DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Lei nº 3.760/2025 - Dispõe sobre a proibição de desdobro de lotes de terrenos urbanos no RESIDENCIAL HORTO DOS CAMPOS I, e dá outras providências.

Lei nº 3.761/2025 - Incorpora ao perímetro urbano e destinado à implantação do Centro Comercial e Empresarial “Maria Lopes”, o imóvel rural abaixo identificado, inscrito sob a matrícula nº 22.844, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osvaldo Cruz, integrantes da ZEICS 2 – Zona Especial Industrial, Comercial e Serviços, pertencente à THL – TRANSPORTADORA LTDA.

Lei nº 3.762/2025 - Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 3.763/2025 - Institui e aprova a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do município de Osvaldo Cruz - SP.

Lei nº 3.764/2025 - Inclui no Orçamento do Município, um crédito adicional especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) destinado a atender despesas.

Lei nº 3.765/2025 - Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terreno localizado no Distrito Industrial e Comercial de Osvaldo Cruz – DICOC I.

Lei nº 3.766/2025 - Incorpora ao perímetro urbano e destinados à implantação de um empreendimento de loteamento aberto com unidades habitacionais, os imóveis rurais abaixo identificados, inscritos sob as matrículas nº 11.676 e nº 11.677, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osvaldo Cruz, integrantes da ZEU–6 - Zona de Expansão Urbana, pertencentes à HENRIQUE TANNER e OSCAR TANNER FILHO.

ATO DE AUTORIZAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 30/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE 88 (OITENTA E OITO) PONTOS DE REDE EM FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE DE ATÉ 1GBPS DE TRÁFEGO INTERNO INTERLIGADOS AO PONTO PRINCIPAL LOCALIZADO NO PAÇO MUNICIPAL, INCLUINDO AINDA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE INTERNET DEDICADA COM VELOCIDADE SIMÉTRICA DE 1GBPS E FORNECIMENTO DE BLOCO DE ENDEREÇAMENTO IP/30, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) MESES.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 29/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CASA DE MÁQUINA DA PISCINA DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA, COM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS, DESTINADOS AO CONJUNTO ESPORTIVO JUBILEU D’OURO PROFESSOR ROBERTO OTTOBONI DESTE MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - SP, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 30/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE 88 (OITENTA E OITO) PONTOS DE REDE EM FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE DE ATÉ 1GBPS DE TRÁFEGO INTERNO INTERLIGADOS AO PONTO PRINCIPAL LOCALIZADO NO PAÇO MUNICIPAL, INCLUINDO AINDA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE INTERNET DEDICADA COM VELOCIDADE SIMÉTRICA DE 1GBPS E FORNECIMENTO DE BLOCO DE ENDEREÇAMENTO IP/30, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) MESES.

ATO DE AUTORIZAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 29/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CASA DE MÁQUINA DA PISCINA DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA, COM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS, DESTINADOS AO CONJUNTO ESPORTIVO JUBILEU D’OURO PROFESSOR ROBERTO OTTOBONI DESTE MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - SP, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº. 014/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de enfermagem, visando atender a demanda da secretaria municipal de saúde do município de Osvaldo Cruz-SP, período 12 (doze) meses.

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Publicação do Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 0001/2025, após insucesso na entrega via correios do TCI 6793/0002/2025.

Decreto Legislativo 02/2025 - Fixa normas de uso de veículo oficial do Poder Legislativo

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EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada para à execução da construção de 04 (quatro) quiosques no Parque do Povo “Honório Pigozzi”, localizado na Alameda Pedro Ciciliati, s/n, Sistema de Lazer, Jardim Alvorada, Osvaldo Cruz/SP, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras – Departamento de Engenharia – Repasse Federal – Programa 09032024 e Plano de Ação nº 09032024-071450/2024 do Ministério da Fazenda do Governo Federal.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº 31/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 31/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de seguros dos veículos pertencentes à frota municipal do município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período de 12 meses.

Portaria nº 9.722/2025 - Concede à servidora pública municipal LUCIA DE LIMA, 15 (quinze) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.723/2025 - Concede à servidora pública municipal JOSIE ELAINE MONZANI DIAS, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.724/2025 - Concede à servidora pública municipal ELENICE CARDOSO DE SÁ ARIAS, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

Lei nº 3.758/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com os Municípios de Adamantina, Dracena e Flórida Paulista, para a manutenção do SERVIÇO REGIONAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL REPÚBLICA PARA JOVENS, na região da Alta Paulista e dá outras providências.

Lei nº 3.759/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel urbano denominado “Área E”, situado neste Município, na Vicinal Roberto Antônio Romanini.

ARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ

ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ

PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ

ATA DA 2ª REUNÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº123/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

ATA DA SEGUNDA REUNÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - QUADRIÊNIO 2025/2028

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Portaria nº 9.719/2025 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal RAUL COSTA LEDO, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Obras.

Resolução nº 971/2025 - Contratação, em virtude de aprovação no Processo Seletivo nº 001/2024, para exercerem o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - FUNDAMENTAL.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 39/25) - OBJETO: Termo Aditivo n. 01 a ATA 32/24 – CI 248/24 - Entre si Celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa Prevenção Comercial Hospitalar Ltda EPP – Aditivo – Prorrogação da vigência para mais um período de 12 meses – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas geriátricas, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do município, pelo período 12 (doze) meses.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 20/2025) - OBJETO: Termo aditivo – Acréscimo de valor de R$ 822,75, referente Portaria GM/MS n. 6.464/24, que estabelece recurso financeiro do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de Saúde – do Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Município – Termo de Colaboração 09/2025 – Entidade Rede Feminina de Combate ao Câncer de Osvaldo Cruz, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 21/2025) - OBJETO: Termo aditivo – Acréscimo de valor de R$ 707,63, referente Portaria GM/MS n. 6.464/24, que estabelece recurso financeiro do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de Saúde – do Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Município – Termo de Colaboração 04/2025 – Entidade Associação Sindrome de Down, Uma Nova Visão, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 01/2025 (CI 55/25) - OBJETO: Termo Aditivo n. 01 a Ata 37/2024 - Entre si Celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa ROTO PLAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA – Aditamento para mais um período de 12 meses - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição e instalação de playgrounds destinados ao Município de Osvaldo Cruz-SP.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 09/2025 (CI 19/2025) - OBJETO: Termo de Colaboração 03/2025 – OBJETO: Termo aditivo – Acréscimo de valor de R$ 8.710,72 referente Portaria GM/MS n. 6.464/24, que estabelece recurso financeiro do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de Saúde – do Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Município – Termo de Colaboração 03/2025 – Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osvaldo Cruz – Apae de Osvaldo Cruz, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 10/2025 (CI 18/2025) - OBJETO: Termo de Colaboração 07/2025 – OBJETO: Termo aditivo – Acréscimo de valor de R$ 78.316,38 referente Portaria GM/MS n. 6.464/24, que estabelece recurso financeiro do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de Saúde – do Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Município – Termo de Colaboração 07/2025 – Entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OSVALDO CRUZ-SP, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 09/2025 (CI 53/25) - OBJETO: Termo Aditivo n. 04 ao Contrato 262/2021 - Entre si Celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa J. BARBOZA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO ME – prorrogação da vigência contratual para acréscimo de mais um período 6 (seis) meses, valor mensal de R$ 11.580,20 mensal - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza (faxina e higiene) para atendimento nos Departamentos da Administração Municipal.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 04/2025 (CI 54/25) - OBJETO: Termo Aditivo n. 04 ao Contrato 260/2021 - Entre si Celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa RENATO OSS PSICOLOGIA LTDA-ME – Aditamento para mais um período de 12 meses referente Contrato 260/2021, com reajuste do IPCA 4,952350% – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de profissionais, para compor equipe de atendimento do projeto denominado Beija-Flor, destinado a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº. 24/2025 - - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de solventes e tintas de sinalização viária a serem utilizadas na malha viária, em atendimento a demanda do Departamento Municipal de Trânsito, deste município de Osvaldo Cruz/SP, pelo período de 12 (doze) meses.

EXTRATO CONTRATO Pregão Eletrônico nº. 24/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de solventes e tintas de sinalização viária a serem utilizadas na malha viária, em atendimento a demanda do Departamento Municipal de Trânsito, deste município de Osvaldo Cruz/SP, pelo período de 12 (doze) meses.

Portaria nº 9.720/2025 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal CAROLINE DA SILVA ROCHA, do cargo de Auxiliar de Serviços.

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 31/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área médica clínico geral, com 02 (dois) profissionais, com carga horária de 40 horas semanais, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde “Alfredo Lovo” (PSF São José) e “Paschoal Fresca” (PSF Santa Tereza), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período de 12 (doze) meses.

Portaria nº 9.721/2025 - Concede, ao servidor público municipal ANTENOR DE SOUZA MELLO FILHO, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

Decreto nº 5.250/2025 - Institui a AGENDA JOVEM no município, voltada a implementar políticas públicas para a juventude e coordenar a Casa da Juventude.

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Termo de Renúncia: Gisele Alves de Almeida Batista Souza - Professor de Educação Básica Fundamental (Proc. Seletivo 001/2024)

Dispõe sobre a CIÊNCIA/APROVAÇÃO do Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal de Osvaldo Cruz.

Dispõe sobre o Plano de Trabalho da Santa Casa de Misericórdia no valor de R$ 78.316,38 (setenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos) para CUSTEIO.

Dispõe sobre o Plano de Trabalho da APAE no valor de R$ 8.710,72 (oito mil, setecentos e dez reais e setenta e dois centavos) para CUSTEIO.

Dispõe sobre o Plano de Trabalho da Rede Feminina no valor de R$ 822,75 (oitocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos) para CUSTEIO.

Dispõe sobre o Plano de Trabalho da Associação Síndrome de Down no valor de R$ 707,63 (setecentos e sete reais e sessenta e três centavos) para CUSTEIO.

Decreto nº 5.237/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.515.450,00 (dois milhões quinhentos e quinze mil quatrocentos e cinquenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área médica clínico geral, com 02 (dois) profissionais, com carga horária de 40 horas semanais, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde “Alfredo Lovo” (PSF São José) e “Paschoal Fresca” (PSF Santa Tereza), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período de 12 (doze) meses.

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 02/2025 (CI 52/25) - OBJETO: Termo Aditivo n. 02 ao Contrato 362/23 - Entre si Celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa LÍDIA APARECIDA BOMFATE BARBIERI – Aditar para mais um período de 12 meses e valor - Objeto: Contratação de serviço de apoio ao Conselho Municipal de Contribuintes, orientando aos seus membros na área contábil e tributária, na análise de processos no âmbito administrativo de contribuintes, quando estes solicitarem recurso e na elaboração de pareceres consultivos das reuniões do Conselho, conforme solicitação do Departamento de Tributos do Munícipio de Osvaldo Cruz.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 03/2025 - OBJETO: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato 331/2024 - Entre si Celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa Mérito Consultoria, Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA. Objetivando a alteração de cláusula contratual – Prorrogação da vigência para mais 60 (sessenta) dias, com justificativa para entrega dos laudos - Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos técnicos LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, LIP - Laudo de Insalubridade e de Periculosidade, PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, para atender a demanda do Departamento de Recursos Humanos do município de Osvaldo Cruz – SP.

Foram apresentados os relatórios das ações desenvolvidas nos meses de junho e julho, bem como as ações previstas para o mês de agosto, com destaque para o início dos preparativos do projeto Natal Iluminado.

TERMO DE ABERTURA - na data de 04 de agosto de 2025 - Lista de Presença - reunião do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. De acordo com as respectivas assinaturas, estiveram presentes 05 Conselheiros em pleno gozo de seus direitos.

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Termo de Renúncia: Maria Caroline Macacaris - Prof. de Educação Básica Fundamental (Proc. Seletivo 001/2024)

EXTRATO CONTRATO CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 04/2025 - OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação dos serviços de podas e supressões arbóreas nas áreas públicas do município, para atender a demanda de todos os prédios, departamentos públicos, praças e jardins de Osvaldo Cruz – SP, pelo período de 12 meses.

EXTRATO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL nº. 25/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de radiodifusão em frequência modulada (FM) (comercial) para a divulgação de ações, programações, relatórios culturais, utilidades públicas da Administração Municipal pelo período de 12 (doze) meses.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Pregão Presencial nº. 25/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de radiodifusão em frequência modulada (FM) (comercial) para a divulgação de ações, programações, relatórios culturais, utilidades públicas da Administração Municipal pelo período de 12 (doze) meses.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLO) P13 e P45, para suprir demanda de diversas Secretarias do Município de Osvaldo Cruz-SP, pelo período de 12 (doze) meses.

Convite Audiência Pública - Projeto de Lei 46/2025 - Construção Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Projeto de Lei nº 046/2025 que dispõe sobre a inclusão no orçamento do município de um crédito adicional especial no valor de R$ 230.000,00, destinado à construção do Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Termo de Renúncia: Gabriel Gouvea Ramos - Prof. de Educação Básica Fundamental (Proc. Seletivo 001/2024)

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A Câmara Municipal CONVIDA toda a comunidade de Osvaldo Cruz e demais interessados, para participar da Audiência Pública tendo como assunto a discussão, a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 43/2025 que institui e aprova o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PMGRCC do município de Osvaldo Cruz - SP.