DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Guilherme de Oliveira Machado, Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, no uso de suas atribuições, CONVIDA a população para participar da 1ª Audiência Pública promovida pelo Legislativo Coelhense, em face do Projeto de Lei N° 47/2025, apresentado pelo Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026". A referida audiência pública ocorrerá no dia 19 de novembro de 2025 (quarta-feira), com início às 18h00min (dezoito horas), nas dependências da Câmara Municipal, Rua Catarina Maria Fravetto Caetano nº 369, Jardim Minas Gerais, Engenheiro Coelho – SP. 

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Decreto n° 37/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

Portaria n° 236/2025 - NOMEIA BENEDITO DA CUNHA GUEDES JUNIOR PARA OCUPAR CARGO. 

Portaria n° 237/2025 - NOMEIA MARIA APARECIDA DE SOUZA GUIMARAES PARA OCUPAR CARGO. 

Portaria n° 234/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E EM ATO CONTÍNUO NOMEIA O SERVIDOR BRUNO LUIZ BOTECHIA PARA OCUPAR CARGO.

Portaria n° 235/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E EM ATO CONTÍNUO NOMEIA O SERVIDOR MAYCON ERIC CIRILO CARLOS PARA OCUPAR CARGO.

Portaria n° 233/2025 - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À ''LUANNA RODRIGUES DA ROCHA'' E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Portaria n° 232/2025 - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À ''DIOMAR MARIA SOUSA'' E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Portaria n° 227/2025 - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS À ''MARCIO GUILHERME MENDES'' E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 228/2025 - Nomeia Natalia de Oliveira Souza para ocupar Cargo.

Portaria nº 229/2025 - Nomeia Livia Maria Coimbra Novaes Ribeiro da Cunha para ocupar Cargo.

Portaria nº 230/2025 - Exonerar a pedido a servidora Janete Alexandrino dos Santos e determinar outras providencias.

Pregão Presencial: 017/2025. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição futura  de 2.440(duas mil quatrocentas e quarenta) Cestas Básicas e 2.440(duas mil quatrocentas e quarenta) cestas Kits de Higiene e Limpeza, a serem distribuídas para as pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade social deste Município, pela Secretaria de Assistência Social, através do convênio AGEMCAMP pelo período de 08 (oito) meses

Segundo Termo aditivo ao contrato de financiamento nº 0600.262-81, que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o município de Engenheiro Coelho.

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Pregão: 005/2025 Objeto: Aquisição de 01(um) veículo Van Zero km, destinado a Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no município de Engenheiro Coelho, proveniente de recurso junto ao Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania – Secretaria Nacional de Assistência Social - SIGTV, através do Gabinete da Senadora Mara Gabrilli. Dispensa de Licitação amparada pelo artigo 75, Inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021: Contratação de instituição sem fins lucrativos para a prestação de consultoria técnica especializada, com o objetivo de elaborar o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar referentes ao Sistema de Gestão Administrativa Integrada do Município de Engenheiro Coelho-SP, bem como prestar assessoria no processo licitatório, acompanhar a implantação do sistema e a migração de dados pela empresa contratada, pelo período de 03 (três) meses.

Pregão: 005/2025. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo Van Zero km, destinado a Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no município de Engenheiro Coelho, proveniente de recurso junto ao Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania – Secretaria Nacional de Assistência Social - SIGTV, através do Gabinete da Senadora Mara Gabrilli.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2025.

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Extrato do 2ª Termo Aditivo ao Contrato N° 09-2023

Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

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Plano de Aplicação de Recursos Aldir Blanc

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Portaria n° 231/2025 - DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tem esta a finalidade de divulgar a data, local e horário da reunião Mensal do Conselho de Alimentação Escolar, conforme Lei Municipal 1329 de 12/04/2022.

O Serviço de Água e Esgoto de Engenheiro Coelho – SAEEC e este pregoeiro, designado pela Portaria nº 001/2025 de 28 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 11 de novembro de 2025, às 09 horas e 30 minutos.

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Relatório Resumido da Execução Orçamentaria referente ao 3º Bimestre de 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE REFERENTE AO 3º BIMESTRE DE 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - REFERENTE AO 3º BIMESTRE DE 2025

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Portaria n° 223/2025 - NOMEIA SARITA BERTINI GREGORIO PARA OCUPAR CARGO.

Portaria n° 224/2025 - NOMEIA PIETRA FERNANDA DA SILVA ALVES PARA OCUPAR CARGO.

Portaria n° 225/2025 - NOMEIA LAINE MENDES DA SILVA PARA OCUPAR CARGO.

Portaria n° 226/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E EM ATO CONTÍNUO NOMEIA A SERVIDORA ELIANE APARECIDA DA CUNHA CLARO PARA OCUPAR CARGO.