DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Ementa

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 72/2020- OBJETO: Contrato serviço seguro veículo Volkswagen, tipo Kombi lotação 1.4 – 8v, ano/mod. 2012/2013 – placa ESR-0268

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 74/2020 - Contrato serviço seguro ônibus M.Benz LO 916, ano/mod 2019/2020 – placa GAA-0F86.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 76/2020 - Contrato seguro veículo Volkswagen, tipo Kombi lotação 1.4 – 8v, ano/mod 2012/2013 – placa DBA-6360

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 78/2020 - OBJETO: Contrato serviço seguro veículo Renault Clio Hatch Expression 1.0 – ano/mod 2015/2016 – placa GBP-3160

Exonera, a pedido, Maria Clara Laurentino Vidotti - Bibliotecária

Concessão de licença-prêmio ao servidor Aparecido Vitor Sarra

Concessão de licença de um mês à servidora Eliane dos Santos, por motivo de doença em pessoa da família.

Concessão de licença de um mês à servidora Rosângela Bueno Evangelista, por motivo de doença em pessoa da família.

Concessão de licença-prêmio à servidora Carla Fernanda Dias.

Concessão de um mês de licença à servidora Márcia Alves de Morais Peçan, por motivo de doença em pessoa da família.

                               CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

EXTRATO ADITIVO 37/2020 - OBJETO: Aditamento contrato serviço de administração de vale alimentação a serem fornecidos aos funcionários municipais para acrescentar mais um período de 12 meses

NOTIFICAÇÃO A EMPRESA CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.328.535/0001-59 - PREGÃO PRESENCIAL 12/2020 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020

Ementa

RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 95/2020 - OBJETO: Contrato aquisição de guloseimas e acessórios a serem utilizados nas ações socioeducativas do CREAS e CRASs para montagem de kits temáticos que serão enviados aos usuários e famílias assistidas, no enfrentamento da pandemia mundial COVID-19.

ADITIVO N. 42/2020 - OBJETO: Aditamento contrato de execução da obra de implantação de Rede Coletora de Esgoto e Sistema de Abastecimento de Água, Linha de Recalque e Ligações Domiciliares de Esgoto com fornecimento de material e serviço, no Centro Comercial Lino Ferrari, para readequação do contrato.

ADITIVO - 41/2020 - Aditamento contrato de aquisição de material de pintura a serem utilizados em diversas secretarias

EXTRATO ADITIVO 46/2020 - Aditamento contrato de aquisição de material básico de construção a serem utilizados por diversas Secretarias, para prorrogar o prazo de vigência até 31.12.20 ou até que existir saldo

EXTRATO ADITIVO - 47/2020 -Aditamento de contrato de aquisição de óculos de grau (armação e lentes) a serem utilizados por pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, para acrescentar mais um período de 12 meses

Licença Prêmio - Vera Lucia Alves

Licença Prêmio - Gilberto Moreira de Oliveira

Suplementação

Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da COVID-19

EXTRATO ADITIVO 31/2020 - OBJETO: Aditamento de contrato de locação de software para diversos departamentos da Prefeitura, para acrescentar mais uma licença Pronim-Pregão Eletrônico

EXTRATO ADITIVO - 36/2020 - OBJETO: Aditamento de contrato de locação de um software de gestão escolar, com licença de uso, a ser utilizado na Secretaria Municipal de Educação, para acrescentar mais um período de 12 meses.

Ementa

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 52/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de medicamentos e materiais de enfermagem a serem utilizados por pacientes assistidos pela Irmandade Santa Casa de Osvaldo Cruz

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 51/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de diversos equipamentos para Irmandade Santa Casa de Osvaldo Cruz

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 053/20 - Selecionar a melhor proposta para aquisição de medicamentos e materiais de enfermagem a serem utilizados por pacientes assistidos pela Irmandade Santa Casa de Osvaldo Cruz

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N; 54/2020 - OBJETO:

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 64/2020- OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de um veículo passeio zero km, 5 lugares a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 63/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de equipamentos, máquinas, materiais de consumo e móveis a serem utilizados nas Intervenções em Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos-Coleta Seletiva, localizado na Estrada Municipal OVC-010, B. Sta. Cecília.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 62/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de teste rápido para detecção de Coronavírus no enfrentamento da Pandemia Mundial de Covid-19.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 61/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de alimentação, material de limpeza e material expediente a serem utilizados pelo Lar São Vicente de Paulo.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 060/2020 - OBJETO: Selecionar a melhor proposta para aquisição de alimentação, material de limpeza e material expediente a serem utilizados pelo Lar São Vicente de Paulo de Osvaldo Cruz.

REVOGAÇÃO DE EDITAIS PREGÕES ELETRONICOS: 44/20, 45/20, 49/20, 55/20 e 56/20

Ementa

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 55/2020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MAT. DE CONSUMO E MÓVEIS A SEREM UTILIZADOS NAS INTERVENÇÕES EM COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS- COLETA SELETIVA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 56/2020 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PASSEIO ZERO KM, 5 LUGARES A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre

Dispõe sobre a aprovação do preenchimento do Plano de Ação referente ao crédito de Acolhimento

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 91/2020 - OBJETO: Contratação com empresa prestadora de serviços de enfermagem e médicos na especialidade clínica geral, para atuarem junto a base de atendimento exclusivo à pessoas com síndrome gripal e sintomas de CORONAVÍRUS, no período de até 06 meses.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 94/2020 - OBJETO: Aquisição de 340 Borrifadores plásticos capacidade 580ml p/ utilização com álcool gel a serem utilizadas nas unidades escolares infantil e fundamental da rede municipal, no enfrentamento da pandemia mundial COVID-19.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 85/2020 - Aquisição de 46 termômetros para aferição de temperatura infra-vermelho, para enfrentamento a Pandemia Mundial Covid-19.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 92/2020 - OBJETO: Aquisição de 10 termômetros digital com cabo extensor para aferição e controle de temperatura do material coletado para exames, no enfrentamento da pandemia Covid-19.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 93/2020 - OBJETO: Aquisição diversos produtos utilizados nos kits a serem entregues aos idosos cadastrados no Centro Dia no enfrentamento da pandemia mundial COVID-19.

Contrato empresa especializada na execução de Intervenções com mobilização organizacional para fortalecimento do grupo existente para realização da Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos-Coleta Seletiva, localizado na Estrada Municipal OVC-010, B. Santa Cecília.

Dispõe sobre a abertura de créditos destinados ao enfrentamento da COVID-19

Dispõe sobre a abertura de créditos destinados ao enfrentamento da COVID-19

Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da COVID-19

Licença Prêmio - Gilberto Moreira de Oliveira

Ementa

PREGÃO ELETRÔNICO N. 49/2020 - OBJETO: TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DA COVID-19.

EXTRATOS RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DIVERSAS DISPENSAS - 88/2020, 89/2020, 90/2020, 73/2020 e 77/2020

EXTRATOS DE DIVERSOS ADITIVOS - 32/2020, 35/2020, 33/2020, 38/2020 e 28/2020

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - 048/2020 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA AS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS - 12/2020 - OBJETO: EXECUÇÃO INSTALAÇÃO DO SISTEMA CONTRA INCÊNDIO DA EMEF MAX WIRTH

EXTRATO CONTRATO N. 253/20 - INSTALAÇÃO DE SISTEMA CONTRA INCÊNDIO NA EMEF MAX WIRTH - EMPRESA D. CESAR DO NASCIMENTO MATERIAIS ELETRICOS-ME

EXTRATO CONTRATO N. 242/20 - PREGÃO PRESENCIAL N. 047/2020 - AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO SEMAFÓRICO - EMPRESA: CIDADE VERDE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI-EPP

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 047/2020 - aquisição de um conjunto semafórico a ser instalado na Rua Perimetral Dois com Avenida Pedro Ciciliati (Distrito Industrial)

Dispõe sobre medidas de flexibilização para o funcionamento do comércio de Osvaldo Cruz e dá outras providências.

Licença Prêmio - Lourival Damin

Licença Prêmio - Claudinei Prudêncio

Licença Prêmio - Airton Aparecido Patussi

Licença Prêmio - Izaurindo de Jesus dos Santos

Licença Prêmio - Wilson Abrantes da Silva

Ementa

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 46/2020 - OBJETO:Aquisição de combustíveis (diesel, etanol, gasolina e S-10) para abastecimento da frota municipal.

EXTRATO CONTRATO N. 235/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 46/2020 - OBJETO: Aquisição de combustíveis (diesel, etanol, gasolina e S-10) para abastecimento da frota municipal.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 87/2020 - OBJETO: AQUISIÇÃO 150 TESTES RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE CORONAVÍRUS.

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 082/2020 - OBJETO: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO EPI PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA MUNDIAL COVID-19

Ementa

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.389, de 30 de junho de 2020, que versa sobre a compensação de créditos tributários com débitos decorrentes de restituição de tributos ou contribuições.

Licença Prêmio - Júlio Cesar Magnani

Licença Prêmio - Elizabete Sueli Martins Lopes

Licença Prêmio - José Candeias da Silva

Transfere servidores públicos municipais

Dispõe sobre a abertura de créditos destinados ao enfrentamento da COVID-19

Dispõe sobre a abertura de créditos destinados ao enfrentamento da COVID-19

Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da COVID-19

Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da COVID-19

Ementa

Licença Prêmio - Maria Aparecida dos Santos

Licença Prêmio - Isaias Feliciano de Almeida

Licença Prêmio - Divo Aparecido Semensato

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 45/2020 - OBJETO: fornecimento parcelado de alimentação material de consumo (higiene, limpeza e utensílios domésticos) e material de expediente, para atender o Lar São Vicente de Paulo.

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Designa Comissão Especial com a finalidade de fiscalização, realização de estudos e apoio das ações, práticas e programas de combate à disseminação do covid-19 no município de Osvaldo Cruz, SP.

Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social

EXTRATO RATIFICAÇÃO/CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 81/2020 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO INDUSTRIAL DE ÁGUA 50 LITROS DE COLUNA KNOX BEBEDOUROS + KIT INSTALAÇÃO E FILTRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA MUNDIAL COVID-19

Comissão de Processo Administrativo do servidor municipal William dos Santos.

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PREGÃO ELETRÔNICO N. 44/20 - OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO (HIG, LIMPEZA E UTENSILIOS DOMÉSTICOS) E MAT. EXPEDIENTE, PARA ATENDER O LAR SÃO VICENTE DE PAULO, CONF. NECESSIDADE.

Ementa

AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 17/2020 REFERENTE AO NÃO ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Nº 40/2019 - ART. 56 DA LEI MUNICIPAL 2.389/2003.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 37/2020 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS TIPO FURGÃO, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - EMPRESA : PM CAR MERCANTIL EIRELI

EXTRATO DE CONTRATO - 229/20 - PREGÃO PRESENCIAL 37/2020 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS TIPO FURGÃO, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - EMPRESA : PM CAR MERCANTIL EIRELI

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 42/2020 - OBJETO: contratar serviço instalação, reparação e manutenção elétrica e hidráulica nas unidades escolares e creches do Município - LICITANTE VENCEDORA - MARCOS ROBERTO PARDINHO 26889051807

EXTRATO CONTRATO N. 236/2020 - PREGÃO PRESENCIAL - 042/2020 - OBJETO: Contratar serviço instalação, reparação e manutenção elétrica e hidráulica nas unidades escolares e creches do Município - LICITANTE VENCEDORA: MARCOS ROBERTO PARDINHO 26889051807

Cria o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias do centro comercial da cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no âmbito do Município de Osvaldo Cruz e dá outras providências.

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 11/2020 - OBJETO: EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TIPO CBUQ - LICITANTE VENCEDORA: VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

EXTRATO DE CONTRATO N. 241/20 - TOMADA DE PREÇOS - 11/2020 - OBJETO: EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TIPO CBUQ - LICITANTE VENCEDORA: VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

Veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

Altera o parágrafo único, do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.326/2002 (obriga as empresas a comunicar, o Poder Público o início e término dos serviços no subsolo).

Laudo Vigilância Sanitária Julho 2020 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE ÁREA – FARMÁCIA/ DROGARIA/DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS