DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Convite para Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e Prestação de Contas dos Investimentos em Saúde referentes ao 1º Quadrimestre de 2024.

RREO - 2º Bimestre 2024

RGF - 1º Quadrimestre 2024

Decreto nº 5.058/2024 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2022, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – INFANTIL.

Audiência Pública alterando o plano Plarianual 2022-2025 e as Diretrizes Orçamentárias 2024, a fim de inclusão do projeto destinado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB.

Portaria nº 9.317/2024 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal AMBSTER DE MORAES ALVES, da função de confiança de Diretor de Divisão de Fiscalização e Administração e Nomeia para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Trânsito.

Portaria nº 9.318/2024 - Concede ao servidor público municipal EDMAR GUERRA PEREIRA, 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

Portaria nº 9.319/2024 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal SUELEN MARTINS DA CRUZ, do cargo de Professora de Educação Básica I - Infantil.

Ponto facultativo dia 31 de maio para os servidores da Câmara Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2024 - OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de concreto usinado a ser utilizado em diversas obras do município, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras – Departamento de Engenharia, pelo período de 12 (doze) meses.

Decreto nº 5.060/2024 - Revoga o Decreto nº 5.050/2024, que declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel pertencente a ADENILSON APARECIDO BARBOSA E OUTROS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de emissário final de esgotos no Município de Osvaldo Cruz.

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Finalidade de analisar e discutir os Projetos de Lei nº 34/24, 35/24 e 36/24, que dispõem sobre a POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), a serem incluídos nas peças de planejamento.

Decreto nº 5.059/2024 - Revoga o Decreto nº 5.049/2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel pertencente a RUBENS GREGOLIN E SUA MULHER, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de poço profundo P08 no Município de Osvaldo Cruz.

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 14/2024 - OBJETO Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas geriátricas, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do município, pelo período 12 (doze) meses.

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Decreto nº 5.055/2024 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2023, para exercerem os cargos de MOTORISTA e TRABALHADOR BRAÇAL.

Decreto nº 5.056/2024 - Nomeação referente ao Concurso Público 03/2023, para exercer o cargo de BIBLIOTECÁRIO.

Decreto nº 5.057/2024 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio (sexta-feira), em comemoração ao feriado religioso de Corpus Christi.

Portaria nº 9.316/2024 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal LUCY CARLA FERREIRA DE MELO SILVA, do cargo de Auxiliar de Serviços.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2024 - OBJETO: Aquisição de um trator agrícola de 80CV, Tração 4X4, motor no mínimo 4 cilindros para a Prefeitura de Osvaldo Cruz/SP – Processo n. SSA-PRC-2023-00008-DM – Processo SEI n. 007.00012393/2023-10, Recurso Estadual da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Osvaldo Cruz/SP.

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO – Pregão Eletrônico n. 011/2024 - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de testes rápidos para detecção de antígeno viral Covid-19, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP.

EXTRATO CONTRATO – Pregão Eletrônico n. 011/2024 - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de testes rápidos para detecção de antígeno viral Covid-19, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz-SP.

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Termo de Renúncia- Vanderleia Pereira de Lima Silva- Professor de Educação Básica I- Infantil- Concurso Público 001/2022

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 019/2024 - OBJETO: Aquisição de material permanente diversos (mobiliários, eletrodoméstico, equipamentos médico-hospitalares e de informática), para a demanda das Unidades Básicas de Saúde do Município, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – Emenda Parlamentar n. 11582.812000/1230-03.

Edital de Homologação das Inscrições do Concurso Público 001/2024

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RESOLUÇÃO 09/2024 DE 26/04/2024 - DELIBERA APROVAR O PLANO DE TRABALHO DE EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL PARA A CATOC (CENTRO DE APOIO TERAPÊUTICO DE OSVALDO CRUZ) NO VALOR TOTAL DE R$ 56.234,16 (CINQUENTA E SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA CUSTEIO

RESOLUÇÃO 10/2024 DE 26/04/2024 - DELIBERA APROVAR O PLANO DE TRABALHO DE EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL PARA A CATOC (CENTRO DE APOIO TERAPÊUTICO DE OSVALDO CRUZ) NO VALOR TOTAL DE R$ 59.765,84 (CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA INVESTIMENTO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 87/2024 - OBJETO: 4º Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 3.639,04, referente portaria GM/MS n. 3.622/24 que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras - Termo de Colaboração 37/24 – Entidade: Associação de Pais e Amigos do Excepcional – APAE Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO – 86/2024 - OBJETO: 5º Termo Aditivo – Acréscimo de valor R$ 21.563,19 referente Portaria GM/MS n. 3.622/24 que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras - Termo de Colaboração 45/2024 – Entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, em solicitação à Secretaria Municipal de Saúde – Lei Municipal n. 3.643/23.

NOTIFICAÇÃO Pregão Eletrônico n. 087/2023 - Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene para diversas secretarias no Município.

NOTIFICAÇÃO Pregão Eletrônico n. 64/2023 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de material permanente diversos (mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos médico-hospitalares e odontológicos), para equipar a futura instalação da Policlínica, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Termo de Renúncia- Diego Willian Fregonez- Motorista- Concurso Público 001/2023

Portaria nº 9.315/2024 - Nomeia a servidora pública municipal NELI ANGELA SANTOS ROMANINI NABAS, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Osvaldo Cruz.

Portaria nº 9.314/2024 - Exonera, a pedido, o servidor público municipal FABIO CHRISTO MISSIATO, do cargo de Motorista.

Portaria nº 9.313/2024 - Exonera, a pedido, a servidora pública municipal RAQUEL MARIA DOS SANTOS FERNANDES, do cargo de Professora de Educação Básica I - Infantil.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024 - Objeto: Aquisição de material didático, KIT Educação Inclusiva da Educação Infantil, visando atender os alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Osvaldo Cruz/SP – com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 – Decreto Municipal nº 4.986/24.

Aprova a transferência de recurso para a conta corrente da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas - Lar São Vicente de Paulo de Osvaldo Cruz, no valor de R$ 68.162,000 (Sessenta e Oito Mil Cento e Sessenta e Dois reais) para aquisição de gêneros alimentícios.

Aprova a transferência de recurso para a conta corrente da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Casa da Criança Ruth Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo Cruz, no valor total de R$ 53.486,00 para pagamento de Recursos Humanos.

Aprova a transferência de recurso para a conta corrente da Proteção Social Especial de Média Complexidade para o Serviço de Obras Sociais (SOS), no valor de R$ 83.000,00 para a aquisição de cestas básicas, para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria para planejamento, execução e prestação de contas relacionadas a Política Nacional Aldir Blanc, Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, visando o atendimento da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz-SP.

Termo de Indeferimento de Posse- Mateus Quilelli Fernandes- Bibliotecário- Concurso Público 003/2023

Termo de Renúncia- Luana Duenhas Machado- Professor de Educação Básica I- Infantil- Concurso Público 001/2022

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 017/2024 - OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de Cestas Básicas, visando atender os servidores públicos municipais de Osvaldo Cruz-SP, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, para o período de 12 meses.

Termo de Renúncia- Priscila Papile Braz- Professor Coordenador de Ensino Fundamental- Concurso Público 003/2023

Termo de Ausência- Renato Jose Roque- Motorista- Concurso Público 001/2023

Termo de Ausência- Tamires Cristina Polli- Professor Coordenador de Educação Infantil- Concurso Público 003/2023

Termo de Ausência- Elaine Gonçalves de Aguiar Credendio- Professor Coordenador de Ensino Fundamental- Concurso Público 003/2023

EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 003/2024 - Objeto: Contratação da Dupla João Bosco e Vinicius, para realização de show artístico no dia 05 de junho de 2024, para abrilhantar a XII Festa do Peão de Rodeio de Osvaldo Cruz, no município de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 004/2024 - Objeto: Contratação do cantor Murilo Huff, para realização de show artístico no dia 06 de junho de 2024, para abrilhantar a XII Festa do Peão de Rodeio de Osvaldo Cruz, no município de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 005/2024 - Objeto: Contratação da dupla George Henrique & Rodrigo, para realização de show artístico no dia 07 de junho de 2024, para abrilhantar a XII Festa do Peão de Rodeio de Osvaldo Cruz, no município de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 006/2024 - Objeto: Contratação do grupo musical Open Farra, para realização de show artístico no dia 07 de junho de 2024, para abrilhantar a XII Festa do Peão de Rodeio de Osvaldo Cruz, no município de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 007/2024 - Objeto: Contratação do DJ Chris no Beat, para realização de show artístico no dia 08 de junho de 2024, para abrilhantar a XII Festa do Peão de Rodeio de Osvaldo Cruz, no município de Osvaldo Cruz – SP.

EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 008/2024 - Objeto: Contratação do cantor Paraná, para realização de show artístico no dia 08 de junho de 2024, para abrilhantar a XII Festa do Peão de Rodeio de Osvaldo Cruz, no município de Osvaldo Cruz – SP.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializa para aquisição de equipamentos de fisioterapia, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz – SP.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de intervisor, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Osvaldo Cruz/SP – com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 – Decreto Municipal nº 4.986/24.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para confecção, montagem e instalação de móveis planejados, a serem instalados na futura Policlínica, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do município de Osvaldo Cruz – SP.

Edital de abertura Retificado do Concurso Público 001/2024

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Decreto nº 5.051/2024 - Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE FEIRANTES com o objetivo de auxiliar a Administração Municipal na organização e condução das Feiras Livres.

Portaria nº 9.312/2024 - Designa a Comissão Organizadora da 12ª FESTA DO PEÃO DE OSVALDO CRUZ, a ser realizada no período de 05 a 08 de junho de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 1059/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em oficina de jardinagem e paisagismo, em atendimento ao projeto em praças, junto aos usuários assistidos no Centro de Referência Social – CRAS “José Leão Bicalho” recurso – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV-FEDERAL), tudo conforme cronograma descrito no contrato, Art. 75, inciso II.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 018/2024 - OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalar (monitor multiparamétrico aspirador cirúrgico) visando atender a demanda da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no ETP e TR - |Emenda nº 2023.3534609.50103.

Decreto nº 5.052/2024 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2023, para exercer o cargo de MOTORISTA.

Portaria nº 9.311/2024 - Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providencias.

Decreto nº 5.053/2024 - Nomeação referente ao Concurso Público 01/2022, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – INFANTIL.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO – 01/2024 – (C Int. 81/2024) - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 a Ata de Registro de Preços n° 386/2023 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa Vitória Comercial de Alimentos LTDA, objetivando acréscimo de 25% do item 69 – margarina acréscimo de 174 unidades e item 76 – ovos de galinha embalagem c/ 30 und – acréscimo de 968 unidades, conforme solicitação do Setor de Alimentação do Município e parecer favorável da Gestora de contratos do Município.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/CONTRATO DE ADITIVO 03/2024 – (C Int. 83/2024) - OBJETO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 280/2023 entre si celebram a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e a empresa JL ALVES GESTÃO-EPP, objetivando prorrogação do contrato inicial acrescentando mais um período de 12 meses – Objetivo: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, instalação, manutenção e treinamento de softwares de gestão pública para a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz – SP, pelo período de 12 meses, e parecer favorável da Gestora de contratos do Município.