DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Ementa

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO FICA RETIFICADA A HOMOLOGAÇÃO, publicada em 16/02/2023, pag. 22/25, Edição nº 937, do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023, Processo Licitatório n.º 03/2023 para registro de preços para aquisições futuras de suplementos e medicamentos incluídos na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para 25 (vinte e cinco) munícipios consorciados pelo prazo de 06 (seis) meses, do seguinte modo: (1) Onde se lê: 08) CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/0001-70, os itens: 3, 7, 16, 21, 24, 98, 128, 135, 180, 196 e 208, no valor total de R$ 1.129.334,90. Leia-se: 08) CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/0001-70, os itens: 3, 7, 21, 24, 98, 128, 135, 180, 196 e 208, no valor total de R$ 1.121.290,90. (2) Onde se lê: 16) DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, CNPJ 02.520.829/0003-02, os itens: 22, 26, 72, 107, 149 e 154, no valor total de R$809.530,50. Leia-se: 16) DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, CNPJ 02.520.829/0003-02, os itens: 16, 22, 26, 72, 107, 149 e 154, no valor total de: R$ 1.690.330,90. (3) Onde se lê: 20) FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 59, 60 e 129, no valor total de R$1.679.419,20. Leia-se: 20) FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 59, 60 e 129, no valor total de R$ 1.665.673,20. (4) Onde se lê: Valor total do pregão: : R$27.658.309,90. Leia-se: Valor total do pregão: R$ 28.517.289,90 Presidente Prudente, 27 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FICA RETIFICADO O EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, publicada em 16/02/2023, pag. 20/21, Edição nº 937, do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 03/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 03/2023 para registro de preços para aquisições futuras de suplementos e medicamentos incluídos na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para 25 (vinte e cinco) munícipios consorciados pelo prazo de 06 (seis) meses para os seguintes municípios consorciados: 1- Alfredo Marcondes, 2-Álvares Machado, 3-Anhumas, 4-Caiabu, 5-Emilianópolis, 6-Euclides da Cunha Paulista, 7-Estrela do Norte, 8-Flora Rica, 9-Flórida Paulista, 10-Iepê, 11-Indiana, 12-João Ramalho, 13-Martinópolis, 14- Nantes, 15- Narandiba, 16-Pirapozinho, 17-Pres. Epitácio, 18-Pres. Prudente, 19-Quatá, 20-Rancharia, 21-Regente Feijó, 22-Sandovalina, 23-Santo Anastácio, 24-Santo Expedito, 25-Taciba, do seguinte modo: (1) ONDE SE LÊ: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023 - FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 59, 60 e 129, no valor total de R$ 1.679.419,20. LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023 - FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 59, 60 e 129, no valor total de R$ 1.665.673,20. (2) ONDE SE LÊ: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023 - CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/0001-70, os itens: 3, 7, 16, 21, 24, 98, 128, 135, 180, 196 e 208, no valor total de R$1.129.334,90. LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023 - CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/0001-70, os itens: 3, 7, 21, 24, 98, 128, 135, 180, 196 e 208, no valor total de R$ 1.121.290,90. (3) ONDE SE LÊ: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2023 - DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, CNPJ 02.520.829/0003-02, os itens: 22, 26, 72, 107, 149 e 154, no valor total de R$809.530,50. LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2023 - DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, CNPJ 02.520.829/0003-02, os itens: 16, 22, 26, 72, 107, 149 e 154, no valor total de R$ 1.690.330,90. Presidente Prudente, 27 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023, Processo Licitatório n.º 07/2023 para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA 06 (SEIS) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, SENDO: 01- ESTRELA DO NORTE, 02-EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, 03-FLÓRIDA PAULISTA, 04-JOÃO RAMALHO, 05-PRESIDENTE BERNARDES E 06-SANTO EXPEDITO. Homologou-se em favor das seguintes empresas: 01) AURORA E-COMMERCE LTDA, CNPJ nº 44.545.120/0001-40, os itens: 01, 05, 06, 10, 13, 17, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 49, 52, 54, 55, 56 e 57, no valor total de R$977.453,12. 02) CV TYRES LTDA, CNPJ nº 28.888.423/0001-09, os itens: 03, 04, 08, 09, 12, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 33, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50 e 51, no valor total de R$1.315.117,00. 03) JN PNEUS LTDA, CNPJ nº 44.472.217/0001-70, o item: 07, no valor total de R$18.336,00. 04) NACIONAL COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 27.879.590/0001-20, os itens: 11 e 14, no valor total de R$ 177.598,00. 05) XAP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 09.072.808/0001-59, o item: 02, no valor total de R$1.736,00. Valor total do pregão: R$ 2.490.240,12. Presidente Prudente, 28 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

AVISO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA – TAXA DE CREDENCIAMENTO. • Considerando que o Tribunal de Contas exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhorias prestação de imóveis populares e todas as receitas); • Considerando que a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece como requisito essencial à responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos; • Considerando que os Tributos de Autarquias têm por finalidade essencial ser aplicado nas diversas melhorias para o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP; • Considerando que a Administração do CIOP busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento e melhores oportunidades para os cidadãos; • Considerando que a Administração do CIOP aprovou em Assembleia Geral Extraordinária através da Resolução 03, de 09 de fevereiro de 2018, a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento. A Exma. Senhora Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP faz publicar o presente Aviso: Notifico os Credenciados, conforme relação de contratos elencados no ANEXO I, para que providenciem o pagamento da Taxa de Serviço de Credenciamento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente às prorrogações contratuais efetuadas juntamente com as prorrogações dos respectivos Editais de Credenciamento (Inexigibilidades de Licitação) realizadas nas seguintes datas base: Edital de Credenciamento – Processo Licitatório n° 13/2021 – Inexigibilidade n° 02/2021. As empresas credenciadas deverão providenciar a documentação constante nos subitens 6.2 b) até o subitem 6.5 b) do Item 6 do Edital de Credenciamento – Processo Licitatório nº 13/2021 – Inexigibilidade nº 02/2021, disponível no sitio eletrônico do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. A documentação deve ser encaminhada totalmente por meio eletrônico para o e-mail credenciamento@ciop.sp.gov.br, em formato Portable Document Format – PDF. Depois de verificada a regularidade da pessoa jurídica será encaminhado o documento de arrecadação contendo os dados bancários desta entidade autárquica a fim de que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento. Importante consignar que somente após o envio eletrônico do comprovante de pagamento da taxa de credenciamento pela pessoa jurídica credenciada será expedido o respectivo Certificado de Credenciamento com a nova vigência contratual. O prazo de pagamento dessa Taxa de Serviço de Credenciamento é até a data de vencimento do contrato anterior, sendo que o não pagamento é motivo para a não renovação contratual e descredenciamento da pessoa jurídica. Para maiores esclarecimentos estamos à disposição na Diretoria Jurídica do CIOP através do telefone (18) 3223-1116. Presidente Prudente/SP, 28 de fevereiro de 2023. MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO DIRETORA EXECUTIVA DO CIOP ANEXO I RELAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PROCESSO LICITATÓRIO N° 13/2021 – INEXIGIBILIDADE N° 02/2021 – (CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE MÉDICO INFECTOLOGISTA PARA UTILIZAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIOP). Empresa credenciada: Contrato 217/2022 - MENDONCA E BRAVO CLINICA MEDICA S/S - CNPJ n° 26.641.941/0001-06

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 07/2023 PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA 06 (SEIS) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, SENDO: 01- ESTRELA DO NORTE, 02-EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, 03-FLÓRIDA PAULISTA, 04-JOÃO RAMALHO, 05-PRESIDENTE BERNARDES E 06-SANTO EXPEDITO, com as seguintes Detentoras da Ata de Registro de Preços: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 44/2023 - AURORA E-COMMERCE LTDA, CNPJ nº 44.545.120/0001-40, os itens: 01, 05, 06, 10, 13, 17, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 49, 52, 54, 55, 56 e 57, no valor total de R$ 977.453,12 (novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e doze centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 45/2023 - CV TYRES LTDA, CNPJ nº 28.888.423/0001-09, os itens: 03, 04, 08, 09, 12, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 33, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50 e 51, no valor total de R$1.315.117,00 (um milhão, trezentos e quinze mil e cento e dezessete reais). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 46/2023 - JN PNEUS LTDA, CNPJ nº 44.472.217/0001-70, o item: 07, no valor total de R$18.336,00 (dezoito mil, trezentos e trinta e seis mil reais). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 47/2023 - NACIONAL COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 27.879.590/0001-20, os itens: 11 e 14, no valor total de R$ 177.598,00 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 48/2023 - XAP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 09.072.808/0001-59, o item: 02, no valor total de R$1.736,00 (um mil, setecentos e trinta e seis reais). Valor total do Pregão: R$ 2.490.240,12 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, duzentos e quarenta reais e doze centavos). Vigência: 28/02/2023 a 27/08/2023. Prazo de entrega: 25 dias corridos. Categoria Econômica: 339030000000 – Material de Consumo. Presidente Prudente, 28 de fevereiro de 2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) BRENDA RAPHAELA CABRIOTTI, RG. Nº 558508327, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 28/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ISMAEL FERREIRA DA SILVA, RG. Nº 13929604, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS - 12X36 - UPA, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 28/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LAIS MAYUMI OSHIRO, RG. Nº 49242874, para exercer as funções inerentes ao cargo de MÉDICO VETERINÁRIO (SUASA), junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 28/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MARILDA DOMINGUES MAGALHAES, RG. Nº 681909110, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 28/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) PAMELA MARIA BATALINI RODRIGUES DE LIMA, RG. Nº 416200990, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 28/02/2023.

ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA Sindicância nº 10/2020 VISTOS Joice Barbosa da Silva, RG nº 21.360.357-3 SSP/SP, empregada pública, investigada em decorrência da suposta violação à proibição de agir desidiosamente e de ter cometido mau procedimento e atos de indisciplina e insubordinação em serviço (artigo 3º, inciso XV, e artigo 15, V e VI, da Resolução nº 08 de 13 de abril de 2018), havendo sido, pela Portaria nº 760/2020, instaurado a competente Sindicância visando à apuração dos fatos denunciados às fls. 02/04, por meio da Manifestação nº 008/2020, bem como da Comunicação Interna de fl. 05 e dos documentos que a acompanham (fls. 06/25). A denúncia foi recebida, designou-se e instalou-se a Comissão Processante às fls. 26. A Sindicada foi regularmente intimada em 12/11/2020, apresentou tempestivamente sua defesa preliminar, juntada às fls. 38/44, que foi rejeitada, e, concluída a instrução, a Comissão Processante apresentou relatório recomendando a penalidade de ADVERTÊNCIA à Sra. Joice Barbosa da Silva, pois, após todo processado, concluiu-se que a investigada violou os deveres funcionais de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e do emprego público, de cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e de tratar com urbanidades as pessoas (artigo 2º, incisos I, IV e XI, da Resolução nº 08 de 13 de abril de 2018). Portanto, com base no artigo 58 da Resolução 08, de 13 de abril de 2018, acolho as recomendações apresentadas por relatório pela Comissão Processante, haja vista que as provas dos autos estão em perfeita harmonia com o bojo do processo e não vislumbro nenhuma contradição. (Artigo 58 - Resolução 08/2018: O julgamento se baseará no relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos, podendo o julgador majorar ou diminuir a penalidade proposta, ou isentar o acusado de responsabilidade.) Ante o exposto, e considerando mais o que dos autos constam, julgo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA à funcionária Sra. Joice Barbosa da Silva, por infração ao artigo 2º, inciso I, IV e XI, observando-se para aplicação da penalidade os ditames do artigo 10, inciso I, c/c artigo 11, todos da Resolução nº 08 de 13 de abril de 2018. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Presidente Prudente/SP, 22 de fevereiro de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES PRESIDENTE - CIOP

RESOLUÇÃO Nº 06, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. “AUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, A ADEQUAR O SALÁRIO DOS EMPREGADOS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.” O CONSELHO DIRETOR aprovou, em reunião do dia 26 de janeiro de 2023, e eu, Roger Fernandes Gasques, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º Fica o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP autorizado a adequar o salário de seus servidores ao salário mínimo, fixado em R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 da Presidência da República. Art. 2º As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. Presidente Prudente/SP, 28 de fevereiro de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES PRESIDENTE DO CIOP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DIRETOR DIA: 02 de Março de 2.023 – QUINTA-FEIRA HORAS: 15H00. LOCAL: ON LINE Entrar na reunião Zoom https://us06web.zoom.us/j/85780841797 ID da reunião: 857 8084 1797 OS PREFEITOS DEVERÃO SE IDENTIFICAR PARA O DEVIDO ACESSO COM NOME DO PREFEITO E MUNICÍPIO. Na qualidade de Presidente do Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Estatuto do CIOP, CONVOCO para Reunião do Conselho Diretor a ser realizada no dia 02/03/2023 (QUINTA-FEIRA), às 15h00m em primeira convocação e às 15h:30m em segunda convocação de acordo com o Art. 24 do Estatuto do CIOP, com a seguinte ordem do dia: PAUTA DA REUNIÃO: 1-Resoluções de Abertura de Crédito 2-Verba Previne Brasil Município de Rancharia 3-Atualização das atribuições dos cargos dos Responsáveis Técnicos de Enfermagem das UPAS 4-Criação e extinção de cargos do quadro do CIOP 5-Exenoração e nomeação de cargos do quadro do CIOP 6-Móveis e equipamentos do SUASA – realocação Presidente Prudente, 28 de fevereiro de 2.023 ROGER FERNANDES GASQUES Presidente – CIOP Prefeito Municipal de Álvares Machado Publicada no Diário Oficial Eletrônico e quadro de avisos do CIO0.

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2ª RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO FICA RETIFICADA A HOMOLOGAÇÃO Do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 17/2022, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 22/2022 PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM PARA 24 (VINTE E QUATRO) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, publicado em 22/09/2022 no Diário Eletrônico do CIOP, Edição nº 845, páginas 08 e 09. ONDE SE LÊ: 19) LYTS MEDICAL EIRELI, CNPJ: 39.339.845/0001-41, o item 36, no valor total de R$ 115.021,40. LEIA-SE: 19) ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 38.295.394/0001-25, o item 36, no valor total de R$ 121.827,40. ONDE SE LÊ: Valor total do pregão: R$ 39.644.437,58. LEIA-SE: R$39.651.243,58. Pres. Prudente, 14 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO FICA RETIFICADA A HOMOLOGAÇÃO, publicada em 16/02/2023, pag. 22/25, Edição nº 937, do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023, Processo Licitatório n.º 03/2023 para registro de preços para aquisições futuras de suplementos e medicamentos incluídos na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para 25 (vinte e cinco) munícipios consorciados pelo prazo de 06 (seis) meses, do seguinte modo: Onde se lê: 20) FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 59, 60 e 129, no valor total de R$1.679.419,20. Leia-se: 20) FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 59, 60 e 129, no valor total de R$ 1.665.673,20. Onde se lê: Valor total do pregão: R$ 27.658.309,90. Leia-se: Valor total do pregão: R$ 27.644.563,90. Presidente Prudente, 24 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FICA RETIFICADO O EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, publicada em 16/02/2023, pag. 20/21, Edição nº 937, do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 03/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 03/2023 para registro de preços para aquisições futuras de suplementos e medicamentos incluídos na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para 25 (vinte e cinco) munícipios consorciados pelo prazo de 06 (seis) meses para os seguintes municípios consorciados: 1- Alfredo Marcondes, 2-Álvares Machado, 3-Anhumas, 4-Caiabu, 5-Emilianópolis, 6-Euclides da Cunha Paulista, 7-Estrela do Norte, 8-Flora Rica, 9-Flórida Paulista, 10-Iepê, 11-Indiana, 12-João Ramalho, 13-Martinópolis, 14- Nantes, 15- Narandiba, 16-Pirapozinho, 17-Pres. Epitácio, 18-Pres. Prudente, 19-Quatá, 20-Rancharia, 21-Regente Feijó, 22-Sandovalina, 23-Santo Anastácio, 24-Santo Expedito, 25-Taciba, do seguinte modo: ONDE SE LÊ: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023 - FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 59, 60 e 129, no valor total de R$ 1.679.419,20. LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023 - FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 59, 60 e 129, no valor total de R$ 1.665.673,20. Presidente Prudente, 24 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). MAYSLLA KEYLLA BRITO DO CARMO, RG Nº: 63560545.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO, RG Nº: 63478223X.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ELIANE MARTINS DE SOUZA, RG. Nº 404640461, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 26/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LETICIA PIVA BARRETO GRIGIO, RG. Nº 446413732, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE FARMÁCIA, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 24/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GUSTAVO DA SILVA ARAUJO, RG. Nº 549514508, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE FARMÁCIA-UPA 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 25/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JAQUELINE MAIOLI, RG. Nº 445046570, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE FARMÁCIA-UPA 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 25/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MAYSLLA KEYLLA BRITO DO CARMO, RG. Nº 63560545, para exercer as funções inerentes ao cargo de RECEPCIONISTA 12X36 - UPA, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 25/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GIANE ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS, RG. Nº 43604965, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 27/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) PAULO MAURICIO SANTOS RODRIGUES, RG. Nº 548283801 , para exercer as funções inerentes ao cargo de PORTEIRO 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 27/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JAQUELINE APARECIDA ARAUJO RIBEIRO, RG. Nº 440296092, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 27/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JOANA GRAZIELA LIMA DE SOUZA, RG. Nº 414295481, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 27/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MIRIAM MARIA COSTA, RG. Nº 419535251, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 27/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) THAYNARA RODRIGUES VIANA, RG. Nº 581659235, para exercer as funções inerentes ao cargo de RECEPCIONISTA (CIOP), junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 27/02/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 homologado em 22 de junho de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO 12X36 - CIDADE DA CRIANÇA 12º SEBASTIAO DORIO DE ALMEIDA DOC: 24351069

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 44H - CIDADE DA CRIANÇA 3º MIRIAM DE CASSIA GONCALVES DA SILVA DOC: 193412810

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 006/2022 homologado em 15 de setembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - PRESIDENTE PRUDENTE 7º VITORIA DA COSTA ANACLETO DOC: 576898752

Ementa

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 22/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 17/2022, Registro De Preços Para Aquisições Futuras De Materiais De Enfermagem para 24 (vinte e quatro) municípios consorciados, com a seguinte empresa detentora: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 40/2023 - ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 38.295.394/0001-25 o item: 36, no valor total de R$ 121.827,40. Vigência: 14/02/2023 à 22/03/2023. Presidente Prudente, 14 de fevereiro de 2022. Maria Heloisa Da Silva Cuvolo - Diretora Executiva Do Ciop.

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, torna pública a relação Final e Parcial dos aprovados na Prova Escrita do Concurso Público realizado no dia 29 de janeiro de 2023

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente Estado de São Paulo, à vista do Resultado apresentado pela CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda, HOMOLOGA PARCIALMENTE o Concurso Público n.º 008/2022

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 10 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36 (UPA) - PRESIDENTE PRUDENTE 17º ELIZIANE REDIVO DOC: 261094816

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12X36 VOLANTE - PRESIDENTE PRUDENTE 1º MARILUCE MERCES VALENTE DOC: 420782333 2º ANA FLAVIA DA SILVA COSTA DOC: 295913431 3º RITA DE CASSIA PRETI OLIVEIRA DOC: 409297689

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - 12X36 VOLANTE - PRESIDENTE PRUDENTE 1º ELAINE CRISTINA TESTE PARRE PERES VIANA DOC: 42872484x 2º THAMARA BRUSSOLO SANTOS DOC: 108223332

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 10º NERCI MARIA DA CRUZ DOC: 286600936 11º JOAO MIGUEL REIS DOS SANTOS DOC: 573946000

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40 H - PRESIDENTE PRUDENTE 1º JESSICA ALINE DOS SANTOS DOC: 489052599

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H - CAPS-CIOP 1º ANA CAROLINA SANTOPS AGUIAR DOC: 539642770 2º ROSELAINE OLIVEIRA DE SOUZA DOC: 483800879 3º ALEXANDRE ROGERIO DA SILVA DOC: 330604314 4º THARSILA CAMILA DA SILVA DOC: 564592274

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 007/2022 homologado em 21 de outubro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H - ÁLVARES MACHADO 1º CRISTIANE NOVAIS SANCHES DOC: 251979453 2º RAFAELA DA SILVA LOMAS DOC: 461991871

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 007/2022 homologado em 21 de outubro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 40H - ÁLVARES MACHADO 1º LUCIANA CARDOSO OLIVEIRA SILVA DOC: 28864766x

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Ementa

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LORENA DE BRITO FERNANDEZ, RG. Nº 457074073, para exercer as funções inerentes ao cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 23/02/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 8º OSMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR DOC: 54694663x

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ÁLVARES MACHADO 4º AMARILDO PEREIRA DE SOUZA DOC: 372017642

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ÁLVARES MACHADO 4º AMARILDO PEREIRA DE SOUZA DOC: 372017642

DECRETO Nº 03, DE 23 DE FEREVEIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO E A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROGER FERNANDES GASQUES, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de implantação de normas para execução do serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal nos Municípios Consorciados ao CIOP; DECRETA: Art. 1º Os estabelecimentos registrados no SIM executado pelo CIOP ficam obrigados a implantar os Programas de Autocontrole. Parágrafo único. Entende-se por Programas de Autocontrole a elaboração, a aplicação, o registro, a verificação e a revisão de métodos de controle de processos por meio das Boas Práticas de Fabricação, visando à qualidade, à sanidade, à identidade e à inocuidade do produto final. Art. 2º A implantação e implementação dos Programas de Autocontrole são de responsabilidade dos estabelecimentos agroindustriais registrados no SIM executado pelo CIOP, devendo as normas e regulamentos técnicos pertinentes serem observados. §1º O plano escrito dos Programas de Autocontrole deverá ser aprovado, datado e assinado tanto pelo responsável legal quanto pelo responsável técnico do estabelecimento, que se tornarão os responsáveis pela sua implementação. §2º O plano escrito será composto por todos os Programas de Autocontrole de acordo com a atividade desenvolvida pela agroindústria. §3º Incluem-se nas responsabilidades o treinamento e capacitação de pessoal; a condução dos procedimentos das operações de manipulação de alimentos; a monitorização e verificação dos procedimentos e de sua eficiência; e a revisão das ações corretivas e preventivas em situações de desvios e alterações tecnológicas dos processos industriais. §4º Uma cópia do plano escrito dos Programas de Autocontrole deve ser entregue ao SIM executado pelo CIOP para ciência e aceite. O aceite dar-se-á após análise, em que serão emitidas as considerações necessárias. Art. 3º Os requisitos essenciais de higiene e de procedimentos a serem desenvolvidos e aplicados nos estabelecimentos registrados ou em processo de registro no SIM executado pelo CIOP serão baseados em processos de produção estruturados nos seguintes Programas de Autocontrole – PAC: PAC 1 – Manutenção das instalações e equipamentos industriais; PAC 2 - Água de abastecimento; PAC 3 - Controle integrado de pragas; PAC 4 – Higiene Industrial e Operacional (Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO); PAC 5 - Higiene e hábitos higiênicos e saúde dos colaboradores; PAC 6 - Procedimentos Sanitários das Operações (PSO); PAC 7 - Controle de insumos (matéria prima, ingredientes e material de embalagem); PAC 8 - Controle de Temperaturas; PAC 9 - Análises laboratoriais; PAC 10 - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle; PAC 11 - Controle de formulação dos produtos e combate à fraude; PAC 12 - Rastreabilidade e Programa de recolhimento de produtos "Recall"; PAC 13 - Bem-estar animal e abate humanitário PAC 14 – Respaldo para Certificação PAC 15 - Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco - MER (Estabelecimento de abate). Parágrafo único. Outros Programas de Autocontrole poderão ser elaborados pelo estabelecimento ou exigidos pelo Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, de acordo com os processos de produção de cada estabelecimento. Art. 4º Os Programas de Autocontrole (PAC) deverão ser estruturados da seguinte forma: a) Cabeçalho: apresentam as informações da empresa e a identificação do autocontrole; Código de ordem; e Revisão e número de páginas; b) Sumário: relação dos tópicos abordados no texto e sua localização no documento; c) Objetivo: esclarece quais os objetivos do Autocontrole; d) Documentos de referência: cita todas as legislações e programas da empresa que servem como base para o Autocontrole; e) Campo de aplicação: apresentar quais são os setores que este autocontrole se aplica; f) Definições: fornece as definições de alguns termos usados no programa, e cujo entendimento é indispensável para a sua devida compreensão e aplicação; g) Responsáveis: Cita quem são os responsáveis pela implantação, supervisão, vistorias e preenchimento das planilhas de monitoramento e verificação; h) Descrição ou Diretrizes: apresenta quais são os itens a serem controlados, bem como as condições que devem existir ou ser mantidas, para garantir a eficácia do autocontrole. O nível de detalhamento pode variar dependendo da complexidade das atividades, dos métodos utilizados e dos níveis de habilidades e conhecimentos; i) Monitoramento: citar quais são as planilhas que irão verificar a aplicação do autocontrole, bem como a frequência de cada uma delas, além do prazo de vistoria das planilhas pelo supervisor do controle de qualidade; j) Ações corretivas e medidas preventivas para não conformidades - Descrição das ações corretivas e medidas preventivas adotadas frente às não conformidades contemplando o destino do produto e a restauração das condições sanitárias, além da frequência de verificação de todos os procedimentos operacionais previstos; k) Verificação: é a inspeção do processo e análise dos registros do monitoramento dos programas de autocontroles aplicados na empresa. É realizada pelo Responsável Técnico; l) Registros: São as planilhas de monitoramento dos programas de autocontroles e a forma de arquivamento e armazenamento. A empresa deve indicar o tempo de retenção dos documentos conforme a sua conveniência e uso pretendido; m) Anexos: constituído basicamente pelas planilhas de monitoramento de cada autocontrole, e o que mais se fizer necessário, anexar ao programa; n) Registros das Alterações: São indicadas as evidências da análise crítica, da aprovação, do status e da data da revisão, do procedimento documentado. São apontadas as alterações realizadas; e o) Rodapé: são identificadas as pessoas e suas funções na empresa em relação às responsabilidades assumidas no desenvolvimento dos programas. Também é apontada a data para revisão. Art. 5º Para estabelecimentos que solicitarem novo registro no SIM executado pelo CIOP, é obrigatória a implantação dos Programas de Autocontrole pertinentes previstos neste decreto. Art. 6º Para estabelecimentos com intenção de adesão ao SISBI-POA, é obrigatória a implantação dos programas de autocontrole previstos na legislação pertinente. Art. 7º Para estabelecimentos já registrados no serviço de inspeção de seu município que iniciarem o processo de registro no SIM executado pelo CIOP, a implantação e a comprovação efetiva da implementação dos programas de Autocontrole deverão ser concluídas em até 12 (doze) meses após o registro do estabelecimento. Parágrafo único. A entrega dos Manuais dos Programas de Autocontrole e Implantação dos Elementos de inspeção, seguirão as etapas e os prazos listados abaixo: 1ª ETAPA – até 3 meses após o registro do escopo Manutenção das instalações e equipamentos industriais, Iluminação, Ventilação, Águas residuais, Calibração e aferição de instrumentos; 2ª ETAPA – até 5 meses após o registro do escopo Água de abastecimento, Controle integrado de pragas, Higiene industrial e operacional, Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários; 3ª ETAPA – até 7 meses após o registro do escopo Procedimentos sanitários operacionais (PSO); Controle da matéria prima, Ingredientes e material de embalagem; Controle de temperaturas; 4ª ETAPA – até 9 meses após o registro do escopo Análise de perigo de ponto crítico de controle (APPCC); Análises laboratoriais; Controle de formulação de produtos e combate à fraude; 5ª ETAPA – até 12 meses após o registro do escopo Rastreabilidade e Recall; Bem estar animal; Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco - MER (Estabelecimento de abate) e Respaldo para Certificação. Art. 8º Serão adotados os modelos de formulários, as frequências e as amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização, para verificação e supervisão oficial dos autocontroles implantados e implementados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados junto ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, bem como o manual de procedimentos, estabelecidos na Norma Interna DIPOA/SDA nº 01, de 08 de março de 2017, até que sejam determinados novos procedimentos. Art. 9º Compete ao SIM executado pelo CIOP a inspeção, fiscalização, verificação e supervisão da implantação e implementação dos Programas de Autocontroles nos estabelecimentos. Parágrafo único. O não cumprimento das determinações estabelecidas por este Decreto implicará na aplicação de sanções administrativas previstas na legislação, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis. Art. 10 Fica revogado o Decreto nº 01 de 02 de fevereiro de 2023. Art. 11 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 23 de fevereiro de 2023. ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIOP

DECRETO Nº 04, DE 23 DE FEREVEIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE MODELO DE CARIMBO DE REGISTRO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL JUNTO AO SIM EXECUTADO PELO CIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROGER FERNANDES GASQUES, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os modelos de carimbos a serem utilizados pelas indústrias de produtos de origem animal, registradas no Serviço de Inspeção de produtos de origem animal nos Municípios Consorciados ao CIOP, DECRETA: Art. 1º O Serviço de Inspeção Municipal dos municípios consorciados, adotarão os modelos de carimbos descritos neste decreto, de forma a garantir que os produtos registrados no SIM executado pelo CIOP, recebam o carimbo padronizado em seus rótulos. Parágrafo único. O carimbo de inspeção representa a marca oficial do Serviço de Inspeção Oficial e constitui a garantia de que o produto é procedente de estabelecimento inspecionado e fiscalizado pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Art. 2º Nenhum estabelecimento de produtos de origem animal registrado ou relacionado ao SIM executado pelo CIOP pode produzir e comercializar seus produtos sem a devida aprovação do carimbo de inspecionado em seus rótulos. Art. 3º Os carimbos oficiais devem ser confeccionados exatamente como designados na descrição e nos modelos constantes neste decreto, respeitando as formas, dimensões, dizeres, tipo, cor de letra e fundo; quando impressos, gravados ou litografados, devem ser colocados em destaque no painel das caixas, rótulos e produtos. Art. 4º Nos carimbos oficiais constam as abreviações de “Serviço de Inspeção Municipal” como “S.I.M.”; devem possuir o nome do município em que o estabelecimento está localizado, no local indicado como “XXX”, seguido pela sigla do Estado de São Paulo “SP”. O número de registro do estabelecimento no serviço de inspeção deve ser identificado no carimbo oficial, substituindo “000”; este número será concedido pelo SIM executado pelo CIOP. Art. 5º Os diferentes modelos de carimbos do SIM executado pelo CIOP, a serem utilizados nos estabelecimentos por ele inspecionados, obedecerão às seguintes especificações: a) Modelo I Forma: circular. Dimensões: 2cm (dois centímetros) de diâmetro, quando aplicado em embalagens de peso até 1kg (um quilograma), e volume igual a meio litro. Dizeres: a expressão “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL”, acompanha a curva superior externa da circunferência; o número do registro do estabelecimento logo abaixo, dentro da circunferência e centralizado horizontalmente; a palavra “INSPECIONADO” centralizada horizontalmente; abaixo a sigla “S.I.M.”; o nome do município em que o estabelecimento está localizado, separado por traço da sigla do estado “SP” na curva inferior externa. Tipo da fonte: Arial, negrito, maiúsculo. Cor: letras e números em preto, Fundo branco. Uso: rótulos ou etiquetas de produtos de origem animal utilizados na alimentação humana. b) Modelo II Forma: circular. Dimensões: 3cm (três centímetros) de diâmetro, quando aplicado em embalagens de peso até 1kg (um quilograma), e volume igual a 1 litro (um litro). Dizeres: a expressão “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL”, acompanha a curva superior externa da circunferência; o número do registro do estabelecimento logo abaixo, dentro da circunferência e centralizado horizontalmente; a palavra “INSPECIONADO” centralizada horizontalmente; abaixo a sigla “S.I.M.”; o nome do município em que o estabelecimento está localizado, separado por traço da sigla do estado “SP” na curva inferior externa. Tipo da fonte: Arial, negrito, maiúsculo. Cor: letras e número em preto, Fundo branco. Uso: rótulos ou etiquetas de produtos de origem animal utilizados na alimentação humana. c) Modelo III Forma: circular. Dimensões: 4cm (quatro centímetros) de diâmetro, quando aplicado em embalagens de peso superior a 1kg (um quilograma) até 10 kg (dez quilogramas), e volume superior a 1 litro (um litro). Dizeres: a expressão “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL”, acompanha a curva superior externa da circunferência; o número do registro do estabelecimento logo abaixo, dentro da circunferência e centralizado horizontalmente; a palavra “INSPECIONADO” centralizada horizontalmente; abaixo a sigla “S.I.M.”; o nome do município em que o estabelecimento está localizado, separado por traço da sigla do estado “SP” na curva inferior externa. Tipo da fonte: Arial, negrito, maiúsculo. Cor: letras e número em preto, Fundo branco. Uso: rótulos ou etiquetas de produtos de origem animal utilizados na alimentação humana. d) Modelo IV Forma: circular. Dimensões: 5cm (cinco centímetros) de diâmetro, quando aplicado em embalagens de peso superior a 10kg (dez quilogramas). Dizeres: a expressão “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL”, acompanha a curva superior externa da circunferência; o número do registro do estabelecimento logo abaixo, dentro da circunferência e centralizado horizontalmente; a palavra “INSPECIONADO” centralizada horizontalmente; abaixo a sigla “S.I.M.”; o nome do município em que o estabelecimento está localizado, separado por traço da sigla do estado “SP” na curva inferior externa. Tipo da fonte: Arial, negrito, maiúsculo. Cor: letras e número em preto, Fundo branco. Uso: rótulos ou etiquetas de produtos de origem animal utilizados na alimentação humana. e) Modelo V Forma: elíptica no sentido horizontal. Dimensões: 5cm x 3cm (cinco centímetros por três centímetros). Dizeres: a palavra “INSPECIONADO”, acompanha a curva superior interna da circunferência; o número do registro do estabelecimento logo abaixo, dentro da elipse e centralizado horizontalmente; a sigla “S.I.M.” centralizada horizontalmente e na curva inferior interna o nome do município em que o estabelecimento está localizado, separado por traço da sigla do estado “SP”. Tipo da fonte: Arial, negrito, maiúsculo. Cor: letras e número em preto, Fundo branco. Uso: para carcaças de suínos, ovinos e caprinos em condições de consumo em natureza, aplicado sobre as carcaças ou sobre os quartos das carcaças. f) Modelo VI Forma: elíptica no sentido horizontal. Dimensões: 7cm x 5cm (sete centímetros por cinco centímetros). Dizeres: a palavra “INSPECIONADO”, acompanha a curva superior interna da circunferência; o número do registro do estabelecimento logo abaixo, dentro da elipse e centralizado horizontalmente; a sigla “S.I.M.” centralizada horizontalmente e na curva inferior interna o nome do município em que o estabelecimento está localizado, separado por traço da sigla do estado “SP”. Tipo da fonte: Arial, negrito, maiúsculo. Cor: letras e número em preto, Fundo branco. Uso: para carcaças de bovídeos, equídeos e de ratitas em condições de consumo em natureza, aplicado sobre as carcaças ou sobre os quartos das carcaças. g) Modelo VII Forma: quadrada. Dimensões: 3cm x 3cm (três centímetros por três centímetros). Dizeres: a expressão “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL”, dividida da seguinte maneira: acompanhando o lado esquerdo externo do quadrado “SERVIÇO DE”, acompanhando o lado superior externo do quadrado “INSPEÇÃO”, acompanhando o lado direito externo do quadrado “MUNICIPAL”; o número do registro do estabelecimento, na parte interna do quadrado centralizado horizontalmente; logo abaixo a palavra “INSPECIONADO” centralizada horizontalmente; abaixo a sigla “S.I.M.”; o nome do município em que o estabelecimento está localizado, separado por traço da sigla do estado “SP” na parte inferior externa do quadrado. Tipo da fonte: Arial, negrito, maiúsculo. Cor: letras e número em preto, Fundo branco. Uso: para rótulos ou etiquetas de produtos não comestíveis. h) Modelo VIII Forma: quadrada. Dimensões: 15cm x 15cm (quinze centímetros por quinze centímetros). Dizeres: a expressão “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL”, dividida da seguinte maneira: acompanhando o lado esquerdo externo do quadrado “SERVIÇO DE”, acompanhando o lado superior externo do quadrado “INSPEÇÃO”, acompanhando o lado direito externo do quadrado “MUNICIPAL”; o número do registro do estabelecimento, na parte interna do quadrado centralizado horizontalmente; logo abaixo a palavra “INSPECIONADO” centralizada horizontalmente; abaixo a sigla “S.I.M.”; o nome do município em que o estabelecimento está localizado, separado por traço da sigla do estado “SP” na parte inferior externa do quadrado. Tipo da fonte: Arial, negrito, maiúsculo. Cor: letras e número em preto, Fundo branco. Uso: para sacarias de produtos não comestíveis. i) Modelo IX Forma: retangular no sentido horizontal. Dimensões: 7cm x 6cm (sete centímetros por seis centímetros). Dizeres: Na parte interna do quadrado o nome do município em que o estabelecimento está localizado, separado por traço da sigla do estado “SP”; abaixo a sigla “S.I.M.”; e dispostas verticalmente as inicias “E”, “S” ou “C” com altura de 5 cm (cinco centímetros), ou “TF” ou “FC” com altura de 2,5 cm (dois centímetros e cinco décimos). Tipo da fonte: Arial, negrito, maiúsculo. Cor: letras e número em preto, Fundo branco. Uso: para carcaças ou parte de carcaças destinadas ao preparo de produtos submetidos aos processos de esterilização pelo calor (E), de salga (S) de cozimento (C), de tratamento pelo frio (TF) ou de fusão pelo calor (FC). j) Modelo X Forma: circular. Dimensões: 15mm (quinze milímetros de diâmetro). Dizeres: a expressão “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL”, acompanha a curva superior interna da circunferência; abaixo a sigla “S.I.M.”; o número do registro do estabelecimento logo abaixo, dentro da circunferência e centralizado horizontalmente; a palavra “INSPECIONADO” acompanhando a curva inferior interna. Tipo da fonte: Arial, negrito, maiúsculo. Cor: letras e número em preto, Fundo branco. Uso: em lacres utilizados no fechamento e na identificação de contentores e meios de transportes de matérias-primas e produtos que necessitem de certificação sanitária e nas ações fiscais de interdição de equipamentos, de dependências e de estabelecimentos, podendo ser material plástico ou metálico. Art. 6º O produto de origem animal inspecionado pelo SIM executado pelo CIOP deve possuir a identificação do CIOP com letras maiúsculas, na forma de sigla “CIOP-SP”, com fonte Arial, tamanho de fonte não superior à maior usada na logomarca/carimbo do serviço de inspeção e posicionada logo abaixo à logomarca/carimbo. Parágrafo único. Pode-se utilizar quaisquer dos modelos de carimbos contidos neste decreto, desde que atenda à exigência disposta neste caput. Modelo: Art. 7º Quando constatadas irregularidades na confecção dos carimbos, estes devem ser imediatamente inutilizados pelo SIM executado pelo CIOP. Presidente Prudente, 23 de fevereiro de 2023. ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIOP

DECRETO Nº 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE REGISTRO E ROTULAGEM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS NO SIM EXECUTADO PELO CIOP.” ROGER FERNANDES GASQUES, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que é indispensável o estabelecimento de regulamento para a rotulagem dos alimentos de origem animal embalados, DECRETA: Art. 1º Toda e qualquer rotulagem dos produtos de origem animal deve atender ao disposto na Resolução/CIOP nº 31 de 22 de dezembro de 2022, na Resolução-RDC nº 727 de 01 de julho de 2022, na Portaria INMETRO nº249 de 09 de junho de 2021, e em outros instrumentos legais aplicáveis à espécie. Art. 2º Entende-se por rótulo ou rotulagem toda inscrição, legenda, imagem e matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem ou contentores do produto de origem animal destinado ao comércio, com vistas à identificação. Art. 3º Os rótulos só podem ser usados nos produtos registrados a que correspondam, devendo neles constar o número de registro do produto no SIM executado pelo CIOP. Art. 4º Além das exigências previstas em legislação específica, os rótulos devem conter, de forma clara e legível: I. denominação de venda do produto; II. nome empresarial e endereço do estabelecimento produtor; III. classificação do estabelecimento; IV. carimbo oficial do SIM executado pelo CIOP; V. CNPJ ou CPF, nos casos em que couber; VI. marca comercial do produto, quando houver; VII. data de fabricação, prazo de validade e identificação do lote; VIII. lista de ingredientes e aditivos, quando houver; IX. número de registro do produto no SIM executado pelo CIOP; X. identificação do país de origem; XI. instruções sobre a conservação do produto; XII. indicação quantitativa; e XIII. instruções sobre o preparo e o uso do produto, quando necessário. Art. 5º A identificação de origem do produto, sem prejuízo do preconizado em legislação específica, será indicada nos rótulos pelas seguintes informações: I. Razão social do estabelecimento produtor, atentando para as seguintes situações: a) Quando os produtos forem fabricados por um estabelecimento e embalados ou distribuídos por outro estabelecimento, no rótulo deve constar além dos dados de identificação do estabelecimento produtor, os dados de identificação do estabelecimento responsável pelas operações de embalagem e/ou distribuição; b) Nesse caso, no rótulo devem ser utilizadas, além da expressão “Produzido por...”, as expressões “Embalado por...” e/ou “Distribuído por ...”, conforme cada situação; c) Quando o produto for fabricado e embalado pelo mesmo estabelecimento e distribuído por outro, o carimbo oficial da inspeção será sempre do estabelecimento produtor. Quando for fabricado por um estabelecimento e embalado e distribuído por outro, o carimbo oficial da inspeção será sempre do estabelecimento que embalou. II. Endereço completo do estabelecimento produtor, especificando rua, bairro, número, CEP, Município e Estado; III. Classificação do estabelecimento produtor de acordo com o disposto no RIISPOA Decreto 9013 de 29 de março de 2017 e Resolução CIOP nº 31/2022. IV. Número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e da IE (Inscrição Estadual), no caso de pessoa jurídica; V. Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e da IEPR (Inscrição Estadual de Produtor Rural), no caso de pessoa física e estabelecimento localizado na propriedade rural; VI. A especificação INDÚSTRIA BRASILEIRA; VII. Carimbo oficial da inspeção municipal obedecendo às especificações e aos modelos do CIOP. Art. 6º Nos rótulos dos produtos de origem animal é vedada a presença de expressões, marcas, vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam transmitir informações falsas, incorretas, insuficientes ou induzir o consumidor a erro ou confusão em relação à verdadeira natureza, composição, rendimento, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, características nutritivas ou forma de uso do produto. §1º Os rótulos dos produtos de origem animal não podem destacar a presença ou ausência de componentes que sejam intrínsecos ou próprios de produtos de igual natureza, exceto nos casos previstos em legislação específica. §2º Os rótulos dos produtos de origem animal não podem indicar propriedades medicinais ou terapêuticas. Art. 7º O rótulos devem ser impressos, litografados, gravados ou pintados, respeitando a ortografia oficial e o sistema legal de unidades e medidas. Art. 8º Nenhum rótulo, etiqueta ou selo pode ser aplicado de forma que esconda, total ou parcialmente, dizeres obrigatórios de rotulagem ou o carimbo do SIM executado pelo CIOP. Art. 9º Os rótulos das embalagens de produtos não destinados à alimentação humana devem conter, além do carimbo do SIM executado pelo CIOP, a declaração de não comestível com caracteres destacados em caixa alta. Art. 10 Os rótulos devem referir-se ao último estabelecimento onde o produto foi submetido a algum processamento, fracionamento ou embalagem. Art. 11 A rotulagem dos produtos de origem animal deve atender às determinações estabelecidas neste Decreto, em normas complementares e em legislação específica. Art. 12 Os produtos cárneos que contenham carne e produtos vegetais devem dispor nos rótulos a indicação das respectivas porcentagens. Art. 13 A água adicionada aos produtos cárneos deve ser declarada, em percentuais, na lista de ingredientes do produto. Parágrafo único. Sempre que a quantidade de água adicionada for superior a três por cento, o percentual de água adicionado ao produto deve ser informado, adicionalmente, no painel principal da rotulagem. Art. 14 Tratando-se de pescado fresco, respeitadas as peculiaridades inerentes à espécie e às formas de apresentação do produto, pode ser dispensado o uso de embalagem, a critério do SIM executado pelo CIOP. Art. 15 Tratando-se de pescado descongelado, deve ser incluída na designação do produto a palavra "descongelado", devendo o rótulo apresentar no painel principal, logo abaixo da denominação de venda, em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, sem intercalação de dizeres ou desenhos, em caixa alta e em negrito, a expressão "NÃO RECONGELAR". Art. 16 Na rotulagem do mel, do mel de abelhas sem ferrão e dos derivados dos produtos das abelhas deve constar a advertência "Este produto não deve ser consumido por crianças menores de um ano de idade", em caracteres destacados, nítidos e de fácil leitura. Art. 17 Cada produto devidamente cadastrado deverá possuir um número de registro único, sendo que o primeiro número representa o número correlativo ao estabelecimento na inscrição do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP e o segundo o número correspondente ao produto inscrito comercializado, também registrado no SIM executado pelo CIOP. §1º Cada estabelecimento deverá ter tantos números de produtos cadastrados quantos àqueles que produza para serem comercializados. §2º O rótulo deve possuir a frase indicativa "Registrado no SIM/POA sob o nº xx/xxx" de acordo com a numeração sequencial de produtos registrado pela empresa no SIM executado pelo CIOP. Art. 18 O pedido de registro de rótulo/produto será instruído com os seguintes documentos: I – Formulário próprio de rótulo/produto, em uma via, datado e assinado pelo proprietário/representante legal do estabelecimento (ANEXO I); II - Croquis do rótulo, em uma via, colorido, em papel, representando uma cópia idêntica ao que será utilizado na embalagem, no que se refere às cores, dizeres, tamanho e forma do rótulo; §1º O Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP pode exigir, quando julgar necessário, outros documentos atinentes ao assunto. §2º O registro do rótulo/produto só será concedido após a aprovação dos croquis. Art. 19 Os rótulos só podem ser usados nos produtos a que tenham sido destinados e nenhuma modificação pode ser feita sem autorização do SIM executado pelo CIOP. Art. 20 O produto de origem animal inspecionado pelo SIM executado pelo CIOP deve: a) estar devidamente registrado; b) estar rotulado com as informações abaixo, sem prejuízo das demais especificidades regulamentares vigentes: 1. identificação do consórcio com letras maiúsculas, na forma 'CIOP - SP', com tamanho de fonte não superior a maior usada na logomarca do serviço de inspeção e posicionada logo abaixo desta logomarca; 2. logomarca do CIOP, com sua denominação, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o endereço da sede onde possa ser demandado o cumprimento de obrigações; 3. data de cadastro do consórcio público junto ao MAPA – 11 DE MARÇO DE 2020; 4. código de barras do produto (se existente) Art. 21 O descumprimento dos termos deste Decreto constitui infração e o estabelecimento poderá ter suas atividades suspensas, além de aplicação de outras sanções pertinentes. Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 23 de fevereiro de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIOP ANEXO I MEMORIAL DE FABRICAÇÃO E ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REQUERIMENTO Srª. Coordenadora, a firma abaixo qualificada, através do seu Representante Legal e do seu Responsável Técnico, requer que seja providenciado no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP – SIM/CIOP, o atendimento da solicitação especificada neste documento, comprometendo-se a cumprir a legislação em vigor que trata do assunto, atestando a veracidade de todas as informações prestadas e a compatibilidade entre as instalações e equipamentos do seu estabelecimento industrial abaixo discriminado e a proposta aqui apresentada. Nº SIM/CIOP ESTABELECIMENTO N.º SEQUENCIAL DO RÓTULO DATA DE ENTRADA SIM/CIOP (preenchido pelo CIOP) DATA DE APROVAÇÃO SIM/CIOP (preenchido pelo CIOP) IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO RAZÃO SOCIAL: CNPJ/CPF: INSCRIÇÃO PROD.RURAL: INSCRIÇÃO ESTADUAL: CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIMENTO: ENDEREÇO: BAIRRO: CEP : MUNICÍPIO: UF: FONE: FAX: EMAIL: NATUREZA DA SOLICITAÇÃO ( ) REGISTRO ( ) REGISTRO DE PRODUTO NÃO REGULAMENTADO ( ) ALTERAÇÃO DE PROCESSO DE FABRICAÇÃO E/OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO ( ) ALTERAÇÃO DE CROQUIS DO RÓTULO ( ) ADIÇÃO DE RÓTULOS IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO NOME: MARCA: CARACTERÍSTICA DO RÓTULO CARACTERÍSTICA DA EMBALAGEM PRIMÁRIA CARACTERÍSTICA DA EMBALAGEM SECUNDÁRIA: ( ) IMPRESSO NA EMBALAGEM ( ) METAL ( ) AUSÊNCIA DE EMBALAGEM ( ) ETIQUETA ADESIVA ( ) VIDRO ( ) PAPELÃO ( ) ETIQUETA AFIXADA (grampeada ou amarrada) ( ) ISOPOR ( ) PLÁSTICO ( ) ETIQUETA LACRE ( ) PAPEL ( ) OUTROS: _______________ ( ) GRAVADO EM RELEVO ( ) ENVOLTÓRIO NATURAL/ARTIFICIAL ( ) LITOGRAFADO/ GRAVADO A QUENTE ( ) PLÁSTICO ( ) OUTROS: _______________ ( ) OUTROS:___________ CONTEÚDO: PESO/VOLUME QUANTIDADE DE PRODUTO (peso, volume) POR EMBALAGEM: UNIDADE DE MEDIDA: COMPOSIÇÃO DO PRODUTO (Ordem decrescente) MATÉRIA PRIMA Kg ou L % SUBTOTAL INGREDIENTES / ADITIVOS (Função, Nome e INS) *quando os aditivos estiverem em mix, a empresa deve obrigatoriamente descrever cada ingrediente do mix separadamente, apresentando a quantidade e a porcentagem isolada de cada um dos ingredientes do mix. Para descrição na lista de ingredientes (ordem decrescente) os ingredientes adicionados mais de uma vez devem ser somados. Kg ou L % SUBTOTAL TOTAL PROCESSO DE FABRICAÇÃO *mencionar local tipo de equipamento, tempo e temperatura de todas as etapas da produção. De acordo com a legislação. Descrever as temperaturas dos produtos e as temperaturas dos locais aonde são manipulados. Informar a referência legal do produto (RTIQ, Decretos, etc.) MÉTODO DE CONTROLE DE QUALIDADE E ANÁLISES DE CONTROLE MICROBIOLOGICO E FISICO QUIMICO SISTEMA DE EMBALAGEM (ENVASAMENTO) E ROTULAGEM *descrever o método de embalagem primaria: embalagem a vácuo, selado a quente, atmosfera modificada, embalagem termoencolhível ARMAZENAMENTO / ESTOCAGEM *(Mencionar local, temperatura do local, tempo de estocagem e forma de acondicionamento) MEIO DE TRANSPORTE DO PRODUTO PARA O MERCADO CONSUMIDOR *(Mencionar o tipo de veículo, forma de acondicionamento, temperatura do produto e do ambiente onde é transportado) AUTENTICAÇÃO (Assinatura e Carimbo) DATA RESPONSÁVEL LEGAL RESPONSÁVEL DO SIM/CIOP ANEXO: MODELO DO RÓTULO DO PRODUTO (Arte Gráfica) e da embalagem secundaria (quando existente). CROQUI DO RÓTULO Inserir aqui croqui do rótulo

DECRETO Nº 06 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE O RESPONSÁVEL TÉCNICO DOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EXECUTADO PELO CIOP.” ROGER FERNANDES GASQUES, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 77, da Lei 9.013 de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Resolução nº 31, de 22 de dezembro de 2022 do CIOP, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 64.704 de 17 de junho de 1969, Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária; DECRETA: Art. 1º Os estabelecimentos registrados no SIM executado pelo CIOP devem possuir responsável técnico na condução dos trabalhos de natureza higiênico-sanitária e tecnológica Art. 2º O responsável técnico deve possuir formação profissional de Médico Veterinário e registro ativo junto ao respectivo Conselho Profissional. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 23 de fevereiro de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIOP

Ementa

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) IDALINA RAIMUNDO DE OLIVEIRA, RG. Nº 320563881, para exercer as funções inerentes ao cargo de COPEIRA - 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 15/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MATHEUS ROCHA FERREIRA, RG. Nº 45766129X, para exercer as funções inerentes ao cargo de PORTEIRO 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 15/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) NEILSON DIEGO SABINO, RG. Nº 46763909, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE FARMÁCIA-UPA 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 16/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ELIANE LUCIANA SANTOS STUQUI, RG. Nº 303611844, para exercer as funções inerentes ao cargo de CUIDADOR EM SAÚDE-12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 16/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LUCAS DOS REIS TARIFA BOTTA, RG. Nº 455313672, para exercer as funções inerentes ao cargo de PORTEIRO 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 17/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MATILDE MAXIMO VRUCK, RG. Nº 268818915, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS - 12X36 - UPA, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 17/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) SHEILA SELMA DE OLIVEIRA, RG. Nº 330609385, para exercer as funções inerentes ao cargo de CUIDADOR EM SAÚDE-12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 21/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LETICIA ALVES, RG. Nº 384870788, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 22/02/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) BRUNA DINIZ BORDAN, RG Nº 480010080, deste consórcio, a partir de 10/02/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) JAQUELINE MAIOLI, RG Nº 445046570, deste consórcio, a partir de 17/02/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 006/2022 homologado em 15 de setembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - PRESIDENTE PRUDENTE 6º NAIN VIEIRA ALMEIDA DOC: 402486481

Ementa

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2023, Processo Licitatório n.º 06/2023 para o REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO ESTIMATIVO E PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES: BOVINA E DE FRANGO) DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS DA CIDADE DA CRIANÇA, com prazo de 12 (doze) meses corridos, em favor de: IRAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 03.822.298/0001-03 os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, no valor total de R$ 135.628,20. Categoria Econômica: 339030000000 – Material de Consumo. Presidente Prudente, 17 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023, Processo Licitatório n.º 05/2023 para registro de preços para o FORNECIMENTO ESTIMATIVO E PARCELADO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE COPA E COZINHA) DESTINADOS A UPA ANA JACINTA, UPA ZONA NORTE DE PRESIDENTE PRUDENTE E À SEDE DO CIOP PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, com as seguintes Detentoras da Ata de Registro de Preços: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 41/2023 – ERMLIMP COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS LTDA, CNPJ: 36.688.418/0001-80 os itens: 01,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,15,16,17,18,20,21,23 e 24 no valor total de R$ 153.025,92 (cento e cinquenta e três mil, vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 42/2023 – SAMUEL PASIM DO NASCIMENTO, CNPJ: 27.479.901/0001-64 os itens: 02,03,14,19 e 22 no valor total de R$ 23.720,63 (vinte e três mil, setecentos e vinte reais e sessenta e três centavos). Vigência: 16/02/2023 a 15/08/2023. Prazo de entrega: 10 (dez) dias corridos. Categoria Econômica: 339030000000 – Material de Consumo. Presidente Prudente, 16 de fevereiro de 2022, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

DECRETO Nº 02/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. “DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO, DETERMINA EXPEDIENTE EXCLUSIVAMENTE INTERNO NO DIA 22 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROGER FERNANDES GASQUES, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os festejos de carnaval, e a necessidade de atender e regulamentar o princípio da continuidade dos serviços públicos, notadamente os considerados essenciais; CONSIDERANDO a necessidade de se realizar mudanças nas instalações internas da sede administrativa do CIOP, comprometendo o fluxo de pessoas e atendimento ao público; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas unidades Administrativas geridas pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023. Art. 2º No dia 22 de fevereiro de 2.023, a sede administrativa do CIOP funcionará, exclusivamente, em expediente interno, em seu horário normal de trabalho, mas sem atendimento presencial ao público. Art. 3º Os serviços de saúde e aqueles considerados essenciais obedecerão a escala normal de trabalho. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 17 de fevereiro de 2023. ROGER FERNANDES GASQUES PRESIDENTE – CIOP Publicada no Diário Oficial Eletrônico e quadro de avisos do CIOP na data supra. Maria Heloísa da Silva Cuvolo Diretora Executiva - CIOP

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, torna pública a relação Preliminar dos aprovados na Prova Escrita do Concurso Público realizado no dia 29 de janeiro de 2023

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 9º TAISLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA DOC: 56938657

Art. 1º. Fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - 12X36 - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 1º BEATRIZ SILVA OLIVEIRA DOC: 557519457

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA (CIOP) - PRESIDENTE PRUDENTE 2º THAYNARA RODRIGUES VIANA DOC: 581659235

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 007/2022 homologado em 21 de outubro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS (CDC) - CIDADE DA CRIANÇA 5º MARIA DA CONCEICAO LEITE DANTAS DOC: 341840919

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA 12X36 - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 22º LUIZ EDUARDO LIMA VILA REAL FARINHA DOC: 471055608

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36 (UPA) - PRESIDENTE PRUDENTE 4º LENA MAGDA LEITE DOC: 14569735

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2023 para registro de preço para fornecimento estimativo e parcelado de gêneros alimentícios (Carne: bovina e de frango) destinados à alimentação dos animais da Cidade da Criança, com prazo contratual de 12 (doze) meses, com a seguinte empresa detentora: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2023 – IRAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 03.822.298/0001-03 os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, no valor total de R$ 135.628,20. Vigência: 17/02/2023 a 16/02/2024. Prazo de entrega: 07 (sete) dias corridos. Categoria Econômica: 339030000000 – Material de Consumo. Presidente Prudente, 17 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Ementa

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023, Processo Licitatório n.º 03/2023 para registro de preços para aquisições futuras de suplementos e medicamentos incluídos na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para 25 (vinte e cinco) munícipios consorciados pelo prazo de 06 (seis) meses, em favor de: 01) ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 03.945.035.0001-91 os itens: 74, 112,142,162,188,191,197 e 231 no valor total de R$ 349.055,80. 02) A.D. DAMINELLI – LTDA, CNPJ 10.749.758/0001-80, os itens: 58,171,201 e 216, no valor total de R$319.951,10. 03) AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ 20.590.555/0001-48, os itens: 9 e 23, no valor total de R$39.050,40. 04) A. G. KIENEN & CIA. LTDA, CNPJ 82.225.947/0001-65, o item 187, no valor total de R$18.300,00. 05) AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 65.817.900/0001-71, os itens: 136, 137, 202, 222, 223, 224 e 227, no valor total de R$2.343.242,50. 06) ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.802.002/0001-02, os itens: 5, 34, 91, 106, 168, 170, 193, 211 e 219, no valor total de R$815.335,72. 07) C.B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A, CNPJ 27.764.200/0001-77, os itens: 67 e 70, no valor total de R$126.537,00. 08) CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/0001-70, os itens: 3, 7, 16, 21, 24, 98, 128, 135, 180, 196 e 208, no valor total de R$1.129.334,90. 09) CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 05.782.733/0001-49, os itens: 69, 119, 120, 172, 173, 174, 206, 207 e 209, no valor total de R$2.715.902,70. 10) CIRÚRGICA ITAMBÉ – EIRELI, CNPJ 26.847.096/0001-11, os itens: 50 e 144, no valor total de 563.779,50. 11) CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 23.228.076/0001-74, os itens: 64, 116 e 217, no valor total de R$52.066,30. 12) COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0004-91, os itens: 13, 28, 36, 37, 86, 105, 131, 143, 148, 150 e 169, no valor total de R$1.166.210,90. 13) CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 12.418.191/0001-95, os itens: 52, 66, 124, 126, 189, 194 e 215, no valor total de R$687.873,00. 14) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0001-51, os itens: 32, 33, 62, 63, 65, 93, 94, 95, 96, 101, 113, 114, 115, 117, 118, 179 e 199, no valor total de R$1.573.164,40. 15) DANIEL DA SILVA DISTRIBUIDORA ME – COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO, CNPJ 27.463.638/0001-15, os itens 31 e 49, no valor total de R$669.543,00. 16) DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, CNPJ 02.520.829/0003-02, os itens: 22, 26, 72, 107, 149 e 154, no valor total de R$809.530,50. 17) DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ 76.386.283/0001-13, os itens: 11, 30 e 88, no valor total de R$368.062,00. 18) FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 40.724.582/0001-73, os itens: 17 e 192, no valor total de R$558.869,50. 19) FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 14.217.474/0001-82, os itens: 27, 35, 53, 99, 134, 151, 167, 190 e 204, no valor total de R$707.596,70. 20) FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 59, 60 e 129, no valor total de R$1.679.419,20. 21) INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.889.035/0001-02, os itens: 42, 45, 46, 54, 61, 73, 81, 82, 83, 84, 92, 97, 108, 121, 122, 130, 132,146, 147, 165, 166, 181, 184,186, 210, 218 e 220, no valor total de R$2.062.306,60. 22) KADFAR MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 32.116.161/0001-31, o item: 138, no valor total de R$32.270,40. 23) KENAN MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 21.257.684/0001-81, os itens: 47 e 48, no valor total de R$104.888,00. 24) MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40, os itens: 02, 12, 29, 55, 89, 110, 177, 178 e 214, no valor total de R$982.972,10. 25) MEDICOM LTDA, CNPJ 22.635.177/0001-05, os itens: 38, 39, 40, 41, 103 e 226, no valor total de R$116.970,90. 26) MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A, CNPJ 07.752.236/0001-23, os itens: 78,175, 185 e 212, no valor total de R$242.177,60. 27) MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 47.893.919/0001-15, o item: 104, no valor total de R$36.700,00. 28) MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME, CNPJ 21.484.336/0001-47, os itens: 75, 79 e 195, no valor total de R$298.041,00. 29) MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 21.681.325/0001-57, os itens: 102 e 221, no valor total de R$240.369,00. 30) NOVA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 41.365.113/0001-78, o item 152, no valor total de R$137.996,50. 31) PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 28.123.417/0001-60, os itens: 19, 80, 87, 111, 139, 140, 141, 155, 159, 160, 164, 176, 182 e 183, no valor total de R$2.836.110,40. 32) PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54, os itens: 06, 44, 125, 145, 157, 163 e 200, no valor total de R$886.707,48. 33) PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 81.706.251/0001-98, os itens: 77 e 205, no valor total de R$491.890,10. 34) SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.847.630/0001-10, os itens: 04, 08, 25, 43, 68, 71, 76, 85, 100, 109, 127, 133, 156, 158, 198 e 203, no valor total de R$886.707,48. 35) VITALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 42.441.595/0001-60, o item 10, no valor total de R$97.196,50. 36) WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 04.372.020/0001-44, os itens: 01, 15, 20, 51, 153, 161 e 225, no valor total de R$747.147,10. Itens desertos: 18, 90 e 123. Item fracassado: 14. Valor total do pregão: R$27.658.309,90. Presidente Prudente, 15 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO N.º 03/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 03/2023 para registro de preços para aquisições futuras de suplementos e medicamentos incluídos na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para 25 (vinte e cinco) munícipios consorciados pelo prazo de 06 (seis) meses para os seguintes municípios consorciados: 1- Alfredo Marcondes, 2-Álvares Machado, 3-Anhumas, 4-Caiabu, 5-Emilianópolis, 6-Euclides da Cunha Paulista, 7-Estrela do Norte, 8-Flora Rica, 9-Flórida Paulista, 10-Iepê, 11-Indiana, 12-João Ramalho, 13-Martinópolis, 14- Nantes, 15- Narandiba, 16-Pirapozinho, 17-Pres. Epitácio, 18-Pres. Prudente, 19-Quatá, 20-Rancharia, 21-Regente Feijó, 22-Sandovalina, 23-Santo Anastácio, 24-Santo Expedito, 25-Taciba, com as seguintes empresas detentoras: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023 - ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 03.945.035.0001-91 os itens: 74, 112,142,162,188,191,197 e 231 no valor total de R$ 349.055,80. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023 - A.D. DAMINELLI – LTDA, CNPJ 10.749.758/0001-80, os itens: 58,171,201 e 216, no valor total de R$319.951,10. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023 - AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ 20.590.555/0001-48, os itens: 9 e 23, no valor total de R$39.050,40. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023 - A. G. KIENEN & CIA. LTDA, CNPJ 82.225.947/0001-65, o item 187, no valor total de R$18.300,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2023 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 65.817.900/0001-71, os itens: 136, 137, 202, 222, 223, 224 e 227, no valor total de R$2.343.242,50. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023 - ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.802.002/0001-02, os itens: 5, 34, 91, 106, 168, 170, 193, 211 e 219, no valor total de R$815.335,72. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2023 - C.B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A, CNPJ 27.764.200/0001-77, os itens: 67 e 70, no valor total de R$126.537,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023 - CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/0001-70, os itens: 3, 7, 16, 21, 24, 98, 128, 135, 180, 196 e 208, no valor total de R$1.129.334,90. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2023 - CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 05.782.733/0001-49, os itens: 69, 119, 120, 172, 173, 174, 206, 207 e 209, no valor total de R$2.715.902,70. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2023 - CIRÚRGICA ITAMBÉ – EIRELI, CNPJ 26.847.096/0001-11, os itens: 50 e 144, no valor total de 563.779,50. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2023 - CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 23.228.076/0001-74, os itens: 64, 116 e 217, no valor total de R$52.066,30. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0004-91, os itens: 13, 28, 36, 37, 86, 105, 131, 143, 148, 150 e 169, no valor total de R$1.166.210,90. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2023 - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 12.418.191/0001-95, os itens: 52, 66, 124, 126, 189, 194 e 215, no valor total de R$687.873,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2023 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0001-51, os itens: 32, 33, 62, 63, 65, 93, 94, 95, 96, 101, 113, 114, 115, 117, 118, 179 e 199, no valor total de R$1.573.164,40. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2023 - ) DANIEL DA SILVA DISTRIBUIDORA ME – COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO, CNPJ 27.463.638/0001-15, os itens 31 e 49, no valor total de R$669.543,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2023 - DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, CNPJ 02.520.829/0003-02, os itens: 22, 26, 72, 107, 149 e 154, no valor total de R$809.530,50. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2023 - DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ 76.386.283/0001-13, os itens: 11, 30 e 88, no valor total de R$368.062,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2023 - FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 40.724.582/0001-73, os itens: 17 e 192, no valor total de R$558.869,50. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2023 - FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 14.217.474/0001-82, os itens: 27, 35, 53, 99, 134, 151, 167, 190 e 204, no valor total de R$707.596,70. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023 - FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 59, 60 e 129, no valor total de R$1.679.419,20. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2023 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.889.035/0001-02, os itens: 42, 45, 46, 54, 61, 73, 81, 82, 83, 84, 92, 97, 108, 121, 122, 130, 132,146, 147, 165, 166, 181, 184,186, 210, 218 e 220, no valor total de R$2.062.306,60. . ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2023 - KADFAR MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 32.116.161/0001-31, o item: 138, no valor total de R$32.270,40. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2023 - KENAN MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 21.257.684/0001-81, os itens: 47 e 48, no valor total de R$104.888,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2023 - MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40, os itens: 02, 12, 29, 55, 89, 110, 177, 178 e 214, no valor total de R$982.972,10. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2023 - MEDICOM LTDA, CNPJ 22.635.177/0001-05, os itens: 38, 39, 40, 41, 103 e 226, no valor total de R$116.970,90. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2023 - MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A, CNPJ 07.752.236/0001-23, os itens: 78,175, 185 e 212, no valor total de R$242.177,60. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2023 - MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 47.893.919/0001-15, o item: 104, no valor total de R$36.700,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2023 - MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME, CNPJ 21.484.336/0001-47, os itens: 75, 79 e 195, no valor total de R$298.041,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2023 - MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 21.681.325/0001-57, os itens: 102 e 221, no valor total de R$240.369,00. . ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2023 - NOVA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 41.365.113/0001-78, o item 152, no valor total de R$137.996,50. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2023 - PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 28.123.417/0001-60, os itens: 19, 80, 87, 111, 139, 140, 141, 155, 159, 160, 164, 176, 182 e 183, no valor total de R$2.836.110,40. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2023 - PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54, os itens: 06, 44, 125, 145, 157, 163 e 200, no valor total de R$886.707,48. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2023 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 81.706.251/0001-98, os itens: 77 e 205, no valor total de R$491.890,10. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2023 - SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.847.630/0001-10, os itens: 04, 08, 25, 43, 68, 71, 76, 85, 100, 109, 127, 133, 156, 158, 198 e 203, no valor total de R$886.707,48. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2023 - VITALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 42.441.595/0001-60, o item 10, no valor total de R$97.196,50. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2023 - WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 04.372.020/0001-44, os itens: 01, 15, 20, 51, 153, 161 e 225, no valor total de R$747.147,10. Vigência: 15/02/2023 à 14/08/2023. Prazo de entrega: 25 dias corridos. Categoria Econômica: 339030000000 – Material de Consumo. Presidente Prudente, 15 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reconsideração de cancelamento de itens. Pregão Eletrônico nº 17/2022. Interessada: MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 21.484.336/0001-47, ARP Nº 183/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reconsideração de cancelamento dos itens Nº 149 - ESPÉCULO VAGINAL, POLIETILENO CRISTAL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, COM LUBRIFICAÇÃO G e Nº 150 - ESPÉCULO VAGINAL, POLIETILENO CRISTAL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, COM LUBRIFICAÇÃO M, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 16 de fevereiro de 2023.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro de item. Pregão Eletrônico nº 17/2022. Interessada: ALFALAGOS LTDA - CNPJ Nº 05.194.502/0004-67, ARP Nº 159/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do item Nº 332 - SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, Nº 18, ESTÉRIL, ATÓXICA, DESCARTÁVEL, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 16 de fevereiro de 2023.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento de item. Pregão Eletrônico nº 12/2022. Interessada: DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 41.511.821/0001-70, ARP Nº 91/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do item Nº 24 - AZITROMICINA 500 MG, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 16 de fevereiro de 2023.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reconsideração de reequilíbrio econômico-financeiro/cancelamento de item. Pregão Eletrônico nº 12/2022. Interessada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº 00.802.002/0001-02, ARP Nº 82/2022. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reconsideração de reequilíbrio econômico-financeiro cumulado com cancelamento do item Nº 14 - AMOXICILINA 500 MG, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Pres. Prudente, 16 de fevereiro de 2023.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 1ª Prorrogação do Contrato nº 414/2022. Dispensa de Licitação nº 03/2022. Processo nº 33/2022. Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP. Contratada: A L DOS SANTOS TRANSPORTES, CNPJ nº 32.611.726/0001-57. Objeto: Contratação de Serviço Contínuo de Locação de Ônibus com Motorista para Transporte de Funcionários da Cidade da Criança. Valor da prorrogação R$ 14.000,00. Vigência: 01/02/2023 a 31/03/2023. Pres. Prudente, 31 de janeiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA (CIOP) - PRESIDENTE PRUDENTE 1º KARINE ELVIRA DANTAS PARDO DOC: 591104416

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JENNIFER CARDOSO COUTO, RG. Nº 36731034X, para exercer as funções inerentes ao cargo de TRATADOR, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 11/01/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JOAO VICTOR SILVA VALENTINO, RG. Nº 459331085, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS - 12X36 - UPA, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 11/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MARIA HILDA SANTOS, RG. Nº 279129312, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 07/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) NILMA GLORIA OLIVEIRA NASCIMENTO, RG. Nº 176085427, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS 40H, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 06/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) RAFAELA APARECIDA SILVA MARQUES, RG. Nº 405365275 , para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS 40H, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 06/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) RAFAELLE CAVALCANTE MUNHOZ, RG. Nº 1960861, para exercer as funções inerentes ao cargo de ENFERMEIRO 40H, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 08/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) RAQUEL FRANCIANE DE ARAUJO TAVAREZ, RG. Nº 341822401 , para exercer as funções inerentes ao cargo de FARMACÊUTICO - 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 08/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) SAMUEL DOUGLAS DOS ANJOS LOPES, RG. Nº 498570617, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS 40H, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 06/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) SANDRA CASTANHO BARBOSA, RG. Nº 21646356, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS 40H, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 06/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) SERGIO TAKASHI SHIMABUKURO, RG. Nº 16256372, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO UPA, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 06/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) SILVANA CORREA SILVA, RG. Nº 283526130, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS - 12X36 - UPA, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 06/02/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MÉDICO VETERINÁRIO - SUASA - PRESIDENTE PRUDENTE 1º LAIS MAYUMI OSHIRO DOC: 49242874

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 44H RT - PRESIDENTE PRUDENTE 5º DAYARA APARECIDA ROMANI COSTA RG: 56777759 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO ESTIMATIVO E PARCELADO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE COPA E COZINHA) DESTINADOS A UPA ANA JACINTA, UPA ZONA NORTE DE PRESIDENTE PRUDENTE E À SEDE DO CIOP PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. Homologou-se em favor das seguintes empresas: 01) ERMLIMP COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS LTDA, CNPJ: 36.688.418/0001-80 os itens: 01,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,15,16,17,18,20,21,23 e 24 no valor total de R$ 153.025,92 (cento e cinquenta e três mil, vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). 02) SAMUEL PASIM DO NASCIMENTO, CNPJ: 27.479.901/0001-64 os itens:02,03,14,19 e 22 no valor total de R$ 23.720,63 (vinte e três mil, setecentos e vinte reais e sessenta e três centavos). Valor total do pregão: R$ 176.746,55 (cento e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Presidente Prudente, 16 de fevereiro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Ementa

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) ELIANE SANTOS STUQUI, RG Nº 303611844, deste consórcio, a partir de 13/02/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) MATHEUS ROCHA FERREIRA, RG Nº 45766129X, deste consórcio, a partir de 10/02/2023.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). REBECA DE SOUZA RODRIGUES, RG Nº: 460355624.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). FERNANDO MARCIO DE OLIVEIRA, RG Nº: 30.018.042-1.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). SILVANA CORREA SILVA, RG Nº: 283526130.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) JESSICA SOUZA DA SILVA SANCHES, RG Nº 39.098.682-3, deste consórcio, a partir de 10/02/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) MARIA VITORIA BALDO DE OLIVEIRA, RG Nº 55.714.255-6, deste consórcio, a partir de 03/02/2023.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). SILVIA MARTINS GIALDI, RG Nº: 27.593.182-1.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) RODNILSON DA COSTA BERTI, RG Nº 353020977, deste consórcio, a partir de 04/02/2023.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). LARISSA SILVA RODRIGUES, RG Nº: 46.048.225-7.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). GABRIELA SILVA BANCI FERREIRA, RG Nº: 371528069.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). JOAO VICTOR SILVA VALENTINO, RG Nº: 45.933.108-5.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). NEILSON DIEGO SABINO, RG Nº: 46.763.909-7.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). RAFAELLE CAVALCANTE MUNHOZ, RG Nº: 46.763.909-7.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). NAYARA FERNADA PIRES DOS SANTOS, RG Nº: 47.019.019-X.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). LETICIA DE SOUZA FERNANDES, RG Nº: 58.254.866-X.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). ISRAEL COSME ROSSETO, RG Nº: 410454552.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ALOINA JOANA SOUZA SHIODA, RG. Nº 19330423, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 07/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ANA MITIKO ANUNCIACAO, RG. Nº 403817250, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 09/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CAMILA RODRIGUES DAMNO DA COSTA, RG. Nº 324471294 , para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS 40H, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 06/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CARLA CAROLINE BORGES DE AGUIAR, RG. Nº 405993705 , para exercer as funções inerentes ao cargo de COPEIRA - 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 08/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CAROLINE DA SILVA SANTOS, RG. Nº 489627845, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 06/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CRISTIANE DA SILVA, RG. Nº 227639595, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS 40H, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 06/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) DIEGO FERNANDO SILVA BORGES, RG. Nº 455346781, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS - 12X36 - UPA, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 08/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GEORGEA VANDA RUMIN FERRAZ, RG. Nº 22015373, para exercer as funções inerentes ao cargo de MOTORISTA 44H, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 07/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GRACIELY IRIS SANTOS GUARIDO, RG. Nº 52559856x, para exercer as funções inerentes ao cargo de COPEIRA - 12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 09/02/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) HELEN DOS REIS BOTT, RG. Nº 543438491, para exercer as funções inerentes ao cargo de CUIDADOR EM SAÚDE-12X36, junto a(o) CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 08/02/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 007/2022 homologado em 21 de outubro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS (CDC) - CIDADE DA CRIANÇA 4º JESSICA PEREIRA DOS SANTOS DOC: 406220232

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 006/2022 homologado em 15 de setembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - PRESIDENTE PRUDENTE 5º GUSTAVO BARROS THEODORO DOC: 56249229x

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 44H RT - PRESIDENTE PRUDENTE 2º MARINA DOS SANTOS STIVANELLI DOC: 583730668

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 007/2022 homologado em 21 de outubro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS (CDC) - CIDADE DA CRIANÇA 3º LAILA YASMIN KNOLL MESQUITA DOC: 479783986

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 006/2022 homologado em 15 de setembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - PRESIDENTE PRUDENTE 4º MILENY FIDELIS SILVA DOC: 521233586

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36 (UPA) - PRESIDENTE PRUDENTE 2º CAROLINA FERNANDES PEREIRA DOC: 347227193

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36 (UPA) - PRESIDENTE PRUDENTE 3º NATALIA NEVES DA SILVA DOC: 397639296

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 “Altera a Resolução nº 002, de 06 de janeiro de 2014 e dá outras providências.” O Conselho Diretor aprovou, em reunião do dia 26 de janeiro de 2023, e eu, Roger Fernandes Gasques, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, sanciono a seguinte Resolução: Artigo 1º. Ficam criados os cargos para o Grupo de Saúde, Subgrupo Operacional, Subgrupo Auxiliar/Técnico e Subgrupo Profissional Nível Superior, que integram o artigo 5º, III, da Resolução 002, de 06 de janeiro de 2014: III – Grupo de Saúde I – Subgrupo Operacional Cargo Salário (R$) Vagas Jornada de Trabalho (horas/semana) Copeira 1.260,00 04 12X36 Porteiro 1.445,19 06 12X36 Serviços Gerais 1.240,00 04 12X36 Recepcionista 1.350,65 08 12X36 II – Subgrupo Auxiliar/Técnico Cargo Salário (R$) Vagas Jornada de Trabalho (horas/semana) Auxiliar de Enfermagem 1.445,19 14 12X36 Técnico de Enfermagem 1.683,60 06 12x36 Técnico de Farmácia 1.350,65 06 12x36 III – Subgrupo Profissionais Nível Superior Cargo Salário (R$) Vagas Jornada de Trabalho (horas/semana) Enfermeiro 3.015,445 12 12x36 Farmacêutico 3.015,445 02 12x36 Art. 2º As atribuições destes profissionais do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, permanecem inalteradas como já dispostas em Resoluções próprias. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2023. Presidente Prudente/SP, 14 de fevereiro de 2023. ROGER FERNANDES GASQUES PRESIDENTE – CIOP

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA 12X36 - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 16º GABRIELE DE OLIVEIRA MEZETTI DOC: 623591480 17º MAYSLLA KEYLLA BRITO DO CARMO DOC: 63560545 18º ANA FLAVIA DA SILVA COSTA DOC: 295113431 19º VIVIANE BRITO DA SILVA NASCIMENTO DOC: 584017455 20º ADILSON DE JESUS CHAVES DOC: 346611350 21º MARTA CARVALHO DA SILVA DOC: 447366749

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP 1ª RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 07/2023 - Processo Licitatório n.º 07/2023 - do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA MUNICÍPIOS CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. Objeto da retificação: Fica inserido no certame o município consorciado de Flórida Paulista, passando agora a 06 (seis) municípios interessados, alterando-se o quantitativo total. Municípios Interessados: 01- Estrela do Norte, 02-Euclides da Cunha Paulista, 03-Fórida Paulista, 04-João Ramalho, 05-Presidente Bernardes e 06-Santo Expedito. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no site: https://comprasbr.com.br/, às 10h00min, sendo prorrogada para o dia 24 de fevereiro de 2023. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis https://comprasbr.com.br/, bem como no www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes. E-mail: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 13 de fevereiro de 2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP.