Ementa

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) THAINARA CAROLINE DE SOUZA JUSTINO, RG. Nº 495973750, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM 44H (RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA), junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 10/05/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) NEUSA MARIA DE SOUZA FAZIONI, RG. Nº 172354535, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 10/05/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40H - #LOCAL 1º JEANE APARECIDA CARAVINA DAINESI RG: 259401225 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 homologado em 22 de junho de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO 12X36 - CIDADE DA CRIANÇA 15º YAN PABLO DOS SANTOS RG: 567678064

Art. 1º. Fica REVOGADA a PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 579/2023, tornando-a sem efeito.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO CIOP - PRESIDENTE PRUDENTE 5º JORGE GABRIEL DA SILVA FERREIRA RG: 419534829

Ementa

EXTRATO DE CONTRATOS DE RATEIO Extrato do Contrato de Rateio nº 01/2023 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2023. Valor: R$ 19.660,68. Data: 30/09/2022. Extrato do Contrato de Rateio nº 03/2023 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE ANHUMAS. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2023. Valor: R$ 19.524,96. Data: 30/09/2022. Extrato do Contrato de Rateio nº 05/2023 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE EMILIANOPOLIS. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2023. Valor: R$ 15.720,00. Data: 30/09/2022. Extrato do Contrato de Rateio nº 11/2023 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE INDIANA. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2023. Valor: R$ 22.805,64. Data: 30/09/2022. Extrato do Contrato de Rateio nº 15/2023 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE NARANDIBA. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2023. Valor: R$ 23.166,00. Data: 30/09/2022. Extrato do Contrato de Rateio nº 18/2023 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2023. Valor: R$ 208.596,96. Data: 30/09/2022. Extrato do Contrato de Rateio nº 20/2023 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE QUATÁ. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2023. Valor: R$ 66.966,12. Data: 30/09/2022. Extrato do Contrato de Rateio nº 21/2023 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE RANCHARIA. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2023. Valor: R$ 139.197,24. Data: 30/09/2022. Extrato do Contrato de Rateio nº 24/2023 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE SANDOVALINA. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2023. Valor: R$ 20.615,40. Data: 30/09/2022. Extrato do Contrato de Rateio nº 35-A/2023 que tem como objeto ratear o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas de manutenção e custeio do CIOP como aluguel, manutenção da sede administrativa do CIOP, pessoal, consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, programas, despesas de viagens, materiais de escritório, limpeza, investimentos, etc., dentre outras aprovadas pelo Conselho Diretor, observadas as disposições do contrato de consórcio público e as deliberações da Assembleia Geral. Contratante: MUNICÍPIO DE FLORA RICA. Contratada: CIOP. Vigência: 31/12/2023. Valor: R$ 15.720,00. Data: 01/01/2023.

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 15º MARCIA REGINA DA SILVA DOC: 28379544X

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 16º LUCELIA RAMOS DE OLIVEIRA DOC: 353010674

CONSIDERANDO o Decreto 11/2023 de 26 de abril de 2023 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 10º VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA DOC: 327558489

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) JUNIA CRISTHIANE NAKASHIMA WATANABE, RG Nº: 410143194, deste consórcio, a partir de 05/05/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) KELLEN CRISTINA KUWAHARA, RG Nº: 332730402, deste consórcio, a partir de 05/05/2023.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). LENA MAGDA LEITE, RG Nº: 14569735.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). SANDRA CASTANHO BARBOSA, RG Nº: 21646356.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) DEBORA REGINA DE CARVALHO QUISSI, RG Nº: 435690267, deste consórcio, a partir de 09/05/2023.

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NA CARGA HORÁRIA DE 44 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 9º NIVIA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS DOC: 290661572

DECRETO Nº 12, DE 09 DE MAIO DE 2023 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.” ROGER FERNANDES GASQUES, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos a serem adotados pelos Setores Administrativos e Corpo Técnico do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP nos municípios consorciados; CONSIDERANDO a necessidade de implantação de normas para execução da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal nos municípios consorciados ao CIOP; DECRETA: Art. 1º Fica determinado que as instâncias que compõe o Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP nos municípios consorciados e a equipe técnica de inspeção dos produtos de origem animal do CIOP devem seguir os protocolos nas operações de inspeção e supervisão nos estabelecimentos registrados no SIM executado pelo CIOP, com total observância das leis pertinentes, da Resolução Colegiada deste Consórcio e das demais normativas que venham alterar ou substituir a legislação vigente. Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: I. Estabelecimento/Agroindústria de produtos de origem animal: Qualquer instalação industrial na qual sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes e onde sejam obtidos, recebidos, manipulados, beneficiados, industrializados, fracionados, conservados, armazenados, acondicionados, embalados, rotulados ou expedidos, com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados ou os produtos de abelhas e seus derivados; II. Processo Administrativo: É a sequência da documentação e das providências necessárias para a obtenção de determinado final, sendo atos coordenados para realização dos fins estatais e, consequentemente, de interesse público; III. Autuação de Processo: É o procedimento que caracteriza a abertura de um processo e que será realizado quando o documento ou conjunto de documentos for objeto de análise, informações, despachos e decisões; IV. Registro: O conjunto de procedimentos técnicos e administrativos de avaliação das operações realizadas em estabelecimentos cadastrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP para habilitar a produção, a distribuição e a comercialização de produtos alimentícios observando a legislação vigente; V. Protocolo: Registro padronizado de operações de inspeção e supervisão de estabelecimentos cadastrados no SIM executado CIOP. VI. Inspeção e supervisão: Os atos de examinar, sob o ponto de vista industrial e sanitário, aspectos relativos à produção e ao controle do processo produtivo referentes aos procedimentos descritos no Art. 5º deste Decreto em estabelecimentos de produtos de origem animal. VII. A inspeção em caráter permanente consiste na presença permanente do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização ante mortem e post mortem, durante as operações de abate das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis nos estabelecimentos, nos termos do disposto no Título II da Resolução/CIOP nº31 de 22 de dezembro de 2022. VIII. A inspeção em caráter periódico consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização nos demais estabelecimentos registrados ou relacionados e nas outras instalações industriais dos estabelecimentos de que trata o Título II da Resolução/CIOP nº31 de 22 de dezembro de 2022, excetuado o abate. IX. Boas Práticas de Fabricação: Conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos. X. Procedimento Padrão de Higiene Operacional – PPHO: Procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento evita a contaminação direta ou cruzada do produto e preserva sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações; XI. Programas de Autocontrole: Programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, que incluam, mas que não se limitem aos programas de pré-requisitos, BPF, PPHO ou os programas equivalentes reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; XII. Matéria-prima: Toda substância de origem animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica; XIII. Ingrediente: É qualquer substância, incluídos os aditivos alimentares, empregada na fabricação ou preparação de um alimento e que permanece no produto final, ainda que de forma modificada; XVI. Embalagem: É o recipiente, o pacote, o invólucro ou a embalagem destinada a garantir a conservação e facilitar no transporte e manuseio dos alimentos; XV. Rotulagem: É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento; XVI. Rastreabilidade: é a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação; XVII. Análise fiscal: Ato fiscal no qual é realizada análise da água de abastecimento, gelo, matérias-primas, ingredientes ou produtos alimentícios coletados pela autoridade fiscalizadora competente no intuito de verificar a sua conformidade de acordo com legislações específicas e os dispositivos de normativas regulamentadas pelo Serviço de Inspeção Municipal executado CIOP; XVIII. Suspensão das atividades: Medida administrativa na qual o Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP suspende as atividades desenvolvidas, no todo ou em parte, durante o procedimento fiscalizatório de empresas regulares, por período certo e determinado; XIX. Interdição: Medida administrativa, de caráter cautelar, que visa à paralisação de toda e qualquer atividade desenvolvida, podendo ser recolhidos as matérias-primas, produtos alimentícios, subprodutos, ingredientes, rótulos, embalagens, equipamentos e utensílios; XX. Apreensão: Consiste em o Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP apreender as matérias primas, produtos alimentícios, subprodutos, ingredientes, rótulos, embalagens, equipamentos e utensílios que se encontrem em desacordo com a legislação, e outras normas técnicas relacionadas, dando-lhes a destinação cabível; XXI. Inutilização: Medida administrativa de impossibilitar o uso dos produtos alimentícios, matérias-primas e ingredientes que não sejam aptos para o consumo; XXII. Notificação: deve ser entendida como um aviso oficial, destina-se a: notificar o proprietário / responsável pelo estabelecimento sobre o cumprimento de determinações, como por exemplo: adequar instalações, reformar, comparecer ao escritório, prestar esclarecimentos, apresentar documentos (Mapa Estatístico de Produção, plantas, alvará), apresentar resultado de análises laboratoriais, etc. XXIII. Agricultor familiar: Aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos requisitos previstos na Lei Federal Nº 11.326, de 24/07/06. Art. 3º São sujeitos à inspeção periódica ou permanente: a) os animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias primas; b) o pescado e seus derivados; c) o leite e seus derivados; d) o ovo e seus derivados; e) produtos de abelhas e seus derivados. Art. 4º A fiscalização de que trata este decreto far-se-á: a) nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para o abate de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo; incluindo abatedouro-frigorífico e unidade de beneficiamento de carnes e produtos cárneos; b) nos barcos-fábrica, abatedouros frigoríficos de pescado, unidades de beneficiamento de pescado e produtos de pescado, estações depuradoras de moluscos bivalves; c) nas granjas leiteiras, postos de refrigeração, unidade de beneficiamento de leite e derivados e queijarias; d) nas granjas avícolas e unidade de beneficiamento de ovos e derivados; e) nas unidades de beneficiamento de produtos de abelha; f) nos estabelecimentos que, de modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal; g) nas propriedades rurais; Art. 5º Os Protocolos de Inspeção têm por objetivo a padronização de registros das operações desta natureza realizados em estabelecimentos cadastrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP e abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos: I. Inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais; II. Verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos; III. Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos; IV. Verificação da água de abastecimento; V. Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos; VI. Verificação dos procedimentos higiênico e tecnológicos adotados nas fases de obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, armazenagem, acondicionamento, embalagem, rotulagem, expedição e transporte de todos os produtos, comestíveis e não comestíveis, e suas matérias-primas, com adição ou não de vegetais; VII. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica; VIII. Coleta de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises microbiológicas e físico-químicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, podendo abranger também aqueles existentes nos mercados de consumo; IX. Classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica ou em fórmulas registradas; X. Controles de rastreabilidade dos animais, das matérias-primas, dos insumos, dos ingredientes e dos produtos ao longo da cadeia produtiva. Art. 6º São documentos utilizados nas inspeções e fiscalizações oficiais: I. Relatório de Fiscalização/ Supervisão – ANEXO I; II. Plano de Ações Corretivas - ANEXO II; III. RNC - Relatório de Não Conformidade -ANEXO III; § 1° Relatório de Fiscalização/ Supervisão– é o documento que registra as informações obtidas durante as inspeções oficiais realizadas; tanto fiscalizações de rotina quanto supervisões. Neste documento são registrados os achados durante esses procedimentos e descritas as ações fiscais adotadas frente às não conformidades observadas. § 2° Plano de Ações Corretivas é o documento onde a empresa registrará as ações corretivas a serem adotadas, prazos e adequações frente às não conformidades apontadas no respectivo Relatório de Fiscalização/Supervisão. § 3º RNC – Relatório de Não Conformidade, é o documento que registra as não conformidades encontradas durante as verificações documentais realizadas na sede do serviço de inspeção, como por exemplo não conformidades em análises laboratoriais. Art. 7º A Ficha de Atendimento Individual (FAI) – ANEXO IV, é um documento oficial em que são registrados os atendimentos realizados por funcionários de Municípios Consorciados, médicos veterinários ou funcionários do SIM executado pelo CIOP e que comprova o atendimento ao cidadão que tenha ou não estabelecimento registrado junto ao SIM executado pelo CIOP e quando esse atendimento não houver nenhum relatório de ação (fiscalização ou supervisão). § 1º Na Ficha de Atendimento Individual (FAI), deverá constar a natureza do atendimento e as atividades que forem realizadas. § 2º Quando utilizada fora da Sede do CIOP, a ficha de atendimento individual (FAI) deverá ser encaminhada no prazo máximo de 30 (trinta) dias para o SIM executado pelo CIOP. Art. 8º Os documentos gerados das operações de inspeção e fiscalização oficiais integrarão o Sistema de Banco de Dados do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP e terão função, dentre outras, na determinação da frequência das inspeções dos estabelecimentos e demais tomadas de decisões de natureza fiscais e administrativas que se tornem necessárias. Art. 9º A inspeção industrial e sanitária partirá da premissa de avaliação contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, podem interferir na qualidade higiênico sanitária dos produtos, para garantia de sua inocuidade antes de serem expostos ao consumo da população, incluindo a execução dos programas de autocontroles. Parágrafo Único. Alterações na periodicidade e frequência da inspeção podem ocorrer de acordo com as seguintes situações: a) Sempre que houver atividade/abate em abatedouros; b) No estabelecimento que estiver sob interdição parcial ou total, terá regime especial de inspeção, que será determinado em legislação específica para esta finalidade a ser instituída pelo Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP; c) Outras situações em que o Técnico/Inspetor julgar necessário. Art. 10. A periodicidade das visitas técnicas nos estabelecimentos registrados para fins de inspeções e fiscalizações oficiais executadas pela equipe técnica do Serviço de Inspeção Municipal executado CIOP com inspeção periódica e inspeção permanente em estabelecimentos de abate será definida com base em legislação específica publicada pelo CIOP ou, nos casos omissos, utilizar-se-á legislação federal pertinente. Art. 11. A inspeção sanitária dos estabelecimentos registrados no SIM executado CIOP terá como escopo: I – Verificação das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos no que se refere ao aspecto higiênico, sanitário e tecnológico, através de verificações “in loco” e medições, bem como verificações documentais com o objetivo de identificar eventuais não conformidades e atendimento aos objetivos descritos nos programas de autocontrole das empresas fiscalizadas. A verificação Oficial realizada com objetivo de identificar: a) Conformidade na execução e atendimento às exigências legais; b) Eventuais desvios; c) Tomadas das ações preventivas e corretivas. II – Ação Preventiva: É uma atuação ou efeito para eliminar ou prevenir as causas de uma não conformidade, defeito ou situação indesejável detectada, de forma a evitar a sua repetição; III – Ação Corretiva: é qualquer ação tomada quando ocorre um desvio, a fim de restabelecer o controle, segregar e determinar a disposição do produto afetado, se houver, e prevenir ou minimizar a reincidência do desvio; IV – Registro: Avaliação da documentação referente ao controle do processo produtivo; V – Verificação: Ato de análise e avaliação da aplicação das ações preventivas e corretivas, para conferir a validade e eficiência tanto dos procedimentos de monitoramento quanto das ações corretivas adotadas. Art. 12. Em sua execução, a inspeção industrial e sanitária, a ser realizada por Médico Veterinário do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP e dos demais cargos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências, deverá gerar dados que permitam a avaliação dos mecanismos de controle do processo nos quesitos: a) Manutenção das instalações e equipamentos industriais; b) Água de abastecimento; c) Controle integrado de pragas; d) Higiene Industrial e Operacional (Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO); e) Higiene, hábitos higiênicos e saúde dos colaboradores; f) Procedimentos Sanitários das Operações (PSO); g) Controle de insumos (matéria prima, ingredientes e material de embalagem); h) Controle de temperaturas; i) Análises laboratoriais; j) Análises de Perigos e pontos críticos de controle; k) Controle de formulação dos produtos e combate à fraude; l) Rastreabilidade e Programa de recolhimento de produtos "Recall"; m) Bem-estar animal e abate humanitário; n) Respaldo para Certificação; o) Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco - MER (Estabelecimento de abate). Art. 13. Os documentos gerados nas operações de inspeção oficiais integrarão o Sistema de Banco de Dados do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP e terão função, dentre outras, na determinação da frequência de inspeções dos estabelecimentos e demais tomadas de decisões de natureza fiscais e administrativas que se tornem necessárias. Art. 14. A supervisão tem por objetivo o exame in loco das operações de inspeção nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP para fins de avaliação destas atividades validando as metodologias adotadas e informações registradas ou propondo uma nova leitura para correções e prevenir falhas ou alterações em sua execução. Art. 15. Os Protocolos de Supervisão têm por objetivo a padronização de registros das operações desta natureza realizados em estabelecimentos onde ocorrem a inspeção sanitária executadas pelo Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP e abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos: I. Inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais; II. Verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos; III. Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos; IV. Verificação da água de abastecimento; V. Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos; VI. Fases de obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, armazenagem, acondicionamento, embalagem, rotulagem, expedição e transporte de todos os produtos, comestíveis e não comestíveis, e suas matérias-primas, com adição ou não de vegetais; VII. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica; VIII. Coleta de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises microbiológicas e físico-químicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, podendo abranger também aqueles existentes nos mercados de consumo; IX. Avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate; X. Classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica ou em fórmulas registradas; XI. Verificação dos meios de transporte de animais vivos e produtos derivados e suas matérias primas destinados à alimentação humana; XII. Controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal; XIII. Controles de rastreabilidade dos animais, das matérias-primas, dos insumos, dos ingredientes e dos produtos ao longo da cadeia produtiva; XIV. Outros procedimentos de inspeção, sempre que recomendarem a prática e o desenvolvimento da indústria de produtos de origem animal. Art. 16. As Supervisões serão realizadas com periodicidade mínima anual em todos os estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, de acordo com o Risco Sanitário. Art. 17. São documentos utilizados nas supervisões que compõem o Protocolo de Supervisões oficiais: I. Relatório de Fiscalização/ Supervisão – ANEXO I II. Plano de Ações Corretivas - ANEXO II; § 1° O Relatório de Supervisão é o documento que registra as não conformidades a normas previstas em leis e regulamentações vigentes à época da fabricação de produtos de origem animal. § 2º O Plano de Ações Corretivas é o documento onde a empresa registrará as ações corretivas a serem adotadas, prazos e adequações frente às não conformidades apontadas no respectivo Relatório de Fiscalização/Supervisão. Art. 18. Os documentos gerados nas operações de supervisão oficiais comporão o Sistema de Banco de Dados do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP e terão função, dentre outras, na determinação da frequência das supervisões dos estabelecimentos e demais tomadas de decisões de natureza fiscais e administrativas que se tornem necessárias. Art. 19. As visitas técnicas para fins de supervisão serão executadas pela Coordenadoria do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP, de acordo com cronograma. Art. 20. A supervisão dos estabelecimentos cadastrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP terá como escopo: I – Monitoramento: Observações e medições in loco dos aspectos definidos no Art. 6o deste Decreto com objetivo de identificar: a) Conformidade na execução e atendimento às exigências legais; b) Eventuais desvios; c) Tomadas das ações preventivas e corretivas; d) Padronização das ações do SIM executado pelo CIOP em todo o território do consórcio frente aos desvios observados por ocasião das fiscalizações/inspeções de rotina. II – Ação Preventiva: É uma atuação ou efeito para eliminar ou prevenir as causas de uma não conformidade, defeito ou situação indesejável detectada, de forma a evitar a sua repetição; III – Ação Corretiva: é qualquer ação tomada quando ocorre um desvio, a fim de restabelecer o controle, segregar e determinar a disposição do produto afetado, se houver, e prevenir ou minimizar a reincidência do desvio; IV – Registro: Avaliação da documentação referente ao controle do processo produtivo; V – Verificação: Ato de análise e avaliação da aplicação das ações preventivas e corretivas, para conferir a validade e eficiência tanto dos procedimentos de monitoramento quanto das ações corretivas adotadas. Art. 21. Durante a execução das supervisões serão gerados dados que permitam a avaliação dos mecanismos de produção e controle do processo implantado pelo estabelecimento. Art. 22. Para a confecção do Plano de Ações Corretivas onde conste a implementação de ações preventivas e correções necessárias às não conformidades e restrições levantadas, o Relatório de Supervisão será encaminhado: a) Ao profissional do SIM executado CIOP encarregado das atividades de inspeção e fiscalização do estabelecimento; b) Ao representante legal do estabelecimento; c) Ao responsável técnico do estabelecimento. Art. 23. As ações para implementação das medidas preventivas e corretivas necessárias serão executadas em acordo com as normas e legislação vigentes e Plano de Ações Corretivas assinado pelo responsável pelo estabelecimento. Art. 24. Os responsáveis legais dos estabelecimentos ficam obrigados a I. Atender ao disposto neste Decreto e em normas complementares; II. Disponibilizar, sempre que necessário pessoal para auxiliar a execução dos trabalhos de inspeção; III. Disponibilizar instalações, equipamentos e materiais julgados indispensáveis aos trabalhos de inspeção e fiscalização; IV. Fornecer os dados estatísticos de interesse do SIM executado pelo CIOP, para alimentar o Sistema de Banco de Dados do Serviço de Inspeção Municipal sempre que solicitado; V. Manter atualizado os dados cadastrais de interesse do SIM executado pelo CIOP, conforme estabelecido em normas que regem o Serviço de Inspeção Municipal; VI. Comunicar ao SIM executado pelo CIOP com antecedência mínima de setenta e duas horas, a realização de atividades e de paralisação ou reinício, parcial ou total, das atividades industriais, troca ou instalação de equipamentos e expedição de produtos que requeiram certificação sanitária; VII. Fornecer material, utensílios e substâncias específicos para os trabalhos de coleta, acondicionamento, inviolabilidade e remessa das amostras fiscais aos laboratórios; VIII. Dispor de controle de temperaturas das matérias-primas, dos produtos, do ambiente e do processo tecnológico empregado, conforme estabelecido na legislação vigente; IX. Disponibilizar planilhas e documentos de controle do processo produtivo e apresentar toda documentação solicitada sejam de natureza fiscal ou analítica, comprobatórios de regularidade fiscal, tributária, ambiental e sanitária; relatórios de ensaio de análises laboratoriais; manuais; memoriais, plantas/croquis, registros; e demais documentos inerentes ao estabelecimento e passíveis de verificação pelo Serviço de Inspeção Municipal executado CIOP, de acordo com a legislação vigente; X. Manter registros auditáveis da recepção de animais, matérias-primas e insumos, especificando procedência, quantidade e qualidade, controles do processo de fabricação, produtos fabricados, estoque, expedição e destino; XI. Manter operador(es) e equipe(s) regularmente treinada e habilitada para execução das atividades do estabelecimento; XII. O responsável pelo estabelecimento fica obrigado a cumprir o que foi acordado no Plano de Ações Corretivas. Art. 25. Toda e qualquer dúvida ou omissão gerada por este Decreto deverá ser solucionada junto ao Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIOP. Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 09 de maio de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIOP

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Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de troca de titularidade. Pregão Eletrônico nº 03/2023. Interessada: DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ Nº 02.520.829/0003-02, ARP Nº 18/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de troca de titularidade, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 08 de maio de 2023.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro/cancelamento. Pregão Eletrônico nº 03/2023. Interessada: CIRURGICA ITAMBÉ - CNPJ Nº 26.847.096/0001-11, ARP Nº 12/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro cumulado pedido subsidiário de cancelamento do item Nº 144 – LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 20 MG/ML (2%) SOLUÇÃO INJETÁVEL SEM VASOCONSTRITOR, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 08 de maio de 2023.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 03/2023. Interessada: CIRURGICA ITAMBÉ - CNPJ Nº 26.847.096/0001-11, ARP Nº 12/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do item Nº 50 – CEFALEXINA 500MG, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 08 de maio de 2023.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro de item. Pregão Eletrônico nº 03/2023. Interessada: WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 04.372.020/0001-44, ARP Nº 38/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do item Nº 15 – AMOXICILINA 500MG CPS C/21 - UNICHEM, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 08 de maio de 2023.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de cancelamento. Pregão Eletrônico nº 03/2023. Interessada: PONTA MED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ Nº 02.816.696/0001/54, ARP Nº 34/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do item Nº 145 – CARBONATO DE LITIO 300MG (C1) (G) HIPOLABOR, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 08 de maio de 2023.

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 8º ROMILDA AP LAURINDA FERNANDES DOC: 237714796

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 9º APARECIDO XAVIER DE SOUZA DOC: 253885826

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 44H - PRESIDENTE PRUDENTE 2º STEFANI GOES DOC: 573934344

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NA CARGA HORÁRIA DE 44 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 7º SONIA MARIA DA SILVA DOC: 243113985

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NA CARGA HORÁRIA DE 44 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 8º ROSILENE DE LIMA CABRIOTTI DOC: 244281336

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 homologado em 10 de fevereiro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 30º TEREZINHA PERES LEMOS RG: 88558344

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 14º CLAUDIA APARECIDA RAMOS FEITOSA DOC: 34298780x

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 21 de março de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 1º HEVERTON JOAO DA SILVA RG: 432657976

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 595 de 08 de maio de 2023 “Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio para conduzirem procedimentos licitatórios na modalidade Pregão (Presencial e Eletrônico).” MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO, DIRETORA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, no uso das atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados para conduzirem e auxiliarem os Processos Licitatórios, na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica ou presencial, nas aquisições de bens e serviços e registro de preços do interesse do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP e municípios consorciados, os seguintes integrantes: PREGOEIRO: Marcel dos Santos Cardoso, CPF: 329.925.938-50 Equipe de Apoio: Andressa Vieira Gomes da Silva, CPF 416.755.798-30 Taynara Assunção de Sousa, CPF: 010.930.382-25 Mileny Fidelis Silva, CPF: 401.856.818-59 Art. 2º - Fica revogada a Portaria Administrativa nº 345 de 23 de março de 2023. Art. 3º - Esta Portaria tem validade até 07 de maio de 2024. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 08 de maio de 2023 MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO Diretora Executiva - CIOP

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EXTRATO DE ALFREDO MARCONDES Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 497/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2024. Pres. Prudente/SP, 20/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE ALVARES MACHADO Extrato do 3º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 137/2020. Contratante: MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO. Objeto: prestação de serviços de Laudo de Eletrocardiograma. Vigência: 29/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 3º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 124/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO. Objeto: prestação de serviços de Cirurgião Geral e Ortopedista. Vigência: 29/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE ANHUMAS Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 346/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE ANHUMAS. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE CAIABU Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 133/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE CAIABU. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2024. Pres. Prudente/SP, 20/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 499/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE CAIABU. Objeto: prestação de serviços de Laudo de Eletrocardiograma. Vigência: 29/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE EMILIANÓPOLIS Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 256/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2024. Pres. Prudente/SP, 20/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE ESTRELA DO NORTE Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Médico Psiquiatra. Contrato nº 255/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE. Contratada: CIOP. Valor: R$ 518.400,00. Data: 20/04/2023. EXTRATO DE INDIANA Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 537/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE INDIANA. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2024. Pres. Prudente/SP, 20/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 541/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE INDIANA. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Assistente Social. Contrato nº 245/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE INDIANA. Contratada: CIOP. Valor: R$ 244.320,00. Data: 14/04/2023. EXTRATO DE JOÃO RAMALHO Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 602/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2024. Pres. Prudente/SP, 20/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 318/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 3º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 216/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO. Objeto: prestação de serviços de Laudo de Eletrocardiograma. Vigência: 29/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE MARTINOPOLIS Extrato do 3º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 133/2020. Contratante: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS. Objeto: prestação de serviços de Laudo de Eletrocardiograma. Vigência: 29/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 404/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS. Objeto: prestação de serviços de Ortopedista. Vigência: 29/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE NANTES Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 367/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE NANTES. Objeto: prestação de serviços de Laudo de Eletrocardiograma. Vigência: 29/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE NARANDIBA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 207/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE NARANDIBA. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE PRESIDENTE EPITÁCIO Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 384/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2024. Pres. Prudente/SP, 20/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 3º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 138/2020. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO. Objeto: prestação de serviços de Ortopedista. Vigência: 29/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE PRESIDENTE PRUDENTE Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 321/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE PRESIDENTE VENCESLAU Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Farmacêutico. Contrato nº 265/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU. Contratada: CIOP. Valor: R$ 101.664,00. Data: 28/04/2023. EXTRATO DE QUATÁ Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 341A/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE QUATÁ. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário (procedimentos). Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 400/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE QUATÁ. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário (consultas). Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 32/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Psicólogo. Contrato nº 253/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE QUATÁ. Contratada: CIOP. Valor: R$ 97.872,00. Data: 19/04/2023. Processo Licitatório nº 32/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Fonoaudiólogo. Contrato nº 258/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE QUATÁ. Contratada: CIOP. Valor: R$ 97.872,00. Data: 25/04/2023. Processo Licitatório nº 29/2018 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2018, para credenciamento de prestação de serviços de Psicopedagogo. Contrato nº 259/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE QUATÁ. Contratada: CIOP. Valor: R$ 70.118,40. Data: 25/04/2023. EXTRATO DE RANCHARIA Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 322/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE RANCHARIA. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 3º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 131/2020. Contratante: MUNICÍPIO DE RANCHARIA. Objeto: prestação de serviços de Ortopedista, Cirurgião Geral e Laudo de Eletrocardiograma. Vigência: 29/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 29/2018 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2018, para credenciamento de prestação de serviços de Psicopedagogo. Contrato nº 185A/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE RANCHARIA. Contratada: CIOP. Valor: R$ 70.118,40. Data: 17/03/2023. EXTRATO DE REGENTE FEIJÓ Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 323/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2024. Pres. Prudente/SP, 20/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 324/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE ROSANA Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 325/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ROSANA. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE SANDOVALINA Extrato do 1º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 135/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE SANDOVALINA. Objeto: prestação de serviços de Médico Veterinário. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente/SP, 27/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE SANTO ANASTÁCIO Extrato do 2º Termo de Prorrogação Contratual. Contrato nº 326/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Vigência: 22/04/2024. Pres. Prudente/SP, 20/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. EXTRATO DE SANTO EXPEDITO Processo Licitatório nº 29/2018 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2018, para credenciamento de prestação de serviços de Nutricionista. Contrato nº 39A/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO. Contratada: CIOP. Valor: R$ 77.913,60,00. Data: 16/01/2023. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Assistente Social. Contrato nº 234/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO. Contratada: CIOP. Valor: R$ 244.320,00. Data: 06/04/2023. EXTRATO DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO 1º Aditamento do Contrato nº 408/2021. Contratada: FRANCIANE MARCHESI ELIAS ME. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de assistente social. Alteração de dados bancários. Vigência: 22/02/2024. Pres. Prudente, 03/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. 1º Aditamento do Contrato nº 103/2021. Contratada: RAFAELA ALIAS HORTA ME. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Alteração de dados bancários. Vigência: 08/01/2024. Pres. Prudente, 20/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. 1º Aditamento do Contrato nº 71/2023. Contratada: RAFAELA ALIAS HORTA ME. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Plantonista UPA. Alteração de dados bancários. Vigência: 16/08/2023. Pres. Prudente, 20/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Farmacêutico. Contrato nº 229/2023. Contratante: CIOP. Contratada: FARMALINE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA. Valor: R$ 101.664,00. Data: 03/04/2023. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 230/2023. Contratante: CIOP. Contratada: MAILEN ATENCIO ALARCON LTDA. Valor: R$ 924.480,00. Data: 04/04/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contrato nº 231/2023. Contratante: CIOP. Contratada: MAILEN ATENCIO ALARCON LTDA Valor: R$ 976.320,00. Data: 04/04/2023. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 232/2023. Contratante: CIOP. Contratada: BRUNA SILVA MATHIAS LTDA. Valor: R$ 924.480,00. Data: 05/04/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contrato nº 233/2023. Contratante: CIOP. Contratada: BRUNA SILVA MATHIAS LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 05/04/2023. Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Farmacêutico. Contrato nº 235/2023. Contratante: CIOP. Contratada: JC MALACRIDA LTDA. Valor: R$ 101.664,00. Data: 06/04/2023. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Assistente Social. Contrato nº 236/2023. Contratante: CIOP. Contratada: RITA DE CASSIA SILVA FAVA ASSISTENTE SOCIAL LTDA. Valor: R$ 244.320,00. Data: 10/04/2023. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Fisioterapeuta. Contrato nº 237/2023. Contratante: CIOP. Contratada: FISIOTERAPIA RIGONATO LTDA. Valor: R$ 244.320,00. Data: 10/04/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contrato nº 238/2023. Contratante: CIOP. Contratada: LETICIA DA CRUZ EVANGELISTA LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 10/04/2023. Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Farmacêutico. Contrato nº 239/2023. Contratante: CIOP. Contratada: JOSÉ CARLOS GONÇALVES BRESSA LTDA. Valor: R$ 101.664,00. Data: 10/04/2023. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 240/2023. Contratante: CIOP. Contratada: NASCIMENTO CLINICA MEDICOS. Valor: R$ 924.480,00. Data: 12/04/2023. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 241/2023. Contratante: CIOP. Contratada: SCHISBELGS CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 924.480,00. Data: 12/04/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contrato nº 242/2023. Contratante: CIOP. Contratada: GIMENEZ SERVICOS MEDICOS LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 12/04/2023. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Psiquiatra. Contrato nº 243/2023. Contratante: CIOP. Contratada: GAZONI, LIMA E MOTA – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 518.400,00. Data: 13/04/2023. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Cardiologista. Contrato nº 244/2023. Contratante: CIOP. Contratada: CLINICA MEDICA PREVENTIVA LTDA. Valor: R$ 514.400,00. Data: 14/04/2023. Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Cirurgião Dentista. Contrato nº 248/2023. Contratante: CIOP. Contratada: BORGES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. Valor: R$ 120.576,00. Data: 14/04/2023. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Fisioterapeuta. Contrato nº 249/2023. Contratante: CIOP. Contratada: HUGO CESAR DE OLIVEIRA MESSIAS DA SILVA ME. Valor: R$ 244.320,00. Data: 17/04/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contrato nº 250/2023. Contratante: CIOP. Contratada: F P XAVIER – CLINICA MEDICA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 17/04/2023. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 251/2023. Contratante: CIOP. Contratada: ZIMERMANO COIMBRA CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 924.480,00. Data: 18/04/2023. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista. Contrato nº 252/2023. Contratante: CIOP. Contratada: OLIVEIRA PRADO SERVICOS MEDICOS LTDA. Valor: R$ 924.480,00. Data: 18/04/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contrato nº 254/2023. Contratante: CIOP. Contratada: SPOLADOR MARRAFÃO CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 20/04/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contrato nº 256/2023. Contratante: CIOP. Contratada: JOÃO PEDRO MAGALHÃES ALBIERI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 20/04/2023. Processo Licitatório nº 27/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Plantonista em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contrato nº 257/2023. Contratante: CIOP. Contratada: M DI COLLA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor: R$ 976.320,00. Data: 24/04/2023. Processo Licitatório nº 41/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, para credenciamento de prestação de serviços de Médico Psiquiatra. Contrato nº 261/2023. Contratante: CIOP. Contratada: RAFAELA ESTRELA DE OLIVEIRA SACCHI LTDA. Valor: R$ 518.400,00. Data: 26/04/2023. 2º Aditamento do Contrato nº 330/2021. Contratada: BARBARA CATARINA ZANGARINE BARBOSA LTDA. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de Médico Veterinário. Alteração de endereços e razão social. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente, 26/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP. Processo Licitatório nº 05/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, para credenciamento de prestação de serviços de Fisioterapeuta. Contrato nº 262/2023. Contratante: CIOP. Contratada: ISABELA SCHOTT MATOS LTDA. Valor: R$ 244.320,00. Data: 27/04/2023. Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Farmacêutico. Contrato nº 264/2023. Contratante: CIOP. Contratada: BRUNA GUERRA MAGURNO ME. Valor: R$ 101.664,00. Data: 28/04/2023. Processo Licitatório nº 37/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022, para credenciamento de prestação de serviços de Cirurgião Dentista. Contrato nº 266/2023. Contratante: CIOP. Contratada: GIMENES CLINICA MEDICA LTDA. Valor: R$ 120.576,00. Data: 28/04/2023. 1º Aditamento do Contrato nº 606/2022. Contratada: A S DE OLIVEIRA SERVICOS VETERINÁRIOS ME. Objeto: credenciamento de prestação de serviços de médico veterinário. Alteração de dados bancários. Vigência: 28/04/2024. Pres. Prudente, 28/04/2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO (CASA ABRIGO) - PRESIDENTE PRUDENTE 2º RAFAEL COLNAGO GUEDES VALÕES RG: 50953118

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 44H - PRESIDENTE PRUDENTE 1º SILVIA MARIA DOS SANTOS PAIS DOC: 479789538

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NA CARGA HORÁRIA DE 44 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 6º GERALDO FERREIRA DOS SANTOS DOC: 144820651

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO ADMINISTRATIVO (CASA ABRIGO) - PRESIDENTE PRUDENTE 3º JORGE GABRIEL DA SILVA FERREIRA RG: 419534829

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) DENISE DOS SANTOS SILVA, RG Nº: 434086174, deste consórcio, a partir de 04/05/2023.

Art. 1º Exonerar o(a) empregado(a) público(a) Sr. (a) DEBORA FERNANDA DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 45.450.154-7, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 26 de abril de 2023, adotando-se o necessário.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). MAYCOL HIROSHI YAMADA, RG Nº: 665535946.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 006/2022 homologado em 27 de setembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: ZOOTECNISTA - CIDADE DA CRIANÇA 2º FRANK AKIYOSHI KUWAHARA RG: 332730426

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TRATADOR (CDC) - CIDADE DA CRIANÇA 1º MARIO SERGIO CARDOSO JUNIOR RG: 94378702

HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2023, Processo Licitatório n.º 14/2023 para registro de preços para aquisições futuras de suplementos e medicamentos não incluídos na rename (relação nacional de medicamentos essenciais) para 25 (vinte e cinco) municípios consorciados pelo prazo de 06 (seis) meses, em favor de: 01) A.D. DAMINELLI LTDA, CNPJ: 10.749.758/0001-80 os itens: 50, 68, 69, 143, 206, 221, 223, 249, 250, 348, 349 e 410 no valor total de R$ 6.172.589,70. 02) A G KIENEN & CIA LTDA, CNPJ: 82.225.947/0001-65 os itens: 11, 36, 77 e 239, no valor total de R$ 158.417,40. 03) AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 65.817.900/0001-71: 41, 153, 154, 179, 180, 188, 191, 199, 203, 268, 281, 282, 301, 311, 315, 316, 365, 378, 388, 390, 394, 395 e 409, no valor total de R$ 8.909.555,31. 04) AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 11.195.057/0001-00, os itens 54, 71, 84, 86, 87, 90, 95, 97, 98, 115, 124, 134, 144, 145, 146, 149, 178, 187, 189, 201, 215, 224, 226, 230, 243, 256, 259, 292, 294, 295, 296, 300, 323, 326, 337, 339, 341, 343, 355, 356, 358, 359, 366, 372, 383, 391 e 396, no valor total de R$ 16.268.426,04. 05) BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 26.089.337/0001-00, os itens: 13, 112, 165, 279, 324, 352, 353 e 370, no valor total de R$ 2.008.105,53. 06) CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/0001-70, os itens: 12, 16, 17, 32, 47, 48, 52, 58, 60, 62, 64, 122, 129, 172, 290 e 346, no valor total de R$ 1.633.400,60. 07) CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 05.782.733/0001-49, os itens: 152, 157, 335 e 336, no valor total de R$ 676.240,00. 08) CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ 47.063.094/0001-01, os itens: 18, 33, 100, 111, 131, 136, 140, 285 e 298, no valor total de R$ 1.753.682,70. 09) CIRURGICA OLIMPIO LTDA, CNPJ 01.140.868/0001-50, os itens: 14, 44, 46, 56, 89, 132, 151, 156, 174, 261, 302, 332 e 357 , no valor total de R$ 2.356.937,00. 10) COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0004-91, os itens: 37, 141, 277, 325 e 330, no valor total de 1.618.900,35. 11) CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.418.191/0001-95, os itens: 102, 171, 185 e 194, no valor total de R$ 197.999,60. 12) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS 44.734.671/0022-86, os itens: 65, 74, 88, 93, 104, 105, 106, 190, 202, 227, 228, 240, 252, 253, 258, 271, 272, 319, 320, 329, 331, 368, 373 e 375, no valor total de R$ 3.758.879,84. 13) DAKFILM COMERCIAL LTDA, CNPJ 61.613.881/0001-00, os itens: 212 e 213, no valor total de R$ 1.323.288,00. 14) DANIEL DA SILVA DISTRIBUIDORA, CNPJ 27.463.638/0001-15, os itens: 4 e 138, no valor total de R$ 201.229,00. 15) DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 02.520.829/0001-40, os itens 20 e 170, no valor total de R$ 888.242,00. 16) DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, 76.386.283/0001-13, os itens: 38, 75, 76, 78, 82, 121, 127, 177, 204, 225, 237, 251, 274, 289, 293, 314 e 405, no valor total de R$ 3.352.815,50. 17) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, CNPJ 25.279.552/0001-01, os itens: 94, 99, 117, 142, 193, 200 e 360, no valor total de R$ 401.456,25. 18) FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 40.724.582/0001-73, os itens: 57, 209, 267 e 321, no valor total de R$ 698.312,80. 19) FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 113, 114 e 411, no valor total de R$ 1.420.287,40. 20) GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 41.319.803/0001-90, os itens: 5, 6, 7, 31, 34, 110, 118, 306, 364, 380, 402 e 403, no valor total de R$ 1.495.471,40. 21) INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.889.035/0001-02, os itens: 2, 3, 28, 29, 40, 43, 63, 72, 73, 108, 109, 128, 192, 197, 198, 208, 236, 238, 244, 245, 262, 263, 266, 283, 284, 288, 291, 313, 327, 333, 340, 347, 351, 361, 369, 371, 376, 377, 379, 384, 386, 387 e 389 no valor total de R$2.062.306,60. 22) INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 43.295.831/0001-40, os itens: 1, 9, 10, 70, 125, 137, 158, 205, 214, 216, 217, 234, 241, 254, 255, 257, 303, 344, 345, 367, 400 e 401, no valor total de R$ 7.389.486,92. 23) KENAN MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 21.257.684/0001-81, os itens: 30, 39, 45, 66, 85, 116, 150, 159, 160, 196, 232 e 273, no valor total de R$ 4.433.700,24. 24) LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT, CNPJ 49.228.695/0001-52, os itens: 8, 19, 23, 49, 126, 133, 148, 166, 218, 222, 229, 231, 264, 317, 322 e 408, no valor total de R$ 4.315.192,50. 25) MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40, os itens: 21, 61, 79, 80, 81, 83, 92, 96, 164, 242, 278, 280, 312, 334, 338, 393 e 398, no valor total de R$ 2.586.463,82. 26) MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 31.378.288/0004-09, os itens: 42 e 210, no valor total de R$ 987.612,90. 27) MEDICOM LTDA, CNPJ 22.635.177/0001-05, os itens: 397 e 399, no valor total de R$ 95.406,10. 28) NATCOFARMA BRASIL, CNPJ 08.157.293/0001-27, os itens: 26 e 27, no valor total de R$ 222.386,00. 29) NOVA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 41.365.113/0001-78, os itens: 107, 147, 155, 235, 246, 299, 342 e 392, no valor total de R$ 1.816.310,50. 30) NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 75.014.167/0001-00, o item 404, no valor total de R$ 57.820,00. 31) PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 28.123.417/0001-60, os itens: 24, 25, 211, 363 e 406, no valor total de R$ 498.134,56. 32) PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54, os itens: 22, 53, 161, 162, 163, 195, 297 e 328, no valor total de R$ 1.739.333,30. 33) PORTAL LTDA, CNPJ 05.005.873/0001-00, o item: 173, no valor total de R$ 9.220.509,00. 34) PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 81.706.251/0001-98, os itens: 176 e 265, no valor total de R$ 302.744,00. 35) SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.847.630/0001-10, os itens: 15, 51, 59, 67, 123, 130, 167, 168, 169, 175, 182, 183, 219, 247, 248, 260, 270, 286, 287, 310, 350 e 374, no valor total de R$ 2.297.461,00. 36) TRIUNFAL MARILIA COMERCIAL LIMITADA, CNPJ 64.815.897/0001-94, os itens: 35, 119, 184, 186, 207, 220, 275, 276, 305, 307, 308, 354, 381, 382 e 407, no valor total de R$ 1.994.026,05. Itens desertos: 55, 91, 101, 103, 120, 135, 139, 181, 233, 269, 304, 309, 318, 362 e 385. Valor total do pregão: R$ 97.440.781,64. Presidente Prudente, 05 de maio de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 04 DE MAIO DE 2023 “AUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA aprovou, no dia 03 de maio de 2023, e eu, ROGER FERNANDES GASQUES, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º Fica o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP autorizado a reajustar em 6,5% (seis e meio por cento) o salário de seus empregados. Art. 2º Fica o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP autorizado a reajustar para R$ 600,00 (seiscentos reais) o vale-alimentação de seus empregados. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o CIOP autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2023. Presidente Prudente/SP, 04 de maio de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIOP

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 10º LAIRA MACEDO DE SOUZA DOC: 543437140

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 11º ELAINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOC: 262512129

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 12º MIRIAM MARIA COSTA DOC: 419535251

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 13º SUELI APARECIDA ROMANI DOC: 258105537

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NA CARGA HORÁRIA DE 44 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 5º YASMIM GISLENE DE SOUZA DOC: 588377399

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 7º JANE MARIA GOMES LOPES ROCHA - PD DOC: 599185843

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NA CARGA HORÁRIA DE 44 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 2º MARIE AMADEU DA SILVA FEBA DOC: 454902669

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RESOLUÇÃO Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre: A abertura de Crédito Especial no Plano de Aplicação Anual do exercício 2023 no valor de R$ 3.620.000,00, e R$ 5.209.492,00 de abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O Presidente, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Resolução nº 024 de 11/08/2022, RESOLVE: Art.1º. Fica o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista autorizado a realizar na Contadoria do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP, a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.829.492,00 (oito milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais) na seguinte categoria de programação do orçamento vigente: ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CIOP - ADMINISTRAÇÃO UNIDADE EXECUTORA: 01.001.01 – ADMINISTRAÇÃO 2200001.2.001 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO (4) 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FONTE 01................................................................................R$ 500,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CIOP - ADMINISTRAÇÃO UNIDADE EXECUTORA: 01.001.04 – CASA ABRIGO 4400010.2.060 – PROGRAMA CASA ABRIGO (76) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 1.000,00 (96) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 2.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.004 – MUNICIPIO DE ANHUMAS UNIDADE EXECUTORA: 01.004.22 – SERVIÇOS VETERINARIOS 0800005.2.015 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VETERINARIA (60) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.005 – MUNICIPIO DE CAIABU UNIDADE EXECUTORA: 01.005.05 – PRONTO ATENDIMENTO - UBS 0100005.2.025 – MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM CIOP - CAIABU (45) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 250.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.07 – MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PTA. UNIDADE EXECUTORA: 01.007.07 – LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 0100005.2.0060 – MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (52) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 100.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.008 – MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE UNIDADE EXECUTORA: 01.008.06 – ESPECIALIDADES 0100005.2.0050 – MANUTENÇÃO ESPECIALIDADES (59) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.010 – MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA UNIDADE EXECUTORA: 01.010.07 – LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 0100005.2.0060 – MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (48) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 100.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.14 – MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS UNIDADE EXECUTORA: 01.014.04 – CASA ABRIGO 4400010.2.060 – PROGRAMA CASA ABRIGO (18) 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE 01................................................................................R$ 84.249,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.014.05 – PRONTO ATENDIMENTO - UBS 0100005.2.0280 – MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP - MARTINOPOLIS (09) 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL FONTE 01................................................................................R$ 300.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.014.06 – ESPECIALIDADES 0100005.2.0050 – MANUTENÇÃO ESPECIALIDADES (04) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 300.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.014.07 – LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 0100005.2.0060 – MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (28) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 10.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.014.08 – ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 0100005.2.0030 – MANUTENÇÃO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA (73) 3.3.90.49.00 – AUXILIO TRANSPORTE FONTE 01................................................................................R$ 1.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.016 – MUNICIPIO DE NARANDIBA UNIDADE EXECUTORA: 01.016.04 – CASA ABRIGO 4400010.2.0600 – PROGRAMA CASA ABRIGO (27) 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE 01................................................................................R$ 84.249,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.016.06 – ESPECIALIDADES 0100005.2.0050 – MANUTENÇÃO ESPECIALIDADES (89) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 300.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.018 – MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES UNIDADE EXECUTORA: 01.018.04 – CASA ABRIGO 4400010.2.0600 – PROGRAMA CASA ABRIGO (40) 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE 01................................................................................R$ 84.249,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.019 – MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO UNIDADE EXECUTORA: 01.019.04 – CASA ABRIGO 4400010.2.0600 – PROGRAMA CASA ABRIGO (49) 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE 01................................................................................R$ 84.249,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.020 – MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE UNIDADE EXECUTORA: 01.020.04 – CASA ABRIGO 4400010.2.0600 – PROGRAMA CASA ABRIGO (10) 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE 01................................................................................R$ 84.249,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.020.10 – FARMACIA 0100005.2.0220 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FARMACIA (97) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 100.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.020.13 – UPA ANA JACINTA 0100005.2.0090 – MANUTENÇÃO UPA – ANA JACINTA (98) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 3.000.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.020.15 – CIDADE DA CRIANÇA 9500001.2.0120 – MANUTENÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA (40) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.020.17 – UPA ZONA NORTE 0100005.2.0200 – MANUTENÇÃO UPA ZONA NORTE – JD GUANABARA (99) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 3.000.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.020.21 – ZOONOSES 0800005.2.0310 – MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM O CIOP – PRESIDENTE PRUDENTE (11) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.021 – MUNICIPIO DE QUATA UNIDADE EXECUTORA: 01.021.06 – ESPECIALIDADES 0100005.2.0050 – MANUTENÇÃO ESPECIALIDADES (47) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 100.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.022 – MUNICIPIO DE RANCHARIA UNIDADE EXECUTORA: 01.022.04 – CASA ABRIGO 4400010.2.0600 – PROGRAMA CASA ABRIGO (60) 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE 01................................................................................R$ 84.249,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.022.22 – SERVIÇOS VETERINARIOS 0800005.2.0150 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VETERINARIA (00) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 100.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.023 – MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO UNIDADE EXECUTORA: 01.023.04 – CASA ABRIGO 4400010.2.0600 – PROGRAMA CASA ABRIGO (35) 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE 01................................................................................R$ 84.249,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.023.16 – CAPS 0100005.2.0070 – MANUTENÇÃO CAPS (35) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 200.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.023.24 – VIGILANCIA EM SAUDE 0100005.2.0040 – MANUTENÇÃO VIGILANCIA EM SAUDE (61) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 1.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.024 – MUNICIPIO DE ROSANA UNIDADE EXECUTORA: 01.024.08 – ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 0100005.2.0340 – MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP - ROSANA (69) 3.3.90.46.00 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO FONTE 01................................................................................R$ 70.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.027 – MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO UNIDADE EXECUTORA: 01.027.10 – FARMACIA 0100005.2.0220 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FARMACIA (63) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 20.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.028 – MUNICIPIO DE TACIBA UNIDADE EXECUTORA: 01.028.04 – CASA ABRIGO 4400010.2.0600 – PROGRAMA CASA ABRIGO (94) 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE 01................................................................................R$ 84.249,00 TOTAL...........................................................................................R$ 8.829.492,00 Art. 2º. O crédito suplementar adicional aberto pelo artigo anterior será coberto pelo EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 8.429.492,00 (Oito milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais) e R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) pela ANULAÇÃO parcial/total de dotação orçamentária nos termos do parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 e Resolução Ciop nº 24 de 11/08/2022 das seguintes: ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – ADMINISTRAÇÃO UNIDADE EXECUTORA: 01.001.01 – ADMINISTRAÇÃO 990001.2.001000 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO (12) 9.9.99.99.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA FONTE 01.........................................................................R$ 150.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.005 – MUNICIPIO DE CAIABU UNIDADE EXECUTORA: 01.005.05 – PRONTO ATENDIMENTO - UBS 010005.2.025000 – MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM CIOP - CAIABU (63) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01.........................................................................R$ 250.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO..........................................................................R$ 400.000,00 Art. 3º. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 03 de Janeiro de 2023. Roger Fernandes Gasques Presidente

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre: A abertura de Crédito Especial no Plano de Aplicação Anual do exercício 2023 no valor de R$ 50.000,00, e R$ 3.426.000,00 de abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O Presidente, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Resolução nº 024 de 11/08/2022, RESOLVE: Art.1º. Fica o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista autorizado a realizar na Contadoria do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP, a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.426.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil reais) na seguinte categoria de programação do orçamento vigente: ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CIOP - ADMINISTRAÇÃO UNIDADE EXECUTORA: 01.001.04 – CASA ABRIGO 082440010.2.059000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA NO CIOP (296) 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL FONTE 01................................................................................R$ 20.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.005 – MUNICIPIO DE ALFREDO MARCONDES UNIDADE EXECUTORA: 01.002.05 – PRONTO ATENDIMENTO UBS 103010005.2.054000 MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP - ALFREDO MARCONDES (35) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 100.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.003 – MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO UNIDADE EXECUTORA: 01.003.05 – PRONTO ATENDIMENTO UBS 103010005.2.024000 MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP - ALVARES MACHADO (38) 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL FONTE 01................................................................................R$ 120.000,00 (40) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 160.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.003 – MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO UNIDADE EXECUTORA: 01.003.07 – LABORATÓRIO DE NA CLINICAS 103010005.2.024000 MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP - ALVARES MACHADO (57) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 100.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.004 – MUNICIPIO DE ANHUMAS UNIDADE EXECUTORA: 01.002.06 – ESPECIALIDADES 103010005.2.050000 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM O CIOP - ANHUMAS (61) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.005 – MUNICIPIO DE CAIABU UNIDADE EXECUTORA: 01.005.08 – ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA 0100005.2.025 – MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM CIOP - CAIABU (67) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.006 – MUNICIPIO DE EMILIANÓPOLIS UNIDADE EXECUTORA: 01.006.07 – LABORATÓRIO DE NA CLINICAS 103010005.2.065000 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM O CIOP - EMILIANOPOLIS (68) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.008 – MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE UNIDADE EXECUTORA: 01.008.07 – LABORATÓRIO DE NA CLINICAS (74) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.009 – MUNICIPIO DE FLORA RICA UNIDADE EXECUTORA: 01.009.07 – LABORATÓRIO DE NA CLINICAS 103010005.2.049000 MANUTENÇAO DOS CONTRATOS COM O CIOP - FLORA RICA (92) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.011 – MUNICIPIO DE IEPÊ UNIDADE EXECUTORA: 01.011.05 – PRONTO ATENDIMENTO UBS 103010005.2.053000 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM O CIOP - IEPE (94) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 110.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.013 – MUNICIPIO DE JOÃO RAMALHO UNIDADE EXECUTORA: 01.013.08 – ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA 103010005.2.027000 MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP - JOAO RAMALHO (105) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.013.10 – FARMÁCIA 103010005.2.027000 MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP - JOAO RAMALHO (79) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 20.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.14 – MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS UNIDADE EXECUTORA: 01.014.05 – PRONTO ATENDIMENTO - UBS 0100005.2.0280 – MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP - MARTINOPOLIS (111) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.015 – MUNICIPIO DE NANTES UNIDADE EXECUTORA: 01.015.05 – PRONTO ATENDIMENTO - UBS 103010005.2.066000 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM O CIOP - NANTES (119) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.017 – MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO UNIDADE EXECUTORA: 01.017.05 – PRONTO ATENDIMENTO - UBS 103010005.2.064000 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM O CIOP - PIRAPOZINHO (129) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 210.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.017.07 – LABORATÓRIO DE NA CLINICAS 103010005.2.064000 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM O CIOP - PIRAPOZINHO (133) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.018 – MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES UNIDADE EXECUTORA: 01.018.07 – LABORATÓRIO DE NA CLINICAS 103010005.2.055000 MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP – PRES. BERNARDES (137) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.018.08 – ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA 103010005.2.055000 MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP – PRES. BERNARDES (135) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.018.016 – CAPS 103010005.2.055000 MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP – PRES. BERNARDES (138) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 80.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.020 – MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE UNIDADE EXECUTORA: 01.020.11 – CENTRO DE TRIAGEM 103010005.2.031000 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM O CIOP - PRESIDENTE PRUDENTE (2139) 3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE 01................................................................................R$ 166.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.020.13 – UPA ANA JACINTA 0100005.2.0090 – MANUTENÇÃO UPA – ANA JACINTA (157) 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL FONTE 01................................................................................R$ 400.000,00 (161) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 100.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.020.17 – UPA ZONA NORTE 0100005.2.0200 – MANUTENÇÃO UPA ZONA NORTE – JD GUANABARA (164) 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL FONTE 01................................................................................R$ 450.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.020.18 – CENTRO DE APOIO 103010005.2.031000 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM O CIOP - PRESIDENTE PRUDENTE (2138) 3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE 01................................................................................R$ 390.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.021 – MUNICIPIO DE QUATA UNIDADE EXECUTORA: 01.021.22 – SERVIÇOS VETERINÁRIOS 206080005.2.015000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VETERINARIA (2177) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 20.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.022 – MUNICIPIO DE RANCHARIA UNIDADE EXECUTORA: 01.022.06 – ESPECIALIDADES 103010005.2.032000 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS COM O CIOP - RANCHARIA (251) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 150.000,00 ORGÃO: 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.024 – MUNICIPIO DE ROSANA UNIDADE EXECUTORA: 01.024.05 – PRONTO ATENDIMENTO - UBS 0100005.2.0340 – MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP - ROSANA (261) 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 (264) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 130.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.024.11 – COVID 0100005.2.0340 – MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS COM O CIOP - ROSANA (265) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 100.000,00 UNIDADE EXECUTORA: 01.024.23 – ASSISTENCIA SOCIAL 082440008.2.047000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM ASSISTENCIA SOCIAL - ROSANA (273) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA FONTE 01................................................................................R$ 50.000,00 TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.......................R$ 3.476.000,00 Art. 2º. O crédito suplementar adicional aberto pelo artigo anterior será coberto pelo EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 3.476.000,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil reais nos termos da Resolução Ciop nº 24 de 11/08/2022. Art. 3º. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 01 de fevereiro de 2023. Roger Fernandes Gasques Presidente

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NA CARGA HORÁRIA DE 44 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 4º GENILSA VIEIRA DOS SANTOS DOC: 180502669

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LORRAINE REGINA NOZABIELI DE QUEIROZ, RG. Nº 479233433, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM 44H RT, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 02/05/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO, RG. Nº 336911324, para exercer as funções inerentes ao cargo de PORTEIRO 12X36, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 02/05/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) RAFAELA APARECIDA SILVA MARQUES, RG. Nº 405365275 , para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS 40H, junto a(o) ÁLVARES MACHADO, do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 02/05/2023.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de desistência de item. Pregão Eletrônico nº 03/2023. Interessada: MED CENTER COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 00.874.929/0001-40, ARP Nº 26/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do item nº 89 – ESTRIOL 1 MG/G CREME VAGINAL COM APLICADOR, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 03 de maio de 2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LUDMILA DE PAULA LEITE, RG. Nº 482953470, para exercer as funções inerentes ao cargo de PSICÓLOGO, junto a(o) ROSANA, do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 03/05/2023.

Despacho da Diretoria Executiva. Assunto: solicitação de desistência de item. Pregão Eletrônico nº 03/2023. Interessada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº 12.889.035/0001-02, ARP Nº 23/2023. Decisão: Delibero pelo não acolhimento do pedido de cancelamento do ITEM 398 – VITAMINA A 1000 UI + VITAMINA D 400 UI/G + OXIDO DE ZINCO 100 MG, conforme fundamento acostado nos autos. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP. Presidente Prudente, 03 de maio de 2023.

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 6º VALDECIR TEREZINHA SILA DOC: 144793519

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 8º MICHELI APARECIDA BARRETO DA SILVA DOC: 330320403

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 9º GISELAINE FERNANDES FLORINDO DOC: 43265978X

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36 VOLANTE - PRESIDENTE PRUDENTE 7º KELLY MARCONDES DOS SANTOS RG: 405918240

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO 40H - RANCHARIA 5º ADRYENE CUNHA IBANEZ RIBEIRO RG: 484221401

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO 40H - RANCHARIA 6º SARA CRISTINA SANTOS JACOMO RG: 548283400

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NA CARGA HORÁRIA DE 44 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 1º MURILO APARECIDO ELIAS DOC: 413894605

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 5º IZABELLE CORREA SANTOS DOC: 410359853

O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.° 18.960.233/0001-00, com sede na Rua Coronel Albino, nº 550, Vila Maristela, Presidente Prudente - SP, através de sua Diretora Executiva, torna público, para conhecimento dos interessados, a Segunda Prorrogação de Edital por mais 12 (doze) meses do Processo nº 13/2021 da Inexigibilidade nº 02/2021, de 31 de março de 2023 a 30 de março de 2024, para CREDENCIAMENTO de Pessoa (s) Jurídica (s) para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO na área de MÉDICO INFECTOLOGISTA PARA UTILIZAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIOP. Registra-se que todos os contratos firmados e vinculados ao Processo nº 13/2021 da Inexigibilidade nº 02/2021 serão prorrogados até 30/03/2024, desde que mantida as condições iniciais de habilitação e que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento prevista na Resolução nº 03/2018. Pres. Prudente-SP, 30 de março de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo- Diretora Executiva-CIOP.

Ementa

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). RAFAELA APARECIDA SILVA MARQUES, RG Nº: 405365275 .

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). NILMA GLORIA OLIVEIRA NASCIMENTO, RG Nº: 176085427.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) ELISANGELA RAMOS CANDIDO, RG Nº: 29477273x, deste consórcio, a partir de 21/04/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) FLAVIO SANTANA CAVALCANTE, RG Nº: 45.761.395-6, deste consórcio, a partir de 27/04/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) JOSE CARLOS TAVARES JUNIOR, RG Nº: 498267088, deste consórcio, a partir de 28/04/2023.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado deste Consórcio, o(a) Sr.(a). MARIA CLAUDIA BELLIZARIO DE LIMA, RG Nº: 24304301.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) THARLES CLAYSSON DE OLIVEIRA SANCHES, RG Nº: 42.286.541-2, deste consórcio, a partir de 28/04/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) KAYLON SOARES COSTA, RG. Nº 460479027, para exercer as funções inerentes ao cargo de TRATADOR, junto a(o) CIDADE DA CRIANÇA, do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 26/04/2023.

Art. 1º. PRORROGAR a portaria nº 448/2023, até a data de 31 de maio de 2023, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018, podendo ser revogado a qualquer momento de acordo com a necessidade da Administração.

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, NA CARGA HORÁRIA DE 44 HORAS SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 3º SILVANA CORREA SILVA DOC: 283526130

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 24 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36 VOLANTE - PRESIDENTE PRUDENTE 6º MARIA HELOIZA GARCIA ROCHA RG: 300180081

Ementa

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 4º ROBERTO FERNANDO RODRIGUES DOC: 341841547

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 5º ELISANGELA MARTINS BRESSAN DOC: 340241391

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 6º LUCELIA BARBOSA DOS SANTOS DOC: 40345125

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 007/2022 homologado em 21 de outubro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40H - ÁLVARES MACHADO 2º FERNANDA FREITAS AMARAL DOC: 546941527

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS NA CARGA HORÁRIA DE 44H SEMANAIS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 2º MARCIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO PURGA DOC: 243046431

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 7º NEUSA MARIA DE SOUZA FAZIONI DOC: 172354535

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 44H - CIDADE DA CRIANÇA 9º THAIS DE MELLO OLIVEIRA MARQUES RG: 409487211

Ementa

O CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do presente edital, torna público a RETIFICAÇÃO 5 do Edital do Concurso Público nº 001/2023, de 17 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico e na sede do CIOP, RETIFICANDO Conteúdo Programático para o cargo de COPEIRA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGADO o PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2023, Processo Licitatório n.º 20/2023 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, sob demanda, de preparação, translado, organização, gerenciamento e custódia de documentos (armazenamento físico) provenientes da sede administrativa do CIOP, com prazo de 12 (doze) meses corridos, em favor de: ALL TIME TECNOLOGIA LTDA EPP, CNPJ 17.678.179/0001-33, os itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10 e 11, no valor total de R$ R$ 78.980,60. Valor total do Pregão: R$ 78.980,60. Categoria Econômica: 3.3.90.39.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Presidente Prudente, 27 de abril de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 1º HELEN DOS REIS BOTT DOC: 543438491

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 1º EDMARA RODRIGUES PEREIRA DOC: 461383482

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 2º ANDRESSA LOPES DA SILVA DOC: 48881585x

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 3º ANDREIA OTILIA DA SILVA DOC: 322249818

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: CUIDADOR EM SAÚDE 12X36H - PRESIDENTE PRUDENTE 4º ANDERSON ALENCAR DA SILVA DOC: 42187391

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 1º ERIKA MONTEIRO ROSATI DE AQUINO DOC: 488193291

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 2º MONICA DE SANTANA SANTOS DOC: 471445290

Art. 1º. Em virtude da necessidade urgente de provimentos de cargos, visando garantir a moralidade e a impessoalidade na contratação, ante a impossibilidade de aguardar conclusão do Concurso Público Nº 001/2023, ou de realizar novo Processo Seletivo em razão do tempo hábil, fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 homologado em 30 de março de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - PRESIDENTE PRUDENTE 3º EDVANIA CRISTINA DA SILVA CELIO DOC: 460183277

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 263/2023. PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2023, Processo Licitatório n.º 20/2023 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, sob demanda, de preparação, translado, organização, gerenciamento e custódia de documentos (armazenamento físico) provenientes da sede administrativa do CIOP, em favor de: ALL TIME TECNOLOGIA LTDA EPP, CNPJ 17.678.179/0001-33. CONTRTATANTE: CIOP. Valor total de R$ 78.980,60. Vigência: 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2024. Presidente Prudente, 27 de abril de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 03/05/2023 – 15h00 – ON LINE LINK para acesso: https://us06web.zoom.us/j/83238024768 ID da Reunião: 832 3802 4768 Data: 03/05/2023 Na qualidade de Presidente do Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Estatuto do CIOP, CONVOCO para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 03/05/2023 (TERÇA-FEIRA), às 15:00m em primeira chamada e às 15h30 em segunda chamada de acordo com o Art. 24 do Estatuto do CIOP, com a seguinte ordem do dia: PAUTA DA REUNIÃO: 1. Reajuste do Salário e Vale Alimentação (Data Base) Presidente Prudente, 27 de abril de 2023. ROGER FERNANDES GASQUES Presidente – CIOP Prefeito Municipal de Álvares Machado Publicada no Diário Oficial Eletrônico e quadro de avisos do CIOP na data supra

Ementa

Art. 1º. Tendo em vista a ausência do nome da autoridade competente nas Portarias Administrativas nº 486/2023 e 488/2023 de 13 de abril de 2023, 501/2023 de 14 de abril de 2023, 502/2023 de 17 de abril de 2023, 514/2023 e 515/2023 de 19 de abril de 2023, 519/2023 e 520/2023 de 20 de abril de 2023, 522/2023, 523/2023 e 524/2023 de 24 de abril de 2023, retificamos as referidas portarias para incluir o nome da mesma; ficando assim registrada a autoria de: Maria Heloisa da Silva Cuvolo, Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, permanecendo válidas em todos os outros aspectos.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 40H - PRESIDENTE PRUDENTE 14º MARCIA APARECIDA PATUSSI DE MORAIS RG: 35973389 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: SERVIÇOS GERAIS 40H - PRESIDENTE PRUDENTE 15º DENILDA DOS REIS TERRENGUE RG: 403941040 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

DECRETO Nº 11, DE 26 DE ABRIL DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO.” ROGER FERNANDES GASQUES, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o alarmante aumento do número de casos de dengue e, consequentemente, de atendimentos realizados nas Unidades de Saúde; CONSIDERANDO a Situação de Emergência na saúde pública causada pela dengue declarada no Decreto nº 34.008/2023, de Presidente Prudente, no Decreto nº 7.729/2023, de Dracena, e no Decreto nº 19/2023, de Iepê; CONSIDERANDO que, em virtude da convocação nos concursos públicos de Alvares Machado, Prefeitura de Presidente Prudente e Prudenco, muitos empregados do presente consórcio pediram exoneração; CONSIDERANDO a dificuldade de provimento dos cargos e o número de afastamentos ocasionados pela própria epidemia de dengue; CONSIDERANDO que foram esgotadas todas as convocações possíveis, dentro dos processos seletivos e concursos vigentes; CONSIDERANDO que um novo processo Seletivo de Provas leva cerca de, no mínimo, 45 a 60 dias para ser concluído. CONSIDERANDO que está em andamento um Concurso Publico do CIOP, cuja previsão é que seja homologado por volta do dia 10/06/2023, e cuja convocação e admissão dos proximos candidatos levará em torno de mais 20 dias após a data da homologação. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada, de forma excepcional, a contratação temporária de pessoal, nos termos do artigo 27 e incisos do Estatuto do CIOP e da Resolução nº 015/2015, devidamente justificada e visando atender especificadamente os objetivos visados por este Decreto. Parágrafo único. Também fica autorizado, nos termos do caput, a realização de horas extraordinárias pelos funcionários envolvidos, devendo ser devidamente justificadas. Art. 2º Fica autorizada a reconvocação de candidatos, a partir de listas de aprovação, de concursos e processos seletivos já vencidos, de forma a garantir o provimento dos cargos essenciais, observando-se os princípios da moralidade, transparência, publicidade, impessoalidade e eficiência. Art. 3º Enquanto vigorar este Decreto, a prorrogação prevista no art. 4º, §1º, da Resolução nº 15/2015 poderá ocorrer por mais 02 (dois) períodos adicionais, nos mesmos moldes previstos naquele dispositivo, desde que justificada sua necessidade. Art. 4º Enquanto vigorar este Decreto, fica suspensa a aplicação do disposto no art. 9º, inciso II, da Resolução nº 15/2015. Art. 5º Este Decreto terá duração de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogada. Art. 6º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo, de acordo com a evolução da situação epidemiológica. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, 26 de abril de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIOP