DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Decreto nº 5.094/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.079.659,01 (três milhões setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e um centavo) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 3.717/2024 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

Lei nº 3.718/2024 - Incorpora ao perímetro urbano e destina ao desdobre em 11 lotes residenciais, o imóvel rural inscrito sob a matrícula nº 12.040, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osvaldo Cruz, integrantes da ZEU–19 - Zona de Expansão Urbana, pertencente à DOMINGOS BUENO e JANDIRA ANTÔNIA BUENO.

Lei nº 3.719/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir materiais e a contratar empresa especializada no ramo de mão de obra para recuperação da estrutura do prédio de propriedade do Estado, onde está instalada a EMEF Dr. Getúlio Vargas, mediante Termo de Permissão de Uso, na Rua Engenheiro Kieffer, nº 288, Centro, Osvaldo Cruz-SP.

Audiência pública para analisar o projeto de lei que dispõe sobre o orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2025.

Decreto nº 5.107/2024 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em comemoração ao DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Lei nº 3.720/2024 - Denomina “BASILIO BORRO”, a Estrada Vicinal OVC 143, localizada no município de Osvaldo Cruz-SP.

Lei nº 3.721/2024 - Denomina “ORIVAL PIOVESANA” a Estrada Vicinal OVC 444, localizada no município de Osvaldo Cruz-SP.

Indeferimento de Férias do servidor Seuber de Andrade.

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NOTIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°15/2024 - PROCESSO 40/2024 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OSVALDO CRUZ-SP

Portaria nº 9.479/2024 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal MAYCON DE SOUSA NEVES, do cargo de Monitor de Transporte Escolar.

Portaria nº 9.480/2024 - Nomeia o servidor público municipal APARECIDO FERNANDES BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo.

Portaria nº 9.481/2024 - Designa o servidor público municipal ANDRÉ GOMES DOS SANTOS, Trabalhador Braçal, para exercer a função de confiança de Diretor de Divisão de Parques e Jardins.

Aditivo de contrato referente à prestação de serviços de monitoramento e de manutenção técnica dos equipamentos de alarme da Câmara Municipal.

AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA N°49/2024 - PROCESSO N°108/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PISO DA QUADRA, LOCALIZADA NA RUA MÁRIO MARQUEZIN, CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS - EMENDA IMPOSITIVA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA.

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Portaria nº 9.478/2024 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal LUCIMAR APARECIDA REIS GONÇALO, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços e do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2024 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS E FÓRMULAS INFANTIL, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ - SP, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

Aprova transferência de recurso do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Campanha de Arrecadação Imposto de Renda no valor de R$ 14.705,15 para a Organização Social Rede Feminina de Combate ao Câncer de Osvaldo Cruz para aquisição de brinquedos pedagógicos, material esportivo, material de mobília e material de informática para auxílio nos atendimentos realizados.

Aprova transferência de recurso do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Campanha de Arrecadação Imposto de Renda no valor de R$ 22.500,00 para a Organização da Sociedade Civil Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz para aquisição de um berço de fototerapia bilitron bed.

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RESOLUÇÃO SME 003, 07 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OSVALDO CRUZ, PARA O ANO LETIVO DE 2025.

CRONOGRAMA DE INSCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS- 2025 - TITULARES DE CARGOS

Portaria nº 9.477/2024 - Concede ao servidor público municipal WALDEMAR GOMES DA PENNA NETO, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

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Portaria nº 9.474/2024 - Concede à servidora pública municipal FERNANDA COLATO NASCIMENTO, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.475/2024 - Concede ao servidor público municipal FRANCISCO PONCIANO, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.476/2024 - Designa o servidor público municipal ALESSANDRO FERRARI, Trabalhador Braçal, para exercer a função de confiança de Diretor de Divisão de Coordenação de Merenda Escolar.

Resolução 02/2024

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Portaria nº 9.473/2024 - Nomeia o senhor ANDRÉ APARECIDO FURIO, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Serviços e Operações Urbanas.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS CLASSE II (VOLUMOSOS) COMO: MADEIRA DE DEMOLIÇÃO, COLCHÃO, ESPUMA, ISOPOR, PLÁSTICO, TECIDOS EM GERAL E MÓVEIS VELHOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ ATÉ UMA ÁREA LICENCIADA, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) MESES.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 51/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e destinação de Resíduos Classe II (Volumosos) como: madeira de demolição, colchão, espuma, isopor, plástico, tecidos em geral e móveis velhos gerados no município de Osvaldo Cruz até uma área licenciada, pelo período de 2 (dois) meses.

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PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL (ETI)

ATO DE AUTORIZAÇÃO - Contratação Direta nº 7499/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO DE FECHAMENTO EM MALHA 3' 1/2" COM 3 FIOS DE ELETRIX, GALVANIZADO, COM 02 PORTÕES DE ABRIR DUAS FOLHAS, A SER INSTALADO NA PRAÇA DE RECREAÇÃO DO JARDIM PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA 7499/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento e instalação de alambrado de fechamento em malha 3' 1/2" com 3 fios de eletrix, galvanizado, com 02 portões de abrir duas folhas, a ser instalado na praça de recreação do Jardim Primavera, município de Osvaldo Cruz-SP.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 11/2024 (CI 169/24) - OBJETO: Aditamento de acréscimo repasse no valor de R$ 18.461,16 referente Portaria GM/MS n. 5.424/24 de que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 45/24 – Entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde. Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 160/24) - OBJETO: Termo Aditivo n. 01 – Contrato n. 123/24 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Construtora HV Ltda, para acréscimo de serviços correspondentes à 16,4% no valor de R$ 139.491,27, conforme planilha orçamentária elaborada pela Secretaria Municipal de Obras – Departamento de Engenharia.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 165/24) - Objeto: Aditamento de acréscimo item 104 (10.000 unidades – Seringa descartável 20 ml sem agulha) valor global de R$ 3.300,00 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz – SP, justifica-se o acréscimo devido ao cancelamento deste item da empresa Alfalagos Ltda.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 167/24) - Objeto: Aditamento de acréscimo item 83 (100 caixas – Luva de vinil sem pó – G c/ 50 pares) valor global de R$ 1.990,00 e 84 (100 caixas – Luva de Vinil sem pó – M c/ 50 pares) valor Global de R$ 2.116,00 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz – SP, justifica-se o acréscimo devido o cancelamento deste item da empresa Alfalagos Ltda.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2024 (CI 168/24) - OBJETO: Termo Aditivo n. 01 – Contrato n. 27/24 – Entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Esteves e Grigolli Engenharia Ltda, Objeto: Aditamento para acréscimo de execução de serviços e valores R$ 12.020,18 – Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma na USF “Zelinda Ferraresi Frison” – Vila Paraizo, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras – Departamento de Engenharia – Repasse Fundo Municipal de Saúde – Proposta n. 11582.8120001/23-025 – Memorando Interno n. 236/24.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 02/2024 (CI 166/24) - Objeto: Aditamento de acréscimo item 103 (11.000 unidades – Seringa descartável 10 ml sem agulha) valor global de R$ 2.100,00 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz – SP, justifica-se o acréscimo devido o cancelamento deste item da empresa Alfalagos Ltda.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 09/2024 (CI 170/24) - OBJETO: Aditamento de acréscimo repasse no valor de R$ 3.439,14 referente Portaria GM/MS n. 5.424/24 de que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 37/24 – Entidade APAE DE OSVALDO CRUZ, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde. Lei Municipal n. 3.643/23.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2024 - OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Ração destinada aos: cães e gatos dos abrigos municipais e equinos recolhidos em vias públicas, conforme especificações e quantidades estimadas, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – período 12 meses.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2024 - Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO PAINEL INTERNO DE DISTRIBUIÇÃO GERAL, COM BARRAMENTOS E PROTEÇÕES PARA ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA RICARDO PONCIANO, 245, CENTRO, OSVALDO CRUZ-SP.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 44/2024 - Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais e execução dos serviços de montagem e instalação do painel interno de distribuição geral, com barramentos e proteções para atendimento do posto de saúde, localizado na Rua Ricardo Ponciano, 245, Centro, Osvaldo Cruz-SP.

Decreto nº 5.106/2024 - Dispõe sobre a ratificação dos endereços da Secretaria Municipal de Educação e demais locais subordinados.

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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 02/2024 (CI 76/24) - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro dos veículos que compõem a frota do município de Osvaldo Cruz-SP, Pelo Período De 12 Meses.

EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Eletrônico n. 013/2024 - Objeto: Cancelamento dos itens 14, 15, 16 e 17 da Ata de Registro de Preços n. 233/2024.