DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA (RETIFICAÇÃO) Retificação de publicação do dia 04/05/2022. Edição º 750, página 5/14. ONDE SE LÊ: Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Pedido de Cancelamento de Item. ARP nº 11/2022 Pregão Eletrônico nº 25/2021. Interessada: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR - CNPJ nº 56.081.482/0001-06. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento dos itens 254 (Ringer Lactato – 500 ML – marca JP); 271 (Solução de Glicerina 12% - 500 ml – marca JP); 310 (Cloreto de sódio 0,9 – 100 ml – marca JP); 313 (Cloreto de sódio 0,9% - 100 ml – marca JP); 314 (Cloreto de sódio 0,9% - 500 ml – marca JP); 316 (Soro glicofisiológico – 1000 ml – marca JP);317 (Soro glicofisiológico – 250 ml – marca JP); 318 (Soro glicofisiológico – 500 ml – marca JP); 319 (Glicose 5% - 500 ml – marca JP); 320 (Glicose 5% - 1000 ml – marca JP); 321 (Glicose 5% - 250 ml – marca JP) conforme fundamento acostado nos autos. LEIA-SE:Assunto: Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Item. ARP nº 11/2022 Pregão Eletrônico nº 25/2021. Interessada: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR - CNPJ nº 56.081.482/0001-06. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos itens 254 (Ringer Lactato – 500 ML – marca JP); 271 (Solução de Glicerina 12% - 500 ml – marca JP); 310 (Cloreto de sódio 0,9 – 100 ml – marca JP); 313 (Cloreto de sódio 0,9% - 100 ml – marca JP); 314 (Cloreto de sódio 0,9% - 500 ml – marca JP); 316 (Soro glicofisiológico – 1000 ml – marca JP);317 (Soro glicofisiológico – 250 ml – marca JP); 318 (Soro glicofisiológico – 500 ml – marca JP); 319 (Glicose 5% - 500 ml – marca JP); 320 (Glicose 5% - 1000 ml – marca JP); 321 (Glicose 5% - 250 ml – marca JP) conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 05 de maio de 2022.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS – 12X36 – UPA (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 08º Rosilene de Lima Cabriotti RG 244281336

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40H – REGENTE FEIJÓ 06º Jehnifer Aparecida Moises RG 479733612

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EXTRATO DE ALVARES MACHADO Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 137/2020. Contratante: MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO. Objeto: prestação de serviços de Cardiologia (laudo de eletrocardiograma). Vigência: 29/04/2023. Pres. Prudente/SP, 28/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 124/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO. Objeto: prestação de serviços de Cirurgião Geral e Ortopedista. Vigência: 29/04/2023. Pres. Prudente/SP, 28/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE CAIABU Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 499/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE CAIABU. Objeto: prestação de serviços de Cardiologia (laudo de eletrocardiograma). Vigência: 29/04/2023. Pres. Prudente/SP, 28/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE CAIABU. Objeto: prestação de serviços de Psicólogo por consulta. Vigência: 22/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO EMILIANÓPOLIS Processo Licitatório nº 30/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 08/2021, para credenciamento de prestação de serviços de exames e procedimentos oftalmológicos. Contrato nº 150/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS. Contratada: CIOP. Valor: R$ 1.614.980,00. Data: 07/04/2022. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Fisioterapia. Contrato nº 171/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS. Contratada: CIOP. Valor: R$ 219.120,00. Data: 26/04/2022. EXTRATO ESTRELA DO NORTE Processo Licitatório nº 21/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 06/2021, para credenciamento de prestação de serviços de exames laboratoriais. Contrato nº 147/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE. Contratada: CIOP. Valor: R$ 900.000,00. Data: 06/04/2022. EXTRATO DE INDIANA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 537/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE INDIANA. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 541/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE INDIANA. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2023. Pres. Prudente/SP, 28/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE JOÃO RAMALHO Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 602/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 318/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2023. Pres. Prudente/SP, 28/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 216/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE CAIABU. Objeto: prestação de serviços de Cardiologia (laudo de eletrocardiograma). Vigência: 29/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE MARTINÓPOLIS Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 319/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 133/2020. Contratante: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS. Objeto: prestação de serviços de Cardiologia (Laudo de Eletrocardiograma). Vigência: 29/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 404/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS. Objeto: prestação de serviços de Ortopedista. Vigência: 29/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE NANTES Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 367/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE NANTES. Objeto: prestação de serviços de Cardiologista (laudo de eletrocardiograma). Vigência: 29/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATOS PIRAPOZINHO Processo Licitatório nº 03/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem. Contrato nº 139/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO. Contratada: CIOP. Valor: R$ 4.002.412,00. Data: 01/04/2022. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contrato nº 161/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO. Contratada: CIOP. Valor: R$ 1.340.000,00. Data: 19/04/2022. EXTRATOS PRESIDENTE BERNARDES Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 558/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2023. Pres. Prudente/SP, 28/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATOS PRESIDENTE EPITÁCIO Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 384/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 138/2020. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO. Objeto: prestação de serviços de Ortopedia. Vigência: 29/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATOS PRESIDENTE PRUDENTE Extrato do Contrato de Programa nº 02/2022 que tem como objeto a operacionalização da gestão associada ao ponto turístico CIDADE DA CRIANÇA. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: CIOP. Valor: R$ 5.810.713,20. Data: 31/01/2022. Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 321/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2023. Pres. Prudente/SP, 28/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATOS RANCHARIA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 322/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2023. Pres. Prudente/SP, 28/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 131/2020. Contratante: MUNICÍPIO DE RANCHARIA. Objeto: prestação de serviços de Ortopedia, Cirurgia Geral e Cardiologista (laudo de eletrocardiograma). Vigência: 29/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATOS REGENTE FEIJÓ Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 323/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 324/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2023. Pres. Prudente/SP, 28/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATOS ROSANA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 325/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ROSANA. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2023. Pres. Prudente/SP, 28/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATOS SANTO ANASTÁCIO Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 326/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2023. Pres. Prudente/SP, 20/04/2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATOS DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 108/2022. Contratante: CIOP. Contratada: MEDICAL SAÚDE LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 10/03/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Gastroenterologista. Contrato nº 140/2022. Contratante: CIOP. Contratada: POLICLINICA MEDICA SILVA E SILVA LTDA. Valor: R$ 480.000,00. Data: 01/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 141/2022. Contratante: CIOP. Contratada: FABRICIA SOARES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 04/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 142/2022. Contratante: CIOP. Contratada: FONTES E FILETI SERVIÇOS MÉDICOS. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 05/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 143/2022. Contratante: CIOP. Contratada: HASSAN SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 05/04/2022. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Assistente Social. Contrato nº 144/2022. Contratante: CIOP. Contratada: LIVIA MARIA TODESCO ME. Valor: R$ 219.120,00. Data: 05/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 145/2022. Contratante: CIOP. Contratada: GUILHERME AKIITI IKEDA CLINICA MEDICA EIRELI. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 06/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 146/2022. Contratante: CIOP. Contratada: RAFAELA GIMENES MUSSI CLINICA MEDICA ME. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 06/04/2022. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Fisioterapeuta. Contrato nº 148/2022. Contratante: CIOP. Contratada: AMANDA ROSA DA CRUZ – FISIOTERAPIA. Valor: R$ 219.120,00. Data: 07/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Médico Pediatra. Contrato nº 149/2022. Contratante: CIOP. Contratada: PEDIATRIA TBM CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 480.000,00. Data: 07/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 151/2022. Contratante: CIOP. Contratada: GHFA SERVIÇOS EM MEDICINA LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 07/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 152/2022. Contratante: CIOP. Contratada: MLRPA CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 07/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Médico Ginecologista. Contrato nº 153/2022. Contratante: CIOP. Contratada: MARCIO FUKUNARI ME. Valor: R$ 480.000,00. Data: 07/04/2022. Processo Licitatório nº 55/2017 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2017, para credenciamento de prestação de serviços de Psicólogo por hora. Contrato nº 154/2022. Contratante: CIOP. Contratada: CLINICA DE PSICOLOGIA FIORI LTDA. Valor: R$ 482.064,00. Data: 11/04/2022. Processo Licitatório nº 21/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 06/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames Laboratoriais. Contrato nº 155/2022. Contratante: CIOP. Contratada: KEILA NASCIMENTO PESSOA SILVA LABORATORIAIS. Valor: R$ 900.000,00. Data: 11/04/2022. Processo Licitatório nº 55/2017 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2017, para credenciamento de prestação de serviços de Psicólogo por hora. Contrato nº 156/2022. Contratante: CIOP. Contratada: SARAH MALACRIDA BROCCA PSICOLOGIA LTDA Valor: R$ 482.064,00. Data: 12/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 157/2022. Contratante: CIOP. Contratada: CAROLINE SOUZA GARCIA CLINICA MEDICA ME. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 13/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 158/2022. Contratante: CIOP. Contratada: ARMELIN SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 13/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 159/2022. Contratante: CIOP. Contratada: PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS SCL GAZZONI LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 18/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 160/2022. Contratante: CIOP. Contratada: CAROLINA SILVA TELLES EIRELI Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 19/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 162/2022. Contratante: CIOP. Contratada: ANA CLAUDIA MARTINS VIEL ME. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 19/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 163/2022. Contratante: CIOP. Contratada: FELIPE GRIGOLETTO ROSSETO ME. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 19/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 164/2022. Contratante: CIOP. Contratada: LUISA REZENDE MACHADO CLINICA MEDICA ME. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 19/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 165/2022. Contratante: CIOP. Contratada: PHNS – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 19/04/2022. Processo Licitatório nº 63/2017 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2017, para credenciamento de prestação de serviços de Cirurgião Dentista. Contrato nº 166/2022. Contratante: CIOP. Contratada: MAYCON MATOS ODONTOLOGIA LTDA. Valor: R$ 482.064,00. Data: 19/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 167/2022. Contratante: CIOP. Contratada: MDOL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 20/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 168/2022. Contratante: CIOP. Contratada: JESSICA FREITAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 25/04/2022. Processo Licitatório nº 15/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Psicólogo. Contrato nº 169/2022. Contratante: CIOP. Contratada: EUCLIDES ORLANDELLI JUNIOR PSICOLOGIA. Valor: R$ 72.000,00. Data: 25/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 172/2022. Contratante: CIOP. Contratada: NUNHES E ROCCO CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 27/04/2022. Processo Licitatório nº 05/2021– INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Fisioterapeuta. Contrato nº 174/2022. Contratante: CIOP. Contratada: HELOISA ONISHI HERLING CORREA ME. Valor: R$ 219.120,00. Data: 29/04/2022. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 175/2022. Contratante: CIOP. Contratada: MATHEUS TOSTES ASSIS ME. Valor: R$ 1.944.000,00. Data: 29/04/2022. Processo Licitatório nº 63/2017 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2017, para credenciamento de prestação de serviços de Cirurgião Dentista. Contrato nº 176/2022. Contratante: CIOP. Contratada: PAULO VICTOR TAKAYAMA MARQUES – ATENDIMENTOS ODONTOLOGICOS. Valor: R$ 482.064,00. Data: 29/04/2022.

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, Estado de São Paulo, torna pública a RETIFICAÇÃO 3 do Edital do Concurso Público n.º 001/2022 (PRESIDENTE PRUDENTE - CIDADE DA CRIANÇA), de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico e na sede do CIOP, RETIFICANDO o item 1.3.1, que passa a ter a seguinte redação:

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Pedido de Cancelamento de Item. ARP nº 193/2021 Pregão Eletrônico nº 10/2021. Interessada: RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ nº 31.905.076/0001-90. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento dos itens 172 (IBUPROFENO 100/MG/ML-frasco 20ml), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 04 de maio de 2022.

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Pedido de Cancelamento de Item. ARP nº 11/2022 Pregão Eletrônico nº 25/2021. Interessada: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR - CNPJ nº 56.081.482/0001-06. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento dos itens 254 (Ringer Lactato – 500 ML – marca JP); 271 (Solução de Glicerina 12% - 500 ml – marca JP); 310 (Cloreto de sódio 0,9 – 100 ml – marca JP); 313 (Cloreto de sódio 0,9% - 100 ml – marca JP); 314 (Cloreto de sódio 0,9% - 500 ml – marca JP); 316 (Soro glicofisiológico – 1000 ml – marca JP);317 (Soro glicofisiológico – 250 ml – marca JP); 318 (Soro glicofisiológico – 500 ml – marca JP); 319 (Glicose 5% - 500 ml – marca JP); 320 (Glicose 5% - 1000 ml – marca JP); 321 (Glicose 5% - 250 ml – marca JP) conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 04 de maio de 2022.

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 20/2022. Pregão Eletrônico nº 25/2021. Interessada: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ nº 05.847.630/0001-10, ARP Nº 20/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do item nº 04 – (Água Oxigenada – Farmax), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 04 de maio de 2022.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TRATADOR – PRESIDENTE PRUDENTE 03º Deise Cristina da Silva Santos RG 45097114

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Pedido de Cancelamento de Item. ARP nº 04/2022 Pregão Eletrônico nº 25/2021. Interessada: CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS – LTDA, CNPJ nº 47.063.094/0001-01. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do item esparadrapo impermeável, 100% algodão, completo (com lacre de proteção, capinha plástica). Medindo: 10 cm x 4,5 m), marca Adpele Misner, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 04 de maio de 2022.

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Pedido de Cancelamento de Item. ARP nº 02/2022 Pregão Eletrônico nº 25/2021. Interessada: ALFALAGOS LTDA, CNPJ nº 47.063.094/0001-01. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do item 148 - fita crepe hospitalar 19 mm x 50 m, marca masterfix; 150 - fita microporosa 50mm x 10m. fita cirúrgica, marca ciex; 151 - fita microporosa, completa (com lacre de proteção, capinha plástica). medindo: 2,5 cm x 10 m, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 04 de maio de 2022.

Ementa

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 27/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2022. Interessada: AG KIENEN & CIA LTDA – CNPJ nº 82.225.947/0001-65, ARP Nº 27/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico e/ou cancelamento do item 39 (medicamento Betametasona + Betametasona 5 + 2mg, marca Eurofarma), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 03 de maio de 2022.

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 26/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2022. Interessada: ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ nº 20.590.555/000148–ARP Nº 26/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico e/ou cancelamento do item nº 02– Acebrofilina 25MG/5ML (Globo), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 03 de maio de 2022.

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 33/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2022. Interessada: CIRURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI, CNPJ nº 24.586.988/0001-80, Nº 33/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico e/ou cancelamento do item nº 30 – Ácido Ascórbico (Vitamina C) 100mg/Ml - Solução Injetável (Santisa), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 03 de maio de 2022.

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 26/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2022. Interessada: AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – CNPJ nº 20.590.555/0001-48, ARP Nº 26/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico e/ou cancelamento do medicamento Acrebrofilina 25/5ml – xarope infantil – frasco 120 ml, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 03 de maio de 2022.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS (CDC) 08º Vilma Pereira da Silva RG 19387612 09º Ivani Queiroz Ortiz RG 607398838 10º Givaldo Barbosa de Souza RG 220166948 11º Georgea Vanda Rumin Ferraz de Oliveira RG 22015373 12º Priscila Aparecida Teles Gonçalves RG 296463772 13º Tania Cristina Prates Vieira RG 268823625 14º Giovanete Moreira da Silva RG 30364721 15º Eliane Tavares da Silva RG 29655764X 16º Romilda Dionisio Vieira Belarmino RG 286604899 17º Cristiane Costa Palmeira RG 354454018 18º Luzia Santos Silva RG 450957305 19º Franciele Aparecida Manoel RG 42257024

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO CDC – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 13º Alex Monção Tamaio RG 477222365 14º Salete Aparecida Santiago RG 155544056

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 14º Fernanda Gonzales Semeghini RG 22764072X 15º Kelly Cristina Monção Tamaio Gervasoni RG 327945692

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS – 12X36 – UPA (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 08º Rosilene de Lima Cabriotti RG 244281336

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 14º Claudia Aparecida Ramos Feitosa RG 34298780X

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40H – REGENTE FEIJÓ 06º Jehnifer Aparecida Moises RG 479733612

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TECNICO DE ENFERMAGEM – 12X36 – (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 06º Antonia Lucia Cezari Vergilio RG 600217589

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 43/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2022. Interessada: FIA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES-MEDICAMENTOS – CNPJ nº 40.724.582/0001-73, ARP Nº 43/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico e/ou cancelamento do medicamento ITEM 14 – ALPRAZOLAN 2 MG COMP.; ITEM 303 – SITAGLITIPINA 25 MG COMP. ; ITEM 336 – VENLAFAXINA 75 MG COMP, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 03 de maio de 2022.

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 24/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2022. Interessada: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ nº 03.945.035/0001-91, ARP Nº 24/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico e/ou cancelamento do medicamento item nº 55 – CARBOCISTEÍNA 20 MG/ML - XAROPE INFANTIL – FRASCO 100ML., conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 03 de maio de 2022.

DESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 41/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2022. Interessada: DMC DISTRIBUIDORAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ nº 16.970.999/0001-31, ARP Nº 41/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico e/ou cancelamento do medicamento item nº 154 - ESCOPOLAMINA,BUTILBROMETO + DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500 MG/ML INJETÁVEL, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 03 de maio de 2022.

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, Estado de São Paulo, torna pública a RETIFICAÇÃO 1 do Edital do Processo Seletivo n.º 002/2022 (PRESIDENTE PRUDENTE - CIDADE DA CRIANÇA), de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico e na sede do CIOP, RETIFICANDO o item 2.7.4, que passa a ter a seguinte redação:

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, Estado de São Paulo, torna pública a RETIFICAÇÃO 1 do Edital do Concurso Público n.º 002/2022 (ÁLVARES MACHADO), de 03 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico e na sede do CIOP, RETIFICANDO o item 2.7.4, que passa a ter a seguinte redação:

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, Estado de São Paulo, torna pública a RETIFICAÇÃO 1 do Edital do Concurso Público n.º 003/2022 (REGENTE FEIJÓ), de 03 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico e na sede do CIOP, RETIFICANDO o item 2.7.4, que passa a ter a seguinte redação:

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, Estado de São Paulo, torna pública a RETIFICAÇÃO 2 do Edital do Concurso Público n.º 001/2022 (PRESIDENTE PRUDENTE - CIDADE DA CRIANÇA), de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico e na sede do CIOP, RETIFICANDO o item 2.7.4, que passa a ter a seguinte redação:

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, Estado de São Paulo, torna pública a RETIFICAÇÃO 2 do Edital do Processo Seletivo n.º 003/2022 (ÁLVARES MACHADO E PRESIDENTE PRUDENTE), de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico e na sede do CIOP, RETIFICANDO o item 2.7.4, que passa a ter a seguinte redação:

Ementa

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO 8º Termo de Aditamento de Reajuste. Dispensa de Licitação nº 01/2014. Contrato nº 02/2014. Locatário: CIOP. Locador: Rubens Dorivaldo Pereira Pinto, CPF: 616.192.308-44, sob o intermédio da imobiliária Alex Imóveis S/S Ltda. CNPJ nº ° 13.354.270/0001-42. Valor total reajustado (IPCA) de abril de 2022 a março de 2023: R$ 78.777,12. Objeto do contrato: Locação de imóvel para sede do CIOP. Objeto do aditamento: Reajuste anual. Pres. Prudente, 02 de maio de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva.

DESPACHO DIRETORIA EXECUTIVA VISTOS; 1 – Considerando a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP pela Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018; 2 – Considerando que o artigo 5º da Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018 dispõe que o não pagamento da taxa de inscrição é motivo absoluto para o indeferimento do pedido de credenciamento ou indeferimento de sua renovação; 3 – Considerando a publicação da prorrogação do Edital de Credenciamento do Processo Licitatório nº 15/2020 Inexigibilidade nº 01/2020 no site oficial do CIOP, bem como em jornal de grande circulação; 4 – Considerado que as pessoas jurídicas abaixo elencadas não realizaram o pagamento da taxa de credenciamento no prazo estipulado em Notificação de Cobrança Administrativa, publicada no site do CIOP; Ficam descredenciadas as seguintes empresas: Empresa: GUEDES & FINASSI SERVIÇOS MÉDICOS E FISIOTERAPIA LTDA. – ME CNPJ: 38.062.560/0001-43 Contrato 241/2020 Presidente Prudente, 02 de maio de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo Diretora Executiva – CIOP

DESPACHO DIRETORIA EXECUTIVA VISTOS; 1 – Considerando a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP pela Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018; 2 – Considerando que o artigo 5º da Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018 dispõe que o não pagamento da taxa de inscrição é motivo absoluto para o indeferimento do pedido de credenciamento ou indeferimento de sua renovação; 3 – Considerando a publicação da prorrogação do Edital de Credenciamento do Processo Licitatório nº 16/2021 Inexigibilidade nº 04/2021 no site oficial do CIOP, bem como em jornal de grande circulação; 4 – Considerado que as pessoas jurídicas abaixo elencadas não realizaram o pagamento da taxa de credenciamento no prazo estipulado em Notificação de Cobrança Administrativa, publicada no site do CIOP; Ficam descredenciadas as seguintes empresas: JORGE AUGUSTO MUSSA DE SIQUEIRA BARROS – ME CNPJ: 14.922.251/0001-38 Contrato 370/2021 MAGNA CRISTINA DUARTE LTDA. – ME CNPJ: 42.042.076/0001-20 Contrato 393/2021 Presidente Prudente, 02 de maio de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo Diretora Executiva – CIOP

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 10 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 02º Valeria de Jesus Ribeiro RG 139280716

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 01º Helen dos Reis Bott RG 543438491 02º Andressa Lopes da Silva RG 48881585X 03º Andreia Otilia da Silva RG 322249818 04º Anderson Alencar da Silva RG 42187391

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40H – ÁLVARES MACHADO 02º Flavia Regina Cardoso Gomes RG 232523241 03º Cristiane Novais Sanches RG 251979453 04º Rafaela da Silva Lomas RG 461991871

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do presente edital, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e de PROVAS e TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (CLT), para contratação por tempo indeterminado, sem direito a estabilidade. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do presente edital, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e de PROVAS e TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (CLT), para contratação por tempo indeterminado, sem direito a estabilidade. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

Ementa

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, Estado de São Paulo, torna pública a RETIFICAÇÃO 1 do Edital do Processo Seletivo n.º 003/2022, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico e na sede do CIOP, RETIFICANDO o item 1.3.2, que passa a ter seguinte redação:

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, Estado de São Paulo, torna pública a RETIFICAÇÃO 1 do Edital do Concurso Público n.º 001/2022, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico e na sede do CIOP, EXCLUINDO o item 13.14.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 10 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: COPEIRA – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 04º Sara Leite Rodrigues do Carmo RG 471457486

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS – 12X36 – UPA (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 06º Geraldo Ferreira dos Santos RG 144820651 07º Sonia Maria da Silva RG 243113985

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 12º Miriam Maria Costa RG 419535251 13º Sueli Aparecida Romani RG 258105537

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40H – ÁLVARES MACHADO 01º Elisangela Martins Bressan RG 340241391

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40H – REGENTE FEIJÓ 05º Fernanda de Oliveira Gonçalves RG 448131791

Art. 1º. PRORROGAR a portaria nº 619/2022, até o dia 30 de maio de 2022, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018, podendo ser revogado a qualquer momento de acordo com a necessidade da Administração.

Art. 1º. REVOGAR a partir de 21 de abril de 2022, a portaria nº 613/2022, tornando-a sem efeito.

Art. 1º. REVOGAR a partir de 21 de abril de 2022, a portaria nº 536/2022, tornando-a sem efeito.

Art. 1º. PRORROGAR a portaria nº 477/2022, até o dia 15 de maio de 2022, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018, podendo ser revogado a qualquer momento de acordo com a necessidade da Administração.

CONTRATO Nº 173/2022. PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2022, Processo Licitatório n.º 11/2022 para SERVIÇO CONTÍNUO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESTILO “PICK UP” PARA UTILIZAÇÃO NO COMPLEXO TURÍSTICO “CIDADE DA CRIANÇA” DE PRESIDENTE PRUDENTE pelo prazo de 12 (doze) meses corridos em favor de: CONTRATADA: Marinho Locadora de Veículos LTDA, CNPJ nº 21.680.995/0001-59. CONTRTATANTE: CIOP. Valor total estimado de R$ 34.200,00. Vigência: 06 de maio de 2022 a 05 de maio de 2023. Presidente Prudente, 29 de abril de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva-CIOP.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA Acha-se aberto o PREGÃO PRESENCIAL n.º 09/2022, Processo Licitatório n.º 13/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade SERVIÇO CONTÍNUO DE LAVANDERIA HOSPITALAR PARA UPA ANA JACINTA DE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE, com prazo de 12 (doze) meses prorrogáveis. O encerramento do credenciamento e inicio de sessão pública será às 10h00min do dia 11 de maio de 2022 na sede do CIOP. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis na sede do CIOP, em horário de expediente e no site (www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes). E-mail para solicitação do edital: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 29 de abril de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo-Diretor Executivo do CIOP.

Ementa

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGADO o PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2022, Processo Licitatório n.º 11/2022 para SERVIÇO CONTÍNUO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESTILO “PICK UP” PARA UTILIZAÇÃO NO COMPLEXO TURÍSTICO “CIDADE DA CRIANÇA” DE PRESIDENTE PRUDENTE, com prazo de 12 (doze) meses prorrogáveis, em favor de MARINHO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 21.680.995/0001-59 o item 01 – Locação de veículo estilo “pick up” sem motorista, marca Volkswagen modelo Saveiro Robust 1.6 ano/modelo 2020/2021, no valor mensal de R$ 2.850,00 e total em R$ 34.200,00. Categoria Econômica: 339039000000 – outros serviços de terceiros - PJ. Presidente Prudente, 28 de abril de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TRATADOR – PRESIDENTE PRUDENTE 02º Nicholas Alves Laure RG 625483765

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS (CDC) 07º Jose Francisco RG 20948618

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS – 12X36 – UPA (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 02º Marcia Maria Alves do Nascimento Purga RG 243046431 03º Silvana Correa Silva RG 283526130 04º Genilsa Vieira dos Santos RG 180502669 05º Yasmim Gislene de Souza RG 588377399

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 08º Micheli Aparecida Barreto da Silva RG 330320403 09º Giselaine Fernandes Florindo RG 43265978X 10º Laira Macedo de Souza RG 543437140 11º Elaine Cristina da Silva Araujo RG 262512129

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40H – REGENTE FEIJÓ 04º Rosana Moreira da Silva RG 286598759

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TECNICO DE ENFERMAGEM – 40H - ÁLVARES MACHADO 06º Claudia Prudente de Melo Trevisan Zacqui RG 233917007 07º Antonia Beatriz Silva Queiroz RG 34587514

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TECNICO DE ENFERMAGEM – 12X36 – (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 02º Marie Amadeu da Silva Feba RG 454902669 03º Stefani Goes RG 573934344 04º Andreia Otilia da Silva RG 322249818 05º Lucila Alves Silva RG 422818550

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO – ÁLVARES MACHADO 06º Bianca Rodrigues RG 43182518X

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 08º Suzanne Barbosa dos Santos Leite RG 447517818

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 01º Maina Caroline Alves da Silva RG 570172500

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) – (UPA) 03º Adriana Silva RG 563330685

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do presente edital, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e de PROVAS e TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (CLT), para contratação por tempo indeterminado, sem direito a estabilidade. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do edital, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS e de PROVAS E TÍTULOS para contratação por tempo determinado para cobertura de férias, licenças e/ou outros das vagas das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do edital, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS para contratação emergencial por tempo determinado para cobertura de férias, licenças e/ou outros das vagas das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 13º Vanessa Jankus de Souza RG 303991331

Ementa

Processo Licitatório n.º 09/2022 – PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N.º 06/2022. Registro de Preço para fornecimento parcelado de gás medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender os pacientes da UPA Ana Jacinta e UPA Zona Norte de Presidente Prudente, com prazo de 12 (doze) meses corridos, com a seguinte empresa detentora: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2022 – AIR LIQUIDE BRASIL LTDA – CNPJ: 00.331.788/0062-30 os itens: 01 e 02, no valor total de R$ 553.056,00,00. Vigência: 25/04/2022 a 24/04/2023. Presidente Prudente, 25 de abril de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA Acha-se aberto o PREGÃO PRESENCIAL n.º 08/2022 - Processo Licitatório n.º 12/2022 - do tipo MENOR PREÇO, tendo por finalidade O Registro de Preço para Fornecimento Estimativo e Parcelado de Alimentação Funcionários (Marmitex) e Pacientes (Sopa) da UPA Ana Jacinta de Presidente Prudente. O encerramento do credenciamento e inicio de sessão pública será 10h00min do dia 10 de maio de 2022 na sede do CIOP. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis na sede do CIOP, em horário de expediente e no site (www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes). E-mail para solicitação do edital: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 27 de abril de 2022 - Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP.

Ementa

DESPACHO DIRETORIA EXECUTIVA VISTOS; 1 – Considerando a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP pela Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018; 2 – Considerando que o artigo 5º da Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018 dispõe que o não pagamento da taxa de inscrição é motivo absoluto para o indeferimento do pedido de credenciamento ou indeferimento de sua renovação; 3 – Considerando a publicação da prorrogação do Edital de Credenciamento do Processo Licitatório nº 15/2021 Inexigibilidade nº 03/2021 no site oficial do CIOP, bem como em jornal de grande circulação; 4 – Considerado que as pessoas jurídicas abaixo elencadas não realizaram o pagamento da taxa de credenciamento no prazo estipulado em Notificação de Cobrança Administrativa, publicada no site do CIOP; Ficam descredenciadas as seguintes empresas: Empresa: GEISA CRISTINA PRUDENCIO SANTOS – ME CNPJ: 42.858.451/0001-04 Contrato 516/2021 Empresa: E. A. DOIS CONSULTORIA LTDA. – ME CNPJ: 43.306.029/0001-09 Contrato 582/2021 Presidente Prudente, 26 de abril de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo Diretora Executiva – CIOP

Art.1º. DEMITIR em conformidade ao Processo Administrativo Disciplinar nº 11/2021, a Sra. JULIANA REVERSI MASI, RG. 34.299.989-8, do cargo de Técnico de Enfermagem, a partir de 26/04/2022.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS – 12X36 – UPA (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 01º Edmara Rodrigues Pereira RG 461383482

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TECNICO DE ENFERMAGEM – 12X36 – (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 01º Murilo Aparecido Elias RG 413894605

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: COPEIRA – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 01º Jane Umbelino Ferreira da Luz RG 288968232 02º Francisca Maria de Oliveira Santos RG 425557650

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 10 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA – 12X36 01º Osnan dos Santos da Silva RG 562884178 02º Ed Cleber Ferreira RG 26109299 03º Cristyan Wellington Lisboa Ferreira RG 5917316 04º Sergio Ferreira Porfirio RG 19386003X 05º Maxell da Conceição RG 401167549 06º Jairo Ribeiro da Silva RG 448084806

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO – ÁLVARES MACHADO 04º Amanda Aline Azevedo da Silva RG 409487119 05º Viviane dos Santos Vaccaro Lima RG 396396410

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TECNICO DE ENFERMAGEM – 40H - ÁLVARES MACHADO 05º Solange da Silva RG 368803545

Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 221/2021. Pregão Eletrônico nº 23/2021. Interessada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CNPJ nº 00.802.002/0001-02. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico e/ou cancelamento do item 102 (GLICOSE HIPERTONICA SOLUÇÃO INJETÁVEL), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 26 de abril de 2022.

Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 221/2021. Pregão Eletrônico nº 23/2021. Interessada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CNPJ nº 00.802.002/0001-02. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico do item 57 (CLONAZEPAM GOTAS 2,5MG), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 26 de abril de 2022.

Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 225/2021. Pregão Eletrônico nº 23/2021. Interessada: CIRURGICA NOSSA SENHORA - EIRELI – EPP - CNPJ nº 24.586.988/0001-80. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico e/ou cancelamento dos itens: 96 (ÁCIDO FOLINICO 15MG COMP.) e 117 (IPRATROPIO BROM. 0,25 MG/ML GTS 20ML), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 26 de abril de 2022.

Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 227/2021. Pregão Eletrônico nº 23/2021. Interessada: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ nº 12.418.191/0001-95. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico dos itens: 65 – DEXAMETASONA, FOSFATO DISSÓDICO 4 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL (HYPOFARMA). 114 - IBUPROFENO 300MG (VITAMEDIC) e 194 - SULFAMETOXAZOL 40MG/ML + TRIMETOPRIMA 8MG/ML SUSPENSÃO ORAL (VITAMEDIC), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 26 de abril de 2022.

Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 234/2021. Pregão Eletrônico nº 23/2021. Interessada: FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 40.724.582/0001-73. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico do item 40 (CARBAMAZEPINA 200MG), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 26 de abril de 2022.

Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 244/2021. Pregão Eletrônico nº 23/2021. Interessada: RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 31.905.076/0001-90. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico do item 116 (IBUPROFENO 600MG), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 26 de abril de 2022.

Despacho da Diretora Executiva. Assunto: Solicitação de Reequilíbrio Econômico de Item. ARP nº 245/2021. Pregão Eletrônico nº 23/2021. Interessada: SOMA-SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 05.847.630/0001-10. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico do item 72 (DIPIRONA 500 MG/ML - SOLUÇÃO INEJETÁVEL), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 26 de abril de 2022.

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 homologado em 06 de agosto de 2020, para manifestar interesse na Contratação Temporária no Complexo Turístico da Cidade da Criança, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA IV 05º Cristian Freschi Tino RG 339893795

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO CDC – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 12º Marta Aparecida Ferreira de Melo RG 218003250

Ementa

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA-CIOP 1ª RETIFICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL n.º 07/2022 - Processo Licitatório n.º 11/2022 - do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESTILO “PICK UP” PARA UTILIZAÇÃO NO COMPLEXO TURÍSTICO “CIDADE DA CRIANÇA” DE PRESIDENTE PRUDENTE. Comunicamos a todos os interessados a seguinte retificação do Edital do Pregão Presencial nº 07/2022:I - Fica excluído no item 01.01 – Habilitação Jurídica, letra “f” a seguinte exigência: f) Certificado para o exercício da atividade expedida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e sua regularidade, nos termos da Portaria n.º 41, de 5/11/2013. As demais exigências, tais como data e horário seguem inalteradas. Edital e Retificação disponível no site (www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes). Presidente Prudente, 20 de abril de 2022. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 06º Lucelia Barbosa dos Santos RG 40345125 07º Neusa Maria de Souza Fazioni RG 172354535

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40H – REGENTE FEIJÓ 03º Marcia Regina da Silva RG 28379544X

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 12º Maria Eduarda Azevedo da Silva RG 562123635

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE HISTÓRICO ESCOLAR E TÍTULOS Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO CDC – 12X36 (VOLANTE – DIURNO/NOTURNO) 11º Igor Arimatheia Contri RG 384873030

Art. 1º. DESIGNAR a servidora AMANDA DIAS LINHARES, RG 48.780.977-4, lotada no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM na Residência Terapêutica nº 5, para desempenhar suas funções laborais acumulativas na Residência Terapêutica nº 1, em razão do afastamento temporário do Técnico de Enfermagem EDMAR LEITE BARBOSA, pelo período de 60 dias a partir de 20/04/2022, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018, podendo ser revogado a qualquer momento de acordo com a necessidade da Administração.

ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA CONSELHO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 11/2021 RECORRENTE: JULIANA REVERSI MASI Súmula: Descumprimento do dever de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo ou emprego público; de ser leal às instituições; de observar as normas legais e regulamentares; de manter conduta compatível com a moralidade administrativa; de tratar com urbanidade as pessoas; violação à proibição de cometer ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa ou defesa de outrem. VISTOS O JULGAMENTO teve a participação dos seguintes Membros eleitos para o Conselho de Recurso: Sr. Murilo Nobrega Campos, Prefeito de Iepê, Roger Fernandes Gasques, Prefeito de Álvares Machado e Alair Antônio Batista, Prefeito do Município de Taciba. 1 – Da tempestividade A publicação do Julgamento ocorreu em 17/03/2022 (fls. 552/553) (disponibilizado no Diário Oficial na mesma data), com interposição de Recurso Administrativo em 22/03/2022 – fls. 559/626. A Resolução 08 de 13 de abril de 2018, diz, no §1º do seu art. 20 que: “Art. 20, §1º - Do julgamento do Presidente caberá Recurso Administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia seguinte a data da publicação do julgamento em jornal de circulação regional ou da ciência do julgamento pelo servidor infrator, sendo suas razões endereçadas ao Presidente do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal”. Portanto, o presente Recurso Administrativo é tempestivo. 2 – Do pedido de Reforma Trata de Recurso Administrativo interposto por JULIANA REVERSI MASI, no qual a Recorrente insurgiu-se contra a decisão do Presidente do CIOP (fls. 549/550) que julgou pela aplicação da pena de DEMISSÃO, por infração aos artigos 2º, incisos I, II, III, IX e XI; 3º, inciso XV e 15, inciso XIII, todos da Resolução nº 08 de 13 de abril de 2018. A recorrente alega que as imputações não são condizentes com a realidade, pois, no julgamento, a recorrente foi condenada por incorrer no inciso XV do art. 3º da Resolução supracitada sem que houvesse alegação nesse sentido. Pontuou também que a pena não foi dosada corretamente, alegando que os bons antecedentes e a boa conduta da recorrente não foram ponderados. A recorrente sustenta, ainda que, ao recomendar a pena de demissão, a Comissão Disciplinar não apreciou devidamente as provas produzidas nos autos, aduzindo que os depoimentos sobre as agressões são frágeis e que ficou demonstrado que o descarte do café consistia em estrito cumprimento de ordens superiores. Quanto à restrição ao fornecimento de cigarros, a recorrente afirma que agiu de acordo com decisão do CAPS e dos Coordenadores do CIOP, para combater o tabagismo e o uso “desenfreado” de café. A respeito das provas testemunhais, entende a recorrente que cada cuidadora tem uma versão diferente sobre os fatos, e destaca os trechos dos depoimentos que julga mais relevantes sobre os temas: restrição do cigarro e do café; restrição à cozinha e banheiro; feitura da comida na Residência Terapêutica; utilização de fraudas pelas moradoras; o falecimento da moradora Neusa; a lesão corporal contra a moradora Sueli; a jornada de trabalho; os banhos nas moradoras; o livro de registro e a falta de anotações de ocorrências. Ademais, apresenta trechos de conversas no aplicativo WhatsApp e alega ter comportamento profissional e exemplar, que apenas cumpria ordens e que sofria perseguição por parte de suas colegas de trabalho, sendo vítima de injúria e calúnia por parte delas. Ao final, a recorrente apresenta requerimento de absolvição ou, subsidiariamente, aplicação de advertência ou suspensão. É o relatório. Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Membros do Conselho de Recurso, por unanimidade, que o presente Recurso Administrativo não comporta provimento. Como visto, trata-se de Recurso Administrativo no qual a Recorrente busca a reforma da decisão de fls. 549/550 que lhe aplicou pena de demissão, a fim que de seja absolvida ou, subsidiariamente, lhe seja aplicada pena de suspensão ou advertência. Em que pesem os argumentos da Recorrente, é certo que a penalidade de demissão deve ser mantida incólume, pelos motivos que se passa a expor. Ainda que algumas testemunhas tenham negado a ciência de tais práticas por parte da recorrente, são numerosos os depoimentos em sentido contrário, que apontam, de maneira robusta, os maus tratos ocorridos na Residência Terapêutica 3. Mister se faz, para corroborar com o juízo exarado na decisão que aplicou a penalidade, destacar certos fragmentos extraídos dos depoimentos de testemunhas. Pois, veja-se: Testemunha JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA, fls. 302/304: “Que, confirma que a investigada Juliana gritava com os moradores, usava castigos do tipo retirar o cigarro, jogava o café que sobrava; Que, a investigada é muito explosiva, não adiantava argumentar que ela não aceitava; Que, presenciava a investigada dar cocorotes na moradora Sueli; (...) “Que, foram várias situações e que presenciou uma em específica, qual seja, um acontecimento na hora do banho; Que, a paciente é ‘difícil de lidar’ e que a investigada em um momento de mais emoção deu um cocorote com força;” Testemunha MARTA LUCIA NOZZA BIELLI RODRIGUES, fls. 304/305: “Que, trabalhou no mesmo plantão que a investigada Juliana por 4 meses seguidos em certa ocasião; Que, presenciou situação de maus tratos na residência; Que, presenciou xingamentos, ‘porca, está fedida, vamos lavar essa bunda que está muito fedida’; Que, inquirida se presenciou o machucado do nariz da moradora Maria, respondeu que a cena em si, não presenciou; (...) Que, presenciou violência psicológica na RT; (...) Que, o café era servido e sobrava e a investigada jogava o café fora na frente dos moradores e dizia: ‘estou jogando fora, não é para tomar mais’; Testemunha MARCIA DE OLIVEIRA MENDONÇA, fls. 306/308: “(...) Que presenciou maus tratos na RT3; Que, confirma o quanto está declarado às fls.18 no episódio da medicação e do machucado no nariz da moradora Maria, bem como confirma o quanto está declarado às fls. 18 no episódio; Que, presenciou a investigada Juliana, na hora do banho, dando cascudos na moradora Sueli algumas vezes; Que, a depoente via com frequência a investigada xingar e falar alto com as moradoras; Que, não presenciou o momento em que o copo machucou o nariz da moradora Maria pela atitude da investigada Juliana; Que, viu a moradora chorando e com o nariz machucado; Testemunha MARA SANDRA OLIVEIRA DA SILVA COSTA, fls. 308/311: (...) Que, a depoente afirmou que entende como violência psicológica o fato da investigada Juliana pegar a garrafa de café e jogar o restante do café na frente das moradoras; Que, também acredita ser violência psicológica o fato de um paciente precisar usar fralda e a investigada não deixava colocar; Testemunha LAÍDE APARECIDA DA SILVA LOPES, fls. 312/316: (...) Que, o comportamento da investigada Juliana era bem alterado, era muito alterada com qualquer coisa, com qualquer tipo de comportamento das moradoras; Que, as moradoras não podiam passar pela cozinha, pois a Juliana não gostava e berrava, gritava de modo autoritário; (...)Que, inquirida em que situações e frequência a investigada xingava as moradoras, a mesma respondeu que: a investigada xingava o tempo todo, que era muito difícil ter um período de sossego; Que, ela sempre estava alterada, direto, o tempo todo; Que, inquirida a quem a investigada direcionava os xingamentos quando estava desempenhando atividades ligadas às suas atribuições, como fazer relatórios, a mesma respondeu que: não só quando desempenhava as suas atribuições, mas era o tempo todo, bastava alguma moradora passar do seu lado ou qualquer coisa que ela não gostasse, ela xingava, inclusive no banho ela maltratava bastante as moradoras e algumas vezes nem nós cuidadoras deixávamos que a investigada participasse da hora do banho para evitar esse tipo de coisa. Testemunha NEIDE PEIXOTO DA SILVA, fls. 316/318: (...) Que, inquirida se presenciou maus tratos físicos a mesma respondeu que uma vez a investigada estava passando as refeições para as moradoras, pois as nove sentam-se em volta da mesa, com exceção de uma que é cadeirante e fica na cadeira; Que, uma das moradoras que tem problema de visão ao ser passado o prato para outra moradora a que estava ao seu lado (que é a que tem problema de visão) puxou o prato para si; Que, neste momento a investigada Juliana deu um ‘croque’ e a moradora colocou a mão na cabeça e começou a chorar; Que; a depoente repreendeu a investigada Juliana dizendo na hora: ‘para que fazer isso?’; Que, a partir desse dia a moradora ficou quase uma semana deprimida, chorando, não querendo socializar com os outros moradores; Testemunha CÉLIA NILZA ANDRADE, fls. 318/321 Que, conheceu na residência o lado profissional da investigada; Que, presenciou situação de maus tratos na RT3; Que, presenciou a investigada das tabefes no rosto da moradora Cássia na RT3 e bater no braço dela com luva de procedimento também com a Cássia; Que, presenciou violência psicológica, sendo esta a ‘guerra’ por causa de café: as irmãs gostavam de tomar um gole de café a tarde e não sabe o que acontecia que a investigada Juliana jogava o café fora, e uma das irmãs começava a gritar e chorar por causa disso; Nota-se que a recorrente se comportava de forma inadequada e reprovável no ambiente de trabalho, não só na RT3, mas também nos demais locais onde prestou serviço, o que foi confirmado por colaboradores que trabalharam junto com ela em outras unidades. Ademais, ressalta-se que as moradoras da residência são pacientes psiquiátricas e possuem transtornos e doenças mentais, e que, em decorrência desta situação, têm seu estado psicológico afetado mais facilmente e, seguramente, certos atos, ainda que pareçam simples, podem lhes causar profundo abalo. A situação de vulnerabilidade em que se encontram as moradoras da RT3 enseja maior cuidado e atenção no trato para com elas, devendo as profissionais que ali trabalhar redobrar o zelo em suas atividades. Exatamente pela condição de vulnerável é que se justifica este tratamento especial e cuidados redobrados, sendo típico caso de materialização do Princípio da Isonomia, assim definido por Matheus Carvalho (2021, p. 95): Por seu turno, em seu aspecto material, a isonomia justifica tratamento diferenciado como forma de igualar juridicamente aqueles que são desiguais faticamente. Nesse sentido, o preceito determina que a Administração Pública deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades. Sendo assim, todas as vezes que a norma estatal definir critérios de tratamento diferenciado entre os seus destinatários, torna-se relevante a análise da adequação entre essas regras e os motivos que ensejaram a referida discriminação. Nessa senda, o legislador pátrio aplicou o Princípio da Isonomia na edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15, trazendo normas discriminatórias a fim de garantir materialmente a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais. Destacam-se os seguintes dispositivos da citada lei: Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Art. 26, Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico. (Grifou-se) Assim, reafirma-se que as pacientes da RT3 podem facilmente ser vítimas de violência física e/ou psicológica, inclusive através de atos aparentemente simples e inofensivos, que, se praticados contra pessoas em condições normais, não seriam capazes de causar danos, mas, pelo estado de fragilidade psíquica, mental e emocional que lhes é atinente, lhes causam profunda perturbação. Demonstrou-se a prática de agressões verbais e psicológicas, principalmente xingamentos e atos que geravam intenso abalo emocional nas pacientes, como o ato de jogar fora o café às vistas das moradoras e restrições ao uso de cigarro, ou pior, o compartilhamento de um mesmo cigarro para mais de uma moradora, ainda que em tempos pandêmicos. Registraram-se também agressões físicas, como os casos envolvendo as moradoras Sueli, Maria e Cassia. Restou igualmente demonstrada a pratica de agressões físicas como forma de castigar a paciente Sra. Sueli, conforme depoimentos das testemunhas Sras. Jacqueline Ceid Dias Ferreira (fls. 303) e Márcia de Oliveira Mendonça (fls. 306), o que também foi relatado pela Sra. Neide como ocorrido com outra moradora (fls. 317), bem como o episódio envolvendo a paciente Sra. Maria, onde a recorrente lesionou-lhe o rosto no momento em que lhe foi ministrar-lhe a medicação, segundo relato da Sra. Márcia em audiência (fls. 306). Outro fato que merece destaque é aquele narrado no depoimento da testemunha Sra. Célia (fls. 319), onde descreve-se que, no dia 28/05/2020, após o término do turno da recorrente, encontrou a moradora Sra. Marlene “evacuada, cheia de vômito seco no nariz”, num estado que a fez presumir que “não era daquele momento”, ficando caracterizada conduta desidiosa por parte da Sra. Juliana. O mais alarmante é que, ao consultar o livro de ocorrências, a Sra. Célia disse ter encontrado um registro não condizente com a realidade por parte da recorrente, atestando que havia sido dado banho e feito as devidas trocas. Em decisão de fls. 549/550 aplicou-se à recorrente a pena de demissão por infração ao artigo 2, incisos I, II, III, IX e XI, artigo 3, inciso XV e artigo 15, inciso XIII, c/c artigo 11, todos da Resolução 08 de 13 de abril de 2018 do CIOP. Pois, vejam-se os referidos dispositivos: Artigo 2º - São deveres dos servidores públicos: I — exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo ou emprego público; II — ser leal às instituições a que servir; III — observar as normas legais e regulamentares; IX — manter conduta compatível com a moralidade administrativa; XI — tratar com urbanidade as pessoas; Art. 3º - Ao servidor é proibido: XV – proceder de forma desidiosa; Art. 15 – A demissão será aplicada nos seguintes casos: XIII — transgressão do Artigo 3º, incisos X a XVI.” Artigo 11 - Na aplicação das penalidades considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais. Artigo 58) O julgamento se baseará no relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos, podendo o julgador majorar ou diminuir a penalidade proposta, ou isentar o acusado de responsabilidade Portanto, cumpre ressaltar que, configurada hipótese de demissão, não há espaço para análise de conveniência e oportunidade do administrador na aplicação da pena: trata-se de atividade vinculada. Nesse sentido, veja-se a Súmula 650 do Superior Tribunal de Justiça: A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990. Por fim, tendo em vista as robustas provas acostadas aos autos, verifica-se a perfeita adequação entre os fatos imputados à recorrente e a norma supracitada, demonstrando-se que a decisão (fls. 549/550) foi corretamente exarada, bem como a penalidade de demissão, não sendo caso de reforma-la, e, consequentemente, o recurso de fls. 561/626 não deve ser provido. Dispositivo. Desta forma, POR UNANIMIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela Recorrente Juliana Reversi Masi. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Presidente Prudente/SP, 20 de abril de 2022. SUELEN NARA MATOS NATIVE Membro do Conselho de Recurso Prefeita do Município de Caiabu ROGER FERNANDES GASQUES Membro do Conselho de Recurso Prefeito de Álvares Machado MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Martinópolis

Apuração Administrativa nº 01/2022 – Processo nº 10/2022. Objeto: Procedimento Administrativo para apuração de eventual execução irregular do contrato pela empresa RIBEIRO NEVES SERVIÇO DE SAÚDE S/S, referente ao CONTRATO Nº 315/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Decisão de Apuração Administrativa: Diante do exposto, comungando dos mesmos fundamentos explanados pela Autoridade Apuradora no Relatório Final de Apuração, APLICO a Sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de 03 (três) salários mínimos, totalizando R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais), à empresa RIBEIRO NEVES SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA, CNPJ nº 24.707.251/0001-79. Fica aberto o prazo de 50 dias úteis para recurso. Pres. Prudente - SP, 20 de abril de 2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva. .