O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituido pela Lei nº 2.530 de 08 de Março de 2019.
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RESOLUÇÃO N.º 03/2023. - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS AO PODER JUDICIÁRIO DESTA COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES, NO ESTADO DE SÃO PAULO COM A FINALIDADE DE MOBILIAR O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 017/2023
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ATA DE ABERTURA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2023
EXTRATO - RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023
Processo nº 30/2023 - Dispensa de Licitação nº 10/2023
Emenda a Lei Orgânica Municipal 01/2023
CONVOCAÇÃO Nº 008 - REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2022.
RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - DE 01 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023
CONTRATO Nº 022/2023 - PREGÂO PRESENCIAL N°023/2.023
EXTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTOS DE PAVIMENTOS
EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES (OXIGENOTERAPIA), PELO PERÍODO DE 12 (D0ZE) MESES.
EXTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2023-SRP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇAO DE SERVICOS MECANICOS, ONIBUS PLACA DJM 8313
EXTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2023-SRP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇAO DE SERVICOS MECANICOS, MICROONIBUS PLACA EHE 5678