DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Edital de Convocação- Conselheiro Tutelar

Decreto nº 39/2025 - Dispõe sobre o recesso para celebração das festividades de final de ano.

Guilherme de Oliveira Machado, Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, no uso de suas atribuições, CONVIDA a população para participar da 2ª Audiência Pública promovida pelo Legislativo Coelhense, em face do Projeto de Lei N° 47/2025, apresentado pelo Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026". A referida audiência pública ocorrerá no dia 05 de dezembro de 2025 (sexta-feira), com início às 18h00min (dezoito horas), nas dependências da Câmara Municipal, Rua Catarina Maria Fravetto Caetano nº 369, Jardim Minas Gerais, Engenheiro Coelho – SP.

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  Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia, para elaboração de projetos arquitetônico e complementares necessários à ampliação da sede da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho – SP, contemplando todas as disciplinas técnicas indispensáveis para a execução da obra, de modo a garantir funcionalidade, acessibilidade, segurança, sustentabilidade e conformidade com as normas vigentes, conforme estabelecido no Termo de Referência. Maiores informações em:   https://www.camaraengenheirocoelho.sp.gov.br/imprensa/licitacoes/pesquisa/1/0/557  

AVISO DE PUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

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Portaria n° 03/2025 - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 

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Decreto n° 38/2025 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CONCURSO MUNICIPAL DE DECORAÇÃO NATALINA DE ENGENHEIRO COELHO, DENOMINADO ''LUZES QUE ENCANTAM'' PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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Estabelece ponto facultativo no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Engenheiro Coelho – Saeec, na forma a seguir indicada.

EXTRATO DE CONTRATOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO – 2025

Pregão Presencial: 017/2025. Objeto: Objeto: Registro de preços para eventual aquisição futura  de 2.440(duas mil quatrocentas e quarenta) Cestas Básicas e 2.440(duas mil quatrocentas e quarenta) cestas Kits de Higiene e Limpeza, a serem distribuídas para as pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade social deste Município, pela Secretaria de Assistência Social, através do convênio AGEMCAMP pelo período de 08 (oito) meses.

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Pregão Presencial: 018/2025. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição futura de gêneros alimentícios para a realização dos eventos e reuniões das Secretarias e Diretorias da Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho.  Pregão Presencial:019/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração de site pata transmissão ao vivo de eventos da prefeitura de engenheiro coelho via internet através de mp4, disponibilização das gravações pelos mesmos meios, edição das matérias jornalísticas transformando-as em vídeos para disponibilização em display informativo e criação de páginas automáticas e auto-administráveis no site da tv prefeitura para empresas da cidade ligadas ao turismo e disponibilização no site de tabela de jogos com resultados, estatísticas e divulgação de campeonato com inserções autoadministráveis e em tempo real.

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Guilherme de Oliveira Machado, Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, no uso de suas atribuições, CONVIDA a população para participar da 1ª Audiência Pública promovida pelo Legislativo Coelhense, em face do Projeto de Lei N° 47/2025, apresentado pelo Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026". A referida audiência pública ocorrerá no dia 19 de novembro de 2025 (quarta-feira), com início às 18h00min (dezoito horas), nas dependências da Câmara Municipal, Rua Catarina Maria Fravetto Caetano nº 369, Jardim Minas Gerais, Engenheiro Coelho – SP. 

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Decreto n° 37/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

Portaria n° 236/2025 - NOMEIA BENEDITO DA CUNHA GUEDES JUNIOR PARA OCUPAR CARGO. 

Portaria n° 237/2025 - NOMEIA MARIA APARECIDA DE SOUZA GUIMARAES PARA OCUPAR CARGO. 

Portaria n° 234/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E EM ATO CONTÍNUO NOMEIA O SERVIDOR BRUNO LUIZ BOTECHIA PARA OCUPAR CARGO.

Portaria n° 235/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E EM ATO CONTÍNUO NOMEIA O SERVIDOR MAYCON ERIC CIRILO CARLOS PARA OCUPAR CARGO.

Portaria n° 233/2025 - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À ''LUANNA RODRIGUES DA ROCHA'' E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Portaria n° 232/2025 - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À ''DIOMAR MARIA SOUSA'' E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Portaria n° 227/2025 - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS À ''MARCIO GUILHERME MENDES'' E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 228/2025 - Nomeia Natalia de Oliveira Souza para ocupar Cargo.

Portaria nº 229/2025 - Nomeia Livia Maria Coimbra Novaes Ribeiro da Cunha para ocupar Cargo.

Portaria nº 230/2025 - Exonerar a pedido a servidora Janete Alexandrino dos Santos e determinar outras providencias.

Pregão Presencial: 017/2025. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição futura  de 2.440(duas mil quatrocentas e quarenta) Cestas Básicas e 2.440(duas mil quatrocentas e quarenta) cestas Kits de Higiene e Limpeza, a serem distribuídas para as pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade social deste Município, pela Secretaria de Assistência Social, através do convênio AGEMCAMP pelo período de 08 (oito) meses

Segundo Termo aditivo ao contrato de financiamento nº 0600.262-81, que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o município de Engenheiro Coelho.

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Pregão: 005/2025 Objeto: Aquisição de 01(um) veículo Van Zero km, destinado a Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no município de Engenheiro Coelho, proveniente de recurso junto ao Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania – Secretaria Nacional de Assistência Social - SIGTV, através do Gabinete da Senadora Mara Gabrilli. Dispensa de Licitação amparada pelo artigo 75, Inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021: Contratação de instituição sem fins lucrativos para a prestação de consultoria técnica especializada, com o objetivo de elaborar o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar referentes ao Sistema de Gestão Administrativa Integrada do Município de Engenheiro Coelho-SP, bem como prestar assessoria no processo licitatório, acompanhar a implantação do sistema e a migração de dados pela empresa contratada, pelo período de 03 (três) meses.

Pregão: 005/2025. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo Van Zero km, destinado a Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no município de Engenheiro Coelho, proveniente de recurso junto ao Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania – Secretaria Nacional de Assistência Social - SIGTV, através do Gabinete da Senadora Mara Gabrilli.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2025.