O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei nº 2.160 de 24 de abril de 2018.
Lei Complementar
Leis
Edital Pregão Eletrônico 29-25
Extrato do Aditamento 22-25 - Contrato 18-21
Decretos
AVISO DE DISPENSA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2024
Extrato do Aditamento 21-25 - Contrato 31-23
AVISO DE DISPENSA
Leis Complementares e Decreto
EDITAL SELETIVO - 001-2025
Emenda a Lei Orgânica nº 15
Extrato do Aditamento 16-25 - Contrato 30-23
Resolução 01-2025 - 27-02-2025 - CMAS
AVISO DE DISPENSA
Extrato do Aditamento 20-25 - Contrato 14-24
Extrato de Contrato e Homologação - Inexigibilidade 53-25 - Contrato 27-25 - Osvaldo Pegoraro
Extrato do Aditamento 15-25 - Contrato 11-24 -Combustível
PORTARIA Nº. 842, DE 21 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA Nº. 843 DE 28 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA Nº. 844 DE 03 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº. 845 DE 03 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº. 846 DE 03 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº. 850 DE 15 DE ABRIL DE 2025
Demonstrativo das Projeções Atuariais - 2024 - Plano Repartição
Demonstrativo das Projeções Atuariais - 2024 - Plano Capitalização
Edital Pregão Eletrônico 28-25
Edital - RETIFICAÇÃO - PE 27-25 - Conjunto de Moto Bombas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01-2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01-2024
Edital Chamamento Público 01-25
Extrato do Contrato 01-25
Extrato do Aditamento 03-25
PORTARIAS
Edital Pregão Eletrônico 26 e 27-25
DECRETO N° 5.155, DE 14 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA N.º 35.509, DE 14 DE ABRIL DE 2025
AVISO DE DISPENSA
Edital Pregão Eletrônico 25-25
Extrato do Contrato 25 e Homologação - PE 01-25 - Link Internet
AVISO DE DISPENSA 15-04-25
Aviso de Dispensa de Licitação
CANCELAMENTO MEI
Revogação do Pregão Eletrônico 18-25 - Assessoria Lei Aldir Blanc II
Extrato da Ata RP 47-25 e Homologação PE 16-25 - Aquisição de Óculos