal do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM e dá outras providências.

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 14/2025 - Obj.: Permissão de uso de espaço público para exploração da cultura e da arte por organizações que desenvolvam atividades associativas, a título gratuito, localizado na “Antiga Estação”, no município de Osvaldo Cruz - SP, de acordo com a Lei Municipal nº 3.768/2025.

EXTRATO DE ADITIVO 10/2025 (CI 107/2025) - Objeto: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2021, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a Riviera Serv. – Serviços Integrados Ltda-Me, para prorrogação da vigência para mais um período de 90 (noventa) meses – Objeto: Contratação de empresa especializada em profissionais da saúde sendo médicos (clínico geral) para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz.

Portaria 20/2025 - Suspende expediente da Câmara Municipal em razão do falecimento da senhora Aparecida Leonezia Tazzinafo Bellini, mãe do Vereador Álvaro Bellini.

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PE 49/2025 - Obj.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cuidador destinado à Residência Terapêutica para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PE 50/2025 - Obj.: Contratação de empresa do ramo para organização e realização de concursos públicos e/ou processos seletivos, com a efetivação de inscrições, preparação e aplicação das provas, elaboração da lista de classificação geral de candidatos, bem como promoção dos atos necessários à referida seleção para atender a demanda de todas as Secretarias Municipais  de Osvaldo Cruz – SP.

Termo de Dilação de Prazo Contratual referente ao fornecimento de combustíveis (etanol e gasolina) para abastecer veículo oficial do Poder Legislativo.

EXTRATO DE CONTRATO - PE 49/2025 - Obj.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cuidador destinado à Residência Terapêutica para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP.

EXTRATO DE CONTRATO - PE 50/2025 - Obj.: Contratação de empresa do ramo para organização e realização de concursos públicos e/ou processos seletivos, com a efetivação de inscrições, preparação e aplicação das provas, elaboração da lista de classificação geral de candidatos, bem como promoção dos atos necessários à referida seleção para atender a demanda de todas as Secretarias Municipais  de Osvaldo Cruz – SP.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO - DL 44/2025 - Obj.: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios (frango congelado e panetone), para distribuição aos servidores públicos, em celebração das festividades natalinas deste município de Osvaldo Cruz – SP e com a finalidade de distribuição gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO - DL 44/2025 - Obj.: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios (frango congelado e panetone), para distribuição aos servidores públicos, em celebração das festividades natalinas deste município de Osvaldo Cruz – SP e com a finalidade de distribuição gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Decreto nº 5.296/2025 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, nos termos da legislação vigente.

Decreto nº 5.298/2025 - Institui o Comitê Municipal do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, estabelece sua composição, competências e funcionamento, cria Grupos de Trabalho por dimensão e dá outras providências.

Decreto nº 5.299/2025 - Declara de utilidade pública para fins de implantação de projeto de infraestrutura (sistema de drenagem e contenção de encosta), área de um imóvel rural, e dá outras providências.  

Decreto nº 5.297/2025 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2024, para exercer o cargo de PROFESSOR COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Lei nº 3.790/2025 - Incorpora ao perímetro urbano e destinados ao parcelamento de solo, os dois imóveis rurais, inscritos sob as Matrículas nº 25.222 e nº 25.223 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osvaldo Cruz, constituídos, respectivamente pela Área A, com 33.684,66 m2 e pela Área B, com 33.684,67, m2, denominado Sítio Nossa Senhora Aparecida, localizado no Bairro Quatro Alqueires, pertencentes à empresa RECANTO PARAÍSO DOS AMIGOS LTDA.

Lei nº 3.791/2025 - Dispõe sobre a criação de novas VAGAS para o cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS e dá outras providências.

Lei nº 3.792/2025 - Dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.690 de 11 de maio de 2009, que criou o serviço municipal de Doação de Cestas Básicas de Material de Construção.

Lei nº 3.793/2025 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.515, de 05 de maio de 2022 que trata da ajuda de custo denominada “Bolsa Atirador” destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 02-089, sediado em Osvaldo Cruz-SP.

Lei nº 3.794/2025 - Incorpora ao perímetro urbano o imóvel rural, inscrito na Matrícula nº 31.487 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osvaldo Cruz, com área total de 17,3903 hectares, de propriedade da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, o qual será destinado à implantação do CENTRO COMERCIAL MARIA FORTE FERRARI, composto por 68 lotes, e de um CENTRO DE EVENTOS.

Lei nº 3.795/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 3.136, de 22 de junho de 2015.

Portaria nº 9.803/2025 - Determina a continuidade de readaptação da Professora de Educação Infantil DORALICE CAETANO DA SILVA TOLENTINO.

Portaria nº 9.804/2025 - Determina a continuidade de readaptação da Professora de Educação Fundamental MONICA ELIANE BOGALHOS ANSELMO.

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Cronograma de Reuniões Ordinárias 2026 - Conselho Municipal de Saúde

ATA Nº 05/2005: Reunião aberta pela Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade Jussara de Oliveira Campoy, aos três dias do mês de Outubro do ano de 2025 nas dependências da Casa da Mulher do município de Osvaldo Cruz, situada à rua Fernando Costa, nº. 705, destacando a importância do Conselho Delibreativo como instância responsável por acompanhar, planejar e deliberar sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo Fundo Social de Solidariedade, visando o fortalecimento das políticas de assistência social e solidariedade no município.

EXTRATO DE ADITIVO 04/2025 (CI 113/2025) - Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 548/2021 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a Mind Lab do Brasil Comércio de Livros Ltda – Aditamento para mais um período de 12 meses com reequilíbrio financeiro (IPCA). Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Metodologia Pedagógico Mind Lab do Projeto MenteInovadora, voltada ao desenvolvimento de habilidades e competências socioemocionais, cognitivas e éticas de estudantes da rede pública municipal de ensino de Osvaldo Cruz-SP, matriculados nas escolas de Ensino Fundamental I.

Dispõe sobre Chamamento Público n° 01/2025 para incrição de usuários interessados em compor o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, nos termos do Decreto Municipal n° 5.265, de 07 de outubro de 2025.

EXTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 115/2025) - Objeto: Termo Aditivo nº 01 à Ata de Registro nº 04/2025 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a Solvit Comércio de Alimentos Ltda – Aditamento para mais um período de 12 meses. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mistura para pão para atender a demanda das escolas de ensino médio, ensino fundamental, creches, Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social do Município de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 114/2025) - Objeto: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 009/2025 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a Pavcerto Asfaltos Ltda-ME. Aditamento para mais um período de 12 meses (saca de 25kg no valor de R$ 16,39). Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição de massa asfáltica – CBUQ – para manutenção das vias do município para atender a demanda da Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas do Município de Osvaldo Cruz/SP.

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Portaria nº 9.800/2025 - Constitui COMISSÃO SINDICANTE para apuração das denúncias realizadas através da Ouvidoria Municipal e Disque 100/ligue 180 (Protocolo nº 4032713), bem como Despacho do Ministério Público do Estado de São Paulo (Feito nº 0357.0000679/2025), em desfavor do servidor público municipal S.L.D (Matrícula 400), e em atendimento à Decisão Administrativa do Gabinete e ao Ofício da Secretaria Municipal de Saúde.

Portaria nº 9.801/2025 - Concede, à servidora pública municipal SUELLEN MAGRIT RIBEIRO ZANCANARO FUMES, licença para tratar de interesses particulares por 6 (seis) meses.

Errata da Resolução SME 004, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Suplementação de verba do orçamento de 2025.

EXTRATO DE ADITIVO 14/2025 (CI 31/2025) - Objeto: Aditivo n. 14 ao Termo de Colaboração 03/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE Osvaldo Cruz. Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 1.593,02 referente a Portaria GM/MS n. 8.964/2025 que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 03/2025 – Entidade Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE ADITIVO 15/2025 (CI 30/2025) - OBJETO: Aditivo n. 15 ao Termo de Colaboração 07/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 15.606,32 referente a Portaria GM/MS n. 8.964/2025 que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 07/2025 – Entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23. 

EXTRATO DE ADITIVO 16/2025 (CI 32/2025) - OBJETO: Aditivo n. 16 ao Termo de Colaboração 07/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 400.000,00 referente crédito adicional suplementar no orçamento (Lei Municipal n. 3.789/25) – Termo de Colaboração 07/2025 – Entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde.

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EXTRATO CONTRATO  Pregão Eletrônico Nº. 43/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP.

Aprova transferência de recurso para a Organização da Sociedade Civil Lar São Vicente de Paulo Emenda Parlamentar Miguel Lombardi no valor de R$ 50.000,00 para custeio.

ATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ-SP

Portaria nº 9.798/2025 - Concede ao servidor público municipal IVAN DIAS GUIMARAES, 60 (sessenta) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.799/2025 - Concede à servidora pública municipal ANA LUCIA DA SILVA VESCO, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

Decreto nº 5.295/2025 - Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE OSVALDO CRUZ e revoga o Decreto nº 4.944, de 19 de setembro de 2023.

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 - PROCESSO Nº 87/2025 - Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de higiene e limpeza, visando atender Rede Municipal de Ensino, Social e Saúde, pelo período de 06 meses.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Dispensa de Licitação nº 44/2025 - Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRANGO CONGELADO E PANETONE), PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CELEBRAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS DESTE MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ – SP.

ATO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº 45/2025 - Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS, COM ATUALIZAÇÃO DOS CONJUNTOS QUE ESTEJAM OPERANDO DE FORMA INCORRETA, LOCALIZADOS NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA MAX WIRTH COM A AVENIDA DR. CRESCÊNCIO MIRANDA E DA ALAMEDA PEDRO CICILIATI COM A ALAMEDA VASCO PIGOZZI, NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ/SP, INCLUINDO RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA PARA A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Dispensa de Licitação nº 46/2025 - Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÕES DE CESTAS DE ALIMENTOS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ – SP, COM A FINALIDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 46/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de cestas de alimentos, destinadas a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Osvaldo Cruz-SP, com a finalidade de distribuição gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Licença de uso de software de controle Legislativo, bem como, para o desenvolvimento de home page da Câmara Municipal; transmissão, em tempo real, das sessões camarárias e serviços de hospedagem do website oficial da Câmara Municipal e disponibilização de serviços de mensagens eletrônicas (e-mail) corporativo com extensão governamental. 

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 45/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e mão de obra, visando a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos semafóricos, com atualização dos conjuntos que estejam operando de forma incorreta, localizados nos cruzamentos da Avenida Max Wirth com a Avenida Dr. Crescêncio Miranda e da Alameda Pedro Ciciliati com a Alameda Vasco Pigozzi, no município de Osvaldo Cruz/SP, incluindo responsabilidade técnica e garantia para a sinalização semafórica.

Concessão do Bônus Natalino, instituído pela Lei Municipal nº 3.564, de 09 de novembro de 2022, com alteração, a ser creditado no Vale Alimentação. dos servidores do Poder Legislativo

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 44/2025 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios (frango congelado e panetone) para distribuição aos servidores públicos, em celebração das festividades natalinas deste município de Osvaldo Cruz-SP.

Audiência Pública tendo como assunto a discussão, a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 73/2025 que dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano do imóvel rural de propriedade de Sebastião Oniversi Marani, destinado a implantação do "Centro Comercial Marani".

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 108/2025) - OBJETO: ADITIVO n. 01- A ATA N. 06/25 – ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ E SANTANA DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Aditamento para acréscimo de itens 27 (Pneus Medidas 215/75/r17.5, marca Sailun/S702) 32 unidades, 28 (Pneus Medidas 25/65/r16.5, Mara Massim/Durevo) 36 unidades, 29 (Pneus medidas 235/75/17.5, marca Junyu/JD575) 06 unidades, 30 (pneus medidas 235//75/R17.5, marca Itaro/IT01) 06 unidades, 31 (Pneus medidas 245/70/R16, marca Roadkin/Argos) 06 unidades, 33 (Pneus medidas 195/75/R16C, marca Massimo/Durevo) 42 unidades, 34 (Pneus medidas 224/70/R15C, marca Maximo/Durevo) 10 unidades, 35 (Pneus medidas 205/60/R16, marca Massimo/Ottima) 14 unidades, 37 (Pneus medidas 205/60/R15, marca Massimo/Ottima) 48 unidades, 38 (Pneus medidas 195/70/R15C, marca Massimo/Durevo) 14 unidades, 39 (Pneus medidas 185/65/R15, marca massimo/Ottima) 34 unidades, 40 (Pneus medidas 225/75/R.16, marca Massimo/Ottima) 34 unidades, 42 (Pneus  medidas 205/70/R.15C, marca Ceat/Ecodrive) 12 unidades, 47 (Pneus medidas 175/70/R14, marca Kumho/ES31) 37 unidades, 49 (Pneus medidas 205/70/R15C, marca Massimo/Durevo) 2 unidades, 50 (Pneus medidas 195/65/R.15, marca Mssimo/Ottima) 08 unidades, 51 (Pneus medidas 285/70/R.19.5C, marca jinyu/JF568) 12 unidades, 55 (Pneus medidas 205/60/R15, marca Massimo/Ottima) 14 unidades, 61 (Câmara de Ar 14.00 x 24, marca Gpneus Km 24) 12 unidades, 61 (Câmara de Ar 1000 x 20, Gpneus V03-06-05) 80 unidades, 74 (Pneus medidas 185/65/R15, marca Massimo/Ottima) 06 unidades, uma vez que a Ata de Registro da primeira colocada (Benício Pneus Ltda-EPP) foi rescindida. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmaras, pneus e protetores, para serem utilizados na frota municipal, em atendimento a demanda de diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz – SP.

Portaria nº 9.797/2025 - Constitui COMISSÃO SINDICANTE para à apuração da denúncia realizada através da Ouvidoria do Ministério Público (Atendimento nº 0739.0047658/2025) em desfavor da servidora pública municipal A.A.N. (Matrícula 29815), bem como em atendimento ao Ofício 442/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 103/2025) - OBJETO: Termo aditivo n. 02 ao contrato 547/23 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e OKUBO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME. Aditamento para mais um período – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de borracharia para manutenção da frota municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas com parecer favorável da gestora de contratos do município.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 102/2025) - OBJETO: Termo aditivo n. 02 ao contrato 546/23 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Edson Marcos Batochi-Me. Aditamento para mais um período – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de borracharia para manutenção da frota municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas com parecer favorável da gestora de contratos do município.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 43/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP.

AVISO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - PP 03/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz - SP.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO  Dispensa de Licitação nº 43/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE VENDA DE LENTES E ARMAÇÕES DE ÓCULOS DE GRAU, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

ATO DE AUTORIZAÇÃO   Dispensa de Licitação nº 41/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E REPAROS NAS UNIDADES INJETORAS DO VEÍCULO DE MARCA MERCEDEZ BENZ MODELO SPRINTER 416 DE PLACA BZB-0D98 (AMBULÂNCIA), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 43/2025 - OBJETO: Contratação de empresa no ramo de venda de lentes e armações de óculos de grau, visando atender as necessidades dos pacientes portadores de deficiência visual, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período de 12 meses 

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 41/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças e reparos nas unidades injetoras do veículo de marca Mercedez Benz modelo Sprinter 416 de placa BZB-0D98 (ambulância), visando atender as necessidades em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO   01/2025 (CI 111/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 78/2025, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa JD AÇO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aditamento para acréscimo de 25% do item 01 (colchonete para berço) total do acréscimo de 02 unidades, no valor de R$ 400,00 e item 02 (berço infantil) total do acréscimo de 06 unidades no valor de R$ 10.800,00 - Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Berços no padrão FDE, para a demanda das Unidades CEIS, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Altera o valor do Bônus Natalino concedido aos servidores do Poder Legislativo

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Dispõe sobre o CANCELAMENTO da Reunião Ordinária de dezembro/2025 do Conselho Municipal de Saúde.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO  Pregão Eletrônico Nº. 40/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, para atender a demanda da secretaria municipal de saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período 12 (doze) meses.

EXTRATO CONTRATO Pregão Eletrônico Nº. 40/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, para atender a demanda da secretaria municipal de saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período 12 (doze) meses.

Convocação para Assembleia de Eleição de Diretoria para Biênio 2026/2027

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 14/2025 (CI 28/2025) - OBJETO: Aditivo n. 14 ao Termo de Colaboração 07/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 15.606,32 referente a Portaria GM/MS n. 8.935/2025 que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 07/2025 – Entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  13/2025 (CI 29/2025) - Objeto: Aditivo n. 13 ao Termo de Colaboração 03/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE Osvaldo Cruz. Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 1.593,02 referente a Portaria GM/MS n. 8.935/2025 que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 03/2025 – Entidade Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  01/2025 (CI 98/2025) - OBJETO: ADITIVO n. 01- A ATA N. 06/25 – ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ E JR PRODUTOS E SERVIÇOS ME. Aditamento para acréscimo de item 04 (Pneus Medidas 17.5 X 25, marca Marcher) 08 unidades, uma vez que a Ata de Registro da primeira colocada (Benício Pneus Ltda-EPP) foi rescindida. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmaras, pneus e protetores, para serem utilizados na frota municipal, em atendimento a demanda de diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  01/2025 (CI 106/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2025, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa Seguro Sura S/A, Aditamento para mais um período com reajuste pelo IPCA – Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro de vida patronal por acidente de trabalho, para até 1.400 servidores, conforme solicitação do Departamento Municipal de Recursos Humanos do município de Osvaldo Cruz/SP, pelo período de 12 (doze) meses.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  05/2025 (CI 104/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 540/2021/2025, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa EDITORA DANGUS LTDA, Aditamento para mais um período com reequilíbrio financeiro pelo IPCA (4,680810%) – Objeto: Aquisição de Material Didático Impresso e Digital Língua Inglesa, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e parecer favorável do controle interno e gestora de contratos do município.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 12/2025 (CI 110/2025) - OBJETO: Termo Aditivo n. 10 ao contrato n. 416/22 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Link Card Administradora de Benefícios Ltda, para prorrogação da vigência contratual para mais 6 meses e valor. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado, com utilização de dispositivos denominados TAG’S (etiqueta) com tecnologia RFID ou similar e de serviços contínuos de gerenciamento de Abastecimento de veículos, em estabelecimentos credenciados no Território Nacional, compreendendo a distribuição de Etanol, Gasolina Comum, Diesel Comum, Diesel S-10, Arla 32, serviços de lavagem, troca de óleo para motor, troca de filtros de óleo e filtros de ar e engraxamento, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura de Osvaldo Cruz.

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE 20/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  01/2025 (CI 109/2025) - OBJETO: ADITIVO n. 01- A ATA N. 06/25 – ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ E SETIN & TITON LTDA-EPP. Aditamento para acréscimo de itens01 (Pneus Medidas 12.4 X 24, marca Goodyear Supreme TFC R-1 8 lonas) 08 unidades, 02 (Pneus Medidas 12.5/80 X 18, marca Goodyear Sure Grip Lugi I-3 R-4 10 lonas) 04 unidades, 03 (Pneus Medidas 9.5 X 24, marca Goodyear Supreme TFC R-1 8 lonas) 02 unidades, 07 (Pneus Medidas 14.8-9-28, marca Goodyear Supreme TFC R-1 8 lonas) 04 unidades, 09 (Pneus Medidas 23.1 X 26, marca Goodyear Dyna Torque III R-1 12 lonas) 02 unidades, 10 (Pneus Medidas 19.5-24, marca Goodyear IT-525 R-4 10 lonas) 02 unidades, 11 (Pneus Medidas 12.16.5, marca Tita HD-1000 10 lonas Skid Steer) 02 unidades, 12 (Pneus Medidas 12.5.18, marca Goodyear Sure Frip Lugi I-3 R-4 10 lonas) 02 unidades, 13 (Pneus Medidas 18.4-30 Goodyear Supreme TFC R-1 10 lonas) 02 unidades, 14 (Pneus Medidas 16.9.30, marca Goodyear Dyna Torque II R-1 8 lonas) 02 unidades, 17 (Pneus Medidas 7.5 X 16, marca Goodyear Dyna Torque II R-1 8 lonas) 04 unidades, 22 (Pneus Medidas 7.5 X 16, marca Goodyear Papaleguas G-8 liso 10 lonas) 06 unidades, 54 (Pneus Medidas 165/70/R.13, marca Kelly Edge Tourring II) 42 unidades, 57 (Pneus Medidas 165/70/R14, marca Goodyear Assurance Maxlife) 14 unidades, 59 (Câmara de Ar 12,4 X 24, marca Tortuga TR-218) 10 unidades, 60 (Câmara de Ar 14.9 X  26, marca Tortuga TR-218) 10 unidades, 63 (Câmara de Ar 7.5 X 15, marca Q.Bom TC-131) 04 unidades, 61 (Câmara de Ar 7.5 X 16, marca Q.Bom TC 131 Bico Curto) 08 unidades, 68 (Protetor Aro 25, marca Carreteiro) 30 unidades, uma vez que a Ata de Registro da primeira colocada (Benício Pneus Ltda-EPP) foi rescindida. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmaras, pneus e protetores, para serem utilizados na frota municipal, em atendimento a demanda de diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz – SP.

Portaria nº 9.796/2025 - Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

Lei nº 3.789/2025 - Autoriza a Contadoria Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).