O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 14/2019 de 06 de Abril de 2020 e decreto nº 022/2020 instituído em 07 de abril de 2020.
Lei Complementar n 08-2022 - Institui a Reforma da Previdência no Âmbito Município de Engenheiro Coelho
Lei Complementar n 09-2022 - Dispões sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Engenheiro Coelho
Oficio divulgação reunião Conselho da Saúde.
Decreto nº 27/2022 - Disciplina a Realização e o Pagamento e horas Extras aos servidores Públicos do Município
Decreto 16/2022 Aposentadoria por Idade de Cleide Pingerno
Aplicação no Ensino 1º Trimestre de 2022
Tem esta a finalidade de divulgar a data da reunião, local e horário da Reunião Mensal do Conselho de Alimentação Escolar, conforme Lei Municipal 1329 de 12/04/2022.
Extrato de contrato n.º 037/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria de forma semipresencial (via e-mail, telefone outras mídias) em todos projetos e programas federais na área educacional, bem como na orientação e tramites interno de documentos e procedimentos relacionados á Secretaria Municipal de Educação no município de Engenheiro Coelho.
Minuta CMDCA - Reunião ordinária
Oficio CMDCA/EC 12/2022