DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Solicitação de reconsideração de reequilíbrio econômico-financeiro/cancelamento de Item. ARP nº 50/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2022. Interessada: MED CENTER COMERCIAL LTDA – CNPJ nº 00.874.929/0001-40, ARP Nº 50/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reconsideração de reequilíbrio econômico-financeiro/cancelamento do medicamento item nº 249 – PARACETAMOL 500MG + FOSFATO DE CODEÍNA 30MG COMP, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 09 de junho de 2022.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Solicitação de reequilíbrio econômico-fianceiro/cancelamento de Item. ARP nº 42/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2022. Interessada: F & F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ nº 28.093.678/0001-85, ARP Nº 42/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico-fianceiro/canecelamento do medicamento item nº 293 – ROSUVASTATINA CALCICA 20 MG, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 09 de junho de 2022.

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1º Termo de Aditamento de ARP nº 207/2021. MEDIC & NUTRE COMERCIO EIRELI, CNPJ: 30.518.878/0001-84. Processo Licitatório n.º 28/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 14/2021. Objeto: Fica remanejada ao Município de Flórida Paulista a quantidade de 1.100 unidades do ISOSOURCE 1.5 - NESTLE – FRASCO 1 litro do Município de Anhumas. Presidente Prudente, 07 de junho de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - ROSANA 01º Fernanda Ferreira Vasconcelos RG 433927379

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - MARTINOPOLIS 01º Mayza Caroline Matos RG 421717221 02º Priscila Vieira de Lucena Mantovani RG 527770395

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2º Termo de Aditamento de ARP nº 215/2021. NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI, CNPJ: 27.435.570/0001-60. Processo Licitatório n.º 39/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 20/2021. Objeto: Fica remanejada ao Município de Presidente Prudente a quantidade de 500 unidades do item 06 (ABBOOT/OSMOLITE PLUS) do Município de Alfredo Marcondes. Presidente Prudente, 26 de maio de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40H – DIURNO - ROSANA 01º Adriana Lautert Knopf de Morais RG 83709006

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 10 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TECNICO DE ENFERMAGEM – 12X36 (UPA) 11º Fernanda Araujo Esteli RG 461508461

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DECRETO Nº 04/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022. “DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MURILO NOBREGA CAMPOS, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o dia 16 de junho de 2022 é data consagrada “CORPUS CHRISTI”, feriado municipal; CONSIDERANDO a necessidade de atender e regulamentar o princípio da continuidade dos serviços públicos, notadamente considerados essenciais; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas unidades Administrativas geridas pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA, o expediente no dia 17 de junho de 2022. Art. 2º Os serviços de saúde e considerados essenciais obedecerão a escala normal de trabalho. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 06 de junho de 2022. MURILO NOBREGA CAMPOS PRESIDENTE – CIOP

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Fica homologado o PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2022, Processo Licitatório n.º 17/2022 para fornecimento parcelado e estimativo de combustíveis (etanol comum, gasolina comum, óleo diesel s-10) pelo prazo de 02 (dois) meses em favor de: 01) Posto Apeano Ltda, CNPJ nº 04.188.581/0001-98 os itens 01, 02 e 03 no valor total estimado de R$ 43.880,00. Presidente Prudente, 06 de junho de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 220/2022. PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2022, Processo Licitatório n.º 17/2022 para fornecimento parcelado e estimativo de combustíveis (etanol comum, gasolina comum, óleo diesel s-10) pelo prazo de 02 (dois) meses em favor de: CONTRATADA: Posto Apeano Ltda, CNPJ nº 04.188.581/0001-98. CONTRTATANTE: CIOP. Valor total estimado de R$ 43.880,00. Vigência: 07 de junho de 2022 a 06 de agosto de 2022. Presidente Prudente, 06 de junho de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva.

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RESOLUÇÃO Nº 01/2022

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP Acha-se aberto o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 15/2022 - Processo Licitatório n.º 19/2022 - do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE PLAYGROUNDS DE PARQUE INFANTIL PARA 08 (OITO) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Municípios Interessados: 1-Anhumas, 2-Caiabu, 3-Iepê, 4-Indiana, 5-Pirapozinho, 6-Presidente Bernardes, 7-Sandovalina e 8-Santo Anastácio. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no site: https://comprasbr.com.br/, às 09h30min do dia 15 de junho de 2022. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis https://comprasbr.com.br/, bem como no www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes. E-mail: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 03 de junho de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP.

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HOMOLOGAR, após verificação de regularidade, as inscrições dos candidatos inscritos para os cargos:

HOMOLOGAR, após verificação de regularidade, as inscrições dos candidatos inscritos para os cargos:

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 900 de 02 de junho de 2022 SÚMULA: Designa empregados públicos do CIOP para a função de gestores de contratos. O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, MURILO NÓBREGA CAMPOS, no uso das atribuições previstas no Estatuto do CIOP. CONSIDERANDO, que cabe ao CIOP, autarquia pública, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Gestores Contratuais são: I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao CIOP; II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório; III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV- Indicar eventuais glosas das faturas. RESOLVE: Art. 1º - Designar como gestor dos contratos cujos objetos são executados no âmbito do Complexo Turístico “Cidade da Criança” de Presidente Prudente, o senhor Ubirajara Veneziani - Cargo: Gerente Financeiro e Administrativo - CPF nº 043.877.378-08. Art. 2º - Designar como gestor dos contratos cujos objetos são executados no âmbito da “UPA Ana Jacinta”, a Senhora Tatiane Brito Galindo Brigatto - Cargo: Responsável Técnico Administrativo – CPF nº 315.318.268-06. Art. 3º - Designar como gestor dos contratos cujos objetos são executados no âmbito da “UPA Jardim Guanabara”, a senhora Leila Alves da Costa - Cargo: Responsável Técnico Administrativo – CPF nº 069.918.378-22. Art. 4º - Designar como gestor dos contratos cujos objetos são executados no âmbito da sede do CIOP, o senhor Marcel dos Santos Cardoso – Cargo: Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos – CPF nº 329.925.938-50. Art. 5º - Designar como gestor dos contratos cujos objetos são executados no âmbito das Unidades de Acolhimento, Residências Terapêuticas e CAPS, bem como aos relacionados a credenciamentos de pessoas jurídicas para prestação de diversos tipos de serviços aos municípios consorciados, o senhor Cláudio Denner Monteiro - Cargo: Diretor de Saúde - CPF nº 335.783.368-90. Art. 6º - Os funcionários designados são os responsáveis pela gestão da execução dos objetos, não afastando tal responsabilidade o fato de não assinarem os termos de recebimento junto das notas fiscais. Art. 7º - No caso de férias ou ausência temporária, o gestor será quem estiver substituindo o cargo do funcionário na ocasião. Art. 8º - Esta Portaria não terá efeito no caso de contratos que tenham a designação específica de gestor. Art. 9º - Ficam revogadas as disposições anteriores. Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Presidente Prudente, 02 de junho de 2022 MURILO NÓBREGA CAMPOS Presidente do CIOP

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EXTRATO DE ALVARES MACHADO Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 350/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE CAIABU Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 371/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE CAIABU. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE ANHUMAS Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de fonoaudiólogo. Contrato nº 186/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE ANHUMAS. Contratada: CIOP. Valor: R$ 288.000,00. Data: 10/05/2022. EXTRATO DE EMILIANOPOLIS Processo Licitatório nº 63/2017 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2017, para credenciamento de prestação de serviços de Cirurgião Dentista. Contrato nº 209/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE EMILIANOPOLIS. Contratada: CIOP. Valor: R$ 482.064,00. Data: 30/05/2022. Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 351/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 352/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE FLORA RICA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 592/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE FLORA RICA. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE INDIANA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 353/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE INDIANA. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE NANTES Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 366/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE NANTES. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE PRESIDENTE BERNARDES Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 354/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE RANCHARIA Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Fisioterapeuta. Contrato nº 212/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE RANCHARIA. Contratada: CIOP. Valor: R$ 219.120,00. Data: 31/05/2022. EXTRATO DE ROSANA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 355/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ROSANA. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE SANDOVALINA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 561/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE SANDOVALINA. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE TACIBA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 356/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE TACIBA. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Vigência: 11/05/2023. Pres. Prudente/SP, 10/05/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATOS DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista e Psiquiatra. Contrato nº 177/2022. Contratante: CIOP. Contratada: GARCIA CLINICA MEDICA DRACENA LTDA. Valor: R$ 2.424.000,00. Data: 03/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 178/2022. Contratante: CIOP. Contratada: REUMASTO – CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 03/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 179/2022. Contratante: CIOP. Contratada: FF OLIVEIRA LIMA CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 03/05/2022. Processo Licitatório nº 15/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Psicólogo. Contrato nº 180/2022. Contratante: CIOP. Contratada: CICERO DIEIMIS DE SOUZA. Valor: R$ 72.000,00. Data: 03/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 181/2022. Contratante: CIOP. Contratada: IG MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 03/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Cirurgia Vascular. Contrato nº 182/2022. Contratante: CIOP. Contratada: ROMANI SERVIÇOS MÉDICOS S/S. Valor: R$ 216.000,00. Data: 03/05/2022. Processo Licitatório nº 63/2017 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2017, para credenciamento de prestação de serviços de Farmacêutica. Contrato nº 183/2022. Contratante: CIOP. Contratada: LUANA PADOVAN MARQUES ME. Valor: R$ 482.064,00. Data: 04/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 184/2022. Contratante: CIOP. Contratada: IG MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 04/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 185/2022. Contratante: CIOP. Contratada: ANA BEATRIZ RUIZ FACHOLI CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 04/05/2022. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Assistente Social. Contrato nº 187/2022. Contratante: FERNANDA BRAZ DA SILVA ASSISTENCIA SOCIAL ME. Contratada: CIOP. Valor: R$ 219.120,00. Data: 13/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 189/2022. Contratante: CIOP. Contratada: MURILO DUARTE CARMO CLINICA MEDICA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 19/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 190/2022. Contratante: CIOP. Contratada: JACKIE LIZETT ACSAMA AMURRIO CLINICA MEDICA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 19/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 191/2022. Contratante: CIOP. Contratada: YENNI PEREZ ZORRILLA - ME. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 20/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 192/2022. Contratante: CIOP. Contratada: BONILLO VERGO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 20/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 193/2022. Contratante: CIOP. Contratada: CAROLINA S TELLES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 20/05/2022. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Assistente Social. Contrato nº 194/2022. Contratante: EVELLYN CRISTINA DE JESUS ARAUJO ME. Contratada: CIOP. Valor: R$ 219.120,00. Data: 20/05/2022. Processo Licitatório nº 16/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Médico Veterinário. Contrato nº 195/2022. Contratante: CIOP. Contratada: AGROABEGÃO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Valor: R$ 621.648,00. Data: 20/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 196/2022. Contratante: CIOP. Contratada: SANDI MORI SALVADOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 20/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 197/2022. Contratante: CIOP. Contratada: L. L. BARBOSA ME. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 20/05/2022. Processo Licitatório nº 29/2018 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2018, para credenciamento de prestação de serviços de Nutricionista. Contrato nº 198/2022. Contratante: CIOP. Contratada: J.A. DA SILVA MOTA LTDA. Valor: R$ 70.118,40. Data: 23/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 199/2022. Contratante: CIOP. Contratada: BATISTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 24/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 200/2022. Contratante: CIOP. Contratada: ANA BEATRIZ MILAN SASSO LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 26/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 201/2022. Contratante: CIOP. Contratada: TIRITAN E ANADÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 26/05/2022. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Assistente Social. Contrato nº 202/2022. Contratante: JUSSARA LETICIA FERRARI OISHI RIBEIRO ME. Contratada: CIOP. Valor: R$ 219.120,00. Data: 26/05/2022. Processo Licitatório nº 17/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Contrato nº 203/2022. Contratante: G STABILE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Contratada: CIOP. Valor: R$ 578.826,00. Data: 26/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 204/2022. Contratante: CIOP. Contratada: LUARA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 27/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 205/2022. Contratante: CIOP. Contratada: CLINICA MEDICA LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FONSECA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 27/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 206/2022. Contratante: CIOP. Contratada: B. M. MESQUITA IMAOKA CLINICA MEDICA EIRELI. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 27/05/2022. Processo Licitatório nº 55/2017 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2017, para credenciamento de prestação de serviços de Psicólogo. Contrato nº 207/2022. Contratante: CIOP. Contratada: ANA MARIA GOMES DOS SANTOS PSICOLOGIA. Valor: R$ 482.064,00. Data: 27/05/2022. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Fisioterapeuta. Contrato nº 208/2022. Contratante: MAYARA INES DE LIMA ME. Contratada: CIOP. Valor: R$ 219.120,00. Data: 27/05/2022. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Fisioterapeuta. Contrato nº 210/2022. Contratante: DEBORAH BORGES DO NASCIMENTO. Contratada: CIOP. Valor: R$ 219.120,00. Data: 31/05/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 211/2022. Contratante: CIOP. Contratada: IRMÃOS LEBEDENCO CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 31/05/2022.

ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 15/2022. MURILO NÓBREGA CAMPOS, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso de suas atribuições, torna públicas, pela presente errata, as correções realizadas no texto da Resolução nº 15/2022: Onde se lê: “RESOLUÇÃO Nº 15 de 19 de maio de 2022.” Leia-se: “RESOLUÇÃO Nº 15, de 09 de maio de 2022.” Onde se lê: “O Conselho Diretor aprovou, em reunião do dia 19 de maio de 2022, e eu, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP sanciono a seguinte Resolução:” Leia-se: “O Conselho Diretor aprovou, em reunião do dia 09 de maio de 2022, e eu, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP sanciono a seguinte Resolução:” Onde se lê: “Presidente Prudente, 19 de maio de 2022.” Leia-se: “Presidente Prudente, 09 de maio de 2022.” Presidente Prudente/SP, 01 de junho de 2022. MURILO NOBREGA CAMPOS PRESIDENTE – CIOP

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA Acha-se aberto o PREGÃO PRESENCIAL n.º 14/2022 - Processo Licitatório n.º 18/2022 - do tipo MENOR PREÇO, tendo por finalidade o Registro de Preço para Fornecimento Estimativo e Parcelado de Alimentação Funcionários (Marmitex) e Pacientes (Sopa) da UPA Zona Norte de Presidente Prudente. O encerramento do credenciamento e inicio de sessão pública será 10h00min do dia 14 de junho de 2022 na sede do CIOP. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis na sede do CIOP, em horário de expediente e no site (www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes). E-mail para solicitação do edital: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 1º de junho de 2022 - Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP.

Ementa

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 15/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 11/2022, registro de preços para fornecimento estimativo e parcelado de materiais de consumo (ração) destinado a alimentação dos animais do parque ecológico da cidade da criança de presidente prudente pelo prazo de 12 (doze) meses corrido, com as seguintes empresas detentoras: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2022 - AGROPECUÁRIA PRUDENTINA LTDA, CNPJ nº 57.320.558/0001-71- os itens 10, 12, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27 e 28 no valor total de R$ 308.135,00; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2022 - REGIONAL AGROPECUARIA E BUSINESS LTDA, CNPJ: 34.251.376/0001-90, os itens 01, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 14, 16, 19 e 24, no valor total R$ 177.183,00 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2022 – LICITAVET COMERCIAL LTDA – EPP, CNPJ: 09.483.617/0001-80, os itens: 05, 13, 15, 22 e 23, no valor total de R$ 108.639,00. Vigência: 31/05/2022 a 30/05/2023. Prazo de entrega: 15 dias corridos. Presidente Prudente, 31 de maio de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Ementa

HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2022, Processo Licitatório n.º 15/2022 para Registro de Preços de material de consumo destinado à alimentação dos animais (ração) do Parque Ecológico da Cidade Da Criança de Presidente Prudente, em favor de: 01) AGROPECUÁRIA PRUDENTINA LTDA. CNPJ: 57.320.558/0001-71, os itens: 10, 12, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27 e 28 e no valor total de R$ 308.135,00; 2) REGIONAL AGROPECUARIA E BUSINESS LTDA, CNPJ: 34.251.376/0001-90 os itens: 01, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 14, 16, 19 e 24 no valor total de R$ 177.183,00 e 03) LICITAVET COMERCIAL LTDA – EPP, CNPJ: 09.483.617/0001-80 os itens: 05, 13, 15, 22 e 23 no valor total de R$ 108.639,00. Item deserto: 02. Valor total do pregão: R$ 593.957,00. Categoria Econômica: 339030000000 – Material de Consumo. Presidente Prudente, 30 de maio de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo–Diretora Executiva do CIOP.

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HOMOLOGAR, após verificação de regularidade, as inscrições dos candidatos inscritos para os cargos:

HOMOLOGAR, após verificação de regularidade, as inscrições dos candidatos inscritos para as funções:

RESOLUÇÃO Nº 15 de 19 de maio de 2022. “Autoriza o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP a celebrar convênio com prestadora de serviços de saúde e da outras providências”. O Conselho Diretor aprovou, em reunião do dia 19 de maio de 2022, e eu, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP sanciono a seguinte Resolução: Art. 1° Fica o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, autorizado a celebrar convênio com empresa/cooperativa de prestação de serviços de saúde, bem como, visando à obtenção de serviços médicos, hospitalares laboratoriais e exames médicos, para utilização pelos seus empregados. § 1° O pagamento dos serviços de que trata o “caput” será efetuado, na sua integralidade, pelos servidores que aderirem ao convênio, através de desconto em folha de pagamento, que deverá ser expressamente autorizado, não resultando em ônus aos cofres públicos. § 2° A inclusão de cônjuge ou dependentes dependerá das regras próprias do serviço contratado, e previsão em Decreto do CIOP. Art. 2° O desconto na folha de pagamento, correspondente a mensalidade, não poderá ultrapassar os limites legais dos vencimentos do servidor que aderir ao convênio. Art. 3° Nas situações de suspensão do contrato de trabalho, aposentadoria, exoneração ou outra forma de extinção do vínculo empregatício com Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, o repasse para o pagamento do convénio será suspenso. Parágrafo Único. Nas hipóteses do “caput”, o servidor que tiver interesse na manutenção do convênio deverá efetuar o pagamento de forma direta a prestadora, ou a quem esta determinar, observada sempre a legislação especifica (Lei 9.656/98). Art. 4º. Esta resolução entra e vigor na data de sua publicação; Presidente Prudente/SP, 19 de maio de 2022. MURILO NOBREGA CAMPOS PRESIDENTE – CIOP