DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Altera o artigo 135-A da LOM, que dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas. ( Altera de 1,2% da receita corrente líquida para: 1,4% para o exercício de 2027; 1,6% para o exercício de 2028; 1,8% para o exercício de 2029 e 2% a partir de 2030).

AVISO DE REABERTURA COM RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico 37/2025 - OBJETO: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de materiais elétricos para manutenção da iluminação pública do município de Osvaldo Cruz/SP, em atendimento à Secretaria Municipal de obras – Departamento de Engenharia.

Dispõe sobre APROVAÇÃO do 2º RDQA/2025 (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior).

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ATO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº 36/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A CONFECÇÃO DE ENFEITES NATALINOS PARA O EVENTO “NATAL ILUMINADO” NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ – SP

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA E CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NA ORGANIZAÇÃO DE FLUXOS ASSISTENCIAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) E ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFS), ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS OPERACIONAIS, CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS E INTEGRAÇÃO COM A SANTA CASA LOCAL DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ – SP.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA Nº 039/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR DESTINADO A RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ – SP, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES

Decreto nº 5.264/2025 - Nomeação referente ao Concurso Público 02/2024, para exercer o cargo de DENTISTA.

Lei nº 3.774/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a transferência a título de CONTRIBUIÇÃO (custeio e/ou investimentos) em favor da IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OSVALDO CRUZ, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Resolução nº 974/2025 - Contratação, em virtude de aprovação no Processo Seletivo nº 001/2024, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - INFANTIL.

Portaria nº 9.752/2025 - Cede a servidora pública municipal ANGELICA GARCIA LOPES PEIXOTO, matrícula nº 1008153, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços, pertecente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, para exercício na Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Osvaldo Cruz/SP.

Portaria nº 9.753/2025 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal CAMILA MIRANDA TOMASELLA, do cargo de Dentista.

Portaria nº 9.754/2025 - Concede à servidora pública municipal MARIANA BERROW AVERSANE, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de material de enfermagem, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Osvaldo Cruz-SP, período de 12 (doze) meses.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura, eventual aquisição de material de expediente, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Osvaldo Cruz-SP, período de 12 (doze) meses.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura, eventual aquisição de material escolar destinado aos alunos das Unidades Escolares de Educação Infantil e Fundamental de Osvaldo Cruz-SP, período de 12 (doze) meses.

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Termo de Renúncia: Jheniffer Caroline Santos Souza - Prof. de Educação Básica I Infantil (Proc. Seletivo 001/2024)

EXTRATO CONTRATO Concorrência Eletrônica nº. 10/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de arquitetura ou engenharia civil para construção do prédio público do “Pronto Socorro Municipal”, no município de Osvaldo Cruz/SP, com recurso estadual oriundo da demanda 074806, Secretaria da Saúde do Governo do estado de São Paulo.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Concorrência Eletrônica nº. 10/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de arquitetura ou engenharia civil para construção do prédio público do “Pronto Socorro Municipal”, no município de Osvaldo Cruz/SP, com recurso estadual oriundo da demanda 074806, Secretaria da Saúde do Governo do estado de São Paulo

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 68/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 320/2024, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa Martins & Pinto Serviços Médicos S/S Ltda, prorrogação do prazo por um período de 12 meses - Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação dos serviços de consultas médicas nas especialidades de Psiquiatria, Neurologia, Pediatria, Ortopedia e Traumatologia, Ginecologia e Obstetrícia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz – SP, pelo período de 12 (doze) meses.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 07/2025 (CI 70/25) - OBJETO: Termo aditivo n. 07 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e M & S Serviços Administrativos Ltda – Objeto: Contratação com empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e de fornecimento de vale-alimentação por meio de cartões magnéticos, a serem fornecidos aos funcionários municipais, em solicitação ao Departamento de Recursos Humanos do município e Parecer favorável da Gestora do Município.

Termo de Abertura - Reunião Ordinária 08.09.2025 - Lista de Presença

A Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, Marilza Cavallini, agradeceu a presença de todos os conselheiros presentes e deu início à Reunião. Falou sobre as ações desenvolvidas no mês de setembro, e ações a serem desenvolvidas no mês de Outubro. Foi relatado sobre o Projeto de confecção de quadrados de crochê em barbantes com voluntários-árvore de Natal que está em andamento. Recebimento de 140 cestas básicas doadas pelo FUSSP e a entrega será pelos critérios adotados pelo FUSSP. Nada mais havendo a ser tratado, e para constar na presente ATA, eu, Zumeire Moreno Fernandes, Conselheira, lavrei a presente ATA, que será lida e assinada por todos os Conselheiros presentes. Osvaldo Cruz, 08 de setembro de 2025.

Resolução 001/2025 do Conselho Municipal dos Direitos do Idosos - CMDI aprova os critérios para liberação de recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso às Organizações da Sociedade Civil

Publicar Autorização para Comercialização de Retinóides.

Convite para Audiência Pública referente ao orçamento fiscal do exercício financeiro de 2026.

Portaria nº 9.751/2025 - Constitui COMISSÃO SINDICANTE para apuração dos fatos descritos no Feito nº 0357.0000576/2025, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em desfavor do servidor público municipal J.S.M (Matrícula nº 309).

Lei nº 3.773/2025 - Institui o Dia e a Semana Municipal da Capoeira no município de Osvaldo Cruz/SP, reconhece a Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial, declara a entidade 'Casa do Capoeira' como agente de salvaguarda cultural, e reconhece о Mestre Wilson Deodato Pereira como Mestre da Capoeira e da Cultura Popular, e dá outras providências.

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Decreto nº 5.259/2025 - Ficam considerados HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Osvaldo Cruz, o senhor MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO, Governador do Distrito 4510 - Rotary Club Internacional (gestão 2025-2026) e sua excelentíssima esposa, senhora REGINA CORCI DE ARAÚJO.

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Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2º Quadrimestre de 2025

Decreto nº 5.257/2025 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2024, para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS.

Decreto nº 5.258/2025 - Considera HÓSPEDE OFICIAL do Município de Osvaldo Cruz, o senhor MIGUEL EVERSON LOCATELLI DO NASCIMENTO, Governador do Distrito LC-8 - Lions Clube Internacional.

Resolução nº 973/2025 - Contratação, em virtude de aprovação no Processo Seletivo nº 001/2024, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - INFANTIL.

Portaria nº 9.747/2025 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal MARIA APARECIDA SOARES, do cargo de Auxiliar de Serviços.

Portaria nº 9.748/2025 - Concede à servidora pública municipal KEILA TIOSSO ARRUDA, 15 (quinze) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.749/2025 - Procede a lotação dos servidores identificados, para a prestação de serviços nas respectivas Secretarias Municipais.

Portaria nº 9.750/2025 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal ANDREIA BAPTISTA CICILIATI DEL ARCO, do cargo de Médico Ginecologista.

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EXTRATO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO / CONTRATO DE ADITIVO Extrato do Aditivo n. 01/2025 ( CI 68/25) - Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação dos serviços de consultas médicas nas especialidades de Psiquiatria, Neurologia, Pediatria, Ortopedia e Traumatologia, Ginecologia e Obstetrícia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz – SP, pelo período de 12 (doze) meses.

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ERRATA DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/25 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de auditoria no Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA e Autorização de Internação Hospitalar – AIH dos prestadores de serviços contratualizados, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz - SP.

ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 07/2025 (CI 70/2025) - OBJETO: Termo Aditivo n. 07 ao contrato n. 625/22 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e M & S Serviços Administrativa LTDA. Aditamento para acréscimo no valor de R$ 652.116,00 ao aditivo 06/24 do contrato 625/22, conforme justificativa arquivada no processo. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e de fornecimento de vale-alimentação por meio de cartões eletrônicos magnéticos, a serem fornecidos aos funcionários municipais, conforme parecer da gestora de contratos do município e controle interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 03/2025 (CI 72/2025) - OBJETO: Termo Aditivo n.03 ao contrato n. 269/23 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo. Aditamento para rerratificação da Cláusula Quinta – Condições de Pagamento - Objeto: Contratação de serviço técnico de informática referente serviços de processamento de autuações e penalidades impostas pelas autoridades de trânsito do nosso município, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Trânsito – período de 12 (doze) meses.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 68/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 320/2024, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa Martins & Pinto Serviços Médicos S/S Ltda, prorrogação do prazo por um período de 12 meses - Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação dos serviços de consultas médicas nas especialidades de Psiquiatria, Neurologia, Pediatria, Ortopedia e Traumatologia, Ginecologia e Obstetrícia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz – SP, pelo período de 12 (doze) meses.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 06/24 (CI 69/25) - OBJETO: 6° Termo Aditivo – Contrato 401/21 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Luis Henrique Zago Pires-ME – Renovação para mais um período – 12 meses com reequilíbrio financeiro pelo índice IPCA 5.23? – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consulta médica na especialidade “vascular”, em unidade de saúde do município de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO Concorrência Eletrônica nº 10/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de arquitetura ou engenharia civil para construção do prédio público do “Pronto Socorro Municipal”, no município de Osvaldo Cruz/SP, com recurso estadual oriundo da demanda 074806, Secretaria da Saúde do Governo do estado de São Paulo.

Portaria nº 9.746/2025 - Prorroga a suspensão preventiva aplicada à servidora pública municipal A.F.M. (matrícula nº 1007947), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2025.

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ATA 150 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Biênio 2025/2027

ATA 123 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescene - CMDCA Biênio 2025/2027

Resolução 001/2025 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA aprova critérios para liberação de recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às Organizações da Sociedade Civil e providências correlatas nos termos em anexo.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual e parcelada aquisição de material de odontologia, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período de 12 meses.

Decreto nº 5.256/2025 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2024, para exercer o cargo de TÉCNICO DESPORTIVO - MODALIDADE BASQUETEBOL.