DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 045/2024 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONTROLE DA GLICEMIA A SEREM UTILIZADOS POR PACIENTES ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSV. CRUZ - SP.

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Recesso Legislativo, a partir de 20 de dezembro retornando 1º de janeiro de 2025.

Suplementação de verba

Termo de Dilação de Prazo Contratual para fornecimento de combustíveis.

Decreto nº 5.123/2024 - Altera os incisos I, II, III e IV e o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 5.118, de 21 de novembro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI.

Portaria nº 9.520/2024 - Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do município de Osvaldo Cruz.

Portaria nº 9.521/2024 - Determina a continuidade de readaptação da Professora de Educação Infantil DENILCE VIANNA FLORIAN MARQUES.

Portaria nº 9.522/2024 - Determina a continuidade de readaptação da Professora de Educação Infantil SANDRA MARIA CAETANO DE SOUZA SCRAMIN.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA RECUPERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO PRÉDIO DA EMEF DR. GETÚLIO VARGAS, NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ -SP, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 57/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com fornecimento de mão-de-obra para recuperação da fundação do prédio da EMEF Dr. Getúlio Vargas, no município de Osvaldo Cruz -SP, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras – Departamento de Engenharia.

EXTRATO CONTRATO LEILÃO Nº. 02/2024 - OBJETO: Alienação de Bens Imóveis do Município de Osvaldo Cruz, constante do Anexo I do Edital – Lei Municipal nº. 3.671/2024.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº. 02/2024 - OBJETO: Alienação de Bens Imóveis do Município de Osvaldo Cruz, constante do Anexo I do Edital – Lei Municipal nº. 3.671/2024.

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EXTRATO CONTRATO CHAMAMENTO P. 03/24 - OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prest. dos serviços de consultas médicas nas especialidade de Pediatria, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Osvaldo Cruz, para período de 12 meses.

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Portaria nº 9.518/2024 - Concede à servidora pública municipal GESLEY KELY RAMIRO MARTINS, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.519/2024 - Concede à servidora pública municipal LUCIA DE CASSIA DA SILVA PONTES, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/24 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA, DESTINADO A PISTA DE CAMINHADO DO VALE DO SOL NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OPERAÇÕES URBANAS.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 55/2024 - OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de emulsão asfáltica, destinado a pista de caminhado do Vale do Sol no município de Osvaldo Cruz-SP, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas.

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Edital de abertura de Processo Seletivo 001/2024

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Valor dos Subsídios dos Vereadores e dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.

Portaria nº 9.516/2024 - Constitui COMISSÃO SINDICANTE para apuração da denúncia realizada através do Disque 100/ligue 180, bem como do Despacho do Ministério Público (Feito nº 0357.0001426/2024), em desfavor da servidora pública municipal L.A.S.R. (Matrícula nº 1009117), conforme solicitação da Secretária Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 495/2024.

Portaria nº 9.517/2024 - Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR envolvendo a servidora pública municipal G.R.O. (Matrícula nº 1015044), constitui Comissão para apuração e elaboração de Relatório Final.

Decreto nº 5.122/2024 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante as comemorações de final de ano.

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Portaria nº 9.513/2024 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal ANGÉLICA DE FREITAS CARVALHO BRUNO, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Odontologia.

Portaria nº 9.514/2024 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal MATHEUS RAMOS TASSONI, do cargo de Vigia.

Portaria nº 9.515/2024 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal JOÃO VITOR DOS SANTOS LOPES, do cargo de Vigia.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 11/2024 (CI 203/24) - OBJETO: Aditamento de acréscimo repasse no valor de R$ 3.439,14 referente Portaria GM/MS n. 5.783/24 de que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 37/24 – Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL – APAE OSVALDO CRUZ, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde. Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 13/2024 (CI 202/24) - OBJETO: Aditamento de acréscimo repasse no valor de R$ 17.355,06 referente Portaria GM/MS n. 5.783/24 de que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 45/24 – Entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde. Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 02/2024 (CI 207/24) - OBJETO: Aditamento de acréscimo repasse no valor de R$ 20.000,00 referente a Lei n. 3.725/24 que dispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento advindos do excesso de arrecadação – Termo de Colaboração 40/24 – Entidade Casa da Criança Ruth Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo Cruz. Em solicitação à Secretaria Municipal de Assistência Social.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 185/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 a Ata 72/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Sunab Serviços Diversos Ltda-Me. Aditamento de 25% do quantitativo estimado do item 101 (sulfite A4 210x297,75 gr) acréscimo de 12 caixas – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais escolares, para atender aos alunos das Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 186/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 a Ata 66/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Sunab Serviços Diversos Ltda-Me. Aditamento de 25% do quantitativo estimado do item 51 (sulfite A4 210x297,75 gr) acréscimo de 12 caixas – Objeto: Registro de preços para aquisição futura de material de expediente, para a demanda da Secretaria Municipal Educação e as Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 191/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 554/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco Cooperativo Sicoob S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por mio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 193/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 553/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Caixa Econômica Federal. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por mio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 190/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 552/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco do Brasil S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por mio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 194/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 555/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Itaú Unibanco S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por mio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 189/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 551/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco Bradesco S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por mio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 192/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 556/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco Santander (Brasil) S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas devidas a municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências/postos de atendimento, com prestação de contas por mio magnético dos valores arrecadado, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 197/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 558/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco do Brasil S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de multas de trânsito (por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “Internet banking” e “Phone Banking” e afins), sem exclusividade, através de documento de arrecadação emitido pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, modalidade com registro com código de barras em padrão Denatran/Febraban, segmento 7 – multa de trânsito, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 199/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 559/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e caixa Econômica Federal. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de multas de trânsito (por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “Internet banking” e “Phone Banking” e afins), sem exclusividade, através de documento de arrecadação emitido pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, modalidade com registro com código de barras em padrão Denatran/Febraban, segmento 7 – multa de trânsito, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 195/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 560/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Itaú Unibanco S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de multas de trânsito (por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “Internet banking” e “Phone Banking” e afins), sem exclusividade, através de documento de arrecadação emitido pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, modalidade com registro com código de barras em padrão Denatran/Febraban, segmento 7 – multa de trânsito, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 196/24) - OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 557/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco Bradesco S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de multas de trânsito (por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “Internet banking” e “Phone Banking” e afins), sem exclusividade, através de documento de arrecadação emitido pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, modalidade com registro com código de barras em padrão Denatran/Febraban, segmento 7 – multa de trânsito, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme parecer favorável do Controle Interno.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 198/24) -- OBJETO: Aditivo n. 01 ao Contrato 561/2024 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Banco Santander (Brasil) S.A. Aditamento para mais um período de Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de multas de trânsito (por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, “Internet banking” e “Phone Banking” e afins), sem exclusividade, através de documento de arrecadação emitido pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, modalidade com registro com código de barras em padrão Denatran/Febraban, segmento 7 – multa de trânsito, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme parecer favorável do Controle Interno.

Dispõe sobre a APROVAÇÃO de repasse SUS adicional para a Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, no valor total de R$ 416.534,00 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e quatro reais).

Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Plano Anual de Saúde - 2025.

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Aditivo de contrato referente à licença de uso de software de controle Legislativo, bem como, para o desenvolvimento de home page da Câmara Municipal; transmissão, em tempo real, das sessões camarárias e serviços de hospedagem do website oficial da Câmara Municipal e disponibilização de serviços de mensagens eletrônicas (e-mail) corporativo com extensão governamental.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de uniformes escolares destinados aos alunos do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Educação do município de Osvaldo Cruz, conforme quantidades e exigências contidas no termo de Referência.