DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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ERRATA DE DESPACHO DE DESCREDENCIAMENTO Despacho da Diretoria Executiva, publicado no dia 18/07/2024, onde se lê: CONTRATO Nº 392/2021 – IMAGEM MEDICINA DIAGNÓSTICA S/S LTDA - CNPJ n° 04.048.841/0001-20 CONTRATO Nº 643/2023 – CADRI – CENTRO AVANÇADO DE RADIOLOGIA E IMAGENOLOGIA LTDA - CNPJ n° 09.106.530/0001-93 CONTRATO Nº 645/2023 – UNIDADE RADIOLÓGICA DE TUPÃ LTDA - CNPJ n° 51.517.738/0001-61 Leia-se: CONTRATO Nº 359/2021 – CLINICA RADIOLOGICA OCACIR SOARES S/S - CNPJ n° 30.533.000/0001-18 CONTRATO Nº 259/2022 – PRIMAGEM CLINICA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ n° 43.064.332/0001-42 CONTRATO Nº 222/2022 – PRIMAGEM CLINICA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ n° 43.064.332/0001-42 CONTRATO Nº 01/2023 – TANIA SUELY AMARAL FERREIRA ABONIZIO - CNPJ n° 36.148.426/0001-34

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 7º LUANA APARECIDA TEIXEIRA LIMA CPF: XXX.258.388-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 2º CRISTIANO DOS SANTOS CPF: XXX.175.958-XX

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Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 14º NELIANE CRISTINA CONSTANTINO CPF: XXX.773.988-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 1º EMERSON LUIS DE OLIVEIRA CPF: XXX.291.211-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 15º LAVINIA MICAL LIMA CPF: XXX.862.748-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 25º GABRIEL PRAXEDES NEPOMUCENO CPF: XXX.821.858-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - PRESIDENTE PRUDENTE 8º ANNE CAROLINE VILACA MARCELINO CPF: XXX.125.798-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 323º VALERIA FERREIRA DA CRUZ BARBOSA CPF: XXX.349.588-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

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RESOLUÇÃO 017/2024

RESOLUÇÃO 020/2024

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 24º ANDRESSA CAMILLY PEREIRA AZEVEDO CPF: XXX.312.908-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - PRESIDENTE PRUDENTE 7º ANA VICTORIA DE ASSIS SILVA CPF: XXX.798.948-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 3º JEAN VINICIO SILVA LIMA CPF: XXX.352.018-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 4º ANGELA FERREIRA DOS SANTOS MENEZES CPF: XXX.600.598-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 5º RYAN DE CASTRO QUEIROZ CPF: XXX.592.668-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 6º FRANCIELE CRISTINA PEREIRA NESPOLO CPF: XXX.265.968-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 319º VINICIUS DE OLIVEIRA MIYAGAKI CPF: XXX.867.908-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 320º LARIANE DOS SANTOS SOARES CPF: XXX.117.658-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 321º ANGELITA SALDANHA SOUZA CPF: XXX.266.408-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 322º MARLUCI GOVEIA DE MELLO CPF: XXX.335.448-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

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RESOLUÇÃO 07/2024

RESOLUÇÃO Nº 013/2024

RESOLUÇÃO Nº 014/2024

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 3º PAULO CARRION FRANCOSO CPF: XXX.626.418-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 14º LAISA FRANCIELE THEODORO DA SILVA CPF: XXX.657.048-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 13º ROBERTO FERNANDO RODRIGUES CPF: XXX.378.468-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

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Ata de assembleia

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EXTRATO DE PRESIDENTE PRUDENTE Extrato de Rescisão do Contrato de Programa nº 002/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: operacionalização da gestão associada do Zoológico e do Hospital Veterinário da Cidade da Criança em Presidente Prudente. Pres. Prudente/SP, 08/08/2024, Maria Heloísa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do Contrato de Programa nº 19/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Objeto: operacionalização da gestão associada do Zoológico e do Hospital Veterinário da Cidade da Criança em Presidente Prudente. Valor total do contrato: R$ 1.439.686,74. Vigência: 08/02/2025. Data de assinatura: 08/08/2024. Pres. Prudente/SP, 08/08/2024, Maria Heloísa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 54º JOANA INGRID PEREIRA DE SIQUEIRA RG: XX99435XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 22º EDINEIA TAVARES DE ASSUNCAO FERREIRA RG: XX75359XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: CIRURGIÃO DENTISTA - RANCHARIA 8º JESSICA LOZANO CAPELOTI RG: XX99356XX

Ata de Reunião do Conselho Diretor de 01/07/2024

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - PRESIDENTE PRUDENTE 6º GABRIEL ERNESTO BETINE CPF: XXX.104.338-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 12º LUCIMARA CRISTINA RAMOS FRANCO CPF: XXX.136.568-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 2º GABRIELA DIAS TROVANI CPF: XXX.998.828-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 23º IGOR MAKIYAMA OLIVEIRA CPF: XXX.780.238-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Ata Assembleia Geral 01/07/2024

Ata de Reunião do Conselho Diretor de 29/07/2024

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Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 13º CLAUDIA RENATA DA SILVA BUENO CPF: XXX.230.248-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 22º ANA LUISA TINEU GONCALVES CPF: XXX.103.408-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 11º MARCIA ANDREIA MACERA CPF: XXX.689.768-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 318º LETICIA LOURENCAO GONCALVES SANTOS CPF: XXX.051.348-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 2º PAULO HENRIQUE DA SILVA CPF: XXX.688.368-XX

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Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA LOTAÇÃO DE CAPS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - PRESIDENTE PRUDENTE 5º PEDRO ALTAFINI DIAS CPF: XXX.505.058-XX

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EXTRATO DE CONTRATOS DE RATEIO Extrato do Contrato de Rateio nº 38/2024 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2024. Valor: R$ 41.065,86. Data: 01/07/2024.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Extrato do 3º Aditamento, referente ao Termo de Colaboração nº 001/2021 – Processo 16/2020. Objeto: implantação do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Abrigo para Mulheres Vítima de Violência, de âmbito regional. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO “O AMOR É A RESPOSTA”. Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor total do contrato após aditivo: R$ 336.996,00. Vigência: 31/12/2024. Data de assinatura: 01/08/2024. EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO Extrato do 1º Aditamento, referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 222/2023 – Processo Licitatório nº 16/2021 – Inexigibilidade 04/2021. Objeto: prestação de serviços especializados de médico veterinário. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Valor total do contrato após aditivo: R$ 57.103,30. Vigência: 14/08/2025. Data de assinatura: 02/08/2024.

INSTRUÇÃO DE TRABALHO N° 01: GESTÃO DE DOCUMENTOS Data de emissão: 08/08/2024 Data da vigência: 08/08/2025 Próxima revisão: ANUAL Versão n° 02 Elaborado e homologado por: Beatriz Fernandes da Silva Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIOP IT N°01: PROCEDIMENTO PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS 1. PROCEDIMENTOS OBJETIVO: A função principal dos arquivos é possibilitar o acesso às informações que estão sob a responsabilidade de guarda da entidade de maneira rápida e precisa. Os documentos da fase corrente possuem grande potencial de uso para a instituição produtora e são utilizados para o cumprimento de suas atividades administrativas, tais como a tomada de decisões, avaliação de processos, controle das tarefas, etc. As principais atividades desempenhadas nesta fase são: protocolo, arquivamento, consulta e destinação. 1.1. PROTOCOLO OBJETIVO: Executar as atividades de recebimento e expedição de documentos. No controle de processos deve-se registrar em planilha eletrônica de protocolos todos os documentos recebidos. Estes são identificados na planilha com número sequencial, data da entrada, descrição do documento, estabelecimento, município, responsável pelo recebimento, data da juntada, data de análise, situação. Para documentos expedidos há outra planilha de protocolo específico com a data de envio, descrição do documento, destinatário, município, responsável pelo envio, data de recebimento, situação. Assim cada documento recebido e/ou expedido terá seu controle de existência de acordo com a ordem de recebimento/emissão do SIM executado pelo CIOP. Nos casos de documentação recebida eletronicamente, esta pode ser impressa, protocolada e arquivada em pasta física específica, de acordo com a necessidade. Os documentos devem seguir o padrão de arquivamento descrito no item a seguir. 1.2. ARQUIVAMENTO OBJETIVO: O arquivamento consiste na guarda dos documentos em lugar próprio, como caixas e pastas, em mobiliários específicos, como estantes e arquivos de aço ou no servidor virtual operado em ambiente de nuvem. Para que os arquivos se tornem acessíveis, é necessário que eles sejam corretamente arquivados de maneira a facilitar e agilizar sua recuperação. Os documentos devem ser devidamente classificados de acordo com a função ou atividade a que se referem antes do seu arquivamento. Para que os documentos de arquivo estejam acessíveis, é necessário que eles sejam bem ordenados e arquivados. O arquivamento é feito de acordo com a razão social do estabelecimento, cada processo vinculado ao SIM executado pelo CIOP recebe um protocolo (cronológico) e seus arquivos (pastas) são vinculados. Os processos e documentos devem ser organizados e arquivados da seguinte forma: 1.2.1 Cadastro, registro e atualização dos estabelecimentos: É o processo constituído pela documentação mínima solicitada pelo SIM executado pelo CIOP (Lista documental para registro: ANEXO 01). Os documentos e quaisquer atualizações, são arquivados em sequência, em ordem cronológica crescente. Todas as folhas devem ser carimbadas e numeradas. 1.2.2 Registro de produtos: É o processo no qual consta o registro de todos os produtos que o estabelecimento produz. Neste arquivo, cada produto aprovado possui um subprocesso que deve estar carimbado e assinado, obedecendo ao arquivamento pela ordem de aprovação do registro do produto. Exemplo: PROCESSO:1.3 REGISTRO DE PRODUTOS 1.3.1 Linguiça Colonial 1.3.2 Morcela 1.3.3 Linguiça Toscana A criação do subprocesso se deve às futuras necessidades de alteração das formulações, de métodos de produção, de alterações de rótulo, entre outros. 1.2.3 Análises Microbiológicas e Físico-químicas de Água e Produtos: As solicitações de análises e seus respectivos resultados devem estar carimbadas, assinadas e arquivadas em ordem cronológica cronológoca crescente na sede do SIM executado pelo CIOP. 1.2.4 Registros de Visitas e Fiscalizações (Inspeção): São documentos utilizados pelo SIM executado pelo CIOP para o registro de visita aos estabelecimentos (ANEXO II). Nos estabelecimentos sob inspeção periódica estes documentos têm frequência variável, conforme estabelecido pelo SIM executado pelo CIOP no cálculo de Risco Estimado. A frequência é revista em situações de risco, fraudes ou problemas à saúde pública. Os relatórios devem ser carimbados, assinados e arquivados em ordem cronológica crescente. 1.2.5 Relatórios de Supervisão: Os relatórios devem ser carimbados, assinados e arquivados em ordem cronológica crescente, na sede do CIOP. 1.2.5.1 Supervisão a estabelecimentos que comercializam no território do CIOP: A frequência de supervisão é anual, conforme cronograma próprio definido. Os fiscais do Serviço de Inspeção executado pelo CIOP realizam a verificação dos estabelecimentos conforme o ANEXO III. Os responsáveis pelos estabelecimentos tem prazo de até 15 dias para entregar o Plano de Ação para correção das não conformidades conforme ANEXO IV, sob pena de sofrer sanções legais. 1.2.6 Planos de Ação: Serão arquivados em ordem cronológica crescente, deverão estar carimbados e assinados. 1.2.7 Relatórios de Não Conformidade: Serão arquivados em ordem cronológica crescente, deverão estar carimbados e assinados. 1.2.8 Autos de Infração/Ações Fiscais: Os documentos Serão arquivados em ordem cronológica crescente, no processo adminisrativo gerado pelo auto de infração, onde os mesmos deverão estar carimbados e assinados (vide IT Nº 03: AUTOS DE INFRAÇÃO). 1.2.9 Planilhas de Autocontrole: Estas serão juntadas aos respectivo processo. Devem ser assinadas pelo Responsável Técnico (RT) e responsável legal do estabelecimento; sendo aprovadas, são carimbadas e assinadas pelo SIM executado pelo CIOP para arquivamento em ordem cronológica crescente. 1.2.10 Relatório de Recebimento de Matéria-Prima: As planilhas com os relatórios fornecidos pelas empresas externas serão arquivadas em ordem cronológica no estabelecimento, onde as mesmas deverão estar carimbadas e assinadas. 1.2.11 Relatório de Produção: As planilhas com os relatórios fornecidos pelos estabelecimentos serão arquivadas em ordem cronológica crescente, deverão estar carimbadas e assinadas pelo Responsável Técnico do estabelecimento. Além do arquivamento físico no estabelecimento, esses dados devem ser compilados em planilhas eletrônicas mensais e encaminhadas ao SIM executado pelo CIOP, até o décimo dia útil do mês subsequente. 1.2.12 Relatório de Expedição (comercialização): As planilhas com os relatórios fornecidos pelos estabelecimentos serão arquivadas em ordem cronológica, onde as mesmas deverão estar carimbadas e assinadas pelo Responsável Técnico do estabelecimento. Além do arquivamento físico no estabelecimento, esses dados devem ser compilados em planilhas eletrônicas mensais e encaminhadas ao SIM executado pelo CIOP, até o décimo dia útil do mês subsequente. 1.2.13 Controle de Registro e Formulação de Produtos e Registro de Rótulos: As planilhas serão aprovadas pelo SIM executado pelo CIOP e arquivadas em ordem cronológica crescente, onde as mesmas deverão estar carimbadas e assinadas. 1.2.14 Projetos e Ampliação: A solicitação deverá ser dirigida ao SIM executado pelo CIOP para aprovação. Serão aprovadas, carimbadas, assinadas e arquivadas em ordem cronológica crescente. 1.2.15 Protocolo: Os documentos referentes aos estabelecimentos registrados serão arquivados nos processos do estabelecimento (conforme definido no item 1.1 PROTOCOLO), já outros documentos que não são relacionados aos estabelecimentos registrados no SIM executado pelo CIOP serão arquivados em pastas específicas. Todos deverão estar carimbados e assinados. 1.3. CONSULTA OBJETIVO: Obter informações completas de rápida recuperação. Todo o trabalho realizado, desde o recebimento ao arquivamento, é desenvolvido a fim de obter rápida recuperação e informações completas. Quando solicitado consulta de documentos, este será feito por meio de ofício. Por meio deste, a emissão é registrada em livro de ofícios expedidos e arquivado em pasta identificada para tal. 1.4. DESTINAÇÃO OBJETIVO: Arquivar os documentos físicos por prazo mínimo de 2 anos. Realizar a digitalização e arquivar as cópias virtuais por período indeterminado. Alguns documentos têm valor temporário e outros, valor permanente e jamais deverão ser eliminados. O valor do documento é determinado em função de todas as suas possíveis finalidades e também do tempo de vigência dessas finalidades. Todos os documentos que possuem data de validade devem ser atualizados quando esta expirar, sendo responsabilidade dos estabelecimentos sua emissão junto ao órgão responsável. A documentação pertinente ao registro de estabelecimentos deve ser mantida em formato físico. As demais, após o prazo de dois anos, devem ser digitalizadas e o destino do arquivo físico será analisado pelo órgão onde se encontram tais documentos. Todas as cópias virtuais devem ser mantidas arquivadas por prazo indeterminado. 2. HISTÓRICO OBJETIVO: Manter histórico de todas as alterações realizadas no documento. Quando uma Instrução de Trabalho (IT) é extinta, o responsável pela documentação e o registro de dados precisam conservar as informações arquivadas. A cada modificação devem ser preenchidos: a versão, a data, a página, o responsável pela alteração e a natureza e/ou necessidade da mudança. 3. PROCEDIMENTOS PARA CORRENPONDÊNCIA a) Toda correspondência oficial expedida deverá ser em papel timbrado do órgão emissor, conter a localidade e data e para sua identificação em sistema próprio conter: o número correspondente seguido do ano de emissão e da sigla do órgão emissor, o destinatário (Para:_____ ), o assunto (Assunto: _____). A correspondência oficial expedida será encaminhada por meio dos serviços da empresa de correios, e-mail ou utilizando-se de meios próprios para efetuar a entrega. A correspondência oficial interna será encaminhada por intermédio do protocolo setorial; toda correspondência oficial expedida será acondicionada em envelope, contendo, no canto superior esquerdo, o nome, cargo, endereço do destinatário, bem como nome e endereço do remetente, a fim de, em caso de devolução, a empresa de correios o localize o remetente. Ressalta-se que o documento oficial faz referência ao cargo do destinatário e não à pessoa que ocupa; portanto, quando um documento oficial for encaminhado para um destinatário que não ocupe mais o cargo, a mesma deverá ser aberto pelo novo responsável. b) Correspondência Recebida A correspondência recebida será entregue no protocolo de cada órgão, para posterior distribuição. O protocolo central receberá a correspondência e verificará se o destinatário ou a unidade que pertencem ou não ao órgão; em caso negativo, devolverá a correspondência ao remetente. c) Correspondência Expedida O controle da expedição de correspondência caberá ao respectivo protocolo setorial, responsável pela numeração, que deverá ser sequencial, numérico-cronológica e iniciada a cada ano. O protocolo do órgão manterá um controle da expedição de correspondência, a fim de informar aos usuários, sua localização, em tempo real. 4. PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO A PROCESSOS AUTUAÇÃO OU FORMAÇÃO DE PROCESSO E JUNTADA DE FOLHAS E DOCUMENTOS A autuação, também chamada formação de processo, obedecerá a seguinte rotina: a) Prender a capa, juntamente com toda a documentação, com colchetes, obedecendo a ordem cronológica do mais antigo para o mais recente, isto é, os mais antigos serão os primeiros do conjunto; b) A capa do processo (ANEXO VII), com todas as informações preenchidas e tramitação; c) A primeira folha do processo deverá ser respectivamente os seguintes anexos: • Processo de Rotulagem: A primeira página do processo (ANEXO X) desta instrução. • Processo de Registro de Estabelecimento: A primeira folha deste tipo de Processo deverá ser o ANEXO VIII desta instrução. • Processo de Programas de Autocontrole: A primeira folha deste tipo de Processo deverá ser o ANEXO IX desta instrução. d) Numerar as folhas, apondo o respectivo carimbo (órgão, número da folha e rubrica do funcionário que estiver numerando o processo); e) A cada juntada de documentos ao processo, no verso da ultima folha deverá ser colocado o carimbo de juntada de documentos, indicando o número da primeira e da última folha juntada, data, carimbo e rubrica do responsável. Define-se como documento, qualquer tipo de papel ou objeto, necessário a instrução do assunto tratado no processo. f) No verso da última folha autuada, deve ser colocado o carimbo de Final de Autuação e preenchê-lo. g) e) A junção de folha de informação, após a autuação, será feita mediante o completo preenchimento, assinatura e identificação do funcionário responsável pela juntada, por carimbo. h) Após a autuação, o processo é analisado por funcionário designado. Inicia-se, assim, a tramitação do processo. 5. NUMERAÇÃO DE FOLHAS E PEÇAS As folhas dos processos serão numeradas em ordem crescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação do número, aposto no canto superior direito da página, recebendo, a primeira folha, o número 1. O verso da folha não será numerado e sua identificação quando for necessária terá como referência os dizeres "em branco". A capa do processo não será numerada. O documento não encadernado receberá numeração em sequencia cronológica e individual para cada peça que o constituir. Nenhum processo poderá ter duas peças com a mesma numeração, não sendo admitido diferenciar pelas letras "A" e "B", nem rasurar. Nos casos em que a peça do processo estiver em tamanho reduzido, será colada em folha de papel branco, apondo-se o carimbo da numeração de peças de tal forma que o canto superior direito do documento seja atingido pelo referido carimbo. Os processos oriundos de instituições não pertencentes à Administração Pública só terão suas peças renumeradas se a respectiva numeração não estiver correta; não havendo falhas, prosseguir com a sequencia numérica existente. Qualquer solicitação ou informação inerente ao processo será feita por intermédio de despacho no próprio documento ou, caso seja possível, em folha de despacho, a ser incluída ao final do processo, utilizando-se tantas folhas quanto necessário. Poderá ser utilizada a frente e o verso da folha de despacho, não se permitindo a inclusão de novas folhas até o seu total aproveitamento do verso. No caso de inserção de novos documentos no processo, inutilizar o espaço em branco da última folha de despacho, apondo o carimbo "Em branco". 6. JUNTADA DE PROCESSOS A juntada de processos será executada pelo protocolo central ou setorial da unidade correspondente, mediante determinação, por despacho, de seu dirigente. 7. JUNTADA POR ANEXAÇÃO A juntada por anexação será feita somente quando houver dependência entre os processos a serem anexados. A dependência será caracterizada quando for possível definir um processo como principal e um ou mais como acessórios. Na juntada por anexação, as peças do conjunto processado serão renumeradas a partir do processo acessório. A metodologia adotada para juntada por anexação é: a) Colocar em primeiro lugar a capa do processo principal; b) Retirar a capa do processo acessório, sobrepondo-a à capa do processo principal, colocar o conteúdo do processo principal encima do conteúdo do processo acessório e manter os processos sobre as duas capas, formando um único conjunto; c) Renumerar e rubricar as peças do processo acessório, obedecendo a numeração já existente no principal; d) Lavrar o "TERMO DE JUNTADA POR ANEXAÇÃO' na última folha do processo mais antigo; e) Anotar, na capa do processo principal, o número do processo acessório que foi juntado; f) Registrar, em sistema próprio, a juntada por anexação. 8. JUNTADA POR APENSAÇÃO Observar, na juntada por apensação, a seguinte metodologia: a) Manter superposto um processo ao outro, presos por colchetes ou barbante, conforme o número de páginas, ficando em segundo lugar o processo que contenha o pedido de juntada; b) Manter as folhas de cada processo com sua numeração original; c) Lavrar o 'TERMO DE JUNTADA POR APENSAÇÃO' na última folha do processo mais antigo, o qual, no ato da apensação, ficará em primeiro lugar; d) Anotar na capa do processo que ficar em primeiro lugar o número do processo apensado; e) Registrar, em sistema próprio, a juntada por apensação. 9. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS a) Desentranhamento nada mais é que a retirada de documentos ou folhas de informação do processo. b) Quando o processo estiver em andamento (processo ativo), o desentranhamento deve ser feito na Sede do SIM executado pelo CIOP, mediante requerimento do interessado e autorização da Coordenação. c) Quando se tratar de processo encerrado, o desentranhamento somente deve ser feito na Sede do SIM executado pelo CIOP, mediante requerimento do interessado e autorização da Coordenação. d) No lugar da folha desentranhada deve ser colocada uma cópia reprográfica, do documento extraído sem numerá-la. e) O desentranhamento deverá ser registrado no processo por meio de um termo que é colocado na sequencia natural de folhas, e deve conter as seguintes informações: 1- o(s) número(s) da(s) folha(s) desentranhada(s); 2 - tipo de documento retirado; 3- motivo de desentranhamento e 4 - data, carimbo e assinatura do funcionário responsável. 10. ENCERRAMENTO DO PROCESSO E ABERTURA DE VOLUME SUBSEQUENTE O encerramento dos processos será: a) Por indeferimento do pleito; b) Pelo atendimento da solicitação e cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes; c) Pela expressa desistência do interessado; d) Quando seu desenvolvimento for interrompido por período superior a um ano, por omissão da parte interessada. Os autos não deverão exceder a 200 folhas em cada volume, e a fixação dos colchetes observará a distância, na margem esquerda, de cerca de 2cm. Quando a peça processual contiver número de folhas excedente ao limite fixado nesta norma, a partir do próximo número, formar-se-ão outros volumes. Não é permitido desmembrar documento, e se ocorrer a inclusão de um documento que exceda às 200 folhas, esse documento abrirá um novo volume. Ex: No caso de processo contendo 180 folhas, ao qual será incluído um documento contendo 50, encerrar-se-á o volume com 180 e abrir-se-á novo volume com o referido documento de 50 folhas. O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura dos respectivos termos em folhas suplementares, prosseguindo a numeração, sem solução de continuidade, no volume subsequente. A abertura do volume subsequente será informada no volume anterior e no novo volume, da seguinte forma: No volume anterior, após a última folha do processo, incluir-se-á "TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME", devidamente numerado e no novo volume, proceder conforme abaixo. 11. ABERTURA DO VOLUME SUBSEQUENTE No novo volume, logo após a capa, incluir-se-á "TERMO DE ABERTURA DE VOLUME" devidamente numerado, obedecendo-se à sequencia do volume anterior. A abertura de um novo volume será executada diretamente por funcionário so SIM executado pelo CIOP, que deverá providenciar o preenchimento da nova capa, certificando a sua abertura e atualizando o sistema de protocolo correspondente. Os volumes deverão ser numerados na capa do processo, com a seguinte inscrição: 1º volume, 2º volume etc. Documento encadernado ou em brochura, bem como os de grande volume, serão apensados ao processo com a colocação de carimbo de anexo contendo o número do processo e a palavra "Anexo nº _____". SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – CIOP ANEXO Processo Nº ________ Anexo Nº ____________ Data: ____/____/____ Identificação Funcionário __________________ 12. RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSOS Havendo desaparecimento ou extravio de processo, o servidor que primeiro tomar conhecimento do fato comunicará, à seu superior, o ocorrido. A autoridade administrativa que tiver ciência do fato promoverá a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. Independentemente das ações adotadas anteriormente, o servidor responsável pela reconstituição do processo observará o seguinte procedimento: a) Ordenar a documentação que caracterize a busca de localização do processo dentro de uma capa, juntamente com o documento, pelo qual foi dado conhecimento ao superior, do desaparecimento ou extravio do processo; b) Fazer representação ao superior do SIM executado pelo CIOP, quem compete autorizar a reconstituição do processo; c) Reconstituir o processo, resgatando as suas informações e obtendo cópias de documentos que o constituíam; d) Apor uma folha inicial informando que aquele processo está sendo reconstituído, constando o número do processo, procedência, interessado e assunto e outras informações julgadas necessárias; e) Atribuir nova numeração ao processo reconstituído; f) Registrar, no sistema próprio, a ocorrência, citando o número do processo extraviado e o atual. 13. DESPACHO a) É a decisão administrativa sobre o pedido inicial, geralmente realizado através de ofício. b) Nenhum processo pode ser arquivado sem receber despacho decisório. c)Todo despacho deve ser, por lei, claro, preciso e atinente a matéria do processo. 14. PROCESSO ENCERRADO a) O processo é considerado encerrado a partir de documento que justifique seu encerramento, ou conforme legislação pertinente. Realizar-se-à o procedimento de conferência de sua paginação e não constatada nenhuma irregularidade o encerramento será realizado por profissional do SIM executado pelo CIOP. Neste caso, é juntado ao processo o motivo de seu encerramento e, após, é proibida a aposição de qualquer cota, carimbo ou encaminhamento, ressalvados os casos de alteração do despacho decisório, quando então o processo deverá ser reativado. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS Observar princípios éticos dispensados aos documentos, mantendo absoluta discrição com relação às informações neles contidas. Dispensar adequado tratamento físico aos documentos, observando cuidados de higiene no seu manuseio, fazer furos centralizados, fazer as dobras necessárias com simetria, utilizar material adequado, como cola apropriada, evitar uso de grampos metálicos, clips, preservar informações ao apor elementos, como carimbos, etiquetas, etc. As dúvidas e casos omissos serão dirimidos junto ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. 16. ANEXOS 1. ANEXO I – Lista Documental para Registro no SIM executado pelo CIOP; 2. ANEXO II – Termo e Relatório de Inspeção/Fiscalização; 3. ANEXO III – Relatório de Supervisão; 4. ANEXO IV – Plano de Ações Corretivas do Estabelecimento; 5. ANEXO V – Relatório de Não Conformidades; 6. ANEXO VI – Ficha de Atendimento Individual; 7. ANEXO VII – Capa de Processos; 8. ANEXO VIII – Folha de Rosto Processo de Registro de Estabelecimentos; 9. ANEXO IX – Folha de Rosto Processo de Programas de Autocontrole; 10. ANEXO X – Folha de Rosto Processo de Rotulagem. HISTÓRICO A cada modificação devem ser preenchidos: a versão, a data, a página, o responsável pela alteração e a natureza e/ou necessidade da mudança. VERSÃO DATA PÁGINAS RESPONSÁVEL NATUREZA DA MUDANÇA 02 08/08/2024 28 Beatriz Fernandes da Silva Revisão ANEXO I DA IT Nº1 SIM/CIOP LISTA DOCUMENTAL PARA REGISTRO NO SIM EXECUTADO PELO CIOP DOCUMENTOS Pág. OBS ETAPA 1 Formulário de Requerimento ao SIM executado pelo CIOP - Cópia CNPJ e Inscrição Estadual (Dados do estabelecimento) - Cópia CPF responsável pelo estabelecimento (Dados do prop.) - Cópia RG responsável pelo estabelecimento (Dados do prop.) Cópia da Inscrição de Produtor Rural** Cópia do Contrato Social, registro da propriedade ou do arrendamento do imóvel devidamente registrado (Dados do estabelecimento) Cópia do estatuto ou contrato social (estabelecimentos coletivos) Cópia da ata de eleição e documento de posse do representante legal (estabelecimento coletivo) Cópia de ART Homologado pelo CRMV ou Declaração de Responsabilidade Técnica emitida pelo Médico Veterinário RT - Cópia RG/CPF Médico Veterinário RT - Cópia da cédula profissional Médico Veterinário RT *Declaração de ciência (emitida pelo RL ou proprietário) *Declaração de responsabilidade técnica de produção (emitida pelo RT) Planta baixa ou croqui das instalações contendo: - Localização das máquinas, equipamentos, utensílios, pontos de água quente e fria e de esgoto - Fluxo de pessoas e de produtos - Localização da edificação e das demais construções adjacentes Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento (ver MTSE anexo) *Requerimento de Vistoria Prévia ETAPA 2 Boletim/laudo de exame MB e FQ da água de abastecimento Programas de Autocontrole *Atestados de Saúde do trabalhador Memorial descritivo de processos de fabricação, de composição e de rotulagem de produtos de origem animal Registro de rotulagem *Autorização de produção (emitida pelo RT, RL ou proprietário) DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SIM EXECUTADO PELO CIOP Laudo técnico de inspeção de terreno – ao final da Etapa 1 Laudo de aprovação do MTSE - ao final da Etapa 1 Certificado de Registro do Estabelecimento - ao final da Etapa 2 *Itens exigidos para complementar o registro ** Item deverá ser entregue se existir Presidente Prudente, de de 202__. ANEXO II DA IT Nº1SIM/CIOP TERMO DE INSPEÇÃO/FISCALIZAÇÃO Termo de Inspeção Nº: Data: / / Responsável pela Inspeção: Razão Social: Nome Fantasia: Responsável Legal: CNPJ/CPF: Endereço: Bairro: Município: UF: Telefone: Responsável Técnico: Nº Reg.: Classificação: Motivo da Inspeção: Descrição e Orientação: Conclusão: Inspetor Fiscal do SIM/CIOP Responsável pelo Estabelecimento RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/FISCALIZAÇÃO nº: Estabelecimento: Nº SIM/CIOP: Responsável: Contato: DATA: E-mail: Turno: Hora: Equipe de Inspeção: Atendimento ao Plano de Ação Parâmetros Observações A Entregou plano de ação da inspeção/supervisão anterior? S N B Cumpriu os prazos estipulados no plano de ação anterior? S N 1 Manutenção das instalações n° Descrição Observações 1 Barreiras Sanitárias: Pia, Lava-botas, Lixo, Papel toalha, Detergente, Álcool gel C NC N/A 2 Portas C NC N/A 3 Paredes / Janelas C NC N/A 4 Piso / Ralos / Paletes C NC N/A 5 Teto C NC N/A 6 Tubulações / Vigas C NC N/A 7 Luminárias (protetores adequados) C NC N/A 8 Iluminação suficiente C Lux na área de inspeção: NC N/A 9 Ventilação / Condensação C NC N/A 10 Equipamentos (acabamentos, soldas, reparos) C NC N/A Observações: 2 Água de abastecimento 11 Água suficiente para o desenvolvimento das atividades C NC N/A 12 Reservatório / Sistema tratamento / Alarme C NC N/A 13 Pontos de coleta identificados C CRL: pH: NC N/A 14 Vapor e gelo em contato com a água garantem inocuidade C NC N/A 15 Águas Residuais / Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) C NC N/A Observações: 3 Controle Integrado de Pragas 16 Programa é eficaz e contínuo? (Não há presença de pragas, possui armadilhas e barreiras físicas contra o acesso de pragas: telas, cortinas de ar, etc) C NC N/A 17 Sala de Venenos C NC N/A Observações: 4 Higiene Industrial e Operacional (instalações e equipamentos) 18 Limpeza e sanitização: monitoramento do Pré- operacional e suas ações corretivas C NC N/A 19 Limpeza e sanitização: monitoramento do Operacional e suas ações corretivas C NC N/A Observações: 5 Higiene e Hábito Higiênico dos Funcionários 20 Práticas higiênicas, asseio pessoal, treinamento (uniforme, avental, luvas) C NC N/A 21 Carteira sanitária: apto a manipular alimentos C NC N/A Observações: 6 Procedimentos Sanitários Operacionais (PSO) 22 PSO de acordo com o PAC (evitando a contaminação cruzada, ausência de contra fluxo) C NC N/A Observações: 7 Controle de Matéria-Prima 23 Matérias-primas, ingredientes e produtos devidamente identificados? C NC N/A 24 Ingrediente/matéria-prima (sala, armazenamento, produtos autorizados, temperatura, etc) C NC N/A 25 Embalagem Primária (sala exclusiva, limpeza, armazenamento, organização, etc) C NC N/A 26 Embalagem Secundária (sala exclusiva, limpeza, armazenamento, organização, etc) C NC N/A 27 Recebimento de matéria-prima para aprov. condicional: procedimentos no PAC? (identificação, armazenamento, controle de uso) C NC N/A Observações: 8 Controle de Temperatura 28 Controle de temperatura de ambiente. Ex: sala de desossa/produção possui termômetros? C Temp: NC N/A 29 Controle de temperatura de equipamentos. Ex: esterilizadores, pasteurizador, etc. C Temp: NC N/A 30 Controle de temperatura de produtos/matéria- prima. Ex: cortes, carcaça, leite, peixe, etc. C Temp: NC N/A 31 Controle de temperatura para produtos que envolvam cozimento: validação térmica C Temp: NC N/A Observações: 9 APPCC 32 Possui programa escrito e implantado? (Realiza monitoramento, verificação e ações corretivas e preventivas?) C NC N/A Observações: 10 Análises Laboratoriais 33 Análises de controle de matéria-prima. Ex: recepção de leite, umidade mel (conferência de registros dos laboratórios das indústrias) C NC N/A 34 Análises de controle de qualidade: água/gelo e produtos (periodicidade e resultados) C NC N/A 35 Calibração de equipamentos (registros de medidas preventivas e ações corretivas) C NC N/A Observações: 11 Controle de Formulação de Produtos e Combate à Fraude 36 Processo de fabricação e rótulo está de acordo com o aprovado? POSSUI EM SEU RÓTULO O LOGOTIPO DO CIOP C NC N/A 37 Matéria-prima: controle com vistas à fraude C NC N/A Observações: 12 Rastreabilidade e Recolhimento 38 Rastreabilidade de produtos, matéria-prima, ingredientes C NC N/A 39 Consegue rastrear o produto final desde o início de sua produção? C NC N/A 40 Possui programa de recolhimento? C NC N/A Observações: 13 Respaldo para Certificação Oficial 41 Avaliação se o estabelecimento fornece garantias ao serviço de inspeção oficial e que os POA e seus sistemas de controle estão em conformidade com a legislação C NC N/A Observações: 14 BEM-ESTAR ANIMAL 42 Possui programa descrito e implantado? (transporte, desembarque, lotação de caminhões, imobilização, insensibilização, sangria, escaldagem/esfola) IN n° 03 de 17/01/2000 C NC N/A Observações: 15 MATERIAL ESPECIFICADO DE RISCO - MER 43 Possui programa descrito e implantado? (identificação, remoção, segregação e destinação) Memorando Circular nº 001 de 23/01/2007 C NC N/A Observações: 16 IN n° 62 de 29/12/2011, IN n° 76 e n° 77 de 26/11/2018 44 Programa Nacional de Qualidade do Leite (RBQL) C NC N/A 45 Cadastro de produtor / Tanque C NC N/A 46 Programa de Boas Práticas Agropecuárias C NC N/A 47 Programa de coleta de leite a granel: registro das coletas, mapeamento de rotas C NC N/A 48 Plano de Qualificação de Produtor C NC N/A 49 Capacitação dos operários que realizam a coleta e recebimento do leite C NC N/A 50 Registros de coletas C NC N/A 51 Controle de antibióticos C NC N/A Observações: 17 Área Externa 52 Tanques / Curral C NC N/A 53 Refeitório C NC N/A 54 Cozinha C NC N/A 55 Vestiários C NC N/A 56 Banheiros C NC N/A 57 Pátios C NC N/A 58 Almoxarifado C NC N/A 59 Depósitos C NC N/A 60 Veículos para transporte C NC N/A Observações: 18 Considerações finais Local e data da inspeção: Assinatura e carimbo responsável pela inspeção (SIM/CIOP) Assinatura e carimbo responsável (estabelecimento/RT/CQ) Ciente, recebi 2ª via em . Declaro estar ciente que possuo o prazo de 15 dias para apresentar a este Serviço de Inspeção o Relatório de Correção das Não Conformidades (RNC) apresentadas em Plano de Ação que contém o cronograma de ações corretivas aqui solicitado. ANEXO III DA IT Nº1SIM/CIOP RELATÓRIO DE SUPERVISÃO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL RELATÓRIO DE SUPERVISÃO DATA: Estabelecimento: Nº SIM/CIOP: 1 Verificações Pré-Operacionais: Parâmetros Descrição das Não Conformidades 1.1 Registro de verificação de estado de conservação de equipamentos e instalações C NC N/A 1.2 Procedimentos de inspeção e pré- operacional C NC N/A 1.3 Registro de inspeção pré-operacional C NC N/A 1.4 Verificação de controles ambientais C NC N/A 2 Inspeção Operacional: Parâmetros Descrição das Não Conformidades 2.1 Registro de produção realizados pelo estabelecimento C NC N/A 2.2 Verificação de rastreabilidade de produção C NC N/A 2.3 Controle de temperatura e re-inspeção de produtos (na recepção do leite) C NC N/A 2.4 Controle de processos de produção e confronto com registros do estabelecimento C NC N/A 2.5 Inspeção nas diversas dependências da área de produção. Avaliação de procedimentos, estruturas correlacionado com registros dos autocontroles C NC N/A 3 Registros de Documentos Devem ser considerados como registros e documentação na verificação: * Notas Técnicas * Planilha de verificação dos autocontroles * Legislações gerais e específicas * Rótulos aprovados * RNC * Projetos de reforma e ampliação * Ofícios enviados e recebidos * Outros documentos relacionados ao funcionamento dos estabelecimentos (Licença ambiental, alvará do corpo de bombeiros, autorização de consumidor de lenha, etc.). * Termos de apreensão e condenação * Cópia dos autocontroles Parâmetros Descrição das Não Conformidades 3.1 Registros de documentos disponíveis para verificação C NC N/A 3.2 Preenchimento adequado com informações completas C NC N/A 3.3 Registros de Não conformidades C NC N/A 3.4 Correlação dos registros de controle diário do estabelecimento com os registros de verificação do inspetor do SIM C NC N/A 4 Avaliação Geral Parâmetros Descrição das Não conformidades 4.1 Sede do SIM no estabelecimento C NC N/A 4.2 Equipamentos de trabalho da equipe do SIM C NC N/A 4.3 O responsável pelas informações possui conhecimento de todos os equipamentos C NC N/A 4.4 Preenchimento e encaminhamento dos documentos oficiais C NC N/A 4.5 Procedimento de re-inspeção dos produtos C NC N/A 4.6 Verificação e conhecimento dos autocontroles C NC N/A 4.7 Verificação da rotulagem pelo SIM C NC N/A 4.8 Verificação dos processos de fabricação C NC N/A 4.9 Controle de reformas mediante aprovação do SIM C NC N/A 4.10 Emissão de relatório de inspeção e RNC C NC N/A 4.11 Acompanhamento do cumprimento dos planos de ação C NC N/A 4.12 Uniformes da equipe do SIM atendem as normas oficiais C NC N/A 4.13 Relacionamento entre SIM e empresa C NC N/A 5 Considerações Aspectos positivos: Aspectos a serem melhorados: Data da Supervisão: Carimbo responsável pela supervisão Carimbo responsável pela inspeção Assinatura Assinatura ANEXO IV DA IT Nº1SIM/CIOP PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS DO ESTABELECIMENTO I. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E DO ESTABELECIMENTO: Nome do Serviço: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP CNPJ: 18.960.233/0001-00 Tipo de Serviço: ( )SIE ( ) SIM (X) Consórcio Público Municipal Município sede: Presidente Prudente UF: SP Nome do Estabelecimento: CNPJ: Classificação do Estabelecimento: Município: UF: SP II. DECLARAÇÃO: O estabelecimento acima identificado, nesta data representado pelos abaixo identificados, apresenta o Plano de Ações Corretivas, a seguir descrito, e se compromete a adotar todas as ações previstas, nos prazos estipulados, para correção das não-conformidades e melhorias apontadas nas avaliações realizadas. Local e data do documento: Assinatura e identificação do gestor superior do estabelecimento: Assinatura e identificação do responsável técnico pelo estabelecimento: III. PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS – Relatório de Inspeção/Fiscalização Nº____ Data da de Inspeção/Fiscalização: ___/___/___ ITEM Descrição das não conformidades/ oportunidades de melhorias Descrição detalhada das medidas corretivas Data de início Data de conclusão Setor responsável pela execução. Responsável pelo acompanhamento do cumprimento Data e resultado da verificação (Atendido, não atendido, no prazo) Assinaturas e identificação do(s )responsável(is) pelo setor(es) de execução(ões) e acompanhamento do cumprimento: ANEXO V DA IT Nº1SIM/CIOP RNC - RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADES ITEM Descrição das não conformidades Medida corretiva proposta ou realizada Data da proposta ou da realização Medida preventiva proposta ou realizada Data proposta ou de realização Data e resultado da verificação oficial (Atendimento, não atendimento, no prazo) Rubrica do servidor da equipe do CIOP responsável pela verificação oficial Data: ___/___/____ Responsável pelo estabelecimento: (nome, cargo e assinatura) Responsável pelo serviço oficial – SIM executado pelo CIOP ANEXO VI DA IT Nº1SIM/CIOP FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL (FAI) Dia Mês Ano Hora inicial: Hora final: Proprietário/Representante legal: CNPJ/CPF: Telefone: E-mail: Município: Principais atividades realizadas/Assuntos abordados: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pessoas presentes durante atendimento: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Total de pessoas envolvidas:________________________________ Responsável pelo Atendimento Representante do Estabelecimento ______________________ ______________________ Assinatura e carimbo Nome e assinatura ANEXO VII DA IT Nº1 SIM/CIOP CAPA DE PROCESSOS NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL LEGAL MUNICÍPIO SIM SISBI Nº DATA ____/____/____ ANO ASSUNTO OBSERVAÇÃO DESTINO DATA DESTINO DATA 01 14 02 15 03 16 04 17 05 18 06 19 07 20 08 21 09 22 10 23 11 24 12 25 13 26 ANEXO VIII DA IT Nº1 SIM/CIOP FOLHA DE ROSTO DE PROCESSO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PROCESSO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – CIOP Estabelecimento com número no SIM ________________ Nome do estabelecimento: CNPJ: Classificação: Município: Endereço: Telefone: Proprietário(a): Responsável Legal: Responsável Técnico da Indústria: CONDIÇÕES DO ESTABELECIMENTO Área construída: Área disponível: Capacidade de produção diária: Água de abastecimento: Número de funcionários do estabelecimento: Tipos de produtos elaborados: ANEXO IX DA IT Nº1 SIM/CIOP FOLHA DE ROSTO DE PROCESSO DE PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE PROCESSO DE PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE - PAC SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – CIOP Estabelecimento com número no SIM/CIOP ________________ Nome do estabelecimento: CNPJ: Classificação: Município: Endereço: Telefone: Proprietário: Gerente/Responsável Legal: Responsável Técnico da Indústria: PAC NÚMERO DESCRIÇÃO SITUAÇÃO 01 Manutenção das instalações e equipamentos industriais (iluminação, ventilação, aferição, calibração, vestiários e barreiras sanitárias, águas residuais e resíduos sólidos) 02 Água de abastecimento e gelo 03 Controle integrado de pragas 04 Higiene Industrial e Operacional (Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO) 05 Higiene, hábitos higiênicos e saúde dos colaboradores 06 Procedimentos Sanitários das Operações (PSO) 07 Controle de insumos (matéria prima, ingredientes e material de embalagem) 08 Controle de Temperaturas 09 Análises laboratoriais 10 Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle 11 Controle de formulação dos produtos e combate à fraude 12 Rastreabilidade e Programa de recolhimento de produtos "Recall" 13 Bem-estar animal e abate humanitário 14 Respaldo para Certificação 15 Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco - MER (Estabelecimento de abate). ANEXO X DA IT Nº1 SIM/CIOP FOLHA DE ROSTO DE PROCESSO DE ROTULAGEM PROCESSO DE ROTULAGEM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – CIOP Estabelecimento com número no SIM ________________ Nome do estabelecimento: CNPJ: Classificação: Município: Endereço: Telefone: Proprietário: Responsável Legal: Responsável Técnico: CONTROLE DE RÓTULOS DO PROCESSO Nº ___________ NÚMERO DO RÓTULO DESCRIÇÃO DO PRODUTO SITUAÇÃO

INSTRUÇÃO DE TRABALHO N° 04: REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS Data de emissão: 08/08/2024 Data da vigência: 08/08/2025 Próxima revisão: ANUAL Versão n° 02 Elaborado e homologado por: Beatriz Fernandes da Silva Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIOP IT N°04: PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS OBJETIVO: Estabelecer os procedimentos para aprovação de projetos, reformas e ampliações, registros de estabelecimentos, alterações cadastrais e cancelamento de registros de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal executado pelo CIOP. A fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, de que trata a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, são de competência das Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios nos seguintes locais: a) Abatedouro frigorífico e Unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos - estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para o abate de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo; b) Barco-fábrica; Abatedouro frigorífico de pescado; Unidades de beneficiamento de pescado e produtos de pescado; Estação depuradora de moluscos bivalves - estabelecimentos que recebam e distribuam o pescado e nas fábricas que industrializarem; c) Granja Leiteira; Postos de refrigeração; Unidade de beneficiamento de leite e derivados; Queijaria; d) Granja avícola e Unidade de beneficiamento de ovos e derivados; e) Unidade de beneficiamento de produtos de abelhas; f) Em propriedades rurais que, de modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal. A fiscalização nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas é de competência dos órgãos de saúde pública dos diferentes entes federativos. REGISTRO DE ESTABELECIMENTO Para início de qualquer atividade é necessário solicitar o registro de estabelecimentos junto ao SIM executado pelo CIOP. Se faz necessário o cumprimento de todas as etapas do processo que segue abaixo: 1. Formulário de requerimento ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. Este pedido é dirigido à Coordenação do SIM/CIOP, informando nome ou razão social, CPF, CNPJ ou inscrição de produtor rural, endereço, telefone e tipo de estabelecimento que deseja instalar (ANEXO I). 2. Vistoria prévia: o responsável pelo estabelecimento deve solicitar ao SIM executado pelo CIOP vistoria prévia de terreno ou instalações (ANEXO II). Durante a vistoria o fiscal avaliará o local pretendido e/ou as instalações existentes, emitindo um laudo de vistoria prévia (ANEXO III). 3. Apresentação e aprovação de projeto: quando o laudo de vistoria prévia apontar condições favoráveis à instalação da atividade pretendida, o responsável legal pelo estabelecimento deve apresentar ao SIM executado pelo CIOP os documentos, conforme instruído na Lista documental para registro no SIM executado pelo CIOP (ANEXO IV). Nenhuma alteração poderá ser realizada no projeto aprovado sem a devida consulta ao SIM executado pelo CIOP. As plantas serão avaliadas tomando como base a lista de verificação disponível para cada área de produção (ANEXO XI). Após término da obra, o responsável pelo estabelecimento deve solicitar ao SIM executado pelo CIOP uma vistoria final onde o fiscal emitirá um laudo (ANEXO XII) sobre a liberação da atividade desde que tenha sido apresentada toda documentação prevista para registro. Após aprovação do registro processual e documental dos estabelecimentos (ANEXO X) e respectiva aprovação, o SIM executado pelo CIOP irá incluir o estabelecimento no sistema eletrônico e-SISBI, e o estabelecimento irá completar o cadastro através do sistema SGSE. ALTERAÇÃO DE PROJETO Toda reforma e ampliação do estabelecimento deve ser aprovada pelo SIM executado pelo CIOP, para isso, o responsável do estabelecimento deve apresentar um projeto de ampliação ou reforma, contendo: 1. Plantas com as seguintes identificações:  Cor preta: para as partes que serão conservadas;  Cor vermelha: para as partes que serão construídas; e  Cor amarela: para as partes que serão demolidas. 2. Memorial técnico sanitário do estabelecimento (ANEXO VIII); 3. Justificativa da reforma pretendida. O fiscal responsável pela avaliação do projeto emitirá um parecer autorizando o início da reforma caso aprovado o projeto. Após conclusão da reforma, o responsável legal pelo estabelecimento deve solicitar junto ao SIM executado pelo CIOP uma vistoria final para liberação das atividades. A reforma, remodelação ou construção fica dispensada de aprovação de projeto pelo SIM executado pelo CIOP nos casos em que isso não implicar em alteração na capacidade de produção. Devendo ser apresentadas pelo responsável legal, as plantas atualizadas e a justificativa das alterações para atualização de cadastro do estabelecimento. CERTIFICADO A conclusão do processo de registro do estabelecimento se dá pela emissão do certificado de registro (ANEXO XIII). As informações contidas são as seguintes:  Nome do estabelecimento;  CNPJ ou CPF;  Endereço;  Número de registro;  Classificação;  Assinatura do Serviço Oficial de Inspeção SIM executado pelo CIOP. O certificado é concedido por tempo indeterminado e fica condicionado à auditoria do estabelecimento. No entanto, este pode ser cancelado a qualquer momento, por solicitação própria do estabelecimento ou por ação fiscal do SIM executado pelo CIOP, quando comprovada uma infração grave cometida pelo estabelecimento. Os modelos de documentos estão disponibilizados no site do CIOP e o processo administrativo gerado pelo registro de estabelecimentos será instruído pelos seguintes documentos: ANEXOS 1. ANEXO I – Formulario de Requerimento; 2. ANEXO II - Requerimento para vistoria prévia; 3. ANEXO III - Laudo técnico de inspeção de terreno - vistoria prévia; 4. ANEXO IV - Lista documental para registro no SIM executado pelo CIOP; 5. ANEXO V – Declaração de responsabilidade técnica; 6. ANEXO VI - Declaração de ciência; 7. ANEXO VII – Declaração de responsabilidade técnica de produção; 8. ANEXO VIII - Memorial técnico sanitário do estabelecimento; 9. ANEXO IX - Autorização de Produção; 10. ANEXO X - Laudo Técnico - Termo de análise e aprovação das plantas e documentos (avaliação documental); 11. ANEXO XI - Laudo Técnico - Termo de análise, fiscalização e aprovação das plantas e documentos do estabelecimento; 12. ANEXO XII - Lista de verificação para emissão de registro; 13. ANEXO XIII - Certificado de registro. HISTÓRICO A cada modificação devem ser preenchidos: a versão, a data, a página, o responsável pela alteração e a natureza e/ou necessidade da mudança. VERSÃO DATA PÁGINAS RESPONSÁVEL NATUREZA DA MUDANÇA 02 08/08/2024 40 Beatriz Fernandes da Silva Revisão ANEXO I DA IT Nº05 FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO À Cooordenadoria do Serviço de Inspeção Municipal – CIOP 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL LEGAL NOME: CPF: ENDEREÇO: MUNICÍPIO: UF: CEP: TELEFONE(s): E-MAIL: 2 – IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: CNPJ: ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: MUNICÍPIO: CEP: CLASSIFICAÇÃO: CAPACIDADE: 3 – VENHO REQUERER A V. Sª O QUE SEGUE: ( ) Registro de Estabelecimento junto ao SIM executado pelo CIOP (SIM-CIOP) ( ) Vistoria prévia de terreno/das instalações de estabelecimento já construído ( ) Análise/aprovação de projetos de reforma/ampliação de estabelecimento ( ) Vistoria final de estabelecimento ( ) Analise e registro de rótulo/produtos ( ) Alteração de produto ( ) Renovação de registro de estabelecimento ( ) Transferência de razão social de estabelecimento ( ) Suspensão/cancelamento de registro de estabelecimento ( ) Suspensão/cancelamento de rótulo de produto ( ) OUTROS: ATENÇÃO: assinalar apenas um item por requerimento. 4 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOME: CPF: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL nº: TELEFONE: E-MAIL: Adicionalmente, concordo em acatar as exigências contidas na Resolução 31 de 22 de dezembro de 2022 e suas alterações, bem como as normas que a complementam sem prejuízos de outras que venham a ser determinadas. LOCAL/DATA DA SOLICITAÇÃO ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO/ REPRESENTANTE LEGAL ANEXO II DA IT Nº05 TIMBRE DA EMPRESA REQUERIMENTO PARA VISTORIA PRÉVIA Ilmo/a Senhor/a Coodenador do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal executado pelo CIOP. Eu,.............................................................................., desejando construir um(a). (especificação da indústria). Venho requerer VISTORIA PRÉVIA para construção da referida indústria. Atenciosamente, Local, data Assinatura do requerente ANEXO III DA IT Nº05 LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO DE TERRENO – VISTORIA PRÉVIA NÚMERO/ANO: DATA: HORÁRIO: IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 1-RAZÃO SOCIAL: 2-NOME DE FANTASIA: 3-CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: 4-CNPJ / CPF: 5- RESPONSÁVEL DO TERRENO: 6-FONE: 7- E -MAIL: 8-ENDEREÇO DO TERRENO (Rua/Av.): 9-Nº: 10-Compl.: 11-BAIRRO: 12- MUNICÍPIO: 13-UF: 14-CEP: 15-RESPONSÁVEL LEGAL/PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO: 16- MOTIVO DA INSPEÇÃO: ( ) ALTERAÇÃO DE REGISTRO ( ) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO DE TERRENO ( ) LAUDO TÉCNICO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ( ) RENOVAÇÃO DE REGISTRO ( ) OUTROS COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 1. O terreno localiza-se em: ( ) Zona Rural ( ) Zona Urbana 2. Existem fontes poluidoras (mau cheiro, dejetos, etc.) no local ou próximos ao local? ( ) Não ( ) Sim Especificar a fonte poluidora: Qual a distância da fonte ao terreno? 3. Quanto à topografia do terreno: ( ) Plana ( ) Levemente Inclinada ( ) Inclinada 4. Existe curso d'água próximo? ( ) Sim ( ) Não Se sim, a aproximadamente quantos metros do terreno? 5. Qual a área total do terreno? Qual a área do terreno destinado a ser utilizada na construção? 6. Há a possibilidade de ampliação futura da construção? ( ) Sim ( ) Não 7. O terreno é bem drenado? ( ) Sim ( ) Não 8. O local permite que as edificações fiquem afastadas no mínimo 5m de vias públicas? ( ) Sim ( ) Não 9. Como é o acesso? ( ) Estrada de terra ( ) Asfalto ( ) outros 10. O acesso é dificultado por algum motivo? ( ) Não ( ) Sim Qual? 11. A localização sob o ponto de vista logístico (região, distância e meio de acesso da matéria-prima) é ideal? ( ) Sim ( ) Não 12. Existem outras construções vizinhas ao terreno? ( ) Não ( ) Sim Quais? 13. Qual é a distância das construções vizinhas ao terreno? 14. Existe algum tipo de rede elétrica que fornece ou pode fornecer energia elétrica ao futuro empreendimento? ( ) Não ( )Sim ( )Trifásico ( )Monofásico OBSERVAÇÕES FINAIS CONCLUSÃO DA VISTORIA O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal, emite parecer: ( ) FAVORÁVEL ( ) DESFAVORÁVEL ( ) ATENDE AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS ( ) NÃO ATENDE AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS LOCAL: DATA: / _ / ANEXO IV DA IT Nº05 LISTA DOCUMENTAL PARA REGISTRO NO SIM EXECUTADO PELO CIOP DOCUMENTOS Pág. OBS ETAPA 1 Formulário de Requerimento ao SIM executado pelo CIOP - Cópia CNPJ e Inscrição Estadual (Dados do estabelecimento) - Cópia CPF responsável pelo estabelecimento (Dados do prop.) - Cópia RG responsável pelo estabelecimento (Dados do prop.) Cópia da Inscrição de Produtor Rural** Cópia do Contrato Social, registro da propriedade ou do arrendamento do imóvel devidamente registrado (Dados do estabelecimento) Cópia do estatuto ou contrato social (estabelecimentos coletivos) Cópia da ata de eleição e documento de posse do representante legal (estabelecimento coletivo) Cópia de ART Homologado pelo CRMV ou Declaração de Responsabilidade Técnica emitida pelo Médico Veterinário RT - Cópia RG/CPF Médico Veterinário RT - Cópia da cédula profissional Médico Veterinário RT *Declaração de ciência (emitida pelo RL ou proprietário) *Declaração de responsabilidade técnica de produção (emitida pelo RT) Planta baixa ou croqui das instalações contendo: - Localização das máquinas, equipamentos, utensílios, pontos de água quente e fria e de esgoto - Fluxo de pessoas e de produtos - Localização da edificação e das demais construções adjacentes Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento (ver MTSE anexo) *Requerimento de Vistoria Prévia ETAPA 2 Boletim/laudo de exame MB e FQ da água de abastecimento Programas de Autocontrole *Atestados de Saúde do trabalhador Memorial descritivo de processos de fabricação, de composição e de rotulagem de produtos de origem animal Registro de rotulagem *Autorização de produção (emitida pelo RT, RL ou proprietário) DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SIM EXECUTADO PELO CIOP Laudo técnico de inspeção de terreno – ao final da Etapa 1 Laudo de aprovação do MTSE - ao final da Etapa 1 Certificado de Registro do Estabelecimento - ao final da Etapa 2 *Itens exigidos para complementar o registro ** Item deverá ser entregue se existir ANEXO V DA IT Nº05 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Eu, Médico/a Veterinário/a: Nome: CPF: RG: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) Declaro ser responsável Técnico do Estabelecimento: Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) E comprometo-me a estar ciente e cumprir todas as legislações vigentes, a fim de evitar sanções legais previstas. - Anexar cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, CRMV); - Anexar ART homologada peloo CRMV ou Declaração de Responsabilidade Técnica emitida pelo Médico Veterinário RT. Município, de de 202 . Responsável Técnico Responsável pelo Estabelecimento ANEXO VI DA IT Nº05 DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA Eu, Proprietário e representante legal: Nome: CPF: RG: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) Declaro estar ciente de que o Estabelecimento: Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) E comprometo-me a estar ciente que o estabelecimento não poderá iniciar as atividades sem comunicado por escrito e autorização do SIM executado pelo CIOP, para o devido acompanhamento dos profissionais. Que para confecção de rótulos dos produtos da empresa, deverá ser encaminhado ao Sim executado pelo CIOP, solicitação a quem caberá parecer e autorização para confecção dos mesmos. E assim, cumprir todas as legislações vigentes, a fim de evitar sanções legais previstas. Município, de de 202 . Responsável pelo Estabelecimento ANEXO VII DA IT Nº05 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PRODUÇÃO Eu: Nome: CPF: RG: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) Declaro para os devidos fins, junto ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, ser RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA PRODUÇÃO, responsável por coordenar as atividades de produção do estabelecimento: Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) E comprometo-me a estar ciente e cumprir todas legislações vigentes, a fim de evitar sanções legais previstas. Município, de de 202 . Responsável pela Produção ANEXO VIII DA IT Nº05 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 01 MEMORIAL TÉCNICO SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO - MTSE I-DADOS GERAIS 1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO 1. 1 Nome ou Razão Social: (Conforme comprovante do CNPJ ou CPF) 1.2. Nome Fantasia: (Se houver) 1.3. CNPJ ou CPF: 1.4. N° de SIM: (Se já houver) 1.5 Tipo de vínculo com o imóvel: (No caso de outro, informe neste campo) 1.6. CONTATO (telefone, e-mail e endereço para correspondencia): ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS Responsável Legal da empresa/estabelecimento Responsável Técnico do estabelecimento (Nome, assinatura e CPF) (Nome, assinatura e Registro Conselho) Data e Local: Data e Local: 2. LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: 2.1. Georeferenciamento 2.1.1 Latitude: 2.1.2 Longitude: (UTM ou G/M/S): Sul Oeste 2.2. Endereço: 2.3 Bairro: 2.4 CEP: 2.5 Município: 2.6. UF: 3. CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: 3.1 Área(s): ( C arne, P escado , Ovo s, Leite, P ro duto s de A belhas) 3.2. Classificação(ões) do estabelecimento: (Opções de acordo com os artigos n° 20 a 24 do Decreto n° 9.013/2017 e Decreto nº 10.468/2020 (RIISPOA) 4. ESPÉCIES ANIMAIS E CAPACIDADES: 4.1 Espécies que pretende abater/processar: 4.2. Capacidade Abate/Processamento 4.3. Unidade de medida (Inserir mais linhas se necessário) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 02 II-DETALHES DO TERRENO E PROJETO 5. DETALHES DO TERRENO 5.1. Área total do terreno: m2 5.2. Área a ser construída: m2 5.3. Área útil: m2 5.4.Recuo do alinhamento da rua: m 5.5. Existência de edificação industrial: 5.6. Existência de edificações limítrofes: 5.7. Delimitação do perímetro industrial: 5.8. Descrição ou perfil do terreno: 5.9. Facilidade de escoamento das águas pluviais: 5.10. Destino das águas residuais e Rede de esgoto: 5.11. Forma de acesso: 5.13.Tipo de Localização: 5.12. Fontes de mau cheiro: 6. TIPO DE PAVIMENTAÇÃO EXTERNA (área de transito de veículos e de pessoas) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 03 III-ÁGUA DE ABASTECIMENTO E INSTALAÇÃOES INDUSTRIAIS 7. ÁGUA DE ABASTECIMENTO 7.1 Fonte produtora:(poço/rede pública/água de superfície) 7.2 Vazão (m³/hora) 7.3 Capacidade do rservatório(m³) 8-INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS 8.1 Instalações industriais (denominar todas as áreas) 8.2. Capacidade 8.3. Unidade Medida 8.4. Temp. de Operação (°C) 8.5. Pé- direito (m) 8.6. Material e declivida de do piso 8.7. Revestim ento das paredes 8.8. Material das portas, janelas, esquadria 8.9. Material do Forro (Inserir mais linhas se necessário) 8.10 Lavanderia: 8.11 Própria ( ) Descrever 8.12 Terceirizada ( ) 8.13 Vestiários 8.14. Capacidade 8.15. Quantidade de chuveiros 8.16. Quantidade de armários 8.17. Pé- direito (m) 8.18. Material e declivida de do piso 8.19. Revestim ento das paredes 8.20. Material das portas, janelas, esquadria 8.21. Material do Forro 8.22 Sanitários 8.23. Capacidade 8.24. Quantidade de pias 8.25. Quantidade de sanitários 8.26. Pé- direito (m) 8.27. Material e declivida de do piso 8.28. Revestim ento das paredes 8.29. Material das portas, janelas, esquadria 8.30. Material do Forro 8.31 Barreiras Sanitárias 8.32. Quantidade 8.33. Itens que compõe a barreira 8.34. Itens relacionados ao controle de pragas (tela, cortina de ar) 8.35. Pé- direito (m) 8.36. Material e declivida de do piso 8.37. Revestim ento das paredes 8.38. Material das portas, janelas, esquadria 8.39. Material do Forro (Inserir mais linhas se necessário) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 04 IV-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9 -LISTAGEM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9.1. Máquinas e Equipamentos 9.2. Quantidade 9.3. Capacidade 9.4. Unidade Medida (Inserir mais linhas se necessário) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 05 V-MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS 10 -MATÉRIAS-PRIMAS 10.1. Tipos de matérias-primas 10.2. Meios de transporte 10.3. Procedência (Inserir mais linhas se necessário) 11 -PRODUTOS QUE PRETENDE FABRICAR (Conforme Nomenclatura padronizada DIPOA) 11.1. Categoria: 11.2. Nome do produto 11.3. Forma de Conservação 11.4. Finalidade 11.5. Quantidade diária 11.6. Unidade (Inserir mais linhas se necessário) 11.7.Possui dependências para elaboração de produtos não comestíveis? SIM (descrever) NÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP FL 06 VI- OUTRAS INFORMAÇÕES 12. FUNCIONÁRIOS 12.1. Turno de produção/abate 12.2. Sexo 12.3. Quantidade 13. PROCESSO DE ABATE/ PRODUÇÃO (Quando aplicável) 14. DESCRIÇÃO DA SEDE DA INSPEÇÃO OFICIAL 15. BARREIRAS FÍSICAS CONTRA PRAGAS 16. LABORATÓRIO DE CONTROLE (Próprio e/ou terceirizado, respectivas análises laboratoriais) 17. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS Responsável Legal da empresa/estabelecimento Responsável Técnico do estabelecimento (Nome, assinatura e CPF) (Nome, assinatura e Registro Conselho) Data e Local: Data e Local: ANEXO IX DA IT Nº05 AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO Eu, proprietário e representante legal: Nome: CPF: RG: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) Solicito, ao SIM executado pelo CIOP, a autorização para dar início as atividades de produção do Estabelecimento: Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) E comprometo-me a estar ciente e cumprir todas as legislações vigentes, a fim de evitar sanções legais previstas. Município, de de 202 . Responsável pelo Estabelecimento ANEXO X DA IT Nº05 LAUDO TÉCNICO N° / TERMO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DAS PLANTAS E DOCUMENTOS IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ/CPF: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: E-mail: Telefone: ( ) A partir da análise dos documentos solicitados no Check list documental para registro no SIM/CIOP (MTSE, layout com dimensões das construções e equipamentos e outros documentos anexos), o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal, emite parecer: ( ) FAVORÁVEL O estabelecimento POSSUI “Certificado de Registro”. O estabelecimento NÃO POSSUI “Certificado de Registro”. O estabelecimento SATISFAZ as exigências técnicas de construção, está em conformidade com a legislação sanitária vigente. As instalações são compatíveis com o processo produtivo e não apresenta nenhum contrafluxo que comprometa a qualidade higiênico-sanitária e inocuidade de seus produtos. O Memorial Descritivo da Obra SATISFAZ as exigências da legislação vigente, atende aos requisitos: documentais, de instalações, de equipamentos, de fluxograma e ingredientes, de produção e de boas práticas de fabricação. O estabelecimento segue as normas e regulamentos preconizados pelo SIM/CIOP e está APTO para o funcionamento e a comercialização de seus produtos. ( ) DESFAVORÁVEL: O estabelecimento NÃO SATISFAZ as exigências técnicas de construção, está em desacordo com a legislação sanitária vigente. As instalações NÃO estão em perfeitas condições de uso. As instalações NÃO são compatíveis com o processo produtivo, apresenta contrafluxo que compromete a qualidade higiênico-sanitária e inocuidade de seus produtos. O Memorial Descritivo da Obra NÃO SATISFAZ as exigências da legislação vigente. NÃO ATENDE aos requisitos: documentais, de instalações, de equipamentos, de fluxograma e ingredientes, de produção e de boas práticas de fabricação. O estabelecimento NÃO SEGUE as normas e regulamentos preconizados pelo SIM/CIOP e está INAPTO para o funcionamento e comercialização de seus produtos. OBS: Documentos pertinentes ao processo e observações em anexo. ANEXO XI DA IT Nº05 LAUDO TÉCNICO N° / TERMO DE ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DAS PLANTAS E DOCUMENTOS DO ESTABELECIMENTO IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ/CPF: Inscrição Estadual: Endereço: Nº Bairro: CEP: Município: UF: SP E-mail: Telefone: (18) 9 XXXX-XXXX A partir da vistoria in loco, avaliação do terreno, memorial descritivo, layout com dimensões das construções e equipamentos e documentos anexos ao processo de registro do estabelecimento, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal executado pelo CIOP, emite parecer: ( ) FAVORÁVEL O estabelecimento POSSUI “Certificado de Registro”. O estabelecimento NÃO POSSUI “Certificado de Registro”. O estabelecimento SATISFAZ as exigências técnicas de construção, está em conformidade com a legislação sanitária vigente. As instalações estão em perfeitas condições de uso e não apresenta nenhum problema estrutural que comprometa a qualidade higiênico-sanitária e inocuidade de seus produtos. O Memorial Técnico Sanitário do estabelecimento SATISFAZ as exigências da legislação vigente, atende aos requisitos: documentais, de instalações, de equipamentos, de fluxograma e ingredientes, de produção e de boas práticas de fabricação. O estabelecimento segue as normas e regulamentos preconizados pelo SIM/CIOP e está APTO para o funcionamento e comercialização de seus produtos. ( ) DESFAVORÁVEL: O estabelecimento NÃO SATISFAZ as exigências técnicas de construção, está em desacordo com a legislação sanitária vigente. As instalações NÃO estão em perfeitas condições de uso. As instalações presentam problema estrutural que compromete a qualidade higiênico- sanitária e inocuidade de seus produtos. Memorial Técnico Sanitário do estabelecimento NÃO SATISFAZ as exigências da legislação vigente. NÃO ATENDE aos requisitos: documentais, de instalações, de equipamentos, de fluxograma e ingredientes, de produção e de boas práticas de fabricação. O estabelecimento NÃO SEGUE as normas e regulamentos preconizados pelo SIM/CIOP e está INAPTO para o funcionamento e comercialização de seus produtos. OBS: Documentos pertinentes ao processo e observações em anexo. LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 1. UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos SIM NÃO NA* Barreira sanitária Plataforma de recebimento Câmara de matéria-prima resfriada Câmara de matéria-prima congelada Câmara e/ou ante câmara de descongelamento Câmara de produtos prontos resfriados Câmara de produtos prontos congelados Câmara de salga Câmara de cura Sala de desossa Depósito de envoltórios Depósito de ossos e rejeitos Sala de industrialização Defumadores Antessala defumadores Depósito de lenha Câmara de defumação Sala de cozimento Depósito de temperos/condimentos Depósito de embalagens primárias e etiquetas Área de embalagem primária Depósito de embalagens secundárias Área de embalagem secundária Plataforma de expedição Sala de higienização de caixas e utensílios Depósito de caixas e utensílios limpos Lavatórios de mãos na sala de manipulação Água quente e fria para limpeza dos setores Vestiários separados por sexo Sanitários separados por sexo Sede administrativa Depósito de produtos de limpeza Lavanderia Refeitório Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação e pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 2. ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE AVES Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Abatedouro frigorífico de aves SIM NÃO NA* Barreira sanitária Área de higienização de caixas de transporte de aves e local para armazenamento de caixas limpas Área para higienização de veículos Fábrica e silo de gelo Água quente e fria no interior da indústria Plataforma de recepção de aves Área de insensibilização Túnel de sangria Área de escaldagem e depenagem Área de evisceração Departamento de inspeção final - DIF Resfriamento de carcaça (chiller) Sistema de gotejamento Sala de cortes Sala de embalagem de produtos Túnel de congelamento Câmara de resfriamento Câmara de congelamento Esterilizadores de facas Depósitos de resíduos (vísceras, condenações, penas) Sala de lavagem de equipamentos e utensílios Depósito para embalagens primárias e rotulagens Depósito de embalagens secundárias Área de expedição Área de industrialização Depósito de condimentos Área de expedição Vestiários separados por sexo Sanitários separados por sexo Área de acesso de funcionários área limpa Área de acesso de funcionários área suja Sede administrativa Sala da inspeção oficial Depósito de material de limpeza Depósito de caixas e utensílios Refeitório Lavanderia Cerca de delimitação Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 3. ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE BOVINOS Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Abatedouro frigorífico de bovinos SIM NÃO NA* Barreira sanitária área limpa Barreira sanitária área suja Área de recebimento de animais Currais (disponibilidade de água) Área de banho (corredor de abate) Box de insensibilização Canaleta de sangria Área de vômito Depósito de couro Sala de chifres e cascos Sala de triparia (área suja e área limpa) Sala de bucharia Área de evisceração (início da nória) Mesa de inspeção de vísceras Departamento de inspeção final – DIF Câmara de sequestro do DIF Mesas adequadas às atividades Esterilizadores de facas Lavatórios de mãos nas áreas de manipulação Sala de miúdos Câmara de resfriamento de carcaças (-1 a 1ºC) Sala de cortes/desossa climatizada Câmara de produtos congelados Câmara de produtos resfriados Câmara de cura/conservação massas Sala de higienização de caixas e utensílios Depósito de caixas e utensílios higienizados Sala de salga Depósito de embalagens primárias e rotulagens Área para embalagem primária Depósito para embalagens secundárias Área para embalagem secundária Depósito de condimentos Plataforma para expedição Sanitários separados por sexo Vestiários separados por sexo Sede administrativa Sala da inspeção oficial Depósito de produtos de limpeza Refeitório Lavanderia Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 4. ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE SUÍNOS Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Abatedouro frigorífico de suínos SIM NÃO NA* Barreira sanitária área limpa Barreira sanitária área suja Área de recebimento de animais Área de higienização de veículos Sistema de aquecimento de água Pocilgas (cobertura e disponibilidade de água) Corredor de abate com banho de aspersão Box de insensibilização Área de sangria e local para depósito de sangue Local de lavagem de carcaça após sangria Área de escaldagem (tanque de escaldagem) Área de chamuscamento Área de evisceração (linhas de inspeção) Mesa de inspeção de vísceras Departamento de Inspeção final – DIF Depósito de resíduos de abate Esterilizadores de facas Lavatórios de mãos na área de manipulação Triparia (área suja e área limpa) Câmara de resfriamento de carcaças Câmara de produtos congelados Câmara de produtos resfriados Câmara de cura/ conservação de massas Câmara de estocagem de matéria-prima congelada Câmara de estocagem de matéria-prima resfriada Sala de desossa (climatização) Sala de cozimento de produtos Sala de defumação com ante sala Sala de maturação/secagem Sala de produtos prontos Sala de higienização de caixas e utensílios Depósito de caixa e utensílios Sala de salga Depósito para condimentos Depósito para embalagens primárias e rotulagens Área para embalagem primária Depósito para embalagens secundárias Área para embalagem secundária Depósito de envoltórios Área para expedição Sanitários separados por sexo Vestiários separados por sexo Sede administrativa Sala do serviço oficial de inspeção Refeitório Lavanderia Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 5. GRANJA LEITEIRA, UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS E QUEIJARIA Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Granja leiteira, unidade de beneficiamento de leite e derivados e queijaria SIM NÃO NA* Barreira sanitária Área de recebimento do leite com projeção da cobertura Laboratório Área para tanque de recepção ou silo de resfriamento Área de lavagem de vasilhames e sala de guarda de vasilhames Espaço reservado para o conjunto de pasteurização a placas Sala para higienização de caixas plásticas Sala para guarda de caixas limpas Sala de industrialização (mesas adequadas, tanques para coagulação de queijos, prensas, formas, etc) Depósito de insumos Câmara de salga Câmara de maturação Sala para doce de leite, requeijão e queijo fundido Sala de queijo ralado Sala de fatiamento climatizada Sala para embalagens de produto Depósito para embalagens primária e rotulagens Sala para embalagem secundária Depósito para embalagem secundária Câmara de estocagem de produtos prontos Área de expedição com projeção da cobertura Depósito de soro de leite Sistema de aquecimento de água Área de lavagem e higiene de veículos transportadores de matéria- prima Sanitário separados por sexo Vestiários separados por sexo Sede administrativa Depósito de produtos de limpeza Refeitório Lavanderia Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP 6. UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ABELHA Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Unidade de beneficiamento de produtos de abelha SIM NÃO NA* Barreira sanitária Sala de recepção de melgueiras Laboratório Sistema de aquecimento de água Sala de manipulação, equipamentos (centrifuga, decantador, filtro, mesa coletora, homogeinizador, envasador) Sala de descristalização Área de lavagem de utensílios Depósito de utensílios limpos Depósito de embalagens e rotulagens de uso diário Sala de armazenagem de produtos prontos Área de expedição com projeção de cobertura Depósito de embalagens primária Depósito de embalagem secundária Sanitário separados por sexo Vestiário separados por sexo Sede administrativa Depósito de produtos de limpeza Refeitório Lavanderia Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP 7. ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE PESCADO E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO E PRODUTOS DE PESCADO Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Abatedouro frigorífico de pescado e Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado SIM NÃO NA* Barreira sanitária Área de recepção da matéria-prima coberta (câmara de espera, tanque de depuração, equipamento de lavagem) Tanque de insensibilização Área de lavagem de caixas da área externa e local para armazenamento das caixas limpas Fábrica de gelo Sala de evisceração/filetamento Área para depósito de resíduos Túnel de congelamento Depósito para ingredientes Sala para cozimento de produtos Sala de embalagem primária dos produtos Depósito para embalagem primárias e rotulagens Área para embalagem secundária Depósito de embalagem secundária Câmara de produtos resfriados Câmara de produtos congelados Área para expedição com cobertura estendida Sala de higienização de equipamentos e utensílios Depósito para equipamentos e utensílios limpos Sede administrativa Vestiário separados por sexo Sanitários separados por sexo Depósito de produtos de limpeza Lavanderia Refeitório Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP LISTA DE VERIFICAÇÃO DE PLANTAS - ANEXO XI 8. GRANJA AVÍCOLA E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE OVOS E DERIVADOS Razão Social: Classificação do estabelecimento pretendido: Endereço: Data: Granja avícola e unidade de beneficiamento de ovos e derivados SIM NÃO NA* Barreira sanitária Área de recepção coberta Área suja Área limpa (ovoscopia, classificação) Área de embalagem Depósito de embalagens primárias e rotulagens Depósito de embalagens secundárias Sala de processamento (industrialização – utensílios compatíveis) Sala de produtos prontos Área de expedição com cobertura estendida Sede administrativa Vestiário separados por sexo Sanitários separados por sexo Depósito de produtos de limpeza Lavanderia Refeitório Cerca de delimitação do estabelecimento Pavimentação das áreas de circulação de pessoas e veículos *NA – não se aplica. Fiscal do SIM/CIOP ANEXO XII DA IT Nº 05 Lista de verificação para emissão de Certificado de Registro no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIM/CIOP) Avaliações: Utiliza-se os critérios de CONFORME (C), NÃO CONFORME (NC), NÃO SE APLICA (NA) Aceitável no mínimo 70% dos itens ATENDIDOS Estabelecimento: Proprietário: Responsável pela Inspeção: Data: Localização C NC NA 1 A área externa da fábrica livre do acúmulo de materiais desativados ou sucatas 2 Os arredores com gramados, asfaltados, recobertos com brita ou qualquer outro material protetor. 3 O local afastado de pocilgas, granjas, currais ou outras fontes de poluição ou contaminação ambiental. 4 Pátios pavimentados para evitar a formação de poeira ou barro Situações e Condições Estruturais C NC NA 5 Isolamento da agroindústria com telas, alambrados ou similares 6 Pé direito com altura mínima recomendada de 3,00 metros 7 Forro de fácil lavagem e higienização, resistente a umidade e vapores e construído de modo a evitar sujidade. 8 Piso de superfície antiderrapante, impermeável, compacta, resistente a corrosão e abrasão, de fácil higienização. 9 Pisos com inclinação suficiente (2%) em direção aos ralos e canaletas e as canaletas com fundo côncavo 10 Paredes revestidas por material impermeável, liso de fácil higienização 11 Paredes e forro preferencialmente de cor clara, tinta lavável e não descamável. 12 Os ângulos entre as paredes e piso arredondados 13 Portas metálicas, sendo as externas dotadas de telas milimétricas 14 Portas com sistema de fechamento automático 15 Portas providas com pedilúvio ou tapete desinfetante 16 Janelas e demais aberturas dotadas de telas milimétricas 17 Janelas metálicas 18 Janelas com parapeitos chanfrados para não acumular água e sujidades 19 Instalações com tamanho suficiente e fluxo adequado para que não haja contaminação cruzada. 20 Depósitos de alimentos dotados de estrados ou prateleiras em número suficiente para suporte dos gêneros armazenados, com piso e paredes impermeabilizados. 21 Sanitários para funcionários independentes por sexo, bem conservados. Em número suficiente conforme a quantidade de funcionários 22 Sanitários com lavatórios dotados de sabão líquido, inodoro e toalhas descartáveis para higienização das mãos. 23 Sanitários com portas com fechamento automático e sem comunicação direta com a área de produção. 24 Vasos sanitários com tampo e papel higiênico e cestos a ele destinados com tampas e acionamento a pedal. 25 Existência de lavatórios exclusivos para lavagem de mãos nas áreas de produção. 26 Sala de defumação com entrada isolada do interior da agroindústria, com alimentação externa dos defumadores e com depósito de lenha localizado na parte externa Ventilação e Iluminação C NC NA 27 Ventilação suficiente, sem ocasionar desconforto térmico, acúmulo de gases, fumaça ou condensação de vapores. 28 Sistema de exaustão mecânica em bom estado de conservação e higiene e com funcionamento adequado. 29 Iluminação natural ou artificial adequada á atividade desenvolvida e uso de luminárias protegidas e bem conservadas. Abastecimento de água potável C NC NA 30 Água de abastecimento oriundo da rede pública ou de sistema com potabilidade atestada; encanamento em estado satisfatório, sem infiltrações ou interconexões. 31 Reservatórios de água bem posicionados, dotados de tampa, sem vazamentos ou infiltrações. 32 Equipamentos e Utensílios C NC NA 33 Equipamento em número suficiente, de modo adequado, em bom estado de conservação e limpeza. 34 Bancadas, mesas e demais superfícies de manipulação impermeabilizadas, em material inoxidável. 35 Equipamentos de refrigeração em número suficiente, bem conservados e higienizados, conferindo temperatura adequada. 36 Utensílios de material apropriado, que permita fácil limpeza, em bom estado de conservação, sendo armazenados em local protegido de contaminação. 37 Existência de água quente corrente. Limpeza e desinfecção C NC NA 38 Procedimento de limpeza e desinfecção que garantam a higiene do ambiente, equipamentos e utensílios. 39 Armazenagem de produtos de limpeza em local adequado e isolado dos gêneros alimentícios. 40 Existência de produtos de limpeza e desinfecção aprovados pelo órgão competente. 41 Agroindústria, equipamentos e utensílios corretamente higienização no final do dia de produção 42 Pedilúvio para higienização de botas 43 Controle de roedores e insetos. Matérias-primas C NC NA 44 Matérias-primas de procedência conhecida, com embalagem e rotulagem adequadas. 45 Alimentos com características físicas e sensoriais próprias, sem apresentar alterações. 46 Produtos mantidos sob temperatura apropriada, de acordo com as características particulares de conservação 47 Armazenagem dos produtos em locais próprios, livres de umidade e calor excessivo, com adequada separação por espécie, sendo os produtos secos estocados afastados do piso e das paredes. 48 Controle da validade dos produtos Produto finalizado C NC NA 49 Embalagem adequada 50 Identificação dos produtos com rótulo contendo todas as especificações obrigatórias 51 Armazenamento dos produtos prontos em local e temperaturas adequadas Manipulação dos alimentos C NC NA 52 Operação realizada de forma higiênica. 53 Proteção dos alimentos contra ação de insetos, poeira e do contato direto do consumidor. 54 Ausência de materiais estranhos ou em desuso na área de manipulação ou depósito de alimentos. Manipuladores de Alimentos C NC NA 55 Corretamente uniformizados e asseio pessoal 56 Participação em Curso de Noções Básicas de Higiene para manipuladores de alimentos. 57 Mãos sem adornos, lavadas e higienizadas corretamente, unhas curtas sem esmaltes e limpas 58 Uniformes Limpos e adequados ( roupas claras, máscara, gorro e luvas), calçados fechados, resistentes e limpos. 59 Fluxo de Produção C NC NA 60 Locais para pré-preparo (área suja) isolados da área de manipulação (área limpa) por barreira física. 61 Controle de circulação e acesso de pessoal nas áreas de produção. 62 Fluxo ordenado sem cruzamento entre processos de pré-preparo, manipulação e distribuição. 63 Risco de contaminação cruzada. Destino de Resíduos C NC NA 64 Lixo acondicionado em coletores dotados de tampa, dentro de sacos plásticos apropriados 65 Fossas, rede pública de esgotos, caixas de gordura em bom estado de conservação e funcionamento. Local e Segurança do Trabalho C NC NA 66 Presença de Pessoas estranhas. 67 Conduta adequada na manipulação de utensílios cortantes. 68 Utilização de calçados antiderrapantes. 69 Má postura ao levantar peso. 70 Organização para o desempenho do trabalho Documentação C NC NA 71 Responsável técnico homologado pelo CRMV-PR 72 Licença sanitária atualizada 73 Alvará de Funcionamento atualizado 74 Manual de Boas Práticas de Manipulação Anotações gerais: LOCAL: DATA: RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO Nome e assinatura do responsável RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO Nome e assinatura do responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE xxxx SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CIOP ANEXO XIII DA IT Nº 05 CERTIFICADO DE REGISTRO SIM/CIOP Nº 001 O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal executado pelo CIOP, registra o estabelecimento XXXXXX & CIA LTDA, instalado na Rua XXXX s/n, Bairro XXX, CEP 80000-000, Município de XXXX-SP, inscrito no CNPJ n° 00.000.000/0001-00, classificado como XXXXX(SEGUIR CLASSIFICAÇÃO)XXXX. A empresa fica autorizada a utilizar o número de registro no SIM executado pelo CIOP n° 000, enquanto atendidas as normas legais e satisfeitos os requisitos técnicos, para: DESCREVER ATIVIDADE O estabelecimento fica registrado sob a responsabilidade técnica do Médico Veterinário XXXXXXXXXX, inscrito no CRMV-SP n° XXXX. MUNICÍPIO, xx DE xxxxxxxx DE 202 . FULANO DE TAL Coordenadora do SIM/CIOP Médica Veterinária do SIM/CIOP DD/MM/AAAA CERTIFICADO DE REGISTRO nº 001 O SIM executado pelo CIOP do município de xxxxx-SP, conforme protocolo nº NÃO INFORMADO concede REGISTRO DO ESTABELECIMENTO para a empresa: Razão Social XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Nome Fantasia XXXXXXXXXXXXXXX Localização xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Área utilizada: 00,00m² ou ha Atividades Informar TODAS conforme descrição do cartão CNPJ 1012-1/03 - Frigorífico - abate de suínos. Produtos registrados Horário de funcionamento Comercial Segunda à sábado das 08h às 12h, 13h às 18h. OBSERVAÇÕES 1- O PRESENTE REGISTRO FICA SUJEITO A AUDITORIA ANUAL. 2- SERÁ EXIGIDA A RENOVAÇÃO DO REGISTRO SEMPRE QUE OCORREREM MUDANÇAS DE CLASSIFICAÇÃO, DE CARACTERÍSTICAS DO ESTABELECIMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. 3- EM CASOS DE AMPLIAÇÕES E REFORMAS DA ESTRUTURA É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PLANTA ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, SOB PENALIDADES CABÍVEIS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO REGISTRO. 4- EM CASO DE ALTERAÇÕES, TAIS COMO: RAZÃO SOCIAL, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, MUDANÇA DE ATIVIDADES, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES, ENTRE OUTRAS, O RESPONSÁVEL LEGAL FICA OBRIGADO A COMUNICAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO IMEDIATAMENTE. 5- DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS, O ESTABELECIMENTO FICA SUJEITO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS, CONFORME O CASO.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 11º SUELY ALVES DE SOUZA CPF: XXX.268.571-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: RECEPCIONISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 12º LUIS FELIPE GUIDIO DE CASTILHO CPF: XXX.582.738-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 1º EWERTON VENTURIM GREGORIO MOREIRA CPF: XXX.491.598-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 21º VANESSA MOREIRA MARIA CPF: XXX.935.708-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 10º RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA CPF: XXX.204.148-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 316º ROSINEI BURANI VIOTTO CPF: XXX.087.818-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 317º ERICA APARECIDA SOUZA DOS REIS CPF: XXX.952.978-XX

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 02 de fevereiro de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA - ÁLVARES MACHADO 5º TIAGO DA COSTA CPF: XXX.928.348-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 homologado em 16 de janeiro de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 9º CAMILA FERNANDA DA SILVA GASQUES CPF: XXX.017.778-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 20º ELAINE CRISTINA LUZ COMITRE CPF: XXX.725.658-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 homologado em 08 de maio de 2024, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 318º LETICIA LOURENCAO GONCALVES SANTOS CPF: XXX.051.348-XX Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 11º EDIMARA LOURENCO ALVES ANDRADE CPF: XXX..533.18-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, homologado em 02 de abril de 2024, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PSICÓLOGO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - PRESIDENTE PRUDENTE 4º IZADORA VITORIO SANTOS CPF: XXX.777.438-XX

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 21º SILVIA ADRIANA MARIANO D EPIRO RG: XX25171XX