DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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RESOLUÇÃO Nº 62- 2026 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

“Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por Adicional de Qualificação a Funcionários Públicos Municipais do Município de Platina/SP”.

“Concede licença por motivo de doença em pessoa da família.”

  “Extingue as emendas parlamentares impositivas ao orçamento vigente, ainda não executadas, e autoriza a realocação integral dos recursos orçamentários para as áreas correspondentes às emendas extintas”.  

EXTRATO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA 02/2026

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“Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio e   Férias a Funcionário Público Municipal.”

“Concede afastamento a servidor público   municipal ocupante de cargo de provimento   efetivo para tratar de interesses particulares e dá   outras providências.”

DISPOE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM LISTA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EFETIVA  NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, REFERENTE AO EDITAL CP Nº. 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:  

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EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO N°07-2026

EXTRATO AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°597 PROCESSO N°597

DISPOE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM LISTA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EFETIVA  NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, REFERENTE AO EDITAL CP Nº. 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

“Exonerar, a pedido, a Controladora Interna Maria Thereza dos Santos Pereira, do Quadro de Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Platina.”

EXTRATO AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°669 PROCESSO N°671

“Regulamenta a Lei Nº 1.500, de 9 de junho de 2026, que institui o Programa Municipal de REURB-S e dispõe sobre os modelos de todos os documentos do procedimento.”

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“Institui a Carta de Serviço ao Usuário do Município de Platina, Estado de São Paulo.”

“Dispõe sobre a designação de funcionário para substituição temporária no cargo de Engenheiro Civil.”

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EXTRATO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 06/2026

TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO - PROCESSO N°712 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°712

“Dispõe sobre a homologação parcial do   Concurso Público nº 01/2025, exclusivamente   quanto ao cargo de AGENTE DE APOIO   ESCOLAR.”

“Dispõe sobre a homologação parcial do Concurso Público nº   01/2025 - para provimento efetivo do cargo de AGENTE DE APOIO ESCOLAR”

PARECER - COMISSÃO DO CONCURSO - AGENTE 

RESOLUÇÃO SME N° 03/2026 - "INSTITUI O PROTOCOLO INSTITUCIONAL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO E A INJÚRIA RACIAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PLATINA/SP".

PLANO DE AÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNEERQ 2026.  

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO N°484 PREGÃO N°05

“Institui o Programa Municipal de   Regularização Fundiária Urbana de Interesse   Social – REURB-S em áreas urbanas do   Município de Platina/SP; declara Zonas   Especiais de Interesse Social – ZEIS; institui a   Comissão Municipal de Regularização   Fundiária; estabelece o procedimento   administrativo, os instrumentos de titulação e   a gratuidade dos atos registrais; disciplina a   revalidação de títulos expedidos em   procedimentos anteriores ainda não   registrados; e dá outras providências, com   fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017”.

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“Dispõe sobre a designação de servidores   responsáveis pelo acesso e operacionalização da   Plataforma SIA – SISTEMA INTERMUNICIPAL DE   ADESÃO do Consórcio Intermunicipal do Vale do   Paranapanema – CIVAP.”

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TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO - PROCESSO N°684 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°684

TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO PROCESSO N°668/2026

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EXTRATO TERMO DE CONTRATO N° 24/2026

“Dispõe sobre a Nomeação da Servidora Lariane   Fernanda Rodrigues de Jesus Lima para o Cargo   Comissionado de Secretária Executiva da   Educação.”

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL439/2026

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EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 19/2026

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Edital de Divulgação dos Resultados e Classificação Final - Agente de Apoio Escolar.

EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N°17/2026

TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO - PROCESSO N°638 DISPENSA POR LIMITE N°638