DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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AVISO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA – TAXA DE CREDENCIAMENTO. • Considerando que o Tribunal de Contas exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhorias prestação de imóveis populares e todas as receitas); • Considerando que a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece como requisito essencial à responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos; • Considerando que os Tributos de Autarquias têm por finalidade essencial ser aplicado nas diversas melhorias para o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP; • Considerando que a Administração do CIOP busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento e melhores oportunidades para os cidadãos; • Considerando que a Administração do CIOP aprovou em Assembleia Geral Extraordinária através da Resolução 03, de 09 de fevereiro de 2018, a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento. A Exma. Senhora Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP faz publicar o presente Aviso: Notifico os Credenciados, conforme relação de contratos elencados no ANEXO I, para que providenciem o pagamento da Taxa de Serviço de Credenciamento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente às prorrogações contratuais efetuadas juntamente com as prorrogações dos respectivos Editais de Credenciamento (Inexigibilidades de Licitação) realizadas nas seguintes datas base: Edital de Credenciamento – Processo Licitatório n° 03/2022 – Inexigibilidade n° 01/2022. As empresas credenciadas deverão providenciar a documentação constante nos subitens 6.2 c) até o subitem 6.5 a) do Item 6 do Edital de Credenciamento – Processo Licitatório n° 03/2022 – Inexigibilidade n° 01/2022, disponível no sitio eletrônico do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. A documentação deve ser encaminhada totalmente por meio eletrônico para o e-mail credenciamento@ciop.sp.gov.br, em formato Portable Document Format – PDF. Depois de verificada a regularidade da pessoa jurídica será encaminhado o documento de arrecadação contendo os dados bancários desta entidade autárquica a fim de que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento. Importante consignar que somente após o envio eletrônico do comprovante de pagamento da taxa de credenciamento pela pessoa jurídica credenciada será expedido o respectivo Certificado de Credenciamento com a nova vigência contratual. O prazo de pagamento dessa Taxa de Serviço de Credenciamento é até a data de vencimento do contrato anterior, sendo que o não pagamento é motivo para a não renovação contratual e descredenciamento da pessoa jurídica. Para maiores esclarecimentos estamos à disposição na Diretoria Jurídica do CIOP através do telefone (18) 3223-1116. Presidente Prudente/SP, 15 de dezembro de 2023. MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO DIRETORA EXECUTIVA DO CIOP ANEXO I RELAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA Processo Licitatório n° 03/2022 – Inexigibilidade n° 01/2022 – (CREDENCIAMENTO PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS) Empresas credenciadas: CONTRATO nº 53/2022 - MED-RAD DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - CNPJ n° 13.578.193/0003-76 CONTRATO nº 223/2022 - PRIMAGEM CLINICA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ n° 43.064.332/0001-42 CONTRATO Nº 52/2022 - SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA DE PRESIDENTE PRUDENTE CLINICA MEDICA LTDA - CNPJ n° 68.164.284/0002-76 CONTRATO Nº 644/2023 - CADRI - CENTRO AVANCADO DE RADIOLOGIA E IMAGENOLOGIA LTDA - CNPJ n° 09.106.530/0001-93 CONTRATO Nº 646/2023 - UNIDADE RADIOLÓGICA DE TUPÃ LTDA - CNPJ n° 51.517.738/0001-61

PUBLICAÇÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSIDIOS E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EM ATENDIMENTO A INSTRUÇÃO Nº 02 DO T.C.E PUBLICADA EM 18/12/98

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA *18/12/2023* DIA: *18 DE DEZEMBRO DE 2023 – Segunda-Feira* HORAS: *10h:00* LOCAL: On-line Entrar na reunião Zoom: https://us06web.zoom.us/j/87536038358 ID da reunião: 875 3603 8358 Na qualidade de Presidente do Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, nos termos do Art. 22, II e 25 do Estatuto do CIOP, no uso das atribuições legais que me são conferidas, CONVOCO para *ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA* a ser realizada no dia 18/12/2023 (SEGUNDA-FEIRA), às 10H00 em primeira convocação e às 10h30 em segunda convocação, a ser realizada por meio de plataforma on-line Zoom (link: https://us06web.zoom.us/j/87536038358), com a seguinte ordem do dia: PAUTA DA REUNIÃO: Termo de Acordo referente aos débitos do município de Presidente Prudente Presidente Prudente, 14 de dezembro de 2023. ROGER FERNANDES GASQUES Presidente Prefeito Municipal de Álvares Machado Publicada no Diário Oficial Eletrônico e quadro de avisos do CIOP na data supra.

Art. 1º. Fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H - MARTINÓPOLIS 1º CAROLAINE DA SILVA ALVES DOC: 577961366

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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA Processo Licitatório n.º 45/2023– Pregão Eletrônico nº 45/2023. Impugnação de Edital. Impugnante: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.014.167/0001-00. Objeto da Impugnação: Insurgência contra o descritivo do item 14 do Edital. Decisão do Pregoeiro Ratificada: Amparado pelo parecer técnico, NÃO FOI ACOLHIDA a IMPUGNAÇÃO DE EDITAL apresentada pela impugnante NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 75.014.167/0001-00 e foi mantido o Instrumento Convocatório nos mesmos moldes em que fora originalmente publicado. Presidente Prudente, 13 de dezembro de 2023 – Marcel dos Santos Cardoso – Pregoeiro – Chefe Setor de Licitações e Contratos.

Art. 1º. O artigo 1º da portaria Nº 1.685/2023, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 391/2020, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário:

Art. 1º. O artigo 1º da portaria Nº 1.675/2023, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 495/2020, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário:

Art. 1º. O artigo 1º da portaria Nº 1.677/2023, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 02/2022, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário:

Art. 1º. O artigo 1º da portaria Nº 1.676/2023, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 03/2022, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário:

Art. 1º. O artigo 1º da portaria Nº 1.679/2023, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 476/2020, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário:

ROGER FERNANDES GASQUES, PRESIDENTE DO CIOP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: HOMOLOGAR, após verificação de regularidade, as inscrições dos candidatos inscritos para os cargos:

CONVOCAÇÃO Reunião 14/12/2023 – 09h30min O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, vem, por meio deste, convocar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região – SINTRAPP, permitida a presença pública, para comparecer à reunião que será realizada na data de amanhã, dia 14 de dezembro de 2023, às 10h00min, na sede da Fundação Inova Prudente, localizada à Rod. Comendador Alberto Bonfiglioli, 2700 - Jardim Itaipu, Pres. Prudente – SP, com a finalidade de tratar sobre a situação dos Contratos de Programa celebrados com o Município de Presidente Prudente e dos empregados públicos do CIOP a eles vinculados. Presidente Prudente, 13 de dezembro de 2023 MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO Diretora Executiva - CIOP

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O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do presente edital, torna público a RETIFICAÇÃO 1 do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e de PROVAS e TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (CLT), para contratação por tempo indeterminado, sem direito a estabilidade. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes, que passa ter a seguinte redação: 5.1- LOCAL - DIA - As provas objetivas (escritas) serão realizadas na cidade de Presidente Prudente - SP na data provável de 14 de janeiro de 2024, nos horários descritos abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume do CIOP, por meio eletrônico disponível no site www.ciop.sp.gov.br no link “Diário Oficial Eletrônico” e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do Edital, torna público a RETIFICAÇÃO 1 do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS para contratação emergencial por tempo determinado para cobertura de férias, licenças e/ou outros das vagas das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes, RETIFICANDO o item 5.1, que passa ter a seguinte redação: 5.1- LOCAL - DIA - As provas objetivas (escritas) serão realizadas na cidade de Presidente Prudente na data provável de 14 de janeiro de 2024, no horário descrito abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume do CIOP, por meio site do CIOP www.ciop.sp.gov.br e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 436/2021, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: NOME CPF ADRIANA C. PINHEIRO PALANCIO 363.719.248-93 ALEX ROGERIO DE LACERDA 220.843.008-51 ALEXANDRE MATIVE DOS SANTOS 421.995.698-02 ALEXANDRE MENDES FERREIRA 868.023.056-15 ALEXANDRE ROGERIO DA SILVA 300.727.248-38 AMANDA DA SILVA MADERO 424.763.898-03 ANA C. PEREIRA DA MATTA SOUZA 505.830.458-98 ANA PAULA MENDES DA SILVA 421.242.928-46 ANDRE L. DE OLIVEIRA SIRIBELI 351.236.108-04 ANDRE SCALON MAGALHAES 379.281.368-80 ANDREA P. NORBERTO NASCIMENTO 504.517.678-10 ANDRESSA C. LOPES QUERINO 412.095.848-59 ANDRESSA SCHOTT ALVES 486.171.178-93 ANELIZE VALOES THOMAZ 307.699.098-50 ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA 039.693.881-71 ANNA K. DE B. CARNEIRO BRAVO 396.529.448-23 ANNA LUISA OMORI TAHO 436.542.358-40 ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO 384.540.138-90 APARECIDA MUNHOZ DA SILVA MOTA 416.092.658-40 ARIATY DE C. PEREIRA DA SILVA 373.725.968-23 ARMINDA FERREIRA DE OLIVEIRA 327.601.778-40 BERTA LUCIA MASSAME OTSUKA 401.656.348-80 CAIO FELIPE PEREIRA PASSOS 422.156.498-95 CAMILA T. RIBEIRO DA COSTA 440.283.838-03 CAMILA TOMAZINE 310.780.558-07 CLAUDIO DENNER MONTEIRO 335.783.368-90 DANIEL DE OLIVEIRA 295.923.958-02 DANIELA FLUMINIAM RODRIGUES 332.171.338-11 DANILO FRANCISCO DOS SANTOS 232.597.268-29 DENILSO BOTELHO DE SOUSA 418.594.878-66 EDINALVA FELIX DOS SANTOS 620.321.083-38 EDMARA RODRIGUES PEREIRA 395.355.378-06 EDSON INFANTE GONCALVES 725.624.638-20 EDUARDA VILAS BOAS DE CASTRO 431.825.368-69 ELISANGELA SALADINI DOS SANTOS 138.161.458-25 ELIZIANE REDIVO 267.955.768-92 EMANUELA VIEIRA LOPES 165.816.118-16 FABIANO XAVIER LOPES 340.255.128-40 FABIO ROSSETTO LEAO 273.993.298-77 FLAVIO ROBLES LIMA DE GOES 432.166.278-88 FRANCIELE FERREIRA DA SILVA 423.488.518-57 FRANCIELI FERNANDES SANTOS 388.859.188-08 FRANKLIN BARRETO DO NASCIMENTO 418.478.768-11 GABRIEL DA SILVA PIMENTA 412.858.068-67 GABRIELA DIAS TROVANI 477.998.828-40 GABRIELA ROCHA DA SILVA 431.307.618-29 GEORGIA M. M. TAVARES DONHA 432.902.038-67 GISLAINE ROSA DE AQUINO 879.144.929-49 GRACE ANE DONHA DE SOUZA 311.842.558-06 GRACE KELLY ALVES PURGA 480.554.128-80 GUILHERME DA I. A. NOGUEIRA 407.382.628-03 HELIO PEREIRA DA SILVA 046.135.878-67 HUGO MACEDO 405.632.538-35 IARA ALVES GONÇALVES 091.010.708-43 IGOR DOS SANTOS ROCHA 013.530.485-78 INGLITI D. F. FERREIRA LANDIM 352.954.368-37 IVONE ANDRADE SOUZA 307.551.368-70 JAQUELINE FERNANDES DA ROCHA 440.247.238-55 JAQUELINE MALACRIDA BATISTA 367.863.388-95 JEAN VINICIO SILVA LIMA 386.352.018-17 JOAO VICTOR SILVA VALENTINO 443.259.968-50 JOELMA NOCHI SACUMAN 097.620.678-19 JOSE FRANCISCO LELI CARDOSO 220.344.948-90 JOSIMAR DOS SANTOS SOUZA 362.594.338-75 JULIANA GORRAO LOPES 343.126.538-36 JULIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA 269.867.918-28 JULIANA VIZARI COSTA 305.974.888-86 KELLY KAROLINY DA SILVA DINIZ 398.501.898-78 KELLY MARCONDES DOS SANTOS 373.009.218-92 LAIS PINHEIRO CARRION 347.183.478-82 LAURITA SARTORI GASQUI 072.019.458-07 LETICIA B. P. DO NASCIMENTO 374.178.538-54 LIDIANE DE LIMA 109.856.147-30 LILIAN CRISTINA GOMES 215.989.568-76 LILIAN GOMES DA COSTA 295.879.348-65 LUIZ E. LIMA VILA REAL FARINHA 407.423.378-98 LUIZ H. PEREIRA DOS SANTOS 047.146.508-90 LUIZA ANDREIA TAROCCO DA SILVA 464.663.968-86 LUZINETE DE LIMA ALMEIDA 246.246.528-60 MANUEL DE DEUS DO CARMO 127.919.218-69 MARCELO FERREIRA DA COSTA 097.486.308-46 MARCIA APARECIDA BRUNETE 258.694.798-35 MARCIA M. A. DO N. PURGA 128.545.398-00 MARCOS A. MOURA DOS SANTOS 496.837.198-56 MARIA ADRIANA VIEIRA 248.373.878-88 MARILDA NEVES DA SILVA 062.045.848-80 MATILDE MAXIMO VRUCK 164.524.228-55 MICHELE F. TROMBETA COSTA 404.652.968-74 MILTON FELIPE DA SILVA LOPES 424.419.448-78 NATALIA FAVARON DEROIDE RANGEL 446.852.438-38 NATAN VINICIUS DA SILVA SANTOS 472.286.118-88 NAYARA BARCELOS SCHOTT 342.455.138-45 NEILA O. PIACENCO DE OLIVEIRA 284.007.098-70 PABLO H. SOUZA GONZAGA SILVA 441.996.208-93 PAULA B. S. DOS SANTOS FOGACA 421.363.298-98 RAFAELA C. MARQUES RIBEIRO 486.462.958-77 RAQUEL F. DE ARAUJO TAVAREZ 300.927.488-21 REGINA DE SOUZA 058.847.778-84 RENATA APARECIDA BARRETO LOPES 272.559.388-33 RICARDO DE SOUZA MARTINS 455.829.158-26 ROBSON JOSE DARE TREVISAN 222.900.908-75 RODOLFO M. PADILHA ISHIBASHI 407.281.748-12 RONALDO CORREIA DA SILVA 298.871.968-35 ROSANGELA DOS SANTOS DE LIMA 328.364.528-03 ROSEMEIRE G. DE V. MATOS 287.347.078-08 RYAN DE CASTRO QUEIROZ 481.592.668-98 SABRINA DOS SANTOS SANTANA 430.670.868-30 SAMUEL STUANI BRIGATTO 419.393.038-69 SARAH DOS SANTOS PORTO 495.985.338-75 SEBASTHIANS T. F. B. LEITE 218.172.618-35 SERGIO TAKASHI SHIMABUKURO 053.337.018-30 SILMARA TEIXEIRA DE SOUZA 258.846.358-42 SILVANA R. DE OLIVEIRA LUZ 359.753.438-44 SOLANGE FABRICIO DA SILVA 069.916.328-56 SONIA HENRIQUE DOS SANTOS 135.633.308-75 SUELLEN CLARO MOREIRA 332.536.998-70 TAIS LEITE DA SILVA 411.187.138-00 TANIA MARCIA DE OLIVEIRA 138.219.398-00 TELMA DO ROZARIO CABRAL 120.960.798-02 THAYLA VITORIA ARAUJO PERUCHE 474.023.248-00 THIAGO GONCALVES 334.713.618-71 THOMAS E. BALCIUNAS PEREIRA 489.724.338-61 TIAGO DE SOUZA JACINTO 225.106.158-40 VALDA CORDEIRO DE SOUZA 086.560.308-17 VALDIRENE M. F. RODRIGUES 323.259.148-52 VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 097.427.548-45 VIVIANE P. SARAIVA DE MIRANDA 277.428.728-62 WERIKA DOS SANTOS 461.692.668-99 WESLEY DIAS FERNANDES 336.569.108-12 WILTON LIMA DOS SANTOS 013.170.471-09

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 495/2020, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: ADEMIR R. SOARES CRISTOVAO 276.806.238-30 ALCIMIR ALVES DA SILVA 259.901.808-02 ALINE TEIXEIRA MARTELLI 366.484.158-19 ALLISSON CIRIACO DE JESUS 488.492.618-88 ANA CRISTINA BERNARDES PRATES 279.995.398-05 ANA FLAVIA DA SILVA COSTA 270.575.278-10 ANA LUCIA CARDOSO DE ANDRADE 297.320.538-79 ANDIARA G. SOARES DE ARAUJO 415.653.998-97 ANGELA MARIA MILHORANCA SANTOS 287.641.528-39 ANNA CLAUDIA DO NASCIMENTO 368.317.728-46 ANNELI DE ARAUJO RUANI 324.681.438-41 ANTONIO CARLOS XAVIER 097.537.228-93 ARIELE DOS SANTOS LIMA 393.413.528-51 BRUNA A. SILVA FERNANDES 412.255.818-26 BRUNO ARANHA SOUZA 492.547.558-42 BRUNO GARDIN VIEIRA 389.822.658-13 CAMILA CAMPOS DE MORAIS SOUZA 360.546.368-12 CARLA C. BORGES DE AGUIAR 413.391.018-40 CARMEN T. KRZYZANIAK DA COSTA 525.167.099-00 CHRISTIAN DE CARVALHO 344.671.338-79 CICERA BARBOSA NOGUEIRA 097.535.888-01 CIDONIO WATAL KARAKAWA 063.398.718-28 CLAUDIA DIAS CABRAL SANTOS 359.355.098-90 CONCEIÇÃO SÃO JOÃO 058.868.618-23 DEBORA SUELI POLETO 046.248.228-62 DIEGO FERNANDO SILVA BORGES 376.981.708-70 DOUGLAS FRANÇA MOTA 432.988.828-95 ELAINE C. T. PARRE PERES VIANA 221.903.888-21 EVELYN ROZEMBRA PEREIRA 377.473.708-81 FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS 341.070.648-83 FERNANDA ARAUJO ESTELI 352.680.628-40 FERNANDA MOREIRA MARTINS 329.061.338-09 FILIPE DOS SANTOS MACHADO 497.650.658-41 FLAVIA A. GABRIEL COUTO SILVA 164.524.198-03 GIANE ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS 228.335.208-83 GIOVANNA OLIVEIRA FERREIRA CALDEIRAO 456.309.808-66 GRACIELY IRIS SANTOS GUARIDO 406.671.368-86 GUSTAVO DA SILVA ARAUJO 462.737.428-39 IDALINA RAIMUNDO DE OLIVEIRA 281.318.728-31 INGRID MAYARA GUTIERRES 356.953.868-02 ISIS EMILENE SANTOS DE SÁ 470.244.328-37 JAQUELINE MAIOLI 366.277.168-36 JOÃO J. DO PATROCINIO PRIANTI 060.060.098-03 JOHN LENON BENEDITO DA SILVA 362.714.128-82 JULIANA MOREIRA DA SILVA 296.149.018-96 KARLA REGINA ZAMPOLI 097.503.938-56 LARA KELLEN NOBRE FERRO 448.193.788-21 LEILA KELLY NORBERTO DA SILVA 306.088.078-69 LEONARDO A. ARAGÃO DIAMANTE 439.375.028-40 LUAN CARREIRA SAPIA 433.619.338-03 LUANA LIMA SILVA CALHABEU 403.863.548-12 LUCIA A. DA SILVA SANTOS 130.391.868-41 LUCIANE A. DA SILVA BORGES 097.501.798-54 MARA REGINA PEREIRA CAMPOS 045.568.048-50 MARIA HILDA DOS SANTOS 164.643.698-90 MARILDA DOMINGUES MAGALHAES 958.286.721-34 MARINALDA FERREIRA DOS SANTOS 097.561.158-58 MARINALVA F. SILVA SANTOS 019.937.832-02 MARTA CARVALHO DA SILVA 382.140.818-90 MARTA MORESCA CONTRI 306.694.888-95 MATHEUS MOTTA RIBEIRO 421.079.588-74 MATHEUS ROCHA FERREIRA 390.754.268-10 MAYARA NUNES TREVISAN 383.964.368-60 MAYARA TATIANE SOUZA DA SILVA 448.493.028-58 MAYRA SOARES DE OLIVEIRA 453.275.178-02 MAYSLLA KEYLLA BRITO DO CARMO 038.297.783-17 MEIRE MOTA FERREIRA 255.050.618-93 MICKAELA CARVALHO ALVES 460.200.218-82 MILENA CAVALHEIRO SILVA 412.162.748-27 MILTON DANIEL LIMA DE ARAUJO 324.646.988-14 MIRIAM MARIA COSTA 344.674.368-55 MONICA DE SANTANA SANTOS TINTA 376.750.498-70 NATALIA CRISTINA CIRINO LIMA 427.732.908-01 NATIELLE DIAS SILVA 366.959.608-95 NEILSON DIEGO SABINO 356.046.668-74 PAULO M. SANTOS RODRIGUES 437.352.818-77 PRISCILLA FERREIRA TORRES 321.399.608-40 RAFAEL COLNAGO GUEDES VALOES 461.012.088-77 RAPHAEL CHADDAD RUFINO 353.669.558-23 RAQUEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 164.671.588-81 RAQUEL FELIPE DIGANELO 343.317.658-22 RENATA F. DE OLIVEIRA ALVES 401.343.998-03 RITA DE CASSIA PRETI OLIVEIRA 310.999.518-28 ROSALIA LEONEL SIQUEIRA 112.956.108-92 ROSEMERE MARIA DE LIMA 045.144.394-28 RUBIANA L. DE ALMEIDA SANTOS 354.283.828-48 SABRINA LOPES DA SILVA 350.699.038-10 SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA 069.780.718-54 SILVANA CORRÊA SILVA 121.001.068-21 SUSANA A. INACIO DE OLIVEIRA 281.626.038-08 THAISE FERREIRA LOBO 275.883.748-02 THALITA SANTOS DE OLIVEIRA 356.145.098-95 THAMARA BRUSSOLO SANTOS 052.896.789-48 VALDIRENE BAREA MARTIN 097.401.518-09 VALENTINA DO CARMO VELASCO 097.546.698-48 VALTER TADAO KARAKAWA 041.384.408-01 VIVIANE B. DA SILVA NASCIMENTO 020.951.755-73 WELLINGTON DE SOUZA SCOLARI 309.348.958-05 FABIANO PEREIRA RUFINO 360.960.968-08 JUSSARA DE ALMEIDA BRUNO 058.852.268-65 TATIANE BRITO GALINDO BRIGATTO 315.318.268-06

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 03/2022, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA 345.060.468-62 ANDRESSA F. DA SILVA SOARES 391.079.558-71 ANGELA DA CONCEICAO COSTA 217.841.938-01 CLAUDIO H. BATISTA OLIVEIRA 384.867.788-16 CLEONICE ROCHA RODRIGUES 097.551.908-56 DENISE HELENA BOTON PEREIRA 001.217.841-18 FERNANDA M. DE SOUZA FERREIRA 358.152.528-32 FRANCIANE AP. DE A. BARCELLO 215.189.108-90 GRAZIELLA L. G. R. NASCIMENTO 473.627.688-69 JOAO EDUARDO YABIKU BARBOSA 412.346.498-02 JOICE BARBOSA DA SILVA 109.196.558-74 JORGE EMIDIO DA SILVA 779.660.748-20 JOSIANE MAXIMO DA SILVA 314.969.538-43 JULIANA CRISTINA BERTO PIMENTA 430.455.188-42 MARIA VERONICA BRITO DO CARMO 741.928.843-72 MARIANI R. F. DI M. MACAMBIRA 401.731.178-48 MARILUCE MERCES VALENTE 361.585.658-90 MIRIAN RAMOS PAULINO DE SOUZA 030.645.809-81 RITA DE CASSIA PRETI OLIVEIRA 310.999.518-28 ROSANGELA SANCHES MARQUES 223.538.918-02 ROSELI MAGALHÃES 058.848.838-03 TAIS CAMARGO DE MACENA 401.178.968-29

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 02/2022, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: ALAN ALVES QUEIROZ 348.619.948-02 ALEXANDRO MENDES DA ROCHA 117.294.718-03 AMANDA ALVES 354.794.288-88 ANDRE DA CRUZ VALETA 316.524.748-03 ANDRE LUIS TABUTI SANTOS 238.002.908-39 APARECIDA DE A. FRANCO ALMEIDA 082.175.168-98 CAIO PEREIRA DA SILVA 393.244.338-14 CINTHIA RIO BRANCO DA SILVA 306.526.208-84 CINTIA CRISTINA SOARES COSTA 421.124.578-37 DANIEL AMARAL ANDO 329.733.588-25 ELISANGELA N. DA SILVA 367.467.228-64 ERICK DOS S. LAURINDO SILVA 479.638.938-54 FELIPE KATAOKA 431.840.898-19 FERNANDO CESAR BORTOLETO 262.216.308-86 GABRIEL CESAR MONTEIRO 446.263.918-93 GABRIEL SAMORANO MARINS 366.781.588-30 GEORGEA V. R. F. DE OLIVEIRA 120.934.068-29 GIULIANO DE OLIVEIRA SILVA 280.234.978-39 JENNIFER CARDOSO COUTO 371.049.628-40 JESSICA TREVISAN MONTEIRO 435.572.258-95 JOSÉ GUILHERME LAGISCK 377.599.898-57 JULIO RENAN DA COSTA ROSA 395.015.268-79 KAYLON SOARES COSTA 359.207.768-62 KETYLLEN L. DOS S. DELI COLLI 493.992.158-14 LETICIA ALVES 396.145.848-07 MARCIO AUGUSTO RIBEIRO 140.052.838-02 MARIA DA C. LEITE DANTAS 929.912.384-53 MARIA SOLANGE CANDIDO DA SILVA 323.632.368-07 MARIANE SAMARA SILVA 496.681.398-01 MARIELEN BEATRIZ DOS SANTOS 368.751.968-67 MARIO SERGIO CARDOSO JUNIOR 045.542.689-93 MATHEUS DUNDI BARBOSA SOARES 449.620.038-44 MILENY FIDELIS SILVA 401.856.818-59 NEWTON DE ALMEIDA BENICIO 084.168.708-02 PAULO HENRIQUE DA SILVA 231.688.368-00 REGINA MASSAKO YWATA KIMURA 327.238.568-10 RENATA ESPOLADOR SAO JOAO 412.224.278-93 ROGER NELSON BERALDO MOINO 369.108.778-70 SEBASTIAO DORIO DE ALMEIDA 097.585.798-35 TALITA DE SOUZA FREITAS SILVA 348.772.098-16 TASSIO MARTINS RIBEIRO TORRES 331.077.738-32 THAIS BARRETO RAMOS 376.829.298-39 THAIS DE MELLO OLIVEIRA 405.489.308-21 UBIRAJARA VENEZIANI 043.877.378-08 VANEIDE AMARAL 142.244.388-44 VERLEI FRANCISCO XAVIER 223.185.518-63 WELLINGTON SIMPLICIO DE OLIVEIRA 391.573.098-09 YAN PABLO DOS SANTOS 434.126.598-94

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 135/2019, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: ANA ROBERTA TRIBIOLLI HOEDLICH 251.243.048-04 CLAUDIA P. DE M. T. ZACQUI 097.543.808-56 EDNA APARECIDA GUILHERME 118.224.608-75 ELAINE C. CARVAJAL YARAIAN 325.215.128-69 GABRIELA MARÇON 449.707.088-35 GISELE S. FLORENCE TEIXEIRA 329.397.428-71 GLEICE BORGES DA SILVA 320.065.998-01 HENEYAS HENRIQUE 287.026.848-37 JOÃO OLIVEIRA COELHO 429.122.518-00 JUMARA NOCHI 046.984.828-60 KLEBER CASTELLO IKEDA 204.445.098-44 LUCIANA N. PEREIRA DA SILVA 323.760.468-23 MARA SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 228.161.098-52 PAULA ELIS RODRIGUES 153.048.108-21 ROBERTO FERNANDO RODRIGUES 318.378.468-80 SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA 311.058.968-03

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 476/2020, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: ADELINA DIAS CARVALHO 091.731.908-70 ADRIANA DE OLIVEIRA DUARTE 282.550.418-18 ADRIANA LOPES DE O. PEREIRA 080.307.288-08 ADRIANA MORENO 097.511.008-01 ALINE DOS REIS CAMPOS 294.574.158-09 ALINE URISSE 048.318.399-73 AMANDA DIAS LINHARES 430.317.618-47 AMANDA STEFANI TORQUATO DA SILVA 424.419.618-88 ANDREIA CRISTINA DE BRITO 279.170.058-79 ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA 294.813.918-09 ANDRESSA LOPES DA SILVA 403.086.838-03 APARECIDO XAVIER DE SOUZA 117.217.398-23 CAMILA ALVES RIBEIRO 453.584.148-94 CAROLINE DA SILVA SANTOS 447.159.528-82 CELIA NILZA ANDRADE 101.206.828-50 CELIA P. DA SILVA NASCIMENTO 303.410.648-31 CELIO MOISES DA SILVA 390.396.268-63 CLEONILDE ROCHA DEPOLITO 250.365.548-33 CRISTIANE DA SILVA 097.508.978-11 DEBORAY A. COSTA CHINELLI 387.122.868-00 DIVANETE DE MATOS SANTOS 136.826.178-76 EDERSON LIMA MORAES 315.194.388-85 ELIANE DOS SANTOS SILVA 147.229.658-38 ELIANE LUCIANA SANTOS STUQUI 164.482.308-07 HELEN DOS REIS BOTT 429.781.048-48 ILMA THEODORO 474.340.669-20 IRENE ALVES DE MATOS LIMA 121.103.248-56 ISLANA OLIVEIRA SOUZA 489.164.408-74 JACQUELINE CEID FERREIRA 460.042.031-49 JANAINA A. PARPINELLI SILVA 230.534.418-02 JANCIELI PASSONE VIEIRA 395.947.808-94 JANE KARINE FERREIRA 269.148.298-70 JOSCIMAR BATISTA BARBOZA 308.021.778-08 JOSE EDUARDO RODRIGUES 138.299.648-97 JUVENILDO ROSA FRANCA 319.646.688-40 LAIDE APARECIDA DA SILVA LOPES 916.867.929-72 LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO 529.880.448-99 LETICIA DOS SANTOS BEZERRA 325.337.538-23 LUCIANA APARECIDA RODRIGUES 247.023.768-88 LUCIANA MOREL CABRIOTI 257.466.028-50 LUIZ E. DE SOUZA FRANCISCO 361.823.028-10 MARA REGINA ESTEVÃO MENDES 271.217.308-20 MARCIA ANDREA CHAGAS DA SILVA 252.886.788-39 MARCIA DO NASCIMENTO GONCALVES 325.724.478-94 MARCIA MENDONCA 822.089.991-34 MARIA EDUARDA MATIAS CARVALHO 422.533.448-18 MARIANE C. DE SOUZA SANTOS 427.675.598-02 MARILUCI VILELA SIRIBELI 097.476.628-33 MARILUCY MARTINS FARIA 362.454.418-70 MARTA L. N. BIELLI RODRIGUES 058.819.808-08 NEIDE PEIXOTO DA SILVA 097.402.248-90 NILCE RODRIGUES DE SOUZA 080.388.798-13 NOELI PEREIRA DOS SANTOS 069.919.498-92 RENATA BERTI DA SILVA 226.270.458-90 ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA 063.281.088-26 SANDRA APARECIDA DE ANDRADE VIOTO 226.127.708-36 SILVANA M. DE OLIVEIRA SANCHES 300.147.088-76 SILVANA SOUZA SANTOS 117.314.498-60 SINVAL DOS SANTOS JUNIOR 224.062.198-28 SOLANGE BICALHO GOMES DA SILVA 223.096.418-63 SONIA M. SOARES GUEDES SILVA 249.753.728-35 STEFANIE TEIXEIRA DOS SANTOS 412.308.518-01 SUZELAINE L. MIYAGAKI NAPOLEAO 269.736.238-08 THAINE APARECIDA DE SOUZA 425.534.518-06 VALERIA DE JESUS RIBEIRO 064.840.918-03 VANESSA DE ARAUJO LUCACHAQUES 316.986.148-45 WELLINGTON FERNANDO CHINELLI 009.811.101-93 YNGRID N. DE ANDRADE CHAGAS 498.318.328-09

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 476/2020, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: ADELINA DIAS CARVALHO 091.731.908-70 ADRIANA DE OLIVEIRA DUARTE 282.550.418-18 ADRIANA LOPES DE O. PEREIRA 080.307.288-08 ADRIANA MORENO 097.511.008-01 ALINE DOS REIS CAMPOS 294.574.158-09 ALINE URISSE 048.318.399-73 AMANDA DIAS LINHARES 430.317.618-47 AMANDA STEFANI TORQUATO DA SILVA 424.419.618-88 ANDREIA CRISTINA DE BRITO 279.170.058-79 ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA 294.813.918-09 ANDRESSA LOPES DA SILVA 403.086.838-03 APARECIDO XAVIER DE SOUZA 117.217.398-23 CAMILA ALVES RIBEIRO 453.584.148-94 CAROLINE DA SILVA SANTOS 447.159.528-82 CELIA NILZA ANDRADE 101.206.828-50 CELIA P. DA SILVA NASCIMENTO 303.410.648-31 CELIO MOISES DA SILVA 390.396.268-63 CLEONILDE ROCHA DEPOLITO 250.365.548-33 CRISTIANE DA SILVA 097.508.978-11 DEBORAY A. COSTA CHINELLI 387.122.868-00 DIVANETE DE MATOS SANTOS 136.826.178-76 EDERSON LIMA MORAES 315.194.388-85 ELIANE DOS SANTOS SILVA 147.229.658-38 ELIANE LUCIANA SANTOS STUQUI 164.482.308-07 HELEN DOS REIS BOTT 429.781.048-48 ILMA THEODORO 474.340.669-20 IRENE ALVES DE MATOS LIMA 121.103.248-56 ISLANA OLIVEIRA SOUZA 489.164.408-74 JACQUELINE CEID FERREIRA 460.042.031-49 JANAINA A. PARPINELLI SILVA 230.534.418-02 JANCIELI PASSONE VIEIRA 395.947.808-94 JANE KARINE FERREIRA 269.148.298-70 JOSCIMAR BATISTA BARBOZA 308.021.778-08 JOSE EDUARDO RODRIGUES 138.299.648-97 JUVENILDO ROSA FRANCA 319.646.688-40 LAIDE APARECIDA DA SILVA LOPES 916.867.929-72 LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO 529.880.448-99 LETICIA DOS SANTOS BEZERRA 325.337.538-23 LUCIANA APARECIDA RODRIGUES 247.023.768-88 LUCIANA MOREL CABRIOTI 257.466.028-50 LUIZ E. DE SOUZA FRANCISCO 361.823.028-10 MARA REGINA ESTEVÃO MENDES 271.217.308-20 MARCIA ANDREA CHAGAS DA SILVA 252.886.788-39 MARCIA DO NASCIMENTO GONCALVES 325.724.478-94 MARCIA MENDONCA 822.089.991-34 MARIA EDUARDA MATIAS CARVALHO 422.533.448-18 MARIANE C. DE SOUZA SANTOS 427.675.598-02 MARILUCI VILELA SIRIBELI 097.476.628-33 MARILUCY MARTINS FARIA 362.454.418-70 MARTA L. N. BIELLI RODRIGUES 058.819.808-08 NEIDE PEIXOTO DA SILVA 097.402.248-90 NILCE RODRIGUES DE SOUZA 080.388.798-13 NOELI PEREIRA DOS SANTOS 069.919.498-92 RENATA BERTI DA SILVA 226.270.458-90 ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA 063.281.088-26 SANDRA APARECIDA DE ANDRADE VIOTO 226.127.708-36 SILVANA M. DE OLIVEIRA SANCHES 300.147.088-76 SILVANA SOUZA SANTOS 117.314.498-60 SINVAL DOS SANTOS JUNIOR 224.062.198-28 SOLANGE BICALHO GOMES DA SILVA 223.096.418-63 SONIA M. SOARES GUEDES SILVA 249.753.728-35 STEFANIE TEIXEIRA DOS SANTOS 412.308.518-01 SUZELAINE L. MIYAGAKI NAPOLEAO 269.736.238-08 THAINE APARECIDA DE SOUZA 425.534.518-06 VALERIA DE JESUS RIBEIRO 064.840.918-03 VANESSA DE ARAUJO LUCACHAQUES 316.986.148-45 WELLINGTON FERNANDO CHINELLI 009.811.101-93 YNGRID N. DE ANDRADE CHAGAS 498.318.328-09

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 436/2021, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: DANIEL DE OLIVEIRA 295.923.958-02 GEORGIA M. M. TAVARES DONHA 432.902.038-67 GUILHERME DA I. A. NOGUEIRA 407.382.628-03 INGLITI D. F. FERREIRA LANDIM 352.954.368-37 JEAN VINICIO SILVA LIMA 386.352.018-17 KELLY KAROLINY DA SILVA DINIZ 398.501.898-78 NAYARA BARCELOS SCHOTT 342.455.138-45 RODOLFO M. PADILHA ISHIBASHI 407.281.748-12 SAMUEL STUANI BRIGATTO 419.393.038-69 SARAH DOS SANTOS PORTO 495.985.338-75 SILMARA TEIXEIRA DE SOUZA 258.846.358-42

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 495/2020, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: ANA P. RODRIGUES DE OLIVEIRA 335.319.698-62 BRUNA LIMA BEZERRA 365.632.808-03 CAMILLY GUIMARAES DE SOUZA 486.953.288-30 CLEMILDA GOMES DOS SANTOS 276.211.938-32 ELIANE MARTINS DE SOUZA 319.561.348-40 ELILIAN C. B. DOS SANTOS ROCHA 401.158.538-63 FABIO DA SILVA DIAS 069.658.718-14 GISELAINE FERNANDES FLORINDO 316.881.138-60 JAIR RODRIGO DA SILVA NOVAIS 418.938.568-95 LOIDE MATIAS COUTINHO LOPES 352.773.028-16 LUANA C. DE SOUZA RIBEIRO 397.468.678-90 LYGIA DE OLIVEIRA CIABATARI 224.401.908-02 NADIELLY VELASCO PRISCO 382.208.798-07 SILVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 206.432.498-42

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 03/2022, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: FERNANDA C. DE MELO TROMBETA 375.365.798-02 HEBE NAKATANI GONCALVES 353.292.998-88 INES DE F. RAIMUNDO FERREIRA 004.561.071-18

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 135/2019, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: ANA CAROLINE FONSECA LOPES 351.386.978-97

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 476/2020, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: ANGELA A. LOPES DA SILVA 138.275.548-10 CAMILA DE ARAUJO DOS SANTOS 323.383.538-89 CRISTIANE PEREIRA 270.598.648-06 FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA 063.197.898-40 JOSIANE SILVA RAPANELLI 435.325.848-67 SHEILA SELMA DE OLIVEIRA 326.024.948-60

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 391/2020, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário: ANGELA A. LOPES DA SILVA 138.275.548-10 CAMILA DE ARAUJO DOS SANTOS 323.383.538-89 CRISTIANE PEREIRA 270.598.648-06 FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA 063.197.898-40 JOSIANE SILVA RAPANELLI 435.325.848-67 SHEILA SELMA DE OLIVEIRA 326.024.948-60

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do presente edital, torna público a RETIFICAÇÃO 4 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e de PROVAS e TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (CLT), para contratação por tempo indeterminado, sem direito a estabilidade. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes, RETIFICANDO para: EXCLUIR os CARGOS constantes nos itens 1.3.1 - LOCAL DE TRABALHO: PRESIDENTE PRUDENTE e 1.3.2 - LOCAL DE TRABALHO: CIDADE DA CRIANÇA e onde mais contar.

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ERRATA DE EXTRATOS DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Extrato de contrato publicado no dia 06/11/2023, Onde se lê: EXTRATO DE REGENTE FEIJÓ Extrato do 1º Aditamento do Contrato nº 499/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: prestação de serviços de psicólogo. Valor total do contrato após o reajuste: R$ 128.340,00. Vigência até 16/10/2024. Presidente Prudente/SP, 27/11/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvlo – Diretora Executiva do CIOP. Leia-se: EXTRATO DE REGENTE FEIJÓ Extrato do 1º Aditamento do Contrato nº 449/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: prestação de serviços de psicólogo. Valor total do contrato após o reajuste: R$ 128.340,00. Vigência até 16/10/2024. Presidente Prudente/SP, 27/11/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvlo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 52º FABIO BARBOZA RODRIGUES DOC: 477833135

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: FARMACÊUTICO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 3º JOSSIMARA VANESSA DE ANDRADE DOC: 405.325.468-06

Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE FARMÁCIA 12X36 (VOLANTE DIURNO-NOTURNO) - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 1º DANIEL DE OLIVEIRA DOC: 241134493

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE FARMÁCIA - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 2º FABIANI MARIA RIBEIRO SOARES SANTOS DOC: 479551091

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40HRS – ÁLVARES MACHADO 1º JOSSIMARA VANESSA DE ANDRADE DOC: 405.325.468-06

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO FISCAL 07/12/2023 – 10h00 DIA: 07 de dezembro de 2023 (quinta-feira) HORAS: 10h:00m LOCAL: On-line Entrar na reunião Zoom: https://us06web.zoom.us/j/87535952656 ID da reunião: 875 3595 2656 Na qualidade de Presidente do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Estatuto do CIOP, CONVOCO para reunião do Conselho Fiscal a ser realizada no dia 07/12/2023 (QUINTA-FEIRA), às 10h:00m, com a seguinte ordem do dia: PAUTA DA REUNIÃO 1. Apreciação do Primeiro e Segundo Quadrimestres do Exercício 2023 Presidente Prudente, 05 de dezembro de 2023. MURILO NÓBREGA CAMPOS Presidente do Conselho Fiscal – CIOP Prefeito Municipal de Iepê Publicada no Diário Oficial Eletrônico e quadro de avisos do CIOP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA *11/12/2023* DIA: *11 DE DEZEMBRO DE 2023 – Segunda-Feira* HORAS: *10h:00* LOCAL: *CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO* – Rua Monsenhor Nakamura, nº 783 – Álvares Machado. Na qualidade de Presidente do Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, nos termos do Art. 22, III e 25 do Estatuto do CIOP, no uso das atribuições legais que me são conferidas, CONVOCO para *ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA* a ser realizada no dia 11/12/2023 (SEGUNDA-FEIRA), às 10H00 em primeira convocação e às 10h30 em segunda convocação, a ser realizada na CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO – Rua Monsenhor Nakamura, nº 783 – Álvares Machado, com a seguinte ordem do dia: PAUTA DA REUNIÃO: 1. Deliberação sobre item 2 da pauta de 04/12/23: proposta de regularização. 2. Informações do Presidente. 2. Considerações Finais. Presidente Prudente, 06 de dezembro de 2023. ROGER FERNANDES GASQUES Presidente Prefeito Municipal de Álvares Machado Publicada no Diário Oficial Eletrônico e quadro de avisos do CIOP na data supra.

EXTRATO DE ALVARES MACHADO Processo Licitatório nº 36/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Contrato nº 652/2023. Objeto: Prestação de serviços de prestação de serviços de Nutricionista. Valor: R$ 67.110,00. Vigência até 08/08/2024. Presidente Prudente/SP, 05/12/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE ESTRELA DO NORTE Processo Licitatório nº 16/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Contrato nº 651/2023. Objeto: Prestação de serviços de prestação de serviços de Médico Veterinário. Valor: R$ 70.866,00. Vigência até 28/04/2024. Presidente Prudente/SP, 29/11/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE JOÃO RAMALHO Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 77/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: Prestação de serviços de prestação de serviço de organização e aplicação de concurso público e/ou processo seletivo. Valor: R$ 2.900,00. Vigência até 07/11/2024. Presidente Prudente/SP, 08/11/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE PRESIDENTE PRUDENTE Extrato do Aditamento nº 02/2023 do Contrato 425/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: Prestação de serviços médicos em regime de plantão para as unidades de saúde. Vigência até 23/04/2024. Presidente Prudente/SP, 23/10/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do Aditamento nº 02/2023 do Contrato 384/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: Prestação de serviços médicos em regime de plantão para unidade prisional “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente. Vigência até 12/09/2024. Presidente Prudente/SP, 13/09/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do Aditamento nº 06/2023 do Contrato 391/2020. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: Prestação de serviços médicos sob regime de cooperação associada nas áreas de psiquiatria e ginecologia. Vigência até 27/10/2024. Presidente Prudente/SP, 27/10/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do Aditamento nº 03/2023 do Contrato 436/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: Prestação de serviços de operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte – UPA ZONA NORTE. Vigência até 02/11/2024. Presidente Prudente/SP, 01/11/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE REGENTE FEIJÓ Extrato do 1º Aditamento do Contrato nº 499/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: Prestação de serviços de psicologia. Valor total do contrato após reajuste: R$ 128.340,00. Vigência até 16/10/2024. Presidente Prudente/SP, 27/11/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE ROSANA Extrato do 1º Aditamento do Contrato nº 15/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE ROSANA. Contratada: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Objeto: Prestação de serviços de Gestão Compartilhada do Centro de Atenção Psicossocial. Valor: R$ 690.002,76. Vigência até 26/09/2024. Presidente Prudente/SP, 26/09/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE SANTO EXPEDITO Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Fonoaudiólogo. Contrato nº 635/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO. Valor: R$ 54.000,00. Data: 06/11/2023 Processo Licitatório nº 36/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023, para credenciamento de prestação de serviços de Nutricionista. Contrato nº 636/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO. Valor: R$ 42.950,40. Data: 06/11/2023 EXTRATO DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO 1º Aditamento do Contrato nº 350/2023. Contratada: MILENA FERREIRA NEGRAO ME. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de cirurgião Dentista. Alteração de dados bancários. Vigência: 30/11/2023. Pres. Prudente, 26/10/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 36/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023, para credenciamento de prestação de serviços de Nutricionista. Contrato nº 633/2023. Contratante: CIOP. Contratada: LETICIA SLOMA ENGEL ME. Valor: R$ 85.900,80. Data: 01/11/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 634/2023. Contratante: CIOP. Contratada: CLINICA PEREIRA MEDICINA LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 06/11/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 637/2023. Contratante: CIOP. Contratada: MARIANA ALVES SCOCCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 06/11/2023. Processo Licitatório nº 32/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Psicólogo. Contrato nº 638/2023. Contratante: CIOP. Contratada: AVALIAR – CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA. Valor: R$ 102.672,00. Data: 13/11/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 639/2023. Contratante: CIOP. Contratada: AILFS CLINICA MÉDICA LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 13/11/2023. 1º Aditamento do Contrato nº 518/2022. Contratada: ODONTOLOGIA ELCIO FARIA SS. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de cirurgião Dentista. Alteração do nome da representante da empresa. Vigência: 30/11/2023. Pres. Prudente, 14/11/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 641/2023. Contratante: CIOP. Contratada: LUCCA LEONARDO CERAVOLO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 21/11/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 642/2023. Contratante: CIOP. Contratada: LUIS GUILHERME FERNANDES COSTA LIMA MEDICINA LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 21/11/2023. 1º Aditamento do Contrato nº 453/2023. Contratada: BLM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de plantonista. Alteração de dados bancários. Vigência: 08/01/2024. Pres. Prudente, 21/11/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. 1º Aditamento do Contrato nº 105/2022. Contratada: N D S L SOARES CLINICA MEDICA LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de plantonista. Alteração de Razão Social da empresa. Vigência: 08/01/2024. Pres. Prudente, 22/11/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 17/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Diagnóstico Por Imagem (Ultrassom e Raio-X). Contrato nº 643/2023. Contratante: CIOP. Contratada: CADRI – CENTRO AVANÇADO DE RADIOLOGIA E IMAGENOLOGIA LTDA. Valor: R$ 959.674,60. Data: 27/11/2023. Processo Licitatório nº 03/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Diagnóstico Por Imagem (Tomografia e Ressonância). Contrato nº 644/2023. Contratante: CIOP. Contratada: CADRI – CENTRO AVANÇADO DE RADIOLOGIA E IMAGENOLOGIA LTDA. Valor: R$ 24.014.472,00. Data: 27/11/2023. Processo Licitatório nº 17/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Diagnóstico Por Imagem (Ultrassom e Raio-X). Contrato nº 645/2023. Contratante: CIOP. Contratada: UNIDADE RADIOLÓGICA DE TUPÃ LTDA. Valor: R$ 959.674,60. Data: 27/11/2023. Processo Licitatório nº 03/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Diagnóstico Por Imagem (Tomografia e Ressonância). Contrato nº 646/2023. Contratante: CIOP. Contratada: UNIDADE RADIOLOGICA DE TUPÃ LTDA. Valor: R$ 24.014.472,00. Data: 27/11/2023. Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Cirurgião Dentista. Contrato nº 647/2023. Contratante: CIOP. Contratada: PELOSI ALVES ODONTOLOGIA LTDA. Valor: R$ 120.576,00. Data: 27/11/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 648/2023. Contratante: CIOP. Contratada: GIOVANNA G MARQUES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 27/11/2023. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista e Psiquiatra. Contrato nº 649/2023. Contratante: CIOP. Contratada: CAIO VINICIUS OLIVEIRA NERI CLINICA MEDICA. Valor: R$ 1.442.880,00. Data: 28/11/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento. Contrato nº 650/2023. Contratante: CIOP. Contratada: LORENA FERNANDEZ CLINICA GERAL LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 29/11/2023. 1º Aditamento do Contrato nº 306/2020. Contratada: T L DUTRA CLINICA MEDICA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de plantonista. Alteração de dados bancários. Vigência: 08/01/2024. Pres. Prudente, 29/11/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 40H - MARTINÓPOLIS 1º MARIA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA DOC: 388865532

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 24º SOLANGE DA SILVA DOC: 36880545

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA UNIDADE UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, EM UMA CARGA HORÁRIA 12X36 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ÁLVARES MACHADO 1º SHIRLEY DE LIMAA MACHADO DOC: 303647097

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA UNIDADE UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, EM UMA CARGA HORÁRIA 12X36 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 44H - RT - RT - PRESIDENTE PRUDENTE 1º LETICIA CAROLINE SIQUEIRA OLIVEIRA LODI DOC: 477878775

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do(a) Sr.(a) MIRIAN RAMOS PAULINO DE SOUZA, RG Nº 29.646.162-3, deste consórcio, a partir de 06/12/2023.

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do presente edital, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e de PROVAS e TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (CLT), para contratação por tempo indeterminado, sem direito a estabilidade. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do Edital, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS para contratação emergencial por tempo determinado para cobertura de férias, licenças e/ou outros das vagas das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes

Ementa

ERRATA “RETIFICA A ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 31/10/2023, PUBLICADA EM 04/12/2023.” No item “1 – Contratos RCC e SUASA” da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 31/10/2023, publicada no Diário Oficial em 04/12/2023, onde se lê “Estrela do Norte”, leia-se “Euclides da Cunha Paulista”. Assim, o referido item passa a ter a seguinte redação: “1 – Contratos RCC e SUASA: Fazendo uso da palavra, a Diretora Executiva informou aos presentes que nos meses de novembro e dezembro ocorrerão os vencimentos dos rateios relativos ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) executado pelo CIOP, bem como, do serviço de trituração de resíduos da construção civil – RCC. Informou que o CIOP protocolou perante todos os 29 municípios, ofícios solicitando manifestação de interesse tanto na renovação dos rateios quanto novas adesões. Registrou que amanhã, dia 01/11/23, ocorrerá a inauguração do estabelecimento Santa Helena Distribuidora de Carnes em Dracena, primeiro município do CIOP que terá estabelecimento inaugurado e funcionando sob a inspeção do CIOP, com registro e funcionamento liberados pelo CIOP, o que demonstra a eficiência do serviço e cumprimento do plano de trabalho proposto em novembro de 2.022. Registrou, também, que nas próximas semanas, ocorrerá a inauguração de outro estabelecimento no município de Euclides da Cunha Paulista, destinado a beneficiamento e processamento de pescados, também sob a inspeção de fiscalização do CIOP, inclusive com vistas a obtenção da equivalência SISBI. Com relação ao município de Presidente Epitácio, informou que com o relevantíssimo apoio da administração, pela Prefeita Cassia, o serviço de inspeção já recebeu pedido de registro de vários produtores municiais, incluindo estabelecimentos de pequeno porte e familiares, bem como, estabelecimentos maiores como supermercados e açougues. Quanto ao RCC, informou que os primeiros 12 meses do serviço se encerraram em junho/2023, tendo havido uma renovação por mais 6 (seis) meses sem alteração de valores, haja vista que havia a possibilidade do CIOP ceder a usina de trituração ao CIRSOP e este consórcio passar a executar o serviço. Considerando que a cessão não se concretizou, a renovação se impõe. Destacou que apenas o município de Presidente Prudente fez uso da máquina neste primeiro período de execução, havendo a possibilidade de adesão do município de Mirante do Paranapanema no CIOP, com interesse rateio do RCC. Feita esta exposição, a diretora executiva solicitou aos municípios que respondam urgentemente os ofícios de pedido de manifestação de interessem em renovação e em adesão, pois o CIOP depende desta resposta para calcular os rateios do SIM e do RCC.” Presidente Prudente/SP, 05 de dezembro de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIOP

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA UNIDADE CAPS III - ANA JACINTA, PRESIDENTE PRUDENTE, COM REMUNERAÇÃO NO VALOR DE R$1.539,12, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - CIDADE DA CRIANÇA - PRESIDENTE PRUDENTE 5º WELLINGTON RIBEIRO MARCIAL DOC: 452371016

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: FARMACÊUTICO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 2º NATHALIA DOS SANTOS SOUZA RAMALHO DOC: 443.999.888-78

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA UNIDADE UPA, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE FARMÁCIA - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 9º VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS DOC: 45947019

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 14º GISLENE FABRI PINTO DOC: 341766641

ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA P.A.D. Nº 17/2023 VISTOS André da Cruz Valeta, CPF nº 316.524.748-03, empregado público, processado em decorrência da suposta violação aos deveres de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, de respeitar a hierarquia e se comunicar sempre segundo a linha de autoridade e subordinação, cumprindo as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, de ser assíduo e pontual ao serviço, de apresentar-se convenientemente trajado em serviço, ou com o uniforme determinado, e usar equipamento de proteção individual, quando exigido, da proibição de ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, de opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço, de referir-se modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos colegas de trabalho, de proceder de forma desidiosa, prática de incontinência pública, conduta escandalosa ou mau procedimento, de ato de indisciplina ou insubordinação em serviço (artigos 3º, incisos I, VI, IX, e XVI; 4º, incisos I, V, VII e XXIII; e do art. 17, incisos VIII e IX, todos da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023), havendo sido, pela Portaria nº 1151/2023, instaurado o competente Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração dos fatos denunciados às fls. 02/24, por meio da Manifestação nº 017/2023. A denúncia foi recebida e se instalou a Comissão Processante às fls. 11. O Processado foi regularmente citada em 21/08/2023, apresentou tempestivamente sua defesa preliminar, juntada às fls. 34/60, e, concluída a instrução, a Comissão Processante apresentou relatório recomendando a penalidade de SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS ao Sr. André da Cruz Valeta, pois, após todo processado, concluiu-se que o Processado violou os deveres funcionais estampados no artigo 3º, incisos VI, IX e XV, da Resolução nº 22/2023. Portanto, com base no artigo 53 da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023, acolho as recomendações apresentadas por relatório pela Comissão Processante, haja vista que as provas dos autos estão em perfeita harmonia com o bojo do processo e não vislumbro nenhuma contradição. (Artigo 53, da Resolução nº 22/2023 - O julgamento acatará o relatório da Comissão Disciplinar, salvo quando contrário às provas dos autos.) Ante o exposto, e considerando mais o que dos autos constam, julgo pela aplicação da pena de SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS ao funcionário Sr. André da Cruz Valeta, por infração ao artigo 3º, incisos VI, IX e XV, da Resolução nº 22, de 19 de maio de 2023. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Presidente Prudente/SP, 04 de dezembro de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES PRESIDENTE - CIOP

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do presente edital, torna público a RETIFICAÇÃO 3 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e de PROVAS e TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (CLT), para contratação por tempo indeterminado, sem direito a estabilidade. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes, retificando o item 5.1 – Prorrogação da Prova Objetiva e Anexo V - Cronograma, que passam ter as seguintes redações: Com fundamento no item 5.2 “Caso o número de candidatos exceda a oferta de locais suficientes ou adequados na cidade, a critério da CONSESP e do CIOP, as provas poderão ser realizadas em outras cidades próximas, aplicadas em datas e horários diferentes ou mesmo divididas em mais de uma data e horários, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais, por meio do site www.consesp.com.br.” a data da Prova foi Prorrogada. 5.1- LOCAL - DIA - As provas objetivas foram (escritas) serão realizadas na cidade de Presidente Prudente – SP, PRORROGADAS para a data provável de 17 de dezembro de 2023, nos horários descritos abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume do CIOP, por meio eletrônico disponível no site www.ciop.sp.gov.br no link “Diário Oficial Eletrônico” e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO - 40H - RANCHARIA 12º CAROLINA FERNANDES PEREIRA DOC: 347227193

Ementa

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (01/09/2023), às nove horas (09h00min) em primeira chamada, por convocação do Presidente do Consórcio, Prefeito ROGER FERNANDES GASQUES, de forma presencial e também por videoconferência acessível através do seguinte link: https://us06web.zoom.us/j/84452692245, reunião de ID 844 5269 2245, foi realizada a Reunião do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista. Reuniram-se os seguintes membros do Conselho Diretor: o PRESIDENTE: Roger Fernandes Gasques, Prefeito de Álvares Machado; 1º VICE PRESIDENTE: Suelen Nara Matos Mative, Prefeita de Caiabu; 2º VICE PRESIDENTE: Wheslen Thiego Scaione Cachoeira, Prefeito de Indiana; 2º SECRETÁRIO: Adailton Cesar Menossi, Prefeito de Anhumas; 1º TESOUREIRO: Marcos Slobodticov, Prefeito de Rancharia; 2º TESOUREIRO: André Marcelo Zuquerato dos Santos, Prefeito de Regente Feijó. Participaram a convite do Presidente a Srta. Maria Heloisa da Silva Cuvolo, Diretora Executiva, o Sr. Claudio Denner Monteiro, Diretor de Saúde, e o Sr. Julio Cesar Graton Pagnosi, Assistente Jurídico. O Presidente, fazendo uso da palavra, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e, em seguida, colocou para os presentes a pauta da reunião. 1 – Resolução de implantação do Banco de Horas: Fazendo uso da palavra, a Diretora Executiva apresentou a necessidade de regulamentar e implementar o banco de horas para os funcionários da educação e da administração, como uma medida que visa à economicidade e a contenção de gastos e à preservação da saúde dos funcionários. Em seguida, apresentou os termos da Resolução a ser votada, as condições e a forma de funcionamento do banco de horas. Feita essa exposição, o Presidente submeteu o tema a votação pelos membros presentes, que deliberaram, por unanimidade, pela aprovação da Resolução nº 34/2023, que institui o banco de horas dos empregados da educação e da administração do CIOP. 2 – Nomeação de cargo dos quadros do CIOP: A Sra. Maria Heloísa da Silva Cuvolo apresentou a necessidade de nomear um ocupante para o cargo de Coordenador de Marketing da Cidade da Criança, cargo em comissão que se encontra vago em virtude da exoneração a pedido de seu anterior ocupante. Foi apresentado o nome do Sr. Giuliano de Oliveira Silva, que possui formação adequada e compatível com o cargo, e foi recomendado pela Secretaria de Turismo de Presidente Prudente. O Presidente submeteu o tema a votação pelos membros presentes, que deliberaram, por unanimidade, pela nomeação do Sr. Giuliano de Oliveira Silva para o cargo de Coordenador de Marketing da Cidade da Criança. 3 – Resoluções de abertura de crédito: A Diretora Executiva, fazendo uso da palavra, expôs aos presentes a necessidade de edição de Resoluções prevendo abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Especial Orçamentário, destinadas as adequações orçamentárias e contábeis. Em seguida, foram relacionadas as Resoluções a serem submetidas a aprovação, a saber: Resolução nº 07 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.190.000,00; Resolução nº 14 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.325,18; Resolução nº 15 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.972.000,00 e de Crédito Especial no valor de R$ 4.150,00; Resolução nº 17 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.418.000,00 e Crédito Especial de R$ 20.000,00; Resolução nº 18 – Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.057.440,00; Resolução nº 25 – Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00; Resolução nº 29 – Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 289.000,00 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.194.000,00. O Presidente submeteu o tema a votação pelos membros presentes, que deliberaram, por unanimidade, pela aprovação das Resoluções nº 07/2023, 14/2023, 15/2023, 17/2023, 18/2023, 25/2023 e 29/2023. 4 – Informação sobre débito de Município Consorciado: A Diretora Executiva expôs que o Município de Taciba tem apresentado um débito com relação a determinadas prestações de serviços relativos aos últimos meses. Débito de abril: R$ 1.440,00; Débito de maio: R$ 31.197,00; Débito de junho: R$ 16.836,00; Débitos de julho: R$ 49.645,00. A Diretora Executiva explicou que o contrato de prestação de serviços contém cláusula que estabelece que o atraso no pagamento superior a 90 (noventa) dias autoriza a suspensão imediata dos serviços. Foi exposto que o Consórcio tem feito tratativas com o Município de Taciba, através das Secretarias e do próprio Prefeito, sem sucesso, razão pela qual se faz necessária a suspensão dos serviços, a fim de evitar que o Consórcio assuma uma responsabilidade pela inadimplência do Consorciado. Exposta a situação, foi explicado que o Consórcio cumprirá os termos do contrato de prestação de serviços, notificando o Município do descumprimento contratual e informando a interrupção dos serviços, sem, entretanto, interromper as tratativas com o Município com vistas a solucionar a situação. Após a votação do item acima, foi franqueada a palavra aos presentes e, ninguém desejando fazer uso, o Presidente encerrou a Reunião, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Diretora Executiva. Presidente Prudente/SP, 01 de setembro de 2023 Roger Fernandes Gasques Presidente do CIOP Maria Heloisa da Silva Cuvolo Diretora Executiva do CIOP

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (22/09/2023), às nove horas e trinta minutos (09h30min) em primeira chamada, por convocação do Presidente do Consórcio, Prefeito ROGER FERNANDES GASQUES, de forma presencial e também por videoconferência acessível através do seguinte link: https://us06web.zoom.us/j/83818909155, reunião de ID 838 1890 9155, foi realizada a Reunião do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista. Reuniram-se os seguintes membros do Conselho Diretor: o PRESIDENTE: Roger Fernandes Gasques, Prefeito de Álvares Machado; 1º VICE PRESIDENTE: Suelen Nara Matos Mative, Prefeita de Caiabu; 2º SECRETÁRIO: Adailton Cesar Menossi, Prefeito de Anhumas; 1º TESOUREIRO: Marcos Slobodticov, Prefeito de Rancharia; 2º TESOUREIRO: André Marcelo Zuquerato dos Santos, Prefeito de Regente Feijó. Participaram a convite do Presidente a Srta. Maria Heloisa da Silva Cuvolo, Diretora Executiva, o Sr. Claudio Denner Monteiro, Diretor de Saúde, o Sr. Sergio Ricardo Stuani, Diretor Jurídico, e o Sr. Julio Cesar Graton Pagnosi, Assistente Jurídico. O Presidente, fazendo uso da palavra, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e, em seguida, colocou para os presentes a pauta da reunião. 1 – Resolução regulamentando o recebimento pelo CIOP da assistência financeira complementar dos Municípios Consorciados para complementação do Piso Nacional da Enfermagem e pagamento aos empregados do Consórcio: Fazendo uso da palavra, a Diretora Executiva apresentou a necessidade de regulamentar o recebimento da assistência financeira complementar e o pagamento da complementação referente ao Piso Nacional da Enfermagem. A Srta. Maria Heloísa da Silva Cuvolo explicou que, de acordo com a legislação pertinente e com o entendimento das cortes nacionais sobre o assunto, o Governo Federal é responsável por fornecer os valores correspondentes à complementação necessária para atingir o Piso Nacional da Enfermagem, bem como para cobrir os encargos dele decorrentes. A edição de uma Resolução se faz necessária para regulamentar justamente a situação do repasse da verba e o pagamento da parcela aos funcionários, uma vez que o Consórcio efetua o pagamento nos limites dos valores repassados pelos Municípios. Assim, o Município deverá informar os valores recebidos do Governo Federal, informar os dados dos funcionários a serem remunerados, para que o Consórcio expeça uma requisição no valor correspondente, que será pago através de folha complementar. Feita a exposição sobre a necessidade e o teor da Resolução, o Presidente submeteu o tema a votação pelos membros presentes, que deliberaram, por unanimidade, pela aprovação da Resolução nº 36/2023, que regulamenta o recebimento pelo CIOP da assistência financeira dos Municípios Consorciados para complementação do Piso Nacional da Enfermagem e o pagamento aos empregados do Consórcio. 2 – Resolução fixando valor da bolsa-auxílio para Estagiários do Ensino Médio: A Srta. Maria Heloísa da Silva Cuvolo expôs que o Consórcio já conta com Estagiários de Ensino Superior, que já possuem bolsa-auxílio fixada por Resolução, mas existe a demanda para contratação de Estagiários de Ensino Médio, para os quais ainda não há norma que autorize o pagamento de bolsa-auxílio. Assim, faz-se necessária a edição de Resolução que preveja e autorize o pagamento da referida parcela, bem como do vale-transporte, aos Estagiários de Ensino Médio a serem contratados pelo Consórcio. A Diretora Executiva explicou que, após pesquisa junto às empresas de gerenciamento de estágio, se chegou a uma média de R$ 600,00 para a bolsa-auxílio. Então, foi proposta a previsão do valor de R$ 600,00 para a bolsa, acrescido de R$ 170,00 para o vale-transporte. O Presidente submeteu o tema a votação pelos membros presentes, que deliberaram, por unanimidade, pela aprovação da Resolução nº 37/2023, que prevê o pagamento de bolsa-auxílio e vale-transporte aos Estagiários de Ensino Médio. 3 – Resolução dispondo sobre avaliação de experiencia: A Srta. Maria Heloisa da Silva Cuvolo explicou que, por disposição de Lei, o Consórcio contrata seus funcionários sob o regime celetista, que prevê a possibilidade do contrato de experiência. Explicou também que acontece de o empregado ser admitido e, já no início do contrato, apresenta problemas no desempenho de sua função, o que, em certos casos, não pode ser retificado satisfatoriamente por meio das orientações do superior hierárquico nem de maneira suficientemente ágil através de procedimentos disciplinares. Pesquisando a possibilidade, encontrou-se autarquias, às quais se assemelham o Consórcio por sua natureza autárquica, que efetivam suas contratações nesses moldes. Portanto, a Resolução em discussão prevê a possiblidade de admitir o empregado aprovado em concurso público por um período de experiência, sendo o contrato convertido para um contrato por prazo indeterminado após a realização de uma avaliação de desempenho, a ser regulamentada mais detalhadamente por Decreto. O Presidente submeteu o tema a votação pelos membros presentes, que deliberaram, por unanimidade, pela aprovação das Resoluções nº 38/2023, que prevê a Avaliação de Desempenho do Período de Experiência para os empregados empossados após a aprovação em Concurso Público. 4 – Criação de cargos do quadro do CIOP: A Srta. Maria Heloisa da Silva Cuvolo solicitou autorização dos membros presentes para incluir a discussão da criação de cargos do quadro do CIOP na pauta da Reunião, o que foi assentido por todos os presentes. Autorizada a inclusão do item, a Diretora Executiva expôs que a celebração de novos contratos de programa torna necessária a criação de novos cargos para a prestação de serviços. Discutiu-se, então, a criação dos seguintes cargos: Serralheiro – CDC (01), Serviços Gerais – 40h (03), Serviços Gerais – 44h (02), Técnico de Enfermagem – 44h (02), Coordenador em Saúde Mental (01), Auxiliar de Saúde Bucal (04), Coordenador Responsável Técnico (01) e Enfermeiro – 12x36 (04). Fazendo uso da palavra, o Sr. Cláudio Denner Monteiro, Diretor de Saúde, explicou que a previsão dos cargos é necessária para a conclusão dos Planos de Trabalho dos serviços a serem iniciados, como as Residências Terapêuticas de Presidente Epitácio e Quatá, acrescentando que o Município de Rosana manifestou a necessidade de criação de um cargo de Coordenador Responsável Técnico e o Município de Epitácio manifestou a necessidade da previsão do cargo de Coordenador de Saúde Mental. O Presidente submeteu o item a votação dos membros presentes, que aprovaram, por unanimidade, a criação dos cargos especificados, a ser regulamentada pelo normativo competente. Após a votação do item acima, foi franqueada a palavra aos presentes e, ninguém desejando fazer uso, o Presidente encerrou a Reunião, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Diretora Executiva. Presidente Prudente/SP, 22 de setembro de 2023 Roger Fernandes Gasques Presidente do CIOP Maria Heloisa da Silva Cuvolo Diretora Executiva do CIOP

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (11/10/2023), às nove horas (09h00min) em primeira chamada, por convocação do Presidente do Consórcio, Prefeito ROGER FERNANDES GASQUES, de forma presencial e também por videoconferência acessível através do seguinte link: https://us06web.zoom.us/j/84262221316, foi realizada a Reunião do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista. Reuniram-se os seguintes membros do Conselho Diretor: o PRESIDENTE: Roger Fernandes Gasques, Prefeito de Álvares Machado; 1º VICE PRESIDENTE: Suelen Nara Matos Mative, Prefeita de Caiabu; 2º VICE PRESIDENTE: Wheslen Thiego Scaione Cachoeira, Prefeito de Indiana; 1º SECRETÁRIO: Edson Tomazini, Prefeito de Presidente Prudente; 2º SECRETÁRIO: Adailton Cesar Menossi, Prefeito de Anhumas; 1º TESOUREIRO: Marcos Slobodticov, Prefeito de Rancharia; 2º TESOUREIRO: André Marcelo Zuquerato dos Santos, Prefeito de Regente Feijó. Participaram a convite do Presidente a Srta. Maria Heloisa da Silva Cuvolo, Diretora Executiva, o Sr. Claudio Denner Monteiro, Diretor de Saúde, o Sr. Sergio Ricardo Stuani, Diretor Jurídico, Sr. Luis Gustavo Seki Deguchi, Controlador Interno do CIOP, Sr. Elton Rodrigo de Castro Garcez, Assistente Jurídico do CIOP, e o Sr. Julio Cesar Graton Pagnosi, Assistente Jurídico. O Presidente, fazendo uso da palavra, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e, em seguida, colocou para os presentes a pauta da reunião. 1 – Pendências de Municípios Consorciados: O Presidente iniciou esclarecendo que a reunião foi convocada para informar ao Conselho Diretor sobre débitos dos municípios consorciados, e providencias que estão sendo adotadas pelo Consórcio. Informou que foram realizadas tratativas com todos os Municípios Consorciados que possuem débitos com o Consórcio, entretanto, até o momento, nem todas restaram frutíferas. Explicou que algumas situações são mais críticas, como é o caso de Presidente Prudente, que se encontra em atraso com os pagamentos dos contratos de programa, contratos de prestação de serviços e contrato de rateio do CIOP, somando mais de R$ 8 milhões, e em que existe uma preocupação mais acentuada com a situação dos plantonistas das UPAs que está sem assinatura da renovação, o que, pelo fato de poder prejudicar o funcionamento das UPAS foi levado ao conhecimento do MP. Expôs, também, que Presidente Epitácio e Santo Expedido não pagaram nenhuma parcela do Contrato de Rateio de 2023, que Nantes e Euclides da Cunha não pagaram as parcelas referentes aos meses de janeiro a abril do Contrato De Rateio de 2023, acrescentando que essas impontualidades, com a proximidade do final do ano, podem comprometer a questão orçamentária do consorcio podendo gerar rejeição de contas com responsabilização do presidente do consórcio. Em virtude disso, explicou que ações mais efetivas serão adotadas em relação a essas pendências, de modo a se alcançar uma solução que não seja a suspensão dos serviços, evitando que se prejudique os serviços públicos essenciais que estão envolvidos, e está trazendo ao conhecimento do conselho para que tudo ocorra de forma transparente. Acentuou que o atraso nos repasses além de comprometer os serviços, compromete o funcionamento do CIOP e pode comprometer as contas perante o TCE. Com a palavra, a Srta. Maria Heloisa da Silva Cuvolo ressaltou que a reunião foi convocada de urgência haja vista que hoje teremos reunião administrativa perante o MP onde será tratado sobre a não renovação do contrato dos plantonistas das UPAS e dos atrasos neste contrato, pois na presente data o contrato já está vencido há 01 mês e o município não repassou os valores destinados aos pagamentos dos serviços prestados em julho e agosto, somando R$ 1milhão e 300 mil não saldados. Que no sistema 1doc da Prefeitura de Prudente consta manifestação da secretaria de finanças sobre a inexistência de recursos para aditamento do contrato e que há minuta de aditamento pelo prazo de 60 dias, o que implicaria encerramento do novo contrato daqui 30 dias, gerando a mesma situação enfrentada agora. Que as UPAS atuam como hospitais para pacientes em estado grave e a falta de plantonistas pode causar colapso, e por tal razão foi solicitado apoio do MP para que o CIOP não venha a ser apontado como responsável pelo colapso. Que a não renovação obriga o CIOP a informar as empresas médicas que estarão trabalhando sem contrato e sem previsão de pagamento. Que a lei e o estatuto preveem a responsabilidade solidária de todos os Consorciados pelos débitos não honrados, explicando que as medidas discutidas são voltadas a evitar esse cenário. Expôs também que o CIOP está se valendo de todos os meios para buscar uma solução junto aos Municípios Consorciados que contam com pendências. Que o atraso no repasse compromete as obrigações da administração do CIOP, e por tal razão já está tomando medidas visando economizar com proibição de horas extras, banco de horas, redução de custos, mas registrando que não há tantas medidas ao seu alcança haja vista que o CIOP não atua tanto com atendimento externo. Que, sabendo da dificuldade dos municípios no pagamento dos rateios ao final do ano, antecipou o pagamento da 1ª parcela do 13º para não chegar a dezembro com tantas pendencias de folha. Com relação ao débito de Pres. Epitácio (nenhum pagamento do rateio em 2023), informou que o município pediu redução do rateio em razão da redução populacional no censo 2022, publicado em junho de 2023, mas que tal pretensão não pode ser aceita, eis que o rateio 2023 foi aprovado em 2022 com base na estimativa populacional IBGE daquela época. Além disso, houve municípios que experimentaram aumento populacional, e o CIOP não solicitou aumento do rateio. Que o novo censo já foi considerado para o rateio 2024. Em relação a Pres. Prudente, aduziu que em anos anteriores, no final do ano, o município apresenta dificuldade nos repasses, mas este ano essa dificuldade se apresentou a partir de agosto. As pendências se referem a contratos de programa onde há saldo positivo em razão de verbas estimadas e reservadas, assim, em 30/08/2023, o secretário municipal de saúde autorizou remanejamento de saldos positivo de contratos vigentes perante a referida secretaria. Considerando quem em outras oportunidades se procedeu desta forma, foi feito novamente, ocorre que não houve posterior regularização e os atrasos persistem em relação a parcelas vencidas em 30/08 e 30/09, não apenas nos contratos da saúde, mas também no contrato da Cidade da Criança. Ocorre que tais saldos não podem suportar meses seguidos de atraso sob pena de comprometer pagamento de empregados, encargos, insumos como oxigênio, lavanderia, alimentação, água, luz e telefone das UPAS. Acrescentou que o setor de finanças está entrando em contato com os municípios em atraso e não havendo regularização, haverá a notificação dos municípios informando sobre a possibilidade de suspensão dos serviços nos termos dos contratos de rateio. Acrescentou que Taciba, que se encontrava em atraso há mais tempo, após a notificação e suspensão dos serviços, regularizou o pagamento das empresas credenciadas, mas segue em atraso com o rateio de 2023 desde janeiro. Fazendo uso da palavra, a Sra. Suelen Nara Matos Mative, Prefeita de Caiabu, se manifestou no sentido de que a Prefeitura de Presidente Prudente deve ser responsabilizar por suas despesas, pois, assim como Caiabu, todos os Municípios do Consórcio tiveram que cortar gastos, razão pela qual entende que não é justo que os demais consorciados sejam responsabilizados pela inadimplência. Com a palavra, o Sr. Edson Thomazini, Prefeito de Presidente Prudente, afirmou que assinou, nesta data, o aditivo do contrato dos plantonistas das UPAS por mais 01 (um) ano, o que, conforme informou a Srta. Heloisa, destoa da minuta apresentada pela Prefeitura através do sistema “1Doc”, onde constava o prazo de 60 (sessenta) dias, bem como, reserva orçamentária por 60 dias. A partir desta informação o prefeito informou que tal pendencia estava sendo resolvida com o jurídico e com a secretaria de saúde e iria ser apresentada na reunião de logo em seguida com o MP. A diretora executiva então mencionou os atrasos com os demais contratos do município, bem como, com o rateio, cujo valor mensal aproximado de R$ 90 mil compromete os compromissos da administração do CIOP. O prefeito Roger então consultou o prefeito Ed Tomas se o município conseguiria apresentar uma programação de pagamentos. Prefeito Ed informou que a regularização dos pagamentos é uma prioridade do município e está sendo feita conforme uma ordem cronológica dos vencimentos, e também, conforme as prioridades. Prefeito Roger reiterou a necessidade de regularização dentro do exercício para evitar que se tornem dívida ativa e comprometam a aprovação das contas do CIOP. Reiterou ao prefeito o pedido de apresentação de programação de regularização, a ser estabelecido com o financeiro do município, programação que seria apresentada em nova reunião do conselho. Prefeito Ed informou que iria tentar e daria retorno ao CIOP. Ajustou-se por unanimidade aguardar até segunda-feira próxima um posicionamento da Prefeitura e que quanto aos demais municípios em débito, promover-se as notificações. Prefeito Roger reiterou que a intenção é manter os municípios juntos, com auxílio mutuo e que a situação de débito compromete toda a gestão do consórcio, colocando-se a disposição para auxiliar no que fosse preciso. 2 – Nomeação para cargo dos quadros do CIOP: A Diretora Executiva solicitou a autorização do Conselho Diretor para incluir mais um tópico na pauta, a saber, a nomeação de profissional para ocupar cargo em comissão dos quadros do CIOP, trata-se do cargo de Coordenador Responsável Técnico, criado pela Resolução 39/2023, para atuação perante o município de Rosana, para coordenação dos empregados que atuam na atenção básica do município. Por ter havido aumento do número de empregados sob a gestão associada do CIOP naquele município, o consórcio propôs e o município acolheu a criação do cargo com atribuições de coordenação de equipe e responsabilidade técnica. O Conselho, por unanimidade, autorizou a inclusão do item na pauta. Após a autorização, o Diretor de Saúde Sr. Claudio Denner Monteiro informou que o município indicou para ocupar o cargo Sra. Maria Kaligiana Pereira de Oliveira, conforme Ofício 0119/2023, pessoa com formação técnica adequada e experiencia de atuação de muito tempo no próprio município, considerada adequada para a função. O Presidente submeteu o tema a votação pelos membros presentes, que deliberaram, por unanimidade, pela nomeação da Sra. Maria Kaligiana Pereira de Oliveira para o cargo de Coordenador de Coordenador Responsável Técnico. Após a votação do item acima, foi franqueada a palavra aos presentes e, ninguém desejando fazer uso, o Presidente encerrou a Reunião, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Diretora Executiva. Presidente Prudente/SP, 11 de outubro de 2023 Roger Fernandes Gasques Presidente do CIOP Maria Heloisa da Silva Cuvolo Diretora Executiva do CIOP

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2023 (31/10/2023), às nove horas (09h00min) em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos (09h30min) em segunda chamada, por convocação do Presidente do Consórcio, Prefeito ROGER FERNANDES GASQUES, de forma presencial, na sala de cinema do Centro Cultural Matarazzo, sito à Rua Quintino Bocaiuva, 749, Vila Marcondes, em Pres. Prudente, foi realizada a Reunião do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista. Reuniram-se os seguintes membros do Conselho Diretor: o PRESIDENTE: Roger Fernandes Gasques, Prefeito de Álvares Machado; 1º VICE PRESIDENTE: Suelen Nara Matos Mative, Prefeita de Caiabu; 2º VICE PRESIDENTE: Wheslen Thiego Scaione Cachoeira, Prefeito de Indiana; 1º 1º SECRETÁRIO: Edson Tomazini, Prefeito de Presidente Prudente; 1º TESOUREIRO: Marcos Slobodticov, Prefeito de Rancharia; 2º TESOUREIRO: André Marcelo Zuquerato dos Santos, Prefeito de Regente Feijó. Participaram a convite do Presidente a Srta. Maria Heloisa da Silva Cuvolo, Diretora Executiva, o Sr. Claudio Denner Monteiro, Diretor de Saúde, e Dr. Sérgio Ricardo Stuani, Diretor Jurídico. O Presidente, fazendo uso da palavra, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e, em seguida, colocou para os presentes a pauta da reunião. 1 – Criação de Cargo para os quadros de administração do CIOP: Fazendo uso da palavra, a Diretora Executiva informou aos presentes que o CIOP elaborou seu plano de mídia que prevê, dentre outras providencias e metas, a criação do Setor de Comunicação, o que demanda a criação de um cargo com atribuições relativas a responsabilidade pela implantação do referido plano de mídia com a estruturação do referido setor, bem como, pelas providencias relacionadas a implantação e execução do plano de mídia. Neste sentido o cargo a ser criado é o de Supervisor de Comunicação Institucional, com as atribuições constantes da Resolução 41/2023, apresentada aos presentes. Feita essa exposição, o Presidente submeteu o tema a votação pelos membros presentes, que deliberaram, por unanimidade, pela aprovação da Resolução nº 41/2023, que cria o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Institucional. 2 – Nomeação de cargo dos quadros do CIOP: Conforme aprovado no item anterior, a Diretora Executiva informou aos presente a necessidade de provimento do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Institucional. Foi apresentado o nome da Srta. Leidineia de Paula Satiro, indicada pelo Presidente Roger Fernandes Gasques, profissional com formação efetivamente relacionada a área de atuação, bem como, experiencia profissional anterior. O Presidente submeteu o tema a votação pelos membros presentes, que deliberaram, por unanimidade, pela nomeação do Srta. Leidineia de Paula Satiro, para o cargo de Coordenador de Comunicação Institucional. 3 – Informações do Presidente: O Presidente informou aos presentes que o município consorciado de Presidente Prudente, cujo prefeito Edson Tomazini é membro do Conselho Diretor no cargo de 1º Secretário, solicitou ao CIOP, pelo Ofício 561/2023 de 18 de outubro de 2.023, a redução do rateio do CIOP de 2024 para R$ 597.271,60, bem como, redução do rateio Casa Abrigo de 2024 para R$ 7.880,40. O Presidente registrou a impossibilidade de atender ao pleito do município em razão das regras que regem o funcionamento do consorcio, que, pelo Estatuto e Protocolo de Intenções, devidamente ratificados pelas Leis Municipais que autorizam a adesão dos municípios ao CIOP, preveem o pagamento de cota de rateio calculada de acordo com o número de habitantes de cada ente consorciado, cota esta fixada para o exercício de 2024 em R$ 0,43 por habitante, sendo inviável a revisão do valor sem comprometer as atividades do CIOP e sem comprometer a cota já aprovada para os demais entes. O Presidente passou a palavra para a Diretora Executiva que ratificou as razões que inviabilizam a redução de rateio pleiteada, expondo: o valor do “rateio CIOP” para o exercício de 2024 foi proposto de acordo com o orçamento do CIOP, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral de Prefeitos, em 14 de julho de 2023, com edição da Resolução nº 30/2023, que publica o Plano de Aplicação Anual do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP para o exercício de 2024. Na mesma ocasião foi aprovado, por unanimidade, o valor do rateio correspondente a R$ 0,43 por habitante, o que significava um reajuste de 6% em relação ao valor atual, considerando as prognoses dos índices inflacionários para o referido exercício. O valor do rateio, conforme exige o TCE, foi informado logo após sua aprovação para todos os entes consorciados, que deve inclui-lo em suas leis orçamentárias. Verifica-se do projeto de Lei Orçamentária de Pres. Prudente que o valor disponível para rateio CIOP é de R$ 605.152,00, diferente do valor aprovado em assembleia e informado para a administração. O orçamento do CIOP prevê a necessidade de arrecadação de rateio mensal para 2024 e de R$ 265.374,53 e R$ 3.184.494,36 anual, considerando o total de habitantes dos municípios consorciados de 613.735, segundo o último índice IBGE divulgado. Para o município de Presidente Prudente, o valor montou em R$ 97.037,24 (mensal) e de R$ 1.164.446,88 (anual) em razão da população constante do censo IBGE 2022 de 225.668 habitantes. A pretensão de rediscutir o valor do rateio e de reduzir em 50% a cota do município de Pres. Prudente é, primeiramente, extemporânea, eis que deveria ocorrer no momento da sua votação, o que já se consolidou, com aprovação por unanimidade em julho de 2023. A previsão da arrecadação da receita está diretamente ligada a previsão de despesas da administração do CIOP, despesas relacionadas a salários de empregados e encargos, manutenção de serviços, material de consumo, investimento e manutenção patrimonial. Por outro lado, a revisão do valor do rateio apenas para um município implicaria tratamento privilegiado a um único ente consorciado, o que não se pode admitir, de modo que se houvesse qualquer revisão, deveria ser estendida a todos os entes, o que também seria totalmente inviável. Vale destacar que acolher a pretensão significaria comprometimento de 49,9% das despesas já estimadas, o que impactaria o funcionamento do consórcio, tornando extremamente delicada a posição do gestor diante da análise de tal solicitação. Se fosse possível a redução, para que o planejamento orçamentário do CIOP aprovado em assembleia pudesse ser executado, seria necessário que ingressassem novos municípios que somassem 559.910 habitantes. O CIOP já é composto por municípios que representam uma população de 641.447 habitantes, somada a população necessária para manutenção das despesas estimadas, chegaríamos a 1.201.357, evento impossível de ser alcançado considerando a soma de toda população do Oeste Paulista. O valor informado como disponibilizado pelo município responderia por um rateio mensal de R$ 49.772,63 e anual de R$ 597.271,16, significando uma redução de 49,9% da sua cota. A cota do município de Presidente Prudente corresponde a 36,52% do total do rateio CIOP, o que evidencia a impossibilidade da redução. Cabe registrar que a folha de pagamento do CIOP deste mês de outubro/23 fechou com 865 empregados, sendo que destes, 645 são vinculados a serviços prestados a Presidente Prudente, ou seja, 74,566% dos empregados do CIOP trabalham para o município de Pres. Prudente, evidenciando que a demanda do município perante o CIOP é significativamente maior do que os demais entes consorciados, sendo plenamente justificado que Pres. Prudente seja responsável por 36,52% deste rateio. Num cenário mais justo e correto com os demais entes consorciados, todos os contratos de programa firmados com o município de Presidente Prudente deveriam prever e custear equipe administrativa própria, de modo que não fosse sobrecarregada a equipe administrativa do CIOP, custeada pelo rateio pago por todos os entes. Entretanto, as planilhas orçamentárias de RH apresentadas para as secretarias são constantemente reduzidas a pedido do ente consorciado. Além disso, estimamos que do total de empenhos liquidados pelo CIOP até 09 de outubro de 2023, mais de 40% sejam exclusivamente destinados a prestação de serviços ao município de Pres. Prudente. Desta forma, a pretensão do município de Presidente Prudente não reúne condições de ser acolhida. Concluída a exposição da Diretora Executiva, o Presidente passou a palavra ao Prefeito Edson Tamizini. O mesmo informou que retomaria o assunto com sua equipe financeira, visando encontrar solução para a dificuldade financeira do município. O Presidente então ratificou a impossibilidade da redução, expondo ao Conselho Diretor que tal ocorrência implicaria alteração e aumento do valor do rateio de todos os 29 municípios consorciados. Após a votação dos itens 1 e 2, bem como, informações do Presidente constantes do item 3, foi franqueada a palavra aos presentes e, ninguém desejando fazer uso, o Presidente encerrou a Reunião, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Diretora Executiva. Presidente Prudente/SP, 31 de outubro 2023. Roger Fernandes Gasques Presidente do CIOP Maria Heloisa da Silva Cuvolo Diretora Executiva do CIOP

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2023 (31/10/2023), às dez horas (10h00min) em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos (10h30min) em segunda chamada, por convocação do Presidente do Consórcio, Prefeito ROGER FERNANDES GASQUES, de forma presencial, na sala de cinema do Centro Cultural Matarazzo, sito à Rua Quintino Bocaiuva, 749, Vila Marcondes, em Pres. Prudente, foi realizada a Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP). Reuniram-se os seguintes Prefeitos: o PRESIDENTE: Roger Fernandes Gasques, Prefeito de Álvares Machado; 1º VICE PRESIDENTE: Suelen Nara Matos Mative, Prefeita de Caiabu; 2º VICE PRESIDENTE: Wheslen Thiego Scaione Cachoeira, Prefeito de Indiana; 1º 1º SECRETÁRIO: Edson Tomazini, Prefeito de Presidente Prudente; 1º TESOUREIRO: Marcos Slobodticov, Prefeito de Rancharia; 2º TESOUREIRO: André Marcelo Zuquerato dos Santos, Prefeito de Regente Feijó; Anderson José Bettio, Prefeito de Santo Expedito; Murilo Nóbrega Campos, Prefeito de Iepê; Reginaldo Luiz Ernesto Cardillo, Prefeito de Presidente Bernardes e Cassia Regina Zaffani Furlan, Prefeita de Presidente Epitácio. Participaram a convite do Presidente a Srta. Maria Heloisa da Silva Cuvolo, Diretora Executiva, o Sr. Claudio Denner Monteiro, Diretor de Saúde, e Dr. Sérgio Ricardo Stuani, Diretor Jurídico. O Presidente, fazendo uso da palavra, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e, em seguida, colocou para os presentes a pauta da reunião. 1 – Contratos RCC e SUASA: Fazendo uso da palavra, a Diretora Executiva informou aos presentes que nos meses de novembro e dezembro ocorrerão os vencimentos dos rateios relativos ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) executado pelo CIOP, bem como, do serviço de trituração de resíduos da construção civil – RCC. Informou que o CIOP protocolou perante todos os 29 municípios, ofícios solicitando manifestação de interesse tanto na renovação dos rateios quanto novas adesões. Registrou que amanhã, dia 01/11/23, ocorrerá a inauguração do estabelecimento Santa Helena Distribuidora de Carnes em Dracena, primeiro município do CIOP que terá estabelecimento inaugurado e funcionando sob a inspeção do CIOP, com registro e funcionamento liberados para livre comercio em todo o território abrangido pelo CIOP, o que demonstra a eficiência do serviço e cumprimento do plano de trabalho proposto em novembro de 2.022. Registrou, também, que nas próximas semanas, ocorrerá a inauguração de outro estabelecimento no município de Estrela do Norte, destinado a beneficiamento e processamento de pescados, também sob a inspeção de fiscalização do CIOP, inclusive com vistas a obtenção da equivalência SISBI. Com relação ao município de Presidente Epitácio, informou que com o relevantíssimo apoio da administração, pela Prefeita Cassia, o serviço de inspeção já recebeu pedido de registro de vários produtores municiais, incluindo estabelecimentos de pequeno porte e familiares, bem como, estabelecimentos maiores como supermercados e açougues. Quanto ao RCC, informou que os primeiros 12 meses do serviço se encerraram em junho/2023, tendo havido uma renovação por mais 6 (seis) meses sem alteração de valores, haja vista que havia a possibilidade do CIOP ceder a usina de trituração ao CIRSOP e este consórcio passar a executar o serviço. Considerando que a cessão não se concretizou, a renovação se impõe. Destacou que apenas o município de Presidente Prudente fez uso da máquina neste primeiro período de execução, havendo a possibilidade de adesão do município de Mirante do Paranapanema no CIOP, com interesse rateio do RCC. Feita esta exposição, a diretora executiva solicitou aos municípios que respondam urgentemente os ofícios de pedido de manifestação de interessem em renovação e em adesão, pois o CIOP depende desta resposta para calcular os rateios do SIM e do RCC. 2 – MULTIRÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM: O Diretor de Saúde Claudio Denner Monteiro expos aos presentes sobre o Projeto Saúde do Homem, por ocasião da campanha Novembro Azul com ações que visam a conscientização dos homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. O projeto conta com a disponibilidade de um ônibus equipado para realização dos exames nos municípios consorciados interessados. Trata-se de uma ação conjunta, um mutirão entre o CIOP, os municípios consorciados e a Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente, que é a responsável pela ação, é um mutirão em prol a saúde do HOMEM. Feita a exposição, considerando que é necessária a manifestação de interesse dos municípios na referida ação, o restou ajustado que CIOP enviará a todos os municípios um ofício solicitando manifestação de interesse na campanha. Foi solicitada atenção especial dos municípios nestas respostas, pois dependemos delas para agendamento das datas de ida do ônibus da associação em cada município. 3 – SAMU: O Diretor de Saúde Claudio Denner Monteiro expos aos presentes que o CIOP foi procurado pela Delegacia Regional de Saúde de Presidente Prudente (DRS XI) para tratar da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) via consórcio, haja vista que a nossa regional de saúde, que abrange 45 municípios, é única do Estado que não possui o componente SAMU 192. Falou sobre as vantagens do serviço, que deve ser regionalizado, ser prestado via consórcio intermunicipal, dentre elas: dividir proporcionalmente o índice da folha de vencimentos entre os municípios; Equiparação salarial no contexto de toda a rede SAMU 192 (colaboradores); Otimização de recursos, economia de escala; prestação de serviços via autarquia municipal; Transparência de gestão consorciada; Organização e qualidade do serviço, com padronização da linguagem única nos pontos de atenção; Fortalecimento da Regionalização com interação e garantia de acesso, além da busca de recursos para o serviço; Modelo de gestão democrático nos moldes do consórcio com Conselho de Prefeitos escolhidos via eleição; Universalização do atendimento – inexistência de fronteiras de atendimento na área de abrangência; Agilidade no processo de implantação e retenção do IRPF na fonte (CIOP) e restituição para os municípios. Foram explicadas todas as fases e medidas para implantação do serviço de forma consorciada, que, no seu melhor modelo, deve contar com o financiamento e participação do Governo do Estado, Governo Federal e Prefeituras Municipais, nos termos da Portaria de Consolidação nº 06, art. 938 que prevê que as despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite entre os três entes da federação, a seguinte proporção: União – 50% da despesa, Estado – no mínimo 25% da despesas e Município – no máximo 25% da despesa. Pela proposta da DRS XI, o dimensionamento do componente SAMU 192 executado via consórcio corresponderia a 13 (treze) Unidades de Suporte Básico de Vida (USB), 06 (seis) Unidade de Suporte Avançado de Vida (USA) e 01 (UMA) Central de Regulação das Urgências (CRU). Nestes moldes, considerando a adesão de todos os municípios consorciados e o financiamento tripartite entre União, Estados e Municípios, nos moldes da Portaria o custo mês do serviço foi previamente estimado em R$ 0,98 (noventa e oito centavos) por habitante. Foi exposto aos Prefeitos, ainda, que a implantação do serviço viabilizar a habilitação das UPAS de Presidente Prudente, para que passem a receber custeio do Governo Federal. Ainda, foi ressaltada a importância de um serviço que possa chegar com a urgência necessária ao paciente que sofra um agravo a sua saúde e promova a regulação de seu atendimento na unidade de saúde adequada, garantindo atendimento médico rápido e eficiente para a população, destacando que o médico regulador do SAMU tem prerrogativa da vaga zero, recurso que é essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte. O Presidente do CIOP informou que se reuniu com o Secretário de Saude Dr. Eleuses Paiva, em julho deste ano e apresentou a demanda do SAMU, e foi bem recebida pela Secretaria que sinalizou positivamente para o investimento conforme as disponibilidades orçamentárias. Os Prefeitos presentes manifestaram-se de forma uníssona no sentido de que somente seria possível considerar a implantação do serviço de consorciada, se houvesse garantia de financiamento pelo Estado e Governo Federal, eis que os municípios não conseguiriam suportar, sozinhos, a totalidade dos custos. O Diretor de Saude comprometeu-se a levar esta manifestação para DRS XI para que seja encaminhada. Explanados todos os itens da pauta, foi franqueada a palavra aos presentes e, ninguém desejando fazer uso, o Presidente encerrou a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Diretora Executiva. Presidente Prudente/SP, 31 de outubro 2023. Roger Fernandes Gasques Presidente do CIOP Maria Heloisa da Silva Cuvolo Diretora Executiva do CIOP

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 12x36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 13º TATIANE TAIS DA SILVA DOC: 429875319

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 homologado em 08 de novembro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: REGULADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO - 12X36H - ÁLVARES MACHADO 3º JOAO PEDRO NASCIMENTO SANTANA DOC: 550887787

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 16º AMANDA SILVA UEDA DOC: 447364911

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP Acha-se aberto o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 37/2023 - Processo Licitatório n.º 45/2023 - do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE INSUMOS E SUPLEMENTOS PARA NUTRIÇÃO ORAL E ENTERAL DE PACIENTES PARA 26 (VINTE E SEIS) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, sendo os seguintes municípios participantes: 01- Alfredo Marcondes, 02- Alvares Machado, 03- Anhumas, 04 – Caiabu, 05- Dracena, 06- Emilianópolis/SP, 07- Estrela do Norte, 08- Euclides da Cunha, 09- Flora Rica, 10- Flórida Paulista, 11- Iepê, 12- Indiana, 13- João Ramalho, 14- Martinopolis, 15- Nantes, 16- Narandiba, 17- Pirapozinho, 18- Pres. Bernardes, 19- Pres. Epitácio, 20- Pres. Prudente, 21- Quatá, 22- Rancharia, 23- Regente Feijó, 24-Sandovalina, 25- Santo Anastácio e 26- Santo Expedito. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no site: https://comprasbr.com.br/, às 09h30min do dia 14 de dezembro de 2023. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis https://comprasbr.com.br/, bem como no www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes. E-mail: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 01 de dezembro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo- Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE FARMÁCIA - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 8º BRUNA FRANCISCA DOS SANTOS DOC: 405857482 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 09 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 51º FERNANDA VANESSA FREITAS BARBOSA LEITE DOC: 426655515

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: FARMACÊUTICO - 12X36H - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 1º TIFFANI AMANDA LIRA BRAMBILLA DOC: 431.545.548-23 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE FARMÁCIA - 12X36H – PRESIDENTE PRUDENTE 5º GABRIEL RAMALHO GONZAGA DOC: 570324063

Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) MAGNA HERINGER MARIANO BELLUN, CPF: 339.949.388-39, atualmente investido(a) no cargo de TÉCNICO(A) ADMINISTRATIVO(A), lotado(a) em: CAPS III - ANA JACINTA, para acumular o cargo de COORDENADOR(A) DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SUBSTITUTO(A), por período determinado, tendo início em 17/01/2024 A 31/01/2024, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 1650 de 30 de novembro de 2023 “Nomeia membro técnico para compor equipe de apoio relacionada à Pregões cujo objetos são relacionados à insumos para Nutrição Oral e Enteral.” MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO, DIRETORA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, no uso das atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomedo como membro técnico não remunerado para compor equipe de apoio em licitações compartilhadas para munícipios consorciados, com objetos relacionados à insumos para Nutrição Oral e Enteral, o seguinte integrante: Selma Elaine da Silva Tejada – CPF nº 246.560.428-70 – Nutricionista do Município de Martinópolis – CRN/3 nº 31816. Art. 2º - O membro técnico ficará incubido de auxiliar o pregoeiro nas análises de propostas e amostras do objeto mencionado no Art. 1º. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 30 de novembro de 2023 MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO Diretora Executiva - CIOP