DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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EXTRATO DE PRESIDENTE PRUDENTE Extrato de Rescisão do Contrato de Programa nº 002/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: operacionalização da gestão associada do Zoológico e do Hospital Veterinário da Cidade da Criança em Presidente Prudente. Pres. Prudente/SP, 08/08/2024, Maria Heloísa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do Contrato de Programa nº 19/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Objeto: operacionalização da gestão associada do Zoológico e do Hospital Veterinário da Cidade da Criança em Presidente Prudente. Valor total do contrato: R$ 1.439.686,74. Vigência: 08/02/2025. Data de assinatura: 08/08/2024. Pres. Prudente/SP, 08/08/2024, Maria Heloísa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 54º JOANA INGRID PEREIRA DE SIQUEIRA RG: XX99435XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 22º EDINEIA TAVARES DE ASSUNCAO FERREIRA RG: XX75359XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: CIRURGIÃO DENTISTA - RANCHARIA 8º JESSICA LOZANO CAPELOTI RG: XX99356XX

Ata de Reunião do Conselho Diretor de 01/07/2024

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - PRESIDENTE PRUDENTE 6º GABRIEL ERNESTO BETINE CPF: XXX.104.338-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 12º LUCIMARA CRISTINA RAMOS FRANCO CPF: XXX.136.568-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 2º GABRIELA DIAS TROVANI CPF: XXX.998.828-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 23º IGOR MAKIYAMA OLIVEIRA CPF: XXX.780.238-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Ata Assembleia Geral 01/07/2024

Ata de Reunião do Conselho Diretor de 29/07/2024

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Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 13º CLAUDIA RENATA DA SILVA BUENO CPF: XXX.230.248-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 22º ANA LUISA TINEU GONCALVES CPF: XXX.103.408-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 11º MARCIA ANDREIA MACERA CPF: XXX.689.768-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 318º LETICIA LOURENCAO GONCALVES SANTOS CPF: XXX.051.348-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 2º PAULO HENRIQUE DA SILVA CPF: XXX.688.368-XX

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Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA LOTAÇÃO DE CAPS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - PRESIDENTE PRUDENTE 5º PEDRO ALTAFINI DIAS CPF: XXX.505.058-XX

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EXTRATO DE CONTRATOS DE RATEIO Extrato do Contrato de Rateio nº 38/2024 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2024. Valor: R$ 41.065,86. Data: 01/07/2024.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Extrato do 3º Aditamento, referente ao Termo de Colaboração nº 001/2021 – Processo 16/2020. Objeto: implantação do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Abrigo para Mulheres Vítima de Violência, de âmbito regional. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO “O AMOR É A RESPOSTA”. Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor total do contrato após aditivo: R$ 336.996,00. Vigência: 31/12/2024. Data de assinatura: 01/08/2024. EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO Extrato do 1º Aditamento, referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 222/2023 – Processo Licitatório nº 16/2021 – Inexigibilidade 04/2021. Objeto: prestação de serviços especializados de médico veterinário. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor total do contrato após aditivo: R$ 57.103,30. Vigência: 14/08/2025. Data de assinatura: 02/08/2024.

INSTRUÇÃO DE TRABALHO N° 01: GESTÃO DE DOCUMENTOS Data de emissão: 08/08/2024 Data da vigência: 08/08/2025 Próxima revisão: ANUAL Versão n° 02 Elaborado e homologado por: Beatriz Fernandes da Silva Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIOP IT N°01: PROCEDIMENTO PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS 1. PROCEDIMENTOS OBJETIVO: A função principal dos arquivos é possibilitar o acesso às informações que estão sob a responsabilidade de guarda da entidade de maneira rápida e precisa. Os documentos da fase corrente possuem grande potencial de uso para a instituição produtora e são utilizados para o cumprimento de suas atividades administrativas, tais como a tomada de decisões, avaliação de processos, controle das tarefas, etc. As principais atividades desempenhadas nesta fase são: protocolo, arquivamento, consulta e destinação. 1.1. PROTOCOLO OBJETIVO: Executar as atividades de recebimento e expedição de documentos. No controle de processos deve-se registrar em planilha eletrônica de protocolos todos os documentos recebidos. Estes são identificados na planilha com número sequencial, data da entrada, descrição do documento, estabelecimento, município, responsável pelo recebimento, data da juntada, data de análise, situação. Para documentos expedidos há outra planilha de protocolo específico com a data de envio, descrição do documento, destinatário, município, responsável pelo envio, data de recebimento, situação. Assim cada documento recebido e/ou expedido terá seu controle de existência de acordo com a ordem de recebimento/emissão do SIM executado pelo CIOP. Nos casos de documentação recebida eletronicamente, esta pode ser impressa, protocolada e arquivada em pasta física específica, de acordo com a necessidade. Os documentos devem seguir o padrão de arquivamento descrito no item a seguir. 1.2. ARQUIVAMENTO OBJETIVO: O arquivamento consiste na guarda dos documentos em lugar próprio, como caixas e pastas, em mobiliários específicos, como estantes e arquivos de aço ou no servidor virtual operado em ambiente de nuvem. Para que os arquivos se tornem acessíveis, é necessário que eles sejam corretamente arquivados de maneira a facilitar e agilizar sua recuperação. Os documentos devem ser devidamente classificados de acordo com a função ou atividade a que se referem antes do seu arquivamento. Para que os documentos de arquivo estejam acessíveis, é necessário que eles sejam bem ordenados e arquivados. O arquivamento é feito de acordo com a razão social do estabelecimento, cada processo vinculado ao SIM executado pelo CIOP recebe um protocolo (cronológico) e seus arquivos (pastas) são vinculados. Os processos e documentos devem ser organizados e arquivados da seguinte forma: 1.2.1 Cadastro, registro e atualização dos estabelecimentos: É o processo constituído pela documentação mínima solicitada pelo SIM executado pelo CIOP (Lista documental para registro: ANEXO 01). Os documentos e quaisquer atualizações, são arquivados em sequência, em ordem cronológica crescente. Todas as folhas devem ser carimbadas e numeradas. 1.2.2 Registro de produtos: É o processo no qual consta o registro de todos os produtos que o estabelecimento produz. Neste arquivo, cada produto aprovado possui um subprocesso que deve estar carimbado e assinado, obedecendo ao arquivamento pela ordem de aprovação do registro do produto. Exemplo: PROCESSO:1.3 REGISTRO DE PRODUTOS 1.3.1 Linguiça Colonial 1.3.2 Morcela 1.3.3 Linguiça Toscana A criação do subprocesso se deve às futuras necessidades de alteração das formulações, de métodos de produção, de alterações de rótulo, entre outros. 1.2.3 Análises Microbiológicas e Físico-químicas de Água e Produtos: As solicitações de análises e seus respectivos resultados devem estar carimbadas, assinadas e arquivadas em ordem cronológica cronológoca crescente na sede do SIM executado pelo CIOP. 1.2.4 Registros de Visitas e Fiscalizações (Inspeção): São documentos utilizados pelo SIM executado pelo CIOP para o registro de visita aos estabelecimentos (ANEXO II). Nos estabelecimentos sob inspeção periódica estes documentos têm frequência variável, conforme estabelecido pelo SIM executado pelo CIOP no cálculo de Risco Estimado. A frequência é revista em situações de risco, fraudes ou problemas à saúde pública. Os relatórios devem ser carimbados, assinados e arquivados em ordem cronológica crescente. 1.2.5 Relatórios de Supervisão: Os relatórios devem ser carimbados, assinados e arquivados em ordem cronológica crescente, na sede do CIOP. 1.2.5.1 Supervisão a estabelecimentos que comercializam no território do CIOP: A frequência de supervisão é anual, conforme cronograma próprio definido. Os fiscais do Serviço de Inspeção executado pelo CIOP realizam a verificação dos estabelecimentos conforme o ANEXO III. Os responsáveis pelos estabelecimentos tem prazo de até 15 dias para entregar o Plano de Ação para correção das não conformidades conforme ANEXO IV, sob pena de sofrer sanções legais. 1.2.6 Planos de Ação: Serão arquivados em ordem cronológica crescente, deverão estar carimbados e assinados. 1.2.7 Relatórios de Não Conformidade: Serão arquivados em ordem cronológica crescente, deverão estar carimbados e assinados. 1.2.8 Autos de Infração/Ações Fiscais: Os documentos Serão arquivados em ordem cronológica crescente, no processo adminisrativo gerado pelo auto de infração, onde os mesmos deverão estar carimbados e assinados (vide IT Nº 03: AUTOS DE INFRAÇÃO). 1.2.9 Planilhas de Autocontrole: Estas serão juntadas aos respectivo processo. Devem ser assinadas pelo Responsável Técnico (RT) e responsável legal do estabelecimento; sendo aprovadas, são carimbadas e assinadas pelo SIM executado pelo CIOP para arquivamento em ordem cronológica crescente. 1.2.10 Relatório de Recebimento de Matéria-Prima: As planilhas com os relatórios fornecidos pelas empresas externas serão arquivadas em ordem cronológica no estabelecimento, onde as mesmas deverão estar carimbadas e assinadas. 1.2.11 Relatório de Produção: As planilhas com os relatórios fornecidos pelos estabelecimentos serão arquivadas em ordem cronológica crescente, deverão estar carimbadas e assinadas pelo Responsável Técnico do estabelecimento. Além do arquivamento físico no estabelecimento, esses dados devem ser compilados em planilhas eletrônicas mensais e encaminhadas ao SIM executado pelo CIOP, até o décimo dia útil do mês subsequente. 1.2.12 Relatório de Expedição (comercialização): As planilhas com os relatórios fornecidos pelos estabelecimentos serão arquivadas em ordem cronológica, onde as mesmas deverão estar carimbadas e assinadas pelo Responsável Técnico do estabelecimento. Além do arquivamento físico no estabelecimento, esses dados devem ser compilados em planilhas eletrônicas mensais e encaminhadas ao SIM executado pelo CIOP, até o décimo dia útil do mês subsequente. 1.2.13 Controle de Registro e Formulação de Produtos e Registro de Rótulos: As planilhas serão aprovadas pelo SIM executado pelo CIOP e arquivadas em ordem cronológica crescente, onde as mesmas deverão estar carimbadas e assinadas. 1.2.14 Projetos e Ampliação: A solicitação deverá ser dirigida ao SIM executado pelo CIOP para aprovação. Serão aprovadas, carimbadas, assinadas e arquivadas em ordem cronológica crescente. 1.2.15 Protocolo: Os documentos referentes aos estabelecimentos registrados serão arquivados nos processos do estabelecimento (conforme definido no item 1.1 PROTOCOLO), já outros documentos que não são relacionados aos estabelecimentos registrados no SIM executado pelo CIOP serão arquivados em pastas específicas. Todos deverão estar carimbados e assinados. 1.3. CONSULTA OBJETIVO: Obter informações completas de rápida recuperação. Todo o trabalho realizado, desde o recebimento ao arquivamento, é desenvolvido a fim de obter rápida recuperação e informações completas. Quando solicitado consulta de documentos, este será feito por meio de ofício. Por meio deste, a emissão é registrada em livro de ofícios expedidos e arquivado em pasta identificada para tal. 1.4. DESTINAÇÃO OBJETIVO: Arquivar os documentos físicos por prazo mínimo de 2 anos. Realizar a digitalização e arquivar as cópias virtuais por período indeterminado. Alguns documentos têm valor temporário e outros, valor permanente e jamais deverão ser eliminados. O valor do documento é determinado em função de todas as suas possíveis finalidades e também do tempo de vigência dessas finalidades. Todos os documentos que possuem data de validade devem ser atualizados quando esta expirar, sendo responsabilidade dos estabelecimentos sua emissão junto ao órgão responsável. A documentação pertinente ao registro de estabelecimentos deve ser mantida em formato físico. As demais, após o prazo de dois anos, devem ser digitalizadas e o destino do arquivo físico será analisado pelo órgão onde se encontram tais documentos. Todas as cópias virtuais devem ser mantidas arquivadas por prazo indeterminado. 2. HISTÓRICO OBJETIVO: Manter histórico de todas as alterações realizadas no documento. Quando uma Instrução de Trabalho (IT) é extinta, o responsável pela documentação e o registro de dados precisam conservar as informações arquivadas. A cada modificação devem ser preenchidos: a versão, a data, a página, o responsável pela alteração e a natureza e/ou necessidade da mudança. 3. PROCEDIMENTOS PARA CORRENPONDÊNCIA a) Toda correspondência oficial expedida deverá ser em papel timbrado do órgão emissor, conter a localidade e data e para sua identificação em sistema próprio conter: o número correspondente seguido do ano de emissão e da sigla do órgão emissor, o destinatário (Para:_____ ), o assunto (Assunto: _____). A correspondência oficial expedida será encaminhada por meio dos serviços da empresa de correios, e-mail ou utilizando-se de meios próprios para efetuar a entrega. A correspondência oficial interna será encaminhada por intermédio do protocolo setorial; toda correspondência oficial expedida será acondicionada em envelope, contendo, no canto superior esquerdo, o nome, cargo, endereço do destinatário, bem como nome e endereço do remetente, a fim de, em caso de devolução, a empresa de correios o localize o remetente. Ressalta-se que o documento oficial faz referência ao cargo do destinatário e não à pessoa que ocupa; portanto, quando um documento oficial for encaminhado para um destinatário que não ocupe mais o cargo, a mesma deverá ser aberto pelo novo responsável. b) Correspondência Recebida A correspondência recebida será entregue no protocolo de cada órgão, para posterior distribuição. O protocolo central receberá a correspondência e verificará se o destinatário ou a unidade que pertencem ou não ao órgão; em caso negativo, devolverá a correspondência ao remetente. c) Correspondência Expedida O controle da expedição de correspondência caberá ao respectivo protocolo setorial, responsável pela numeração, que deverá ser sequencial, numérico-cronológica e iniciada a cada ano. O protocolo do órgão manterá um controle da expedição de correspondência, a fim de informar aos usuários, sua localização, em tempo real. 4. PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO A PROCESSOS AUTUAÇÃO OU FORMAÇÃO DE PROCESSO E JUNTADA DE FOLHAS E DOCUMENTOS A autuação, também chamada formação de processo, obedecerá a seguinte rotina: a) Prender a capa, juntamente com toda a documentação, com colchetes, obedecendo a ordem cronológica do mais antigo para o mais recente, isto é, os mais antigos serão os primeiros do conjunto; b) A capa do processo (ANEXO VII), com todas as informações preenchidas e tramitação; c) A primeira folha do processo deverá ser respectivamente os seguintes anexos: • Processo de Rotulagem: A primeira página do processo (ANEXO X) desta instrução. • Processo de Registro de Estabelecimento: A primeira folha deste tipo de Processo deverá ser o ANEXO VIII desta instrução. • Processo de Programas de Autocontrole: A primeira folha deste tipo de Processo deverá ser o ANEXO IX desta instrução. d) Numerar as folhas, apondo o respectivo carimbo (órgão, número da folha e rubrica do funcionário que estiver numerando o processo); e) A cada juntada de documentos ao processo, no verso da ultima folha deverá ser colocado o carimbo de juntada de documentos, indicando o número da primeira e da última folha juntada, data, carimbo e rubrica do responsável. Define-se como documento, qualquer tipo de papel ou objeto, necessário a instrução do assunto tratado no processo. f) No verso da última folha autuada, deve ser colocado o carimbo de Final de Autuação e preenchê-lo. g) e) A junção de folha de informação, após a autuação, será feita mediante o completo preenchimento, assinatura e identificação do funcionário responsável pela juntada, por carimbo. h) Após a autuação, o processo é analisado por funcionário designado. Inicia-se, assim, a tramitação do processo. 5. NUMERAÇÃO DE FOLHAS E PEÇAS As folhas dos processos serão numeradas em ordem crescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação do número, aposto no canto superior direito da página, recebendo, a primeira folha, o número 1. O verso da folha não será numerado e sua identificação quando for necessária terá como referência os dizeres "em branco". A capa do processo não será numerada. O documento não encadernado receberá numeração em sequencia cronológica e individual para cada peça que o constituir. Nenhum processo poderá ter duas peças com a mesma numeração, não sendo admitido diferenciar pelas letras "A" e "B", nem rasurar. Nos casos em que a peça do processo estiver em tamanho reduzido, será colada em folha de papel branco, apondo-se o carimbo da numeração de peças de tal forma que o canto superior direito do documento seja atingido pelo referido carimbo. Os processos oriundos de instituições não pertencentes à Administração Pública só terão suas peças renumeradas se a respectiva numeração não estiver correta; não havendo falhas, prosseguir com a sequencia numérica existente. Qualquer solicitação ou informação inerente ao processo será feita por intermédio de despacho no próprio documento ou, caso seja possível, em folha de despacho, a ser incluída ao final do processo, utilizando-se tantas folhas quanto necessário. Poderá ser utilizada a frente e o verso da folha de despacho, não se permitindo a inclusão de novas folhas até o seu total aproveitamento do verso. No caso de inserção de novos documentos no processo, inutilizar o espaço em branco da última folha de despacho, apondo o carimbo "Em branco". 6. JUNTADA DE PROCESSOS A juntada de processos será executada pelo protocolo central ou setorial da unidade correspondente, mediante determinação, por despacho, de seu dirigente. 7. JUNTADA POR ANEXAÇÃO A juntada por anexação será feita somente quando houver dependência entre os processos a serem anexados. A dependência será caracterizada quando for possível definir um processo como principal e um ou mais como acessórios. Na juntada por anexação, as peças do conjunto processado serão renumeradas a partir do processo acessório. A metodologia adotada para juntada por anexação é: a) Colocar em primeiro lugar a capa do processo principal; b) Retirar a capa do processo acessório, sobrepondo-a à capa do processo principal, colocar o conteúdo do processo principal encima do conteúdo do processo acessório e manter os processos sobre as duas capas, formando um único conjunto; c) Renumerar e rubricar as peças do processo acessório, obedecendo a numeração já existente no principal; d) Lavrar o "TERMO DE JUNTADA POR ANEXAÇÃO' na última folha do processo mais antigo; e) Anotar, na capa do processo principal, o número do processo acessório que foi juntado; f) Registrar, em sistema próprio, a juntada por anexação. 8. JUNTADA POR APENSAÇÃO Observar, na juntada por apensação, a seguinte metodologia: a) Manter superposto um processo ao outro, presos por colchetes ou barbante, conforme o número de páginas, ficando em segundo lugar o processo que contenha o pedido de juntada; b) Manter as folhas de cada processo com sua numeração original; c) Lavrar o 'TERMO DE JUNTADA POR APENSAÇÃO' na última folha do processo mais antigo, o qual, no ato da apensação, ficará em primeiro lugar; d) Anotar na capa do processo que ficar em primeiro lugar o número do processo apensado; e) Registrar, em sistema próprio, a juntada por apensação. 9. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS a) Desentranhamento nada mais é que a retirada de documentos ou folhas de informação do processo. b) Quando o processo estiver em andamento (processo ativo), o desentranhamento deve ser feito na Sede do SIM executado pelo CIOP, mediante requerimento do interessado e autorização da Coordenação. c) Quando se tratar de processo encerrado, o desentranhamento somente deve ser feito na Sede do SIM executado pelo CIOP, mediante requerimento do interessado e autorização da Coordenação. d) No lugar da folha desentranhada deve ser colocada uma cópia reprográfica, do documento extraído sem numerá-la. e) O desentranhamento deverá ser registrado no processo por meio de um termo que é colocado na sequencia natural de folhas, e deve conter as seguintes informações: 1- o(s) número(s) da(s) folha(s) desentranhada(s); 2 - tipo de documento retirado; 3- motivo de desentranhamento e 4 - data, carimbo e assinatura do funcionário responsável. 10. ENCERRAMENTO DO PROCESSO E ABERTURA DE VOLUME SUBSEQUENTE O encerramento dos processos será: a) Por indeferimento do pleito; b) Pelo atendimento da solicitação e cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes; c) Pela expressa desistência do interessado; d) Quando seu desenvolvimento for interrompido por período superior a um ano, por omissão da parte interessada. Os autos não deverão exceder a 200 folhas em cada volume, e a fixação dos colchetes observará a distância, na margem esquerda, de cerca de 2cm. Quando a peça processual contiver número de folhas excedente ao limite fixado nesta norma, a partir do próximo número, formar-se-ão outros volumes. Não é permitido desmembrar documento, e se ocorrer a inclusão de um documento que exceda às 200 folhas, esse documento abrirá um novo volume. Ex: No caso de processo contendo 180 folhas, ao qual será incluído um documento contendo 50, encerrar-se-á o volume com 180 e abrir-se-á novo volume com o referido documento de 50 folhas. O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura dos respectivos termos em folhas suplementares, prosseguindo a numeração, sem solução de continuidade, no volume subsequente. A abertura do volume subsequente será informada no volume anterior e no novo volume, da seguinte forma: No volume anterior, após a última folha do processo, incluir-se-á "TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME", devidamente numerado e no novo volume, proceder conforme abaixo. 11. ABERTURA DO VOLUME SUBSEQUENTE No novo volume, logo após a capa, incluir-se-á "TERMO DE ABERTURA DE VOLUME" devidamente numerado, obedecendo-se à sequencia do volume anterior. A abertura de um novo volume será executada diretamente por funcionário so SIM executado pelo CIOP, que deverá providenciar o preenchimento da nova capa, certificando a sua abertura e atualizando o sistema de protocolo correspondente. Os volumes deverão ser numerados na capa do processo, com a seguinte inscrição: 1º volume, 2º volume etc. Documento encadernado ou em brochura, bem como os de grande volume, serão apensados ao processo com a colocação de carimbo de anexo contendo o número do processo e a palavra "Anexo nº _____". SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – CIOP ANEXO Processo Nº ________ Anexo Nº ____________ Data: ____/____/____ Identificação Funcionário __________________ 12. RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSOS Havendo desaparecimento ou extravio de processo, o servidor que primeiro tomar conhecimento do fato comunicará, à seu superior, o ocorrido. A autoridade administrativa que tiver ciência do fato promoverá a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. Independentemente das ações adotadas anteriormente, o servidor responsável pela reconstituição do processo observará o seguinte procedimento: a) Ordenar a documentação que caracterize a busca de localização do processo dentro de uma capa, juntamente com o documento, pelo qual foi dado conhecimento ao superior, do desaparecimento ou extravio do processo; b) Fazer representação ao superior do SIM executado pelo CIOP, quem compete autorizar a reconstituição do processo; c) Reconstituir o processo, resgatando as suas informações e obtendo cópias de documentos que o constituíam; d) Apor uma folha inicial informando que aquele processo está sendo reconstituído, constando o número do processo, procedência, interessado e assunto e outras informações julgadas necessárias; e) Atribuir nova numeração ao processo reconstituído; f) Registrar, no sistema próprio, a ocorrência, citando o número do processo extraviado e o atual. 13. DESPACHO a) É a decisão administrativa sobre o pedido inicial, geralmente realizado através de ofício. b) Nenhum processo pode ser arquivado sem receber despacho decisório. c)Todo despacho deve ser, por lei, claro, preciso e atinente a matéria do processo. 14. PROCESSO ENCERRADO a) O processo é considerado encerrado a partir de documento que justifique seu encerramento, ou conforme legislação pertinente. Realizar-se-à o procedimento de conferência de sua paginação e não constatada nenhuma irregularidade o encerramento será realizado por profissional do SIM executado pelo CIOP. Neste caso, é juntado ao processo o motivo de seu encerramento e, após, é proibida a aposição de qualquer cota, carimbo ou encaminhamento, ressalvados os casos de alteração do despacho decisório, quando então o processo deverá ser reativado. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS Observar princípios éticos dispensados aos documentos, mantendo absoluta discrição com relação às informações neles contidas. Dispensar adequado tratamento físico aos documentos, observando cuidados de higiene no seu manuseio, fazer furos centralizados, fazer as dobras necessárias com simetria, utilizar material adequado, como cola apropriada, evitar uso de grampos metálicos, clips, preservar informações ao apor elementos, como carimbos, etiquetas, etc. As dúvidas e casos omissos serão dirimidos junto ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. 16. ANEXOS 1. ANEXO I – Lista Documental para Registro no SIM executado pelo CIOP; 2. ANEXO II – Termo e Relatório de Inspeção/Fiscalização; 3. ANEXO III – Relatório de Supervisão; 4. ANEXO IV – Plano de Ações Corretivas do Estabelecimento; 5. ANEXO V – Relatório de Não Conformidades; 6. ANEXO VI – Ficha de Atendimento Individual; 7. ANEXO VII – Capa de Processos; 8. ANEXO VIII – Folha de Rosto Processo de Registro de Estabelecimentos; 9. ANEXO IX – Folha de Rosto Processo de Programas de Autocontrole; 10. ANEXO X – Folha de Rosto Processo de Rotulagem. HISTÓRICO A cada modificação devem ser preenchidos: a versão, a data, a página, o responsável pela alteração e a natureza e/ou necessidade da mudança. VERSÃO DATA PÁGINAS RESPONSÁVEL NATUREZA DA MUDANÇA 02 08/08/2024 28 Beatriz Fernandes da Silva Revisão ANEXO I DA IT Nº1 SIM/CIOP LISTA DOCUMENTAL PARA REGISTRO NO SIM EXECUTADO PELO CIOP DOCUMENTOS Pág. OBS ETAPA 1 Formulário de Requerimento ao SIM executado pelo CIOP - Cópia CNPJ e Inscrição Estadual (Dados do estabelecimento) - Cópia CPF responsável pelo estabelecimento (Dados do prop.) - Cópia RG responsável pelo estabelecimento (Dados do prop.) Cópia da Inscrição de Produtor Rural** Cópia do Contrato Social, registro da propriedade ou do arrendamento do imóvel devidamente registrado (Dados do estabelecimento) Cópia do estatuto ou contrato social (estabelecimentos coletivos) Cópia da ata de eleição e documento de posse do representante legal (estabelecimento coletivo) Cópia de ART Homologado pelo CRMV ou Declaração de Responsabilidade Técnica emitida pelo Médico Veterinário RT - Cópia RG/CPF Médico Veterinário RT - Cópia da cédula profissional Médico Veterinário RT *Declaração de ciência (emitida pelo RL ou proprietário) *Declaração de responsabilidade técnica de produção (emitida pelo RT) Planta baixa ou croqui das instalações contendo: - Localização das máquinas, equipamentos, utensílios, pontos de água quente e fria e de esgoto - Fluxo de pessoas e de produtos - Localização da edificação e das demais construções adjacentes Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento (ver MTSE anexo) *Requerimento de Vistoria Prévia ETAPA 2 Boletim/laudo de exame MB e FQ da água de abastecimento Programas de Autocontrole *Atestados de Saúde do trabalhador Memorial descritivo de processos de fabricação, de composição e de rotulagem de produtos de origem animal Registro de rotulagem *Autorização de produção (emitida pelo RT, RL ou proprietário) DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SIM EXECUTADO PELO CIOP Laudo técnico de inspeção de terreno – ao final da Etapa 1 Laudo de aprovação do MTSE - ao final da Etapa 1 Certificado de Registro do Estabelecimento - ao final da Etapa 2 *Itens exigidos para complementar o registro ** Item deverá ser entregue se existir Presidente Prudente, de de 202__. ANEXO II DA IT Nº1SIM/CIOP TERMO DE INSPEÇÃO/FISCALIZAÇÃO Termo de Inspeção Nº: Data: / / Responsável pela Inspeção: Razão Social: Nome Fantasia: Responsável Legal: CNPJ/CPF: Endereço: Bairro: Município: UF: Telefone: Responsável Técnico: Nº Reg.: Classificação: Motivo da Inspeção: Descrição e Orientação: Conclusão: Inspetor Fiscal do SIM/CIOP Responsável pelo Estabelecimento RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/FISCALIZAÇÃO nº: Estabelecimento: Nº SIM/CIOP: Responsável: Contato: DATA: E-mail: Turno: Hora: Equipe de Inspeção: Atendimento ao Plano de Ação Parâmetros Observações A Entregou plano de ação da inspeção/supervisão anterior? S N B Cumpriu os prazos estipulados no plano de ação anterior? S N 1 Manutenção das instalações n° Descrição Observações 1 Barreiras Sanitárias: Pia, Lava-botas, Lixo, Papel toalha, Detergente, Álcool gel C NC N/A 2 Portas C NC N/A 3 Paredes / Janelas C NC N/A 4 Piso / Ralos / Paletes C NC N/A 5 Teto C NC N/A 6 Tubulações / Vigas C NC N/A 7 Luminárias (protetores adequados) C NC N/A 8 Iluminação suficiente C Lux na área de inspeção: NC N/A 9 Ventilação / Condensação C NC N/A 10 Equipamentos (acabamentos, soldas, reparos) C NC N/A Observações: 2 Água de abastecimento 11 Água suficiente para o desenvolvimento das atividades C NC N/A 12 Reservatório / Sistema tratamento / Alarme C NC N/A 13 Pontos de coleta identificados C CRL: pH: NC N/A 14 Vapor e gelo em contato com a água garantem inocuidade C NC N/A 15 Águas Residuais / Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) C NC N/A Observações: 3 Controle Integrado de Pragas 16 Programa é eficaz e contínuo? (Não há presença de pragas, possui armadilhas e barreiras físicas contra o acesso de pragas: telas, cortinas de ar, etc) C NC N/A 17 Sala de Venenos C NC N/A Observações: 4 Higiene Industrial e Operacional (instalações e equipamentos) 18 Limpeza e sanitização: monitoramento do Pré- operacional e suas ações corretivas C NC N/A 19 Limpeza e sanitização: monitoramento do Operacional e suas ações corretivas C NC N/A Observações: 5 Higiene e Hábito Higiênico dos Funcionários 20 Práticas higiênicas, asseio pessoal, treinamento (uniforme, avental, luvas) C NC N/A 21 Carteira sanitária: apto a manipular alimentos C NC N/A Observações: 6 Procedimentos Sanitários Operacionais (PSO) 22 PSO de acordo com o PAC (evitando a contaminação cruzada, ausência de contra fluxo) C NC N/A Observações: 7 Controle de Matéria-Prima 23 Matérias-primas, ingredientes e produtos devidamente identificados? C NC N/A 24 Ingrediente/matéria-prima (sala, armazenamento, produtos autorizados, temperatura, etc) C NC N/A 25 Embalagem Primária (sala exclusiva, limpeza, armazenamento, organização, etc) C NC N/A 26 Embalagem Secundária (sala exclusiva, limpeza, armazenamento, organização, etc) C NC N/A 27 Recebimento de matéria-prima para aprov. condicional: procedimentos no PAC? (identificação, armazenamento, controle de uso) C NC N/A Observações: 8 Controle de Temperatura 28 Controle de temperatura de ambiente. Ex: sala de desossa/produção possui termômetros? C Temp: NC N/A 29 Controle de temperatura de equipamentos. Ex: esterilizadores, pasteurizador, etc. C Temp: NC N/A 30 Controle de temperatura de produtos/matéria- prima. Ex: cortes, carcaça, leite, peixe, etc. C Temp: NC N/A 31 Controle de temperatura para produtos que envolvam cozimento: validação térmica C Temp: NC N/A Observações: 9 APPCC 32 Possui programa escrito e implantado? (Realiza monitoramento, verificação e ações corretivas e preventivas?) C NC N/A Observações: 10 Análises Laboratoriais 33 Análises de controle de matéria-prima. Ex: recepção de leite, umidade mel (conferência de registros dos laboratórios das indústrias) C NC N/A 34 Análises de controle de qualidade: água/gelo e produtos (periodicidade e resultados) C NC N/A 35 Calibração de equipamentos (registros de medidas preventivas e ações corretivas) C NC N/A Observações: 11 Controle de Formulação de Produtos e Combate à Fraude 36 Processo de fabricação e rótulo está de acordo com o aprovado? POSSUI EM SEU RÓTULO O LOGOTIPO DO CIOP C NC N/A 37 Matéria-prima: controle com vistas à fraude C NC N/A Observações: 12 Rastreabilidade e Recolhimento 38 Rastreabilidade de produtos, matéria-prima, ingredientes C NC N/A 39 Consegue rastrear o produto final desde o início de sua produção? C NC N/A 40 Possui programa de recolhimento? C NC N/A Observações: 13 Respaldo para Certificação Oficial 41 Avaliação se o estabelecimento fornece garantias ao serviço de inspeção oficial e que os POA e seus sistemas de controle estão em conformidade com a legislação C NC N/A Observações: 14 BEM-ESTAR ANIMAL 42 Possui programa descrito e implantado? (transporte, desembarque, lotação de caminhões, imobilização, insensibilização, sangria, escaldagem/esfola) IN n° 03 de 17/01/2000 C NC N/A Observações: 15 MATERIAL ESPECIFICADO DE RISCO - MER 43 Possui programa descrito e implantado? (identificação, remoção, segregação e destinação) Memorando Circular nº 001 de 23/01/2007 C NC N/A Observações: 16 IN n° 62 de 29/12/2011, IN n° 76 e n° 77 de 26/11/2018 44 Programa Nacional de Qualidade do Leite (RBQL) C NC N/A 45 Cadastro de produtor / Tanque C NC N/A 46 Programa de Boas Práticas Agropecuárias C NC N/A 47 Programa de coleta de leite a granel: registro das coletas, mapeamento de rotas C NC N/A 48 Plano de Qualificação de Produtor C NC N/A 49 Capacitação dos operários que realizam a coleta e recebimento do leite C NC N/A 50 Registros de coletas C NC N/A 51 Controle de antibióticos C NC N/A Observações: 17 Área Externa 52 Tanques / Curral C NC N/A 53 Refeitório C NC N/A 54 Cozinha C NC N/A 55 Vestiários C NC N/A 56 Banheiros C NC N/A 57 Pátios C NC N/A 58 Almoxarifado C NC N/A 59 Depósitos C NC N/A 60 Veículos para transporte C NC N/A Observações: 18 Considerações finais Local e data da inspeção: Assinatura e carimbo responsável pela inspeção (SIM/CIOP) Assinatura e carimbo responsável (estabelecimento/RT/CQ) Ciente, recebi 2ª via em . Declaro estar ciente que possuo o prazo de 15 dias para apresentar a este Serviço de Inspeção o Relatório de Correção das Não Conformidades (RNC) apresentadas em Plano de Ação que contém o cronograma de ações corretivas aqui solicitado. ANEXO III DA IT Nº1SIM/CIOP RELATÓRIO DE SUPERVISÃO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL RELATÓRIO DE SUPERVISÃO DATA: Estabelecimento: Nº SIM/CIOP: 1 Verificações Pré-Operacionais: Parâmetros Descrição das Não Conformidades 1.1 Registro de verificação de estado de conservação de equipamentos e instalações C NC N/A 1.2 Procedimentos de inspeção e pré- operacional C NC N/A 1.3 Registro de inspeção pré-operacional C NC N/A 1.4 Verificação de controles ambientais C NC N/A 2 Inspeção Operacional: Parâmetros Descrição das Não Conformidades 2.1 Registro de produção realizados pelo estabelecimento C NC N/A 2.2 Verificação de rastreabilidade de produção C NC N/A 2.3 Controle de temperatura e re-inspeção de produtos (na recepção do leite) C NC N/A 2.4 Controle de processos de produção e confronto com registros do estabelecimento C NC N/A 2.5 Inspeção nas diversas dependências da área de produção. Avaliação de procedimentos, estruturas correlacionado com registros dos autocontroles C NC N/A 3 Registros de Documentos Devem ser considerados como registros e documentação na verificação: * Notas Técnicas * Planilha de verificação dos autocontroles * Legislações gerais e específicas * Rótulos aprovados * RNC * Projetos de reforma e ampliação * Ofícios enviados e recebidos * Outros documentos relacionados ao funcionamento dos estabelecimentos (Licença ambiental, alvará do corpo de bombeiros, autorização de consumidor de lenha, etc.). * Termos de apreensão e condenação * Cópia dos autocontroles Parâmetros Descrição das Não Conformidades 3.1 Registros de documentos disponíveis para verificação C NC N/A 3.2 Preenchimento adequado com informações completas C NC N/A 3.3 Registros de Não conformidades C NC N/A 3.4 Correlação dos registros de controle diário do estabelecimento com os registros de verificação do inspetor do SIM C NC N/A 4 Avaliação Geral Parâmetros Descrição das Não conformidades 4.1 Sede do SIM no estabelecimento C NC N/A 4.2 Equipamentos de trabalho da equipe do SIM C NC N/A 4.3 O responsável pelas informações possui conhecimento de todos os equipamentos C NC N/A 4.4 Preenchimento e encaminhamento dos documentos oficiais C NC N/A 4.5 Procedimento de re-inspeção dos produtos C NC N/A 4.6 Verificação e conhecimento dos autocontroles C NC N/A 4.7 Verificação da rotulagem pelo SIM C NC N/A 4.8 Verificação dos processos de fabricação C NC N/A 4.9 Controle de reformas mediante aprovação do SIM C NC N/A 4.10 Emissão de relatório de inspeção e RNC C NC N/A 4.11 Acompanhamento do cumprimento dos planos de ação C NC N/A 4.12 Uniformes da equipe do SIM atendem as normas oficiais C NC N/A 4.13 Relacionamento entre SIM e empresa C NC N/A 5 Considerações Aspectos positivos: Aspectos a serem melhorados: Data da Supervisão: Carimbo responsável pela supervisão Carimbo responsável pela inspeção Assinatura Assinatura ANEXO IV DA IT Nº1SIM/CIOP PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS DO ESTABELECIMENTO I. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E DO ESTABELECIMENTO: Nome do Serviço: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP CNPJ: 18.960.233/0001-00 Tipo de Serviço: ( )SIE ( ) SIM (X) Consórcio Público Municipal Município sede: Presidente Prudente UF: SP Nome do Estabelecimento: CNPJ: Classificação do Estabelecimento: Município: UF: SP II. DECLARAÇÃO: O estabelecimento acima identificado, nesta data representado pelos abaixo identificados, apresenta o Plano de Ações Corretivas, a seguir descrito, e se compromete a adotar todas as ações previstas, nos prazos estipulados, para correção das não-conformidades e melhorias apontadas nas avaliações realizadas. Local e data do documento: Assinatura e identificação do gestor superior do estabelecimento: Assinatura e identificação do responsável técnico pelo estabelecimento: III. PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS – Relatório de Inspeção/Fiscalização Nº____ Data da de Inspeção/Fiscalização: ___/___/___ ITEM Descrição das não conformidades/ oportunidades de melhorias Descrição detalhada das medidas corretivas Data de início Data de conclusão Setor responsável pela execução. Responsável pelo acompanhamento do cumprimento Data e resultado da verificação (Atendido, não atendido, no prazo) Assinaturas e identificação do(s )responsável(is) pelo setor(es) de execução(ões) e acompanhamento do cumprimento: ANEXO V DA IT Nº1SIM/CIOP RNC - RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADES ITEM Descrição das não conformidades Medida corretiva proposta ou realizada Data da proposta ou da realização Medida preventiva proposta ou realizada Data proposta ou de realização Data e resultado da verificação oficial (Atendimento, não atendimento, no prazo) Rubrica do servidor da equipe do CIOP responsável pela verificação oficial Data: ___/___/____ Responsável pelo estabelecimento: (nome, cargo e assinatura) Responsável pelo serviço oficial – SIM executado pelo CIOP ANEXO VI DA IT Nº1SIM/CIOP FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL (FAI) Dia Mês Ano Hora inicial: Hora final: Proprietário/Representante legal: CNPJ/CPF: Telefone: E-mail: Município: Principais atividades realizadas/Assuntos abordados: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pessoas presentes durante atendimento: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Total de pessoas envolvidas:________________________________ Responsável pelo Atendimento Representante do Estabelecimento ______________________ ______________________ Assinatura e carimbo Nome e assinatura ANEXO VII DA IT Nº1 SIM/CIOP CAPA DE PROCESSOS NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL LEGAL MUNICÍPIO SIM SISBI Nº DATA ____/____/____ ANO ASSUNTO OBSERVAÇÃO DESTINO DATA DESTINO DATA 01 14 02 15 03 16 04 17 05 18 06 19 07 20 08 21 09 22 10 23 11 24 12 25 13 26 ANEXO VIII DA IT Nº1 SIM/CIOP FOLHA DE ROSTO DE PROCESSO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PROCESSO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – CIOP Estabelecimento com número no SIM ________________ Nome do estabelecimento: CNPJ: Classificação: Município: Endereço: Telefone: Proprietário(a): Responsável Legal: Responsável Técnico da Indústria: CONDIÇÕES DO ESTABELECIMENTO Área construída: Área disponível: Capacidade de produção diária: Água de abastecimento: Número de funcionários do estabelecimento: Tipos de produtos elaborados: ANEXO IX DA IT Nº1 SIM/CIOP FOLHA DE ROSTO DE PROCESSO DE PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE PROCESSO DE PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE - PAC SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – CIOP Estabelecimento com número no SIM/CIOP ________________ Nome do estabelecimento: CNPJ: Classificação: Município: Endereço: Telefone: Proprietário: Gerente/Responsável Legal: Responsável Técnico da Indústria: PAC NÚMERO DESCRIÇÃO SITUAÇÃO 01 Manutenção das instalações e equipamentos industriais (iluminação, ventilação, aferição, calibração, vestiários e barreiras sanitárias, águas residuais e resíduos sólidos) 02 Água de abastecimento e gelo 03 Controle integrado de pragas 04 Higiene Industrial e Operacional (Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO) 05 Higiene, hábitos higiênicos e saúde dos colaboradores 06 Procedimentos Sanitários das Operações (PSO) 07 Controle de insumos (matéria prima, ingredientes e material de embalagem) 08 Controle de Temperaturas 09 Análises laboratoriais 10 Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle 11 Controle de formulação dos produtos e combate à fraude 12 Rastreabilidade e Programa de recolhimento de produtos "Recall" 13 Bem-estar animal e abate humanitário 14 Respaldo para Certificação 15 Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco - MER (Estabelecimento de abate). ANEXO X DA IT Nº1 SIM/CIOP FOLHA DE ROSTO DE PROCESSO DE ROTULAGEM PROCESSO DE ROTULAGEM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – CIOP Estabelecimento com número no SIM ________________ Nome do estabelecimento: CNPJ: Classificação: Município: Endereço: Telefone: Proprietário: Responsável Legal: Responsável Técnico: CONTROLE DE RÓTULOS DO PROCESSO Nº ___________ NÚMERO DO RÓTULO DESCRIÇÃO DO PRODUTO SITUAÇÃO

INSTRUÇÃO DE TRABALHO N° 04: REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS Data de emissão: 08/08/2024 Data da vigência: 08/08/2025 Próxima revisão: ANUAL Versão n° 02 Elaborado e homologado por: Beatriz Fernandes da Silva Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIOP IT N°04: PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS OBJETIVO: Estabelecer os procedimentos para aprovação de projetos, reformas e ampliações, registros de estabelecimentos, alterações cadastrais e cancelamento de registros de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal executado pelo CIOP. A fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, de que trata a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, são de competência das Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios nos seguintes locais: a) Abatedouro frigorífico e Unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos - estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para o abate de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo; b) Barco-fábrica; Abatedouro frigorífico de pescado; Unidades de beneficiamento de pescado e produtos de pescado; Estação depuradora de moluscos bivalves - estabelecimentos que recebam e distribuam o pescado e nas fábricas que industrializarem; c) Granja Leiteira; Postos de refrigeração; Unidade de beneficiamento de leite e derivados; Queijaria; d) Granja avícola e Unidade de beneficiamento de ovos e derivados; e) Unidade de beneficiamento de produtos de abelhas; f) Em propriedades rurais que, de modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal. A fiscalização nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas é de competência dos órgãos de saúde pública dos diferentes entes federativos. REGISTRO DE ESTABELECIMENTO Para início de qualquer atividade é necessário solicitar o registro de estabelecimentos junto ao SIM executado pelo CIOP. Se faz necessário o cumprimento de todas as etapas do processo que segue abaixo: 1. Formulário de requerimento ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. Este pedido é dirigido à Coordenação do SIM/CIOP, informando nome ou razão social, CPF, CNPJ ou inscrição de produtor rural, endereço, telefone e tipo de estabelecimento que deseja instalar (ANEXO I). 2. Vistoria prévia: o responsável pelo estabelecimento deve solicitar ao SIM executado pelo CIOP vistoria prévia de terreno ou instalações (ANEXO II). Durante a vistoria o fiscal avaliará o local pretendido e/ou as instalações existentes, emitindo um laudo de vistoria prévia (ANEXO III). 3. Apresentação e aprovação de projeto: quando o laudo de vistoria prévia apontar condições favoráveis à instalação da atividade pretendida, o responsável legal pelo estabelecimento deve apresentar ao SIM executado pelo CIOP os documentos, conforme instruído na Lista documental para registro no SIM executado pelo CIOP (ANEXO IV). Nenhuma alteração poderá ser realizada no projeto aprovado sem a devida consulta ao SIM executado pelo CIOP. As plantas serão avaliadas tomando como base a lista de verificação disponível para cada área de produção (ANEXO XI). Após término da obra, o responsável pelo estabelecimento deve solicitar ao SIM executado pelo CIOP uma vistoria final onde o fiscal emitirá um laudo (ANEXO XII) sobre a liberação da atividade desde que tenha sido apresentada toda documentação prevista para registro. Após aprovação do registro processual e documental dos estabelecimentos (ANEXO X) e respectiva aprovação, o SIM executado pelo CIOP irá incluir o estabelecimento no sistema eletrônico e-SISBI, e o estabelecimento irá completar o cadastro através do sistema SGSE. ALTERAÇÃO DE PROJETO Toda reforma e ampliação do estabelecimento deve ser aprovada pelo SIM executado pelo CIOP, para isso, o responsável do estabelecimento deve apresentar um projeto de ampliação ou reforma, contendo: 1. Plantas com as seguintes identificações:  Cor preta: para as partes que serão conservadas;  Cor vermelha: para as partes que serão construídas; e  Cor amarela: para as partes que serão demolidas. 2. Memorial técnico sanitário do estabelecimento (ANEXO VIII); 3. Justificativa da reforma pretendida. O fiscal responsável pela avaliação do projeto emitirá um parecer autorizando o início da reforma caso aprovado o projeto. Após conclusão da reforma, o responsável legal pelo estabelecimento deve solicitar junto ao SIM executado pelo CIOP uma vistoria final para liberação das atividades. A reforma, remodelação ou construção fica dispensada de aprovação de projeto pelo SIM executado pelo CIOP nos casos em que isso não implicar em alteração na capacidade de produção. Devendo ser apresentadas pelo responsável legal, as plantas atualizadas e a justificativa das alterações para atualização de cadastro do estabelecimento. CERTIFICADO A conclusão do processo de registro do estabelecimento se dá pela emissão do certificado de registro (ANEXO XIII). As informações contidas são as seguintes:  Nome do estabelecimento;  CNPJ ou CPF;  Endereço;  Número de registro;  Classificação;  Assinatura do Serviço Oficial de Inspeção SIM executado pelo CIOP. O certificado é concedido por tempo indeterminado e fica condicionado à auditoria do estabelecimento. No entanto, este pode ser cancelado a qualquer momento, por solicitação própria do estabelecimento ou por ação fiscal do SIM executado pelo CIOP, quando comprovada uma infração grave cometida pelo estabelecimento. Os modelos de documentos estão disponibilizados no site do CIOP e o processo administrativo gerado pelo registro de estabelecimentos será instruído pelos seguintes documentos: ANEXOS 1. ANEXO I – Formulario de Requerimento; 2. ANEXO II - Requerimento para vistoria prévia; 3. ANEXO III - Laudo técnico de inspeção de terreno - vistoria prévia; 4. ANEXO IV - Lista documental para registro no SIM executado pelo CIOP; 5. ANEXO V – Declaração de responsabilidade técnica; 6. ANEXO VI - Declaração de ciência; 7. ANEXO VII – Declaração de responsabilidade técnica de produção; 8. ANEXO VIII - Memorial técnico sanitário do estabelecimento; 9. ANEXO IX - Autorização de Produção; 10. ANEXO X - Laudo Técnico - Termo de análise e aprovação das plantas e documentos (avaliação documental); 11. ANEXO XI - Laudo Técnico - Termo de análise, fiscalização e aprovação das plantas e documentos do estabelecimento; 12. ANEXO XII - Lista de verificação para emissão de registro; 13. ANEXO XIII - Certificado de registro. HISTÓRICO A cada modificação devem ser preenchidos: a versão, a data, a página, o responsável pela alteração e a natureza e/ou necessidade da mudança. VERSÃO DATA PÁGINAS RESPONSÁVEL NATUREZA DA MUDANÇA 02 08/08/2024 40 Beatriz Fernandes da Silva Revisão ANEXO I DA IT Nº05 FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO À Cooordenadoria do Serviço de Inspeção Municipal – CIOP 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL LEGAL NOME: CPF: ENDEREÇO: MUNICÍPIO: UF: CEP: TELEFONE(s): E-MAIL: 2 – IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: CNPJ: ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: MUNICÍPIO: CEP: CLASSIFICAÇÃO: CAPACIDADE: 3 – VENHO REQUERER A V. Sª O QUE SEGUE: ( ) Registro de Estabelecimento junto ao SIM executado pelo CIOP (SIM-CIOP) ( ) Vistoria prévia de terreno/das instalações de estabelecimento já construído ( ) Análise/aprovação de projetos de reforma/ampliação de estabelecimento ( ) Vistoria final de estabelecimento ( ) Analise e registro de rótulo/produtos ( ) Alteração de produto ( ) Renovação de registro de estabelecimento ( ) Transferência de razão social de estabelecimento ( ) Suspensão/cancelamento de registro de estabelecimento ( ) Suspensão/cancelamento de rótulo de produto ( ) OUTROS: ATENÇÃO: assinalar apenas um item por requerimento. 4 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOME: CPF: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL nº: TELEFONE: E-MAIL: Adicionalmente, concordo em acatar as exigências contidas na Resolução 31 de 22 de dezembro de 2022 e suas alterações, bem como as normas que a complementam sem prejuízos de outras que venham a ser determinadas. LOCAL/DATA DA SOLICITAÇÃO ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO/ REPRESENTANTE LEGAL ANEXO II DA IT Nº05 TIMBRE DA EMPRESA REQUERIMENTO PARA VISTORIA PRÉVIA Ilmo/a Senhor/a Coodenador do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal executado pelo CIOP. Eu,.............................................................................., desejando construir um(a). (especificação da indústria). Venho requerer VISTORIA PRÉVIA para construção da referida indústria. Atenciosamente, Local, data Assinatura do requerente ANEXO III DA IT Nº05 LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO DE TERRENO – VISTORIA PRÉVIA NÚMERO/ANO: DATA: HORÁRIO: IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 1-RAZÃO SOCIAL: 2-NOME DE FANTASIA: 3-CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: 4-CNPJ / CPF: 5- RESPONSÁVEL DO TERRENO: 6-FONE: 7- E -MAIL: 8-ENDEREÇO DO TERRENO (Rua/Av.): 9-Nº: 10-Compl.: 11-BAIRRO: 12- MUNICÍPIO: 13-UF: 14-CEP: 15-RESPONSÁVEL LEGAL/PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO: 16- MOTIVO DA INSPEÇÃO: ( ) ALTERAÇÃO DE REGISTRO ( ) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO DE TERRENO ( ) LAUDO TÉCNICO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ( ) RENOVAÇÃO DE REGISTRO ( ) OUTROS COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 1. O terreno localiza-se em: ( ) Zona Rural ( ) Zona Urbana 2. Existem fontes poluidoras (mau cheiro, dejetos, etc.) no local ou próximos ao local? ( ) Não ( ) Sim Especificar a fonte poluidora: Qual a distância da fonte ao terreno? 3. Quanto à topografia do terreno: ( ) Plana ( ) Levemente Inclinada ( ) Inclinada 4. Existe curso d'água próximo? ( ) Sim ( ) Não Se sim, a aproximadamente quantos metros do terreno? 5. Qual a área total do terreno? Qual a área do terreno destinado a ser utilizada na construção? 6. Há a possibilidade de ampliação futura da construção? ( ) Sim ( ) Não 7. O terreno é bem drenado? ( ) Sim ( ) Não 8. O local permite que as edificações fiquem afastadas no mínimo 5m de vias públicas? ( ) Sim ( ) Não 9. Como é o acesso? ( ) Estrada de terra ( ) Asfalto ( ) outros 10. O acesso é dificultado por algum motivo? ( ) Não ( ) Sim Qual? 11. A localização sob o ponto de vista logístico (região, distância e meio de acesso da matéria-prima) é ideal? ( ) Sim ( ) Não 12. Existem outras construções vizinhas ao terreno? ( ) Não ( ) Sim Quais? 13. Qual é a distância das construções vizinhas ao terreno? 14. Existe algum tipo de rede elétrica que fornece ou pode fornecer energia elétrica ao futuro empreendimento? ( ) Não ( )Sim ( )Trifásico ( )Monofásico OBSERVAÇÕES FINAIS CONCLUSÃO DA VISTORIA O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal, emite parecer: ( ) FAVORÁVEL ( ) DESFAVORÁVEL ( ) ATENDE AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS ( ) NÃO ATENDE AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS LOCAL: DATA: / _ / ANEXO IV DA IT Nº05 LISTA DOCUMENTAL PARA REGISTRO NO SIM EXECUTADO PELO CIOP DOCUMENTOS Pág. OBS ETAPA 1 Formulário de Requerimento ao SIM executado pelo CIOP - Cópia CNPJ e Inscrição Estadual (Dados do estabelecimento) - Cópia CPF responsável pelo estabelecimento (Dados do prop.) - Cópia RG responsável pelo estabelecimento (Dados do prop.) Cópia da Inscrição de Produtor Rural** Cópia do Contrato Social, registro da propriedade ou do arrendamento do imóvel devidamente registrado (Dados do estabelecimento) Cópia do estatuto ou contrato social (estabelecimentos coletivos) Cópia da ata de eleição e documento de posse do representante legal (estabelecimento coletivo) Cópia de ART Homologado pelo CRMV ou Declaração de Responsabilidade Técnica emitida pelo Médico Veterinário RT - Cópia RG/CPF Médico Veterinário RT - Cópia da cédula profissional Médico Veterinário RT *Declaração de ciência (emitida pelo RL ou proprietário) *Declaração de responsabilidade técnica de produção (emitida pelo RT) Planta baixa ou croqui das instalações contendo: - Localização das máquinas, equipamentos, utensílios, pontos de água quente e fria e de esgoto - Fluxo de pessoas e de produtos - Localização da edificação e das demais construções adjacentes Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento (ver MTSE anexo) *Requerimento de Vistoria Prévia ETAPA 2 Boletim/laudo de exame MB e FQ da água de abastecimento Programas de Autocontrole *Atestados de Saúde do trabalhador Memorial descritivo de processos de fabricação, de composição e de rotulagem de produtos de origem animal Registro de rotulagem *Autorização de produção (emitida pelo RT, RL ou proprietário) DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SIM EXECUTADO PELO CIOP Laudo técnico de inspeção de terreno – ao final da Etapa 1 Laudo de aprovação do MTSE - ao final da Etapa 1 Certificado de Registro do Estabelecimento - ao final da Etapa 2 *Itens exigidos para complementar o registro ** Item deverá ser entregue se existir ANEXO V DA IT Nº05 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Eu, Médico/a Veterinário/a: Nome: CPF: RG: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) Declaro ser responsável Técnico do Estabelecimento: Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) E comprometo-me a estar ciente e cumprir todas as legislações vigentes, a fim de evitar sanções legais previstas. - Anexar cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, CRMV); - Anexar ART homologada peloo CRMV ou Declaração de Responsabilidade Técnica emitida pelo Médico Veterinário RT. Município, de de 202 . Responsável Técnico Responsável pelo Estabelecimento ANEXO VI DA IT Nº05 DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA Eu, Proprietário e representante legal: Nome: CPF: RG: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) Declaro estar ciente de que o Estabelecimento: Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) E comprometo-me a estar ciente que o estabelecimento não poderá iniciar as atividades sem comunicado por escrito e autorização do SIM executado pelo CIOP, para o devido acompanhamento dos profissionais. Que para confecção de rótulos dos produtos da empresa, deverá ser encaminhado ao Sim executado pelo CIOP, solicitação a quem caberá parecer e autorização para confecção dos mesmos. E assim, cumprir todas as legislações vigentes, a fim de evitar sanções legais previstas. Município, de de 202 . Responsável pelo Estabelecimento ANEXO VII DA IT Nº05 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PRODUÇÃO Eu: Nome: CPF: RG: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) Declaro para os devidos fins, junto ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, ser RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA PRODUÇÃO, responsável por coordenar as atividades de produção do estabelecimento: Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) E comprometo-me a estar ciente e cumprir todas legislações vigentes, a fim de evitar sanções legais previstas. Município, de de 202 . Responsável pela Produção ANEXO VIII DA IT Nº05 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 01 MEMORIAL TÉCNICO SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO - MTSE I-DADOS GERAIS 1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO 1. 1 Nome ou Razão Social: (Conforme comprovante do CNPJ ou CPF) 1.2. Nome Fantasia: (Se houver) 1.3. CNPJ ou CPF: 1.4. N° de SIM: (Se já houver) 1.5 Tipo de vínculo com o imóvel: (No caso de outro, informe neste campo) 1.6. CONTATO (telefone, e-mail e endereço para correspondencia): ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS Responsável Legal da empresa/estabelecimento Responsável Técnico do estabelecimento (Nome, assinatura e CPF) (Nome, assinatura e Registro Conselho) Data e Local: Data e Local: 2. LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: 2.1. Georeferenciamento 2.1.1 Latitude: 2.1.2 Longitude: (UTM ou G/M/S): Sul Oeste 2.2. Endereço: 2.3 Bairro: 2.4 CEP: 2.5 Município: 2.6. UF: 3. CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: 3.1 Área(s): ( C arne, P escado , Ovo s, Leite, P ro duto s de A belhas) 3.2. Classificação(ões) do estabelecimento: (Opções de acordo com os artigos n° 20 a 24 do Decreto n° 9.013/2017 e Decreto nº 10.468/2020 (RIISPOA) 4. ESPÉCIES ANIMAIS E CAPACIDADES: 4.1 Espécies que pretende abater/processar: 4.2. Capacidade Abate/Processamento 4.3. Unidade de medida (Inserir mais linhas se necessário) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 02 II-DETALHES DO TERRENO E PROJETO 5. DETALHES DO TERRENO 5.1. Área total do terreno: m2 5.2. Área a ser construída: m2 5.3. Área útil: m2 5.4.Recuo do alinhamento da rua: m 5.5. Existência de edificação industrial: 5.6. Existência de edificações limítrofes: 5.7. Delimitação do perímetro industrial: 5.8. Descrição ou perfil do terreno: 5.9. Facilidade de escoamento das águas pluviais: 5.10. Destino das águas residuais e Rede de esgoto: 5.11. Forma de acesso: 5.13.Tipo de Localização: 5.12. Fontes de mau cheiro: 6. TIPO DE PAVIMENTAÇÃO EXTERNA (área de transito de veículos e de pessoas) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 03 III-ÁGUA DE ABASTECIMENTO E INSTALAÇÃOES INDUSTRIAIS 7. ÁGUA DE ABASTECIMENTO 7.1 Fonte produtora:(poço/rede pública/água de superfície) 7.2 Vazão (m³/hora) 7.3 Capacidade do rservatório(m³) 8-INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS 8.1 Instalações industriais (denominar todas as áreas) 8.2. Capacidade 8.3. Unidade Medida 8.4. Temp. de Operação (°C) 8.5. Pé- direito (m) 8.6. Material e declivida de do piso 8.7. Revestim ento das paredes 8.8. Material das portas, janelas, esquadria 8.9. Material do Forro (Inserir mais linhas se necessário) 8.10 Lavanderia: 8.11 Própria ( ) Descrever 8.12 Terceirizada ( ) 8.13 Vestiários 8.14. Capacidade 8.15. Quantidade de chuveiros 8.16. Quantidade de armários 8.17. Pé- direito (m) 8.18. Material e declivida de do piso 8.19. Revestim ento das paredes 8.20. Material das portas, janelas, esquadria 8.21. Material do Forro 8.22 Sanitários 8.23. Capacidade 8.24. Quantidade de pias 8.25. Quantidade de sanitários 8.26. Pé- direito (m) 8.27. Material e declivida de do piso 8.28. Revestim ento das paredes 8.29. Material das portas, janelas, esquadria 8.30. Material do Forro 8.31 Barreiras Sanitárias 8.32. Quantidade 8.33. Itens que compõe a barreira 8.34. Itens relacionados ao controle de pragas (tela, cortina de ar) 8.35. Pé- direito (m) 8.36. Material e declivida de do piso 8.37. Revestim ento das paredes 8.38. Material das portas, janelas, esquadria 8.39. Material do Forro (Inserir mais linhas se necessário) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 04 IV-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9 -LISTAGEM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9.1. Máquinas e Equipamentos 9.2. Quantidade 9.3. Capacidade 9.4. Unidade Medida (Inserir mais linhas se necessário) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 05 V-MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS 10 -MATÉRIAS-PRIMAS 10.1. Tipos de matérias-primas 10.2. Meios de transporte 10.3. Procedência (Inserir mais linhas se necessário) 11 -PRODUTOS QUE PRETENDE FABRICAR (Conforme Nomenclatura padronizada DIPOA) 11.1. Categoria: 11.2. Nome do produto 11.3. Forma de Conservação 11.4. Finalidade 11.5. Quantidade diária 11.6. Unidade (Inserir mais linhas se necessário) 11.7.Possui dependências para elaboração de produtos não comestíveis? SIM (descrever) NÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 06 VI- OUTRAS INFORMAÇÕES 12. FUNCIONÁRIOS 12.1. Turno de produção/abate 12.2. Sexo 12.3. Quantidade 13. PROCESSO DE ABATE/ PRODUÇÃO (Quando aplicável) 14. DESCRIÇÃO DA SEDE DA INSPEÇÃO OFICIAL 15. BARREIRAS FÍSICAS CONTRA PRAGAS 16. LABORATÓRIO DE CONTROLE (Próprio e/ou terceirizado, respectivas análises laboratoriais) 17. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS Responsável Legal da empresa/estabelecimento Responsável Técnico do estabelecimento (Nome, assinatura e CPF) (Nome, assinatura e Registro Conselho) Data e Local: Data e Local: ANEXO IX DA IT Nº05 AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO Eu, proprietário e representante legal: Nome: CPF: RG: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) Solicito, ao SIM executado pelo CIOP, a autorização para dar início as atividades de produção do Estabelecimento: Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) E comprometo-me a estar ciente e cumprir todas as legislações vigentes, a fim de evitar sanções legais previstas. Município, de de 202 . Responsável pelo Estabelecimento ANEXO X DA IT Nº05 LAUDO TÉCNICO N° / TERMO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DAS PLANTAS E DOCUMENTOS IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ/CPF: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) A partir da análise dos documentos solicitados no Check list documental para registro no SIM/CIOP (MTSE, layout com dimensões das construções e equipamentos e outros documentos anexos), o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal, emite parecer: ( ) FAVORÁVEL O estabelecimento POSSUI “Certificado de Registro”. O estabelecimento NÃO POSSUI “Certificado de Registro”. O estabelecimento SATISFAZ as exigências técnicas de construção, está em conformidade com a legislação sanitária vigente. As instalações são compatíveis com o processo produtivo e não apresenta nenhum contrafluxo que comprometa a qualidade higiênico-sanitária e inocuidade de seus produtos. O Memorial Descritivo da Obra SATISFAZ as exigências da legislação vigente, atende aos requisitos: documentais, de instalações, de equipamentos, de fluxograma e ingredientes, de produção e de boas práticas de fabricação. O estabelecimento segue as normas e regulamentos preconizados pelo SIM/CIOP e está APTO para o funcionamento e a comercialização de seus produtos. ( ) DESFAVORÁVEL: O estabelecimento NÃO SATISFAZ as exigências técnicas de construção, está em desacordo com a legislação sanitária vigente. As instalações NÃO estão em perfeitas condições de uso. As instalações NÃO são compatíveis com o processo produtivo, apresenta contrafluxo que compromete a qualidade higiênico-sanitária e inocuidade de seus produtos. O Memorial Descritivo da Obra NÃO SATISFAZ as exigências da legislação vigente. NÃO ATENDE aos requisitos: documentais, de instalações, de equipamentos, de fluxograma e ingredientes, de produção e de boas práticas de fabricação. O estabelecimento NÃO SEGUE as normas e regulamentos preconizados pelo SIM/CIOP e está INAPTO para o funcionamento e comercialização de seus produtos. OBS: Documentos pertinentes ao processo e observações em anexo. ANEXO XI DA IT Nº05 LAUDO TÉCNICO N° / TERMO DE ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DAS PLANTAS E DOCUMENTOS DO ESTABELECIMENTO IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ/CPF: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: SP E-mail: Telefone: (18) 9 XXXX-XXXX A partir da vistoria in loco, avaliação do terreno, memorial descritivo, layout com dimensões das construções e equipamentos e documentos anexos ao processo de registro do estabelecimento, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal executado pelo CIOP, emite parecer: ( ) FAVORÁVEL O estabelecimento POSSUI “Certificado de Registro”. O estabelecimento NÃO POSSUI “Certificado de Registro”. O estabelecimento SATISFAZ as exigências técnicas de construção, está em conformidade com a legislação sanitária vigente. As instalações estão em perfeitas condições de uso e não apresenta nenhum problema estrutural que comprometa a qualidade higiênico-sanitária e inocuidade de seus produtos. O Memorial Técnico Sanitário do estabelecimento SATISFAZ as exigências da legislação vigente, atende aos requisitos: documentais, de instalações, de equipamentos, de fluxograma e ingredientes, de produção e de boas práticas de fabricação. O estabelecimento segue as normas e regulamentos preconizados pelo SIM/CIOP e está APTO para o funcionamento e comercialização de seus produtos. ( ) DESFAVORÁVEL: O estabelecimento NÃO SATISFAZ as exigências técnicas de construção, está em desacordo com a legislação sanitária vigente. As instalações NÃO estão em perfeitas condições de uso. As instalações presentam problema estrutural que compromete a qualidade higiênico- sanitária e inocuidade de seus produtos. Memorial Técnico Sanitário do estabelecimento NÃO SATISFAZ as exigências da legislação vigente. NÃO ATENDE aos requisitos: documentais, de instalações, de equipamentos, de fluxograma e ingredientes, de produção e de boas práticas de fabricação. O estabelecimento NÃO SEGUE as normas e regulamentos preconizados pelo SIM/CIOP e está INAPTO para o funcionamento e comercialização de seus produtos. OBS: Documentos pertinentes ao processo e observações em anexo. LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 1. UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos SIM NÃO NA* Barreira sanitária Plataforma de recebimento Câmara de matéria-prima resfriada Câmara de matéria-prima congelada Câmara e/ou ante câmara de descongelamento Câmara de produtos prontos resfriados Câmara de produtos prontos congelados Câmara de salga Câmara de cura Sala de desossa Depósito de envoltórios Depósito de ossos e rejeitos Sala de industrialização Defumadores Antessala defumadores Depósito de lenha Câmara de defumação Sala de cozimento Depósito de temperos/condimentos Depósito de embalagens primárias e etiquetas Área de embalagem primária Depósito de embalagens secundárias Área de embalagem secundária Plataforma de expedição Sala de higienização de caixas e utensílios Depósito de caixas e utensílios limpos Lavatórios de mãos na sala de manipulação Água quente e fria para limpeza dos setores Vestiários separados por sexo Sanitários separados por sexo Sede administrativa Depósito de produtos de limpeza Lavanderia Refeitório Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação e pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 2. ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE AVES Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Abatedouro frigorífico de aves SIM NÃO NA* Barreira sanitária Área de higienização de caixas de transporte de aves e local para armazenamento de caixas limpas Área para higienização de veículos Fábrica e silo de gelo Água quente e fria no interior da indústria Plataforma de recepção de aves Área de insensibilização Túnel de sangria Área de escaldagem e depenagem Área de evisceração Departamento de inspeção final - DIF Resfriamento de carcaça (chiller) Sistema de gotejamento Sala de cortes Sala de embalagem de produtos Túnel de congelamento Câmara de resfriamento Câmara de congelamento Esterilizadores de facas Depósitos de resíduos (vísceras, condenações, penas) Sala de lavagem de equipamentos e utensílios Depósito para embalagens primárias e rotulagens Depósito de embalagens secundárias Área de expedição Área de industrialização Depósito de condimentos Área de expedição Vestiários separados por sexo Sanitários separados por sexo Área de acesso de funcionários área limpa Área de acesso de funcionários área suja Sede administrativa Sala da inspeção oficial Depósito de material de limpeza Depósito de caixas e utensílios Refeitório Lavanderia Cerca de delimitação Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 3. ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE BOVINOS Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Abatedouro frigorífico de bovinos SIM NÃO NA* Barreira sanitária área limpa Barreira sanitária área suja Área de recebimento de animais Currais (disponibilidade de água) Área de banho (corredor de abate) Box de insensibilização Canaleta de sangria Área de vômito Depósito de couro Sala de chifres e cascos Sala de triparia (área suja e área limpa) Sala de bucharia Área de evisceração (início da nória) Mesa de inspeção de vísceras Departamento de inspeção final – DIF Câmara de sequestro do DIF Mesas adequadas às atividades Esterilizadores de facas Lavatórios de mãos nas áreas de manipulação Sala de miúdos Câmara de resfriamento de carcaças (-1 a 1ºC) Sala de cortes/desossa climatizada Câmara de produtos congelados Câmara de produtos resfriados Câmara de cura/conservação massas Sala de higienização de caixas e utensílios Depósito de caixas e utensílios higienizados Sala de salga Depósito de embalagens primárias e rotulagens Área para embalagem primária Depósito para embalagens secundárias Área para embalagem secundária Depósito de condimentos Plataforma para expedição Sanitários separados por sexo Vestiários separados por sexo Sede administrativa Sala da inspeção oficial Depósito de produtos de limpeza Refeitório Lavanderia Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 4. ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE SUÍNOS Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Abatedouro frigorífico de suínos SIM NÃO NA* Barreira sanitária área limpa Barreira sanitária área suja Área de recebimento de animais Área de higienização de veículos Sistema de aquecimento de água Pocilgas (cobertura e disponibilidade de água) Corredor de abate com banho de aspersão Box de insensibilização Área de sangria e local para depósito de sangue Local de lavagem de carcaça após sangria Área de escaldagem (tanque de escaldagem) Área de chamuscamento Área de evisceração (linhas de inspeção) Mesa de inspeção de vísceras Departamento de Inspeção final – DIF Depósito de resíduos de abate Esterilizadores de facas Lavatórios de mãos na área de manipulação Triparia (área suja e área limpa) Câmara de resfriamento de carcaças Câmara de produtos congelados Câmara de produtos resfriados Câmara de cura/ conservação de massas Câmara de estocagem de matéria-prima congelada Câmara de estocagem de matéria-prima resfriada Sala de desossa (climatização) Sala de cozimento de produtos Sala de defumação com ante sala Sala de maturação/secagem Sala de produtos prontos Sala de higienização de caixas e utensílios Depósito de caixa e utensílios Sala de salga Depósito para condimentos Depósito para embalagens primárias e rotulagens Área para embalagem primária Depósito para embalagens secundárias Área para embalagem secundária Depósito de envoltórios Área para expedição Sanitários separados por sexo Vestiários separados por sexo Sede administrativa Sala do serviço oficial de inspeção Refeitório Lavanderia Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 5. GRANJA LEITEIRA, UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS E QUEIJARIA Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Granja leiteira, unidade de beneficiamento de leite e derivados e queijaria SIM NÃO NA* Barreira sanitária Área de recebimento do leite com projeção da cobertura Laboratório Área para tanque de recepção ou silo de resfriamento Área de lavagem de vasilhames e sala de guarda de vasilhames Espaço reservado para o conjunto de pasteurização a placas Sala para higienização de caixas plásticas Sala para guarda de caixas limpas Sala de industrialização (mesas adequadas, tanques para coagulação de queijos, prensas, formas, etc) Depósito de insumos Câmara de salga Câmara de maturação Sala para doce de leite, requeijão e queijo fundido Sala de queijo ralado Sala de fatiamento climatizada Sala para embalagens de produto Depósito para embalagens primária e rotulagens Sala para embalagem secundária Depósito para embalagem secundária Câmara de estocagem de produtos prontos Área de expedição com projeção da cobertura Depósito de soro de leite Sistema de aquecimento de água Área de lavagem e higiene de veículos transportadores de matéria- prima Sanitário separados por sexo Vestiários separados por sexo Sede administrativa Depósito de produtos de limpeza Refeitório Lavanderia Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP 6. UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ABELHA Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Unidade de beneficiamento de produtos de abelha SIM NÃO NA* Barreira sanitária Sala de recepção de melgueiras Laboratório Sistema de aquecimento de água Sala de manipulação, equipamentos (centrifuga, decantador, filtro, mesa coletora, homogeinizador, envasador) Sala de descristalização Área de lavagem de utensílios Depósito de utensílios limpos Depósito de embalagens e rotulagens de uso diário Sala de armazenagem de produtos prontos Área de expedição com projeção de cobertura Depósito de embalagens primária Depósito de embalagem secundária Sanitário separados por sexo Vestiário separados por sexo Sede administrativa Depósito de produtos de limpeza Refeitório Lavanderia Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP 7. ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE PESCADO E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO E PRODUTOS DE PESCADO Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Abatedouro frigorífico de pescado e Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado SIM NÃO NA* Barreira sanitária Área de recepção da matéria-prima coberta (câmara de espera, tanque de depuração, equipamento de lavagem) Tanque de insensibilização Área de lavagem de caixas da área externa e local para armazenamento das caixas limpas Fábrica de gelo Sala de evisceração/filetamento Área para depósito de resíduos Túnel de congelamento Depósito para ingredientes Sala para cozimento de produtos Sala de embalagem primária dos produtos Depósito para embalagem primárias e rotulagens Área para embalagem secundária Depósito de embalagem secundária Câmara de produtos resfriados Câmara de produtos congelados Área para expedição com cobertura estendida Sala de higienização de equipamentos e utensílios Depósito para equipamentos e utensílios limpos Sede administrativa Vestiário separados por sexo Sanitários separados por sexo Depósito de produtos de limpeza Lavanderia Refeitório Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 8. GRANJA AVÍCOLA E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE OVOS E DERIVADOS Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Granja avícola e unidade de beneficiamento de ovos e derivados SIM NÃO NA* Barreira sanitária Área de recepção coberta Área suja Área limpa (ovoscopia, classificação) Área de embalagem Depósito de embalagens primárias e rotulagens Depósito de embalagens secundárias Sala de processamento (industrialização – utensílios compatíveis) Sala de produtos prontos Área de expedição com cobertura estendida Sede administrativa Vestiário separados por sexo Sanitários separados por sexo Depósito de produtos de limpeza Lavanderia Refeitório Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP ANEXO XII DA IT Nº 05 Lista de verificação para emissão de Certificado de Registro no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIM/CIOP) Avaliações: Utiliza-se os critérios de CONFORME (C), NÃO CONFORME (NC), NÃO SE APLICA (NA) Aceitável no mínimo 70% dos itens ATENDIDOS Estabelecimento: Proprietário: Responsável pela Inspeção: Data: Localização C NC NA 1 A área externa da fábrica livre do acúmulo de materiais desativados ou sucatas 2 Os arredores com gramados, asfaltados, recobertos com brita ou qualquer outro material protetor. 3 O local afastado de pocilgas, granjas, currais ou outras fontes de poluição ou contaminação ambiental. 4 Pátios pavimentados para evitar a formação de poeira ou barro Situações e Condições Estruturais C NC NA 5 Isolamento da agroindústria com telas, alambrados ou similares 6 Pé direito com altura mínima recomendada de 3,00 metros 7 Forro de fácil lavagem e higienização, resistente a umidade e vapores e construído de modo a evitar sujidade. 8 Piso de superfície antiderrapante, impermeável, compacta, resistente a corrosão e abrasão, de fácil higienização. 9 Pisos com inclinação suficiente (2%) em direção aos ralos e canaletas e as canaletas com fundo côncavo 10 Paredes revestidas por material impermeável, liso de fácil higienização 11 Paredes e forro preferencialmente de cor clara, tinta lavável e não descamável. 12 Os ângulos entre as paredes e piso arredondados 13 Portas metálicas, sendo as externas dotadas de telas milimétricas 14 Portas com sistema de fechamento automático 15 Portas providas com pedilúvio ou tapete desinfetante 16 Janelas e demais aberturas dotadas de telas milimétricas 17 Janelas metálicas 18 Janelas com parapeitos chanfrados para não acumular água e sujidades 19 Instalações com tamanho suficiente e fluxo adequado para que não haja contaminação cruzada. 20 Depósitos de alimentos dotados de estrados ou prateleiras em número suficiente para suporte dos gêneros armazenados, com piso e paredes impermeabilizados. 21 Sanitários para funcionários independentes por sexo, bem conservados. Em número suficiente conforme a quantidade de funcionários 22 Sanitários com lavatórios dotados de sabão líquido, inodoro e toalhas descartáveis para higienização das mãos. 23 Sanitários com portas com fechamento automático e sem comunicação direta com a área de produção. 24 Vasos sanitários com tampo e papel higiênico e cestos a ele destinados com tampas e acionamento a pedal. 25 Existência de lavatórios exclusivos para lavagem de mãos nas áreas de produção. 26 Sala de defumação com entrada isolada do interior da agroindústria, com alimentação externa dos defumadores e com depósito de lenha localizado na parte externa Ventilação e Iluminação C NC NA 27 Ventilação suficiente, sem ocasionar desconforto térmico, acúmulo de gases, fumaça ou condensação de vapores. 28 Sistema de exaustão mecânica em bom estado de conservação e higiene e com funcionamento adequado. 29 Iluminação natural ou artificial adequada á atividade desenvolvida e uso de luminárias protegidas e bem conservadas. Abastecimento de água potável C NC NA 30 Água de abastecimento oriundo da rede pública ou de sistema com potabilidade atestada; encanamento em estado satisfatório, sem infiltrações ou interconexões. 31 Reservatórios de água bem posicionados, dotados de tampa, sem vazamentos ou infiltrações. 32 Equipamentos e Utensílios C NC NA 33 Equipamento em número suficiente, de modo adequado, em bom estado de conservação e limpeza. 34 Bancadas, mesas e demais superfícies de manipulação impermeabilizadas, em material inoxidável. 35 Equipamentos de refrigeração em número suficiente, bem conservados e higienizados, conferindo temperatura adequada. 36 Utensílios de material apropriado, que permita fácil limpeza, em bom estado de conservação, sendo armazenados em local protegido de contaminação. 37 Existência de água quente corrente. Limpeza e desinfecção C NC NA 38 Procedimento de limpeza e desinfecção que garantam a higiene do ambiente, equipamentos e utensílios. 39 Armazenagem de produtos de limpeza em local adequado e isolado dos gêneros alimentícios. 40 Existência de produtos de limpeza e desinfecção aprovados pelo órgão competente. 41 Agroindústria, equipamentos e utensílios corretamente higienização no final do dia de produção 42 Pedilúvio para higienização de botas 43 Controle de roedores e insetos. Matérias-primas C NC NA 44 Matérias-primas de procedência conhecida, com embalagem e rotulagem adequadas. 45 Alimentos com características físicas e sensoriais próprias, sem apresentar alterações. 46 Produtos mantidos sob temperatura apropriada, de acordo com as características particulares de conservação 47 Armazenagem dos produtos em locais próprios, livres de umidade e calor excessivo, com adequada separação por espécie, sendo os produtos secos estocados afastados do piso e das paredes. 48 Controle da validade dos produtos Produto finalizado C NC NA 49 Embalagem adequada 50 Identificação dos produtos com rótulo contendo todas as especificações obrigatórias 51 Armazenamento dos produtos prontos em local e temperaturas adequadas Manipulação dos alimentos C NC NA 52 Operação realizada de forma higiênica. 53 Proteção dos alimentos contra ação de insetos, poeira e do contato direto do consumidor. 54 Ausência de materiais estranhos ou em desuso na área de manipulação ou depósito de alimentos. Manipuladores de Alimentos C NC NA 55 Corretamente uniformizados e asseio pessoal 56 Participação em Curso de Noções Básicas de Higiene para manipuladores de alimentos. 57 Mãos sem adornos, lavadas e higienizadas corretamente, unhas curtas sem esmaltes e limpas 58 Uniformes Limpos e adequados ( roupas claras, máscara, gorro e luvas), calçados fechados, resistentes e limpos. 59 Fluxo de Produção C NC NA 60 Locais para pré-preparo (área suja) isolados da área de manipulação (área limpa) por barreira física. 61 Controle de circulação e acesso de pessoal nas áreas de produção. 62 Fluxo ordenado sem cruzamento entre processos de pré-preparo, manipulação e distribuição. 63 Risco de contaminação cruzada. Destino de Resíduos C NC NA 64 Lixo acondicionado em coletores dotados de tampa, dentro de sacos plásticos apropriados 65 Fossas, rede pública de esgotos, caixas de gordura em bom estado de conservação e funcionamento. Local e Segurança do Trabalho C NC NA 66 Presença de Pessoas estranhas. 67 Conduta adequada na manipulação de utensílios cortantes. 68 Utilização de calçados antiderrapantes. 69 Má postura ao levantar peso. 70 Organização para o desempenho do trabalho Documentação C NC NA 71 Responsável técnico homologado pelo CRMV-PR 72 Licença sanitária atualizada 73 Alvará de Funcionamento atualizado 74 Manual de Boas Práticas de Manipulação Anotações gerais: LOCAL: DATA: RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO Nome e assinatura do responsável RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO Nome e assinatura do responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE xxxx SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP ANEXO XIII DA IT Nº 05 CERTIFICADO DE REGISTRO SIM/CIOP Nº 001 O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal executado pelo CIOP, registra o estabelecimento XXXXXX & CIA LTDA, instalado na Rua XXXX s/n, Bairro XXX, CEP 80000-000, Município de XXXX-SP, inscrito no CNPJ n° 00.000.000/0001-00, classificado como XXXXX(SEGUIR CLASSIFICAÇÃO)XXXX. A empresa fica autorizada a utilizar o número de registro no SIM executado pelo CIOP n° 000, enquanto atendidas as normas legais e satisfeitos os requisitos técnicos, para: DESCREVER ATIVIDADE O estabelecimento fica registrado sob a responsabilidade técnica do Médico Veterinário XXXXXXXXXX, inscrito no CRMV-SP n° XXXX. MUNICÍPIO, xx DE xxxxxxxx DE 202 . FULANO DE TAL Coordenadora do SIM/CIOP Médica Veterinária do SIM/CIOP DD/MM/AAAA CERTIFICADO DE REGISTRO nº 001 O SIM executado pelo CIOP do município de xxxxx-SP, conforme protocolo nº NÃO INFORMADO concede REGISTRO DO ESTABELECIMENTO para a empresa: Razão Social XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Nome Fantasia XXXXXXXXXXXXXXX Localização xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Área utilizada: 00,00m² ou ha Atividades Informar TODAS conforme descrição do cartão CNPJ 1012-1/03 - Frigorífico - abate de suínos. Produtos registrados Horário de funcionamento Comercial Segunda à sábado das 08h às 12h, 13h às 18h. OBSERVAÇÕES 1- O PRESENTE REGISTRO FICA SUJEITO A AUDITORIA ANUAL. 2- SERÁ EXIGIDA A RENOVAÇÃO DO REGISTRO SEMPRE QUE OCORREREM MUDANÇAS DE CLASSIFICAÇÃO, DE CARACTERÍSTICAS DO ESTABELECIMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. 3- EM CASOS DE AMPLIAÇÕES E REFORMAS DA ESTRUTURA É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PLANTA ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, SOB PENALIDADES CABÍVEIS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO REGISTRO. 4- EM CASO DE ALTERAÇÕES, TAIS COMO: RAZÃO SOCIAL, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, MUDANÇA DE ATIVIDADES, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES, ENTRE OUTRAS, O RESPONSÁVEL LEGAL FICA OBRIGADO A COMUNICAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO IMEDIATAMENTE. 5- DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS, O ESTABELECIMENTO FICA SUJEITO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS, CONFORME O CASO.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 11º SUELY ALVES DE SOUZA CPF: XXX.268.571-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 12º LUIS FELIPE GUIDIO DE CASTILHO CPF: XXX.582.738-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 1º EWERTON VENTURIM GREGORIO MOREIRA CPF: XXX.491.598-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 21º VANESSA MOREIRA MARIA CPF: XXX.935.708-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 10º RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA CPF: XXX.204.148-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 316º ROSINEI BURANI VIOTTO CPF: XXX.087.818-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 317º ERICA APARECIDA SOUZA DOS REIS CPF: XXX.952.978-XX

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 02 de fevereiro de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - ÁLVARES MACHADO 5º TIAGO DA COSTA CPF: XXX.928.348-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 9º CAMILA FERNANDA DA SILVA GASQUES CPF: XXX.017.778-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 20º ELAINE CRISTINA LUZ COMITRE CPF: XXX.725.658-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 318º LETICIA LOURENCAO GONCALVES SANTOS CPF: XXX.051.348-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 11º EDIMARA LOURENCO ALVES ANDRADE CPF: XXX..533.18-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - PRESIDENTE PRUDENTE 4º IZADORA VITORIO SANTOS CPF: XXX.777.438-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 21º SILVIA ADRIANA MARIANO D EPIRO RG: XX25171XX

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3ª Prorrogação. Dispensa de Licitação nº 06/2021. Processo nº 31/2021. Contrato nº 511/2021 Contratante: CIOP. Contratada MVF PRUDENTE AGÊNCIA DE ESTÁGIOS EIRELI (“SUPER ESTÁGIOS”), CNPJ nº 37.608.279/0001-09. Objeto: operacionalização de programas de Estágio de Estudantes, destinados à sede administrativa do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP ou a seus contratos de programas. Valor reajustado da contribuição: R$ 78,17 por estudante, R$ 781,70 valor global estimado até 10 estudantes (IPCA: 3,19 %). Vigência: 09/08/2024 a 08/08/2025. Pres. Prudente, 06 de agosto de 2024. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio de preço. Pregão Eletrônico nº 01/2024. Interessada: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 05.847.630/0001-10, ARP Nº 43/2024. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio de preço do ITEM 77 – DIPIRONA 500MG/ML – SOLUÇÃO INEJETÁVEL, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio de preço. Pregão Eletrônico nº 01/2024. Interessada: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ARP Nº 13/2024 – CNPJ nº 03.945.035/0001-91. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio de preço do ITEM 200 - SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio de preço. Pregão Eletrônico nº 01/2024. Interessada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA - ARP Nº 32/2024 – CNPJ nº 12.889.035/0002-93. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio de preço do ITEM 78 – DIPIRONA 500MG/ML GOTAS, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 01/2024. Interessada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA - ARP Nº 32/2024 – CNPJ nº 12.889.035/0002-93. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do ITEM 178 – OMEPRAZOL 20 MG (SOMENTE CARTELA OU BLISTER), conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 01/2024. Interessada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA - ARP Nº 32/2024 – CNPJ nº 12.889.035/0002-93. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do ITEM 15 – AMOXICILINA PÓ P/SUS ORAL 50 MG/ML, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 01/2024. Interessada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - ARP Nº 21/2024 – CNPJ n° 67.729.178/0001-49. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do ITEM 216 – VALPROATO DE SÓDIO 50 MG/ ML – XAROPE, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio de preço. Pregão Eletrônico nº 01/2024. Interessada: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ARP Nº 16/2024 – CNPJ nº 00.802.002/0001-02. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do ITEM 212 - TIAMAZOL 10MG, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reconsideração. Pregão Eletrônico nº 01/2024. Interessada: BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA - ARP Nº 206/2023 – CNPJ n° 26.089.337/0001-00. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reconsideração do ITEM 112 – COLCHICINA 0,5MG, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio de preço. Pregão Eletrônico nº 34/2023. Interessada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 12.889.035/0002-93 - ARP Nº 222/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio de preço do ITEM 257 – MIDAZOLAM 5MG/ML e ITEM 291 - OMEPRAZOL 40 MG/ML, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio de preço. Pregão Eletrônico nº 34/2023. Interessada: W.A. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 43.232.006/0001-05 - ARP Nº 238/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio de preço do ITEM 84 – CINARIZINA 25 MG, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio de preço. Pregão Eletrônico nº 34/2023. Interessada: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 03.945.035/0001-91 - ARP Nº 202/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio de preço do ITEM 283 – NORFLOXACINO 400 MG, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de desistência. Pregão Eletrônico nº 28/2023. Interessada: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ARP Nº 143/2023 – CNPJ nº 03.652.030/0001-70. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de desistência do ITEM 143 - LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 20 MG/G, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 28/2023. Interessada: BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA - ARP Nº 142/2023 – CNPJ nº 26.089.337/0001-00. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do ITEM 131 - ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG e ITEM 134 - LACTULOSE 667MG/ML XAROPE, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio de preço. Pregão Eletrônico nº 22/2023. Interessada: V P - MEDICAMENTOS LTDA - ARP Nº 193/2023 – CNPJ n° 73.318.693/0001-39. Decisão: Delibero pelo acolhimento parcial do pedido de reequilíbrio c/c cancelamento do ITEM 362 - LUVA CIRURGICA Nº 8.0 ESTERIL: DESCARTÁVEL, CONFECCION ADO EM LATEX NATURAL E RESISTENTE, FORMATO ANATOMICO, ANTIDERRAPA NTE, LUBRIFICADA C/ABSORVIVE L, PUNHO C/BAINHA OU FRISOS, ENVELOPADO AOS PARES CONTENDO NESTE O TAMANHO DA LUVA. A EMBALAGEM PRIMARIA E INDIVIDUAL DEVERA CONTER TIPO DE ESTERILIZACA O, O TAMANHO DA LUVA NOME E MARCA DO PRODUTO, FORNECEDOR E ENDEREÇO, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE - PAR, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio de preço. Pregão Eletrônico nº 37/2023. Interessada NUTRI INOVA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - ARP Nº 07/2024 – CNPJ 37.623.347/0001-09. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio de preço do ITEM 1 – FÓRMULA PARA USO ENTERAL E ORAL EM PÓ PARA DILUIR NORMOCALÓRICO, NORMOPROTEICO. DENSIDADE CALÓRICA 1,0 KCAL/ML NA DILUIÇÃO PADRÃO, CONTENDO NO MÍNIMO 17% DE PROTEINA SENDO A BASE DE PROTEÍNA DE ANIMAL, ISENTA DE PROTEÍNA DE SOJA OU VEGETAL, ISENTA DE LACTOSE, FIBRA E GLÚTEN QUE NÃO NECESSITE DE MIXER OU LIQUIDIFICADOR PARA PREPARAÇÃO. COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. REFERÊNCIA: NUTREN 1.0 / ENSURE e ITEM 19 - ALIMENTO EM PÓ PARA INGESTÃO ORAL, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERPROTEICA (COM PERCENTUAL IGUAL OU SUPERIOR A 35% DE PROTEINA), NORMOCALÓRICA E SEM SABOR. FONTE DE CÁLCIO, VITAMINA D (ACT 3), FIBRAS (FOS E INULINA) E MINERAIS. INDICADO PARA PESSOAS COM MAIS DE 50 ANOS, COM CONDIÇÕES METABÓLICAS ESPECIFICAS. QUE NÃO NECESSITE DE MIXER NEM LIQUIDIFICADOR PARA PREPARAÇÃO.COM REGISTRO NA MINISTÉRIO DA SAÚDE. REFERÊNCIAS DE MERCADO: NUTREN SENIOR SEM SABOR, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 09/2023. Interessada ALFALAGOS LTDA - ARP Nº 91/2023 – CNPJ n° 05.194.502/0001-14. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do ITEM 243 – LUVA DE NITRILO, TAMANHO G. LUVA DE PROTEÇÃO, MATERIAL: NITRÍLICA, APLICAÇÃO: LABORATORIAL, TIPO PUNHO: CURTO, TAMANHO: MÉDIO, COR: AZUL, ACABAMENTO PALMA: LISO, ESTERILIDADE: NÃO ESTERILIZADA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM PÓ; ITEM 244 - LUVA DE NITRILO, TAMANHO M. LUVA DE PROTEÇÃO, MATERIAL: NITRÍLICA, APLICAÇÃO: LABORATORIAL, TIPO PUNHO: CURTO, TAMANHO: MÉDIO, COR: AZUL, ACABAMENTO PALMA: LISO, ESTERILIDADE: NÃO ESTERILIZADA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM PÓ e ITEM 245 - LUVA DE NITRILO, TAMANHO P. LUVA DE PROTEÇÃO, MATERIAL: NITRÍLICA, APLICAÇÃO: LABORATORIAL, TIPO PUNHO: CURTO, TAMANHO: PEQUENO, COR: AZUL, ACABAMENTO PALMA: LISO, ESTERILIDADE: NÃO ESTERILIZADA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM PÓ, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 09/2023. Interessada ALFALAGOS LTDA - ARP Nº 91/2023 – CNPJ n° 05.194.502/0001-14. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do ITEM 374 – SORO (SOLUÇÃO) FISIOLOGICO. CLORETO DE SODIO 0,9%, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 09/2023. Interessada ALFALAGOS LTDA - ARP Nº 91/2023 – CNPJ n° 05.194.502/0001-14. Decisão: Delibero pelo acolhimento parcial do pedido de reequilíbrio c/c cancelamento do ITEM 243 – LUVA DE NITRILO, TAMANHO G. LUVA DE PROTEÇÃO, MATERIAL: NITRÍLICA, APLICAÇÃO: LABORATORIAL, TIPO PUNHO: CURTO, TAMANHO: MÉDIO, COR: AZUL, ACABAMENTO PALMA: LISO, ESTERILIDADE: NÃO ESTERILIZADA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM PÓ; ITEM 244 - LUVA DE NITRILO, TAMANHO M. LUVA DE PROTEÇÃO, MATERIAL: NITRÍLICA, APLICAÇÃO: LABORATORIAL, TIPO PUNHO: CURTO, TAMANHO: MÉDIO, COR: AZUL, ACABAMENTO PALMA: LISO, ESTERILIDADE: NÃO ESTERILIZADA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM PÓ e ITEM 245 - LUVA DE NITRILO, TAMANHO P. LUVA DE PROTEÇÃO, MATERIAL: NITRÍLICA, APLICAÇÃO: LABORATORIAL, TIPO PUNHO: CURTO, TAMANHO: PEQUENO, COR: AZUL, ACABAMENTO PALMA: LISO, ESTERILIDADE: NÃO ESTERILIZADA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM PÓ, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2024.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA LOTAÇÃO: CAPS, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - PRESIDENTE PRUDENTE 2º LUCAS SILVEIRA BERNARDES CPF: XXX.519.228-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: COPEIRA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 29º SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS RG: XX76769XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 314º JESSICA FRANCO DA SILVA CPF: XXX.564.788-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 315º AMANDA OLIVEIRA RIBEIRO CPF: XXX.104.598-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 5º THAIS OLIVEIRA DELLI COLLI CPF: XXX.069.208-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 6º PAMELA MARIA BATALINI RODRIGUES DE LIMA CPF: XXX.164.738-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 7º SHIRLEY DE LIMA MACHADO CPF: XXX.298.048-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 9º ARTHUR ZAMPIERI PELLIS CPF: XXX.771.388-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 8º NAJARA PATRICIA NOVAIS DOS SANTOS CPF: XXX.374.458-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CIOP - PRESIDENTE PRUDENTE 9º VINICIUS NASCIMENTO SILVA CPF: XXX.119.548-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 19º VIVIANE GABRIELA DE OLIVEIRA CPF: XXX.558.728-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 316º ROSINEI BURANI VIOTTO CPF: XXX.087.818-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: COPEIRA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 30º MARILEIDE BARBOSA DA SILVA RG: XX61102XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 10º PAULO HENRIQUE DA SILVA CPF: XXX.688.368-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 317º ERICA APARECIDA SOUZA DOS REIS CPF: XXX.952.978-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 02 de fevereiro de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - ÁLVARES MACHADO 4º CRISTIANO DOS SANTOS CPF: XXX.175.958-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - PRESIDENTE PRUDENTE 3º MARINA MESQUITA BORASCHI CPF: XXX.107.038-XX

Art. 1º. DESIGNAR JOÃO VITOR TEIXEIRA, Técnico Administrativo, CPF nº XXX.824.388-XX, para compor a Comissão De Avaliação De Desempenho Do Período De Experiência em substituição a Rafael Colnago Guedes Valões, Técnico Administrativo, CPF nº XXX.012.088-XX, especificamente no período em que esta estiver em gozo de férias, qual seja, do dia 06 de agosto de 2024 ao dia 23 de agosto de 2024.

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ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Extrato de contrato publicado no dia 01/08/2024, onde se lê: Extrato do 1º Aditamento do Contrato de Programa nº 01/2023. Objeto: Prestação de serviços públicos de saúde sob o regime de cooperação associada, compreendendo a contratação de empregados dos públicos, para o Centro De Atenção Psicossocial – CAPS I. Contratante: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Valor: R$ 931.051,18. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 14/07/2024. Leia-se: Extrato do 1º Aditamento do Contrato de Programa nº 04/2023. Objeto: Prestação de serviços públicos de saúde sob o regime de cooperação associada, compreendendo a contratação de empregados dos públicos, para o Centro De Atenção Psicossocial – CAPS I. Contratante: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Valor: R$ 931.051,18. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 14/07/2024.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 1ª Prorrogação do Contrato nº 439/2023. Processo Licitatório nº 31/2023. Carta Convite nº 01/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE AÇÕES PREVENTIVAS, PLANEJADAS E EXECUTAS EM CONJUNTO PELA EQUIPE DE SUPORTE E DA CONTRATADA, VISANDO MANTER OS SISTEMAS EM FUNCIONAMENTO AUXILIANDO OS SERVIDORES BEM COMO OS SETORES QUE AS UTILIZAM EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, VISANDO PRINCIPALMENTE MANTEM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS AUDESP – TCE-SP E E-SOCIAL EM DIA. Contratante: CIOP. Contratada: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS – CNPJ nº 00.165.960/0001-01. Valor mensal: R$ 3.643,59. Valor total do contrato: R$ 43.723,08. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Pres. Prudente, 02 de agosto de 2024. Maria Heloisa Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 18º NAIN VIEIRA ALMEIDA CPF: XXX.904.978-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 315º AMANDA OLIVEIRA RIBEIRO CPF: XXX.104.598-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

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RREO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO 2 BIM 2024

RREO - DESP FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2 BIM 2024

RGF 1 QUAD 2024

EXTRATO DE ALFREDO MARCONDES Extrato do 2º Termo de Prorrogação do Contrato nº 385/2023. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE ALVARES MACHADO Extrato do 1º Aditamento do Contrato de Programa nº 01/2023. Objeto: Prestação de serviços públicos de saúde sob o regime de cooperação associada, compreendendo a contratação de empregados dos públicos, para o Centro De Atenção Psicossocial – CAPS I. Contratante: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Valor: R$ 931.051,18. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 14/07/2024. Extrato do 3º Aditamento do Contrato de Programa nº 11/2022. Objeto: Prestação de serviços públicos de saúde sob o regime de cooperação associada, compreendendo a contratação de empregados dos públicos, para prestação de serviços nas unidades de saúde do município. Contratante: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Valor: R$ 3.668.098,30. Vigência: 19/05/2025. Data de assinatura: 19/07/2024. EXTRATO DE ANHUMAS Extrato do 2º Termo de Prorrogação do Contrato nº 355/2023. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE ANHUMAS. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO – CASA ABRIGO Extrato do 3º Termo de Prorrogação do Contrato nº 001/2021. Processo Licitatório nº 16/2020, para implantação do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência no Âmbito Regional. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratado: Associação “O Amor é a Resposta”. Vigência: 31/12/2024. Data de assinatura: 01/08/2024. EXTRATO DE EMILIANÓPOLIS Extrato do 1º Termo de Prorrogação do Contrato nº 511/2023. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. Extrato do 3º Aditamento do Contrato de Programa nº 400A/2021. Objeto: prestação de serviços públicos sob regime de cooperação associada, abrangendo contratação de enfermeiro e serviços gerais para atuarem no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Contratante: MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Valor: R$ 188.364,48. Vigência: 10/06/2025. Data de assinatura: 10/06/2024. EXTRATO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA Extrato do 1º Termo de Prorrogação do Contrato nº 606/2023. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE FLORIDA PAULISTA Extrato do 2º Termo de Prorrogação do Contrato nº 331/2022. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE FLORIDA PAULISTA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ Extrato do 1º Termo de Prorrogação do Contrato nº 658/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços médicos plantonistas em unidade de pronto atendimento. Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 16/08/2025. Data de assinatura: 10/07/2024. Extrato do 1º Termo de Prorrogação do Contrato nº 659/2023. Processo Licitatório nº 36/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023, para credenciamento de prestação de serviços de nutricionista. Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 07/08/2025. Data de assinatura: 10/07/2024. EXTRATO DE IEPÊ Extrato do 3º Termo de Prorrogação do Contrato nº 612/2021. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE IEPÊ. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE INDIANA Extrato do 3º Termo de Prorrogação do Contrato nº 496/2021. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE INDIANA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE NANTES Extrato do 2º Termo de Prorrogação do Contrato nº 320/2022. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE NANTES. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE NARANDIBA Extrato do 3º Termo de Prorrogação do Contrato nº 57/2022. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE NARANDIBA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022. Contratante: MUNICIPIO DE NARANDIBA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contrato nº 280/2024. Objeto: Prestação de serviços de prestação de serviços de cirurgião dentista. Valor máximo: R$ 63.576,00. Vigência até 30/11/2024. Presidente Prudente/SP, 10/07/2024, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE PIRAPOZINHO Extrato do 3º Termo de Prorrogação do Contrato nº 161/2022. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE PRESIDENTE BERNARDES Extrato do 3º Termo de Prorrogação do Contrato nº 257/2022. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE RANCHARIA Extrato do 2º Aditamento do Contrato de Programa nº 10/2022. Objeto: prestação de serviços públicos sob regime de cooperação associada, abrangendo contratação cirurgião dentista, auxiliar de saúde bucal, médico, enfermeiro farmacêutico, técnico de enfermagem, auxiliar de farmácia e terapeuta ocupacional, para prestação de serviços nas unidades de saúde do município. Contratante: MUNICÍPIO DE RANCHARIA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Valor: R$ 314.232,30. Vigência: 15/09/2024. Data de assinatura: 15/06/2024. EXTRATO DE ROSANA Extrato do 3º Termo de Prorrogação do Contrato nº 498/2021. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE ROSANA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE SANDOVALINA Extrato do 3º Termo de Prorrogação do Contrato nº 562/2021. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE SANDOVALINA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE SANTO ANASTACIO Extrato do 1º Termo de Prorrogação do Contrato nº 432/2023. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO ANASTACIO. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATO DE TACIBA Extrato do 1º Termo de Prorrogação do Contrato nº 538/2023. Processo Licitatório nº 25/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Exames de Diagnóstico do Sistema Digestivo. Contratante: MUNICÍPIO DE TACIBA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Vigência: 14/07/2025. Data de assinatura: 12/07/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 275/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: THAIS MOURA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 02/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 276/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: FRANCIELLE SILVA REDIVO ME. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 02/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista e psiquiatra. Contrato nº 277/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MEF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 1.442.880,00. Data: 02/07/2024. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de fisioterapeuta. Contrato nº 278/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: JÉSSICA REGINA CARVALHO LTDA. Valor estimado: R$ 256.680,00. Data: 02/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 279/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: J. M OLIVEIRA AGUIAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 05/07/2024. 2º Aditamento do Contrato nº 197/2024. Contratada: LEONARDO GALANTE MONTEIRO LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de plantonista. Alteração de dados bancários. Vigência: 08/01/2025. Pres. Prudente, 10/07/2024, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. 2º Aditamento do Contrato nº 227/2024. Contratada: LEONARDO GALANTE MONTEIRO LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Alteração de dados bancários. Vigência: 16/08/2024. Pres. Prudente, 10/07/2024, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 281/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: POMPEI BRUNERI CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 10/07/2024. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 282/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: POMPEI BRUNERI CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Data: 10/07/2024. Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de cirurgião dentista. Contrato nº 283/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MARCUS VINICIUS GANDA DOS SANTOS ME. Valor estimado: R$ 127.152,00. Data: 10/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico neurologista adulto e neurologista infantil. Contrato nº 284/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: FERNANDO NURUKI YASHIDA CLINICA MEDICA. Valor estimado: R$ 460.000,00. Data: 12/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 285/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: BARBOSA & SOUZA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 15/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 286/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: IKEDA ODA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 15/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 287/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MUSSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 15/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 288/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: GDOC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 15/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 289/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: IKEDA ODA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 15/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 290/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: L.C MUNUERA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 16/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 291/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: JULIA FURINI ALQUATI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 17/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 292/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: HUGO ESTEVES NOBILE LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 17/07/2024. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 293/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ROEFFERO CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Data: 18/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 294/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: VENTURINI E SILVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 18/07/2024. 1º Aditamento do Contrato nº 171/204. Contratada: FEMME SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista e Ginecologista. Alteração de endereço e número do RG. Vigência: 08/01/2025. Pres. Prudente, 22/07/2024, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de fisioterapeuta. Contrato nº 296/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: STELLA S. ZACCHI FISIOTERAPIA LTDA. Valor estimado: R$ 256.680,00. Data: 19/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 297/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: LARISSA PLANA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 19/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 298/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: PEDRO KIMURA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 22/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 299/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MMK SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 24/07/2024. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 300/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: RESLER CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Data: 24/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 301/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: RESLER CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 24/07/2024. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 302/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: LUCAS ALJONAS ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Data: 24/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 303/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: NATÁLIA MIRANDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 24/07/2024. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 304/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: NICOLAS WEFFORT DE OLIVEIRA ROSSATO LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Data: 24/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 305/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: G. GUERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 25/07/2024. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 306/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: AMANDA GERALDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Data: 26/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 307/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: AMANDA GERALDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 26/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 308/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: PEDRIALI MARTINEZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 26/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 309/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: VICTOR H MAIOLI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 26/07/2024. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 306/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: PEDRIALI MARTINEZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Data: 26/07/2024. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 311/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: JULIANA DE PAULA AVILA SERVIÇOS MÉDICOS. Valor estimado: R$ 976.320,00. Data: 26/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 312/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: JULIANA DE PAULA AVILA SERVIÇOS MÉDICOS. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 26/07/2024. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de assistente social. Contrato nº 313/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: VFC ASSISTENTE SOCIAL LTDA. Valor estimado: R$ 244.320,00. Data: 26/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 314/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: CARNEIRO SANTOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 26/07/2024. 1º Aditamento do Contrato nº 232/2024. Contratada: M BORASCHI PSICOLOGIA LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de psicologia. Alteração de dados bancários. Vigência: 16/10/2024. Pres. Prudente, 30/07/2024, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 315/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: ISABELA COSTA YOKOYAMA CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado: R$ 976.320,00. Data: 30/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 316/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: FERRUZZI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 30/07/2024. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico plantonista. Contrato nº 317/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MERGUIZO & VIOTO - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado: R$ 924.480,00. Data: 31/07/2024. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de assistente social. Contrato nº 318/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Contratada: MARTA REGINA R. COELHO LTDA. Valor estimado: R$ 244.320,00. Data: 31/07/2024.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 52º FERNANDA CAROLINE PIMENTEL RG: XX38360XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 4º LARISSA APARECIDA DE FREITAS CPF: XXX.360.968-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 53º KALINE DA SILVA MATIAS RG: XX84974XX

INSTRUÇÃO DE TRABALHO N° 02: AÇÕES FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS Data de emissão: 28/08/2023 Data da vigência: 28/08/2024 Próxima revisão: ANUAL Versão n° 02 Elaborado e homologado por: Beatriz Fernandes da Silva Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP OBJETIVO: Estabelecer o procedimento operacional que descreve as ações fiscais aplicadas quando houver a constatação de irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados. APLICAÇÃO: A todos os estabelecimentos registrados no SIM executado pelo CIOP. PROCEDIMENTO: As ações fiscais são aplicadas mediante a constatação de irregularidades observadas durante a fiscalização dos estabelecimentos. Podem ser classificadas em: ADVERTÊNCIA, APREENSÃO, CONDENAÇÃO, SUSPENSÃO, INTERDIÇÃO PARCIAL ou TOTAL DO ESTABELECIMENTO E CASSAÇÃO DE REGISTRO. As ações previstas poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, gerando ou não penas administrativas. As MULTAS serão aplicadas nos casos de reincidência de conduta infringente, quando houver manifesto de dolo ou má fé, ou conforme a gravidade do caso. O montante da multa será determinado pela soma dos valores individualmente correspondentes às infrações cometidas e classificadas pela sua gravidade, em conformidade aos preceitos da legislação vigente (ver anexos da Instrução de Trabalho de AUTOS DE INFRAÇÃO). A CONDENAÇÃO é a destinação dada pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber. A SUSPENSÃO DE ATIVIDADE será aplicada quando houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou quando causar embaraço à ação fiscalizadora. A INTERDIÇÃO PARCIAL ou TOTAL DO ESTABELECIMENTO será realizada quando a infração consistir na adulteração ou na falsificação habitual do produto ou quando se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas. O processo de fiscalização será instruído pelos seguintes documentos: 1. Termo de Advertência (ANEXO I) 2. Termo de Apreensão (ANEXO II); 3. Termo de Condenação (ANEXO III); 4. Termo de Suspensão (ANEXO IV); 5. Termo de Liberação (ANEXO V) 6. Termo de Interdição (ANEXO VI); 7. Termo de Desinterdição (ANEXO VII); 8. Termo de Liberação da Suspensão (ANEXO VIII) 9. Controle de Ações Fiscais (ANEXO IX). HISTÓRICO A cada modificação devem ser preenchidos: a versão, a data, a página, o responsável pela alteração e a natureza e/ou necessidade da mudança. VERSÃO DATA PÁGINAS RESPONSÁVEL NATUREZA DA MUDANÇA 01 28/08/2023 11 Fernanda Deak Criação do Documento 02 01/08/2024 12 Beatriz Fernandes da Silva Inclusão do Anexo VIII ANEXO I DA IT Nº 02/SIM/CIOP TERMO DE ADVERTÊNCIA Nº XXX/SIM/CIOP/ANO IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: Nome empresarial: SIM/CIOP: Endereço: CEP: CNPJ/CPF: Ao(s) xx dias do mês de xxxx do ano de xxxx, eu, xxxxxxxxxxx, Médico(a) Veterinário(a) CRMV-SP xxxx, Fiscal SIM/CIOP, no exercício da fiscalização de que trata a Lei Federal nº 1283/1950 e suas alterações, e pela Resolução/CIOP nº31/2022, no estabelecimento acima identificado, procedi a ADVERTÊNCIA: A presente advertência foi feita em consequência da constatação da(s) seguinte(s) irregularidade(s): 1- (descrição das irregularidades constatadas) Que infringiram os dispositivos legais: 1- (descrição dos dispositivos legais que embasam a advertência) Pelo que, lavrei o presente em 2 (duas) vias, e: O interessado recebeu uma via deste documento em / / Assinatura do Interessado: (nome e documento) Assinatura do Responsável pela advertência: (nome, cargo) ANEXO II DA IT Nº 02/SIM/CIOP TERMO DE APREENSÃO Nº XXX/SIM/CIOP/ANO ESTABELECIMENTO FISCALIZADO: Nome empresarial: SIM/CIOP: Endereço: CEP: CNPJ/CPF: ESTABELECIMENTO FABRICANTE OU RESPONSÁVEL PELO(S) MATERIAL(IS): Nome empresarial: SIM/CIOP: Endereço: CEP: CNPJ/CPF: DEPOSITÁRIO: Nome: RG e CPF: Telefone: Endereço: CEP: Ao(s) xx dias do mês de xxxx do ano de xxxx, eu, xxxxxxxxxxx, (cargo) do SIM/CIOP, no exercício da fiscalização de que trata a Lei Federal nº 1283/1950 e suas alterações, e pela Resolução/CIOP nº 31/2022, com base no Art. 496 da Resolução/CIOP nº31/2022, procedi à APREENSÃO junto ao estabelecimento fiscalizado acima identificado, do(s) produto(s) relacionado(s) a seguir, por ter infringido o disposto (legislação), pela constatação da(s) seguinte(s) irregularidade(s): xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx PRODUTO MARCA FABRICAÇÃO VALIDADE LOTE Nº REGISTRO QUANTIDADE A destinação do(s) produto(s) deverá ser proposta pelo estabelecimento fiscalizado, em observância aos critérios de destinação estabelecidos na Resolução/CIOP nº31/2022 ou em normas complementares, e apresentada ao SIM/CIOP para deliberação. O material(is) descrito(s) ficará(ão) sob a guarda do depositário identificado, abaixo assinado, até que fique livre de sua responsabilidade constante neste Termo. A utilização, substituição, subtração ou remoção do(s) mesmo(s) constitui infração a Resolução/CIOP nº31/2022, estando sujeito às penalidades previstas. Pelo que, lavrei o presente em 3 (três) vias, e: O interessado recebeu uma via deste documento em / / Assinatura do Interessado: (nome e documento) O Depositário recebeu uma via deste documento em / / Assinatura do Depositário: (nome e documento) Assinatura do Responsável pela apreensão: (nome, cargo e carteira fiscal) ANEXO III DA IT Nº 02/SIM/CIOP TERMO DE CONDENAÇÃO Nº XXX/SIM/CIOP/ANO ESTABELECIMENTO FABRICANTE OU RESPONSÁVEL PELO(S) MATERIAL(IS): Nome empresarial: SIM/CIOP: Município/UF: Endereço: CEP: CNPJ/CPF: Ao(s) xx dias do mês de xxxx do ano de xxxx, no município de xxxxxxxx, Estado de São Paulo, eu, xxxxxxxxxxx, Médico(a) Veterinário(a) CRMV-SP xxxx, Fiscal SIM/CIOP, no exercício da fiscalização de que trata a Lei Federal nº 1283/1950 e suas alterações, e pela Resolução/CIOP nº31/2022, determinei a CONDENAÇÃO do(s) produto(s) relacionado(s) abaixo, por ter(em) infringido o disposto (legislação), pela constatação da(s) seguinte(s) irregularidade(s): xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx IDENTIFICAÇÃO DO(S) MATERIAL(IS): PRODUTO MARCA FABRICAÇÃO VALIDADE LOTE Nº REGISTRO QUANTIDADE A empresa deve apresentar os registros auditáveis que comprovem o tratamento realizado para inutilização, quando a mesma não for realizada na presença do SIM/CIOP. Pelo que, lavrei o presente em 2 (duas) vias, e: O interessado recebeu uma via deste documento em / / Assinatura do Interessado: (nome e documento) Assinatura do Responsável pela condenação: (nome, cargo) ANEXO IV DA IT Nº 02/SIM/CIOP TERMO DE SUSPENSÃO Nº XXX/SIM/CIOP/ANO IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: Nome empresarial: SIM/CIOP: Endereço: CEP: CNPJ/CPF: Ao(s) xx dias do mês de xxxx do ano de xxxx, eu, xxxxxxxxxxx, Médico(a) Veterinário(a) CRMV-SP xxxx, Fiscal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei Federal nº 1283/1950 e suas alterações, e pela Resolução/CIOP nº31/2022, no estabelecimento acima identificado, procedi a SUSPENSÃO: Da(s) atividade(s) / processo(s) de fabricação / etapa(s) abaixo relacionada(s): 1- (descrição 1ª atividade / processo / etapa) 2- (descrição 2ª atividade / processo / etapa) A presente suspensão foi feita em consequência da constatação da(s) seguinte(s) irregularidade(s): 1- (descrição das irregularidades constatadas para 1ª suspensão) 2- (descrição das irregularidades constatadas para 2ª suspensão) Que infringiram os dispositivos legais: 1- (descrição dos dispositivos legais que embasam a 1ª suspensão) 2- (descrição dos dispositivos legais que embasam a 2ª suspensão) A retomada da(s) atividade(s) será efetuada somente após a comprovação da cessação da(s) causa(s) que motivou(aram) a adoção da medida. Pelo que, lavrei o presente em 2 (duas) vias, e: O interessado recebeu uma via deste documento em / / Assinatura do Interessado: (nome e documento) Assinatura do Responsável pela suspensão: (nome, cargo) ANEXO V DA IT Nº 02/SIM/CIOP TERMO DE LIBERAÇÃO Nº XXX/SIM/CIOP/ANO IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: Nome empresarial: SIM/CIOP: Endereço: CEP: CNPJ/CPF: IDENTIFICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO: Nome: RG e CPF: Telefone: Endereço: CEP: Ao(s) xx dias do mês de xxxx do ano de xxxx, eu, xxxxxxxxxxx, Médico(a) Veterinário(a) CRMV-SP xxxx, Fiscal SIM/CIOP, no exercício da fiscalização de que trata a Lei Federal nº 1283/1950 e suas alterações, e pela Resolução/CIOP nº31/2022, tendo em vista (MOTIVAÇÃO) determinei a LIBERAÇÃO do(s) material(is) relacionado(s) abaixo para (DESTINAÇÃO), com base no disposto (Art. da Resolução/CIOP nº31/2022), ficando o depositário livre de sua responsabilidade constante no Termo de Apreensão Cautelar nº xxx/SIM/CIOP/ANO. IDENTIFICAÇÃO DO(S) MATERIAL(IS): PRODUTO MARCA FABRICAÇÃO VALIDADE LOTE Nº REGISTRO QUANTIDADE Pelo que, lavrei o presente em 3 (três) vias, e: O Depositário recebeu uma via deste documento em / / Assinatura do Depositário: (nome e documento) Assinatura do Responsável pela liberação: (nome, cargo) ANEXO VI DA IT Nº 02/SIM/CIOP TERMO DE INTERDIÇÃO Nº XXX/SIM/CIOP/ANO IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: Nome empresarial: SIM/CIOP: Endereço: CEP: CNPJ/CPF: Ao(s) xx dias do mês de xxxx do ano de xxxx, eu, xxxxxxxxxxx, Médico(a) Veterinário(a) CRMV-SP xxxx, Fiscal SIM/CIOP, no exercício da fiscalização de que trata a Lei Federal nº 1283/1950 e suas alterações, e pela Resolução/CIOP nº31/2022, no estabelecimento acima identificado, procedi a INTERDIÇÃO: ( ) Total das instalações. ( ) Parcial, da(s) instalação(ões) abaixo relacionada(s): 1- (descrição 1ª da instalação) 2- (descrição 2ª da instalação) A presente interdição foi feita em consequência da constatação da(s) seguinte(s) irregularidade(s): 1- (descrição das irregularidades constatadas na 1ª instalação) 2- (descrição das irregularidades constatadas na 2ª instalação) Que infringiram os dispositivos legais: 1- (descrição dos dispositivos legais que embasam a interdição da 1ª instalação) 2- (descrição dos dispositivos legais que embasam a interdição da 2ª instalação) A DESINTERDIÇÃO será efetuada somente após a comprovação do restabelecimento das condições de funcionamento da(s) instalação(ões) relacionada(s). Pelo que, lavrei o presente em 2 (duas) vias, e: O interessado recebeu uma via deste documento em / / Assinatura do Interessado: (nome e documento) Assinatura do Responsável pela interdição: (nome, cargo) ANEXO VII DA IT Nº 02/SIM/CIOP TERMO DE DESINTERDIÇÃO Nº XXX/SIM/CIOP/ANO IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: Nome empresarial: SIM/CIOP: Endereço: CEP: CNPJ/CPF: Ao(s) xx dias do mês de xxxx do ano de xxxx, eu, xxxxxxxxxxx, Médico(a) Veterinário(a) CRMV-SP xxxx, Fiscal SIM/CIOP, no exercício da fiscalização de que trata a Lei Federal nº 1283/1950 e suas alterações, e pela Resolução/CIOP nº31/2022, conforme Termo de Interdição nº xxx/xxx/xxxx constante no processo xxxxxxxxx, no estabelecimento acima identificado, procedi a DESINTERDIÇÃO: ( ) Total das instalações. ( ) Parcial, das instalações abaixo relacionadas: 1- (descrição 1ª da instalação) 2- (descrição 2ª da instalação) A presente desinterdição foi feita em função da constatação (descrição das ações realizadas para atendimento das exigências que motivaram a interdição), atendendo a(s) exigência(s) descrita(s) no Termo de Interdição referido. Pelo que, lavrei o presente em 2 (duas) vias, e: O interessado recebeu uma via deste documento em / / Assinatura do Interessado: (nome e documento) Assinatura do Responsável pela desinterdição: (nome, cargo) ANEXO VIII DA IT N°02 SIM/CIOP TERMO DE LIBERAÇÃO DA SUSPENSÃO Nº XXX/SIM/POA/ANO IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: Nome empresarial: SIM/POA: Endereço: CEP: CNPJ/CPF: Ao(s) xx dias do mês de xxxx do ano de xxxx, eu, xxxxxxxxxxx, Médico(a) Veterinário(a) CRMV-UF xxxx, Fiscal SIM/CIOP, no exercício da fiscalização de que trata a Lei Federal nº 1283/1950 e suas alterações, e pela Resolução/CIOP nº31/2022, conforme Termo de Suspensão nº xxx/SIMPOA/xxxx constante no processo xxxxxxxxx, no estabelecimento acima identificado, procedi a LIBERAÇÃO DA SUSPENSÃO: Da(s) atividade(s) / processo(s) de fabricação / etapa(s) abaixo relacionada(s): 1 - (descrição 1ª atividade / processo / etapa) 2 - (descrição 2ª atividade / processo / etapa) A presente Liberação de Suspensão foi feita em função da constatação (descrição das ações realizadas para atendimento das exigências que motivaram a suspensão), atendendo a(s) exigência(s) descrita(s) no Termo de suspensão referido. Pelo que, lavrei o presente em 2 (duas) vias, e: O interessado recebeu uma via deste documento em:______/______/________ Assinatura do Interessado: (nome e documento) Assinatura do Responsável pela Liberação da Suspensão:_______________________ (nome, cargo e carimbo) ANEXO IX DA IT Nº 02/SIM/CIOP CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS Registro no SIM/CIOP Nº: Ano: Razão social do estabelecimento: Localização do estabelecimento: Município: Nº PROCESSO DATA DE FISCALIZAÇÃO DATA DE APREENSÃO DATA DE APREENSÃO CAUTELAR DATA DA CONDENAÇÃO DATA DE SUSPENSÃO DATA DE LIBERAÇÃO DATA DE INTERDIÇÃO DATA DE DESINTERDIÇÃO DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO AUTO DE MULTA Médico/a Veterinário/a Inspetor Fiscal do SIM/CIOP Responsável pela supervisão ......../......../..........

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Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 51º IDALINA RAIMUNDO DE OLIVEIRA RG: XX05638XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA CARGA HORÁRIA 40,NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 3º JUDITE SANTOS DE OLIVEIRA CPF: XXX.458.951-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 10º NIVIA MARIA CORDEIRO PEREIRA CPF: XXX.196.588-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 8º WANER ANTONIO DA SILVA PIRES CPF: XXX.841.797-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE - RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS - QUATÁ 10º JOSIANE GOMES DA SILVA CPF: XXX.312.728-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE - RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS - QUATÁ 11º LETICIA PEREIRA DA ROCHA CPF: XXX.937.728-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: COPEIRA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 28º ADRIANA MARCIA DA COSTA RG: XX56591XX

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 02/08/2024 – 14H00 – ON LINE LINK para acesso: https://us06web.zoom.us/j/83617527966?pwd=VWRMarU2DNBnlFvNPsy9EFQKbXicBB.1 Na qualidade de Presidente do Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Estatuto do CIOP, CONVOCO para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02/08/2024 (SEXTA-FEIRA), às 14H00m em primeira chamada e às 14h30 em segunda chamada de acordo com o Art. 24 do Estatuto do CIOP, com a seguinte ordem do dia: PAUTA DA ASSEMBLEIA: 1-Valor do rateio para o exercício 2025 2-Orçamento 2025 Presidente Prudente, 29 de julho de 2024.

Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) RAFAEL COLNAGO GUEDES VALOES CPF: XXX.012.088-XX, atualmente investido no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado(a) em: CIOP - ADMINISTRAÇÃO, para acumular o cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, por período determinado, tendo início em 01/08/2024 A 05/08/2024, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - SAÚDE - ÁLVARES MACHADO 7º APARECIDA DE ANDRADE FRANCO ALMEIDA CPF: XXX.175.168-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA CARGA HORÁRIA 40,NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 4º FERNANDA MATOS DE SOUZA FERREIRA CPF: XXX.152.528-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 13º RITA GLEICE DA SILVA RIBEIRO CPF: XXX.156.011-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 20º IRACI ZULLI VICENTE RG: XX48010XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - DECEL - ÁLVARES MACHADO 58º MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS CPF: XXX.578.768-XX