DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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EXTRATO DE CONTRATO Proc. 38/2023 – Dispensa nº 05/2023 – Contrato nº 528/2023. Contratada: DIGIMPRES LOCAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ º 21.242.290/0001-50. Contratante: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista- CIOP. CNPJ: 21.242.290/0001-50. Objeto: Locação de Impressoras Multifuncionais Monocromáticas para a sede do Ciop. Valor 12 meses: R$ 18.660,00 Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Pres. Prudente, 1º de setembro de 2023, Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva.

Art. 1º. Fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 11 de julho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA 12x36 - ÁLVARES MACHADO 5º EMERSON RICARDO RAMOS DE AZEVEDO DOC: 665.712.869-04

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022 homologado em 21 de março de 2023, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA 12X36 – UPA – PRESIDENTE PRUDENTE 3º LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO DOC: 336911324

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO 12X36 - CAPS 2º ELIZIANE REDIVO DOC: 261094816

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 188º MARCELA PONTES LIMA DE OLIVEIRA DOC: 479798904

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 189º DANIEL BRUNO FERNANDES DOC: 53558840

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2023, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 39/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO ESTIMATIVO E PARCELADO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE COPA E COZINHA) DESTINADOS A UPA ANA JACINTA, UPA ZONA NORTE DE PRESIDENTE PRUDENTE E À SEDE DO CIOP PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Homologou-se em favor das seguintes empresas: 01) AMP LIMP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES E DOMISSANITARIOS LTDA, CNPJ: 50.144.064/0001-34 os itens: 11, 13, 14, 18, 19, 22, 23 e 24 no valor total de R$ 40.609,52 (quarenta mil seiscentos e nove reais e cinquenta e dois centavos). 02) NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.528.442/0001-17 os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 21 no valor total de R$ 188.698,96 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). 3) PAPERLIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 28.257.900/0001-38 os itens: 15, 16, 17 e 20 no valor total de R$ 1.762,10 (um mil setecentos e sessenta e dois reais e dez centavos). Valor total do pregão: R$ 231.070,58 (duzentos e trinta e um mil, setenta reais e cinquenta e oito centavos). Presidente Prudente, 26 de setembro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TRATADOR - CIDADE DA CRIANÇA 7º ANA CAROLINA JANUARIA DE CARVALHO DOC: 472.059.678-99

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: CIRURGIÃO DENTISTA 40H - RANCHARIA 4º ANNA LAURA MORAIS DO AMARAL DOC: 558742622

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 006/2022 homologado em 27 de setembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MÉDICO VETERINÁRIO - CIDADE DA CRIANÇA 3º WELLINGTON LUIS CORREIA RIBEIRO DOC: 57889179

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2023, Processo Licitatório n.º 37/2023 para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE ADJUVANTES NÃO TÓXICOS PARA 10 (DEZ) MUNICIPIOS CONSORCIADOS, sendo os seguintes municípios participantes: 01-Caibu; 02-Dracena; 03-Euclides da Cunha Paulista; 04-Iepê; 05-Indiana; 06-Nantes; 07-Narandiba; 08-Presidente Epitácio; 09-Pres. Prudente e 10-Quatá. DETENTORA DA ATA: BIOWORLDTEC PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS LTDA, CNPJ: 35.607.333/0001-68. ORGÃO GERENCIADOR: CIOP. Item registrado nº 01 no valor unitário de R$ 290,00 e valor global de estimado de: R$ 2.176.450,00. Vigência da Ata: 12/09/2023 a 31/12/2023. Presidente Prudente, 12 de setembro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 186º MARIA JULIA ALVES GIRADES DOC: 533767209

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 187º CHRISTIANE ANTONIA MARQUES CALDEIRA DOC: 193859804

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: ENFERMEIRO 12X36 - CAPS 1º BEATRIZ DE SOUSA GARCIA CARVALHO DOC: 540861480

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12X36 - UPA 4º GABRIELA MACHADO DE ARAUJO DOC: 408208508

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12X36 - UPA 3º THAINARA CAROLINE DE SOUZA JUSTINO DOC: 495973750

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ROGER FERNANDES GASQUES, PRESIDENTE DO CIOP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA, COM SEDE EM PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 11 de julho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA 12x36 - ROSANA 5º FELIPE BARBOSA SANTOS DOC: 436.046.738-95

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 182º FERNANDA FERREIRA PACHECO MACEDO DOC: 372057809 183º DAYANE CRISTINA FREIRE CALSADO DOC: 443234887 184º VANESSA SPIGAROLI DOC: 533000816 185º VITORIA SOUZA GONZAGA DA SILVA DOC: 4604900035

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM REGULAMENTADO PELA LEI 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O CONSELHO DIRETOR aprovou, em reunião do dia 22 de setembro de 2023, e eu, ROGER FERNANDES GASQUES, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, sanciono a seguinte Resolução: CONSIDERANDO a Lei Federal 14.434/2023, de 04 de agosto de 2022, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, fixando o piso de R$ 4.750,00 para Enfermeiros, 70% desse valor para Técnicos de Enfermagem, e 50% para Auxiliares de Enfermagem e para Parteiras; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 198, § 14º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 127/2022 prevê que a União deve prestar assistência financeira complementar a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, além das entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS, para cumprimento dos pisos salariais do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e a Parteira; CONSIDERANDO que o Governo Federal informou que os profissionais da Enfermagem receberão, neste ano, 09 (nove) parcelas de repasse referentes ao Piso Nacional da Enfermagem; CONSIDERANDO que os dados profissionais, especialmente os valores que compõem a remuneração, destinados a apuração dos valores dos repasses, foram enviados pelos Municípios Consorciados ao Governo Federal; CONSIDERANDO que o Governo Federal adota orientações da AGU para a realização do cálculo do piso, considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal, variável ou transitório. CONSIDERANDO que os valores a serem pagos aos profissionais da Enfermagem decorrem de auxílio financeiro complementar do Governo Federal, pelo orçamento do Fundo Nacional de Saúde, conforme a Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, cujo repasse observará os critérios da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 7222, fixou os seguintes entendimentos: a) O Piso Nacional da Enfermagem deve ser pago pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na medida dos repasses dos recursos federais, ou seja, na proporção dos repasses. b) Os repasses dos recursos federais deverão corresponder não apenas ao piso em si, mas também ao pagamento dos encargos legais incidentes sobre a assistência financeira complementar. c) Eventual insuficiência dessa complementação financeira impõe à União a obrigação de providenciar crédito suplementar, mas, se não existir fone que possa fazer frente aos custos exigidos, não será exigido dos entes o cumprimento do piso previsto pela Lei 14.434/2022. d) O pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho e, no caso de carga horária reduzida, o piso salarial deve ser proporcional às horas trabalhadas. CONSIDERANDO que o CIOP efetuará o pagamento dos valores destinados à complementação do Piso Nacional da Enfermagem em folha complementar; CONSIDERANDO que os valores pagos pelo CIOP corresponderão, exatamente, ao que for repassado pelos Municípios; CONSIDERANDO que o CIOP, como destinatário final dos valores repassados pelo Governo Federal aos Municípios Consorciados, não tem informações detalhadas sobre os critérios efetivamente aplicados pelo Ministério da Saúde para o cálculo da complementação de cada um dos empregados; CONSIDERANDO que os valores pagos a título de complementação do Piso Nacional da Enfermagem, sendo verba salarial, terão reflexos em verbas fundiárias e previdenciárias, devendo o repasse do Município Consorciado corresponder á totalidade da complementação do Piso e de seus encargos; CONSIDERANDO que o CIOP não tem informações sobre valores dos repasses das 09 (nove) parcelas previstas, tampouco estimativa dos mesmos para pagamentos futuros, não há, ao menos momentaneamente, elementos para se estimar um quantitativo que representaria um aditivo contratual aos Contratos de Programa firmados com os Municípios Consorciados; CONSIDERANDO, ainda, que não há possibilidade de se firmar contrato de programa sem a contraprestação de serviços apenas para formalizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem; RESOLVE: Art. 1º À vista de todo o arcabouço legislativo e judicial acerca do tema, fixando como fonte de receita para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, inclusive de seus encargos, exclusivamente, os repasses da assistência financeira complementar da União, o CIOP não poderá utilizar recursos próprios para o pagamento da referida complementação ou para o recolhimento dos seus encargos, devendo se valer, exclusivamente, dos repasses efetuados a tal título pelos Municípios Consorciados. Art. 2º O recebimento dos repasses dos Municípios, decorrentes da assistência financeira complementar para pagamento da diferente entre o Piso Nacional da Enfermagem e os valores pagos pelo CIOP e o seu efetivo pagamento aos empregados deverá observar o seguinte: a) Antes de efetuar o repasse, o Município Consorciado deve enviar ao Setor de Recursos Humanos do CIOP, em ofício assinado pelo Secretário de Saúde, as seguintes informações relacionadas aos empregados contemplados pelo repasse: a. Nome; b. Cargo; c. Período a que se refere o repasse; d. Valor do repasse a ser complementado para cada funcionário; e. Valor dos encargos fundiários e previdenciários a serem recolhidos, relativamente a cada funcionário. b) Recebidas tais informações, o Setor de RH do CIOP as encaminhará ao setor de Finanças, que formalizará a respectiva requisição de valor do repasse ao Município Consorciado, indicando a conta específica para o pagamento; c) Constatado o repasse pelo Município Consorciado, o pagamento será feito em folha complementar e os encargos serão recolhidos; d) Se sobrevier alguma diferença paga em folha ou recolhida a título de encargos, será emitida requisição complementar ao Município Consorciado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Presidente Prudente/SP, 22 de setembro de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIOP

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA DE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O CONSELHO DIRETOR aprovou em reunião do dia 22 de setembro de 2023, e eu, ROGER FERNANDES GASQUES, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, sanciono a seguinte Resolução: CAPÍTULO I OBJETIVO E FINALIDADE Art. 1º Avaliação do Desempenho do Período de experiência é o instrumento através do qual serão analisadas a aptidão e capacidade demonstradas no trabalho pelo empregado empossado após aprovação em Concurso Público durante o período de experiência. CAPÍTULO II DOS CONCEITOS Art. 2º Para efeitos desta Resolução considera-se: I – Avaliação de Desempenho: processo de análise a que será submetido empregado para averiguação de sua capacidade para trabalho, tendo em vista suas aptidões demais características pessoais, correlacionadas com as ambições requisitos necessários ao cargo público que ocupa; II – Desempenho: atuação do empregado em face do cargo que ocupa nos quadros do Consórcio tendo em vista atender às responsabilidades, atividades, tarefas e desafios que lhe foram atribuídos, para produzir os resultados que dele se espera; III – Assiduidade: dever do empregado em comparecer com regularidade ao serviço, para desempenhar com qualidade os deveres funções inerentes ao cargo que ocupa; IV – Pontualidade: dever do empregado de comparecer ao local de trabalho na hora exata, demonstrando prontidão para cumprimento dos deveres ou compromissos; V - Capacidade de iniciativa: qualidade do empregado em propor executar com eficiência um determinado trabalho, demonstrando ter conhecimento, precisão e qualidade no desempenho de suas atribuições; VI – Produtividade: capacidade que tem o empregado de oferecer bons resultados no desempenho de suas atribuições, cumprindo ou superando metas pré-estabelecidas; VII – Responsabilidade: dever que tem o empregado de agir de maneira razoável, prudente, moralmente aceitável e consciente dos riscos e dos resultados de suas ações. VIII – Disciplina: relação de subordinação existente entre o empregado e o Consórcio na questão de observância às normas e regulamentos pertinentes, além da observância das determinações do superior hierárquico; IX – Eficiência: exercício da função com presteza, perfeição (ou com o mínimo de falhas) e com rendimento funcional satisfatório. CAPÍTULO III DA AVALIAÇÃO Art. 3º A Avaliação do Desempenho do Período de Experiência é condição necessária para converter a contratação em prazo indeterminado e será aplicada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, formada por 03 (três) membros nomeados através de Portaria do Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. § 1º Os membros da Comissão de que trata o caput deste artigo serão nomeados dentre os empregados do Consórcio. § 2º A Portaria que nomear os membros da Comissão de Avaliação designará um deles como seu Presidente. § 3º Não poderá fazer parte da Comissão de Avaliação, os empregados em período de experiência, empregados comissionados, bem como aqueles que não se encontram no regular exercício de suas funções, além de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. Art. 4º A avaliação de desempenho obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa, devendo observar os seguintes critérios: I - Assiduidade; II - Pontualidade; III - Disciplina; IV - Capacidade de iniciativa; V - Produtividade e qualidade de trabalho; VI - Responsabilidade; e VII - Eficiência. Art. 5º A Comissão de Avaliação de Desempenho procederá ao acompanhamento dos empregados nomeados para cargo do quadro de funcionários, que ficarão sujeitos a período de experiência, durante o qual o desempenho de suas atribuições será objeto de avaliação conforme os critérios do artigo anterior para conversão do contrato a prazo indeterminado, nos termos desta Resolução. § 1º O procedimento da Avaliação será regulamentado por Decreto. § 2º Poderá ser instituída gratificação para os funcionários que atuarem na Comissão de Avaliação através de normativa própria. Art. 6º Quando da avaliação se concluir pela insuficiência do desempenho, de acordo com os critérios do artigo 4º, será declarado que o empregado é inapto para o exercício do cargo, ocasião em que, após oportunizada a ampla defesa e o contraditório, caso o julgamento seja mantido, seu contrato será rescindido. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente/SP, 22 de setembro de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES PRESIDENTE – CIOP

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLASE AUXÍLIO E DO VALE TRANSPORTE DOS ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O CONSELHO DIRETOR aprovou, em reunião do dia 22 de setembro de 2023, e eu, ROGER FERNANDES GASQUES, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º Fica definido o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para a bolsaauxílio dos Estagiários de Ensino Médio do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Art. 2º O Estagiário de Ensino Médio do CIOP fará jus a Vale Transporte, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais). Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias. Art. 4º O artigo 1º, da Resolução nº 03, de 03 de fevereiro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. A bolsa-auxílio dos estagiários de Ensino Superior do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, passa a ser de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais).” Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Presidente Prudente/SP, 22 de setembro de 2023 ROGER FERNANDES GASQUES Presidente do CIO

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HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2023, Processo Licitatório n.º 34/2023 para registro de preços para aquisições futuras de suplementos e medicamentos incluídos na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para 26 (vinte e seis) munícipios consorciados pelo prazo de 06 (seis) meses, em favor de: 01) A G K I E N E N & C I A L T D A , CNPJ: 82.225.947/0001-65 os itens: 11 e 181 no valor total de R$ 52.390,00. 02) AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 65.817.900/0001-71, os itens: 135,136, 137, 196, 216, 217 e 218, no valor total de R$ 2.581.922,30. 03) ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.802.002/0001-02, os itens: 1, 12, 28, 42, 73, 100, 145, 170, 185, 198 e 200, no valor total de R$ 1.280.197,30. 04) AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 11.195.057/0001-00, os itens 16, 17 e 174, no valor total de R$ 3.600.632,00. 05) BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 26.089.337/0001-00, os itens: 124, 128, 131, 134 e 165, no valor total de R$ 326.355,90. 06) CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.652.030/0001-70, os itens: 13, 20, 21, 23, 38, 70, 71, 74, 122, 143, 175, 182, 183 e 188, no valor total de R$ 1.306.253,00. 07) CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 05.782.733/0001-49, o item: 201, no valor total de R$ 112.911,30. 08) CIRURGICA OLIMPIO LTDA, CNPJ 01.140.868/0001-50, os itens: 65 e 94, no valor total de R$ 283.761,00. 09) CIRURGICA PARANAVAI LTDA, CNPJ 30.766.874/0001-15, os itens: 48, 51, 106, 111 e 171, no valor total de R$ 777.892,60. 10) CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 94.516.671/0002-34, os itens: 18, 19 e 83, no valor total de R$ 142.866,00. 11) COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0004-91, os itens: 47, 89, 144 e 169, no valor total de R$ 513.844,60. 12) CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.418.191/0001-95, os itens: 189 e 208, no valor total de R$ 117.360,00. 13) CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 12.418.191/0001-95, os itens: 189 e 208, no valor total de R$ 117.360,00. 14) CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 04.192.876/0001-38, o item: 50, no valor total de R$ 173.850,00. 15) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0022-86, os itens 31, 32, 62, 63, 95, 96, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 138, 193 e 194, no valor total de R$ 1.287.969,50. 16) DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, CNPJ 02.520.829/0003-02, os itens: 66, 85, 154, 163 e 168, no valor total de R$ 494.942,00. 17) DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ 76.386.283/0001-13, os itens: 55, 64, 132, 158, 162 e 184, no valor total de R$ 303.975,00. 18) EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 23.312.871/0001-46, o item: 186, no valor total de R$ 67.368,50. 19) FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 14.217.474/0001-82, os itens: 26, 69, 127, 195, 197 e 213 , no valor total de R$ 394.714,60. 20) FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ 08.231.734/0001-93, os itens: 56, 57, 86, 129 e 211, no valor total de R$ 869.614,20. 21) GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 41.319.803/0001-90, o item: 220, no valor total de R$ 26.988,00. 22) INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.889.035/0001-02, os itens: 2, 3, 5, 6, 15, 36, 37, 81, 82, 84, 97, 101, 120, 130, 146, 148, 159, 160, 164, 167, 180, 190, 191, 192, 204, 212 e 215, no valor total de R$ 3.372.212,95. 23) INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 43.295.831/0001-40, os itens: 67, 118, 119, 151, 202 e 203, no valor total de R$ 448.270,90. 24) KENAN MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 21.257.684/0001-81, os itens: 10 e 29, no valor total de R$ 180.675,00. 25) LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 49.228.695/0001-52, o item: 27, no valor total de R$ 38.759,60. 26) MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 47.893.919/0001-15, os itens: 126, 133 e 177, no valor total de R$ 579.009,00. 27) NOVA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 41.365.113/0001-78, os itens: 9, 61 e 157, no valor total de R$ 78.129,40. 28) PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 28.123.417/0001-60, os itens: 8, 59, 60, 75, 80, 87, 109, 110, 140, 141, 142 e 173, no valor total de R$ 3.690.419,95. 29) PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54, os itens 7, 30, 77, 88, 93, 105, 153, 161, 166 e 207, no valor total de R$ 863.123,00. 30) SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.847.630/0001-10, os itens: 4, 14, 22, 33, 35, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 52, 53, 54, 58, 68, 72, 76, 78, 79, 92, 99, 102, 103, 107, 108, 121, 147, 150, 152, 155, 156, 172, 178, 205, 209, 210 e 214, no valor total de R$ 3.525.150,24. 31) TECHPHARMA HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 35.067.853/0001-25, o item: 25, no valor total de R$ 134.632,65. 32) TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 22.862.531/0001-26, os itens: 39, 98, 104, 149, 176, 179 e 199, no valor total de R$ 625.168,40. 33) VFB BRASIL LTDA, CNPJ 30.949.099/0001-33, os itens: 49, 91, 125, 139 e 206, no valor total de R$ 706.037,30. 34) VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 12.419.620/0001-49, os itens 24, 34 e 219, no valor total de R$ 1.082.020,80. Itens desertos: 90. Item fracassado: 123. Valor total do pregão: R$30.350.966,99. Presidente Prudente, 21 de setembro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora Executiva do CIOP

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 181º REGIANE MARIA PETRIN CAETANO LIMA DOC: 287892384

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Art. 1º. Fica(m) reconvocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 11 de julho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA 12x36 - ÁLVARES MACHADO 3º JOAO VITURINO DE MOURA DOC: 004.957.768-90 4º GALILEU PARRA DE MOURA DOC: 445.326.488-74

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 006/2022 homologado em 27 de setembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: TÉCNICO DE FARMÁCIA - ÁLVARES MACHADO 6º ISAURA CONTRE DA SILVA DOC: 401165978

Art. 1º. O artigo 1º da portaria de 1.336/2023, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º. O artigo 1º da portaria de 1.402/2022, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º. ADMITIR a Sra. FERNANDA ARAUJO ESTELI, RG. Nº 46.150.846-1, para exercer as funções inerentes ao cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - junto a UPA – PRESIDENTE PRUDENTE, do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 23/06/2022.””

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ANGELA APARECIDA LOPES DA SILVA, RG. Nº 20650861, para exercer as funções inerentes ao cargo de CUIDADOR EM SAÚDE 12X36, junto a(o) RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, do Município de Presidente Prudente, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 19/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) MAYARA FERREIRA DA SILVA, RG. Nº 470427863, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, em contratação por tempo determinado, com início em 20/09/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 11 de julho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MOTORISTA 12x36 - ROSANA 1º VALTER DE OLIVEIRA DOC: 097.495.878-63 2º EDILSON DO NASCIMENTO BOSQUETTI DOC: 331.435.218-21 3º RODRIGO SANTOS DA SILVA DOC: 313.967.418-01 4º JOSE ROBERTO MARTINS CRUZ DOC: 034.708.888-09

OS PREFEITOS DEVERÃO SE IDENTIFICAR PARA O DEVIDO ACESSO COM NOME DO PREFEITO E MUNICÍPIO. Na qualidade de Presidente do Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Estatuto do CIOP, CONVOCO para Reunião do *Conselho Diretor* a ser realizada no dia *22/09/2023 (SEXTA-FEIRA), às 09h30* em primeira convocação e às 10H00, em segunda convocação de acordo com o Art. 24 do Estatuto do CIOP, com a seguinte ordem do dia: PAUTA

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Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) FERNANDO CESAR BORTOLETO, CPF: 262.216.308-86, atualmente investido no cargo de COORDENADOR OPERACIONAL, lotado(a) em: CIDADE DA CRIANÇA, para acumular o cargo de COORDENADOR DE CAMPO SUBSTITUTO(A), por período determinado, de 19/09/2023 A 02/10/2023, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado, deste Consórcio, o(a) Sr.(a). AMANDA MARIA FILGUEIRA DA SILVA, RG Nº: 587290262, na data de: 13/09/2023.

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado, deste Consórcio, o(a) Sr.(a). DEIZIANE APARECIDA ALVES GUERRA, RG Nº: 409563184, na data de: 17/09/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 174º DEBORA SANTOS MORAES DOC: 570250821 175º JOAO PAULO BATALHOTI ARANHA DOC: 549749470 176º LUCIANA ANTUNES DE FRANCA DOC: 400581772 177º APARECIDO LOURECO DOC: 579780685 178º CLAUDIA MELISSA ALVES RODRIGUES DOC: 27203888x 179º ROBERTA DA SILVA SOUZA DOC: 47177615 180º ANDERSON AUGUSTO SOARES DA SILVA DOC: 454020806

Art. 1º. O artigo 1º da portaria de 1.691/2022, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) FABIANO XAVIER LOPES, RG. Nº 40.394.021-7, para exercer as funções inerentes ao cargo de PORTEIRO, junto a UPA – PRESIDENTE PRUDENTE, do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 23/09/2022.”

Art. 1º. O artigo 1º da portaria de 1.402/2022, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º. ADMITIR a Sra. FERNANDA ARAUJO ESTELI, RG. Nº 46.150.846-1, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - junto as UPA – PRESIDENTE PRUDENTE, do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com início em 23/06/2022.”

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Art. 1º. O artigo 1º e o artigo 2º da portaria de 1.318/2023, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) WESLEY GONCALVES DIAS, RG Nº 46.177.878-6, deste consórcio, a partir de 13/09/2023. Art.2º. Esta Portaria tem efeitos retroativos à 13/09/2023.”

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ROGERIO ONO, CPF. Nº 245.630.688-02, para exercer as funções inerentes ao cargo de MOTORISTA 12x36, junto a(o) ÁLVARES MACHADO, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 14/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LAURITA SARTORI GASQUI, RG. Nº 1779243708, para exercer as funções inerentes ao cargo de RECEPCIONISTA 12X36, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 14/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ANA CAROLINE FONSECA LOPES, RG. Nº 373410311, para exercer as funções inerentes ao cargo de PSICÓLOGO, junto a(o) U.A. - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, em contratação por tempo determinado, com início em 18/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) PAULO CESAR DA SILVA MOTER, RG. Nº 419536498, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, em contratação por tempo determinado, com início em 18/09/2023.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 006/2022 homologado em 27 de setembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MÉDICO VETERINÁRIO - CIDADE DA CRIANÇA 2º IZABELLE SANTOS GUIOTTI DOC: 391822469

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 165º MILENA DA SILVA SANTOS DOC: 482757048 166º THAIS LEAL SOARES GUIDA DOC: 48291119 167º BRUNO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS DOC: 450978035 168º GIOVANA SILVA LAURSEN ALBERTONI DOC: 569982352 169º YNGRID NAIANNY DE ANDRADE CHAGAS DOC: 598404296 170º RAFAELA DE MELO NUNES DOC: 6044783553 171º ANGELITA SALDANHA SOUZA DOC: 252798910 172º DAYANE APARECIDA SILVA DE BARROS DOC: 416757145 173º ISABELA DE MORAES PEREIRA DOC: 53696581X

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) FABIO DA SILVA DIAS, RG. Nº 218553080, para exercer as funções inerentes ao cargo de FARMACÊUTICO 12X36, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 16/09/2023.

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EXTRATO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA Processo Licitatório nº 36/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023, para credenciamento de prestação de serviços de Nutricionista. Contrato nº 496/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA. Contratada: CIOP. Valor: R$ 85.900,80. Data: 16/08/2023.

Art. 1º Altera o texto da data de emissão de “16 de julho de 2023” para “17 de julho de 2023” em virtude de erro de digitação.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2022 homologado em 22 de dezembro de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: CIRURGIÃO DENTISTA 40H - RANCHARIA 3º ISABELA DE OLIVEIRA CAMARGO DOC: 530873382

Art. 1º. EXONERAR, em virtude do término do contrato por prazo determinado, deste Consórcio, o(a) Sr.(a). CAMILA CAMPOS DE MORAIS SOUZA, RG Nº: 461556996, na data de: 08/09/2023.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido do Sr.(a) WESLEY GONCALVES DIAS, RG Nº 46.177.878-6, deste consórcio, a partir de 05/06/2019.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ADALBERTO APARECIDO DOS SANTOS, RG. Nº 470092154, para exercer as funções inerentes ao cargo de SERVIÇOS GERAIS, junto a(o) CIDADE DA CRIANÇA, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 06/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) BARBARA VITORIA DOS SANTOS, RG. Nº 54363663x, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 06/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) GABRIELA ALVES DE BARROS, RG. Nº 581421589, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 06/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ELILIAN CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, RG. Nº 483633744, para exercer as funções inerentes ao cargo de RECEPCIONISTA 12X36, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 07/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JAQUELINE MALACRIDA BATISTA, CPF. Nº 367.863.388-95, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 08/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ANA CRISTINA BERNARDES PRATES, RG. Nº 308164593, para exercer as funções inerentes ao cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, junto a(o) UPA - PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo indeterminado, com início em 11/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) ELIANE DO NASCIMENTO VIRGULINO, RG. Nº 410142402, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 11/09/2023.

Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) LARISSA RODRIGUES, RG. Nº 572483934, para exercer as funções inerentes ao cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC, junto a(o) PRESIDENTE PRUDENTE, do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contratação por tempo determinado, com início em 11/09/2023.

AVISO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA – TAXA DE CREDENCIAMENTO. • Considerando que o Tribunal de Contas exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhorias prestação de imóveis populares e todas as receitas); • Considerando que a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece como requisito essencial à responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos; • Considerando que os Tributos de Autarquias têm por finalidade essencial ser aplicado nas diversas melhorias para o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP; • Considerando que a Administração do CIOP busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento e melhores oportunidades para os cidadãos; • Considerando que a Administração do CIOP aprovou em Assembleia Geral Extraordinária através da Resolução 03, de 09 de fevereiro de 2018, a instituição da Taxa de Serviços de Credenciamento. A Exma. Senhora Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP faz publicar o presente Aviso: Notifico os Credenciados, conforme relação de contratos elencados no ANEXO I desse presente aviso, para que providenciem o pagamento da Taxa de Serviço de Credenciamento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente às prorrogações contratuais efetuadas juntamente com as prorrogações dos respectivos Editais de Credenciamento (Inexigibilidades de Licitação) realizadas nas seguintes datas base: Edital de Credenciamento – Processo Licitatório n° 32/2022 – Inexigibilidade n° 04/2022. As empresas credenciadas deverão providenciar a documentação constante nos subitens 6.2 b) até o subitem 6.4 b) do Item 6 do Edital de Credenciamento – Processo Licitatório nº 27/2022 – Inexigibilidade nº 03/2022, disponível no sitio eletrônico do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. A documentação deve ser encaminhada totalmente por meio eletrônico para o e-mail credenciamento@ciop.sp.gov.br, em formato Portable Document Format – PDF. Depois de verificada a regularidade da pessoa jurídica será encaminhado o documento de arrecadação contendo os dados bancários desta entidade autárquica a fim de que seja efetuado o pagamento da taxa de credenciamento. Importante consignar que somente após o envio eletrônico do comprovante de pagamento da taxa de credenciamento pela pessoa jurídica credenciada será expedido o respectivo Certificado de Credenciamento com a nova vigência contratual. O prazo de pagamento dessa Taxa de Serviço de Credenciamento é até a data de vencimento do contrato anterior, sendo que o não pagamento é motivo para a não renovação contratual e descredenciamento da pessoa jurídica. Para maiores esclarecimentos estamos à disposição na Diretoria Jurídica do CIOP através do telefone (18) 3223-1116 ou pelo Whatsapp (18) 99814-4016. Presidente Prudente/SP, 13 de setembro de 2023. MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO DIRETORA EXECUTIVA DO CIOP ANEXO I RELAÇÃO DE EMPRESAS CREDENCIADAS PROCESSO LICITATÓRIO N° 32/2022 – INEXIGIBILIDADE N° 04/2022 – CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, PSICÓLOGO E FONOAUDIÓLOGO. EMPRESAS CREDENCIADAS: CONTRATO Nº 594/2022 - J C FERNANDES CLINICA MEDICA ME - CNPJ n° 42.862.447/0001-10 CONTRATO Nº 416/2022 - DANIELA DIAS MARTINS PSICOLOGIA - CNPJ n° 34.024.445/0001-23 CONTRATO Nº 418/2022 - THAIS REDIVO MARCHI - CNPJ n° 41.230.919/0001-59 CONTRATO Nº 420/2022 - SERRAGLIO & SANTOS LTDA - CNPJ n° 35.963.227/0001-17 CONTRATO Nº 421/2022 - MARIANA ALBERGARIA DO VALE ME - CNPJ n° 37.682.396/0001-04 CONTRATO Nº 422/2022 - MICHELLY APARECIDA ROCHA PSICOLOGIA -CNPJ n° 28.913.205/0001-87 CONTRATO Nº 423/2022 - GARCIA & BEZERRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ n° 35.156.633/0001-78 CONTRATO Nº 424/2022 - MARIANA SOTOCORNO SILVA - CNPJ n° 33.734.022/0001-34 CONTRATO Nº 426/2022 - TAYNA NAIANE BARBOSA DA SILVA - CNPJ n° 41.702.255/0001-83 CONTRATO Nº 427/2022 - TABATA SCORPIONI MACHADO PSICOLOGIA - CNPJ n° 43.444.523/0001-30 CONTRATO Nº 428/2022 - GEISA CRISTINA PRUDENCIO SANTOS - CNPJ n° 42.858.451/0001-04 CONTRATO Nº 432/2022 - CLINICA DE PSICOLOGIA FIORI LTDA - CNPJ n° 45.186.953/0001-24 CONTRATO Nº 433/2022 - SARAH MALACRIDA BROCCA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 45.510.418/0001-87 CONTRATO Nº 434/2022 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS PSICOLOGIA - CNPJ n° 46.078.474/0001-57 CONTRATO Nº 435/2022 - IVANA EDUARDA GONZAGA DA SILVA - CNPJ nº 45.823.336/0001-92 CONTRATO Nº 436/2022 - DIAS GARBOSA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 45.953.057/0001-43 CONTRATO Nº 475/2022 - CAROL COLNAGO PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 47.880.395/0001-28 CONTRATO Nº 568/2022 - RAYSA TEIXEIRA FARIA CAETANO-ME - CNPJ n° 41.566.650/0001-86 CONTRATO Nº 161/2023 - MARIANA DOS ANJOS TALAVERA MARTELLI PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 49.616.919/0001-01 CONTRATO Nº 95/2023 - VIVIANE CARVALHO ROSA LTDA - CNPJ nº 48.986.257/0001-90 CONTRATO Nº 123/2023 - PIETRA TACCA SORIANO PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 46.920.588/0001-00 CONTRATO Nº 140/2023 - ANA JESSICA SILVA DE CAMARGO – PSICOLOGIA – ME - CNPJ n.º 35.506.462/0001-60 CONTRATO Nº 160/2023 - LETICIA OLIVEIRA SANTOS PSICOLOGIA ME - CNPJ n.º 49.681.305/0001-03 CONTRATO Nº 187/2023 - JOYCE KATIELLEN TENORIO DA SILVA ME - CNPJ nº 47.945.939/0001-92 CONTRATO Nº 211/2023 - GABRIELLE SANTOS NUNES DE SOUZA ME - CNPJ nº 49.614.445/0001-50 CONTRATO Nº 215/2023 - ANA PAULA GUANAES LIMA MARIOTO ME - CNPJ nº 45.663.517/0001-07 CONTRATO Nº 290/2023 - LAYSA PAULA GREGUI ME - CNPJ nº 50.345.765/0001-31 CONTRATO DE Nº 291/2023 - AMANDA NEVES BOIM PSICOLOGIA LTDA - CNPJ n° 49.945.219/0001-52 CONTRATO Nº 297/2023 - DAYANA RAABER DE MOURA SILVA PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 49.178.902/0001-01 CONTRATO Nº 299/2023 - BRUNO L SERAFIM PSICOLOGIA - CNPJ n° 48.780.155/0001-14 CONTRATO Nº 307/2023 - AMANDA PINTO MORGADO PSICOLOGIA LTDA - CNPJ nº 50.617.439/0001-36 CONTRATO Nº 340/2023 - CINTIA VEIGA DA CARMO ME - CNPJ nº 42.695.157/0001-29 CONTRATO Nº 375/2023 - PAULA BERTOLI SANTANA DE SOUZA LTDA - CNPJ nº 51.055.367/0001-43

Ementa

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 008/2022 homologado em 07 de fevereiro de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: PORTEIRO 12X36 - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 12º LYGIA DE OLIVEIRA CIABATARI DOC: 337967726

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2022 homologado em 16 de agosto de 2022, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: MÉDICO ESF 40H - RANCHARIA 28º MARIA JULIA PEREIRA RODRIGUES DOC: 497699631

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 homologado em 04 de julho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Concurso Público. CLASSIFICAÇÃO NOME: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12X36 - UPA - PRESIDENTE PRUDENTE 24º NILVA PEREIRA LIMA DOC: 164.631.688-66 Parágrafo único: Para que não haja prejuízo ao(s) candidato(s), no momento em que surgir nova vaga, dentro da vigência do Concurso público, a sua convocação será mantida em observância a sua posição de classificação.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP Acha-se aberto o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 31/2023 - Processo Licitatório n.º 39/2023 - do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO ESTIMATIVO E PARCELADO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE COPA E COZINHA) DESTINADOS A UPA ANA JACINTA, UPA ZONA NORTE DE PRESIDENTE PRUDENTE E À SEDE DO CIOP PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no site: https://comprasbr.com.br/, às 10h00min do dia 26 de setembro de 2023. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis https://comprasbr.com.br/, bem como no www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes. E-mail: licitacaocompra@ciop.sp.gov.br. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 12 de setembro de 2023. Maria Heloisa da Silva Cuvolo - Diretora Executiva do CIOP.

Art. 1º. Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 homologado em 28 de junho de 2023, para comparecer no Departamento Pessoal, situado na sede do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, à rua Cel. Albino, nº 550, Vila Maristela, nesta cidade, a fim de entregar a documentação exigida pelo Edital do Processo Seletivo. CLASSIFICAÇÃO NOME: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - SEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE 157º FABIO DOS SANTOS AGUIAR DOC: 470615709 158º MAYARA FERREIRA DA SILVA DOC: 470427863 159º MARIANA CRISTINA DE SOUZA SILVA DIAS DOC: 488206169 160º JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO DOC: 50534838x 161º JULIO CESAR SOUZA DE JESUS DOC: 622345187 162º REGIANE MARIA JIMENES DOC: 272038106 163º CHRISTIANE ALINE DA SILVA MARQUES DOC: 10600516 164º JERUSA SILVA DA COSTA DOC: 409732242