DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Cronograma de Reuniões Ordinárias 2026 - Conselho Municipal de Saúde

ATA Nº 05/2005: Reunião aberta pela Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade Jussara de Oliveira Campoy, aos três dias do mês de Outubro do ano de 2025 nas dependências da Casa da Mulher do município de Osvaldo Cruz, situada à rua Fernando Costa, nº. 705, destacando a importância do Conselho Delibreativo como instância responsável por acompanhar, planejar e deliberar sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo Fundo Social de Solidariedade, visando o fortalecimento das políticas de assistência social e solidariedade no município.

EXTRATO DE ADITIVO 04/2025 (CI 113/2025) - Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 548/2021 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a Mind Lab do Brasil Comércio de Livros Ltda – Aditamento para mais um período de 12 meses com reequilíbrio financeiro (IPCA). Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Metodologia Pedagógico Mind Lab do Projeto MenteInovadora, voltada ao desenvolvimento de habilidades e competências socioemocionais, cognitivas e éticas de estudantes da rede pública municipal de ensino de Osvaldo Cruz-SP, matriculados nas escolas de Ensino Fundamental I.

Dispõe sobre Chamamento Público n° 01/2025 para incrição de usuários interessados em compor o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, nos termos do Decreto Municipal n° 5.265, de 07 de outubro de 2025.

EXTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 115/2025) - Objeto: Termo Aditivo nº 01 à Ata de Registro nº 04/2025 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a Solvit Comércio de Alimentos Ltda – Aditamento para mais um período de 12 meses. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mistura para pão para atender a demanda das escolas de ensino médio, ensino fundamental, creches, Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social do Município de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 114/2025) - Objeto: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 009/2025 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a Pavcerto Asfaltos Ltda-ME. Aditamento para mais um período de 12 meses (saca de 25kg no valor de R$ 16,39). Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição de massa asfáltica – CBUQ – para manutenção das vias do município para atender a demanda da Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas do Município de Osvaldo Cruz/SP.

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Portaria nº 9.800/2025 - Constitui COMISSÃO SINDICANTE para apuração das denúncias realizadas através da Ouvidoria Municipal e Disque 100/ligue 180 (Protocolo nº 4032713), bem como Despacho do Ministério Público do Estado de São Paulo (Feito nº 0357.0000679/2025), em desfavor do servidor público municipal S.L.D (Matrícula 400), e em atendimento à Decisão Administrativa do Gabinete e ao Ofício da Secretaria Municipal de Saúde.

Portaria nº 9.801/2025 - Concede, à servidora pública municipal SUELLEN MAGRIT RIBEIRO ZANCANARO FUMES, licença para tratar de interesses particulares por 6 (seis) meses.

Errata da Resolução SME 004, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Suplementação de verba do orçamento de 2025.

EXTRATO DE ADITIVO 14/2025 (CI 31/2025) - Objeto: Aditivo n. 14 ao Termo de Colaboração 03/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE Osvaldo Cruz. Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 1.593,02 referente a Portaria GM/MS n. 8.964/2025 que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 03/2025 – Entidade Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE ADITIVO 15/2025 (CI 30/2025) - OBJETO: Aditivo n. 15 ao Termo de Colaboração 07/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 15.606,32 referente a Portaria GM/MS n. 8.964/2025 que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 07/2025 – Entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23. 

EXTRATO DE ADITIVO 16/2025 (CI 32/2025) - OBJETO: Aditivo n. 16 ao Termo de Colaboração 07/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 400.000,00 referente crédito adicional suplementar no orçamento (Lei Municipal n. 3.789/25) – Termo de Colaboração 07/2025 – Entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde.

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EXTRATO CONTRATO  Pregão Eletrônico Nº. 43/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP.

Aprova transferência de recurso para a Organização da Sociedade Civil Lar São Vicente de Paulo Emenda Parlamentar Miguel Lombardi no valor de R$ 50.000,00 para custeio.

ATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ-SP

Portaria nº 9.798/2025 - Concede ao servidor público municipal IVAN DIAS GUIMARAES, 60 (sessenta) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.799/2025 - Concede à servidora pública municipal ANA LUCIA DA SILVA VESCO, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

Decreto nº 5.295/2025 - Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE OSVALDO CRUZ e revoga o Decreto nº 4.944, de 19 de setembro de 2023.

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 - PROCESSO Nº 87/2025 - Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de higiene e limpeza, visando atender Rede Municipal de Ensino, Social e Saúde, pelo período de 06 meses.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Dispensa de Licitação nº 44/2025 - Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRANGO CONGELADO E PANETONE), PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CELEBRAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS DESTE MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ – SP.

ATO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº 45/2025 - Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS, COM ATUALIZAÇÃO DOS CONJUNTOS QUE ESTEJAM OPERANDO DE FORMA INCORRETA, LOCALIZADOS NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA MAX WIRTH COM A AVENIDA DR. CRESCÊNCIO MIRANDA E DA ALAMEDA PEDRO CICILIATI COM A ALAMEDA VASCO PIGOZZI, NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ/SP, INCLUINDO RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA PARA A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Dispensa de Licitação nº 46/2025 - Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÕES DE CESTAS DE ALIMENTOS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ – SP, COM A FINALIDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 46/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de cestas de alimentos, destinadas a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Osvaldo Cruz-SP, com a finalidade de distribuição gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Licença de uso de software de controle Legislativo, bem como, para o desenvolvimento de home page da Câmara Municipal; transmissão, em tempo real, das sessões camarárias e serviços de hospedagem do website oficial da Câmara Municipal e disponibilização de serviços de mensagens eletrônicas (e-mail) corporativo com extensão governamental. 

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 45/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e mão de obra, visando a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos semafóricos, com atualização dos conjuntos que estejam operando de forma incorreta, localizados nos cruzamentos da Avenida Max Wirth com a Avenida Dr. Crescêncio Miranda e da Alameda Pedro Ciciliati com a Alameda Vasco Pigozzi, no município de Osvaldo Cruz/SP, incluindo responsabilidade técnica e garantia para a sinalização semafórica.

Concessão do Bônus Natalino, instituído pela Lei Municipal nº 3.564, de 09 de novembro de 2022, com alteração, a ser creditado no Vale Alimentação. dos servidores do Poder Legislativo

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 44/2025 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios (frango congelado e panetone) para distribuição aos servidores públicos, em celebração das festividades natalinas deste município de Osvaldo Cruz-SP.

Audiência Pública tendo como assunto a discussão, a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 73/2025 que dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano do imóvel rural de propriedade de Sebastião Oniversi Marani, destinado a implantação do "Centro Comercial Marani".

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 108/2025) - OBJETO: ADITIVO n. 01- A ATA N. 06/25 – ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ E SANTANA DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Aditamento para acréscimo de itens 27 (Pneus Medidas 215/75/r17.5, marca Sailun/S702) 32 unidades, 28 (Pneus Medidas 25/65/r16.5, Mara Massim/Durevo) 36 unidades, 29 (Pneus medidas 235/75/17.5, marca Junyu/JD575) 06 unidades, 30 (pneus medidas 235//75/R17.5, marca Itaro/IT01) 06 unidades, 31 (Pneus medidas 245/70/R16, marca Roadkin/Argos) 06 unidades, 33 (Pneus medidas 195/75/R16C, marca Massimo/Durevo) 42 unidades, 34 (Pneus medidas 224/70/R15C, marca Maximo/Durevo) 10 unidades, 35 (Pneus medidas 205/60/R16, marca Massimo/Ottima) 14 unidades, 37 (Pneus medidas 205/60/R15, marca Massimo/Ottima) 48 unidades, 38 (Pneus medidas 195/70/R15C, marca Massimo/Durevo) 14 unidades, 39 (Pneus medidas 185/65/R15, marca massimo/Ottima) 34 unidades, 40 (Pneus medidas 225/75/R.16, marca Massimo/Ottima) 34 unidades, 42 (Pneus  medidas 205/70/R.15C, marca Ceat/Ecodrive) 12 unidades, 47 (Pneus medidas 175/70/R14, marca Kumho/ES31) 37 unidades, 49 (Pneus medidas 205/70/R15C, marca Massimo/Durevo) 2 unidades, 50 (Pneus medidas 195/65/R.15, marca Mssimo/Ottima) 08 unidades, 51 (Pneus medidas 285/70/R.19.5C, marca jinyu/JF568) 12 unidades, 55 (Pneus medidas 205/60/R15, marca Massimo/Ottima) 14 unidades, 61 (Câmara de Ar 14.00 x 24, marca Gpneus Km 24) 12 unidades, 61 (Câmara de Ar 1000 x 20, Gpneus V03-06-05) 80 unidades, 74 (Pneus medidas 185/65/R15, marca Massimo/Ottima) 06 unidades, uma vez que a Ata de Registro da primeira colocada (Benício Pneus Ltda-EPP) foi rescindida. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmaras, pneus e protetores, para serem utilizados na frota municipal, em atendimento a demanda de diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz – SP.

Portaria nº 9.797/2025 - Constitui COMISSÃO SINDICANTE para à apuração da denúncia realizada através da Ouvidoria do Ministério Público (Atendimento nº 0739.0047658/2025) em desfavor da servidora pública municipal A.A.N. (Matrícula 29815), bem como em atendimento ao Ofício 442/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 103/2025) - OBJETO: Termo aditivo n. 02 ao contrato 547/23 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e OKUBO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME. Aditamento para mais um período – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de borracharia para manutenção da frota municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas com parecer favorável da gestora de contratos do município.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 102/2025) - OBJETO: Termo aditivo n. 02 ao contrato 546/23 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Edson Marcos Batochi-Me. Aditamento para mais um período – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de borracharia para manutenção da frota municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas com parecer favorável da gestora de contratos do município.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 43/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP.

AVISO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - PP 03/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz - SP.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO  Dispensa de Licitação nº 43/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE VENDA DE LENTES E ARMAÇÕES DE ÓCULOS DE GRAU, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

ATO DE AUTORIZAÇÃO   Dispensa de Licitação nº 41/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E REPAROS NAS UNIDADES INJETORAS DO VEÍCULO DE MARCA MERCEDEZ BENZ MODELO SPRINTER 416 DE PLACA BZB-0D98 (AMBULÂNCIA), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 43/2025 - OBJETO: Contratação de empresa no ramo de venda de lentes e armações de óculos de grau, visando atender as necessidades dos pacientes portadores de deficiência visual, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período de 12 meses 

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 41/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças e reparos nas unidades injetoras do veículo de marca Mercedez Benz modelo Sprinter 416 de placa BZB-0D98 (ambulância), visando atender as necessidades em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO   01/2025 (CI 111/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 78/2025, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa JD AÇO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aditamento para acréscimo de 25% do item 01 (colchonete para berço) total do acréscimo de 02 unidades, no valor de R$ 400,00 e item 02 (berço infantil) total do acréscimo de 06 unidades no valor de R$ 10.800,00 - Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Berços no padrão FDE, para a demanda das Unidades CEIS, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Altera o valor do Bônus Natalino concedido aos servidores do Poder Legislativo

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Dispõe sobre o CANCELAMENTO da Reunião Ordinária de dezembro/2025 do Conselho Municipal de Saúde.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO  Pregão Eletrônico Nº. 40/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, para atender a demanda da secretaria municipal de saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período 12 (doze) meses.

EXTRATO CONTRATO Pregão Eletrônico Nº. 40/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, para atender a demanda da secretaria municipal de saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período 12 (doze) meses.

Convocação para Assembleia de Eleição de Diretoria para Biênio 2026/2027

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 14/2025 (CI 28/2025) - OBJETO: Aditivo n. 14 ao Termo de Colaboração 07/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 15.606,32 referente a Portaria GM/MS n. 8.935/2025 que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 07/2025 – Entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  13/2025 (CI 29/2025) - Objeto: Aditivo n. 13 ao Termo de Colaboração 03/2025 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE Osvaldo Cruz. Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 1.593,02 referente a Portaria GM/MS n. 8.935/2025 que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 03/2025 – Entidade Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  01/2025 (CI 98/2025) - OBJETO: ADITIVO n. 01- A ATA N. 06/25 – ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ E JR PRODUTOS E SERVIÇOS ME. Aditamento para acréscimo de item 04 (Pneus Medidas 17.5 X 25, marca Marcher) 08 unidades, uma vez que a Ata de Registro da primeira colocada (Benício Pneus Ltda-EPP) foi rescindida. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmaras, pneus e protetores, para serem utilizados na frota municipal, em atendimento a demanda de diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  01/2025 (CI 106/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2025, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa Seguro Sura S/A, Aditamento para mais um período com reajuste pelo IPCA – Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro de vida patronal por acidente de trabalho, para até 1.400 servidores, conforme solicitação do Departamento Municipal de Recursos Humanos do município de Osvaldo Cruz/SP, pelo período de 12 (doze) meses.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  05/2025 (CI 104/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 540/2021/2025, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa EDITORA DANGUS LTDA, Aditamento para mais um período com reequilíbrio financeiro pelo IPCA (4,680810%) – Objeto: Aquisição de Material Didático Impresso e Digital Língua Inglesa, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e parecer favorável do controle interno e gestora de contratos do município.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 12/2025 (CI 110/2025) - OBJETO: Termo Aditivo n. 10 ao contrato n. 416/22 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Link Card Administradora de Benefícios Ltda, para prorrogação da vigência contratual para mais 6 meses e valor. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado, com utilização de dispositivos denominados TAG’S (etiqueta) com tecnologia RFID ou similar e de serviços contínuos de gerenciamento de Abastecimento de veículos, em estabelecimentos credenciados no Território Nacional, compreendendo a distribuição de Etanol, Gasolina Comum, Diesel Comum, Diesel S-10, Arla 32, serviços de lavagem, troca de óleo para motor, troca de filtros de óleo e filtros de ar e engraxamento, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura de Osvaldo Cruz.

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE 20/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  01/2025 (CI 109/2025) - OBJETO: ADITIVO n. 01- A ATA N. 06/25 – ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ E SETIN & TITON LTDA-EPP. Aditamento para acréscimo de itens01 (Pneus Medidas 12.4 X 24, marca Goodyear Supreme TFC R-1 8 lonas) 08 unidades, 02 (Pneus Medidas 12.5/80 X 18, marca Goodyear Sure Grip Lugi I-3 R-4 10 lonas) 04 unidades, 03 (Pneus Medidas 9.5 X 24, marca Goodyear Supreme TFC R-1 8 lonas) 02 unidades, 07 (Pneus Medidas 14.8-9-28, marca Goodyear Supreme TFC R-1 8 lonas) 04 unidades, 09 (Pneus Medidas 23.1 X 26, marca Goodyear Dyna Torque III R-1 12 lonas) 02 unidades, 10 (Pneus Medidas 19.5-24, marca Goodyear IT-525 R-4 10 lonas) 02 unidades, 11 (Pneus Medidas 12.16.5, marca Tita HD-1000 10 lonas Skid Steer) 02 unidades, 12 (Pneus Medidas 12.5.18, marca Goodyear Sure Frip Lugi I-3 R-4 10 lonas) 02 unidades, 13 (Pneus Medidas 18.4-30 Goodyear Supreme TFC R-1 10 lonas) 02 unidades, 14 (Pneus Medidas 16.9.30, marca Goodyear Dyna Torque II R-1 8 lonas) 02 unidades, 17 (Pneus Medidas 7.5 X 16, marca Goodyear Dyna Torque II R-1 8 lonas) 04 unidades, 22 (Pneus Medidas 7.5 X 16, marca Goodyear Papaleguas G-8 liso 10 lonas) 06 unidades, 54 (Pneus Medidas 165/70/R.13, marca Kelly Edge Tourring II) 42 unidades, 57 (Pneus Medidas 165/70/R14, marca Goodyear Assurance Maxlife) 14 unidades, 59 (Câmara de Ar 12,4 X 24, marca Tortuga TR-218) 10 unidades, 60 (Câmara de Ar 14.9 X  26, marca Tortuga TR-218) 10 unidades, 63 (Câmara de Ar 7.5 X 15, marca Q.Bom TC-131) 04 unidades, 61 (Câmara de Ar 7.5 X 16, marca Q.Bom TC 131 Bico Curto) 08 unidades, 68 (Protetor Aro 25, marca Carreteiro) 30 unidades, uma vez que a Ata de Registro da primeira colocada (Benício Pneus Ltda-EPP) foi rescindida. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmaras, pneus e protetores, para serem utilizados na frota municipal, em atendimento a demanda de diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz – SP.

Portaria nº 9.796/2025 - Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

Lei nº 3.789/2025 - Autoriza a Contadoria Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

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Decreto nº 5.286/2025 - Nomeia os membros da COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.

CRONOGRAMA  DE INSCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS- 2026 - TITULARES DE CARGOS

INSTRUÇÃO ESPECIAL 002/2025 - REMOÇÃO

Tabela de Subsídios dos vereadores e de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025/2026

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Decreto nº 5.280/2025 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante as comemorações de final de ano. 

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA - Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, no cumprimento das determinações judiciais, pelo período 06 (seis) meses.

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-EPP - Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, no cumprimento das determinações judiciais, pelo período 06 (seis) meses.

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - R.A.P APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, no cumprimento das determinações judiciais, pelo período 06 (seis) meses.

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, no cumprimento das determinações judiciais, pelo período 06 (seis) meses.

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2025 - JR PRODUTOS E SERVIÇOS ME - Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmaras, pneus e protetores, para serem utilizados na frota municipal, em atendimento a demanda de diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - SP, pelo período 12 meses.

Resolução 03 2025

Discussão, análise e aprovação do Projeto de Lei nº 81/2025 que dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano, de um imóvel rural denominado Sítio Nossa Senhora Aparecida de propriedade da Prefeitura Municipal, destinado à implantação do CENTRO COMERCIAL MARIA FORTE FERRARI

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NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2025 - ACÁCIA COM. DE MEDICAMENTOS LTDA - Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz - SP.

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2025 - DIMEVA DISTR. E IMP. LTDA - Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz - SP.

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2025 - FRAGNARI DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA - Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz - SP.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO  Pregão Eletrônico Nº. 46/2025 - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), compreendendo o transporte, a disponibilização das caçambas em pontos previamente determinados pela administração, a limpeza da área após a retirada, bem como a destinação final ambientalmente  adequada dos resíduos coletados, em aterro devidamente licenciado pelos órgãos competentes.

EXTRATO CONTRATO  Pregão Eletrônico Nº. 46/2025 - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), compreendendo o transporte, a disponibilização das caçambas em pontos previamente determinados pela administração, a limpeza da área após a retirada, bem como a destinação final ambientalmente  adequada dos resíduos coletados, em aterro devidamente licenciado pelos órgãos competentes.

Decreto nº 5.252/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.353.042,17 (dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil e quarenta e dois reais e dezessete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto nº 5.255/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto nº 5.263/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.427.524,36 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto nº 5.260/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 9.330,00 (nove mil, trezentos e trinta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto nº 5.266/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto nº 5.261/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 90.076,47 (noventa mil e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto nº 5.274/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 7.471.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto nº 5.262/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 75.008,32 (setenta e cinco mil e oito reais e trinta e dois centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto nº 5.275/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.973.656,30 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto nº 5.290/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Decreto nº 5.291/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Lei nº 3.788/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar transferências, a título de contribuição, em favor das Organizações da Sociedade Civil, de acordo com as fontes especificadas e pareceres dos respectivos conselhos.

Portaria nº 9.794/2025 - Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração da responsabilidade da servidora pública municipal M.A.R.S. (Matrícula nº 1016440), conforme estabelecido no artigo 201, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 2.057/1997),  e constitui Comissão para elaboração de Relatório Final.

Portaria nº 9.795/2025 - Concede, ao servidor público municipal RICARDO LOUVEIRA, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.