DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Resolução 46/2025 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre APROVAÇÃO do Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

Resolução 47/2025 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Programação Anual de Saúde para o exercício de 2026.

Audiência Pública tendo como assunto a discussão, a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 74/2025 que dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano de área de imóvel rural denominado Sítio Nossa Senhora Aparecida, pertencente à empresa "Recanto Paraíso dos Amigos Ltda", destinado à regularização de loteamentos em situação irregular, nos termos da Lei Municipal nº 3675/2024 - Chácaras de Lazer.

Constitui a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeita concernentes a reforma do Estádio Municipal Breno Ribeiro do Val.

Nomeia o servidor Carlos José Ponce Morelli para assessorar juridicamente as Comissões Especiais de Inquérito criadas pelas portarias 15, 16 e 18/2025.

Resolução 48/2025 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Contratualização 2025 – Parcela Extra de Novembro para a Santa Casa, no valor de R$ 208.267,00 (duzentos e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais).

Resolução 49/2025 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Contratualização 2025 – Parcela Extra de Dezembro para a Santa Casa, no valor de R$ 208.267,00 (duzentos e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais).

Resolução 50/2025 - Conselho Municipal de Saúde: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Suplementação de Subvenção para a Santa Casa, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

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Nomeia o servidor Carlos José Ponce Morelli para assessorar juridicamente as Comissões Especiais de Inquérito (CEI) criadas pelas Portarias 14, 15 e 16/2025.

Constitui a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeita concernentes a reforma do Estádio Municipal Breno Ribeiro do Val.

Constitui a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades concernentes as respostas de requerimentos pela Prefeita Municipal. 

Constitui a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades concernentes ao não cumprimento de Legislação Municipal do Magistério Público pela Prefeita Municipal.

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NOTIFICAÇÃO Pregão Eletrônico n. 33/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção destinados para atender a demanda das diversas secretarias que integram o município de Osvaldo Cruz – SP.

AVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 031/2025 - objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos (clínico geral) para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde “Alfredo Lovo” (PSF São José) e “Paschoal Fresca” (PSF Santa Tereza), no Município de Osvaldo Cruz/SP, pelo período de 12 (doze) meses.

Portaria nº 9.782/2025 - Nomeia a senhora EMANUELLE MOREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Departamento Municipal de Apoio à Geração de Emprego.

Portaria nº 9.783/2025 - Nomeia o senhor WELTON GARCIA MARTINS, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Administração Central da Saúde.

Portaria nº 9.784/2025 - Altera a Portaria nº 9.730, de 25 de agosto de 2025, que designa servidores para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO e dá outras providências

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 13/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR SOCIAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ADULTOS COM LIMITAÇÕES MOTORAS E/OU OUTRAS QUE ACARRETEM DIFICULDADES DE CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO AUTOCUIDADO E IDOSOS EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, HOSPITALAR OU DOMICILIAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EMERGENCIAL E EVENTUAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA , VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Portaria nº 9.785/2025 - Constitui a Comissão integrada pelos servidores públicos municipais CYNTHIA REGINA SEKINE, CÉSAR AUGUSTO CRISOSTOMO PALACIO e FABIANA MOREIRA FERREIRA BECHARA para o fim especial de examinar a comprovação da correta aplicação dos auxílios, subvenções e contribuições concedidos pela Prefeitura Municipal.

Portaria nº 9.786/2025 - Constitui a Comissão de Seleção das Parcerias a serem celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.

Lei nº 3.783/2025 - Dispõe sobre a criação da Divisão de Funilaria no âmbito da organização administrativa do Município de Osvaldo Cruz-SP, alterando a Lei Municipal nº 2.293, de 15 de agosto de 2001, e dá outras providências.  

Lei nº 3.784/2025 - Incorpora ao perímetro urbano e destina ao parcelamento de solo e legalização de loteamento, o imóvel rural, inscrito sob a Matrícula nº 28.701 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osvaldo Cruz, com área total de 5,2635 hectares de terras, denominado Sítio Santa Tereza, localizado na Secção Valesburgo, Núcleo Colonial Negrinha, pertencente à GENIVALDO GOTO.

Lei nº 3.785/2025 - Altera a nomenclatura e redefine as competências do departamento e seu cargo de direção previsto na Lei Municipal nº 1.368/1985 e dá outras providências.

Lei nº 3.786/2025 - Altera o artigo 8º e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.557, de 26 de outubro de 2022, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Osvaldo Cruz, e dá outras providências.

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Decreto nº 5.285/2025 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 5.220, de 26 de maio de 2025, que constitui o CONSELHO DA CIDADE.

Portaria nº 9.781/2025 - Concede à servidora pública municipal NEUZA DOS SANTOS SILVA, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 12/2025 (CI 27/2025) - OBJETO: Termo de Colaboração 03/2025 – OBJETO: Termo aditivo n. 12 ao Termo de Colaboração 03/2025 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE de Osvaldo Cruz – Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 3.186,04, referente a Portaria GM/S n. 8.565/25 que dispõe sobre repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 03/2025 – Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osvaldo Cruz – APAE de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23. 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO  13/2025 (CI 26/2025) - OBJETO: Termo de Colaboração 07/2025 – OBJETO: Termo aditivo n. 13 ao Termo de Colaboração 07/2025 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz-SP – Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 14.766,07, referente a Portaria GM/S n. 8.565/25 que dispõe sobre repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras – Termo de Colaboração 07/2025 – Entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

Portaria nº 9.778/2025 - Designa o servidor público municipal BRENDON JORDY SANTOS BARBOSA, Auxiliar de Serviços, para exercer as funções de CHEFE DE SEÇÃO no período de 10/11/2025 a 30/11/2025, em substituição ao titular do cargo, ADENILSON APARECIDO BARBOSA, em virtude de suas férias regulamentares.

AVISO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - PP 03/2025 - Empresa Centermedi Com. de Prod. Hosp. Ltda - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz - SP.

AVISO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - PP 03/2025 - Empresa Soma/SP Prod. Hosp. Ltda - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz - SP.

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EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO 33/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção destinados para atender a demanda das diversas secretarias que integram o município de Osvaldo Cruz – SP.

Publicação para autorização de comercialização de Retinóides.

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EXTRATO CONTRATO CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 04/2025 - OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação dos serviços de podas e supressões arbóreas nas áreas públicas do município, para atender a demanda de todos os prédios, departamentos públicos, praças e jardins de Osvaldo Cruz – SP, pelo período de 12 meses.

ATO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº 40/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E REPAROS NA BOMBA INJETORA DO VEÍCULO DE PLACA GIO – 8J16 (AMBULÂNCIA), EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 40/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças e reparos na bomba injetora do veículo de placa GIO – 8J16 (ambulância), em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Portaria nº 9.779/2025 - Concede à servidora pública municipal LARISSA SUSKE IMENES BASSOLI, licença para tratar de interesses particulares por 6 (seis) meses

Portaria nº 9.780/2025 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal SABRINA DE JESUS PEREIRA MARCELINO, do cargo de Auxiliar de Enfermagem-PSF.

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EXTRATO CONTRATO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2025 - OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação dos serviços médicos nas especialidades de ginecologia e psiquiatria, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz - SP, pelo período de 12 (doze) meses.

Decreto nº 5.284/2025 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2024, para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇO.

Portaria nº 9.776/2025 - Constitui COMISSÃO SINDICANTE para apuração dos fatos ocorridos na CEI “Rodolfo Zaros”, conforme Boletim de Ocorrência nº PO9230-2/2025; Despacho do Ministério Público do Estado de São Paulo (Feito nº 0357.0000666/2025), e em atendimento a solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação, através do Ofício nº 350/2025.

Portaria nº 9.777/2025 - Concede à servidora pública municipal BEATRIZ PATARO DA SILVA, 15 (quinze) dias de licença-prêmio.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA PRESENCIAL Nº 13/2025 - OBJETO: CONCESSÃO EM REGIME DE DOAÇÃO DE TERRENO COM ENCARGOS NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ – SP (DICOC II)  - COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE INDÚSTRIA OU COMÉRCIO DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.668/90, 1.761/91, 1.954/95, 2.299/01.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DECISÃO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos (Clínico Geral) para atendimento nas Unidades Básica de Saúde “Alfredo Lovo” e Paschoal Fresca, no município de Osvaldo Cruz – SP, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 02/2025 (CI 87/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 520/2023, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa Arilho Serviços Técnicos Especializados Ltda Me, Aditamento para mais um período com reajuste pelo IPCA (5,13%), passando o valor mensal de R$ 4.502,96 para R$ 4.733,96 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria presencial na área de licitações e contratos administrativos para a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 02/2025 (CI 88/25) - OBJETO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 539/2023, entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa Equipe Gestão em Saúde Ltda, Aditamento para mais um período com reajuste pelo IPCA (5,17%), passando de R$ 106,82 hora para R$ 112,34 hora - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço médico clínico geral, para atuar junto a Unidade Prisional do município de Osvaldo Cruz/SP, nos termos da Deliberação da CIB 62/2012, em solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses.

EXTRATO CONTRATO Pregão Eletrônico Nº. 26/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de higiene e limpeza, visando atender rede municipal de ensino, social e saúde, pelo período de 06 meses.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico Nº. 26/2025 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de higiene e limpeza, visando atender rede municipal de ensino, social e saúde, pelo período de 06 meses.

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Decreto nº 5.281/2025 - Cria o “Prêmio Dezyr – Destaque da Comunidade”, em comemoração à Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências.

Decreto nº 5.283/2025 - Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.269, de 21 de outubro de 2025, que cria o Comitê Municipal de Gerenciamento de Crises e Situações de Emergência.

Portaria nº 9.773/2025 - Designa a servidora pública municipal ANA LICIA TRIPOLONI, Arquiteta, para exercer a função de confiança de Diretor de Divisão de Tributos Mobiliários.

Portaria nº 9.774/2025 - Exonera o servidor público municipal JOSE COSME LOPES, do cargo de Trabalhador Braçal.

Portaria nº 9.775/2025 - Concede à servidora pública municipal LAURA MARIA FERREIRA, licença para tratar de interesses particulares por 6 (seis) meses.

Lei nº 3.782/2025 - Altera o artigo 8º e inclui o artigo 8º-A na Lei Municipal nº 3.038, de 27 de fevereiro de 2014.

Lei nº 3.781/2025 - Dispõe sobre o método de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de caninos e felinos de vida livre no Município de Osvaldo Cruz e dá outras providências.