DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Ementa

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MAIARA MACEDO LOPESS, CPF. Nº XXX.691.608-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 20/03/2026.

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MANOEL CAMILO DE SOUSA, RG. Nº XXX6003201XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de PORTEIRO, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 23/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) PEDRO LUCAS CHIMIRRI MELQUIADES, CPF. Nº XXX.491.668-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 23/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ROBERTA HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, CPF. Nº XXX.016.898-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 20/03/2026.

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ROSIANE ROCHA NARDI LEOCADIO, CPF. Nº XXX.150.705-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 20/03/2026.

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) SARAH CASSIANO PEKIN, CPF. Nº XXX.224.258-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 23/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) TALITA MATEUS DA SILVA, CPF. Nº XXX.628.298-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 20/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA, CPF. Nº XXX.464.788-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 23/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) BEATRIZ PEREIRA RIBEIRO, matrícula Nº 33561, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1521/2024, a partir de 25/03/2026.

                                                 Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) BRUNA DIAS GONCALVES, matrícula Nº 43435, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 415/2026, a partir de 23/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) EDVANDRO HUMBERTO DA SILVA, matrícula Nº 41548, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.648/2025, a partir de 20/03/2026.

                Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) GUSTAVO CORREIA RELKE, matrícula Nº 40762, do cargo de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.175/2025, a partir de 20/03/2026.

                Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) KETTYLEI FRANCIELE GARBATO DOS SANTOS, matrícula Nº 39128, do cargo de AGENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO ESCOLAR, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.266/2025, a partir de 18/03/2026.

                                                 Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) LAURA VITORIA DIAS SANTOS, matrícula Nº 35815, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.103/2024, a partir de 19/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) MARIA JULIA CIANBRONI PAULINO, matrícula Nº 34711, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº , a partir de 20/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) MARISA OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula Nº 39179, do cargo de AGENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO ESCOLAR, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.272/2025, a partir de 18/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) RENATA SILVA DOS SANTOS - PCD, matrícula Nº 43478, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 534/2026, a partir de 25/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) THOMAS EDISON BALCIUNAS PEREIRA, matrícula Nº 22225, do cargo de RECEPCIONISTA, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.492/2022, a partir de 20/03/2026.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   719º MARIA APARECIDA ALVES                                       CPF: XXX.892.008-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   720º FERNANDA DA SILVA SOUZA                                  CPF: XXX.414.958-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   CUIDADOR EM SAÚDE - RT - PRESIDENTE PRUDENTE   13º MARIA LUZIA DE CARVALHO                     CPF: XXX.046.008.XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   CUIDADOR EM SAÚDE - RT - PRESIDENTE PRUDENTE   14º DULCIMARA SERAFIM ALVES PEREIRA                    CPF: XXX.631.708.XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   SERVIÇOS GERAIS (ASSISTÊNCIA SOCIAL) - ÁLVARES MACHADO   5º CAROLINE DA SILVA SANTOS                                       RG: XX96278XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   103º EDERSON MURAYAMA DE SOUZA                                         RG: XX95573XX

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo I do presente edital, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de Jovens Aprendizes, que será regido por este Edital, nos termos da legislação vigente. 

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo I do presente edital, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de Jovens Aprendizes, que será regido por este Edital, nos termos da legislação vigente.

Ementa

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL  - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   16º YURI SANTOS SANTANA                              CPF: XXX.195.188-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025, homologado em 01 de abril de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO ESCOLAR - RANCHARIA   49º VALDIRENE MARIA MENDES RIBEIRO                                     CPF: XXX.858.778-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025, homologado em 01 de abril de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO ESCOLAR - RANCHARIA   50º CAMILA MELLO NUNES PEREIRA                             CPF: XXX.732.868-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025, homologado em 01 de abril de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO ESCOLAR - RANCHARIA   51º ARIANA BUENO FRANCISCO                                     CPF: XXX.879.338-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL  - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   17º SUZANA BEATRIZ DA SILVA FRANCOZO                   CPF: XXX.935.058-XX

1ª Prorrogação do Contrato nº 205/2025. Processo nº 08/2025. Dispensa. 05/2025. Contratada: ALARES INTERNET S/A - CNPJ º 02.952.192/0039-34. Contratante: CIOP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNET PARA 06 RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS. Valor 12 meses: R$ 11.202,48. Valor Mensal: R$ 933,54. Valor Unitário: R$ 155,59. Vigência: 25/03/2026 a 23/03/2027. Pres. Prudente, 23 de março de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo.

2ª Prorrogação do Contrato nº 158/2024. Processo nº 02/2024. Dispensa. 02/2024. Contratada: JOMEP-COMERCIO E ASSISTENCIA DE RELOGIOS INFORMATIZADOS LTDA - CNPJ º 02.122.886/0001-71. Contratante: CIOP. Objeto: SERVIÇO CONTÍNUO DE LOCAÇÃO DE PONTO COM REGISTRO FACIAL PARA MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DAS UPAS ANA JACINTA E ZONA NORTE. Valor 12 meses: R$ 6.412,92. Valor Mensal: R$ 534,41. Vigência: 26/03/2026 a 25/03/2027. Pres. Prudente, 23 de março de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo.

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo IV do Edital, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS para contratação emergencial por tempo determinado para cobertura de férias, licenças e/ou outros das vagas das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

Ementa

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) BRUNA APARECIDA RODRIGUES, CPF. Nº XXX.303.158-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 23/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CAMILA BISPO NASCIMENTO, CPF. Nº XXX.963.678-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023 com início em 23/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) DAYANE BARROZO MANFRE DE SOUSA, CPF. Nº XXX.976.888-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023 com início em 23/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GIOVANE JOSE CAPELOTI, CPF. Nº XXX.014.228-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 20/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GISELE CRISTINA AMANCIO VIEIRA, CPF. Nº XXX.669.578-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 20/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JAQUELINE ALVES RIBEIRO, CPF. Nº XXX.301.498-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 20/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JESSICA LIMA DE ALMEIDA, CPF. Nº XXX.490.888-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 23/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE, CPF. Nº XXX.695.668-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 20/03/2026.

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEMEC - PRESIDENTE VENCESLAU   127º AMANDA ARRUDA MENDES JULIO                                       CPF: XXX.771.178-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEMEC - PRESIDENTE VENCESLAU   128º MAYARA STADEL DA SILVA                                      CPF: XXX.090.408-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   712º ANE CAROLINE DE ALMEIDA JONAS                                     CPF: XXX.313.849-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   713º GABRIEL SERGIO FERREIRA RAMOS                                     CPF: XXX.033.538-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   715º CIBELE RODRIGUES SOARES DOS SANTOS                                           CPF: XXX.398.938-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   716º BARBARA LAIS DE OLIVEIRA BRESSAN CHAVES                                  CPF: XXX.693.708-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   717º NATHALIA DA SILVA                                                  CPF: XXX.117.848-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025, homologado em 01 de abril de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   FARMACÊUTICO VOLANTE DIURNO E NOTURNO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   11º CAMILA HIGASHINO MOREIRA                 CPF: XXX.916.468- XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   718º ELEN DOS SANTOS SILVA                                         CPF: XXX.906.731-XX

DECRETO Nº 02, DE 25 DE MARÇO DE 2026.   “REGULAMENTA A RESOLUÇÃO CIOP Nº 22, DE 04 DE JULHO DE 2025, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” ADAILTON CESAR MENOSSI, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 28, XII do Estatuto do CIOP, Decreta:   CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º.            Este Decreto regulamenta a Resolução CIOP nº 22, de 04 de julho de 2025, estabelecendo os procedimentos e competências para a seleção, contratação, acompanhamento, avaliação e extinção do contrato de aprendizagem no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP.   CAPÍTULO II DO CÁLCULO E DA GESTÃO DA COTA DE APRENDIZAGEM     Art. 2º.            O cálculo para a definição do número de vagas de aprendizes a serem contratadas pelo CIOP será realizado anualmente, até o dia 31 de janeiro de cada exercício, e seguirá os seguintes procedimentos: I  - Levantamento do número total de empregados do CIOP, com base na folha de pagamento do mês de dezembro do ano anterior; II  - Exclusão, da base de cálculo, dos seguintes empregados: a)  cujas funções exijam habilitação profissional de nível técnico ou superior; b)  que ocupem cargos de direção, gerência ou de confiança; c)  contratados em caráter temporário, nos termos da Resolução CIOP nº 15/2015; d)  os próprios aprendizes já contratados. III  - Apuração do número de empregados que compõem a base de cálculo final, considerando todas as demais funções que demandam formação profissional, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incluindo aquelas cujas atividades são proibidas para menores de 18 (dezoito) anos; IV  - Aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre a base de cálculo final apurada no inciso III; V   - Arredondamento do resultado para o número inteiro subsequente, caso a aplicação do percentual resulte em fração, para a definição do número total de vagas de aprendizagem a serem preenchidas.   Art. 3º.            Compete ao Setor de Recursos Humanos (RH) a realização do cálculo da cota, a formalização do resultado em relatório próprio e a comunicação à Presidência do CIOP. Art. 4º.            O relatório de cálculo da cota deverá conter a lista de todos os empregados do CIOP, a função de cada um com o respectivo código CBO, e a indicação clara de quais foram incluídos e excluídos da base de cálculo, com a devida justificativa legal ou normativa, conforme o Art. 2º deste Decreto.   CAPÍTULO III DA DISTRIBUIÇÃO, ALOCAÇÃO E CUSTEIO DAS VAGAS Art. 5º.            O número total de vagas de aprendizagem, apurado conforme o Capítulo II, será distribuído de forma proporcional entre a sede administrativa do CIOP e os diversos contratos de programa celebrados com os municípios consorciados, nos termos da Lei nº 11.107/2005.   Art. 6º.            A cota de aprendizes referente à sede administrativa do CIOP será calculada com base no quantitativo de empregados lotados na estrutura central do Consórcio, cujas remunerações são custeadas pelo rateio geral entre os municípios consorciados. Parágrafo único. O custeio integral da remuneração, encargos e benefícios dos aprendizes alocados na sede administrativa será de responsabilidade do CIOP, por meio de dotação orçamentária própria proveniente do rateio geral. Art. 7º.            A cota de aprendizes referente aos contratos de programa será calculada de forma individualizada para cada município consorciado, com base no quantitativo de empregados do CIOP vinculados ao respectivo contrato de programa. § 1º A contratação dos aprendizes calculados na forma deste artigo é condicionada à aceitação e à garantia de custeio pelo município consorciado correspondente. § 2º O custeio integral da remuneração, encargos e benefícios dos aprendizes vinculados a um contrato de programa será de responsabilidade exclusiva do respectivo município consorciado, não onerando o rateio geral do CIOP. § 3º A viabilização financeira da contratação destes aprendizes será formalizada mediante a celebração de contrato de programa específico ou termo aditivo ao contrato de programa principal, que preveja o repasse dos recursos necessários pelo município ao CIOP. Art. 8º.            A alocação dos aprendizes observará os seguintes critérios: I    - A formação técnico-profissional do aprendiz deverá ser compatível com as atividades desenvolvidas no setor de lotação, seja na sede administrativa ou no âmbito de um contrato de programa. II    - Os aprendizes contratados para atender às cotas dos contratos de programa serão alocados para desenvolver suas atividades práticas no respectivo município consorciado. III   - Dar-se-á preferência, no processo seletivo, a candidatos residentes no município onde a vaga de aprendizagem está sendo ofertada. CAPÍTULO IV DO PROCESSO SELETIVO   Art. 9º.            O processo seletivo para a contratação de aprendizes será conduzido pelo Setor de Recursos Humanos e compreenderá as seguintes etapas, todas de caráter público e objetivo: I  - Publicação de Edital de Abertura; II  - Período de inscrições; III   - Análise curricular e documental, de caráter eliminatório e classificatório; IV - Entrevista, de caráter classificatório e eliminatório; V - Publicação do resultado final e convocação.   Art. 10. O Edital de Abertura do processo seletivo será publicado no site oficial do CIOP e conterá, no mínimo: I  - O número de vagas disponíveis e o município de lotação; II  - Os requisitos para a inscrição, como idade e escolaridade; III  - A descrição sumária das atividades práticas a serem desenvolvidas; IV  - A remuneração, a carga horária e os benefícios; V  - O período e a forma de realização das inscrições; VI  - Os critérios objetivos para a análise curricular e para a entrevista; VII  - O cronograma completo de todas as etapas do processo.   Art. 11. A etapa de análise curricular e documental verificará o atendimento aos requisitos básicos do edital e aplicará os seguintes critérios de priorização, para fins de classificação para a etapa de entrevista, em conformidade com a legislação vigente: I  - Candidatos em situação de vulnerabilidade ou risco social, comprovada por: a)     Inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); b)  Participação em programas de erradicação do trabalho infantil; c)  Menor renda familiar per capita. II  - Candidatos matriculados na rede pública de ensino. Art. 12. A entrevista, conduzida por uma comissão nomeada através de ato da Diretoria Executiva, composta por um membro do setor de Recursos Humanos, membro do setor Jurídico e membro do setor da Educação, avaliará os seguintes critérios objetivos: I  - Comunicação e clareza na exposição de ideias; II  - Interesse e proatividade para o aprendizado; III  - Noções de responsabilidade e comprometimento; IV  - Potencial para o trabalho em equipe. Parágrafo único. A escolha do candidato pelo gestor, a que se refere o Art. 3º da Resolução nº 22/2025, deverá ser formalmente justificada com base no desempenho do candidato nos critérios objetivos definidos neste artigo. Art. 13. Em conformidade com o §1º do Art. 3º da Resolução nº 22/2025, a contratação atenderá, prioritariamente, adolescentes entre 14 (quatorze) e 24 (vinte e quatro) anos, exceto quando: I   - As atividades práticas sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco; II    - A lei exigir, para o desempenho das atividades, licença ou autorização vedada para menores de 18 (dezoito) anos; III  - A natureza das atividades for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico ou moral dos adolescentes. Art. 14. É permitida a recontratação de um mesmo aprendiz, desde que observado um intervalo mínimo de 6 (seis) meses entre o fim do primeiro contrato e o início do segundo, e que a nova contratação se dê para um curso de aprendizagem e uma função, registrada conforme a CBO, distintos dos anteriores.   CAPÍTULO V DA DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E TRAMITAÇÃO INTERNA   Art. 15. Compete a comissão Avaliadora, através do setor de Recursos Humanos: I   - Realizar o processo de seleção dos aprendizes, mediante análise curricular e entrevista, conforme o Art. 3º da Resolução nº 22/2025; II  - Conduzir todos os procedimentos burocráticos para a contratação, incluindo a elaboração do contrato de aprendizagem, e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); III     - Manter comunicação oficial com a entidade qualificadora em formação técnico-profissional metódica; IV  - Processar a folha de pagamento, benefícios e a extinção contratual dos aprendizes; V  - Orientar o aprendiz avaliado com desempenho "regular" ou "ruim", conforme o §6º do Art. 16. da Resolução nº 22/2025. VI   - Solicitar, conferir e arquivar a documentação necessária do aprendiz, da instituição de ensino regular, quando for o caso, e da entidade formadora; VII  - Realizar a averiguação periódica da frequência e do aproveitamento escolar do aprendiz, tanto na instituição de ensino regular quanto no curso de formação técnico-profissional, para fins de manutenção do contrato; VIII    - Aplicar as penalidades de advertência e suspensão, nos termos deste Decreto e da Resolução nº 22/2025; IX   - Formalizar os atos de contratação, demissão (justa causa) e demais formas de extinção contratual, bem como processar a folha de pagamento e benefícios; Art. 16. Compete ao gestor ou servidor formalmente designado do setor onde o aprendiz desenvolverá suas atividades práticas, podendo este ser agente do CIOP ou do município consorciado onde as atividades são executadas: I  - Orientar o aprendiz nas tarefas do dia a dia, compatíveis com sua formação; II  - Acompanhar e supervisionar o desenvolvimento prático do aprendiz; III   - Elaborar o Relatório Mensal de Avaliação de Desempenho, conforme modelo constante no Anexo II deste Decreto, e encaminhá-lo ao Setor de Recursos Humanos até o 5º dia útil do mês subsequente; IV    - Informar, imediatamente, ao Setor de Recursos Humanos, sobre o cometimento de qualquer falta disciplinar pelo aprendiz; V   - Prestar informações, apresentar documentos e relatórios ao Setor de Recursos Humanos sempre que solicitado Art. 17. O fluxo de comunicação e responsabilidades seguirá a seguinte ordem: I   - O gestor do setor de lotação do aprendiz reportará ao RH qualquer ocorrência relevante, incluindo questões de desempenho, disciplinares e de assiduidade; II   - O RH centralizará a comunicação com a entidade formadora e tomará as providências administrativas cabíveis com base nas informações recebidas.   CAPÍTULO VI DAS MODALIDADES DE ATUAÇÃO Art. 18. A realização das atividades práticas do aprendiz poderá ocorrer fora do estabelecimento principal do CIOP, desde que previsto em contrato e observadas as seguintes regras: I       - Presencial: As atividades práticas poderão ser centralizadas em um ou mais estabelecimentos do CIOP ou dos municípios consorciados, mediante previsão contratual. II   - Teletrabalho ou Trabalho Remoto: A modalidade de teletrabalho é autorizada, devendo constar expressamente no contrato de aprendizagem, sendo o endereço residencial do aprendiz considerado o local de realização das atividades para fins contratuais. Parágrafo único: Para aprendizes que residam em municípios diferentes daquele onde se localiza a sede administrativa do CIOP, a formação teórica poderá ser ofertada na modalidade a distância (EAD), devendo o CIOP assegurar que o aprendiz tenha acesso a um ambiente físico adequado e aos meios didáticos necessários. CAPÍTULO VII DA QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS ENTIDADES FORMADORAS   Art. 19. Em conformidade com o Art. 5º da Resolução CIOP nº 22/2025, a contratação de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica será precedida de processo de seleção que comprove a capacidade técnica da instituição.   Art. 20. São critérios mínimos para a qualificação de uma entidade formadora: I  - Estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP); II  - Possuir regularidade fiscal e trabalhista; III     - Apresentar projeto pedagógico detalhado para cada curso ofertado, conforme os requisitos deste Decreto; IV   - Comprovar estrutura e corpo técnico adequados para o acompanhamento pedagógico das atividades teóricas e práticas, seja em formato presencial ou a distância. Art. 21. O projeto pedagógico apresentado pela entidade formadora deverá ser validado pelo Setor de Recursos Humanos do CIOP e conter, no mínimo: I  - O nome do curso e o respectivo código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO); II    - Os objetivos do programa de aprendizagem, alinhados às áreas de atuação do CIOP, conforme §5º do Art. 5º da Resolução; III  - A carga horária total, com a divisão clara entre horas teóricas e práticas; IV      - O conteúdo programático detalhado, organizado em tarefas de complexidade progressiva; V  - A metodologia de ensino, incluindo os mecanismos de controle de frequência e avaliação de desempenho; VI  - O perfil dos instrutores e tutores envolvidos. Art. 22. A oferta de formação na modalidade a distância (EAD), facultada nos termos do §6º do Art. 5º da Resolução, será autorizada a critério do CIOP, observando-se a viabilidade técnica e a adequação ao perfil do aprendiz e do curso. § 1º A entidade formadora que ofertar cursos em EAD deverá dispor de: a)     Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) que permita o acesso aos conteúdos, a realização de atividades e a interação entre aprendizes e tutores; b)    Ferramentas para o controle de frequência e participação do aprendiz nas atividades teóricas; c)  Canais de comunicação e tutoria para o acompanhamento pedagógico contínuo. § 2º O projeto pedagógico para cursos EAD deverá detalhar a metodologia e os recursos tecnológicos que serão utilizados. Art. 23. Conforme o §7º do Art. 5º da Resolução, caso o aprendiz em modalidade EAD não possua os meios próprios para acompanhar as aulas teóricas, o CIOP poderá, mediante análise da necessidade, ofertar ambiente físico adequado, com acesso à internet e equipamentos necessários, em um dos estabelecimentos do CIOP ou de município consorciado. CAPÍTULO VIII DAS NORMAS DE CONVÍVIO E DEVERES FUNCIONAIS Art. 24. Os aprendizes contratados pelo CIOP, para fins penais, civis e administrativos, são considerados agentes públicos em sentido amplo, sujeitando-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e outros.   Art. 25. São deveres gerais do aprendiz, conforme o Art. 9º da Resolução nº 22/2025: I.   Exercer com zelo e dedicação as atribuições e tarefas que lhe forem atribuídas, exceto as manifestamente ilegais; II.  Ser leal às Instituições a que servir; III.  Atuar com devotamento ao interesse público, colocando-o acima de anseios particulares; IV.

Na qualidade de Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso das atribuições legais que são conferidas pelo Estatuto do CIOP, CONVOCO para Reunião do Conselho Diretor a ser realizada no dia 27/03/2026 (SEXTAFEIRA) às 9h, de acordo com o Art. 28 do Estatuto do CIOP, com a seguinte ordem do dia:

Ementa

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   FARMACÊUTICO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   1º ALEXANDRE LUIZ GARGANTINI RIBEIRO                                   CPF: XXX.846.728.XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   711º JAQUELINE APARECIDA SILVA LANZA                                    CPF: XXX.176.938-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEMEC - PRESIDENTE VENCESLAU   126º AMANDA CANATA BECKER ISQUERDO                                 CPF: XXX.037.948-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL  - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   15º ISABELA LONCHIATI COELHO                     CPF: XXX.997.138-XX

Art. 1º. DEMITIR, em conformidade ao Processo Administrativo Disciplinar nº 19/2025, o Sr. GXXXXXX BXXXXXX DX SXXXXX, matrícula Nº 35971, do cargo de TRATADOR, deste consórcio, admitido(a) em 02/11/2024.

Art. 1º. DEMITIR, em conformidade ao Processo Administrativo Disciplinar nº 12/2025, o Sra. NXXXX OXXX PXXXXXXX DX OXXXXXXX, matrícula Nº 24970, do cargo de ENFERMEIRO, deste consórcio, admitido(a) em 04/04/2023.

Art. 1º. DEMITIR, em conformidade ao Processo Administrativo Disciplinar nº 14/2025, o Sr. GXXXXXX CXXXX MXXXXXXX, matrícula Nº 26999, do cargo de TRATADOR, deste consórcio, admitido(a) em 24/07/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025, homologado em 01 de setembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   CUIDADOR EM SAÚDE - QUATÁ   3º GRAZIELLY JOSE DA SILVA CPF: XXX.515.678-XX  

Ementa

Notifico as pessoas jurídicas detentoras de contratos de credenciamento vinculados ao Processo Licitatório n° 03/2021 – Inexigibilidade n° 15/2021 que, por ato unilateral da Administração Pública, após a expiração da vigência em 23 de abril de 2026, os pactos contratuais não serão prorrogados, em virtude de expressa vedação da Lei nº 8.666/1993. CONTRATO nº 308/2021 - MAYARA FERNANDA FREITAS SILVA ME - CNPJ n° 41.408.897/0001 - 74 CONTRATO nº 316/2021 - NOELLE FERREIRA MALACRIDA MORCELI ME - CNPJ n° 24.858.694/0001 - 60 CONTRATO nº 169/2022 - EUCLIDES ORLANDELLI JUNIOR PSICOLOGIA - CNPJ n° 28.037.049/0001 - 38 CONTRATO nº 287/2022 - THAIS REDIVO MARCHI ME - CNPJ n° 41.230.919/0001 - 59 CONTRATO nº 364/2023 - DIAS GARBOSA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 45.953.057/0001 - 43 CONTRATO nº 629/2023 - ANDREA TORRES SANCHES LTDA - CNPJ n° 52.369.710/0001 - 97 CONTRATO nº 200/2024 - MAYARA BORGES LIMA E SILVA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 54.119.203/0001 - 20 CONTRATO nº 386/2024 - CENTRO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA - CNPJ n° 54.687.773/0001 - 17 CONTRATO nº 434/2024 - LICERA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 45.060.008/0001 - 81 CONTRATO nº 438/2024 - GISELLE APARECIDA SPINELLI ME - CNPJ n° 57.791.532/0001 - 01 CONTRATO nº 98/2025 - CJSL CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 59.087.701/0001 - 52 CONTRATO nº 387/2025 - MARIA RAFAELA SOUZA FERREIRA M.E. - CNPJ n° 59.901.356/0001 - 49 CONTRATO nº 388/2025 - LUIZ RICARDO DE GOES PSICOLOGIA M.E. - CNPJ n° 60.446.678/0001 - 24 CONTRATO nº 446/2025 - CLINICA NEUROPSIQUE MULT ABA LTDA - CNPJ n° 43.868.445/0001 - 09 CONTRATO nº 553/2025 - CLINICA DE PSICOLOGIA CARVALHO LTDA - CNPJ n° 52.751.477/0001 - 02 CONTRATO nº 639/2025 - MATHEUS RAPHAEL NETO PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 61.789.539/0001 - 66 CONTRATO nº 652/2025 - CAMILA RAMOS MUNHOZ PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 62.221.867/0001 - 24 CONTRATO nº 776/2025 - LUANA APARECIDA DE MATOS MALTA LTDA - CNPJ n° 63.092.350/0001 - 45 CONTRATO nº 798/2025 - CAMILA VEIGA OLIVEIRA PSICOLOGIA ME - CNPJ n° 52.015.505/0001 - 23 CONTRATO nº 802/2025 - BEATRIZ MENDES PAIÃO LTDA - CNPJ n° 57.416.387/0001 - 89 CONTRATO nº 830/2025 - PAMELA CRISTINA QUAGLIO NOGUEIRA ME - CNPJ n° 63.433.028/0001 - 32 CONTRATO nº 843/2025 - DHESSICA LETICIA HENRIQUE LTDA - CNPJ n° 63.798.287/0001 - 67 CONTRATO nº 871/2025 - SIMAO DA SILVA MOREIRA LTDA - CNPJ n° 59.767.534/0001 - 90 CONTRATO nº 450/2026 - JOYCE KATIELLEN TENORIO DA SILVA ME - CNPJ n° 47.945.939/0001 - 92 CONTRATO nº 803/2026 - STEPHAINE GABRIELLI DOS SANTOS LTDA - CNPJ n° 65.468.240/0001 - 60

DESPACHO DIRETORIA EXECUTIVA VISTOS; 1 – Considerando a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP pela Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018; 2 – Considerando que o artigo 5º da Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018 dispõe que o não pagamento da taxa de inscrição é motivo absoluto para o indeferimento do pedido de credenciamento ou indeferimento de sua renovação; 3 – Considerando a publicação da prorrogação do Edital de Credenciamento do Processo Licitatório nº 32/2022 Inexigibilidade nº 04/2022 no site oficial do CIOP, bem como em jornal de grande circulação; 4 – Considerado que as pessoas jurídicas abaixo elencadas não realizaram o pagamento da taxa de credenciamento no prazo estipulado em Notificação de Cobrança Administrativa, publicada no site do CIOP; Ficam DESCREDENCIADAS as seguintes empresas: CONTRATO nº 420/2022 - SERRAGLIO & SANTOS LTDA - CNPJ n° 35.963.227/0001-17 CONTRATO nº 421/2022 - MARIANA ALBERGARIA DO VALE ME - CNPJ n° 37.682.396/0001-04 CONTRATO nº 426/2022 - TAYNA NAIANE BARBOSA DA SILVA - CNPJ n° 41.702.255/0001-83 CONTRATO nº 123/2023 - PIETRA TACCA SORIANO PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 46.920.588/0001-00 CONTRATO nº 160/2023 - LETICIA OLIVEIRA SANTOS PSICOLOGIA ME - CNPJ n° 49.681.305/0001-03 CONTRATO nº 307/2023 - AMANDA PINTO MORGADO PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 50.617.439/0001-36 CONTRATO nº 599/2023 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 52.284.573/0001-98 CONTRATO nº 107/2024 - MADRIGRANO MATOS FONOAUDIOLOGIA LTDA - CNPJ n° 53.647.532/0001-81 CONTRATO nº 232/2024 - M BORASCHI PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 55.298.755/0001-06 CONTRATO nº 243/2024 - TAMYRES PICHIONI PELLOZO LTDA - CNPJ n° 55.289.997/0001-33 CONTRATO nº 247/2024 - MOTIVA PSICOLOGIA APLICADA LTDA - CNPJ n° 21.843.530/0001-71 CONTRATO nº 412/2024 - BEATRIZ MENDES PAIÃO LTDA - CNPJ n° 57.416.387/0001-89 CONTRATO nº 370/2025 - ALINE SILVA AZENHA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 60.435.894/0001-74 CONTRATO nº 517/2025 - MARCELA APARECIDA OLIVEIRA TEODORO - CNPJ n° 60.435.894/0001-74 Presidente Prudente, 20 de março de 2026

VISTOS; 1 – Considerando a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP pela Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018; 2 – Considerando que o artigo 5º da Resolução nº 03 de 09 de fevereiro de 2018 dispõe que o não pagamento da taxa de inscrição é motivo absoluto para o indeferimento do pedido de credenciamento ou indeferimento de sua renovação; 3 – Considerando a publicação da prorrogação do Edital de Credenciamento do Processo Licitatório nº 37/2022 Inexigibilidade nº 05/2022 no site oficial do CIOP, bem como em jornal de grande circulação; 4 – Considerado que as pessoas jurídicas abaixo elencadas não realizaram o pagamento da taxa de credenciamento no prazo estipulado em Notificação de Cobrança Administrativa, publicada no site do CIOP; Ficam DESCREDENCIADAS as seguintes empresas: CONTRATO nº 518/2022 - ODONTOLOGIA ELCIO FARIA SS - CNPJ n° 20.195.289/0001-59 CONTRATO nº 521/2022 - GABRIELA LIMA DE SOUZA ME - CNPJ n° 41.733.739/0001-90 CONTRATO nº 526/2022 - LARA RUBIA MIOTTO - CNPJ n° 35.081.917/0001-42 CONTRATO nº 82/2023 - AISY TETILA DIAS LTDA - CNPJ n° 49.127.316/0001-38 CONTRATO nº 350/2023 - MILENA FERREIRA NEGRAO ME - CNPJ n° 50.901.360/0001-32 CONTRATO nº 380/2023 - PELOSI ALVES ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ n° 52.434.963/0001-05 CONTRATO nº 647/2023 - GIULIENE VIEIRA MENEGUELLO TURMAN FARMACEUTICA - CNPJ n° 51.144.290/0001-88 CONTRATO nº 654/2023 - V. R. RUIZ SILVA SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ n° 52.381.447/0001-51 CONTRATO nº 210/2024 - ANA LUIZA P. DUNDI ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ n° 54.909.404/0001-21 CONTRATO nº 464/2024 - ANDRESSA RODRIGUES COSTA LTDA - CNPJ n° 51.773.660/0001-46 CONTRATO nº 475/2024 - VENTURA PILON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ n° 46.964.180/0001-22 CONTRATO nº 43/2025 - MP CLINICA ODONTOLOGICA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - CNPJ n° 54.953.036/0001-19 CONTRATO nº 51/2025 - TAYNA NAIANE BARBOSA DA SILVA ME - CNPJ n° 41.702.255/0001-83 CONTRATO nº 95/2025 - TABATA PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA ME - CNPJ n° 58.078.173/0001-02 CONTRATO nº 136/2025 - ANNA BEATRIZ CATELLANI DOS SANTOS LTDA - CNPJ n° 59.294.331/0001- 24 CONTRATO nº 156/2025 - M G G CORDES SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ n° 59.282.860/0001-08 CONTRATO nº 284/2025 - RAIKLEY SAMPAIO PEREIRA ODONTOLOGIA INTEGRATIVA COM MODULACAO HORMONAL LTDA - CNPJ n° 60.047.030/0001-85 CONTRATO nº 296/2025 - RAFAELA APARECIDA SANVEZZO RODRIGUES ME - CNPJ n° 60.098.503/0001-73 CONTRATO nº 307/2025 - W. P. DOS SANTOS SERVIÇOS FARMACÊUTICOS - CNPJ n° 60.192.539/0001-11 CONTRATO nº 328/2025 - ANA CLARA MOREIRA GIOLO LTDA - CNPJ n° 60.239.072/0001-18 CONTRATO nº 398/2025 - ALMEIDA DESTRO SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ n° 36.017.423/0001-61 CONTRATO nº 405/2025 - ANA CAMILA SBROGGIO ME - CNPJ n° 51.082.650/0001-64 CONTRATO nº 444/2025 - LIVIA BATISTA ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ n° 60.588.650/0001-21 CONTRATO nº 541/2025 - JULIANA PEREIRA RUFINO PICCININI FARMACIA LTDA - CNPJ n° 61.914.640/0001-00

ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA   CONSELHO DE RECURSO     PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 29/2023 RECORRENTE: K.R.Z   Súmula: Recurso administrativo contra decisão que aplicou penalidade de demissão por mau procedimento, indisciplina e insubordinação. Preliminar de nulidade rejeitada. No mérito, comprovadas as infrações e mantida a penalidade por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso conhecido e não provido. Dispositivo. Desta forma, POR UNANIMIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela Recorrente K.R.Z., mantendo-se integralmente a decisão recorrida que aplicou a penalidade de demissão.     Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.     Presidente Prudente/SP, 17 de março de 2026.       WHESLEN THIEGO SCAIONE CACHOEIRA Presidente do Conselho de Recurso Prefeito do Município de indiana     ANDERSON JOSÉ BETIO Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Santo Expedito     LUIZ FRANCISCO BOIGUES Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Álvares Machado

ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA   CONSELHO DE RECURSO     PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 14/2025 RECORRENTE: G.C.M   Súmula: Recurso administrativo contra decisão que aplicou penalidade de demissão por negligência, insubordinação e descompromisso com o patrimônio público. Preliminar de nulidade rejeitada. No mérito, comprovadas as infrações e mantida a penalidade por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso conhecido e não provido. Dispositivo. Desta forma, POR UNANIMIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pelo Recorrente G.C.M., mantendo-se integralmente a decisão recorrida que aplicou a penalidade de demissão.     Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.     Presidente Prudente/SP, 16 de março de 2026.       WHESLEN THIEGO SCAIONE CACHOEIRA Presidente do Conselho de Recurso Prefeito do Município de indiana     ANDERSON JOSÉ BETIO Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Santo Expedito     LUIZ FRANCISCO BOIGUES Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Álvares Machado

ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA   CONSELHO DE RECURSO     PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 12/2025 RECORRENTE: N.O.P.O   Súmula: Recurso administrativo contra decisão que aplicou penalidade de demissão por acumulação ilegal de cargos públicos. No mérito, comprovada a incompatibilidade de horários e a má-fé da servidora, mantendo-se a penalidade por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso conhecido e não provido. Dispositivo. Desta forma, POR UNANIMIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela Recorrente N.O.P.O., mantendo-se integralmente a decisão recorrida que aplicou a penalidade de demissão.     Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.     Presidente Prudente/SP, 17 de março de 2026.       WHESLEN THIEGO SCAIONE CACHOEIRA Presidente do Conselho de Recurso Prefeito do Município de indiana     ANDERSON JOSÉ BETIO Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Santo Expedito     LUIZ FRANCISCO BOIGUES Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Álvares Machado

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ADRIANO SILVA MONZANI, matrícula Nº 32280, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1481/2024, a partir de 10/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) CLAUDIA HENRIQUES DOS SANTOS, matrícula Nº 29475, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 419/2024, a partir de 01/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) CRISTIANO DA SILVA LEAL, matrícula Nº 42315, do cargo de SERVIÇOS GERAIS - SAÚDE, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 278/2026, a partir de 12/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) EVELLYN CAROLINY TROMBETA GONCALVES, matrícula Nº 40614, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.168/2025, a partir de 11/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula Nº 22446, do cargo de RECEPCIONISTA, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.478/2022, a partir de 16/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). FRANCINE YUKA SHIROIWA, matrícula Nº 41726, do cargo de ENFERMEIRO, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.650/2025, a partir de 10/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) GABRIELA ROCHA DA SILVA, matrícula Nº 25623, do cargo de RECEPCIONISTA, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 785/2023, a partir de 17/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). GILSON AZZOLINI, matrícula Nº 43010, do cargo de MOTORISTA, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 429/2026, a partir de 16/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) ISABELA NAPONOCENA DA SILVA, matrícula Nº 40126, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1.767/2025, a partir de 10/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) JULIA BEATRYZ DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula Nº 44172, do cargo de PSICÓLOGO , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 741/2026, a partir de 06/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). JULIA GOMES SANTOS MESSIAS, matrícula Nº 41246, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.542/2025, a partir de 18/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). JUSSARA DE SOUZA GOMES, matrícula Nº 35858, do cargo de TÉCNICO DE FARMÁCIA, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 2.138/2024, a partir de 13/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) KELLY FERREIRA DA SILVA GABRIEL, matrícula Nº 25771, do cargo de FARMACÊUTICO, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 997/2023, a partir de 13/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). LETICIA BALBINO, matrícula Nº 42897, do cargo de ENFERMEIRO , admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 507/2026, a partir de 10/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) LUANA MONTEIRO, matrícula Nº 33790, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº , a partir de 12/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) MANOEL CAMILO DE SOUSA, matrícula Nº 34819, do cargo de SERVIÇOS GERAIS, deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 1667/2024, a partir de 18/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) REBECA FERREIRA DE ARAUJO, matrícula Nº 34134, do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº , a partir de 10/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) THIAGO GONCALVES, matrícula Nº 42749, do cargo de ENFERMEIRO , deste consórcio, admitido(a) mediante Portaria de Admissão Nº 554/2026, a partir de 17/03/2026.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude de aposentadoria por tempo de serviço, o Sr. VALCIR AFONSO DE OLIVEIRA, matrícula Nº 3646, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 09/03/2026.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   709º SOLANGE SOUZA DOS SANTOS                              CPF: XXX.961.258-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA CARGA HORÁRIA 44, NA LOTAÇÃO: RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM  - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   12º SARA CRISTINA DE LIMA SANTOS                            CPF: XXX.509.808-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   SERVIÇOS GERAIS  - ÁLVARES MACHADO   3º APARECIDA DE ANDRADE FRANCO ALMEIDA                          CPF: XXX.175.168-XX

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ALAN JUNIO MARTINS DOS SANTOS, CPF. Nº XXX.847.908-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, junto a(o) Município de: PRESIDENTE VENCESLAU, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 16/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF. Nº XXX.197.338-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: PRESIDENTE VENCESLAU, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 19/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JOSIMARA NASCIMENTO DE SOUZA, CPF. Nº XXX.901.048.XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de TÉCNICO DE FARMÁCIA, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por tempo determinado, com início em 13/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) KELTON CARLOS DE ALMEIDA, RG. Nº XX63077X, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de FARMACÊUTICO, junto a(o) Município de: ROSANA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 19/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MARCELO HENRIQUE ZANARDI FERREIRA, CPF. Nº XXX.370.598-XX, aprovado no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de RECEPCIONISTA, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por tempo determinado, com início em 12/03/2026.

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) NATHAN CALDEIRA DE OLIVEIRA, CPF. Nº XXX.964.118-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: PRESIDENTE VENCESLAU, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 12/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) RODOLFO MISAO PADILHA ISHIBASHI, CPF. Nº XXX.281.748-XX, aprovado no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO , junto a(o) Município de: ÁLVARES MACHADO, mediante contratação por tempo determinado, com início em 16/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) RUTH GERMANO DA SILVA, CPF. Nº XXX.504.488-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: PRESIDENTE VENCESLAU, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 12/03/2026.

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES, CPF. Nº XXX.894.048-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO RH, junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 13/03/2026.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   ENFERMEIRO  - ÁLVARES MACHADO   3º ADRIANO MARCOS FRANCA                        CPF: XXX.712.328-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   ENFERMEIRO  - ÁLVARES MACHADO   4º MARTA MORESCA CONTRI                           CPF: XXX.694.888-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   710º SUSLENE ROBERTA CAMPOS                                  CPF: XXX.256.208-XX  

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, homologado em 08 de julho de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   8º ANDRE SANTOS SILVA FURQUIM                                CPF: XXX.945.178-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   ENFERMEIRO - UNIDADE PRISIONAL - PRESIDENTE BERNARDES   2º ANDREIA THAMIRES DA SILVA NAVARRO                                 CPF: XXX.528.708-XX

Art. 1º. DESIGNAR Jordy Hericles de Oliveira, Técnico Administrativo, CPF nº XXX.490.278-XX, para compor a Comissão De Avaliação De Desempenho Do Período De Experiência em substituição a Sérgio Rocha Junior, CPF nº XXX.332.978-XX, do dia 23 de março de 2026 ao dia 27 de março de 2026.

ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA   CONSELHO DE RECURSO     PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 19/2025 RECORRENTE: G.B.S   Súmula: Recurso administrativo contra decisão que aplicou penalidade de demissão por infração funcional de natureza grave (comparecimento ao serviço com capacidade psicomotora alterada). No mérito, comprovada a infração e mantida a penalidade por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso conhecido e não provido. Dispositivo. Desta forma, POR UNANIMIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pelo Recorrente G.B.S, mantendo-se integralmente a decisão recorrida que aplicou a penalidade de demissão.   Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.     Presidente Prudente/SP, 23 de março de 2026.       WHESLEN THIEGO SCAIONE CACHOEIRA Presidente do Conselho de Recurso Prefeito do Município de indiana     ANDERSON JOSÉ BETIO Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Santo Expedito     LUIZ FRANCISCO BOIGUES Membro do Conselho de Recurso Prefeito do Município de Álvares Machado

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   COPEIRA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   2º THOMAS EDISON BALCIUNAS PEREIRA                                    CPF: XXX.724.338.XX

1ª RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por finalidade REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), INCLUINDO LICENCIAMENTO DE USO, HOSPEDAGEM EM NUVEM, CONSULTORIA, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, VISANDO ATENDER DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA. Da retificação: Fica retificado o item XI – Recurso e Homologação do Edital. Fica retificado o Anexo VII - Contrato – Cláusula 5.2 – Obrigações Da Contratante. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada na plataforma: https://bll.org.br, permanecendo a mesma data e horário, em 25 (vinte e cinco) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09h30m (nove horas e trinta minutos) (Horário de Brasília). O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos: https://bll.org.br e https://www.ciop.sp.gov.br/portal/editais. E-mail: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 23 de março de 2026. Mario Henrique Machado - Diretor Executivo do CIOP.

Ementa

Art. 1º.                                                  DESIGNAR o servidor FABIANO PEREIRA RUFINO, CPF: XXX.960.968-XX, atualmente investido no cargo de ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO, lotado em: UPA JOSÉ CARLOS CAFÉ, para acumular o cargo de ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO na lotação: UPA ZONA NORTE, por período determinado, tendo início em 18/03/2026 A 16/04/2026, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018.                                              

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP Revogação do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2025– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2024, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUANDO NECESSÁRIO PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO CIOP E MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO ENCONTRAM-SE DETALHADAS NESTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA, CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E ESTUDOS TECNICOS PRELIMINARES. Decisão: AUTORIZO, em juízo de conveniência e oportunidade, a revogação da Concorrência Eletrônica nº 01/2025, atualmente em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por meio do TC-020172.989.25-3, TC-020291.989.25-9 e TC-020336.989.25-6, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. E-mail: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 18 de março de 2026. Mário Henrique Machado – Diretor Executivo – CIOP.

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025, homologado em 01 de abril de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   COZINHEIRA - RANCHARIA   4º EDINEIA MANTAI DE OLIVEIRA                                   CPF: XXX.870.668-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   708º RICHARD RUDIERY SIMAO DO NASCIMENTO                                     CPF: XXX.527.018-XX

Ementa

CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS   PROCESSO Nº 12/2026 - DISPENSA Nº 05/2026   Objeto: LOCAÇÃO DE VEICULO PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA DE GESTÃO DA UPA ANA JACINTA DE PRESIDENTE PRUDENTE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E PUBLICIDADE DE CANCELAMENTO DE REGISTRO - SIM.

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   100º YSADORA ROBLES DE SOUZA                                 RG: XX59255XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, homologado em 08 de julho de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   7º JOSE ROBERTO RODRIGUES                         CPF: XXX.880.278-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   707º JOSILENE DE ARAUJO FERREIRA                            CPF: XXX.627.208-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   101º ELAINE DE ALMEIDA CASTRO MELLO                                   RG: XX94001XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   102º VALDIRENE MOURA FERREIRA RODRIGUES                                        RG: XX37401XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024 homologado em 16 de janeiro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   PSICÓLOGO  - CAPS III - PRESIDENTE PRUDENTE   10º BARBARA KLITZKE CARDOSO DOS SANTOS                                           CPF: XXX.803.588-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   ENFERMEIRO - MARTINÓPOLIS   16º THYFANY CRICIA CORDEIRO ALVES                                         RG: XX52757XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA CARGA HORÁRIA 40,NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM  - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   11º PRISCILA VIDEIRA BATISTA                         CPF: XXX.862.928-XX

Art. 1º. EXONERAR, a pedido da Sra. DANIELA FLUMINIAM RODRIGUES PARPINELLI BONFIM, matrícula Nº 43982, do cargo de ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO, admitido(a) mediante Portaria de Nomeação Nº 516/2026, deste consórcio, a partir de 16/03/2026.

Art. 1º.                                                  DESIGNAR o servidor MARCELO ROCHA PEREIRA, CPF: XXX.457.642-XX, atualmente investido no cargo de COORDENADOR EM SAÚDE MENTAL, lotado em: PRESIDENTE VENCESLAU, para acumular o cargo de COORDENADOR EM SAÚDE MENTAL da cidade de PRESIDENTE EPITÁCIO, por período determinado, tendo início em 18/03/2026 A 09/04/2026, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018.

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA LOTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   CUIDADOR EM SAÚDE - RT - PRESIDENTE PRUDENTE   11º SONIA DA SILVA DIAS                                 CPF: XXX.771.678.XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   CUIDADOR EM SAÚDE - RT - PRESIDENTE PRUDENTE   12º NELMA CRISTINA NUNES                           CPF: XXX.074.348.XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL  - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   11º DANILO LOPES DE OLIVEIRA                       CPF: XXX.903.308-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CIOP - PRESIDENTE PRUDENTE   26º JESSICA RODRIGUES FONSECA                                 CPF: XXX.357.558.XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL  - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   12º JANINA GARCIA DE ARAUJO FERRO                         CPF: XXX.396.748-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   SERVIÇOS GERAIS - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   5º MARIA CLAUDINEI SANTOS MONTEIRO                                   CPF: XXX.023.888-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de fevereiro de 2026, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   MOTORISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   3º FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA                    CPF: XXX.761.358-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   706º THIAGO ALBERTO MONTEIRO DA SILVA                                              CPF: XXX.459.188-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UNIDADE PRISIONAL - PRESIDENTE BERNARDES   3º YASMIM CAROLINY MARIANO DE OLIVEIRA                                            CPF: XXX.972.168-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEMEC - PRESIDENTE VENCESLAU   125º CRISTIAN DIEISON TITO CORREA                           CPF: XXX.586.498-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 homologado em 01 de outubro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   COPEIRA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   1º LUIZ YOSHIO NAGAI                                                      CPF: XXX.850.728.XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL  - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   13º THAMYRIS DAYARA BRASILINO DE SOUZA SANTOS                             CPF: XXX.643.668-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL  - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   14º LUCINEIA FARIA DE JESUS                          CPF: XXX.657.328-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, homologado em 30 de dezembro de 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA CARGA HORÁRIA 44, NA LOTAÇÃO: RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO DE ENFERMAGEM  - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   10º ADRIANO MARCOS FRANCA                     CPF: XXX.712.328-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, homologado em 01 de agosto de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   FONOAUDIÓLOGO - ÁLVARES MACHADO   1º EVELYSE PARRON ALVES                                               CPF: XXX.595.618-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   SERVIÇOS GERAIS (ASSISTÊNCIA SOCIAL) - ÁLVARES MACHADO   4º CIDONIO WATAL KARAKAWA                                      RG: XX83300XX

Art. 1º. Fica REVOGADA a PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 767/2026, tornando-a sem efeito.                                     

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO CONSELHO FISCAL - 20/03/2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 20/03/2026.

Ementa

Art. 1º. DESIGNAR Jordy Hericles de Oliveira, Técnico Administrativo, CPF nº XXX.490.278-XX, para compor a Comissão De Avaliação De Desempenho Do Período De Experiência em substituição a Tamires Fernanda de Souza Silva, Técnico Administrativo, CPF nº XXX.899.018-XX, do dia 16 de março de 2026 ao dia 20 de março de 2026.

ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA   P.A.D. Nº 02/2026   VISTOS     O Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026 foi instaurado pela Portaria nº 219/2026 em face da Sra. R.M.R, ocupante do cargo de Recepcionista, para apurar, em tese, infrações funcionais previstas nos artigos 3º, incisos I, V, XIII e XIV, e 4º, incisos I e XXIII, da Resolução CIOP nº 22, de 19 de maio de 2023. As denúncias foram recebidas, foi designada a competente Comissão Processante, que se instalou e assegurou à processada o contraditório e a ampla defesa. Sobreveio, entretanto, o pedido de exoneração formulado pela empregada, formalizado pela Portaria Administrativa nº 680/2026, com efeitos a partir de 05 de março de 2026. Diante da extinção do vínculo funcional, a Comissão Disciplinar apresentou relatório final, opinando pelo arquivamento do processo, por entender que a continuidade do procedimento não atende mais ao interesse público, em razão da perda superveniente de sua finalidade pedagógica e punitiva. Analisados os elementos constantes dos autos, acolho integralmente as conclusões e a motivação da Comissão Processante. A solução proposta harmoniza-se com os princípios da legalidade, razoabilidade, eficiência e finalidade que regem o processo administrativo disciplinar, mostrando-se desnecessária e antieconômica a continuidade do feito na ausência de vínculo jurídico-funcional. A jurisprudência confirma que, diante do pedido de exoneração, o prosseguimento do PAD se torna inócuo, justificando o arquivamento por perda de objeto Diante do exposto, JULGO pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, com a extinção da punibilidade administrativa da processada Sra. R.M.R, em razão de seu desligamento formalizado pela Portaria Administrativa nº 680/2026. À vista do presente julgamento, determino a publicação na Imprensa Oficial e as demais providências administrativas cabíveis para o cumprimento desta decisão.   Presidente Prudente, 10 de março de 2026.       ADAILTON CÉSAR MENOSSI PRESIDENTE - CIOP    

ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA     P.A.D. Nº 11/2024   VISTOS   O Processo Administrativo Disciplinar nº 11/2024 foi instaurado pela Portaria nº 491/2024 em face de J.M.d.S., para a investigação de supostas violações aos artigos 3º, incisos I e IV, alínea “a”, e 4º, “caput”, incisos V e XXIII, da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023, conforme fatos que deram origem à Manifestação nº 010/2023. As denúncias foram recebidas, designou-se Comissão Processante que se instalou e procedeu à análise dos fatos. A Processada foi regularmente intimada e apresentou defesa, procedendo-se à instrução do feito posteriormente. Após a apreciação das peças defensivas, da documentação e das provas produzidas, a Comissão Disciplinar apresentou Relatório Final opinando pelo arquivamento do feito, expondo que, ante o histórico funcional positivo da Processada, a aplicação de uma penalidade se mostraria desproporcional, não se constatando falta funcional com gravidade suficiente para justificar uma sanção disciplinar. Portanto, com base no artigo 53 da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023, acolho as recomendações apresentadas por relatório pela Comissão Processante, haja vista que a conclusão apresentada está em perfeita harmonia com a documentação carreada aos autos. (Artigo 53, da Resolução nº 22/2023 - O julgamento acatará o relatório da Comissão Disciplinar, salvo quando contrário às provas dos autos.) Ante o exposto e considerando mais o que dos autos constam, julgo pelo ARQUIVAMENTO do Procedimento epigrafado, com base no art. 33, da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023.   Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.   Presidente Prudente/SP, 10 de março de 2026       ADAILTON CESAR MENOSSI PRESIDENTE - CIOP  

ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA   P.A.D. Nº 19/2025   VISTOS     O Processo Administrativo Disciplinar nº 19/2025 foi instaurado pela Portaria nº 2.179/2025 em face de G.B.S, para a apuração de responsabilidade funcional em razão de supostas violações aos deveres e proibições previstos na Resolução CIOP nº 22, de 19 de maio de 2023. As denúncias foram recebidas e, após análise, foi designada a competente Comissão Processante, que se instalou e procedeu à regular instrução processual, na qual foram assegurados o contraditório e a ampla defesa. O servidor foi devidamente citado, tendo apresentado defesa preliminar e, posteriormente, defesa escrita por meio de seus procuradores. Concluídos os trabalhos de apuração, observado o devido processo legal e as garantias procedimentais, a Comissão apresentou o relatório final opinando pela pena de DEMISSÃO ao servidor. O relatório expôs que restou comprovado, por meio de robusto conjunto probatório documental e testemunhal, um padrão de comportamento incompatível com o serviço público. A Comissão concluiu que as condutas do servidor se amoldam às infrações previstas no art. 3º, incisos I, V, XI e XIV (descumprimento de deveres funcionais);  art. 4º, inciso XX (apresentar-se habitualmente sob influência de substância que altere a capacidade psicomotora), e  art. 17, inciso XVII, do mesmo diploma, que comina expressamente a pena de demissão para a transgressão da proibição contida no art. 4º, inciso XX, tornando a aplicação da penalidade máxima um ato vinculado à gravidade da falta apurada e insustentável a permanência do servidor no quadro funcional deste Consórcio. Portanto, com base no art. 53 da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023, acolho integralmente as recomendações apresentadas no relatório da Comissão Processante, haja vista que as provas dos autos estão em perfeita harmonia com o bojo do processo e não vislumbro nenhuma contradição ou ilegalidade que macule o feito, tendo sido, inclusive, devidamente analisados e rechaçados os argumentos apresentados pela defesa. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo pela aplicação da pena de DEMISSÃO ao funcionário Sr. G.B.S, por violação aos dispositivos mencionados da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023. À vista do presente julgamento, determino a publicação na Imprensa Oficial e as demais providências administrativas cabíveis para o cumprimento desta decisão.   Presidente Prudente/SP, 13 de março de 2026.       ADAILTON CÉSAR MENOSSI PRESIDENTE - CIOP    

Contrato nº 213/2023. Processo n° 17/2023. Dispensa (Justificada) n° 03/2023. 4ª Prorrogação. Locatário: CIOP. Locador: Rubens Dorivaldo Pereira Pinto, CPF: 616.192.308-44, sob o intermédio da imobiliária Alex Imóveis S/S Ltda. CNPJ nº ° 13.354.270/0001-42. Valor mensal: R$ 9.000,00 mais IPTU. Valor global 03 meses: R$ 27.000,00 mais IPTU. Vigência: 01/04/2026 a 31/05/2026. Objeto do contrato: Locação de imóvel para sede do CIOP. Pres. Prudente, 16 de março de 2025. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo.  

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AUXILIAR DE COZINHA - RANCHARIA   1º ROSEMEIRE MANIEZO                                                  CPF: XXX.827.958-XX    

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025, homologado em 01 de abril de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   COZINHEIRA - RANCHARIA   3º LETICIA FERNANDA DE SOUZA BASSETTO                                                CPF: XXX.859.038-XX  

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE   705º FABIANA DE AGUIAR ALVES PEREIRA                                   CPF: XXX.305.378-XX  

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TRATADOR  - CIDADE DA CRIANÇA - PRESIDENTE PRUDENTE   9º SERGIO ANTONIO DA SILVA                                         CPF: XXX.821.078-XX  

Ementa

4ª Prorrogação do Contrato nº 182/2023. Processo nº 08/2023. Processo Licitatório 10/2023. Contratada: JOSÉ MARCOS DA SILVA - CNPJ º 18.092.134/0001-45. Contratante: CIOP. Objeto: Serviço Contínuo de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas Hidráulicos e Elétricos de toda a extensão das instalações do Complexo Turístico da Cidade da Criança. Valor 12 meses: R$ 57.938,04. Valor Mensal: R$ 4.828,17. Vigência: 18/03/2026 a 17/03/2027. Pres. Prudente, 13 de março de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo.

22º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2025. Pregão Eletrônico n.º 10/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE VEÍCULOS LEVES 0 (zero) QUILÔMETRO PARA 28 (VINTE E OITO) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Detentora da Ata: KAMPAI MOTORS PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, CNPJ nº 00.327.958/0001-91. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - PORTADORA DO CNPJ Nº 64.612.823/0001-50. Itens aderidos: item 01 - SEDAN. Quant: 01 unidade. Valor total do item: R$ 165.800,00; Valor total do aditivo de adesão: R$ 165.800,00. Vigência: 13/03/2026 a 15/06/2026.  Presidente Prudente, 13 de março de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

EXTRATO DE DECISÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2025. Pregão Eletrônico n.º 10/2025, Processo Licitatório n.º 20/2025. Decisão: DELIBERO pela autorização da adesão à ARP nº 76/2025 da detentora KAMPAI MOTORS PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - CNPJ nº 00.327.958/0001-91, pela CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA/SP para o quantitativo de 01 unidade do item 01 – SEDAN. Presidente Prudente, 11 de março de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

23º ADITIVO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2025. Pregão Eletrônico n.º 10/2025. Processo Licitatório n.º 20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE VEÍCULOS LEVES 0 (zero) QUILÔMETRO PARA 28 (VINTE E OITO) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Detentora da Ata: KAMPAI MOTORS PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, CNPJ nº 00.327.958/0001-91. Órgão Gerenciador: CIOP.  Órgão Não Participante Aderente: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA/SP - PORTADORA DO CNPJ Nº 67.662.445/0001-08. Itens aderidos: item 01 - SEDAN. Quant: 01 unidade. Valor total do item: R$ 165.800,00; Valor total do aditivo de adesão: R$ 165.800,00. Vigência: 11/03/2026 a 15/06/2025.  Presidente Prudente, 13 de março de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP Revogação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2025, do tipo Menor Preço por item, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA 26 (VINTE E SEIS) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES CONFORME ESPECIFICAÇÕES  DO EDITAL. Decisão: Comungando do mesmo entendimento exarado pelo Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos do CIOP, e em consonância com a orientação da Presidência do CIOP, AUTORIZO, em juízo de conveniência e oportunidade, a revogação do Pregão Eletrônico nº 22/2025, atualmente em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por meio do Processo nº 00020403.989.25-4, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. E-mail: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 12 de março de 2026. Mário Henrique Machado – Diretor Executivo – CIOP.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ALINE MARQUES DE SA BATISTA, CPF. Nº XXX.828.288-XX, aprovado no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO , junto a(o) Município de: ÁLVARES MACHADO, mediante contratação por tempo determinado, com início em 09/03/2026.

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) CAIO PEREIRA DA SILVA, CPF. Nº XXX.244.338.XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 05/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) EDER ALVES BATISTA DA SILVA JUNIOR, CPF. Nº XXX.378.388-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de TRATADOR , junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023 com início em 09/03/2026.

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) HIANE OLIVEIRA DUTRA DE MATOS, CPF. Nº XXX.134.588-XX, aprovado no PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO ESCOLAR , junto a(o) Município de: RANCHARIA, mediante contratação por tempo determinado, com início em 09/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LIVYA EDUARDDA AMARAL RODRIGUES, CPF. Nº XXX.813.078-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por experiência, nos termos da Resolução nº 38/2023 com início em 09/03/2026.

                Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MARIA EDUARDA DAMASIO CARVALHO, CPF. Nº XXX.767.778-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: PRESIDENTE VENCESLAU, mediante contratação por tempo indeterminado, com início em 11/03/2026.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) NIVIA MARIA CORDEIRO PEREIRA DOS SANTOS, CPF. Nº XXX.196.588-XX, aprovado no PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de SERVIÇOS GERAIS, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE, mediante contratação por tempo determinado, com início em 08/03/2026.  

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de fevereiro de 2026, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   MOTORISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE   2º MAGNO TREVISAN                                        CPF: XXX.882.938-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   TÉCNICO ADMINISTRATIVO RH - PRESIDENTE PRUDENTE   2º CATIA QUEIROZ MONTEIRO                                        CPF: XXX.234.551-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025, homologado em 18 de janeiro de 2026, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - RANCHARIA   98º ISABELA OLIVEIRA MORANDI                                   CPF: XXX.513.558-XX

                Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025, homologado em 01 de abril de 2025, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel.  Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público.   CLASSIFICAÇÃO NOME:   AGENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO ESCOLAR - RANCHARIA   48º DOMENICA APARECIDA ROMAO MACHADO                                        CPF: XXX.095.868-XX