DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Altera o Decreto Legislativo nº 01/2019 (Medalha Tiradentes).

Aprova as contas do exercício financeiro de 2020, do Poder Executivo Municipal.

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N. 086/2022 - OBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmara de Ar e Protetores de Pneus para frota de veículos de diversas secretarias do Município de Osvaldo Cruz – período de 12 meses.

Extrato de Ratificação/ Contrato de Dispensa de Licitação n. 129/2022 - OBJETO: Contratação de Locação sito à Av. Pedro Monte Bezerra, n. 100 PT “A”, Distrito Industrial Jundi, em atendimento à Lei n. 2.489/2005 – Programa Municipal de Desenvolvimento à Empresa (PMADE) e a Agência de Desenvolvimento Empresarial (AMDE), visando a implantação e o desenvolvimento de micro, pequenas empresas e Associações sem fins lucrativos – (PROMAD FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA).

Aviso de Licitação Pregão Presencial n. 107/2022 - OBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisição de Concreto Usinado, em solicitação a demanda da Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas, para o período de 06 meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no termo de Referência do Edital.

Decreto nº 4.805/2022 - Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância.

Lei nº 3.535/2022 - Republicação em virtude de erro material quanto a redação, porém sem alteração no conteúdo legal. Onde se lê: "cria o parágrafo 3º no art. 5º", leia-se: "acrescenta o inciso I no art. 5º", da Lei 3.388/2020, que dispõe sobre o ESTACIONAMENTO ROTATIVO pago de veículos (área azul).

Portaria nº 8.866/2022 - Concede à servidora pública municipal KELLY MARIANE DE FREITAS CONCA, 01 (um) mês de licença-prêmio.

Portaria nº 8.867/2022 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal SHIRLEI PINHEIRO OSLIN, do cargo de Auxiliar de Serviços.

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL Pregão Presencial n. 087/2022 - OBJETO: Aquisição com instalação de um equipamento tipo aparelho ultrassom, para uso da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Osvaldo Cruz – Emenda Parlamentar.

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Extrato de Contrato - Pregão Presencial n. 093/2022 - OBJETO: Aquisição de ração animal para cães e gatos a ser utilizados no Canil e Gatil Municipal.

Extrato de Ratificação/ Contrato de Dispensa de Licitação n. 136/2022 - OBJETO: Aquisição Emergencial de Gêneros Alimentícios, itens que compõe o rol de fracassados do Pregão Eletrônico nº 056/2022, a ser utilizados na Rede Municipal de Ensino, Projetos Sociais e Secretaria de Saúde, em atendimento a solicitação do Setor de Alimentação do Município, para o período de 60 dias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Osvaldo Cruz/SP, RESOLVE em reunião presencial realizada no dia 31 de agosto de 2022, na Sala de Troféus sito a Rua: Rodolfo Zaros, s/n-Centro, às 16:00 horas. Constituir a Comissão de Visita, Acompanhamento e Fiscalização das Organizações Sociais do Munícipio de Osvaldo Cruz certificadas por este Conselho:

Despacho - T.P. 002/2022

DECISÃO - Pregão Presencial n. 079/2022 - Objeto: Aquisição de materiais de pintura para atendimento a diversas secretarias do município de Osvaldo Cruz.

Extrato de Homologação/ Adjudicação - Pregão Presencial n. 093/2022 - OBJETO: Aquisição de ração animal para cães e gatos a ser utilizados no Canil e Gatil Municipal.

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Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico n. 089/2022 - OBJETO: Aquisição de medicamentos, a serem utilizados por pacientes assistidos nas unidades de saúde do município de Osvaldo Cruz, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do presente Edital, pelo período de 6 meses.

Extrato de Homologação/ Adjudicação - Pregão Eletrônico n. 089/2022 - OBJETO: Aquisição de medicamentos, a serem utilizados por pacientes assistidos nas unidades de saúde do município de Osvaldo Cruz, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do presente Edital, pelo período de 6 meses.

Aviso de Licitação Pregão Presencial n. 102/2022 - OBJETO: Contratação com empresa para fornecimento de sacos plásticos a serem utilizados na coleta seletiva de lixo, pelo período de 12 meses, com quantidade, descritivo e exigências, contidas no Termo de Referência.

Portaria nº 8.865/2022 - Designa a servidora pública municipal JAQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO ROCHA, para exercer interinamente as atividades de OUVIDORIA PÚBLICA.

Lei nº 3.534/2022 - Fica considerada de Utilidade Pública a entidade “Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social de Osvaldo Cruz - MULTIPLIC”.

Lei nº 3.535/2022 - Altera a redação do parágrafo 2º e cria o parágrafo 3º no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.388/2020, que dispõe sobre o ESTACIONAMENTO ROTATIVO pago de veículos.

Lei nº 3.536/2022 - Passa a denominar-se “BOSQUE CARMELA CANDIDO DA SILVA”, o bosque localizado no Bairro Beija-flor.

Lei nº 3.537/2022 - Passa a denominar-se “DOUTOR DAVID SEBASTIÃO DE OLIVEIRA”, o prédio do Posto do Poupatempo.

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Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico n. 95/2022 - OBJETO: Aquisição de Kit para detecção de teste rápido de anti-vírus da Dengue IGG – IGM, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência do Edital – período de 6 meses.

Extrato de Contrato - Pregão Presencial n. 074/2022 - OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene, para uso de diversas Secretarias, por um período de 12 meses.

Extrato de Homologação/ Adjudicação - Pregão Presencial n. 074/2022 - OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene, para uso de diversas Secretarias, por um período de 12 meses.

Extrato de Homologação/ Adjudicação - Pregão Eletrônico n.095/2022 - OBJETO: Aquisição de Kit para detecção de teste rápido de anti-vírus da Dengue IGG – IGM, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência do Edital – período de 6 meses.

Aviso de Reabertura de Licitação - Pregão Presencial n. 091/2022 - OBJETO: Registro de Preços para fornecimento com plantio de Grama Mato Grosso, por m2, conforme Memorial Descritivo, a ser usada em diversos locais do Município, em solicitação à Secretaria Municipal de Obras – Departamento de Engenharia.

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Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico n. 082/2022 - OBJETO: Ata de Registro de Preços para aquisição de Medicamentos e Materiais de Enfermagem destinados à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz – período de 06 meses.

Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico n. 088/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos que serão necessários para atender aos pacientes do município de Osvaldo Cruz-SP, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – Período de 04 (quatro)meses – itens fracassados.

Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico n. 094/2022 - OBJETO: Aquisição de dispositivos móveis do tipo TABLET com o acessório de proteção (capa), a serem utilizados pelos alunos de Jardim e Pré da Educação Infantil, e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal, em solicitação à Secretaria Municipal de Educação, tudo conforme especificações e quantitativos discriminados neste Termo de Referência do Edital.

Extrato de Homologação/ Adjudicação - Pregão Eletrônico n. 082/2022 - OBJETO: Ata de Registro de Preços para aquisição de Medicamentos e Materiais de Enfermagem destinados à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz – período de 06 meses.

Extrato de Homologação/ Adjudicação - Pregão Eletrônico n.088/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos que serão necessários para atender aos pacientes do município de Osvaldo Cruz-SP, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – Período de 04 (quatro) meses – itens fracassados

Extrato de Homologação/ Adjudicação - Pregão Eletrônico n. 094/2022 - OBJETO: Aquisição de dispositivos móveis do tipo TABLET com o acessório de proteção (capa), a serem utilizados pelos alunos de Jardim e Pré da Educação Infantil, e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal, em solicitação à Secretaria Municipal de Educação, tudo conforme especificações e quantitativos discriminados neste Termo de Referência do Edital.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO – ADITIVO – 104/2022 - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material didático impresso e digital de língua inglesa, atendendo alunos e professores da rede municipal de Ensino, da Educação Infantil, incluindo a prestação dos serviços de assessoria pedagógica englobando formação, capacitação, treinamento, suporte e acesso a portal educacional em conformidade ao Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Portaria nº 8.864/2022 - Concede ao servidor público municipal ALESSANDRO SOARES DE SANTANA, na condição de diretor sindical eleito do SINTRAPP, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.

Decreto nº 4.802/2022 - Nomeação referente ao Concurso Público 02/2019, para exercer o cargo de AGENTE DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

Decreto nº 4.803/2022 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2022, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – AMBIENTAL.

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Decreto nº 4.801/2022 - Fica criado o CONSELHO DIRETOR DO FUMTRAN – FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

Portaria nº 8.859/2022 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal DEBORA REGINA LOPES, do cargo de Auxiliar de Serviços.

Portaria nº 8.862/2022 - Nomeia as servidoras públicas municipais DANIELA APARECIDA NAZI, ELISABETE NUNES VIEIRA TENORIO PEREIRA e ZUMEIRE MORENO FERNANDES, para exercerem os cargos em comissão de Coordenadoras de CEI, a partir de 21/07/2022, tornando sem efeito suas nomeações anteriores, conforme respectivas portarias.

Portaria nº 8.863/2022 - Concede à servidora pública municipal ELENILDA ANA MIRANDA GIMENEZ, 15 (quinze) dias de licença-prêmio.

Aviso de Licitação Pregão Presencial n. 098/2022 - OBJETO: Registro de Preços visando futura Aquisição de Parques Infantis (Playground) e outros brinquedos, a serem devidamente instalados em diversos locais do Município e em Unidade da EMEI “Professora Francisca Dassi De Pieri” da Rede Municipal de Ensino, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas e Secretaria Municipal de Educação, conforme quantidades e especificações do termo de Referência do Edital – período 12 meses.

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DECISÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 79/2022 - Objeto: Aquisição de materiais de pintura para atendimento a diversas secretarias do município de Osvaldo Cruz.

Extrato de Aditivo - n. 062/2022 - OBJETO: Aditamento de contrato com empresa especializada para prestação de serviço de seguro dos veículos que compõem a frota do município de Osvaldo Cruz.

Extrato de Aditivo - n. 106/2022 - OBJETO: Aditamento do prazo em 30 dias, quantitativo e consequentemente em 25%, pelo fato da quantidade estimada com a prorrogação tornar insuficiente, ou até que finalize a implantação dos TAGS (etiqueta) do sistema de gerenciamento de combustíveis da frota, do processo licitatório PP 66/22.

Extrato de Aditivo - n. 107/2022 – OBJETO: Aditar o serviço de manutenção e limpeza de praças esportivas, com fornecimento de mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos com atualização de preços para reestabelecer o equilíbrio financeiro, em solicitação à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, por mais um período de 12 (doze) meses.

Termo de Ausência - Barbara Maria da Silva Panhozzi - Agente de Autoridade de Trânsito - CP 002/2019 - Decreto 4783/2022 Termo de Ausência - Jose Mateus Alvetti Marques - Encanador - CP 001/2021 - Decreto 4784/2022 Termo de Ausência - Jhonathan Kaique Dod Anjos Bonfim - Professor de Educação Básica II - Ambiental - CP 001/2022 - Decreto 4785/2022

Decreto nº 4.760/2022 - SUPLEMENTAÇÃO de R$ 3.650.655,72, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital.

Portaria nº 8.860/2022 - Concede ao servidor público municipal ELISYO DOURADO RIBEIRO, 01 (um) mês de licença-prêmio.

Portaria nº 8.861/2022 - Designa as servidoras públicas municipais efetivas relacionadas, para exercerem as seguintes funções de confiança junto à Administração Municipal: I - ANDREIA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA - Diretora de Divisão de Medicina Preventiva e Saúde Pública; II - MAYARA ANDREIA ROCHA SARTI - Diretora de Divisão de Proteção Social Especial.

Resolução 944/2022 - Contrata a Conselheira Suplente PATRÍCIA FRANCISCA DA SILVA, para substituir a Conselheira Tutelar KAREN ALINE DE SOUZA GONÇALO, em razão de licença-maternidade.

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AVISO REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022 - Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de aparelho de ar condicionado para diversas Secretarias do Município de Osvaldo Cruz, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 meses

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 56/2022 - Aquisição de Gêneros alimentícios e atender a Merenda das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil, Fundamental e Médio e Diversos Setores das Secretarias de Saúde e Social.

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - PP 90/2022 - OBJETO: Serviço de coleta e transporte dos resíduos da construção civil de reformas e obras públicas, limpeza das feiras livres, Eco Ponto Municipal, Cemitério Municipal, eventos Culturais e Esportivos do Município, num total de até 50 caçambas mês.

EXTRATO CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL n. 077/2022 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza, a ser utilizado pelo efetivo de Bombeiros da Estação de Bombeiros de Osvaldo cruz, pelo período de 6 (seis) meses.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL n. 077/2022 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza, a ser utilizado pelo efetivo de Bombeiros da Estação de Bombeiros de Osvaldo cruz, pelo período de 6 (seis) meses.

Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico n. 076/2022 - OBJETO: Aquisição de um Trator Agrícola com capota, novo, zero horas de uso – Convênio n. 920053/2021 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Programa Fomento ao setor Agropecuário – Ação 20ZV RP 2 e EP 9, em atendimento a secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município, conforme especificações e exigências contidas no termo de Referência – Anexo I do Edital.

Extrato de Homologação/ Adjudicação - Pregão Eletrônico n. 076/2022 - OBJETO: Aquisição de um Trator Agrícola com capota, novo, zero horas de uso – Convênio n. 920053/2021 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Programa Fomento ao setor Agropecuário – Ação 20ZV RP 2 e EP 9, em atendimento a secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município, conforme especificações e exigências contidas no termo de Referência – Anexo I do Edital.

Decreto nº 4.799/2022 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2021, para exercerem os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS e AUXILIAR DE ESCRITÓRIO.

Decreto nº 4.800/2022 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2022, para exercerem os cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – INFANTIL e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FÍSICA.

Portaria nº 8.853/2022 - Designa CLAYTON LEAL DOS SANTOS para substituir SILVANA MARIA BOHEMIA, ambos servidores públicos municipais, na Comissão instituída através da Portaria nº 8.841/2022, que determinou a instauração de Processo Administrativo.

Portaria nº 8.857/2022 - Altera o art. 1º da Portaria nº 8.530, de 24 de junho de 2021, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, para substituir membro.

Portaria nº 8.858/2022 - Designa o servidor público municipal RICHARDSON DE SOUSA ALEXANDRE, para exercer a função de “Pregoeiro”.

Lei nº 3.527/2022 - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.466, de 03/12/1986, que autorizou o município doar à Fazenda do Estado de São Paulo, o terreno da EMEF Max Wirth.

Lei nº 3.530/2022 - Dispõe sobre a criação de vagas ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, referentes aos cargos públicos de COVEIRO, COZINHEIRO, ENFERMEIRO, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E MOTORISTA.

Lei nº 3.531/2022 - Inclui na LDO 2022, o programa destinado à construção de depósito no Centro de Capacitação Profissional “Padre Lucas Arrigo Costa”.

Lei nº 3.532/2022 - Inclui no PPA 2022 a 2025, o programa destinado à construção de depósito no Centro de Capacitação Profissional “Padre Lucas Arrigo Costa”.

Lei nº 3.533/2022 - Inclui no Orçamento do Município (LOA 2022), o programa destinado à construção de depósito no Centro de Capacitação Profissional “Padre Lucas Arrigo Costa”.

Lei nº 3.526/2022 - Fica a Prefeitura autorizada a vender mediante licitação, os veículos usados pertencentes à frota municipal, conforme laudo de avaliação anexo.

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CONVITE PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ALTERAÇÃO NO PPA e LDO.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre

Receitas e Despesas do Ensino 2º Trimestre

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Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n. 092/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Coletor Compactador de Lixo, novo, com capacidade volumétrica de 12m3, Ano/Mod. 2022, conforme quantidades e especificações constantes no termo de Referência do Edital, em demanda à secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas.

Aviso de Licitação Tomada de Preços n. 015/2022 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Reforma da Concha Acústica, em solicitação à Secretaria Municipal de Obras – Departamento de Engenharia do município de Osvaldo Cruz – Memorando Interno n. 132/22.

Lei nº 3.528/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial de 6% aos servidores públicos municipais, inclusive inativos e pensionistas que integrem o FAMOC - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ.

Lei nº 3.529/2022 - Concede a todos os funcionários do Poder Legislativo aumento salarial de 6% (seis por cento), a partir de 1º de agosto de 2022.

CONVITE PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS referentes aos Projetos de Lei que dispõem sobre a inclusão do programa destinado à implantação de um Posto do POUPATEMPO no Município, nas peças de planejamento.