DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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ATO DE AUTORIZAÇÃO  Inexigibilidade nº 20/2025  - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS.

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 90/25) - OBJETO: Aditivo n. 02 ao Contrato 552/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco do Brasil S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 93/25) - OBJETO: Aditivo n. 02 ao Contrato 556/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco Santander (Brasil) S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 89/2025) - OBJETO: Aditivo n. 02  ao Contrato 551/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco Bradesco S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 94/25) - OBJETO: Aditivo n. 02 ao Contrato 561/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco Santander (Brasil) S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de multas de trânsito (por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “Internet banking” e “Phone Banking” e afins), sem exclusividade, através de documento de arrecadação emitido pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, modalidade com registro com código de barras em padrão Denatran/Febraban, segmento 7 – multa de trânsito, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme parecer favorável do Controle Interno. EMPRESA: Banco Santander (Brasil) S.A, CNPJ: 90.400.888/0001-42. Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026 - Ass.: 12/11/2025.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 02/2025 (CI 98/25) - OBJETO: Aditivo n. 02 ao Contrato 558/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco do Brasil S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de multas de trânsito (por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “Internet banking” e “Phone Banking” e afins), sem exclusividade, através de documento de arrecadação emitido pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, modalidade com registro com código de barras em padrão Denatran/Febraban, segmento 7 – multa de trânsito, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 95/25) - OBJETO: Aditivo n. 02 ao Contrato 557/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco Bradesco S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de multas de trânsito (por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “Internet banking” e “Phone Banking” e afins), sem exclusividade, através de documento de arrecadação emitido pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, modalidade com registro com código de barras em padrão Denatran/Febraban, segmento 7 – multa de trânsito, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 96/25) - OBJETO: Aditivo n. 02 ao Contrato 559/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e caixa Econômica Federal. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de multas de trânsito (por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “Internet banking” e “Phone Banking” e afins), sem exclusividade, através de documento de arrecadação emitido pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, modalidade com registro com código de barras em padrão Denatran/Febraban, segmento 7 – multa de trânsito, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO   02/2025 (CI 92/25) - OBJETO: Aditivo n. 02 ao Contrato 554/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco Cooperativo Sicoob S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por mio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  02/2025 (CI 91/25) - OBJETO: Aditivo n. 02 ao Contrato 553/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Caixa Econômica Federal. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

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ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSAVLDO CRUZ

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico Nº. 47/2025 - OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual prestação de serviços de transporte e destinação de resíduos Classe II (volumosos) gerados no município de Osvaldo Cruz, sendo a destinação até uma área licenciada, pelo período de 06 (seis) meses.

EXTRATO CONTRATO  Pregão Eletrônico Nº. 47/2025 - OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual prestação de serviços de transporte e destinação de resíduos Classe II (volumosos) gerados no município de Osvaldo Cruz, sendo a destinação até uma área licenciada, pelo período de 06 (seis) meses.

Decreto nº 5.287/2025 - Altera os locais e horários de funcionamento das FEIRAS LIVRES, em virtude das festividades natalinas e de final de ano.

Decreto nº 5.288/2025 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2024, para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇO.

Portaria nº 9.787/2025 - Designa gestores responsáveis pelas parcerias celebradas pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Portaria nº 9.789/2025 - Altera a Portaria nº 9.735, de 02 de setembro de 2025, para redefinir a denominação e as atribuições do cargo ocupado pela servidora PAOLA AGUIAR RIBEIRO, que passa de Diretor de Departamento de Administração para DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Portaria nº 9.790/2025 - Designa o servidor público municipal CLAYTON LEAL DOS SANTOS, Fiscal da Receita, para exercer as funções de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO.

Portaria nº 9.791/2025 - Concede à servidora pública municipal MARCIA REGINA GRANDE JUAREZ ROSA, 60 (sessenta) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.792/2025 - Concede ao servidor público municipal SIDINEI PEREIRA DA SILVA, 15 (quinze) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.793/2025 - Transfere a servidora pública municipal LUANA BRAGA GONÇALVES, Auxiliar de Serviços, da Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de link dedicado de acesso a internet de 1 GB, com segurança da informação solução para mitigação de ataques de negação de serviços (DOS/DDOS) e instalação e locação de 88 pontos de fibra óptica, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ração animal destinada aos cães e gatos dos abrigos municipais (canil e gatil) e equinos recolhidos em vias públicas, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Osvaldo Cruz – SP, pelo período de 12 (doze) meses.

RREO - 5º Bimestre 2025  - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

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AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO  CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO N. 13/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cuidador social de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, adultos com limitações motoras e/ou outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado e idosos em acolhimento institucional, hospitalar ou domiciliar, em caráter excepcional, emergencial e eventual, nas condições estabelecidas no termo de referência , visando atender as necessidades da Secretaria municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Osvaldo Cruz - SP, pelo período de 12 (doze) meses.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CULTURA - CONVOCAMOS A TODOS OS CONSELHEIROS E SOCIEDADE CIVIL A PARTICIPAREM  DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO CONSELHO DA CULTURA. LOCAL: CASA DA MULHER  HORÁRIO: 09h DATA 27/11/2025

Lei nº 3.787/2025 - Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado por aplicativos, no Município de Osvaldo Cruz/SP.

Portaria nº 9.788/2025 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal LUCAS FERNANDO DE SOTTI SAMPAIO, do cargo de Monitor de Transporte Escolar.

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Resolução 46/2025 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre APROVAÇÃO do Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

Resolução 47/2025 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Programação Anual de Saúde para o exercício de 2026.

Audiência Pública tendo como assunto a discussão, a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 74/2025 que dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano de área de imóvel rural denominado Sítio Nossa Senhora Aparecida, pertencente à empresa "Recanto Paraíso dos Amigos Ltda", destinado à regularização de loteamentos em situação irregular, nos termos da Lei Municipal nº 3675/2024 - Chácaras de Lazer.

Constitui a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeita concernentes a reforma do Estádio Municipal Breno Ribeiro do Val.

Nomeia o servidor Carlos José Ponce Morelli para assessorar juridicamente as Comissões Especiais de Inquérito criadas pelas portarias 15, 16 e 18/2025.

Resolução 48/2025 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Contratualização 2025 – Parcela Extra de Novembro para a Santa Casa, no valor de R$ 208.267,00 (duzentos e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais).

Resolução 49/2025 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Contratualização 2025 – Parcela Extra de Dezembro para a Santa Casa, no valor de R$ 208.267,00 (duzentos e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais).

Resolução 50/2025 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Suplementação de Subvenção para a Santa Casa, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

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Nomeia o servidor Carlos José Ponce Morelli para assessorar juridicamente as Comissões Especiais de Inquérito (CEI) criadas pelas Portarias 14, 15 e 16/2025.

Constitui a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeita concernentes a reforma do Estádio Municipal Breno Ribeiro do Val.

Constitui a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades concernentes as respostas de requerimentos pela Prefeita Municipal. 

Constitui a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades concernentes ao não cumprimento de Legislação Municipal do Magistério Público pela Prefeita Municipal.

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NOTIFICAÇÃO Pregão Eletrônico n. 33/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção destinados para atender a demanda das diversas secretarias que integram o município de Osvaldo Cruz – SP.

AVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 031/2025 - objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos (clínico geral) para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde “Alfredo Lovo” (PSF São José) e “Paschoal Fresca” (PSF Santa Tereza), no Município de Osvaldo Cruz/SP, pelo período de 12 (doze) meses.

Portaria nº 9.782/2025 - Nomeia a senhora EMANUELLE MOREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Departamento Municipal de Apoio à Geração de Emprego.

Portaria nº 9.783/2025 - Nomeia o senhor WELTON GARCIA MARTINS, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Administração Central da Saúde.

Portaria nº 9.784/2025 - Altera a Portaria nº 9.730, de 25 de agosto de 2025, que designa servidores para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO e dá outras providências

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 13/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR SOCIAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ADULTOS COM LIMITAÇÕES MOTORAS E/OU OUTRAS QUE ACARRETEM DIFICULDADES DE CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO AUTOCUIDADO E IDOSOS EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, HOSPITALAR OU DOMICILIAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EMERGENCIAL E EVENTUAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA , VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Portaria nº 9.785/2025 - Constitui a Comissão integrada pelos servidores públicos municipais CYNTHIA REGINA SEKINE, CÉSAR AUGUSTO CRISOSTOMO PALACIO e FABIANA MOREIRA FERREIRA BECHARA para o fim especial de examinar a comprovação da correta aplicação dos auxílios, subvenções e contribuições concedidos pela Prefeitura Municipal.

Portaria nº 9.786/2025 - Constitui a Comissão de Seleção das Parcerias a serem celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.

Lei nº 3.783/2025 - Dispõe sobre a criação da Divisão de Funilaria no âmbito da organização administrativa do Município de Osvaldo Cruz-SP, alterando a Lei Municipal nº 2.293, de 15 de agosto de 2001, e dá outras providências.  

Lei nº 3.784/2025 - Incorpora ao perímetro urbano e destina ao parcelamento de solo e legalização de loteamento, o imóvel rural, inscrito sob a Matrícula nº 28.701 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osvaldo Cruz, com área total de 5,2635 hectares de terras, denominado Sítio Santa Tereza, localizado na Secção Valesburgo, Núcleo Colonial Negrinha, pertencente à GENIVALDO GOTO.

Lei nº 3.785/2025 - Altera a nomenclatura e redefine as competências do departamento e seu cargo de direção previsto na Lei Municipal nº 1.368/1985 e dá outras providências.

Lei nº 3.786/2025 - Altera o artigo 8º e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.557, de 26 de outubro de 2022, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Osvaldo Cruz, e dá outras providências.

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Decreto nº 5.285/2025 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 5.220, de 26 de maio de 2025, que constitui o CONSELHO DA CIDADE.

Portaria nº 9.781/2025 - Concede à servidora pública municipal NEUZA DOS SANTOS SILVA, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 12/2025 (CI 27/2025) - OBJETO: Termo de Colaboração 03/2025 – OBJETO: Termo aditivo n. 12 ao Termo de Colaboração 03/2025 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE de Osvaldo Cruz – Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 3.186,04, referente a Portaria GM/S n. 8.565/25 que dispõe sobre repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 03/2025 – Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23. 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  13/2025 (CI 26/2025) - OBJETO: Termo de Colaboração 07/2025 – OBJETO: Termo aditivo n. 13 ao Termo de Colaboração 07/2025 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz-SP – Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 14.766,07, referente a Portaria GM/S n. 8.565/25 que dispõe sobre repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 07/2025 – Entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

Portaria nº 9.778/2025 - Designa o servidor público municipal BRENDON JORDY SANTOS BARBOSA, Auxiliar de Serviços, para exercer as funções de CHEFE DE SEÇÃO no período de 10/11/2025 a 30/11/2025, em substituição ao titular do cargo, ADENILSON APARECIDO BARBOSA, em virtude de suas férias regulamentares.

AVISO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - PP 03/2025 - Empresa Centermedi Com. de Prod. Hosp. Ltda - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz - SP.

AVISO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - PP 03/2025 - Empresa Soma/SP Prod. Hosp. Ltda - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz - SP.